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28 de julho de 2014
Artigo 13 do Decreto nº 70.436 de 18 de Abril de 1972

Art. 13 do Decreto 70436/72

Decreto nº 70.436 de 18 de Abril de 1972

Regulamenta a aquisição pelos portugueses, no Brasil, dos direitos e obrigações previstos no Estatuto da Igualdade e da outras providências.

Art 13 É lícito ao português, a quem foi reconhecido o gozo dos direitos políticos. Ingressar no serviço público do mesmo modo que o brasileiro.

Pg. 136. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/07/2014

, na forma do disposto no artigo 13 do Decreto 70.436, de 18 de abril de 1972; b)gozar dos direitos políticos; c)estar... posteriores, seguindo rigorosamente a ordem de classificação para o provimento das vagas previstas neste Edital. 13... de revisão na contagem de pontos. 13.2.Após a divulgação da nota, que será n...

Pg. 119. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/07/2014

do disposto no artigo 13 do Decreto 70.436, de 18 de abril de 1972; b)gozar dos direitos políticos; c)estar quite... da Coordenação de Pesquisa - CPQ, na Rua André Cavalcanti 37, 2º andar, Bairro de Fátima, Rio de Janeiro os seguintes... de Pesquisa - CPQ, do INCA, situada na Rua André Cavalcanti 37, Bairro d...

Pg. 126. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/07/2014

artigo 13 do Decreto 70.436, de 18 de abril de 1972; b)gozar dos direitos políticos; c)estar quite com as obrigações... constituído terá que entregar, na Secretaria da Coordenação de Pesquisa - CPQ, na Rua André Cavalcanti 37, 2º andar... de Pesquisa - CPQ, do INCA, situada na Rua André Cavalcanti 37, Bairro ...

Pg. 124. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/07/2014

, na forma do disposto no artigo 13 do Decreto 70.436, de 18 de abril de 1972; b)gozar dos direitos políticos; c)estar quite..., do INCA, situada na Rua André Cavalcanti 37, Bairro de Fátima, Rio de Janeiro, em datas e horários a serem divulgados... a ordem de classificação para o provimento das vagas previstas n...

Pg. 133. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/07/2014

do Decreto 70.436, de 18 de abril de 1972; b)gozar dos direitos políticos; c)estar quite com as obrigações eleitorais; d... entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, na forma do disposto no artigo 13... que entregar, na Secretaria da Coordenação de Pesquisa - CPQ, na Rua And...

Pg. 112. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/07/2014

no artigo 13 do Decreto 70.436, de 18 de abril de 1972; b)gozar dos direitos políticos; c)estar quite... da Coordenação de Pesquisa - CPQ, na Rua André Cavalcanti 37, 2º andar, Bairro de Fátima, Rio de Janeiro os seguintes... de Pesquisa - CPQ, do INCA, situada na Rua André Cavalcanti 37, Bairro de Fátima, Ri...

Pg. 152. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/07/2014

do disposto no artigo 13 do Decreto 70.436, de 18 de abril de 1972; b)gozar dos direitos políticos; c)estar quite..., o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto... 83.936, de 6 de setembro de 1979. 8.9.5 Não será concedida isenção de paga...

Pg. 105. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/07/2014

do disposto no artigo 13 do Decreto 70.436, de 18 de abril de 1972; b)gozar dos direitos políticos; c)estar quite..., o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto... 83.936, de 6 de setembro de 1979. 8.9.5 Não será concedida isenção de paga...

Pg. 145. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/07/2014

e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, na forma do disposto no artigo 13 do Decreto 70.436..., de 18 de abril de 1972; b)gozar dos direitos políticos; c)estar quite com as obrigações eleitorais; d)estar quite... do concurso público serão realizadas na Coordenação de Pesquisa - CPQ, do INCA...

Pg. 138. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/07/2014

de gozo de direitos políticos, na forma do disposto no artigo 13 do Decreto 70.436, de 18 de abril de 1972; b)gozar... do concurso público serão realizadas na Coordenação de Pesquisa - CPQ, do INCA, situada na Rua André Cavalcanti 37... previstas neste Edital. 13. DOS RECURSOS 13.1.Será assegurado aos candidatos...

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