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30 de março de 2015
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Andamento do Processo n. 0001056-40.2014.5.03.0173 - ED - 27/03/2015 do TRT-3

Queiroz Goncalves Embargante Confederacao da Agricultura e Pecuaria do Brasil - CNA Advogado Rodrigo Macedo Oliveira (OAB...

Andamento do Processo n. 00003-2013-102-03-00-0 - RO - 27/03/2015 do TRT-3

os Embargos de Declaração de CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL - CNA 01058-2014-186-03-00-2 RO Conhecido o recurso... de CLEZIO APARECIDO DE SOUZA e provido 00168-2010-107-03-00-1 RO Conhecido o recurso de PEPSICO DO BRASIL LTDA. e provido... DE TRABALHO MEDICO e não provido Conhecido em parte o recurso...

Andamento do Processo n. 0000624-36.2014.5.03.0071 - RO - 27/03/2015 do TRT-3

da Agricultura e Pecuaria do Brasil - CNA Advogado Irlene Pinto Valle Rodrigues(OAB: MG 79748) EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL... do Carmo Recorrente(s) Adilson Luiz Caetano Advogado Clever Alves de Araujo(OAB: MG 73508) Recorrido(s) Confederacao...

Andamento do Processo n. 0000837-11.2014.5.03.0146 - RO - 27/03/2015 do TRT-3

de Moura Eca Recorrente (s) Confederacao da Agricultura e Pecuaria do Brasil - CNA Advogado Priscila da Silva Semeao (OAB: MG...

Andamento do Processo n. 0000361-73.2014.5.03.0145 - RO - 27/03/2015 do TRT-3

) Confederacao da Agricultura e Pecuaria do Brasil - CNA Advogado Eustaquio Rodrigues Duarte(OAB: MG 25051) Secretaria da Nona...

Andamento do Processo n. 0000878-63.2013.5.05.0014 - RTOrd - 27/03/2015 do TRT-5

-63.2013.5.05.0014 Autor Confederacao da Agricultura e Pecuaria do Brasil - Cna Advogado (a) CARLA VERÔNICA OITICICA (OAB: 20742BA... Federacao da Agricultura e Pecuaria do Estado da Bahia - Faeb Advogado (a) CARLA VERÔNICA OITICICA (OAB: 20742BA...

Andamento do Processo n. 0000845-34.2013.5.05.0027 - RTOrd - 27/03/2015 do TRT-5

-34.2013.5.05.0027 Autor Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA Advogado(a) VERA LUCIA MACHADO VALADARES(OAB: 11579BA... GARCEZ JUNIOR(OAB: 7510BA) Plúrima Autor Faeb - Federacao da Agricultura e Pecuaria do Estado da Bahia Advogado(a) VERA...

Andamento do Processo n. 0001838-89.2010.5.05.0251 - RTOrd - 27/03/2015 do TRT-5

-89.2010.5.05.0251 Autor Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil -Cna Advogado (a) JACILDA BASTOS DE BRITO (OAB: 27304BA...) Réu Osvaldo Alves Carneiro Plúrima Autor Faeb - Federacao da Agricultura e Pecuaria do Estado da Bahia Advogado...

Andamento do Processo n. 0002268-41.2010.5.05.0251 - RTOrd - 27/03/2015 do TRT-5

-41.2010.5.05.0251 Autor Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil -Cna Advogado (a) JACILDA BASTOS DE BRITO (OAB: 27304BA...) Réu Maximino Gomes Araujo (Espólio De) Plúrima Autor Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia - Faeb - TOMAR CIÊNCIA...

Andamento do Processo n. 0000494-72.2011.5.05.0531 - AIRR - 26/03/2015 do TRT-5

da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA Advogado (a) KERRY ANNE ESTEVES FARIAS SANTANA (OAB: 1109BA) Plúrima Réu... Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia - Faeb Advogado (a) KERRY ANNE ESTEVES FARIAS SANTANA (OAB: 1109BA...-72.2011.5.05.0531 Agravante Pedro Figueiredo dos Santos Advogado (a) JUCIMAR DA SILVA ...

Resultados da busca JusBrasil para "Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 5752020125150042 (TST)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA. Com o advento da Lei nº 8.022/90, foi transferida do Incra para a Secretaria da Receita Federal a competência para arrecadar a contribuição sindical rural, como também foram definidas novas regras de cobrança dos encargos decorrentes de atraso no pagamento daquela contribuição, previstas expressamente no art. 2º, incisos I, II, e III, e em seu parágrafo único, além de constarem, de forma clara, do art. 59 da Lei nº 8.383/91. Por sua vez, o art. 24, I, da Lei nº 8.487/94 transferiu a atribuição para arrecadação do respectivo tributo da Secretaria da Receita Federal para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), na conformidade do art. 4º do Decreto-Lei nº 1.166/71 e do art. 580 da CLT. Nessa senda, não há falar em ilegitimidade ativa da CNA para a propositura da presente ação de cobrança. Recurso de revista conhecido por divergência jurisprudencial e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 19055520125150041 (TST)

Data de publicação: 28/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL . CNA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. PRESSUPOSTOS AUSENTES. O pedido de cobrança de contribuição sindical deve ser instruído com a prova de notificação do sujeito passivo, de forma pessoal e por meio de publicação de editais, em jornais de grande circulação, por três e até dez dias antes da data consignada para o depósito bancário, como preceitua o art. 605 da CLT. Precedentes. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 420520135040601 (TST)

Data de publicação: 24/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. A atual jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que, para a constituição do crédito tributário, é necessária a notificação do sujeito passivo, na forma do artigo 145 do Código Tributário Nacional . Recurso de Revista não conhecido ante os óbices da Súmula 333 do TST e art. 896 , § 4º , da CLT . Agravo de instrumento não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1187887/confederacao-da-agricultura-e-pecuaria-do-brasil-cna