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26 de julho de 2016
Artigo 4 do Decreto nº 84.134 de 30 de Outubro de 1979

Art. 4 do Decreto 84134/79

Decreto nº 84.134 de 30 de Outubro de 1979

Regulamenta a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978.

Art 4º A profissão de Radialista compreende as seguintes atividades:

I - Administração;

II - Produção;

III - Técnica.

§ 1º As atividades de administração compreendem as especializadas, peculiares às empresas de radiodifusão.

§ 2º As atividades de produção se subdividem nos seguintes setores:

a) autoria;

b) direção;

c) produção;

d) interpretação;

e) dublagem;

f) locução;

g) caracterização;

h) cenografia.

§ 3º As atividades técnicas se subdividem nos seguintes setores:

a) direção;

b) tratamento e registros sonoros;

c) tratamento e registros,visuais;

d) montagem e arquivamento;

e) transmissão de sons e imagens;

f) revelação e copiagem de filmes;

g) artes plásticas e animação de desenhos e objetos;

h) manutenção técnica.

§ 4º As denominações e descrições das funções em que se desdobram as atividades e os setores mencionados nos parágrafos anteriores, constam do Quadro anexo a este Regulamento.

Pg. 238. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 25/07/2016

legal específica, porque nos serviços da analogia da legislação do radialista (art.4º, do Decreto 84.134/79..., que regulamente a Lei 6615/78), única com previsão de funções cumuláveis e seu modo de pagamento. O direito ao acréscimo salarial... da contribuição confederativa é compulsório e tem fulcro no inciso IV ...

Andamento do Processo n. 0100309-18.2016.5.01.0001 - RTOrd - 19/07/2016 do TRT-1

, porque nos serviços da analogia da legislação do radialista (art. 4º, do Decreto 84.134/79, que regulamente a Lei 6615/78... no § 9º, do art. 28 da Lei 8212/91 c/c § 9º, do art. 214 do Decreto 3048/99. O cálculo do IRRF será efetuado do modo... na qual se defere esta verba no processo do trabalho -art. 14 da...

Pg. 286. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/07/2016

, porque nos serviços da analogia da legislação do radialista (art.4º, do Decreto 84.134/79, que regulamente a Lei 6615/78), única.... Estabelece a norma do parágrafo único do art. 456 da CLT, in verbis: "À falta de prova ou inexistindo cláusula expressa... do supracitado artigo. Oportuno registrar, ainda, que o ca...

Andamento do Processo n. 0010793-21.2015.5.01.0001 - RTOrd - 18/07/2016 do TRT-1

, porque nos serviços da analogia da legislação do radialista (art. 4º, do Decreto 84.134/79, que regulamente a Lei 6615/78... sobre valores relativos às prestações enumeradas no § 9º, do art. 28 da Lei 8212/91 c/c § 9º, do art. 214 do Decreto 3048/99... hipótese na qual se defere esta verba no processo do tra...

Pg. 518. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 18/07/2016

previsão legal específica, porque nos serviços da analogia da legislação do radialista (art.4º, do Decreto 84.134/79... do autor no Id e26993b. Partes presentes à assentada de 08/06/2016 (Id 5bd4c8a). Conciliação recusada Colhidos os depoimentos... como o último salário do reclamante. Estabelece a norma do parágrafo...

Andamento do Processo n. 0010597-71.2016.5.18.0121 - RTSum - 15/07/2016 do TRT-18

sendo ela inconstitucional, e no caso não é, cabe-lhe dar estrita aplicação. Pois bem. Dispõe a Lei n. 6.615/78 e Dec. n. 84.134/79, no art. 4º... ao Decreto n. 84.134/79, que pormenoriza os "títulos e descrições das funções em que se desdobram as atividades... do ajuizamento da ação (art. 883, da CLT). Observe-se ain...

Andamento do Processo n. 0010662-46.2015.5.01.0001 - RTOrd - 15/07/2016 do TRT-1

, porque nos serviços da analogia da legislação do radialista (art.4º, do Decreto 84.134/79, que regulamente a Lei 6615/78... na qual se defere esta verba no processo do trabalho -art.14 da Lei 5584/70. PELO EXPOSTO , esta 01ª VARA DO TRABALHO...Andamento do Processo n. 0010662-46.2015.5.01.0001 - RTOrd - 15/07/2...

Pg. 267. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 15/07/2016

reclamante não tem previsão legal específica, porque nos serviços da analogia da legislação do radialista (art.4º, do Decreto... 84.134/79, que regulamente a Lei 6615/78), única com previsão de funções cumuláveis e seu modo de pagamento. Passo à.../06/2016 (Id 79dcd07). Conciliação recusada. Colhidos os depoimento...

Pg. 1119. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 15/07/2016

aplicação. Pois bem. Dispõe a Lei n. 6.615/78 e Dec. n. 84.134/79, no art. 4º de cada diploma legal, in verbis: "Art 4º.... 84.134/79 que a regulamentou, especialmente em seu anexo. Antes, cabe ressaltar que a lei e decretos em referência... destacadas. Reproduzo abaixo o trecho relevante ao caso do quadro anexo ao De...

Andamento do Processo n. 0011343-84.2013.5.01.0001 - RTOrd - 07/07/2016 do TRT-1

, porque nos serviços da analogia da legislação do radialista (art. 4º, do Decreto 84.134/79, que regulamente a Lei 6615/78.... 214 do Decreto 3048/99. O cálculo do IRRF será efetuado do modo determinado no art. 12-A da Lei 7713 de 22.12.1988... a do empregado. Radialistas são aqueles que trabalham em empresas...

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