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04 de março de 2015
Decreto nº 70.391 de 12 de Abril de 1972

Decreto 70391/72

Decreto nº 70.391 de 12 de Abril de 1972

Promulga a Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses.

Pg. 6. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 27/02/2015

do art. 12, §1° da Constituição e dos Decretos70.391/72 e n° 70.436/72; ou estrangeiro, desde que sua situação no País..., ainda que possuam pontuação inferior, em atendimento ao que exige o artigo 89, La Lei Complementar 41, de 16... de julho de 2001, combinado com o artigo 62, da Lei Federal 9.394, de 20 d...

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 27/02/2015

, art. 12, § 1º, Resolução TSE 21.538/20013, art. 51, §4º, e Decreto 70.391, de 12/04/1972); e VI – conscrição (CF... do Tribunal Regional Eleitoral, por ofício, para fins de cumprimento do disposto no art. 10 da Portaria TREMT 03/2013... por: Desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas PROVIMENTOS PROVIMEN...

Pg. 12. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 27/02/2015

, reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, §1° da Constituição e dos Decretos70.391/72... de nacionalidade portuguesa, reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, §1° da Constituição e dos Decretos... n° 70.391/72 e n° 70.436/72; ou estrangeiro, desde que sua s...

Pg. 91. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 26/02/2015

nos termos do art. 12, § 1º da Constituição e dos Decretos 70.391/72 e 70.436/72; ou b) estrangeiro... Complementares Municipais. 1.2. O contratado será submetido, no que couber, às disposições da Lei Municipal Lei... Complementar 024/2013 e 025/2013. 2 - DA DIVULGAÇÃO. A divulgação oficial das etapas dest...

Pg. 67. Associação Amazonense de Municípios AAM de 25/02/2015

no ato da posse: Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas dos Decretos 70.391/72 e 70.435/72 e do art. 12..., da Constituição Federal e do Decreto Federal 72.436/72. São requisitos para a investidura no cargo, que deverão ser comprovados... do dia 12 de abril de 2015, observado o horário de Brasília e...

Pg. 4. Suplemento de Concursos Públicos. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 25/02/2015

, artigo 12, da Constituição da República Federativa do Brasil e Decretos 70.391/1972 e 70.436/1972; 7.2.4. possuir..., parágrafo único, da Lei 10.742/2003; 5.4.2. maior pontuação obtida nas questões de conhecimentos específicos..., Protocolo Geral, Campus de Uvaranas, Avenida Carlos Cavalcanti, 4748, Bairr...

Pg. 228. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 24/02/2015

: a) ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos 70.391/72 e artigo 12, parágrafo 1º... Examinadora de Processo Seletivo Simplificado, designada pela Portaria N.º 041 de 23 de fevereiro de 2015..., e ainda em cumprimento à Lei Municipal N.° 529/2002 e alterações posteriores, Lei Municipal N....

Pg. 10. Associação Amazonense de Municípios AAM de 19/02/2015

nas condições previstas pelo Decreto 70.391/72, ou estrangeiro na forma da Lei; b) Ter idade mínima de 18 (dezoito... de 2015 (exceto sábado, domingo e feriados) das 8h às 12h. 4.2. A COPEC não se responsabiliza por solicitações.... 4.12. No período de 2 a 7 de abril de 2015 o candidato deverá conferir, no endereço el...

Pg. 29. Associação Amazonense de Municípios AAM de 16/02/2015

brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português nas condições previstas pelo Decreto 70.391/72, ou estrangeiro na forma... que possuem. 2.4. Em cumprimento ao disposto no Decreto Federal 3.298/1999, aos deficientes será reservado o percentual... do art. 37 do Decreto 3.298/99 e do § 2º do art. 5º da Lei 8.112...

Pg. 531. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/02/2015

do Decreto 70.391, de 1972, e tem como premissa básica o reconhecimento da igualdade entre brasileiros e portugueses...Pg. 531. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/02/2015 deficiência e do idoso... 538.240, afirmou que consideram-se cidadãos os brasileiros natos ou natural...

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