Carregando...
JusBrasil - Tópicos
26 de maio de 2015
Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Decreto 154/91

Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.

Pg. 570. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/05/2015

interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária, portanto, que autoriza cada... de aplicação da lei penal e adequação às circunstâncias do fato, sob pena de decretação de outras medidas ou de sua prisão..., se por outro motivo não estiver preso. Com fundamento no artigo 5...

Inteiro Teor. Apelação: APL 2103981720128040001 AM 0210398-17.2012.8.04.0001

pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... DO ESTADO DO AMAZONAS GABINETE DA DESEMBARGADORA CARLA MARIA S. DOS REIS Primeira Câmara Criminal Apelação Criminal ... a caracterização do delito do art. 35 da Lei 11.343/2006. Este tipo pen...

Inteiro Teor. Apelação: APL 2525331020138040001 AM 0252533-10.2013.8.04.0001

Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26... de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária, portanto, que autoriza cada Estado soberano a adotar norma... DO ESTADO DO AMAZONAS GABINETE DA DESEMBARGADORA CARLA MARIA ...

Pg. 661. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/05/2015

de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, promulgada pelo Decreto 154/1991, assumindo o compromisso de velar para... MACIEIRA RODRIGUES EXEQUENTE:JUIZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUCOES PENAIS DE ABAETETUBA. Processo 0000235...:P. J. S. S. ACUSADO:JOSIEL MACEDO MELO. Processo . 0000022-56.2015.814.0070 Repr...

Pg. 331. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/05/2015

de n.º: 154/1991. Portanto, uma vez que o Estado reconheceu os vínculos que existem entre o tráfico ilícito... ilícito. (TJRO Ap 0010155-85.2010.8.22.00140.De outro giro, no tocante à culpabilidade, infere-se dos autos... da Pena, 5º ed., RT, 2013).Outrossim, conforme já decidiu o STF (HC n.º: 116.676), na dosimetr...

Pg. 334. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/05/2015

, a qual o Brasil aderiu por meio do Decreto de n.º: 154/1991. Portanto, uma vez que o Estado reconheceu os vínculos... (STF HC n.º: 112.309; e STJ HC n.º: 241.302), razão pela qual fixo a reprimenda inicial em 06 (seis) anos de reclusão... (dois terços).O quantum da diminuição refere-se ao fato de que, conforme já de...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10625140010467001 MG

de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma... o acusado maus antecedentes, não há como beneficiá-lo com a causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, §4º, da Lei ... da reprimenda carcerária por restritivas de direitos. - Nos...

Pg. 368. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/05/2015

, da qual o Brasil é signatário (Decreto 154/91 - ARTIGO 7 Assistência Jurídica Recíproca 1 - As Partes se prestarão, de acordo... anteriormente na Avenida P23, 39 município de Rio Claro e seria proprietário de dois barracões na mesma cidade, que acreditamos... de dois anos decretada pela Justiça de Ponta Porã/MS. (....

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70064196074 RS

, promulgada pelo Decreto 154 /1991, assumindo o compromisso de velar para que os seus tribunais levem em conta...Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70064196074 RS JCF 70064196074 ( CNJ: 0104985-88.2015.8.21.7000) 2015/Crime habeas... prática, em tese, do delito de tráfico de drogas. A impetrante insurge-se contra...

Pg. 1113. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/05/2015

de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma... determina o artigo 111 da Lei 7.210/84. Regime de cumprimento da pena. Considerando que o Réu é primário... 11.343/2006, entendo que o regime semi-aberto é o mais adequado à reeducaç...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11917920/decreto-n-154-de-26-de-junho-de-1991