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28 de setembro de 2016
Artigo 4 do Decreto nº 84.134 de 30 de Outubro de 1979

Art. 4 do Decreto 84134/79

Decreto nº 84.134 de 30 de Outubro de 1979

Regulamenta a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978.

Art 4º A profissão de Radialista compreende as seguintes atividades:

I - Administração;

II - Produção;

III - Técnica.

§ 1º As atividades de administração compreendem as especializadas, peculiares às empresas de radiodifusão.

§ 2º As atividades de produção se subdividem nos seguintes setores:

a) autoria;

b) direção;

c) produção;

d) interpretação;

e) dublagem;

f) locução;

g) caracterização;

h) cenografia.

§ 3º As atividades técnicas se subdividem nos seguintes setores:

a) direção;

b) tratamento e registros sonoros;

c) tratamento e registros,visuais;

d) montagem e arquivamento;

e) transmissão de sons e imagens;

f) revelação e copiagem de filmes;

g) artes plásticas e animação de desenhos e objetos;

h) manutenção técnica.

§ 4º As denominações e descrições das funções em que se desdobram as atividades e os setores mencionados nos parágrafos anteriores, constam do Quadro anexo a este Regulamento.

Andamento do Processo n. 0001708-80.2014.5.17.0007 - RO - 27/09/2016 do TRT-17

, produção e técnica, sendo cada atividade dividida em setores (art. 4º do Decreto n.º 84.134/79), os quais, por sua vez... pelo Decreto n.º 84.134/79, os quais prescrevem que o trabalho desse profissional desdobra-se em atividades de administração..., analisando o quadro anexo ao citado Decreto n.º 84.134/79, observa-...

Andamento do Processo n. 0010834-48.2016.5.15.0070 - RTOrd - 27/09/2016 do TRT-15

como "atividades técnicas", conforme Art. 4º, § 3º, do Decreto 84.134/79, que regulamenta a Lei 6.615/78, in verbis: § 3º...Andamento do Processo n. 0010834-48.2016.5.15.0070 - RTOrd - 27/09/2016 do TRT-15 Processo RTOrd- 0010834... LUJAN MOREIRA - SISTEMA OPINIAO DE COMUNICACAO E COMERCIO LTDA -ME PODER JUDICIÁRIO...

Pg. 204. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 27/09/2016

, sendo cada atividade dividida em setores (art. 4º do Decreto n.º 84.134/79), os quais, por sua vez, reúnem funções..., destaco que a profissão do radialista é disciplinada pela Lei n.º 6.615/78 e regulamentada pelo Decreto n.º 84.134/79... ao citado Decreto n.º 84.134/79, observa-se que a função de discotecário progr...

Pg. 2105. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/09/2016

. Todas essas funções estão classificadas como "atividades técnicas", conforme Art. 4º, § 3º, do Decreto 84.134/79, que regulamenta...; Participação dos Lucros e Resultados relativa ao segundo contrato; aplicação da multa do artigo 477, da CLT relativo ao segundo... contrato; penalidade do artigo 467, da CLT; diferença...

Andamento do Processo n. 0100674-72.2016.5.01.0001 - RTOrd - 26/09/2016 do TRT-1

do radialista (art. 4º, do Decreto 84.134/79, que regulamente a Lei 6615/78), única com previsão de funções..., do art. 28 da Lei 8212/91 c/c § 9º, do art. 214 do Decreto 3048/99. O cálculo do IRRF será efetuado do modo... do inadimplemento do subempreiteiro-empregador. Procede, em parte, o pedido "4" . Defer...

Pg. 311. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 26/09/2016

, porque nos serviços da analogia da legislação do radialista (art.4º, do Decreto 84.134/79, que regulamente a Lei 6615/78), única... e reflexos, verbas resilitórias, guias para o levantamento do FGTS e habilitação no seguro desemprego, multas dos art. 467..., possibilitando a ampla e irrestrita defesa das reclamad...

Andamento do Processo n. 0100102-62.2016.5.01.0019 - RTOrd - 21/09/2016 do TRT-1

e objetos; h) manutenção técnica." E, por fim, o paragrafo único do Artigo 16 do decreto 84.134 de 1979 prescreve que "Não..., que esta acumulação é vedada pelo decreto 84.134 de 1979. Pleiteia, deste modo, Sentença declaratória, reconhecendo... de funções. Vejamos: Segundo o parágrafo segundo do Artigo 4º deste...

Pg. 874. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 21/09/2016

de desenhos e objetos; h) manutenção técnica." E, por fim, o paragrafo único do Artigo 16 do decreto 84.134 de 1979...%. Destaca, todavia, que esta acumulação é vedada pelo decreto 84.134 de 1979. Pleiteia, deste modo, Sentença declaratória... incontroverso o acúmulo de funções. Vejamos: Segundo o parágrafo segu...

Andamento do Processo n. 0011781-42.2015.5.01.0001 - RTOrd - 20/09/2016 do TRT-1

não tem previsão legal específica, porque nos serviços da analogia da legislação do radialista (art. 4º, do Decreto ... 84.134/79, que regulamente a Lei 6615/78), única com previsão de funções cumuláveis e seu modo de pagamento. O direito... do Decreto 3048/99. O cálculo do IRRF será efetuado do modo determinado ...

Pg. 689. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 20/09/2016

não tem previsão legal específica, porque nos serviços da analogia da legislação do radialista (art. 4º, do Decreto ... 84.134/79, que regulamente a Lei 6615/78), única com previsão de funções cumuláveis e seu modo de pagamento. O direito...Pg. 689. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de ...

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