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01 de fevereiro de 2015
Decreto nº 27.048 de 12 de Agosto de 1949

Decreto 27048/49

Decreto nº 27.048 de 12 de Agosto de 1949

Aprova o regulamento da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sôbre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.

Pg. 57. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/01/2015

DISCIPLINADA PELO ARTIGO 10 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 27.048, de 12 DE AGOSTO DE 1949 As diferenças... da natureza salarial definida pelo artigo 10, caput, do regulamento aprovado pelo Decreto 27.048, de 12 de agosto de 1949...; e - violação da Lei 605/49; e A parte recorrente insurge-se contra a d...

Pg. 272. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 29/01/2015

27.048, de 12 de agosto de 1949, que aprova o regulamento da Lei 605/49 (art. 6º, § 2º), bem como o artigo 2º, alínea -b... de cana-de-açúcar, encontrava respaldo no Decreto 27.048/49 (arts. 1º e 6º, §§ 1º, 2º, 3º e 7º), além de estar... assegurado a todos os trabalhadores urbanos e rurais. A Lei 605/1949, tal q...

Pg. 91. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 28/01/2015

JURÍDICA DA PRESTAÇÃO - MATÉRIA DISCIPLINADA PELO ARTIGO 10 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 27.048, de 12 DE AGOSTO... 27.048, de 12 de agosto de 1949". RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT 08/2000 - 3ª PUBL. DOE-PE: 22/07/2000 Deixo claro... de serviço - FGTS, em razão da natureza salarial definida pelo artigo 10, ca...

Pg. 325. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 28/01/2015

salarial, integra a remuneração para todos os efeitos legais, conforme dispõe o art.10 do Regulamento da Lei 605/49, aprovado pelo Decreto 27.048/49: "A remuneração dos dias do... laborava sábados e domingos, totalizava 49 (quarenta e nove) horas de labor semanal (07 x 5 = 35 + 14 = 49). Logo, a média... semanal er...

Pg. 326. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 28/01/2015

JURÍDICA DA PRESTAÇÃO - MATÉRIA DISCIPLINADA PELO ARTIGO 10 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 27.048, de 12 DE AGOSTO... da Lei 605/49, aprovado pelo Decreto 27.048/49). Aliás, essa questão encontra-se pacificada no nosso Regional... 27.048, de 12 de agosto de 1949". RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT 08/2000 - 3ª ...

Pg. 372. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 28/01/2015

DA PRESTAÇÃO - MATÉRIA DISCIPLINADA PELO ARTIGO 10 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 27.048, de 12 DE AGOSTO... do Regulamento da Lei 605/49, aprovado pelo Decreto 27.048/49: "A remuneração dos dias do repouso obrigatório, tanto... da Lei 605/49, aprovado pelo Decreto 27.048/49). Aliás, essa questão encont...

Pg. 388. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 28/01/2015

JURÍDICA DA PRESTAÇÃO - MATÉRIA DISCIPLINADA PELO ARTIGO 10 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 27.048, de 12 DE AGOSTO... do Regulamento da Lei 605/49, aprovado pelo Decreto 27.048/49). Aliás, essa questão encontra-se pacificada no nosso Regional... 27.048, de 12 de agosto de 1949". RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TR...

Pg. 83. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 28/01/2015

que a autorização para o abertura da empresa aos domingos, emitida pelo Decreto 27.048, de 12 de agosto de 1949..., que regulamenta a Lei 605/49, não alcança os feriados. Deveras, consoante a jurisprudência consolidada do TST, "Não há...Pg. 83. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 28...

Pg. 257. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/01/2015

pelo Decreto 27.048, de 12 de agosto de 1949".RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT 08/2000 - 3ª PUBL. DOE-PE: 22/07/2000 Dessa... da Lei n. 605/49 e Decreto n. 27.048/49. Esta norma, de forma expressa, manda computar no repouso semanal as horas... - NATUREZA JURÍDICA DA PRESTAÇÃO - MATÉRIA DISCIPLINADA PELO ARTIGO 10 DO RE...

Pg. 396. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/01/2015

- MATÉRIA DISCIPLINADA PELO ARTIGO 10 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 27.048, de 12 DE AGOSTO DE 1949... a alínea "a", art. 7º da Lei n. 605/49 e Decreto n. 27.048/49. Esta norma, de forma expressa, manda computar no repouso... horário compreendido das 12 às 22 horas, de segunda a sábado, com apenas 30 minutos...

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