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20 de abril de 2014
Artigo 651 do Decreto nº 3.000 de 26 de Março de 1999

Art. 651 Regulamento do Imposto de Renda de 1999 - Decreto 3000/99

QuentesÚltimas atualizações

Pg. 3312. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/03/2014

, art. 6º; e Decreto 3.000/99, art. 651, I); (b) estão sujeitas ao desconto do imposto na fonte, à alíquota de cinco...; Decreto 3.000/99, art. 680); (c) estão sujeitas ao imposto na fonte, à alíquota de quinze por cento, as multas... 3.000/99, artigo 681, caput); (d) não estão sujeitas ao imposto de renda das pessoas jurídicas as indenizações...

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Pg. 28. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 31/12/2013

Pg. 28. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 31/12/2013 DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 3.000, de 1999 (RIR/99... com o disposto no artigo 813 do Regulamento Aduaneiro, Decreto 6.759, de 05 de fevereiro de 2009, e na Instrução Normativa RFB n... no artigo 813 do Regulamento Aduaneiro, Decreto 6.759, de 05 de fevereiro de 2009, e na Instrução Normativa RFB n...

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Pg. 43. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/12/2013

alíquota de um e meio por cento, com base no disposto no art. 651, inciso I, do Decreto 3.000, de 1999. DISPOSITIVOS... LEGAIS: Decreto 3.000, de 1999, art. 651, inciso II; Parecer Normativo CST 37, de 1987. FERNANDO MOMBELLI... o art. 2º da Circular 3.642, de 4 de março de 2013. ANTHERO DE MORAES MEIRELLES Diretor de Fiscalização LUIZ AWAZU...

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Pg. 60. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/03/2010

tributária. Decreto 3000/99 - Regulamento do IR, artigos 647, 649, 651 e 652. Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público... de Bens e Valores ou apresentação da cópia da Declaração de Imposto de Renda conforme o Decreto 36.472, de 25... pelo Decreto Presidencial 6.583, de 29 de setembro de 2008, em decorrência do período de transição previsto no art. 2º...

Pg. 15. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/04/2013

, de 2012. DISPOSITIVOS LEGAIS: Art. 647 e 651, do Decreto 3.000, de 1999 (RIR/99); art. 2º da IN RFB 1.234, de 2012... de 1996, e os artigos 15 e 26 da Instrução Normativa SRF 149, de 27 de março de 2002, declara: Art. 1º Fica... único do art. 85 da Lei 9.430, de 27 de dezembro de 1996, declara: Art. 1º Estão isentas do Imposto sobre a Renda...

Pg. 167. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/03/2002

dedutíveis por falta de previsão legal. DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto n.º 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto...-se à incidência do imposto na fonte, calculado na forma do art. 620 do Decreto . 3.000/1999 (Regulamento do Imposto... de Renda/99). DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto . 3.000/1999, art. 639. ANA CELINA DE ARAÚJO CHAVES PERSEKE Chefe SOLUÇÃO...

Pg. 33. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/06/2002

e patentes, por se tratar de comissões. Dispositivos Legais: Art. 651 do Decreto 3.000, de 26.03.1999 (republicado... por eles exercidas. Dispositivos Legais: Arts. 37, 45, incisos I e II, e 628 do Decreto 3.000/1999; art. 2º, §1º, da IN..." do Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 1966) e art. 168 do Decreto 3.000, de 26.03.1999 (republicado...

Pg. 208. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/07/2002

imposto de renda na fonte. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei . 7.450/1985, art. 53; Decreto . 3.000/1999, art. 651; Instrução.... DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 3.000, de 1999, arts. 518 e 519, §§ 1º, 4º e 5 º. 32 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido... e documentos apresentados pelo contribuinte. DISPOSITIVOS LEGAIS: Arts. 80, 264, 797 e 911 do Decreto n.º 3.000, de 1999 (RIR/99...

Pg. 261. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/08/2002

profissional de administrador. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei 9.317, de 1996, art. 3º, § 2º, "d"; Decreto 3.000, de 1999 (RIR... de direito real de uso. DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 3.000, de 1999, arts. 647 e 651; Parecer Normativo CST 37, de 1987.../1999), art. 647, § 1º, Parecer Normativo CST 08, de 1986. ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte IRRF EMENTA...

Pg. 23. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/09/2002

; Decreto 3.000, de 26/03/1999 (Regulamento do Imposto de Renda), arts. 210 e 989 e Instrução Normativa SRF 167... LEGAIS: Decreto3.000, de 1999 RIR/99, Art. 651. SANDRA MARIA SOARES PONTES Superintendente Substituta SOLUÇÃO... Substituta SOLUÇÃO DE CONSULTA 18, DE 28 DE AGOSTO DE 2002 ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte IRRF EMENTA...

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