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04 de março de 2015
Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Decreto 154/91

Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.

Pg. 4422. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/02/2015

contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, promulgada pelo Decreto n. 154/1991, assumindo... casuística para o decreto de preventiva. Ainda assim, mesmo que inconstitucional a proibição de concessão de liberdade... a mesma concretude ou exaustiva fundamentação para o decreto de preventiva, ...

Pg. 214. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/02/2015

Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas Decreto de n.º: 154/1991 - reconhecendo, portanto, os vínculos... para o esclarecimento da verdade.De outra banda, por força do entendimento estabelecido por meio do verbete de : 231... e um máximo. [...] IV - Ordem denegada. (STF HC n.º: 103.430).No mesmo sentido...

Pg. 38. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 19/02/2015

signatário da Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas Decreto de n.º: 154/1991...).Igualmente, conforme já decidiu o STF (HC n.º: 116.676), na dosimetria não se deve fazer uso de tabela para graduação.... Ainda conforme entendimento do STF (HC n.º: 112.611), não é exigível funda...

Pg. 195. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 12/02/2015

da ¿Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas¿ Decreto de n.º: 154/1991 - reconhecendo... embaixo do volante, decreto a perda em favor da União, nos termos do art. 63, caput, da Lei 11.343/06 c/c art. 91, II, b... neutra essa circunstância. Consequências do crime: conforme já deci...

Pg. 199. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 12/02/2015

de que o Brasil é signatário da ¿Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas¿ Decreto de n.º...: 154/1991 - reconhecendo, portanto, os vínculos que existem entre o tráfico ilícito e outras atividades criminosas... na terceira fase da dosimetria, pois, o Plenário do STF, ao julgar os...

Pg. 392. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/02/2015

Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26... de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária, portanto, que autoriza cada Estado soberano a adotar... de decretação de outras medidas ou de sua prisão preventiva: I ¿ Co...

Inteiro Teor. Apelação: APL 274657720138260050 SP 0027465-77.2013.8.26.0050

de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000088469 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 0027465... Paulo Voto 4124 LEANDRO VALDINO DOS SANTOS , menor na data dos fat...

Inteiro Teor. Apelação: APL 357823520118260050 SP 0035782-35.2011.8.26.0050

, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000088492 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 0035782...) dias-multa, por infração ao disposto no artigo 33, §4º, da Lei 11.3...

Pg. 162. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 09/02/2015

Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, promulgada no Brasil pelo Decreto 154/91:“Profundamente preocupadas... do plenário do STF (HC n.º: 112.776), a “natureza da droga” será valorada na terceira fase de dosimetria da pena... a de “transportar” a droga, o lucro fácil, conforme já decidiu o STF (HC n.º: ...

Pg. 4924. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/02/2015

, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária, portanto, que autoriza cada Estado soberano... Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154...

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