Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de setembro de 2014
Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Decreto 154/91

Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.

Pg. 4598. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/08/2014

, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária, portanto, que autoriza cada Estado soberano... Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154...Pg. 4598. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/08/2014 Contudo, o Pleno do ...

Flavia Torres

Flavia Torres -

Incoerências da proibição

de Entorpecentes e Substância Psicotrópicas. Decreto 154 de 26 de junho de 1991. Disponível em nuvem: Acesso em: 13...

Pg. 6115. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/08/2014

pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária, portanto, que autoriza cada Estado soberano... do paciente." (STF, HC 97.256/RS, TRIBUNAL PLENO, Rel. Min. AYRES BRITTO, DJe de 16/12/2010.) Ainda, a Resolução n.º 05.../2012, do Senado Federal, suspendeu a execução da mencionada v...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 70060497047 RS

pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária, portanto, que autoriza cada Estado... Estrito Terceira Câmara Criminal 70060497047 (N° CNJ: 0242267-08.2014.8.21.7000) Comarca de Parobé MINISTERIO PUBLICO... da infração penal, não constitui, só por si, fundamento justificador ...

Pg. 65. Supremo Tribunal Federal STF de 18/08/2014

de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991..., sessão de 27 de junho de 2012, declarou a inconstitucionalidade do § 1º do artigo 2º da Lei 8.072/1990..., contrariando entendimento do Pleno desta Corte que, ao julgar Habeas Corpus 111.8...

MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS: HC 123622 SP

Psicotrópicas,incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia... de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas,incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991... desta Corte que, ao julgar Habeas Corpus 111.840/ES, relator o Ministro ...

Pg. 5778. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/08/2014

pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária, portanto, que autoriza cada Estado..., DJe de 15/06/2011, v.g. Acrescente-se, ainda, que, em 15/02/2012, foi editada a Resolução n.º 05/2012, do Senado... Federal, que suspendeu a execução da referida regra, in verbis: "RESOLUÇÃO N...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70060514023 RS

e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154 , de 26 de junho de 1991. Norma... DE JUSTIÇA @ (PROCESSO ELETRÔNICO) JRCS N º 70060514023 ( CNJ: 0243965-49.2014.8.21.7000) 2014/Crime HABEAS CORPUS...-se a incidência da causa de redução de pena do art. 33 , § 4º , da Lei 11.343 /06...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10216130068341001 MG

e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal... DO ART. 2º, § 1º, DA LEI 8.072/90, PELO STF NO HC 111.840/ES. ANÁLISE CONFORME OS REQUISITOS DO ART. 33 DO CP. FIXAÇÃO... do Supremo Tribunal Federal e pelo Incidente de Incidente de Uniformi...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70060722220 RS

Psicotrópicas, promulgada pelo Decreto 154/1991, assumindo o compromisso de velar para que os seus tribunais levem em conta... da liberdade não se constitui em óbice para a decretação da prisão preventiva. 4. Alegação quanto à suposta condição de usuário.... Inexistência de constrangimento ilegal. ORDEM DENEGADA.  ...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11917920/decreto-n-154-de-26-de-junho-de-1991