Que se Equipara à do Empregador em Artigos

rural – é a receita bruta decorrente de sua comercialização, que se equipara ao conceito de faturamento... Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 700.922 , declarou constitucional a contribuição devida à seguridade social incidente sobre a receita bruta do empregador... O Magistrado enfatizou também que o Artigo 240 do ADCT expressamente autoriza a superposição tributária sobre fatos geradores idênticos, no caso das contribuições dos empregadores, e que também não se

O artigo 25-A da lei 8.212 /91 prevê que: Equipara-se ao empregador rural pessoa física o consórcio simplificado de produtores rurais, formado pela união de produtores rurais pessoas físicas, que outorgar... Como instituir o consórcio de empregadores rurais... Por fim, o consórcio de empregadores rurais é uma excelente alternativa para pequenos proprietários rurais

Além da empresa, equipara a ela, para fins da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas e as instituições sem fins lucrativos... A CLT não é taxativa ao indicar os tipos de empregador... Para aqueles que sustentam que a empresa não é sujeito, mas objeto, a definição de empregador deveria ser outra: empregador é a pessoa física ou jurídica

O trabalhador no regime de trabalho remoto, pode contar com um local físico fornecido pelo empregador em caso de necessidade, atendendo aos interesses do empregador... (BRASIL 1943) Que também restou evidenciado é que tanto o teletrabalho como o trabalho remoto não se se confunde e nem se equipara ao operador de telemarketing ou de teleatendimento... Ou seja, o teletrabalho será exercido em local que tenha alguma relação ou vínculo com o empregador

A rescisão indireta equipara-se à despedida sem justa causa no que diz respeito as obrigaçoes trabalhistas do empregador para com o empregado e aos direitos do trabalhor... tratado pleo empregador ou por seus superiores com rigor excessivo; O empregado correr risco a integridade física ou a saúde que não esteja previsto no contrato de trabalho; Empregador não cumprir com... Ou seja, o trabalhador quer sair do emprego mas por justa causa praticado pelo empregador

Como já vimos, a LEGISLAÇÃO equipara a MORTE DO EMPREGADOR à modalidade de RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA, para fins de pagamento das VERBAS RESCISÓRIAS... PREVISÃO DA CLT O artigo 483 , § 2º da CLT , que regulamenta os motivos para RESCISÃO INDIRETA (justa causa do empregador), deixa claro que, em caso de MORTE DO EMPREGADOR INDIVIDUAL, é facultado ao empregado... Quem deve pagar as VERBAS RESCISÓRIAS ao EMPREGADO DOMÉSTICO em caso de FALECIMENTO DO EMPREGADOR

Além da empresa, equipara a ela, para fins da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas e as instituições sem fins lucrativos... /trabalho/empregado_empregador.htm... portanto não se subordinam ao empregador

O art. 21 da lei 8.213 /91 equipara ao acidente de trabalho aquele "sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho: [...]... Corolário é que o acidente sofrido pelo empregado no percurso do local de trabalho para sua residência equipara-se ao acidente de trabalho e, portanto, faz jus à estabilidade acidentária, prevista pelo... A regra continua sendo a de que a indenização exige culpa do empregador. Em se tratando de acidente de trajeto, na grande maioria dos casos, a culpa do empregador é inexistente

Essa lei equipara o acidente de trajeto ao acidente de trabalho e define-o como o acidente sofrido pelo segurado fora do local e horário de trabalho " no percurso da residência para o local de trabalho... No entanto, a responsabilidade objetiva do empregador em acidente de trajeto só é aplicável quando o transporte é fornecido pelo empregador... A responsabilidade objetiva do empregador em acidente de trajeto quando o transporte é fornecido pelo empregador é um assunto que tem sido amplamente discutido na literatura jurídica

Já a rescisão indireta equipara-se a uma demissão por justa causa, porém, ocasionada pelo empregador... O pedido de demissão não é apenas uma conversa desconfortável entre empregado e empregador, mas um procedimento formal que envolve uma série de direitos e deveres para ambas as partes... Primeiramente, é importante compreender que o termo mais adequado seria "comunicação de demissão", pois o funcionário não depende da aceitação do empregador para rescindir o contrato de trabalho