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23 de novembro de 2014
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TJ-SP - Apelação APL 9179148712007826 SP 9179148-71.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/06/2011

Ementa: APELAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. I. Art. 252 do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça - faculdade do relator para ratificar os fundamentos da sentença, quando houver de mantê-la; II. Correção monetária, aplicação do Código de 1916, prestação acessória, assim como os juros, inocorrência da prescrição no caso aplicado -pagamento em 1998, ação proposta em 1999; III. Correção monetária incide em depósito

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 1205386002 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 28/11/2008

Ementa: CADERNETA DE POUPANÇA. ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. POSSIBILIDADE. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. A tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo é perfeitamente aplicável para a atualização dos débitos judiciais, por adotar os índices de correção monetária admitidos como oficiais .

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 992020248929 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 26/11/2010

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ARESTO - LITIGÃNCIA DE MÁ-FÉ QUE DEVE SER AFASTADA, PORQUE AUSENTE QUALQUER DAS HIPÓTE­SES DO ART. 17 DO CPC - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REDUZIDOS E ATUALIZA­ÇÃO DESSA VERBA COM BASE NA TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - ACOLHIMENTO DOS EMBAR­GOS DE FORMA PARCIAL, COM EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. Existindo no acórdão omissão, devem ser acolhidos os embargos declara-tórios. Em havendo necessidade, de­ve esse acolhimento operar efeito modificativo do julgado, "se da correção do vício surgir premissa incompatível com aquela estabeleci­da no julgamento embargado", conso­ante entendimento do Superior Tri­bunal de Justiça.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 1240511000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 02/02/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO CONFORME TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E APLICAÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS LEGAIS - IMPOSSBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTRAS QUANTIAS COMPENSATÓRIAS. Vão obstante a regularidade da cobrança de comissão de peimanência. é inadmissível a cumulatiridade desta com outras quantias compensatórias, como juros de mora, correção monetária ou multa moratória Sobre o débito deverá incidir multa e juros moratórios legais, corrigida a dívida conforme tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo Agravo improvido .

TJ-SP - Apelação APL 990093286513 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 11/03/2010

Ementa: CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO VERÃO -INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL V1NTENÁRIO - EXPURGOS QUE NÃO AFASTAM AS SITUAÇÕES JURÍDICAS JÁ CONSTITUÍDAS -EXISTÊNCIA DE OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO E ATO JURÍDICO PERFEITO - RESTITUIÇÃO DOS ÍNDICES DETERMINADA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELA TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. Apelação do réu improvida e recurso adesivo provido.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 29656 SP 0029656-90.1999.4.03.9999 (TRF-3)

Data de publicação: 29/10/2012

Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE DETERMINOU A APRECIAÇÃO DAS OMISSÕES VENTILADAS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ÍNDICE DE 42,72% EM JANEIRO DE 1989. APLICABILIDADE. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . VALOR IGUAL A UM SALÁRIO MÍNIMO. INEXIGIBILDADE DO TÍTULO, NESTA PARTE. APLICAÇÃO DA TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. ERRO MATERIAL NOS CÁLCULOS. 1. Omissão no acórdão desta Corte reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça. Reapreciação dos embargos de declaração opostos pelo INSS. 2. Correção monetária. Expurgos de janeiro de 1989: 42.72%. Índice pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça. 3. A data de início do benefício de alguns coautores é posterior à promulgação da Constituição Federal , que, por isso, já receberam o benefício no valor de um salário-mínimo. Em relação a eles, o título é parcialmente inexequível, remanescendo unicamente a obrigação de pagar o abono anual em valor equivalente ao mês de dezembro de cada ano. 4. A memória de cálculo acolhida utilizou, para atualização das parcelas em atraso, os índices previstos na Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Erro material acolhido ex officio. Envio dos autos ao juízo de origem para elaboração de novos cálculos, acrescidos dos índices oficiais previstos na legislação previdenciária, mais juros de mora no importe de 6% ao ano, a partir da citação, descontando-se os valores recebidos na via administrativa. 5. Incabível a inclusão, no âmbito da execução, de índices de correção monetária diversos daqueles previstos na sentença exequenda, sob pena de afronta à coisa julgada. 6. Embargos de declaração acolhidos, atribuindo-se-lhes, excepcionalmente, efeitos infringentes, para conhecer parcialmente da apelação do INSS e, na parte conhecida, dar-lhe provimento....

