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01 de julho de 2016
Despesas postais Editar Foto
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Despesas postais

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Andamento do Processo n. 0000049-70.2015.8.24.0002 - Cumprimento de Sentença / Liquidação / Cumprimento / Execução - 30/06/2016 do TJSC

) e Despesas Postais (R$ 37,38), no total de R$ 49,78, as quais não se enquadram nas hipóteses de isenção alegada pelo Estado... Catarina e a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina, estaria isento do pagamento das despesas finais descritas na p. 92... às despesas processuais. Conforme a Circular n. 23, de 19 de...

Andamento do Processo n. 1002557-18.2015.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - 17/09/2015 do TJSP

Processo 1002557-18.2015.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Associação Vale dos Lagos - deverá a parte autora recolher as taxas ao Fundo Especial de Despesa utilizando as

Andamento do Processo n. 0032183-57.2011.8.16.0021 - Cautelar de Arresto - 10/08/2015 do TJPR

113. CAUTELAR DE ARRESTO-0032183-57.2011.8.16.0021-JOÃO LUIS MARTINI x LEANDRA DE NOVAES LARA- Para a parte Autora efetuar o pagamento de R $ 43,00 referente a Expedição, Despesas Postais e Cópias

Andamento do Processo n. 0004413-85.2011.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença - 08/05/2015 do TJSP

Processo 0004413-85.2011.8.26.0482 (482.01.2011.004413) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral -Suely dos Santos Gonçalves - Volkswagen do Brasil Ltda - Certifico e dou fé que promovi

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1264637 PR 2011/0158163-3 (STJ)

Data de publicação: 25/08/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA PELAUNIÃO PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL. DESPESAS POSTAIS DE CITAÇÃO.PRÉVIO PAGAMENTO. INEXIGIBILIDADE. 1. A Primeira Seção/STJ, ao apreciar o REsp 1.107.543/SP ( Rel. Min.Luiz Fux, DJe de 26.4.2010) e o REsp 1.144.687/RS ( Rel. Min. LuizFux, DJe de 21.5.2010) — ambos submetidos à sistemática prevista noart. 543-C do CPC —, pacificou entendimento no sentido de que,quanto às custas efetivamente estatais, goza a Fazenda PúblicaFederal de isenção, devendo apenas, quando vencida, ressarcir asdespesas que tiverem sido antecipadas pelo particular, sendo que "aisenção do pagamento de custas e emolumentos e a postergação docusteio das despesas processuais (artigos 39 , da Lei 6.830 /80, e 27 ,do CPC ), privilégios de que goza a Fazenda Pública, não dispensam opagamento antecipado das despesas com o transporte dos oficiais dejustiça ou peritos judiciais, ainda que para cumprimento dediligências em execução fiscal ajuizada perante a Justiça Federal".Ressalte-se que, ainda que se trate de execução fiscal promovidapela União perante a Justiça Estadual, subsiste a isenção referenteàs custas processuais e emolumentos. 2. Nesse contexto, considerando que a Fazenda Pública não estáobrigada ao pagamento das custas, é inexigível o prévio adimplementodo montante equivalente às despesas postais, para fins de citação emexecução fiscal. 3. Recurso especial provido.

Encontrado em: 1264040 RS 2011/0156478-3 Decisão:01/09/2011 ISENÇÃO - FAZENDA PÚBLICA - DESPESAS - CUSTEIO STJ -

Corregedoria do TJBA regulamenta cobrança de despesas postais ou deslocamento

para a cobrança de despesas postais e deslocamento no âmbito dos tabelionatos de Protesto... Eletrônico (DJE) em 10 de julho deste ano, o valor limite para a cobrança de despesas de deslocamento... praticados por oficial de justiça e ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Estado da Bahia • 09/08/2012

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 1502953520128260000 SP 0150295-35.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO ? NÃO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS POSTAIS ? RECURSO NÃO CONHECIDO. "Não se conhece do agravo caso não recolhidas pelo agravante as despesas postais necessárias à intimação da agravada, ausente comprovação no sentido de que lhe fora concedido o benefício da assistência judiciária".

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