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31 de outubro de 2014
Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Decreto 154/91

Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.

Pg. 529. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 30/10/2014

, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária, portanto, que autoriza cada Estado soberano... Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154.... Gilmar Mendes, DJe 22/2/2011). Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Del...

Pg. 3002. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014

ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 21853062320148260000 SP 2185306-23.2014.8.26.0000

, de 26 de junho de 1991, e que no artigo 2, 1, prevê: “1. O propósito desta Convenção é promover a cooperação... Psicotrópicas, concluída e assinada em Viena, Áustria, em 20 de dezembro de 1988, promulgada no Brasil por meio do Decreto 154... York, a 30 de março de 1961, foi promulgada no Brasil por meio do Decr...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 21822160720148260000 SP 2182216-07.2014.8.26.0000

, Áustria, em 20 de dezembro de 1988, promulgada no Brasil por meio do Decreto 154 , de 26 de junho de 1991, e que no artigo..., do crime previsto no artigo 33, caput , da Lei 11.343 /06, no dia 24 de junho de 2014. Por decisão datada de 26 de junho... promulgada no Brasil por meio do Decreto 54.216, de 27 de ...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 21816964720148260000 SP 2181696-47.2014.8.26.0000

, de 26 de junho de 1991, e que no artigo 2, 1, prevê: “1. O propósito desta Convenção é promover a cooperação... PODER JUDICIÁRIO São Paulo Viena, Áustria, em 20 de dezembro de 1988, promulgada no Brasil por meio do Decreto 154... York, a 30 de março de 1961, foi promulgada no Brasil por meio do Decreto 54.21...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 21818714120148260000 SP 2181871-41.2014.8.26.0000

em Viena, Áustria, em 20 de dezembro de 1988, promulgada no Brasil por meio do Decreto 154, de 26 de junho de 1991... de 1961, foi promulgada no Brasil por meio do Decreto 54.216, de 27 de agosto de 1964, estabelecendo princípios para... São Paulo Registro: 2014.0000684923 ACÓRDÃO Vistos relatados e discutidos e...

Pg. 5156. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014

ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária...

Pg. 5195. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014

Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia... constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada." (Súmula 718 do Supremo Tribunal Federal, DJU de...

Novo procedimento para prisão cautelar para extradição

contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas (Decreto 154/1991) reconheceu a importância do rápido... 11.343/06; Decreto 6.061/2007 e Portaria  2.877/2011-MJ). Para atender esse mandamus constitucional, a Polícia Federal... ser brasileiros ou mesmo estrangeiros que cometeram crimes em nosso te...

Inteiro Teor. Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas: 21783473620148260000 SP 2178347-36.2014.8.26.0000

, concluída e assinada em Viena, Áustria, em 20 de dezembro de 1988, promulgada no Brasil por meio do Decreto 154, de 26... de junho de 1991, e que no artigo 2, 1, prevê: “1. O propósito desta Convenção é promover a cooperação..., em tese, do crime previsto no artigo 33, caput , da Lei 11.343/06, no dia 20 de ...

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