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma... do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração,

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 2725762720118260000 SP 0272576-27.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 11/09/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIRIGIDOS AO ACÓRDÃO DE FLS. 419/422 PELO QUAL, POR UNANIMIDADE, FOI CONHECIDO EM PARTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, SENDO QUE NA PARTE CONHECIDA, A ELE FOI DADO PROVIMENTO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ AGRAVANTE - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO -ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CARÁTER MERAMENTE INTEGRATIVO - OMISSÃO CONFIGURADA -NECESSÁRIA CONDENAÇÃO DO AGRAVADO NAS DESPESAS DECORRENTES DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM IMOUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 20 , § 1º , DO CPC - CORREÇÃO DOS VALORES RELATIVOS AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMO FIXADOS EM DECORRÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE DEVERÁ SE DAR PELA TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, A CONTAR DA DATA DA PROPOSITURA DO INCIDENTE.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AGRAVADO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO À INADEQUADA DIVISÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, BEM COMO EM RAZÃO DA NÃO APRECIAÇÃO DAS TESES DEFEN! APRESENTADAS NAS CONTRA-ACÓRDÃO QUE EXPLICITA COM SUFICII MOTIVOS QUE GERARAM O CONVENCIMENTO ÓRGÃO JULGADOR, COM CONCENTI NÚCLEO DA RELAÇÃO JURÍDICA \ TORNADA LITIGIOSA ? PREQUESTIONAMI DESNECESSÁRIA MENÇÃO EXPREJ DISPOSITIVO LEGAL - SUFICIÊNl ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES DE DEBATIDAS - PRECEDENTES DO STF E, DO STJ -EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO MOFIFICATIVO

TJ-SP - Recurso Inominado RI 13943 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 29/10/2008

Ementa: CADERNETA DE POUPANÇA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - PRECEDENTES DO STJ - DIREITO ADQÜIR IDO DO POUPADOR À REMUNERAÇÃ 0 CONVENCIONADA ANTERIORMENTE - LEI DE ORDEM PÚBLICA TAMBÉM ESTÁ SOJEITA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IRRETROATIVIDADE PRECEDENTES DO STF - CORREÇÂ 0 MONE TÁR IA CALCULADA PELA TABELA PRATICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - JUROS REMUNERATÓRIOS f CAPITALIZADOS MÊS A MÊS, POR FORÇA DO CONTRATO - NA FALTA DE IMPUGNAÇÃO PORMENORIZADA, IMPÕE-SE O ACOLHIMENTO DO CÁLCULO QUE INSTRUI A INICIAL - RECURSO DESPROVIDO .

TJ-SP - Recurso Inominado RI 18954 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 19/02/2009

Ementa: CADERNETA DE POUPANÇA LEGITIMIDADE PASSIVA DOS BANCOS DEPOSITÁRIOS - PRECEDENTES DO STJ PRELIMINAR REJEITADA - DIREITO ADQUIRIDO DO POUPADOR À REMUNERAÇÃO CONVENCIONADA ANTERIORMENTE - LEI DE ORDEM PÚBLICA TAMBÉM ESTÁ SUJEITA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IRRETROATIVIDADE PRECEDENTES DO STF - CORREÇÃO MONETÁRIA CALCULADA PELA TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZADOS MÊS A MÊS - REJEIÇÃO DA CONTA DE FLS. 16 - RECURSO PROVIDO EM PARTE, PARA DETERMINAR QUE O CÁLCULO DAS PERDAS PARTA DA QUANTIA DE Cr$ 50.000,00, EM 11 DE ABRIL DE 1990, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA .

TJ-SP - Recurso Inominado RI 14876 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 09/12/2008

Ementa: CADERNETA DE POUPANÇA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA ATÉ MESMO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - PRECEDENTES DO STJ - DIREITO ADQUIRIDO DO POUPADOR À REMUNERAÇÃO CONVENCIONADA ANTERIORMENTE - LEI DE ORDEM PÚBLICA TAMBÉM ESTÁ SUJEITA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IRRETROATIVIDADE - PRECEDENTES DO STF - CORREÇÃO MONETÁRIA CALCULADA PELA TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZADOS MÊS A MÊS - RECURSO DESPROVIDO Cuidam os autos de ação s .

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