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28 de março de 2015
Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Decreto 154/91

Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991

Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.

Pg. 4762. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/03/2015

, de 26 de junho de 1991, e que no artigo 2, n° 1, prevê: "1. O propósito desta Convenção... Psicotrópicas, concluída e assinada em Viena, Áustria, em 20 de dezembro de 1988, promulgada no Brasil por meio do Decreto154... do Decreto n° 54.216, de 27 de agosto de 1964, estabelecendo princípios para a cooperação mund...

Pg. 467. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/03/2015

de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma.... Considerando a reforma da legislação processual penal introduzida pela Lei 12.403/2011, ao receber o auto de prisão...

Pg. 1174. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/03/2015

pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária, portanto, que autoriza cada... em decorrência da condição de policial. (relator Ângelo Galluci Apelação Criminal 153.694-3-São Paulo 26.09.94)¿ ¿ Grifos... pelo artigo 33, da Lei n.º 11.343/06 (¿Tráfico de drogas¿), razão pela q...

Pg. 808. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/03/2015

entre nós internalizado por força do Decreto 154/91. Além disso, importante ter em mente que a punibilidade do delito imputado...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70063264477 RS

, promulgada pelo Decreto 154/1991, assumindo o compromisso de velar para que os seus tribunais levem em conta a gravidade...Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70063264477 RS @ (PROCESSO ELETRÔNICO) JCF 70063264477 (N° CNJ: 0011825..., do delito de tráfico de drogas. O impetrante insurge-se contra a decretação da pr...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10479140002151001 MG

quanto à prática do crime de desacato pela primeira apelante, impõe-se a sua absolvição. APELAÇÃO CRIMINAL ... com o Auto de Prisão em Flagrante Delito (f. 09-18), e Boletim de Ocorrência (f. 26-35). Há também nos autos provas..., que um indivíduo de alcunha NARÉ estaria traficando drogas em sua casa na Rua Imaculad...

Inteiro Teor. Apelação: APL 2017520138047300 AM 0000201-75.2013.8.04.7300

, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermediária, portanto, que autoriza cada Estado soberano a adotar... Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154... DO ESTADO DO AMAZONAS GABINETE DA DESEMBARGADORA CARLA MARIA S. DOS...

Pg. 926. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/03/2015

ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermedi ? ia, portanto, que a u...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 20314856220158260000 SP 2031485-62.2015.8.26.0000

, de TRIBUNAL DE JUSTIÇA 15 PODER JUDICIÁRIO São Paulo 26 de junho de 1991, e que no artigo 2, 1, prevê: “1... Psicotrópicas, concluída e assinada em Viena, Áustria, em 20 de dezembro de 1988, promulgada no Brasil por meio do Decreto 154... do Decreto 54.216, de 27 de agosto de 1964, estabelecendo princípios p...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 20058931620158260000 SP 2005893-16.2015.8.26.0000

, promulgada no Brasil por meio do Decreto 154, de 26 de junho de 1991, e que no artigo 2, 1, prevê: “1. O propósito... de 1961, foi promulgada no Brasil por meio do Decreto 54.216, de 27 de agosto de 1964, estabelecendo princípios para... São Paulo Registro: 2015.0000157158 ACÓRDÃO Vistos relatados e discutid...

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