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26 de setembro de 2016
Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Decreto 154/91

Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.

Andamento do Processo n. 2016/0237257-1 - Habeas Corpus - 16/09/2016 do STJ

de Drogas, promulgada no país pelo Decreto n. 154/91, especialmente quanto aos seus artigos 4º, ''a'', 6 e 7...Andamento do Processo n. 2016/0237257-1 - Habeas Corpus - 16/09/2016 do STJ (2041) HABEAS CORPUS 370.509 - SP (2016... constitucionais, como a própria Lei n. 8.072/90, encontram pleno amparo na Convenção d...

Pg. 3243. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/09/2016

, de 1991, de Combate ao Tráfico de Drogas, promulgada no país pelo Decreto n. 154 /91, especialmente quanto aos seus artigos 4º...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1748320158260551 SP 0000174-83.2015.8.26.0551

, promulgada no país pelo Decreto 154/91, especialmente quanto aos seus artigos 4º, “a”, 6 e 7, 11 PODER JUDICIÁRIO..., como a própria Lei 8.072/90, encontram pleno amparo na Convenção de Viena, de 1991, de Combate ao Tráfico de Drogas... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000673829 ACÓRDÃO Vistos, relatados ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1041072320158260050 SP 0104107-23.2015.8.26.0050

, de Combate ao Tráfico de Drogas, promulgada no país pelo Decreto 154/91, especialmente quanto aos seus artigos 4º, “a”, 6 e 7... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000673808 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 0104107... PAULO Apelação Criminal 0104107-23.2015.8.26.0050 Comarca...

Inteiro Teor. Apelação: APL 180939420158260451 SP 0018093-94.2015.8.26.0451

pleno amparo na Convenção de Viena, de 1991, de Combate ao Tráfico de Drogas, promulgada no país pelo Decreto 154/91... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000673770 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 0018093... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Criminal 0018093-94.2015...

Inteiro Teor. Apelação: APL 371319420158260224 SP 0037131-94.2015.8.26.0224

na Convenção de Viena, de 1991, de Combate ao Tráfico de Drogas, promulgada no país pelo Decreto 154/91, especialmente... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000673766 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 0037131... 2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelaç...

Inteiro Teor. Apelação: APL 136911120158260114 SP 0013691-11.2015.8.26.0114

amparo na Convenção de Viena, de 1991, de Combate ao Tráfico de Drogas, promulgada no país pelo Decreto 154 /91... de desmotivar o seu cometimento.” (Ap. 0033717-20.2010.8.26.0562, 9ª Câm. Crim., Rel. Des. Otávio Henrique, j. em 26/07... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000673709 ACÓRDÃO Vistos, relatados ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 22730720158260428 SP 0002273-07.2015.8.26.0428

de Drogas, promulgada no país pelo Decreto 154/91, especialmente quanto aos seus artigos 4º, “a”, 6 e 7, acrescentando... constitucionais, como a própria Lei 8.072/90, encontram pleno amparo na Convenção de Viena, de 1991, de Combate ao Tráfico... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000673575 ACÓRDÃO Vistos, ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 22898220158260032 SP 0002289-82.2015.8.26.0032

no país pelo Decreto 154/91, especialmente quanto aos seus artigos 4º, “a”, 6 e 7, acrescentando-se que o artigo 44..., como a própria Lei 8.072/90, encontram pleno amparo na Convenção de Viena, de 1991, de Combate ao Tráfico de Drogas, promulgada... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000673578 ACÓRDÃO Visto...

Inteiro Teor. Apelação: APL 9157920168260037 SP 0000915-79.2016.8.26.0037

de Drogas, promulgada no país pelo Decreto 154 /91, especialmente quanto aos seus artigos 4º , a, 6 e 7, 11 PODER... constitucionais, como a própria Lei 8.072 /90, encontram pleno amparo na Convenção de Viena, de 1991, de Combate ao Tráfico... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000673532 ACÓRDÃO Vistos, rela...

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