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27 de setembro de 2016
Decreto nº 70.391 de 12 de Abril de 1972

Decreto 70391/72

Decreto nº 70.391 de 12 de Abril de 1972

Promulga a Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses.

Pg. 2317. Suplemento de Concursos Públicos. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 14/09/2016

da Constituição Federal e Decretos n.os 70.391 /72 e 70.436 /72. b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da contratação... artigo 27, parágrafo único do Estatuto do Idoso , Lei n.º 10.741 , de 1.º de outubro de 2003; b) maior pontuação na prova... da prova objetiva/NPP: Nota da prova prática 12 – Da convocaçã...

Pg. 263. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2016

de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses (Decreto 70.391, de 12..., e no art. 13 do Decreto 70.436, de 18 de abril de 1972. No caso de estrangeiro, apresentar o visto permanente... de abril de 1972), com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, ...

Pg. 675. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2016

, de 12 de abril de 1972, no 70.436, de 18 de abril de 1972 e na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988... que se declararam negros // 10 a 12 de abril // Nos locais das entrevistas ;; Prazo para recursos contra decisão da Comissão... exigências na data da posse: a) ter nacionalidade brasileira ou gozar...

Pg. 668. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2016

das prerrogativas constantes dos Decretos de no 70.391 , de 12 de abril de 1972, no 70.436 , de 18 de abril de 1972 e na Constituição... alimentação, de acordo com a Lei no. 9527 , de 10 de dezembro de 1997, Decreto no 3.887, de 16 de agosto de 2001... da Republica Federativa do Brasil de 1988, artigo 12 , parágrafo 1...

Pg. 159. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/08/2016

caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelos Decretos 70.391 /72 e 70.436 /72, com reconhecimento do gozo... que: 4.11.1 estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto ... Poderá ser solicitada a isenção do pagamento de taxa, nos termos do...

Pg. 102. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/08/2016

das prerrogativas dos Decretos Federais 70.391/72 e 70.436/72 e do Artigo 12, § 1º da Constituição Federal; 3.1.3. Estar..., de 12 de janeiro de 2005, 12.990/14, de 09 de junho de 2014; com os Decretos Federais 3.298/99, de 20... previstos no capítulo VI da Lei Federal 12.772/12, de 28 de dezembro de 2012....

Pg. 95. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/08/2016

dos Decretos Federais 70.391/72 e 70.436/72 e do Artigo 12, § 1º da Constituição Federal; 3.1.3. Estar em gozo dos direitos.../90, de 11 de dezembro de 1990, 11.091/05, de 12 de janeiro de 2005, 12.990/14, de 09 de junho de 2014...; com os Decretos Federais 3.298/99, de 20 de dezembro de 1999, 5.296/04,...

Pg. 296. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/08/2016

dos Decretos de 70.391, de 12 de abril de 1972, 70.436, de 18 de abril de 1972 e na Constituição da República Federativa... da inscrição, com exceção ao cidadão amparado pelo Decreto Federal 6.593, de 2 de outubro de 2008, que comprove estar..., nos termos do Decreto Federal 6.135, de 26 de junho de 2007. ...

Pg. 249. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/08/2016

das prerrogativas constantes dos Decretos de no 70.391, de 12 de abril de 1972, no 70.436, de 18 de abril de 1972... MONIZ EXTRATO DE CONTRATO 80436/2016 - UASG 254422 Processo: 25383000114201607. PREGÃO SISPP 12/2016. Contratante... do Contrato 007/2013-CPqGM por 12(doze) meses. Fundamento Legal: Lei 10.5...

Pg. 8. Suplemento de Concursos Públicos. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 30/08/2016

as prerrogativas do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal e Decretos n. 70391/72 e 70436/72; III.Currículo Lattes, impresso...Pg. 8. Suplemento de Concursos Públicos. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 30/08/2016 EDITAL 030/2016-CPPS... – Paranavaí – CEP 87701-010, nomeado pelo Decreto n. 6896/2012, no...

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