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JusBrasil - Tópicos
29 de abril de 2016
Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Decreto 154/91

Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.

Andamento do Processo n. 106-97.2016.811.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/04/2016 do TJMT

JUIZ (A): Emanuelle Chiaradia Navarro Cod. Proc.: 142687 Nr: 106-97.2016.811.0040 AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO

Pg. 1041. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/04/2016

Tribunal Pleno, Rel.: Min. Dias Toffoli, j. 27/06/2012], Estabeleço, para efeito de cumprimento da sanção penal infligida, o regime inicial Aberto. Sobre a temática, a respeito da viabilidade de

Andamento do Processo n. 0318018-61.2012.8.05.0001 - Apelação - 07/04/2016 do TJBA

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0318018-61.2012.8.05.0001 Apelação Apelante : Leonardo Anjos Santana Advogado : Niamey Karine Almeida Araujo (OAB: 15433/BA) Advogado : Vinício dos

Pg. 366. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 07/04/2016

que é vedado subtrair da instância julgadora a possibilidade de se movimentar com certa discricionariedade nos quadrantes da alternatividade sancionatória. 3. As penas restritivas de direitos são, em

Andamento do Processo n. 0011005-32.2010.403.6181 - Ação Criminal - 06/04/2016 do TRF-3

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. A DOUTORA LOUISE VILELA LEITE FILGUEIRAS BORER, MMª JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA CRIMINAL FEDERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, 1ª

Pg. 35. Judicial II - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/04/2016

complementares: o legislativo, o judicial e o executivo. Logo, a lei comumnão tema força de subtrair do juiz sentenciante o poder-dever de impor ao delinqüente a sanção criminal que a ele, juiz,

Andamento do Processo n. 0004239-66.2016.4.03.0000 - Habeas Corpus - 01/04/2016 do TRF-3

00003 HABEAS CORPUS Nº 0004239-66.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.004239-5/SP RELATOR : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI IMPETRANTE : PEDRO IVO GRICOLI IOKOI : ADRIANO SCALZARETTO : BRUNO LAMBERT

Pg. 1178. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/04/2016

De acordo coma inicial, no período compreendido entre 1998 e dezembro de 2002, Celso Sebastião Cerchiari e José Sidnei Colombo Martini, alémde outros funcionários públicos do Estado de São Paulo não

Andamento do Processo n. 0009416-18.2013.814.0051 - Capitulação Penal: - 31/03/2016 do TJPA

Processo: 0009416-18.2013.814.0051 Classe: Homicídio Qualificado Capitulação Penal: art. 121 § 2º, II e IV do CPB Réu: JARLISON SANTOS BATISTA DEFESA:CARLOS ALBERTO REBELO MERABET OAB/PA 18.493

Andamento do Processo n. 131.833 - Habeas Corpus - 31/03/2016 do STF

HABEAS CORPUS 131.833 (428) ORIGEM : HC - 332955 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. EDSON FACHIN PACTE.(S) : HEFER MATOS DE JESUS IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO

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