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31 de agosto de 2015
Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Decreto 154/91

Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.

Inteiro Teor. Apelação: APL 65278020148260291 SP 0006527-80.2014.8.26.0291

”, que foi incorporada ao nosso Direito interno por meio do Decreto n. 154, de 26 de junho de 1991. Referida Convenção... Paulo Registro: 2015.0000626497 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 0006527-80.2014.8.26.0291... 0006527-80.2014.8.26.0291 Apelante: Elaine Cristina Alves Apelado: M...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1973720148260495 SP 0000197-37.2014.8.26.0495

do Decreto n. 154, de 26 de junho de 1991. Referida Convenção teria, consoante 2 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas... Paulo Registro: 2015.0000626496 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 0000197-37.2014.8.26.0495... 6874 APELAÇÃO 0000197-37.2014.8.26.0495 Registro APELANTE: NA...

Inteiro Teor. Apelação: APL 17200420148260457 SP 0001720-04.2014.8.26.0457

, promulgada no país pelo Decreto 154/91, especialmente quanto aos seus artigos 4º, “a”, 6 e 7, 9 PODER JUDICIÁRIO..., como a própria Lei 8.072/90, encontram pleno amparo na Convenção de Viena, de 1991, de Combate ao Tráfico de Drogas... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000630402 ACÓRDÃO Vistos, relatados e...

Inteiro Teor. Apelação: APL 99375720128260408 SP 0009937-57.2012.8.26.0408

de Drogas, promulgada no país pelo Decreto 154/91, especialmente quanto aos seus artigos 4º, “a”, 6 e 7, acrescentando... constitucionais, como a própria Lei 8.072/90, encontram pleno amparo na Convenção de Viena, de 1991, de Combate ao Tráfico... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000630214 ACÓRDÃO Vistos, ...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70065484727 RS

, promulgada pelo Decreto 154 /1991, assumindo o compromisso de velar para que os seus tribunais levem em conta...Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70065484727 RS @ (PROCESSO ELETRÔNICO) JCF 70065484727 ( CNJ: 0233850... pública. CONDIÇÕES PESSOAIS. AUSÊNCIA DE ÓBICE à CUSTÓDIA CAUTELAR. 1. Os impetrantes insurge...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70065439440 RS

de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, promulgada pelo Decreto 154 /1991, assumindo o compromisso de velar para...Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70065439440 RS @ (PROCESSO ELETRÔNICO) JCF 70065439440 ( CNJ: 0229322... EVIDENCIADO. CONDIÇÕES PESSOAIS. AUSÊNCIA DE ÓBICE À CUSTÓDIA CAUTELAR. 1. Os impetra...

Apelação: APL 13333945 PR 1333394-5 (Acórdão)

ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária...Apelação APL 13333945 PR 1333394-5 (Acórdão) Apelação Tribunal de Justiça do Estado do Paraná APELAÇÃO CRIME 1333394...-se de Apelação Crime 1333394-5, de Ponta Grossa, 1ª Vara Criminal, em que é Apelante ...

Pg. 822. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/08/2015

de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma...Pg. 822. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/08/2015 liberdade física do sentenciado. Pelo que é vedado... necessidade de aplicação da lei penal e adequação às circunstâncias do ...

Pg. 5329. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/08/2015

signatário da Convenção de Viena (promulgada por meio do Decreto 154/1991), pela qual se comprometeu a dotar...Pg. 5329. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/08/2015 vem sendo violada permanentemente, o que leva à conclusão... a decretação da custódia cautelar (STF: HC 108.314, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Tu...

Pg. 1316. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/08/2015

de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, promulgada pelo Decreto 154/1991, assumindo o compromisso de velar para...Pg. 1316. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/08/2015 Provisória: ART. 33 da lei 11.343/2006 DECISÃO... do CPP, in verbis: Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como gar...

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