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07 de julho de 2015
Decreto nº 70.391 de 12 de Abril de 1972

Decreto 70391/72

Decreto nº 70.391 de 12 de Abril de 1972

Promulga a Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses.

Pg. 109. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 02/07/2015

(dezesseis) anos, completos até a data da convocação; 2.4.2. Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas dos Decretos ... 70.391 e 70.436 de 1972; 2.4.3. Estar matriculado para o ano letivo de 2015, no momento da convocação para início... com suas deficiências, conforme disposto nos Decretos Federais 3.298, de 20 d...

Pg. 78. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 30/06/2015

) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas dos Decretos n 70.391/72 e 70.463/72; c) estar em dia com as obrigações... DESIGNAR, com fundamento no art.10º, do Decreto 29.704, de 08 de abril de 2009, para comporem a Comissão Examinadora para... Federal 8.666/93; Lei 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto 5.450,...

Pg. 46. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 23/06/2015

ou gozar das prerrogativas dos Decretos 70.391/72 e artigo 12, parágrafo 1º da Constituição Federal; b) estar quite... em conformidade com a Lei Municipal n° 1.115/2004, Lei Municipal 1.816/2010 e Decreto Municipal 2.040/2010. 1.2 A seleção...° 1.115/2004, Lei Municipal 1.816/2010 e Decreto n° 2040/2010, e...

Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 22/06/2015

das prerrogativas dos Decretos 70.391/72 e 70.436/72 e Constituição Federal, art. 12, § 1º; d) Quitação das obrigações... e no Enunciado AGU 45, de 14 de setembro de 2009. 7.2. O candidato com deficiência deverá remeter para CONCURSO MSGÁS..., constituída na forma do art. 43 do Decreto Federal 3.298/1999, com vi...

Pg. 20. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 17/06/2015

– Dos Requisitos para Investidura: Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos 70.391/72 e 70.436.../72 e artigo 12, parágrafo 1º da Constituição Federal; Estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos... via sedex, com aviso de recebimento para Instituto Exatus Ltda – ME, R...

Pg. 86. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 11/06/2015

ou gozar das prerrogativas dos Decretos 70.391/72 e 70.436/72 e artigo 12, parágrafo 1 º da Constituição Federal... Organizadora, designada pelo Decreto Municipal 9601 de 03 de Junho 2015 e observará a pontuação constante no Anexo D... específica , descrito no item 1.2 deste Edital. Após a apresentação de docume...

Pg. 3. Suplemento de Concursos Públicos. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 09/06/2015

e Decretos 70.391/72 e 70.436/72); b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da contratação; c) Estar em dia... e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos (parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal... da documentação apresentada pelo candidato. Somente serão pontuados os docum...

Pg. 1420. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/06/2015

que satisfazerem as condições estabelecidas no artigo 5° do Decreto Federal n.° 70.391, de 12 de abril de 1972, para os efeitos... Estadual 8.107/92 e a não realização impossibilita o despachante do exercício da atividade profissional. A Lei ...

Pg. 86. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 05/06/2015

: a) número de vagas por cargo; b) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas dos Decretos nºs 70.391/72 e 70.463/72; c..., especialmente com a Lei Federal 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual 28.089... da Lei 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com o art.4º e Parágr...

Inteiro Teor. Apelação: APL 320041420128260053 SP 0032004-14.2012.8.26.0053

Federal n.° 70.391, de 12 de abril de 1972, para os efeitos da presente lei, são equiparados aos brasileiros. (...) Artigo... da Lei 8.107/92 e dos Decretos 37420/93 e 27.421/93, pelo Tribunal Pleno do STF (ADI 4.387/SP, MIN. DIAS TOFFOLI, j..., e Decretos 37.420 e 37.421, todos do Estado de São Paulo. Reg...

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