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01 de julho de 2015
Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Decreto 154/91

Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.

Pg. 2716. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2015

jurídico pelo Decreto Executivo 154/1991, o legislador da nova Lei de Drogas resolveu tipificar como crime autônomo... 11.343/06. Portanto, aquele agente que antes era punido como mero partícipe do crime de tráfico de drogas passa... a responder pelo tipo penal autônomo do art. 36 da Lei 11.343/06. Cria-se, p...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 21054922520158260000 SP 2105492-25.2015.8.26.0000

por meio do Decreto 154, de 26 de junho de 1991, e que no artigo 2, 1, prevê: “1. O propósito desta Convenção é... promulgada no Brasil por meio do Decreto 54.216, de 27 de agosto de 1964, estabelecendo princípios para a cooperação mundial... São Paulo Registro: 2015.0000450157 ACÓRDÃO Vistos relatados e disc...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 21037376320158260000 SP 2103737-63.2015.8.26.0000

, promulgada no Brasil por meio do Decreto 154, de 26 de junho de 1991, e que no artigo 2, 1, prevê: “1. O propósito..., foi promulgada no Brasil por meio do Decreto 54.216, de 27 de agosto de 1964, estabelecendo princípios para... São Paulo Registro: 2015.0000450155 ACÓRDÃO Vistos relatados e discutidos estes...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 240991520158260000 SP 0024099-15.2015.8.26.0000

, em 20 de dezembro de 1988, promulgada no Brasil por meio do Decreto 154, de 26 de junho de 1991, e que no artigo 2... promulgada no Brasil por meio do Decreto 54.216, de 27 de agosto de 1964, estabelecendo princípios para a cooperação mundial... São Paulo Registro: 2015.0000450217 ACÓRDÃO Vistos relatados e dis...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70064817026 RS

, promulgada pelo Decreto 154/1991, assumindo o compromisso de velar para que os seus tribunais levem em conta...Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70064817026 RS JCF 70064817026 (N° CNJ: 0167080-57.2015.8.21.7000) 2015/Crime habeas... de drogas. A impetrante insurge-se contra a decretação da prisão, sustentando não...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 21183716420158260000 SP 2118371-64.2015.8.26.0000

, promulgada no Brasil por meio do Decreto 154, de 26 de junho de 1991, e que no artigo 2, 1, prevê: “1. O propósito..., foi promulgada no Brasil por meio do Decreto 54.216, de 27 de agosto de 1964, estabelecendo princípios para... São Paulo Registro: 2015.0000427153 ACÓRDÃO Vistos relatados e discutidos estes...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 21167970620158260000 SP 2116797-06.2015.8.26.0000

no Brasil por meio do Decreto 154, de 26 de junho de 1991, e que no artigo 2, 1, prevê: “1. O propósito... sobre Entorpecentes, assinada em Nova York, a 30 de março de 1961, foi promulgada no Brasil por meio do Decreto 54.216... São Paulo Registro: 2015.0000427102 ACÓRDÃO Vistos relatados e discutidos estes a...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 20853708820158260000 SP 2085370-88.2015.8.26.0000

, promulgada no Brasil por meio do Decreto 154, de 26 de junho de 1991, e que no artigo 2, 1, prevê: “1. O propósito..., foi promulgada no Brasil por meio do Decreto 54.216, de 27 de agosto de 1964, estabelecendo princípios para... São Paulo Registro: 2015.0000427189 ACÓRDÃO Vistos relatados e discutidos estes...

Inteiro Teor. Apelação: APL 267113820138260050 SP 0026711-38.2013.8.26.0050

ao direito interno pelo Decreto 154 , de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária... Paulo Registro: 2015.0000433034 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 0026711... AMARO THOMÉ (Presidente) e FERNANDO SIMÃO. São Paulo, 18 de junho de 2015 KENARIK BOUJIKIAN RELATOR ...

Pg. 697. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/06/2015

de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma... Federal - HABEAS CORPUS 97256, REL. MIN. AYRES BRITO - declarou incidentalmente a inconstitucionalidade da vedação...

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