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18 de setembro de 2014
Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Decreto 154/91

Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.

Pg. 5598. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/09/2014

e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal...." (Súmula 718 do Supremo Tribunal Federal, DJU de 09/10/2003). No mesmo sentido é a Súmula 440/STJ , segundo...

Pg. 5601. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/09/2014

de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma... aplicada." (Súmula 718 do Supremo Tribunal Federal, DJU de 09/10/2003). No mesmo sentido é a Súmula 440/STJ , segundo...

Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 292926 SP 2014/0089380-8

, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154 , de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária... de junho de 2012, ao julgar o HC n.º 111.840⁄ES, por maioria, declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do § 1.º.... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no dia 27 de junho de 2012, ao j...

Pg. 464. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 05/09/2014

Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia... Federal editou a Resolução n. 5 de 2012, retirando do mundo jurídico a vedação prevista no artigo 33, § 4º da Lei ..., a teor do disposto no artigo 15, II da Constituição Federal.No tocante ao va...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10236130021256001 MG

, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária..., da Lei 11.343/06, eis que reincidente específica. O réu JONATHAS, apesar de primário (fls. 89/91), também não merece ser... como sua finalidade mercantil, deve ser mantida a condenação de ambos...

Pg. 1104. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2014

, Áustria, em 20 de dezembro de 1988, promulgada no Brasil por meio do Decreto 154, de 26 de junho de 1991, e que no..., assinada em Nova York, a 30 de março de 1961, foi promulgada no Brasil por meio do Decreto 54.216, de 27 de agosto... antecedentes, emprego e residência fixa, por si sós, não constituem motivos...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 26902120084047001 PR 0002690-21.2008.404.7001

e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma... interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária, portanto, que autoriza..., da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70060967197 RS

ao direito interno pelo Decreto 154 , de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária... DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NJG N º 70060967197 ( CNJ: 0289282-70.2014.8.21.7000) 2014/Crime HABEAS... CONCESSÃO DA ORDEM. ORDEM CONCEDIDA. Habeas Corpus Terceira Câmara Criminal 700609671...

Pg. 267. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/09/2014

de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991... da lei penal e adequação às circunstâncias do fato, sob pena de decretação de outras medidas ou de sua prisão...

Pg. 271. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/09/2014

de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma... de decretação de outras medidas ou de sua prisão preventiva: I ¿ Comparecimento a cada três meses à Secretaria deste Juízo... 11.343/2006, determino a incineração da droga apreendida no...

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