Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
02 de julho de 2016
Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Decreto 154/91

Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.

Andamento do Processo n. 2016/0156162-5 - Habeas Corpus - 01/07/2016 do STJ

, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária...Andamento do Processo n. 2016/0156162-5 - Habeas Corpus - 01/07/2016 do STJ (5844) HABEAS CORPUS 359.536 - SP (2016..., a despeito do advento da Lei 11.464/07: "Embora não se olvide o teor do art...

Pg. 14024. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2016

, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária, portanto, que autoriza cada Estado soberano... Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154...

Andamento do Processo n. 2016/0180089-7 - Habeas Corpus - 29/06/2016 do STJ

de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma...Andamento do Processo n. 2016/0180089-7 - Habeas Corpus - 29/06/2016 do STJ (7427) HABEAS CORPUS 362.223 - SP (2016... que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a lim...

Andamento do Processo n. 133.700 - Habeas Corpus - 29/06/2016 do STF

interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária, portanto, que autoriza...) : WILLEY LOPES SUCASAS (148022/SP) E OUTRO (A/S) COATOR (A/S)(ES) : RELATOR DO HC 351.820 DO SUPERIOR TRIBUNAL... decisão. Publique-se. Brasília, 27 de junho de 2016. Ministra CÁRMEN LÚCIA Rela...

Pg. 9736. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/06/2016

, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária, portanto, que autoriza cada Estado soberano...Pg. 9736. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/06/2016 Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154... do que o permitido segundo a pena aplicada." (Súmula 718 do Supremo Tribunal...

Pg. 46. Supremo Tribunal Federal STF de 29/06/2016

Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho... de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária, portanto, que autoriza cada Estado soberano a adotar norma comum... da Segunda Vara Criminal da Comarca de Piracicaba/SP para ciência dessa ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 2182918820148040001 AM 0218291-88.2014.8.04.0001

, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária, portanto, que autoriza cada Estado soberano... Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154... DO ESTADO DO AMAZONAS GABINETE DA DESEMBARGADORA CARLA MARIA S. DOS REIS Pri...

Inteiro Teor. Apelação: APL 55196420148260066 SP 0005519-64.2014.8.26.0066

Psicotrópicas”, que foi incorporada ao nosso Direito interno por meio do Decreto n. 154 , de 26 de junho de 1991. Referida... Paulo Registro: 2016.0000449058 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 0005519-64.2014.8.26.0066... a participação dos Exmos. Desembargadores ALCIDES MALOSSI JUNIOR (...

Inteiro Teor. Apelação: APL 13602020138260129 SP 0001360-20.2013.8.26.0129

Psicotrópicas”, que foi incorporada ao nosso Direito interno por meio do Decreto n. 154, de 26 de junho de 1991. Referida... Paulo Registro: 2016.0000449046 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 0001360-20.2013.8.26.0129... MONNERAT. São Paulo, 23 de junho de 2016. GRASSI NETO RELATOR Assin...

Inteiro Teor. Apelação: APL 7819720148260562 SP 0000781-97.2014.8.26.0562

e de Substâncias Psicotrópicas”, que foi incorporada ao nosso Direito interno por meio do Decreto n. 154, de 26... de junho de 2016. GRASSI NETO RELATOR Assinatura Eletrônica TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação 0000781... de junho de 1991. Referida Convenção teria, consoante entendimento do Mini...

×