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30 de setembro de 2014
Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Decreto 154/91

Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.

Pg. 540. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/09/2014

Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26... de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária, portanto, que autoriza cada Estado soberano a adotar norma..., sob pena de decretação de outras medidas ou de sua prisão preventiva: I ¿ Com...

Pg. 594. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/09/2014

Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária...

Análise crítica dos delitos de lavagem de capitais em face da Lei 12.683/2012

contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas), ratificada pelo Decreto n. 154, de 26-6-1991... Organizada Transnacional, que foi ratificada pelo Decreto n. 231, de 30/05/2003, também foi importante para o combate ao delito... tal ocultação. No tocante à "delação premiada", já prevista no § 5º ...

Pg. 73. Supremo Tribunal Federal STF de 19/09/2014

Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal hierarquia intermediária...Pg. 73. Supremo Tribunal Federal STF de 19/09/2014 Examinados os autos, decido. A Emenda Constitucional 45, de 30/12... de repercussão geral das questões constitucionais trazidas no re...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10024131650541001 MG

, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária, portanto, que autoriza cada Estado soberano... Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154... encarregada de refutar os elementos constitutivos do decreto condenatório, s...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 742997 PR

154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal hierarquia intermediária, portanto, que autoriza cada Estado soberano... Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26... de junho de 1991. Norma supralegal hierarquia intermediária, portant...

Pg. 5598. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/09/2014

e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal...." (Súmula 718 do Supremo Tribunal Federal, DJU de 09/10/2003). No mesmo sentido é a Súmula 440/STJ , segundo...

Pg. 5601. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/09/2014

de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma... aplicada." (Súmula 718 do Supremo Tribunal Federal, DJU de 09/10/2003). No mesmo sentido é a Súmula 440/STJ , segundo...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10396130055512001 MG

, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária... E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. CORRUPÇÃO DE MENORES... tidos como hediondos ou equiparados. 6- Recurso parcialmente provido....

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10290130098277001 MG

, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária... de tráfico, prevista no art. 33, §4o, da Lei 11.343/06, e presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal. - Não... obstante a previsão contida no art. 2º, §1º, da Lei 8.072/90, o pleno do...

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