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01 de maio de 2016
Artigo 13 do Decreto nº 70.436 de 18 de Abril de 1972

Art. 13 do Decreto 70436/72

Decreto nº 70.436 de 18 de Abril de 1972

Regulamenta a aquisição pelos portugueses, no Brasil, dos direitos e obrigações previstos no Estatuto da Igualdade e da outras providências.

Art 13 É lícito ao português, a quem foi reconhecido o gozo dos direitos políticos. Ingressar no serviço público do mesmo modo que o brasileiro.

Pg. 47. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/04/2016

e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto 70.436.../, de 18 de abril de 1972, ou, ainda, no caso de ter nacionalidade estrangeira, apresentar comprovante de permanência... (sessenta) anos, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 27 da Lei Fe...

Pg. 51. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/04/2016

6.1.5. Havendo a autorização de novas vagas, durante a validade do presente certame, aos candidatos portadores de deficiência será reservado 5% (cinco por cento) do total de vagas, conforme Decreto

Pg. 71. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 27/04/2016

tudo em conformidade com os elementos contidos no processo nº2644744/2016, por motivo de interesse público. Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do

Pg. 104. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/04/2016

Engenheiro(Área 2 - Civil)  Superior, em nível de graduação, concluído em EngenhariaCivil, com registro no respectivo Conselho de classe.  2-      1   3   R $ 120,00  Indigenista Especializado 

Pg. 94. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 22/04/2016

2.10. As datas, previstas no Anexo II, deste Edital, referente ao calendário de atividades, poderão ser alteradas pela ESP/CE, segundo critérios de conveniência e oportunidade, dando publicidade às

Pg. 53. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2016

4.1.8 O requerimento de atendimento diferenciado será atendido obedecendo-se à previsão legal e aos critérios de viabilidade e razoabilidade, não incluindo atendimento domiciliar, hospitalar ou

Pg. 50. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2016

Obs.: em atendimento à limitação de reserva de vagas para pessoa com deficiência em até 20%, a próxima vaga a ser preenchida por pessoa com deficiência será a 21ª vaga. 5. DOS REQUISITOS PARA

Pg. 56. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2016

3. DO REGIME DE TRABALHO 3.1. O Regime de Trabalho será de dedicação exclusiva, com obrigação de prestar 40 (quarenta) horas semanais de trabalho em 2 (dois) turnos diários completos (que poderão

Pg. 54. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 07/04/2016

7.9.2 Constituirão critérios para a avaliação da prova de plano de trabalho: a) conhecimento do assunto; b) clareza de exposição; c) correção e adequação da linguagem; d) consistência teórica e/ou

Pg. 42. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 07/04/2016

Médico do 4 1 1 6 médica em área de concentração 30h R$ 4.452,66 Trabalho em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de residência médica, do Ministério da

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ou