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10 de fevereiro de 2016
Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Decreto 154/91

Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 20012377920168260000 SP 2001237-79.2016.8.26.0000

Brasileiro também é signatário da Convenção de Viena (promulgada por meio do Decreto 154 /1991), pela qual se comprometeu... São Paulo Registro: 2016.0000014983 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus 2001237... teve a participação dos Exmos. Desembargadores IVAN SARTORI (Presidente),...

Pg. 144. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/01/2016

Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas , a qual o Brasil aderiu por meio do Decreto de n.º...: 154 /1991.Portanto, uma vez que o Estado reconheceu os vínculos que existem entre o tráfico ilícito e outras atividades...Pg. 144. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/01/2016 faz...

Pg. 145. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/01/2016

do Decreto de n.º: 154/1991.Portanto, uma vez que o Estado reconheceu os vínculos que existem entre o tráfico ilícito...Pg. 145. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/01/2016 nenhum outro tipo de crime, ainda que menos grave... iria repassar a droga a uma terceira pessoa); consequências do crime (conforme...

Pg. 153. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/01/2016

e Substâncias Psicotrópicas , a qual o Brasil aderiu por meio do Decreto de n.º: 154/1991.Portanto, uma vez que o Estado...Pg. 153. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/01/2016 momento em que iriam realizar uma das entregas... FRANCISCO TENÓRIO PARÁTem 26 anos, solteiro, serviços gerais, não concluiu o e...

Pg. 154. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/01/2016

e Substâncias Psicotrópicas , a qual o Brasil aderiu por meio do Decreto de n.º: 154/1991.Portanto, uma vez que o Estado reconheceu...Pg. 154. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/01/2016 concreto, entendo que os motivos são inerentes... realizada.Decreto, com fundamento art. 243, Parágrafo único da Cons...

Pg. 160. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/01/2016

, a qual o Brasil aderiu por meio do Decreto de n.º: 154/1991.Portanto, uma vez que o Estado reconheceu os vínculos... Agravo em Resp. n.º: 257.642, Rel. Mim. MARCO AURÉLIO BELLIZZE).Na doutrina, Guilherme Nucci (em Leis Penais.... Individualização da Pena, 5º ed., RT, 2013).Outrossim, também observo desde logo que, c...

Andamento do Processo n. 01196260620158140201 - 16/12/2015 do TJPA

PROCESSO: 01196260620158140201 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ERIC AGUIAR PEIXOTO Ação: Auto de Prisão em Flagrante em: 04/12/2015---FLAGRANTEADO:KLEBER MOREIRA

Andamento do Processo n. 00637262020158140401 - 16/12/2015 do TJPA

PROCESSO: 00637262020158140401 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ERIC AGUIAR PEIXOTO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 09/12/2015---DENUNCIADO:JOHNES SILVA

Pg. 455. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/12/2015

FLAGRANTE de KLEBER MOREIRA BONFIM. Considerando a reforma da legislação processual penal introduzida pela Lei nº 12.403/2011, ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá

Pg. 460. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/12/2015

DIREITOS. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. OFENSA À GARANTIA CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA (INCISO XLVI DO ART. 5º DA CF/88). ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. O processo

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