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29 de julho de 2015
Artigo 4 do Decreto nº 84.134 de 30 de Outubro de 1979

Art. 4 do Decreto 84134/79

Decreto nº 84.134 de 30 de Outubro de 1979

Regulamenta a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978.

Art 4º A profissão de Radialista compreende as seguintes atividades:

I - Administração;

II - Produção;

III - Técnica.

§ 1º As atividades de administração compreendem as especializadas, peculiares às empresas de radiodifusão.

§ 2º As atividades de produção se subdividem nos seguintes setores:

a) autoria;

b) direção;

c) produção;

d) interpretação;

e) dublagem;

f) locução;

g) caracterização;

h) cenografia.

§ 3º As atividades técnicas se subdividem nos seguintes setores:

a) direção;

b) tratamento e registros sonoros;

c) tratamento e registros,visuais;

d) montagem e arquivamento;

e) transmissão de sons e imagens;

f) revelação e copiagem de filmes;

g) artes plásticas e animação de desenhos e objetos;

h) manutenção técnica.

§ 4º As denominações e descrições das funções em que se desdobram as atividades e os setores mencionados nos parágrafos anteriores, constam do Quadro anexo a este Regulamento.

Pg. 177. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 17/07/2015

, porque nos serviços da analogia da legislação do radialista (art.4º, do Decreto 84.134/79, que regulamente a Lei 6615/78), única... do trabalho -art.14 da Lei 5584/70. PELO EXPOSTO , esta 01ª VARA DO TRABALHO julga PROCEDENTES, EM PARTE , os pedidos formulados.... Estabelece a norma do parágrafo único do art. 4...

Pg. 55. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 24/06/2015

ao menos ao pagamento do salário com o adicional de 40%, por analogia ao art. 16, do Decreto n.º 84.134/179, parágrafo... dentre os mencionados no art. 4 do referido decreto. Sem razão. O cumprimento de tarefas, pelo empregado, compatíveis... contratado. Sendo assim, o caso em tela amolda-se à hipótese do parágrafo ún...

Pg. 90. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 23/06/2015

legal específica, porque nos serviços da analogia da legislação do radialista (art.4º, do Decreto 84.134/79..., que regulamente a Lei 6615/78), única com previsão de funções cumuláveis e seu modo de pagamento. O que é negado pela reclamada... uma coordenadora. Destarte, julgo improcedente o pedido "4". Intervalo i...

Pg. 84. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 18/06/2015

da analogia da legislação do radialista (art.4º, do Decreto 84.134/79, que regulamente a Lei 6615/78), única com previsão... 27.03.2015, mas às 15h07min (ver id 48df30b). Relevante considerar que foi diante da parte que se estabeleceu o prazo para... - art.790, §3º da CLT. Indevidos honorários advocatícios - por...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 11794120125090658

, de acordo com a descrição feita no artigo 4º do Decreto 84.134/79. Em razão desse acúmulo, o reclamante teria direito..., e ao pagamento de um salário por cada função realizada, mas não ao adicional previsto no artigo 16 do Decreto 84.134/79. Diante... realizada, mas não ao adicional previsto no artigo 16 do De...

Pg. 98. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 11/06/2015

, porque nos serviços da analogia da legislação do radialista (art.4º, do Decreto 84.134/79, que regulamente a Lei 6615/78), única.... Estabelece a norma do parágrafo único do art. 456 da CLT, verbis: "À falta de prova ou inexistindo cláusula expressa... como empregado externo - ver id 0e2f437 - e, em trecho do s...

Pg. 87. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 10/06/2015

específica, porque nos serviços da analogia da legislação do radialista (art.4º, do Decreto 84.134/79, que regulamente a Lei ... na qual se defere esta verba no processo do trabalho - art.14 da Lei 5584/70. PELO EXPOSTO , esta 01ª VARA DO TRABALHO RIO... de função. Estabelece a norma do parágrafo único do art. 4...

Pg. 132. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 08/06/2015

específica, porque nos serviços da analogia da legislação do radialista (art.4º, do Decreto 84.134/79, que regulamente a Lei... soterradas pela prescrição quinquenal prevista no artigo 7º, XXIX da CRFB/88. MÉRITO. Diferenças salariais - Desvio....A e Bradesco Consórcios S.A, tendo por fundamento o art. 468 da CLT. O...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 658008720045150067

. Ao exame. Afasto, de plano, a indigitada afronta ao art. 4º , §§ 3º e 4º , do Decreto 84.134 /79, à luz da alínea c... Maior; 4º, III, § 3º , e 6º da Lei 6615 /78, 4º, §§ 3º e 4º, do Decreto 84.134 /79 e 62 , II , da CLT . Colige arestos... do Decreto Regulamentar 84.134 /79 , forte no teor do art. 896 , c, da CLT ; ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 105867520135010006 RJ

. Note-se que as atividades supramencionadas estão expressamente referidas também no artigo 4º, do Decreto 84.134... da Lei 6.615/78 e do inciso I do artigo 16 do Decreto 84.134/79, o Reclamante faz jus ao adicional por acúmulo de função... a assistência judiciária (Lei n.º 1060/50, em seus artigos 4.º, 6.º e 9.º), ...

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