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04 de maio de 2015
Decreto nº 27.048 de 12 de Agosto de 1949

Decreto 27048/49

Decreto nº 27.048 de 12 de Agosto de 1949

Aprova o regulamento da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sôbre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.

Pg. 128. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/05/2015

pelo Decreto 27.048, de 12/08/49, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da publicação desta, renovável por igual... 605, de 05/01/49 e seu Regulamento aprovado pelo Decreto 27.048, de 12/08/49, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar..., da C.L.T. e as disposições da Lei 605, de 05/01/49 e seu Regulamento apr...

Pg. 170. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 04/05/2015

APROVADO PELO DECRETO 27.048, de 12 DE AGOSTO DE 1949 As diferenças de remuneração de repousos semanais, decorrentes..., caput, do regulamento aprovado pelo Decreto 27.048, de 12 de agosto de 1949". RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT 08/2000..., o qual, remunerado, deve integrar o repouso remunerado. Aplicação do que ...

Pg. 437. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 04/05/2015

trabalhistas (ID dd06c04, pág. 2). Nos termos do art. 10 do Decreto 27.048/49, que regulamenta a Lei 605/49, a remuneração... convocados da Sétima Turma, encontrando-se o processo na Diretoria de Recursos, na Av. Contorno, 4631- térreo. Processo ... AP-0000002-47.2015.5.03.0062 Processo AP-00002/2015-062-03-00.3 ...

Pg. 463. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 04/05/2015

do obreiro e o divisor 30, na forma do art. 10, § 1º, do Decreto 27.048/1949. A atualização monetária do valor... que ainda compatível com as verbas deferidas. Processo RO-0001361-35.2013.5.03.0019 Processo RO-01361/2013-019-03... retificado nesta decisão para R$140.000,00. Processo AP-0145800-70.2000.5.03.00...

Pg. 760. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 04/05/2015

e Decreto 27.048/49. Como a atividade empresarial da reclamada está prevista no rol do Decreto 27.048/49, ela está... previsto no art. 7º, XV, Constituição Republicana, e nos artigos 67 a 69 da Consolidação das Leis do Trabalho, Lei 605/49..., com redação introduzida pela Lei 8.923, de 27 de julho de 1994,...

Pg. 54. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 04/05/2015

do art. 11 do Decreto 27.048/49, que regulamenta a Lei 605/49, em cada módulo semanal de segunda-feira a domingo deve...Pg. 54. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 04/05/2015 não está assistida por advogado... credenciado à entidade sindical. Assim, não preenchidos os requisitos pre...

Pg. 55. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 04/05/2015

, nos termos do módulo previsto no § 4º do art. 11 do Decreto 27.048/49, que regulamenta a Lei 605/49. Essa modulação...Pg. 55. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 04/05/2015 quando constatado o aludido...

Pg. 63. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 04/05/2015

EXTRAS. AFRONTA AO ART.7º, XV DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, À LEI FEDERAL 605/49 E AO DECRETO FEDERAL 27048/49 FEDERAL... e Decreto 27048/49, postula a rescisão do julgado com prolação de novo julgamento para condenar a ré a pagar o valor devido... e ao Decreto Federal 27.048/49. Deste modo, requer a rescisão do julga...

Pg. 2793. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/05/2015

.71, § 2.º; TST, Súmula, 376, item I; apenas os dias trabalhados; semana: Decreto 27.048/1949, art. 11, § 4.º... descanso compensatório específico concedido na mesma semana (Lei n.º 605/1949, art. 9.º; TST/SBDI-I, OJ, 410). (b) intervalos interjornadas: o não atendimento do art.66 da CLT...

Pg. 2798. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/05/2015

os dias trabalhados; semana: Decreto 27.048/1949, art. 11, § 4.º. Os parâmetros diário e semanal serão combinados sem calcular... do § 3.º do art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1.º de maio de 1943..., das 06h00 às 12h00. - intervalo intrajornada: 01 hora até mai...

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