Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de julho de 2014
Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Decreto 154/91

Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.

Pg. 121. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/07/2014

interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária, portanto, que autoriza... sua igualdade com nacionais. A propósito da causa de diminuição em comento (artigo 33, 4º, da Lei 11.343/2006), cumpre...

Pg. 415. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/07/2014

154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária, portanto, que autoriza cada Estado soberano... DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 1ª VARA PENAL DO DISTRITO DE ICOARACI PROCESSO 0009188 - 26 .2014.814.0401... PROCESSO 0009188-26.2014.814.0401 . AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO...

Pg. 422. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/07/2014

e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma... das drogas.¿ (TJRJ ¿ AC 1063/91 ¿ Rel. Enéas Machado Cotta ¿ RDTJRJ 14/283). ¿A divisão dos entorpecentes... a substituição da pena privativa de liberdade por sanções alternativas . A liás, em decisão, nos...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 20140175812 SC 2014.017581-2 (Acórdão)

, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária... SANDRO DE CAMARGO como incurso no art. 33, caput , e § 4º, da Lei 11.343/2006, e no art. 180, caput , ambos c/c art. 69... autoridade policial para promover a destruição da substância apreendida...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 20130777266 SC 2013.077726-6 (Acórdão)

e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia...: "No dia 26-12-12, por volta das 13 h e 30 min, na Cadeia Pública local, sita na Rua Getúlio Vargas, 605, Centro, Mafra... a ordem e declarou incidenter tantum a inconstitucionalid...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 20130515893 SC 2013.051589-3 (Acórdão)

pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária, portanto, que autoriza cada Estado... - AGENTE QUE POSSUÍA, AO TEMPO DA INFRAÇÃO PENAL, CONDIÇÕES DE ENTENDER O CARÁTER CRIMINOSO DE SUA CONDUTA - DECRETO... - do órgão ministerial às fls. 127-141 e do denunciado às fls. 143-154 -,...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10708130032970001 MG

, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária..., PELO STF NO HC 111.840/ES. ANÁLISE CONFORME OS REQUISITOS DO ART. 33 DO CP. FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO. IMPOSIÇÃO... 14.939/03. - Favoráveis todas as circunstâncias judiciais, impõe-se a fixaç...

Circular 3.461 do Banco Central do Brasil de 24/07/09

, no âmbito das Nações Unidas, em 1988. Essa Convenção, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 154/1991, teve... e combate às atividades relacionadas aos crimes previstos na Lei 9.613, de 3 de março de 1998, atualizada pela Lei 12.683... dos crimes de que trata a Lei 9.613, de 3 de março de 1998. (Redação dad...

Pg. 953. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/07/2014

no Brasil por meio do Decreto 154, de 26 de junho de 1991, e que no artigo 2, 1, prevê: “1.O propósito... promulgada no Brasil por meio do Decreto 54.216, de 27 de agosto de 1964, estabelecendo princípios para a cooperação..., o fato de o paciente possuir residência fixa e emprego lícito não é suficiente para...

Pg. 311. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/07/2014

jurídico brasileiro pelo Decreto 154/1991), o artigo 6º da Convenção de Palermo (promulgada pelo Decreto 5.015/2004... Psicotrópicas de 1988, promulgada no Brasil pelo Decreto n. 154/91; b) de infrações graves associadas ao crime organizado... pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003, aprovada pelo Congresso Nacional atra...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11917920/decreto-n-154-de-26-de-junho-de-1991