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26 de maio de 2015
Artigo 4 do Decreto nº 84.134 de 30 de Outubro de 1979

Art. 4 do Decreto 84134/79

Decreto nº 84.134 de 30 de Outubro de 1979

Regulamenta a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978.

Art 4º A profissão de Radialista compreende as seguintes atividades:

I - Administração;

II - Produção;

III - Técnica.

§ 1º As atividades de administração compreendem as especializadas, peculiares às empresas de radiodifusão.

§ 2º As atividades de produção se subdividem nos seguintes setores:

a) autoria;

b) direção;

c) produção;

d) interpretação;

e) dublagem;

f) locução;

g) caracterização;

h) cenografia.

§ 3º As atividades técnicas se subdividem nos seguintes setores:

a) direção;

b) tratamento e registros sonoros;

c) tratamento e registros,visuais;

d) montagem e arquivamento;

e) transmissão de sons e imagens;

f) revelação e copiagem de filmes;

g) artes plásticas e animação de desenhos e objetos;

h) manutenção técnica.

§ 4º As denominações e descrições das funções em que se desdobram as atividades e os setores mencionados nos parágrafos anteriores, constam do Quadro anexo a este Regulamento.

Pg. 97. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 25/05/2015

da legislação do radialista (art.4º, do Decreto 84.134/79, que regulamente a Lei 6615/78), única com previsão de funções... do id , deferimento de gratuidade de Justiça; baixa na CTPS, pagamento de parcelas resilitórias, horas extras, multa... de procuração e documentos. Conciliação recusada. A reclamada oferece...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 102650820135060101

Federal; 66, 193 e 625-D da CLT; 4º, § 4º, da Lei 6615/78; 4, § 4º, do Decreto 84134/79; Lei 12740/2012... 6.615/78, ou pelo Decreto 84.134/79, indicados como fundamento ao pedido de diferenças de salário... de TV I, pelo Decreto 84.134/79. Até porque a própria reclamada, em contestação, salientou que "...

Pg. 1167. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/05/2015

e 625-D da CLT; 4º, § 4º, da Lei 6615/78; 4, § 4º, do Decreto 84134/79; Lei 12740/2012, e divergência... artigo 896 da CLT. Sem razão. Na forma do artigo 557, caput, do CPC, o agravo de instrumento não merece seguimento..., nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula n. 266 desta Corte, as alegadas vio...

Pg. 143. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 24/04/2015

específica, porque nos servimos da analogia da legislação do radialista (art.4º, do Decreto 84.134/79, que regulamente... LTDA, postulando pelos fatos e fundamentos constantes do id 2216482, deferimento de gratuidade de Justiça; diferenças... e documentos. Conciliação recusada. A reclamada ofereceu defesa sob a fo...

Pg. 95. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 22/04/2015

da analogia da legislação do radialista (art.4º, do Decreto 84.134/79, que regulamente a Lei 6615/78), única...-se RIO DE JANEIRO,16.04.2015. ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Intimação Processo ... MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA , postulando pelos fatos e fundamentos constantes do ID...

Pg. 61. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 14/04/2015

legal específica, porque nos servimos da analogia da legislação do radialista (art.4º, do Decreto 84.134/79... dinâmica de força tarefas. Estabelece a norma do parágrafo único do art. 456 da CLT, in verbis: "À falta de prova..., que regulamente a Lei 6615/78), única com previsão de funções cumuláveis e seu modo de...

Pg. 16. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 31/03/2015

(ões): - divergência jurisprudencial: . - violação do Decreto 84.134/1979, artigo 4º, artigo 16, Parágrafo Único... literalidade dos dispositivos legais econstitucionais invocados, conforme exige a alínea "c" do artigo 896 Consolidado... que o instrumento seja o quadro de carreira estabelecido no § 2º do art. 461 da...

Inteiro Teor. : ARR 11108820115040009

.      Outras alegações:      - violação ao art. 4º, § 3º do Decreto 84.134/79.      A Turma manteve o reconhecimento... da CLT , 359, I, do CPC, 4º, III, do Decreto-lei 972/69 e 4º do Decreto 83.284/1979 .                       Sustenta... provimento aos recursos interpostos neste aspecto."                     ...

Pg. 49. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 10/03/2015

, porque nos servimos da analogia da legislação do radialista (art.4º, do Decreto 84.134/79, que regulamente a Lei 6615/78), única...-se a gratuidade de Justiça - art.790, §3º da CLT. Indevidos honorários advocatícios - inteligência da OJ 305 da SDI-1 do C TST.... Estabelece a norma do parágrafo único do art. 456...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15395520125060012

: folha 295, 1 aresto, e      - Decreto 84.134/79, artigo 4º, § 4º.      O reclamante inconforma-se com o julgado no... 84.134/79 c/ alteração do Decreto Lei 94.447/87 "é o profissional radialista que se encarrega da gravação de matéria...:      'Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CL...

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