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28 de abril de 2015
Artigo 4 do Decreto nº 84.134 de 30 de Outubro de 1979

Art. 4 do Decreto 84134/79

Decreto nº 84.134 de 30 de Outubro de 1979

Regulamenta a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978.

Art 4º A profissão de Radialista compreende as seguintes atividades:

I - Administração;

II - Produção;

III - Técnica.

§ 1º As atividades de administração compreendem as especializadas, peculiares às empresas de radiodifusão.

§ 2º As atividades de produção se subdividem nos seguintes setores:

a) autoria;

b) direção;

c) produção;

d) interpretação;

e) dublagem;

f) locução;

g) caracterização;

h) cenografia.

§ 3º As atividades técnicas se subdividem nos seguintes setores:

a) direção;

b) tratamento e registros sonoros;

c) tratamento e registros,visuais;

d) montagem e arquivamento;

e) transmissão de sons e imagens;

f) revelação e copiagem de filmes;

g) artes plásticas e animação de desenhos e objetos;

h) manutenção técnica.

§ 4º As denominações e descrições das funções em que se desdobram as atividades e os setores mencionados nos parágrafos anteriores, constam do Quadro anexo a este Regulamento.

Pg. 143. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 24/04/2015

específica, porque nos servimos da analogia da legislação do radialista (art.4º, do Decreto 84.134/79, que regulamente... LTDA, postulando pelos fatos e fundamentos constantes do id 2216482, deferimento de gratuidade de Justiça; diferenças... e documentos. Conciliação recusada. A reclamada ofereceu defesa sob a fo...

Pg. 95. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 22/04/2015

da analogia da legislação do radialista (art.4º, do Decreto 84.134/79, que regulamente a Lei 6615/78), única...-se RIO DE JANEIRO,16.04.2015. ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Intimação Processo ... MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA , postulando pelos fatos e fundamentos constantes do ID...

Pg. 61. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 14/04/2015

legal específica, porque nos servimos da analogia da legislação do radialista (art.4º, do Decreto 84.134/79... dinâmica de força tarefas. Estabelece a norma do parágrafo único do art. 456 da CLT, in verbis: "À falta de prova..., que regulamente a Lei 6615/78), única com previsão de funções cumuláveis e seu modo de...

Pg. 16. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 31/03/2015

(ões): - divergência jurisprudencial: . - violação do Decreto 84.134/1979, artigo 4º, artigo 16, Parágrafo Único... literalidade dos dispositivos legais econstitucionais invocados, conforme exige a alínea "c" do artigo 896 Consolidado... que o instrumento seja o quadro de carreira estabelecido no § 2º do art. 461 da...

Inteiro Teor. : ARR 11108820115040009

.      Outras alegações:      - violação ao art. 4º, § 3º do Decreto 84.134/79.      A Turma manteve o reconhecimento... da CLT , 359, I, do CPC, 4º, III, do Decreto-lei 972/69 e 4º do Decreto 83.284/1979 .                       Sustenta... provimento aos recursos interpostos neste aspecto."                     ...

Pg. 49. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 10/03/2015

, porque nos servimos da analogia da legislação do radialista (art.4º, do Decreto 84.134/79, que regulamente a Lei 6615/78), única...-se a gratuidade de Justiça - art.790, §3º da CLT. Indevidos honorários advocatícios - inteligência da OJ 305 da SDI-1 do C TST.... Estabelece a norma do parágrafo único do art. 456...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15395520125060012

: folha 295, 1 aresto, e      - Decreto 84.134/79, artigo 4º, § 4º.      O reclamante inconforma-se com o julgado no... 84.134/79 c/ alteração do Decreto Lei 94.447/87 "é o profissional radialista que se encarrega da gravação de matéria...:      'Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CL...

Pg. 332. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 27/02/2015

Diverso  14112717484354400000014719428  098 - DECRETO 84.134, 1979 - PAG  Documento Diverso  14112717484919300000014721234...6.615,1978 - RADIALISTA -  Documento Diverso  14112717484720600000014720991  107 - DECRETO 84.134, 1979 - PAG  Documento... Diverso  14112717485483300000014722668  108 - DECRETO 84.134, 19...

Pg. 78. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 27/02/2015

a Lei 6.615/78 e o Decreto 84.134/79, art. 4º e 14º. Menciona que não pode ser celebrado um único contrato para.../78 e o Decreto 84.134/79 são claros ao estabelecer que se aplica o adicional quando há acúmulo de funções dentro... de acúmulo de função previsto na lei 6.615/78, precipuamente no artigo 13, devendo re...

Pg. 2005. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/02/2015

972/1969, artigo 6º; Lei 6615/1978; - divergência jurisprudencial: folha 295, 1 aresto, e - Decreto 84.134/79... Externa de acordo com o Decreto Lei 84.134/79 c/ alteração do Decreto Lei 94.447/87 "é o profissional radialista... e direção desse trabalho'. E a função de repórter cinematográfico encontra-se ...

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