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29 de novembro de 2014
Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Decreto 154/91

Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.

Pg. 1895. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 28/11/2014

de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991... da SENTENÇA proferida nos autos do processo abaixo. NPU 0000013-27.2014.8.17.1370 ACUSADO: JOSE EDSON DOS SANTOS.... Vejamos o aresto. PENA RESTRITIVA DA LIBERDADE - SUBSTITUIÇÃO - TRÁFICO DE ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 139921120118260562 SP 0013992-11.2011.8.26.0562

e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000766669 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 0013992... e sessenta e seis) dias-multa, no mínimo legal, por infração ao art....

HABEAS CORPUS: HC 295938 RJ 2014/0130421-0

de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991..., de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária, portanto, que autoriza cada Estado soberano... DE INDULTO, COM FUNDAMENTO NO DECRETO 8.172/2013. PACIENTE CONDENADA PELO ...

Pg. 4209. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/11/2014

de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma...

Inteiro Teor. Apelação: APL 566538620138260577 SP 0056653-86.2013.8.26.0577

por meio do Decreto n. 154, de 26 de junho de 1991. Referida Convenção teria, consoante entendimento do Ministro Relator... Paulo Registro: 2014.0000761746 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 0056653... JUDICIÁRIO São Paulo VOTO 4152 APELAÇÃO 0056653-86.2013.8.26.0577 São José dos C...

Inteiro Teor. Apelação: APL 553991720108260405 SP 0055399-17.2010.8.26.0405

JUDICIÁRIO São Paulo incorporada ao nosso Direito interno por meio do Decreto n. 154, de 26 de junho de 1991. Referida... Paulo Registro: 2014.0000761765 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 0055399... APELAÇÃO 0055399-17.2010.8.26.0405 APELANTE: MARCELO DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚB...

Inteiro Teor. Apelação: APL 34670920138260106 SP 0003467-09.2013.8.26.0106

. 154, de 26 de junho de 1991. Referida Convenção teria, consoante entendimento do Ministro Relator, natureza... Paulo Registro: 2014.0000761755 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 0003467-09.2013.8.26.0106... São Paulo VOTO 4079 APELAÇÃO 0003467-09.2013.8.26.0106 Franco da Rocha APE...

Inteiro Teor. Apelação: APL 104745320128260408 SP 0010474-53.2012.8.26.0408

Direito interno por meio do Decreto n. 154, de 26 de junho de 1991. Referida Convenção teria, consoante entendimento... Paulo Registro: 2014.0000761754 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 0010474... PODER JUDICIÁRIO São Paulo APELAÇÃO 0010474-53.2012.8.26.0408 APELANTES: EDNEIA ESTEVÃO...

HABEAS CORPUS: HC 309146 SP 2014/0298256-8

e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal... e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal...HABEAS CORPUS HC 309146 SP 2014/0298256-8 HABEAS CORPUS 309.146 - S...

Pg. 1052. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2014

Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia... interesse daqueles em prejudica-lo” (Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, 6ª Câm., Apelação 1.049.549, julgado... cometeu o crime descrito na inicial, salvo quanto à causa de aumento de pen...

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