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26 de julho de 2016
Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Decreto 154/91

Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 50008976220138270000

de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma... APELAÇÃO CRIMINAL 5000897-62.2013.827.0000 ORIGEM : COMARCA DE PEIXE-TO APELANTE : JONATHAN FERREIRA DE JESUS APELADO..., visando a reforma do decisum. Segundo consta de suas razões, ap...

Apelação: APL 13721518 PR 1372151-8 (Acórdão)

e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal... de Justiça do Estado do Paraná APELAÇÃO CRIME 1372151-8, DE FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 2... VANESSA MARINHO OLIVEIRA APELADO : ELIELTON RAMOS DE LIMA APELAÇ...

Andamento do Processo n. ORIGEM Nº 1041240-89.2013.8.26.0100 do dia 14/07/2016 do DJPE

Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26..., 16 de junho de 2016. PAULO RODRIGO DE OLIVEIRA MAIA - Juiz Substituto em exercício cumulativo. AÇÃO DE CURATELA ... determinada por este Juízo , tudo nos termos da Resolução 154/201...

Pg. 897. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 14/07/2016

, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária...

Inteiro Teor. Apelação: APL 30023370620138260405 SP 3002337-06.2013.8.26.0405

, promulgada no país pelo Decreto 154/91, especialmente quanto aos seus artigos 4º, “a”, 6 e 7, acrescentando... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000479541 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 3002337... Colendo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do habeas corpus 126.292 MC...

Inteiro Teor. Apelação: APL 126309120148260198 SP 0012630-91.2014.8.26.0198

na Convenção de Viena, de 1991, de Combate ao Tráfico de Drogas, promulgada no país pelo Decreto 154/91, especialmente... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000479525 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 0012630... Eletrônica 2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO P...

Inteiro Teor. Apelação: APL 90519820148260566 SP 0009051-98.2014.8.26.0566

amparo na Convenção de Viena, de 1991, de Combate ao Tráfico de Drogas, promulgada no país pelo Decreto 154/91... de desmotivar o seu cometimento.” (Ap. 0033717-20.2010.8.26.0562, 9ª Câm. Crim., Rel. Des. Otávio Henrique, j. em 26... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000479512 ACÓRDÃO Vistos, relatados e di...

Inteiro Teor. Apelação: APL 4173620158260257 SP 0000417-36.2015.8.26.0257

por meio do Decreto n. 154, de 26 de junho de 1991. Referida Convenção teria, consoante entendimento do Ministro Relator... Geraldo Gomes. 4ª Câmara Criminal. Votação unânime. São Paulo, 26 de agosto de 1985. Revista dos Tribunais . v. 584, Junho... Paulo Registro: 2016.0000484310 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutido...

Diego Tavares

Diego Tavares -

A Descriminalização da Maconha

com determinação legal ou regulamentar”. (Código Penal de 1940) Com o Decreto 154/91 o Brasil promulga a Convenção de Viena..., em 1920 decretou a Lei Seca, que proibiu o consumo e venda de bebidas alcoólicas em todo território norte americano.... O fim desta lei foi decretada em 1933, por ter sido considerada um f...

Inteiro Teor. Apelação: APL 30090640820138260590 SP 3009064-08.2013.8.26.0590

”, a qual foi ratificada em nosso país por meio do Decreto 154/1991, em que consta expressamente que cada país-parte... Paulo Registro: 2016.0000479956 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 3009064..., como incurso no artigo 33, "caput" e §4º, da Lei 11.343/06, à pena de 03 anos e 04 m...

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