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29 de maio de 2015
Decreto nº 70.391 de 12 de Abril de 1972

Decreto 70391/72

Decreto nº 70.391 de 12 de Abril de 1972

Promulga a Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses.

Pg. 145. Caderno 3. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 19/05/2015

de setembro de 2011, a posse ficará condicionada: a) Ser brasileiro, ou gozar das prerrogativas dos Decretos 70.391/72... o resultado do CONCURSO PÚBLICO, regulado pelo Edital 029/2011, datado de 01 de setembro de 2011, publicado no Diário... E SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, certame homologa...

Pg. 146. Caderno 3. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 19/05/2015

de março de 2006, a posse ficará condicionada: a) Ser brasileiro, ou gozar das prerrogativas dos Decretos 70.391/ 72... – SEJUS/CE, localizada à rua Tenente Benévolo, 1055, bairro Meireles, Fortaleza, Ceará, no prazo de 10 (dez) dias corridos... contados a partir da data da circulação do Ato de Nomeação em Diário ...

Pg. 147. Caderno 3. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 19/05/2015

brasileiro, ou gozar das prerrogativas dos Decretos 70.391/ 72 e 70.436/72; b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos... ou em outros Estados da Federação; De acordo com o subitem 12.7 e 12.8 do Edital de Abertura 029/2011, de 01... Oliveira Paiva, 941 – Bloco C, bairro Cidade dos Funcionários: a) Hemog...

Pg. 148. Caderno 3. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 19/05/2015

ficará condicionada: a) Ser brasileiro, ou gozar das prerrogativas dos Decretos 70.391/ 72 e 70.436/72; b) Ter idade... de Abertura 029/2011, de 01 de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado em 06 de setembro de 2011, a posse... em Fortaleza-CE na Avenida Oliveira Paiva, 941 – Bloco C, bairro Cid...

Pg. 149. Caderno 3. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 19/05/2015

ficará condicionada: a) Ser brasileiro, ou gozar das prerrogativas dos Decretos 70.391/ 72 e 70.436/72; b) Ter idade..., ou gozar das prerrogativas dos Decretos 70.391/ 72 e 70.436/72; b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato... de Abertura 029/2011, de 01 de setembro de 2011, publicado no Diár...

Pg. 151. Caderno 3. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 19/05/2015

brasileiro, ou gozar das prerrogativas dos Decretos 70.391/ 72 e 70.436/72; b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos... certame sob a 129ª classificação, de acordo com o inciso II do art.17 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, para exercer... da ordem de classificação constante do Edital 27/2014 – SEPLAG/ SEJUS,...

Pg. 152. Caderno 3. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 19/05/2015

, ou gozar das prerrogativas dos Decretos 70.391/ 72 e 70.436/72; b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato... de 2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09 de abril de 2015, cargo criado pela Lei 15.698, de 20 de novembro... em 710º lugar no certame, de acordo com o inciso II do art.17 da ...

Pg. 64. Associação Amazonense de Municípios AAM de 15/05/2015

previstas pelo Decreto 70.391/72, ou estrangeiro na forma da Lei; 2.1.2 Comprovação de quitação com as obrigações eleitorais..., localizada na Rua Marechal Mallet, 520, 2º Andar, nos horários das 14:00 às 16:30. 3.3.1 Para realizar a inscrição... Nacional de Habilitação (com fotografia), na forma da Lei Federal ....

Pg. 17. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 15/05/2015

das prerrogativas dos Decretos 70.391/72 e 70.436/72 e Constituição Federal, art. 12, § 1º; d) Quitação das obrigações eleitorais... andar - Jaguaribe, nesta capital, de segunda-feira a sexta-feira das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00, a fim... de apresentar DEFESA no Processo Administrativo Disciplinar 0034115-...

Pg. 13. Diário Oficial do Município de Boa Vista DOM-BVB de 11/05/2015

° da Constituição e dos Decretos70.391/72 e n° 70.436/72; ou estrangeiro, desde que sua situação no País esteja regularizada..., e, no caso de nacionalidade portuguesa, reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, §1...

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