Prevalência do direito adquirido

Advogado reitera que nova regra pode valer só para novos contratos

que escrevi, em parceria com o ex-ministro Carlos Britto ("A prevalência dos direitos adquiridos
em face

Folha Online - 05 de Abril de 2013

Convenções e acordos de trabalho poderão sobrepor legislação trabalhista

a direitos adquiridos. Flexibilização A proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho..
.. De acordo com o texto, a prevalência das convenções e acordos sobre as disposições legais
aplica

Câmara dos Deputados - 22 de Outubro de 2012

Sinspojuce entra com pedido de aplicação da curva de maturidade

funcional" - decorrendo daí igualmente mais uma agressão a direito adquirido. Segundo o
documento do Sinspojuce, para evitar tal violação do Preceito da Primazia e a prevalência desse.
.. do Sinspojuce pretende que a administração do Judiciário reconheça o direito legal e legít...

SINSPOJUCE - 06 de Outubro de 2010

Apelação Com Revisão CR 6036304600 SP (TJSP)

monetária. Prevalência dos direitos adquiridos (CF, art. 5°, XXXVI). Sentença mantida...2ª
Câmara de Direito Privado. Relator: A Santini Teodoro. Julgamento: 4/11/2008.... Direito
reconhecido. Plano "Verão". índice de janeiro de 1989 (42,72%). Assegurada

TJSP - 04 de Novembro de 2008

RECURSO ESPECIAL REsp 332274 RJ 2001/0085526-7 (STJ)

. GRATIFICAÇÃO DE RAIO X. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 40% PARA 10%. DIREITO
ADQUIRIDO... da tese acolhida pelo acórdão recorrido no sentido da prevalência do direito
adquirido, porquanto trata-se de matéria que, face a sua natureza, eminentemente

STJ - 20 de Março de 2003

APELAÇÃO CIVEL 105693 AC 31344 SP 93.03.031344-5 (TRF3)

de legislação superveniente. Prevalência do direito adquirido. 5. Apelação... testemunhal (§ 3º
do art. 55 da Lei nº 8.213/91). 3. Possuindo o segurado direito à

TRF3 - 20 de Junho de 2006