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18 de abril de 2015
Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Decreto 154/91

Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.

HABEAS CORPUS: HC 321143 SP 2015/0084262-9

pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária, portanto, que autoriza cada Estado... de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991...HABEAS CORPUS HC 321143 SP 2015/0084262-9 HABEAS CORPUS 321.143 - S...

Pg. 3979. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/04/2015

Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia...

HABEAS CORPUS: HC 320407 SP 2015/0076581-1

Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia... e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal...HABEAS CORPUS HC 320407 SP 2015/0076581-1 HABEAS CORPUS 320.407 - SP (...

Pg. 4272. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/04/2015

ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária...

Pg. 1540. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/04/2015

pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária, portanto, que autoriza cada Estado... do Superior Tribunal de Justiça na Súmula 231, com o qual comungo. Na terceira etapa, aumento a pena provisória em 1/6... da pena, impõe-se a definição da intensidade, com verificação da con...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 652783 GO 2015/0007473-9

Psicotrópicas de 1988, incorporado ao ordenamento pátrio por intermédio do Decreto 154/91, vez que o laudo de constatação... de 1988, incorporado ao ordenamento pátrio por intermédio do Decreto 154/91, vez que o laudo de constatação...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 652783 GO 2015/0007473-9 AGRAVO EM RECURSO ES...

Pg. 7963. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2015

ao ordenamento pátrio por intermédio do Decreto 154/91, vez que o laudo de...

Pg. 20. Normal. Diário Oficial do Município de Porto Velho DOM-PVH de 10/04/2015

Pg. 20. Normal. Diário Oficial do Município de Porto Velho DOM-PVH de 10/04/2015 DECRETO154/CMPV-2015 DE 06... OLIVEIRA ÍSIDENTE/CMPV DECRETO N°153/CMPV-2015 De 06 de Janeiro de 2015 DECRETO N°155/CMPV-2015 DE 06 de janeiro de 2015...

Inteiro Teor. Apelação: APL 30027534320138260576 SP 3002753-43.2013.8.26.0576

ao nosso Direito interno por meio do Decreto n. 154, de 26 de junho de 1991. Referida Convenção teria, consoante... Paulo Registro: 2015.0000257573 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 3002753... Paulo Apelação 3002753-43.2013.8.26.0576 Apelante: Felipe Ortega Francisco Apelado: Ministé...

Pg. 727. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 07/04/2015

pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária, portanto, que autoriza cada Estado... a impor em observância à necessidade de aplicação da lei penal e adequação às circunstâncias do fato, sob pena de decretação...

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