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28 de maio de 2016
Decreto nº 70.391 de 12 de Abril de 1972

Decreto 70391/72

Decreto nº 70.391 de 12 de Abril de 1972

Promulga a Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses.

Pg. 10. Suplemento de Concursos Públicos. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 18/05/2016

do artigo 12 da Constituição Federal e Decretos n. 70391/72 e 70436/72; III.Currículo Lattes, impresso da página da Plataforma...Pg. 10. Suplemento de Concursos Públicos. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 18/05/2016 EDITAL 009/2016... – Centro – Paranavaí – CEP 87701-010, nomeado pelo Decreto n. 6896/2012...

Andamento do Processo Administrativo n. 2016/51624 - Capital - Juízo de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos - 17/05/2016 do TJRO

pelo Decreto 70.391, de 12 de abril de 1972, regulamentado pelo Decreto 70.436, de 18 de abril de 1972... e gozo dos direitos políticos dos beneficiários do Estatuto de Igualdade, promulgado pelos Decretos 70.391, de 1972.... 0024153-20.2016.22.1111 COMUNICADO 03/2016, DE 27 DE ABRIL DE 2016. A CORREGEDORI...

Pg. 10. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/05/2016

, promulgado pelos Decretos 70.391, de 1972, e 3.927, de 2001. CAPÍTULO I DO PROCEDIMENTO NOS REQUERIMENTOS... administrativo eletrônico consiste em diretriz para todo o governo federal, conforme dispõe o Decreto 8.539, de 8... conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o art. 1º, inciso V...

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/05/2016

70.391, de 12 de abril de 1972, regulamentado pelo Decreto 70.436, de 18 de abril de 1972, e o Tratado de Amizade... legislação, nos termos do art. 8º do Decreto 6.932, de 11 de agosto de 2009. Art. 10 Para fins de aplicação do art. 12... e portugueses, conforme Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres en...

Andamento do Processo n. 7-06.2016.6.22.0003 - 12/05/2016 do TRE-RO

de igualdade previsto no Estatuto da Igualdade (Decreto n.º 70.391/72). É o sucinto relatório. DECIDO. Verifica... a igualdade (Decreto n. 70.436/1972 que regulamentou o Estatuto da Igualdade, Decreto n. 70.391/1972). 7.75...Andamento do Processo n. 7-06.2016.6.22.0003 - 12/05/2016 do TRE-RO Sentenças Interno deste Tr...

Pg. 15. Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia TRE-RO de 12/05/2016

(Decreto n. 70.436 /1972 que regulamentou o Estatuto da Igualdade, Decreto n. 70.391 /1972). 7.75 - Os portugueses que não...Pg. 15. Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia TRE-RO de 12/05/2016 PORTARIA N. 01/2016/3ªZE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA..., desde que civilmente capazes e com residência habitual por 3 (três) ano...

Pg. 16. Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia TRE-RO de 12/05/2016

Estatuto da Igualdade (Decreto n.º 70.391 /72). É o sucinto relatório. DECIDO. Verifica-se pelas informações juntadas aos autos...Pg. 16. Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia TRE-RO de 12/05/2016 Requereu o Ministério Público o cancelamento... da inscrição eleitoral n.º 006040532356, uma vez não ter o eleitor compr...

Pg. 5. Suplemento de Concursos Públicos. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 10/05/2016

, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, conforme parágrafo 1. do art. 12 da Constituição Federal e Decretos n.... 70.391/72 e 70.436/72. b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da contratação. c) A escolaridade.../1998, 16/12/1998 e 14/12/2001, respectivamente, do artigo 27 da Constituição do Estad...

Pg. 5. Suplemento de Concursos Públicos. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 29/04/2016

, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, conforme parágrafo 1.o do art. 12 da Constituição Federal e Decretos n....os 70.391 /72 e 70.436 /72. b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da contratação. c) A escolaridade... neste Processo Seletivo Simplificado, conforme artigo 27, parágrafo único do Est...

Pg. 263. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/04/2016

pertinentes. 11.2 Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos 70.391 /72 e 70.436 /72... ao Decreto Federal 3298 de 20/12/1999 e alterações posteriores. 2.3 Bolsa Auxílio: Salário Mínimo hora = R$ 4,00... 7.853 /89, regulamentada pelo Decreto n.º 3.298 /99 e suas alterações, e na Súmula ...

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