Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de junho de 2016
Decreto nº 70.391 de 12 de Abril de 1972

Decreto 70391/72

Decreto nº 70.391 de 12 de Abril de 1972

Promulga a Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses.

Pg. 43. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 17/06/2016

condicionada: a) Ser brasileiro, ou gozar das prerrogativas dos Decretos 70.391/ 72 e 70.436/72; b) Ter idade mínima...Pg. 43. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 17/06/2016 público, e a Lei Federal 8.666/1993..., com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto ...

Pg. 107. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/06/2016

dos Decretos de 70.391 , de 12 de abril de 1972, 70.436 , de 18 de abril de 1972 e na Constituição da Republica... com a Lei . 9527 , de 10 de dezembro de 1997, Decreto 3.887, de 16 de agosto de 2001, e Portaria 11 - MPOG... de inscrição para os candidatos amparados pelo Decreto 6.593 , de 2 de outubr...

Andamento do Processo n. 97.078 - Habeas Corpus - 14/06/2016 do STF

e Portugueses, promulgada pelo Decreto 70.391, de 12 de abril de 1972, e, mais tarde, pelo Tratado de Amizade, Cooperação... editado sob legislação que, há muito, não vige no ordenamento brasileiro (Decreto-Lei 941/1969, antiga lei... , contra o ato de expulsão do paciente, José Carlos Inácio , nacional português, ...

Pg. 101. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/06/2016

brasileira ou gozar das prerrogativas constantes dos Decretos de 70.391, de 12 de abril de 1972, 70.436, de 18 de abril..., por meio da Portaria MPOG 140, de 28 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2016, torna... de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em S...

Pg. 65. Supremo Tribunal Federal STF de 14/06/2016

e Portugueses, promulgada pelo Decreto 70.391, de 12 de abril de 1972, e, mais tarde, pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a... editado sob legislação que, há muito, não vige no ordenamento brasileiro (Decreto-Lei 941/1969, antiga lei... (vinte e cinco) anos de reclusão. CONSIDERANDO, outrossim, a c...

Pg. 45. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 09/06/2016

do art. 12 da Constituição Federal e Decretos nos 70.391/72 e 70.436/72; b) Ter idade mínima de 18 (dezoito anos); c... será contratado para prestar serviços nas frentes de Serviços do DER/RO pelo período de 1º de abril à 30 de novembro.../98, 16/12/98 e 14/12/2001, respectivamente. 19.10. Os anexos I, II, III e IV, s...

Andamento do Processo n. 8-44.2016.6.13.0131 - 03/06/2016 do TRE-MG

Decreto n. 70.391/1972 - Estatuto da Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses, que estabelece só... a 131ª Z.E. em 04/07/2013, tendo apresentado como documento oficial de identidade o RG (cédula de estrangeiro) com o . W...). Noutro giro, o art. 12 da Constituição da República de 1988 estabele...

Pg. 244. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 03/06/2016

Decreto n. 70.391/1972 - Estatuto da Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses, que estabelece só... a 131ª Z.E. em 04/07/2013, tendo apresentado como documento oficial de identidade o RG (cédula de estrangeiro) com o . W...). Noutro giro, o art. 12 da Constituição da República de 1988 estabele...

Pg. 90. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 01/06/2016

Federal e Decretos nos 70.391 /72 e 70.436 /72; 12.1.2. Ter idade mínima de 18 (dezoito anos); 12.1.3. Comprovar escolaridade... Decreto 3.298 , de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 5.296 , de 2 de dezembro... , de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Dec...

Pg. 10. Suplemento de Concursos Públicos. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 18/05/2016

do artigo 12 da Constituição Federal e Decretos n. 70391/72 e 70436/72; III.Currículo Lattes, impresso da página da Plataforma...Pg. 10. Suplemento de Concursos Públicos. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 18/05/2016 EDITAL 009/2016... – Centro – Paranavaí – CEP 87701-010, nomeado pelo Decreto n. 6896/2012...

×