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10 de dezembro de 2016
Artigo 408 do Decreto nº 3.000 de 26 de Março de 1999

Art. 408 Regulamento do Imposto de Renda de 1999 - Decreto 3000/99

RIR-99 - Decreto nº 3.000 de 26 de Março de 1999

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Art. 408. O disposto no artigo anterior não se aplica às construções ou fornecimentos contratados com base em preço unitário de quantidades de bens ou serviços produzidos em prazo inferior a um ano, cujo resultado deverá ser reconhecido à medida da execução (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 10, § 2º ).

Contratos com Entidades Governamentais

Pg. 21. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/03/2015

continuação Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras de 31 de Dez mercado de posições detidas por uma instituição financeira. Na definição de risco de mercado incluem-se os

Pg. 53. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/11/2014

II - no caso de empresas de seguros privados, o cosseguro e resseguros cedidos, os valores referentes a cancelamentos e restituições de prêmios que houverem sido computados em conta de receita, assim

Pg. 18. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/10/2003

Nº 163 - ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte Simples EMENTA: PERCENTUAIS DIFERENCIADOS. Com relação às pessoas

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