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30 de agosto de 2015
Artigo 4 do Decreto nº 84.134 de 30 de Outubro de 1979

Art. 4 do Decreto 84134/79

Decreto nº 84.134 de 30 de Outubro de 1979

Regulamenta a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978.

Art 4º A profissão de Radialista compreende as seguintes atividades:

I - Administração;

II - Produção;

III - Técnica.

§ 1º As atividades de administração compreendem as especializadas, peculiares às empresas de radiodifusão.

§ 2º As atividades de produção se subdividem nos seguintes setores:

a) autoria;

b) direção;

c) produção;

d) interpretação;

e) dublagem;

f) locução;

g) caracterização;

h) cenografia.

§ 3º As atividades técnicas se subdividem nos seguintes setores:

a) direção;

b) tratamento e registros sonoros;

c) tratamento e registros,visuais;

d) montagem e arquivamento;

e) transmissão de sons e imagens;

f) revelação e copiagem de filmes;

g) artes plásticas e animação de desenhos e objetos;

h) manutenção técnica.

§ 4º As denominações e descrições das funções em que se desdobram as atividades e os setores mencionados nos parágrafos anteriores, constam do Quadro anexo a este Regulamento.

Pg. 416. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 27/08/2015

as atividades que constam do artigo 4º, sendo que consta do Decreto 84.134, de 30 de outubro de 1979... o respectivo botão; que isso ocorre várias vezes durante a programação (grifei). Como visto, no artigo 13 da Lei 6.615/78... de áudio, em média 3 a 4 vezes por semana; que a operação de áudio ocorria durante a tr...

Pg. 93. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 25/08/2015

84.134/79, § Único, onde consta que não será permitido, por força de um só contrato de trabalho, o exercício para diferentes setores dentre os mencionados no Art. 4... no art. 477, §8º, da CLT. Alega que conforme noticiado na exordial é devida a multa do artigo 477, da CLT, posto... a condenação da Reclamada ao pag...

Pg. 224. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 24/08/2015

, do Decreto 84.134/79, que regulamente a Lei 6615/78), única com previsão de funções cumuláveis e seu modo de pagamento... reclamante não tem previsão legal específica, porque nos serviços da analogia da legislação do radialista (art.4º... a aplicação do art.359 do CPC. Note-se que sendo o risco do negócio do empr...

Pg. 265. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 24/08/2015

, porque nos serviços da analogia da legislação do radialista (art. 4º , do Decreto 84.134 /79, que regulamente a Lei 6615.... Estabelece a norma do parágrafo único do art. 456 da CLT , in verbis: "À falta de prova ou inexistindo cláusula expressa... capaz de comprovar a tese autoral de trabalhar no local do abas...

Pg. 843. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 07/08/2015

: Art. 2º As funções constantes das letras c, nºs 3 e 5, e h, 6, do item II do Quadro anexo ao Decreto 84.134, de 30... 84.134/79, com a redação dada pelo Decreto 94.447/87. Sentença mantida. (TRT-4 - RO: 00016011620125040024 RS 0001601...)-, como da profissão de radialista - na atividade técnica de tratamento...

Pg. 91. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 05/08/2015

específica, porque nos serviços da analogia da legislação do radialista (art. 4º , do Decreto 84.134 /79..., que regulamente a Lei 6615 /78), única com previsão de funções cumuláveis e seu modo de pagamento. O que tem o percentual de 30... ficta temos a concordância tácita do reclamante de que os descontos acont...

Pg. 177. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 17/07/2015

, porque nos serviços da analogia da legislação do radialista (art.4º, do Decreto 84.134/79, que regulamente a Lei 6615/78), única... do trabalho -art.14 da Lei 5584/70. PELO EXPOSTO , esta 01ª VARA DO TRABALHO julga PROCEDENTES, EM PARTE , os pedidos formulados.... Estabelece a norma do parágrafo único do art. 4...

Pg. 55. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 24/06/2015

ao menos ao pagamento do salário com o adicional de 40%, por analogia ao art. 16, do Decreto n.º 84.134/179, parágrafo... dentre os mencionados no art. 4 do referido decreto. Sem razão. O cumprimento de tarefas, pelo empregado, compatíveis... contratado. Sendo assim, o caso em tela amolda-se à hipótese do parágrafo ún...

Pg. 90. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 23/06/2015

legal específica, porque nos serviços da analogia da legislação do radialista (art.4º, do Decreto 84.134/79..., que regulamente a Lei 6615/78), única com previsão de funções cumuláveis e seu modo de pagamento. O que é negado pela reclamada... uma coordenadora. Destarte, julgo improcedente o pedido "4". Intervalo i...

Pg. 84. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 18/06/2015

da analogia da legislação do radialista (art.4º, do Decreto 84.134/79, que regulamente a Lei 6615/78), única com previsão... 27.03.2015, mas às 15h07min (ver id 48df30b). Relevante considerar que foi diante da parte que se estabeleceu o prazo para... - art.790, §3º da CLT. Indevidos honorários advocatícios - por...

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