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06 de março de 2015
Artigo 4 do Decreto nº 84.134 de 30 de Outubro de 1979

Art. 4 do Decreto 84134/79

Decreto nº 84.134 de 30 de Outubro de 1979

Regulamenta a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978.

Art 4º A profissão de Radialista compreende as seguintes atividades:

I - Administração;

II - Produção;

III - Técnica.

§ 1º As atividades de administração compreendem as especializadas, peculiares às empresas de radiodifusão.

§ 2º As atividades de produção se subdividem nos seguintes setores:

a) autoria;

b) direção;

c) produção;

d) interpretação;

e) dublagem;

f) locução;

g) caracterização;

h) cenografia.

§ 3º As atividades técnicas se subdividem nos seguintes setores:

a) direção;

b) tratamento e registros sonoros;

c) tratamento e registros,visuais;

d) montagem e arquivamento;

e) transmissão de sons e imagens;

f) revelação e copiagem de filmes;

g) artes plásticas e animação de desenhos e objetos;

h) manutenção técnica.

§ 4º As denominações e descrições das funções em que se desdobram as atividades e os setores mencionados nos parágrafos anteriores, constam do Quadro anexo a este Regulamento.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15395520125060012

: folha 295, 1 aresto, e      - Decreto 84.134/79, artigo 4º, § 4º.      O reclamante inconforma-se com o julgado no... 84.134/79 c/ alteração do Decreto Lei 94.447/87 "é o profissional radialista que se encarrega da gravação de matéria...:      'Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CL...

Pg. 78. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 27/02/2015

a Lei 6.615/78 e o Decreto 84.134/79, art. 4º e 14º. Menciona que não pode ser celebrado um único contrato para.../78 e o Decreto 84.134/79 são claros ao estabelecer que se aplica o adicional quando há acúmulo de funções dentro... de acúmulo de função previsto na lei 6.615/78, precipuamente no artigo 13, devendo re...

Pg. 2005. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/02/2015

972/1969, artigo 6º; Lei 6615/1978; - divergência jurisprudencial: folha 295, 1 aresto, e - Decreto 84.134/79... Externa de acordo com o Decreto Lei 84.134/79 c/ alteração do Decreto Lei 94.447/87 "é o profissional radialista... e direção desse trabalho'. E a função de repórter cinematográfico encontra-se ...

Pg. 67. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 12/02/2015

da analogia, diante da lacuna sobre o fato. Então, é pela norma do radialista (art.4º, do Decreto 84.134/79... pela prescrição quinquenal prevista no artigo 7º, XXIX da CRFB/88. MÉRITO. Acúmulo de funções. Na prova documental temos... de emprego para a atividade de caixa - ver id 8041863. Logo, não se pode conside...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 18916320105050221 BA 0001891-63.2010.5.05.0221

contrato de trabalho, o exercício para diferentes setores, dentre os mencionados no art. 4º”. O Decreto n. 84.134/79... art. 4º ” (destaques nossos).  O Decreto n. 84.134/79, que regulamenta a aludida lei, estabelece, no seu art. 16... porque ambas as funções estão dentro do mesmo setor, de acordo com o inciso II do a...

Pg. 227. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 21/01/2015

descritas no art. 4º da Lei 6.615/78 e do Decreto 84.134/79, que regulamentou a referida Lei; (f) não há falar... na aplicação do art. 4º e 16 do Decreto 84.134/79, uma vez que não há respaldo fático nas alegações do autor; (g) a função... exercício de diferentes atividades segundo aquelas descritas na Lei 6....

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 1379006020095050029 BA 0137900-60.2009.5.05.0029

os mencionados no art. 4º” . Por sua vez, o Decreto . 84.134/79, que regulamenta a aludida lei, estabelece, no seu art..., a teor do disposto no art. 4º, § 2º, -c-, da Lei 6.615/78 e item II, C, 15, do Anexo do Decreto 84.134/79... anexo ao Decreto . 84.134/1979, que dispõe sobre títulos e descrições das fun...

Pg. 119. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 10/12/2014

dos artigos 5º, inciso II, da Constituição Federal; 66, 193 e 625-D da CLT; 4º, § 4º, da Lei 6615/78; 4, § 4º, do Decreto ... 84134/79; Lei 12740/2012, e divergência jurisprudencial. A parte sustenta, em preliminar, a ocorrência de confronto...´s nºs 9a94bd4 e cfd8922 A representação advocatícia está regularme...

Pg. 26. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 10/11/2014

84.134/79, artigo 4º, § 4º. O reclamante inconforma-se com o julgado no tocante às horas extras, argumentando que é... Portátil Externa de acordo com o Decreto Lei 84.134/79 c/ alteração do Decreto Lei 94.447/87 "é o profissional... da Lei 972/1969, artigo 6º; Lei 6615/1978; - divergência jurisprudencial: ...

Pg. 35. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 10/11/2014

da Lei 972/1969, artigo 6º; Lei 6615/1978; - divergência jurisprudencial: folha 295, 1 aresto, e - Decreto 84.134... da decisão que põe fim à discussão acerca dos cálculos de liquidação, nos termos do artigo 276, 'caput', do Decreto ... previdenciárias deverá ser examinado à luz desse novo entendimento, e d...

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