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JusBrasil - Tópicos
29 de abril de 2016
Decreto nº 80.271 de 01 de Setembro de 1977

Decreto 80271/77

Decreto nº 80.271 de 01 de Setembro de 1977

Regulamenta a concessão de férias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos e dá outras providencias.

Andamento do Processo n. 21.287 - Reclamação - 14/04/2016 do STF

RECLAMAÇÃO 21.287 (550) ORIGEM : RR - 00695003620095040121 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR :MIN. EDSON FACHIN RECLTE.(S) : ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO

Andamento do Processo n. 0001107-20.2014.5.05.0036 - RTOrd - 14/04/2016 do TRT-5

Processo Nº RTOrd-0001107-20.2014.5.05.0036 RECLAMANTE EUNAPIO DJALMA DA SILVA ADVOGADO JOSE MOREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB: 10409/BA) RECLAMADO SINDICATO DOS TRA MOVIMENTACAO MERC EM GERAL NO E DA BA

Pg. 81. Supremo Tribunal Federal STF de 14/04/2016

PORTUÁRIO AVULSO. Tratando-se de demanda envolvendo trabalhador avulso, a contagem do prazo prescricional bienal só poderia se iniciar com o rompimento da relação jurídica existente entre este e o

Pg. 515. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 14/04/2016

Tudo visto e examinado. É o relatório. II. FUNDAMENTOS DA DECISÃO DA JUSTIÇA GRATUITA Preenchidos os requisitos legais (Lei 1060 segundo disposição do parágrafo único de seu artigo 2º, com a redação

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 34220135020446

                      Agravante: ROGÉRIO FRANÇA GAMA                       Advogado :Dr. José Alexandre Batista Magina                       Agravado : ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO PORTO ORGANIZADO

Andamento do Processo n. 0001082-07.2014.5.05.0036 - RTOrd - 11/04/2016 do TRT-5

Processo Nº RTOrd-0001082-07.2014.5.05.0036 RECLAMANTE MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO JOSE MOREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB: 10409/BA) RECLAMADO EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL ADVOGADO

Pg. 499. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 11/04/2016

Destarte, tendo em vista que o processo trabalhista, por suas peculiaridades não comporta aplicação restrita do direito, tem-se que é possível que o empregado seja assistido por advogado de sua

Andamento do Processo n. 0001500-42.2014.5.05.0036 - RTOrd - 06/04/2016 do TRT-5

Processo Nº RTOrd-0001500-42.2014.5.05.0036 RECLAMANTE JOCEVAL SANTOS ADVOGADO JOSE MOREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB: 10409/BA) RECLAMADO SINDICATO DOS TRA MOVIMENTACAO MERC EM GERAL NO E DA BA ADVOGADO

Pg. 501. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 06/04/2016

Fica V.Sa. notificada para: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/02/2016 ÀS 09H40MIN. Sentença Processo Nº RTOrd-0001500-42.2014.5.05.0036 RECLAMANTE JOCEVAL SANTOS ADVOGADO

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATÓRIOS: ED 1083001920085020447 SP

10ª Turma fls. func. 10 . TURMA PROCESSO TRT/SP N : 01083200844702005 EMBARGANTES OGMO – ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS e LIBRA TERMINAIS S/A EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

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