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22 de janeiro de 2017
Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Decreto 154/91

Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.

Lavagem de Capitais e a Teoria da Cegueira Deliberada

em 1991, pelo Decreto 154 /1991)é quem inicia uma série de tratados internacionais a respeito de lavagem de capitais obtidos...-C e 337-D do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal ). (Inciso incluído pela Lei 10.467... - de terrorismo; II – de terrorismo e seu financiamento; (Redação dada pe...

Pg. 82. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2017

, inciso II e 243, parágrafo único, todos da Constituição Federal; e do Decreto154, de 26 de junho de 1.991... - Magistrado(a) Amaro Thomé - Advs: Jeferson Badan (OAB: 111806/SP) - Felipe Franco Araujo (OAB: 379911/SP) - 6º Andar DESPACHO ... da Resolução n.º 495/2009 os autos foram distribuídos a este Relator. R...

Pg. 62. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 17/01/2017

DE ADMINISTRACAO DECRETO 154 O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista... DECRETO 149 O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista... DE ADMINISTRACAO DECRETO 155 O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estad...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 15746820178260000 SP 0001574-68.2017.8.26.0000

154 , de 26 de junho de 1.991 (que promulgou a Convenção de Viena Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes... do Informativo Jurisprudencial 541, de 11 de junho de 2.014: “O porte ilegal de drogas é crime de perigo abstrato ou presumido... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000006546 DECISÃO MONOCRÁTICA Hab...

Pg. 21. Normal. Diário Oficial do Município de Porto Velho DOM-PVH de 13/01/2017

, retroagindo a 02 de janeiro de 2017. /L í -Maurício Carvalho PRESIDENTE/CMPV DECRETO154/CMPV-2017 O PRESIDENTE DA CÂMARA... de 2017. /u-v / l * - " Maurício Carvalho PRESIDENTE/CMPV DECRETO N° 153/CMPV-2017 De 10 de janeiro de 2017. O PRESIDENTE... DA LUZ BENARROSH, retroagindo a 02 de janeiro de 2017. L - /A Mau...

Pg. 299. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/01/2017

que o Estado Brasileiro também é signatário da Convenção de Viena (promulgada por meio do Decreto 154/1991), pela... consta, presentes os requisitos legais, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado MURILO DEL GESSO . Expeça-se mandado... o réu Murilo Del Gesso , já devidamente qualificado, como incurso no artigo 33, ...

Pg. 305. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2017

também é signatário da Convenção de Viena (promulgada por meio do Decreto 154/1991), pela qual se comprometeu a dotar..., nos termos dos artigos 32, §1º e 72, ambos da Lei 11.343/2006, e este Juízo deve ser comunicado, oportunamente, a respeito.7... de que seja decretada a prisão preventiva de MURILO DEL GESSO t...

Pg. 94. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 05/01/2017

, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária...

Pg. 10. Federação Goiana de Municípios FGM de 29/12/2016

MARCELO MENDONÇA LIMA , CPF 332.637.968-44, do cargo em comissão de Secretário do Bem Estar Social. Art. 2º- Este decreto...: Art. 1º-Fica decretado a EXONERAÇÃO da Senhora JEICYMARA RODRIGUES SILVÉRIO FARIAS , CPF 049.979.311-01, do cargo... , CPF 021.844.39193, do cargo em comissão de Diretora do Transporte...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1844020158260580 SP 0000184-40.2015.8.26.0580

pelo decreto 154, de 26 de junho de 1991; norma supralegal que autoriza cada Estado soberano a adotar norma comum que viabilize... e nem se harmonizam com outros elementos probatórios idôneos (Habeas Corpus 73518/SP, 1ª T., Relator Ministro Celso de Mello, j. 26/03... Paulo Registro: 2016.0000939092 ACÓRDÃO Vist...

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