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31 de julho de 2014
Artigo 4 do Decreto nº 84.134 de 30 de Outubro de 1979

Art. 4 do Decreto 84134/79

Decreto nº 84.134 de 30 de Outubro de 1979

Regulamenta a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978.

Art 4º A profissão de Radialista compreende as seguintes atividades:

I - Administração;

II - Produção;

III - Técnica.

§ 1º As atividades de administração compreendem as especializadas, peculiares às empresas de radiodifusão.

§ 2º As atividades de produção se subdividem nos seguintes setores:

a) autoria;

b) direção;

c) produção;

d) interpretação;

e) dublagem;

f) locução;

g) caracterização;

h) cenografia.

§ 3º As atividades técnicas se subdividem nos seguintes setores:

a) direção;

b) tratamento e registros sonoros;

c) tratamento e registros,visuais;

d) montagem e arquivamento;

e) transmissão de sons e imagens;

f) revelação e copiagem de filmes;

g) artes plásticas e animação de desenhos e objetos;

h) manutenção técnica.

§ 4º As denominações e descrições das funções em que se desdobram as atividades e os setores mencionados nos parágrafos anteriores, constam do Quadro anexo a este Regulamento.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1194208 01355-2007-011-03-00-8

. 16 do Decreto 84.134/79 c/c art. 4º. Contra-razões pela reclamada, f. 504/508. Dispensada a manifestação do Ministério..., nos termos do parág. único do art. 16 do Decreto 84.134/79 c/c art. 4º. Afirma que a Lei 6.615/78, art. 13 e 14..., 13º salário e férias + 1/3 e aviso prévio, em face do contido no art. 16 do Dec...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 585604 00135-2004-089-03-00-6

– RADIALISTA – A Lei 6.615/78, regulamentada pelo Decreto n. 84.134/79, confere, no art. 16, o direito ao adicional mínimo... e auxiliar de limpeza. O art. 4 o do Decreto n. 84.134, de 30.10.79, que regulamenta a Lei 6.615/78, concernente à profissão... de 40% ao radialista que acumule funções dentro do mesmo setor em...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2004504 00853-2004-053-03-00-2

de uma mesma empresa/mesmo setor em que se desdobram as atividades mencionadas no artigo 4.º do Decreto n.º 84.134..., de 30 de outubro de 1979, que regulamente a Lei n.º 6.515, de 16 de dezembro de 1978, será assegurado ao radialista... e Decreto n.° 84.134, de 30-10-1979) e nos ACTs da categoria, salientado-se que o...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 236005 00347-2004-096-03-00-1

a “gratificação para conduzir o veículo”, nos termos do inciso III, do artigo 4º, do Decreto 84.134/79 e que o uso... e motorista, sendo que o artigo 16 do Decreto 84.134/79, que regulamenta a Lei 6615/78, permite o acúmulo de funções.../iluminador. O artigo 16 do Decreto 84124/79 determina que: “Na hipótese de acumul...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 917406 00270-2006-022-03-00-5

ao indigitado regulamento para o setor de direção (art. 4º, III e §3º do Decreto 84.134/79), setor este que não está... informado pelo princípio da realidade. Nos termos da lei 6.615/78, regulamentada pelo decreto 84.134/79 as atividades... (inciso IV do mesmo artigo): “ Art 20. A duração normal do trabalho do Radiali...

Pg. 51. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 30/06/2014

do radialista (art.4º, do Decreto 84.134/79, que regulamente a Lei 6615/78), única com previsão de funções cumuláveis...Pg. 51. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 30/06/2014 Ouvido o reclamante, sem mais provas foi... do período anterior a cinco anos da data do ajuizamento da demanda. Por força do...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 303201106503002 0000303-24.2011.5.03.0065

dentro de uma mesma empresa/mesmo setor em que se desdobram as atividades mencionadas no artigo 4 o do Decreto n o 84.134... DE FUNÇÕES – VARIAÇÃO DO PERCENTUAL – POTÊNCIA DA EMISSORA . A Lei 6.615/78, regulamentada pelo Decreto n. 84.134/79, assegura..., de 30 de outubro de 1979, que regulamenta a Lei n o 6.615, de 1...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 16011620125040024 RS 0001601-16.2012.5.04.0024

, artigo 4º, § 3º, "c"), mais especificamente na qualidade de operador de câmera (Quadro Anexo do Decreto 84.134/79, item... vinculado à categoria dos radialistas, a qual é regulada pela Lei 6.615/78 e pelo Decreto 84.134/79, com a redação... (§ 3º do art. 4º). Vale destacar, como já salientado na sentença, que a...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário/Reexame Necessário: RO/REENEC 12165620115040007 RS 0001216-56.2011.5.04.0007

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Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 9286320115040022 RS 0000928-63.2011.5.04.0022

cinematográfico está regulamentada no Decreto 83.284/1979, no artigo 11, X: Art 11. As funções desempenhadas pelos jornalistas... visuais (Decreto 84.134/79, artigo 4º, § 3º, "c"), mais especificamente na qualidade de operador de câmera (Quadro..., porque nem mesmo foi deferida. Pois bem. O quadro anexo ao Decreto ...

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