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05 de maio de 2016
Artigo 4 do Decreto nº 84.134 de 30 de Outubro de 1979

Art. 4 do Decreto 84134/79

Decreto nº 84.134 de 30 de Outubro de 1979

Regulamenta a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978.

Art 4º A profissão de Radialista compreende as seguintes atividades:

I - Administração;

II - Produção;

III - Técnica.

§ 1º As atividades de administração compreendem as especializadas, peculiares às empresas de radiodifusão.

§ 2º As atividades de produção se subdividem nos seguintes setores:

a) autoria;

b) direção;

c) produção;

d) interpretação;

e) dublagem;

f) locução;

g) caracterização;

h) cenografia.

§ 3º As atividades técnicas se subdividem nos seguintes setores:

a) direção;

b) tratamento e registros sonoros;

c) tratamento e registros,visuais;

d) montagem e arquivamento;

e) transmissão de sons e imagens;

f) revelação e copiagem de filmes;

g) artes plásticas e animação de desenhos e objetos;

h) manutenção técnica.

§ 4º As denominações e descrições das funções em que se desdobram as atividades e os setores mencionados nos parágrafos anteriores, constam do Quadro anexo a este Regulamento.

Andamento do Processo n. 0001973-88.2014.5.17.0005 - RO - 29/04/2016 do TRT-17

único, do Decreto 84.134/79; Requer o recorrente o pagamento das diferenças salariais decorrentes do acúmulo de funções... Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLT Alegação (ões): - contrariedade à(s) Súmula (s) 331, item VI do colendo Tribunal... artigo 477, da CLT. Consta do v. acórdão: "2.4.2.3. MULTA DO ART....

Pg. 46. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 29/04/2016

, parágrafo único , do Decreto 84.134 /79; Requer o recorrente o pagamento das diferenças salariais decorrentes do acúmulo... ou das Condições de Trabalho / Acúmulo de Função Alegação (ões): - divergência jurisprudencial: . - Artigos 4º e 16...Pg. 46. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 d...

Andamento do Processo n. 1001985-81.2015.5.02.0421 - RTOrd - 27/04/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001985-81.2015.5.02.0421 RECLAMANTE RICARDO ALEXANDRE ALBUQUERQUE SILVA ADVOGADO MARCO ANTONIO BIONDO PEREIRA MATTOS (OAB: 154277/SP) RECLAMADO SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO

Pg. 2691. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/04/2016

início do contrato de trabalho tenha sido, na realidade, de R$ 4.320,00. Outrossim, a nota fiscal Id c10974f - Pág. 1, além de ter padrão diverso das demais, foi paga em 31 de maio, enquanto as

Andamento do Processo n. 0020481-14.2015.5.04.0004 - RTOrd - 22/04/2016 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020481-14.2015.5.04.0004 AUTOR GUILHERME ETCHEBEST ACUNHA ADVOGADO Pedro Luiz Correa Osorio (OAB: 15540/RS) ADVOGADO Antonio Escosteguy Castro (OAB: 14433/RS) ADVOGADO Anderson

Pg. 796. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 22/04/2016

quanto à adequação das inserções dos comerciais. Em face de tal diploma legal não pode haver acúmulo, por força de um só contrato de trabalho, em funções pertencentes a setores diferentes daqueles

Andamento do Processo n. 0131706-27.2015.5.13.0024 - RTOrd - 08/04/2016 do TRT-13

Processo Nº RTOrd-0131706-27.2015.5.13.0024 AUTOR VALTER GOMES DE SOUSA ADVOGADO LUCIANO JOSE GUEDES PINHEIRO (OAB: 20634/PB) RÉU TELEVISAO BORBOREMA S/A ADVOGADO JOAO JOSE DE ALMEIDA CRUZ (OAB:

Pg. 196. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 08/04/2016

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE- PARAÍBA PROCESSO N.

Andamento do Processo n. 0011121-39.2015.5.01.0004 - RTOrd - 06/04/2016 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0011121-39.2015.5.01.0004 RECLAMANTE JOAO FERREIRA BORGES ADVOGADO NEUSA RODRIGUES DE SABA (OAB: 59253/RJ) RECLAMADO EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC ADVOGADO NATALIA COTA

Pg. 358. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 06/04/2016

fixado que trabalhava 5 dias na semana, pretendendo sejam sanadas as omissões e obscuridades, pugnando ao final, pelo empréstimo de efeito modificativo, na forma da Súmula 278 do C. TST. Instadas as

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