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05 de dezembro de 2016
Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Decreto 154/91

Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.

Andamento do Processo n. 2016/0318568-9 - Habeas Corpus - 05/12/2016 do STJ

, de 1991, de Combate ao Tráfico de Drogas, promulgada no país pelo Decreto 154/91, especialmente quanto aos seus artigos 4º...Andamento do Processo n. 2016/0318568-9 - Habeas Corpus - 05/12/2016 do STJ (4756) HABEAS CORPUS 381.034 - SP (2016... de São Paulo/SP (Processo n. 0003366-63.2015.8.26.0635 - Controle ...

Pg. 7709. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/12/2016

amparo na Convenção de Viena, de 1991, de Combate ao Tráfico de Drogas, promulgada no país pelo Decreto 154/91... Penal, mais o artigo 42, da Lei 11.343/2006, levando-se em conta a natureza do ilícito cometido, equiparado... que se descurar, inclusive, que tais dispositivos constitucionais, como a própria Lei ...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 22096552220168260000 SP 2209655-22.2016.8.26.0000

do Decreto 154 , de 26 de junho de 1991, e que no artigo 2 , 1, prevê: “1. O propósito desta Convenção é promover... sobre Entorpecentes, assinada em Nova York, a 30 de março de 1961, foi promulgada no Brasil por meio do Decreto 54.216, de 27 de agosto... São Paulo Registro: 2016.0000892883 ACÓRDÃO Vistos rel...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 22296640520168260000 SP 2229664-05.2016.8.26.0000

JUDICIÁRIO São Paulo 26 de junho de 1991, e que no artigo 2, 1, prevê: “1. O propósito desta Convenção é promover..., Áustria, em 20 de dezembro de 1988, promulgada no Brasil por meio do Decreto 154 , de TRIBUNAL DE JUSTIÇA 13 PODER..., assinada em Nova York, a 30 de março de 1961, foi promulgada no Brasil por m...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 22296424420168260000 SP 2229642-44.2016.8.26.0000

e assinada em Viena, Áustria, em 20 de dezembro de 1988, promulgada no Brasil por meio do Decreto 154 , de 26... de junho de 1991, e que no artigo 2 , 1, prevê: “1. O propósito desta Convenção é promover a cooperação entre as Partes... Paulo Entorpecentes, assinada em Nova York, a 30 de março de 1961, foi promul...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 22275188820168260000 SP 2227518-88.2016.8.26.0000

, Áustria, em 20 de dezembro de 1988, promulgada no Brasil por meio do Decreto 154, de 26 de junho de 1991, e que no..., assinada em Nova York, a 30 de março de 1961, foi promulgada no Brasil por meio do Decreto 54.216, de 27 de agosto de 1964... São Paulo Registro: 2016.0000892870 ACÓRDÃO Vistos relatados e disc...

Andamento do Processo n. 2016/0312101-4 - Habeas Corpus - 29/11/2016 do STJ

também é signatário da Convenção de Viena (promulgada por meio do Decreto 154/1.991), pela qual se comprometeu...Andamento do Processo n. 2016/0312101-4 - Habeas Corpus - 29/11/2016 do STJ (3581) HABEAS CORPUS 380.280 - SP (2016..., conduzido por Wagner é produto de furto ocorrido na cidade de Barretos, conforme...

Pg. 5994. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/11/2016

de Viena (promulgada por meio do Decreto 154 /1.991), pela qual se comprometeu a dotar de "eficiência máxima" as medidas... por eles responsáveis a refletir na análise dos casos concretos" (HC 113.853-RS, j. em 19.03.13). Como é cediço, repita...

Inteiro Teor. Apelação: APL 59493320148260028 SP 0005949-33.2014.8.26.0028

Direito interno por meio do Decreto n. 154 , de 26 de junho de 1991. Referida Convenção teria, consoante entendimento... Paulo, 26 de agosto de 1985. Revista dos Tribunais . v. 584, Junho 1984, p. 347/348. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO... Paulo Registro: 2016.0000888713 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos es...

Inteiro Teor. Apelação: APL 69881020148260596 SP 0006988-10.2014.8.26.0596

do Decreto n. 154 , de 26 de junho de 1991. Referida Convenção teria, consoante entendimento do Ministro Relator, natureza... Paulo Registro: 2016.0000888706 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 0006988-10.2014.8.26.0596... lançada, fica, sem prejuízo de eventual custódia cautelar anterior...

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