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30 de julho de 2015
Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Decreto 154/91

Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.

Pg. 668. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/07/2015

do artigo 33 da Lei Antidrogas, sendo certo que se a norma do artigo 44 abarcasse o denominado tráfico privilegiado não haveria a necessidade de o legislador expressar a vedação da substituição de

Os mecanismos internacionais de combate à lavagem de dinheiro
Os mecanismos internacionais de combate à lavagem de dinheiro

do decreto 154/91, incorporando, assim, as normas lá estabelecidas no ordenamento jurídico pátrio. Convenção de Palermo... internacional de objetos provenientes do tráfico de d...

Inteiro Teor. Apelação: APL 99465520128260590 SP 0009946-55.2012.8.26.0590

de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, da qual o Brasil é signatário (Decreto 154 de 26 de Junho de 1991) da Convenção... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000512300 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 0009946... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Criminal n.º 00099...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70065208969 RS

de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, promulgada pelo Decreto 154/1991, assumindo o compromisso de velar para...Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70065208969 RS JCF 70065208969 (N° CNJ: 0206274-64.2015.8.21.7000) 2015/Crime habeas... corpus . tráfico de drogas. prisão em flagrante convertida em preventiva....

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70065374365 RS

Unidas contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, promulgada pelo Decreto 154/1991...Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70065374365 RS JCF 70065374365 (N° CNJ: 0222814-90.2015.8.21.7000) 2015/Crime habeas... de drogas. O impetrante insurge-se contra a decretação da prisão, sustentando qu...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70065024911 RS

pelo Decreto 154/1991, assumindo o compromisso de velar para que os seus tribunais levem em conta a gravidade...Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70065024911 RS JCF 70065024911 (N° CNJ: 0187869-77.2015.8.21.7000) 2015/Crime habeas... de domicílio, tendo em vista que os policiais não possuíam mandado para ingresso ...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70065166621 RS

pelo Decreto 154 /1991, assumindo o compromisso de velar para que os seus tribunais levem em conta a gravidade...Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70065166621 RS JCF 70065166621 ( CNJ: 0202040-39.2015.8.21.7000) 2015/Crime habeas... Criminal 70065166621 ( CNJ: 0202040-39.2015.8.21.7000) Comarca de Santana d...

Pg. 1284. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/07/2015

dezembro de 1988 (a qual o Brasil ratificou pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991), que em seu art. 5° item '7' reza...), consoante os ditames do art. 59 do CP e do art. 42 da Lei 11.343/2006. 4. O réu não faz jus à causa especial... em dinheiro (auto de apreensão de fls. 26), evidenciam sua dedicação habitual à...

A criminalização do uso de drogas na transformação legislativa sobre o tema
A criminalização do uso de drogas na transformação legislativa sobre o tema

SEDICIOSOS: CRIME, DIREITO E SOCIEDADE. Vol.: 5/6. 1998. [2]   BRASIL. Decreto 154, de 26.06.91 [3]  “Art. 28... do Brasil, novas modificações nas leis penais surgiram. O Decre...

Pg. 501. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/07/2015

, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária... MARCIO JUNHO SOUZA DE JESUS encontra-se na mesma situação processual que EDGAR RODRIGUES FURTADO, preenchendo..., revogo a prisão preventiva de EDGAR RODRIGUES FURTADO e MARCIO JUNHO SOUZA DE JESUS...

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