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30 de julho de 2014
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Carolina Salles -

CNA defende mudanças no processo de criação das unidades de conservação

técnico do Instituto CNA, entidade de estudos e pesquisas ligada à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil... do WWF-Brasil, Jean- François Timmers. Fonte:  http://cenariomt.com.br CNA defende mudanças no processo de criação das unidades de conservação...CNA defende mudanças no processo de criação das unidade...

Carolina Salles -

Presidente da CNA e ministra do Meio Ambiente discutem implantação do CAR

Presidente da CNA e ministra do Meio Ambiente discutem implantação do CAR A presidente da Confederação da Agricultura... e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, reuniu-se com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para... em que órgãos ambientais estaduais e as Federações de Agricultura e Pecuária ir...

Resultados da busca JusBrasil para "Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 420520135040601 (TST)

Data de publicação: 24/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. A atual jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que, para a constituição do crédito tributário, é necessária a notificação do sujeito passivo, na forma do artigo 145 do Código Tributário Nacional . Recurso de Revista não conhecido ante os óbices da Súmula 333 do TST e art. 896 , § 4º , da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 14390420115150136 (TST)

Data de publicação: 24/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. A atual jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que, para a constituição do crédito tributário, é necessária a notificação do sujeito passivo, na forma do artigo 145 do Código Tributário Nacional . Recurso de Revista não conhecido ante os óbices da Súmula 333 do TST e art. 896 , § 4º , da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4696020105050251 469-60.2010.5.05.0251 (TST)

Data de publicação: 15/03/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA - AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - LEGITIMIDADE . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 27551820115150018 2755-18.2011.5.15.0018 (TST)

Data de publicação: 04/10/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA - LEGITIMIDADE. Nos termos do art. 24 da Lei nº 8.847 /94, a CNA ostenta legitimidade ativa para ajuizar ação ordinária de cobrança, visando a obter provimento judicial declaratório e condenatório contra eventuais devedores da contribuição sindical rural e provocando o Poder Judiciário a se manifestar sobre o direito em questão. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 5305420115150073 530-54.2011.5.15.0073 (TST)

Data de publicação: 25/10/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA - LEGITIMIDADE. Nos termos do art. 24 da Lei nº 8.847 /94, a CNA ostenta legitimidade ativa para ajuizar ação ordinária de cobrança, visando a obter provimento judicial declaratório e condenatório contra eventuais devedores da contribuição sindical rural e provocando o Poder Judiciário a se manifestar sobre o direito em questão. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 12527520125150066 (TST)

Data de publicação: 30/05/2014

Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO CONTRIBUINTE. Nos termos do art. 896 , § 6º , da CLT e da Súmula nº 442 desta Corte, em se tratando de rito sumaríssimo, não é cabível recurso de revista por violação de dispositivo de lei federal . Agravo a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 23644920125150076 (TST)

Data de publicação: 16/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO CONTRIBUINTE. Nos termos do art. 896 , § 6º , da CLT e da Súmula nº 442 desta Corte, em se tratando de rito sumaríssimo, não é cabível recurso de revista por violação de dispositivo de lei federal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6393520125050195 639-35.2012.5.05.0195 (TST)

Data de publicação: 20/09/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL (CNA). LEGITIMIDADE PARA AJUIZAR AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. O entendimento desta Corte é que a Confederação da Agricultura tem legitimidade para ajuizar ação de cobrança de contribuição sindical rural. Pontue-se que, uma vez que a ação de cobrança é de conhecimento e não de execução, não se exige a juntada de título executivo extrajudicial (certidão de dívida ativa), como, aliás, está evidenciado no art. 606 da CLT , que se refere expressamente à ação executiva. Recurso de Revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3958420125240096 395-84.2012.5.24.0096 (TST)

Data de publicação: 30/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA - AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - LEGITIMIDADE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a súmula desta Corte. Aplicabilidade do artigo 896 , § 6º , da Consolidação das Leis do Trabalho , com a redação dada pela Lei nº 9.957 , de 12/1/2000. Agravo desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1624004920065150020 162400-49.2006.5.15.0020 (TST)

Data de publicação: 13/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA - AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - LEGITIMIDADE. Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 24 , I , da Lei nº 8.847 /94 combinado com o artigo 17 , II , da Lei nº 9.393 /96 , recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA - AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - LEGITIMIDADE. Da interpretação dos artigos 24 da Lei nº 8.847 /94 e 17 , II , da Lei nº 9.393 /96 conclui-se que, a partir de 1996, a CNA passou a ter legitimidade ativa para ajuizar ação de cobrança das contribuições sindicais a ela devidas, tanto que foi autorizada expressamente a celebração de convênios com a Secretaria da Receita Federal no intuito de facilitar tal procedimento, mediante o fornecimento de dados cadastrais de imóveis rurais. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO

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