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28 de agosto de 2016
Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Decreto 154/91

Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.

Inteiro Teor. Apelação: APL 68011320148260269 SP 0006801-13.2014.8.26.0269

. 154, de 26 de junho de 1991; norma supralegal que autoriza cada Estado soberano a adotar norma comum que viabilize..., no julgamento do Habeas Corpus 111.840/ES, da relatoria do eminente Ministro Dias Toffoli, julgado em 27 de junho... pelo Plenário do Colendo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corp...

Andamento do Processo n. 939.196 - Recurso Extraordinário / Agravo - 23/08/2016 do STF

, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal hierarquia intermediária... reexame em recurso extraordinário. Nesse sentido cito os seguintes julgados: RE 774.285/DF-AgR, Primeira Turma, Relator... o Ministro Marco Aurélio , DJe de 13/2/14; ARE 850.936/DF, Relator o Mi...

Pg. 190. Supremo Tribunal Federal STF de 23/08/2016

pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal hierarquia intermediária, portanto, que autoriza cada Estado... de direitos a ser estabelecida pelo Juízo das Execuções Penais próprio” (HC 120.663/SP, Primeira Turma, Relatora... Penal. 3. Ordem denegada” (HC 114.286/MG, Segunda Turma, Relatora a Minist...

Andamento do Processo n. 00011167620158140090 - 19/08/2016 do TJPA

ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária... de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991, norma... a suspensão condicional da pena. III.7. EFEITOS AUTOMÁTICOS DA CONDENAÇ"O - ART...

Pg. 1298. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/08/2016

, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária... de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho... de 1991, norma supralegal de hierarquia intermediária, portanto, que autoriza cad...

Inteiro Teor. Apelação: APL 34391720148260038 SP 0003439-17.2014.8.26.0038

amparo na Convenção de Viena, de 1991, de Combate ao Tráfico de Drogas, promulgada no país pelo Decreto 154/91... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000608290 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 0003439... acertadamente estabelecido no Colendo Supremo Tribunal Federal, no julgament...

Inteiro Teor. Apelação: APL 170737820158260577 SP 0017073-78.2015.8.26.0577

154/91, especialmente quanto aos seus artigos 4º, “a”, 6 e 7, acrescentando-se que o artigo 44, I, do Código Penal..., encontram pleno amparo na Convenção de Viena, de 1991, de Combate ao Tráfico de Drogas, promulgada no país pelo Decreto... o seu cometimento.” (Ap. 0033717-20.2010.8.26.0562, 9ª Câm. Crim., Rel....

Inteiro Teor. Apelação: APL 130871920158260577 SP 0013087-19.2015.8.26.0577

154/91, especialmente quanto aos seus artigos 4º, “a”, 6 e 7, acrescentando-se que o artigo 44, I, do Código Penal..., encontram pleno amparo na Convenção de Viena, de 1991, de Combate ao Tráfico de Drogas, promulgada no país pelo Decreto... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000608253 ACÓRDÃO Vistos, relatados...

Inteiro Teor. Apelação: APL 119749620158260361 SP 0011974-96.2015.8.26.0361

, de Combate ao Tráfico de Drogas, promulgada no país pelo Decreto 154/91, especialmente quanto aos seus artigos 4º..., que tais dispositivos constitucionais, como a própria Lei 8.072/90, encontram pleno amparo na Convenção de Viena, de 1991... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000608261 ACÓRDÃO Vistos, rela...

Inteiro Teor. Apelação: APL 224661320158260050 SP 0022466-13.2015.8.26.0050

, de 1991, de Combate ao Tráfico de Drogas, promulgada no país pelo Decreto 154/91, especialmente quanto aos seus artigos 4º... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000608257 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 0022466... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Criminal ...

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