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08 de dezembro de 2016
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Editar Foto
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Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

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Andamento do Processo n. 2013.01.1.019241-2 - Declaratoria - 07/12/2016 do TJDF

DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL CNA. Adv (s).: DF019058 - Carlos Bastide Horbach. R: MONSANTO TECHNOLOGY LLC. Adv (s...: MONSANTO DO BRASIL LTDA. Adv (s).: DF022224 - Marcos Velasco Figueiredo, DF024950 - Lucas Lima Ribeiro. R: CONFEDERACAO... quanto aos embargos de declaração apresentados pela parte adversa, no p...

Andamento do Processo n. 0072100-69.2009.5.05.0002 - RTOrd - 07/12/2016 do TRT-5

-69.2009.5.05.0002 Processo Nº RTOrd- 00721/2009-002-05-00.1 Autor Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Cna Advogado... da Silva Plúrima Autor Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia - Faeb - TOMAR CIÊNCIA de que foi expedida...

Andamento do Processo n. 0000500-41.2007.5.05.0007 - ACO - 07/12/2016 do TRT-5

-41.2007.5.05.0007 Processo Nº ACO- 00005/2007-007-05-00.4 Autor Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Cna Advogado... Berenguer Plúrima Autor Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia - Faeb - TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0001438-29.2015.5.08.0118 - 07/12/2016 do TRT-8

-29.2015.5.08.0118 Reclamante: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL CNA Advogado(a): ADRIANA DA SILVA SALES...

Andamento do Processo n. 0000724-75.2012.5.24.0006 - RTOrd - 07/12/2016 do TRT-24

-75.2012.5.24.0006 RECLAMANTE CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL - CNA ADVOGADO MÁRCIA GOMES VILELA(OAB: 00006244-MS...

Andamento do Processo n. 0130800-47.2009.5.24.0022 - ACCS - 07/12/2016 do TRT-24

-47.2009.5.24.0022 Processo Nº ACCS-01308/2009-022-24-00.5 AUTOR CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL - CNA ADVOGADO...

Andamento do Processo n. 0001655-45.2015.8.26.0272 - Apelação - 06/12/2016 do TJSP

(OAB: 216938/SP); Apelado: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil -Cna; Advogado: Reginaldo Correr (OAB: 169619...

Andamento do Processo n. 0000977-67.2010.5.05.0651 - RTOrd - 06/12/2016 do TRT-5

-67.2010.5.05.0651 Autor Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA Advogado (a) ANTONIO KANON DIAS DA SILVA (OAB: 23865...: 28111BA) Plúrima Autor Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia - FAEB Advogado (a) TANIA REGINA DAMIANI...

Andamento do Processo n. 0018600-04.2009.5.18.0010 - RTSum - 06/12/2016 do TRT-18

-04.2009.5.18.0010 RECLAMANTE CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL CNA. Advogado ROGERIO MONTEIRO GOMES(OAB: 20.288-GO...

Andamento do Processo n. 0002372-82.2012.5.15.0025 - ED / AIRR - 06/12/2016 do TST

de que a CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL -CNA - detém legitimidade para constituição e cobrança da contribuição... DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL - CNA Advogado Dr. Manoel Rodrigues Lourenço Filho (OAB: 208128-D/SP) Recorrido JOSÉ ROSA... Advogado Dr. Osvaldo Basques (OAB: 69431-A/SP) Intimado (s...

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 14569820125150073 (TST)

Data de publicação: 04/05/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE ATIVA . A jurisprudência deste Tribunal, interpretando o art. 24 da Lei nº 8.847 /94, vem se firmando no sentido de que a CNA ostenta legitimidade ativa para ajuizar ação de cobrança, visando ao percebimento de contribuição sindical. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 27742420115150018 (TST)

Data de publicação: 15/05/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE ATIVA. A jurisprudência deste Tribunal, interpretando o art. 24 da Lei nº 8.847 /94, vem se firmando no sentido de que a CNA ostenta legitimidade ativa para ajuizar ação de cobrança, visando ao percebimento de contribuição sindical. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 23032520115150077 (TST)

Data de publicação: 15/05/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE ATIVA. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. Na espécie, os arts. 8º, I e IV, e 149, da Carta Magna, não possuem pertinência temática, uma vez que não versam sobre a legitimidade ativa para a cobrança de contribuição sindical. Recurso de revista de que não se conhece.

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