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24 de outubro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Reconvenção de Despejo"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047551544 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/04/2012

Ementa: LOCAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. DESPEJO E COBRANÇA. POSSIBILIDADE. Ação de consignação em pagamento. Inexistência de recusa do credor. Não apresentação de qualquer das causas de pedir previstas em Lei (art. 335 do Código Civil ). Falta de interesse processual. Carência da ação. Ação mandamental. Pedido de condenação do locador à efetivação de reformas no imóvel. Descabimento: perecendo o imóvel por completo, não pode o senhorio ser compelido a reconstruí-lo para a fruição do inquilino. Reconvenção. Despejo e cobrança. Verificada a existência...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047699624 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/05/2012

Ementa: LOCAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. DESPEJO E COBRANÇA. POSSIBILIDADE. Ação de consignação em pagamento. Inexistência de recusa do credor. Não demonstração de qualquer das causas de pedir previstas em Lei (art. 335 do Código Civil ). Falta de interesse processual. Carência da ação. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70047699624, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 17/05/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049655822 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. DESPEJO. O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser requerido a qualquer tempo e fase processual. Evidente que, caso apreciado e indeferido o beneplácito, sem que tenha a parte insurgido-se à época, torna-se inviável deduzir novamente o pleito com base nos mesmos fundamentos, porquanto operada a preclusão. Apelo da parte autora deserto. Restando demonstrado nos autos que a relação mantida entre as partes é de locação, vigente por prazo indeterminado, e devidamente denunciada pela locadora, a desocupação do...

TJ-SP - Apelação APL 992080650790 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 16/12/2010

Ementa: OCAÇÃO DE IMÓVEIS CONSIGNATÓRIA - RECONVENÇAO DESPEJO - 1. Agravo retido. Ausência de reiteração em razões de apelação. Exegese do artigo 523 , parágrafo Io, do Código de Processo Civil . Não conhecimento. 2. Alugueres quitados em três partes distinU s e destinadas a cada uma das locadoras, segundo seu quinhão de propriedade. Contrato renovado. Recusa de uma ias proprietárias em receber a parte que lhe ?ra devida. Consignação julgada procedente. Regularidade. Liberação dos valores consignados para a demandada. 3. Reconvenção. Pretensão de se despejai a autora. Inadmissibilidade. Valo res depositados em juízo nas datas los respectivos vencimentos de cada parcr.la. Imóvel vendido. Reconvenção vjulgtida improcedente. Sentença mantida, \jifezrtvo retido não conhecido. Recurso não provido

TJ-SC - Apelação Cível AC 444512 SC 2008.044451-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 13/08/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. LOCAÇÃO COMERCIAL POR PRAZO DETERMINADO. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. RENOVATÓRIA. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. EXEGESE DO ART. 51 DA LEI DE LOCAÇÕES (LEI N. 8.245 /1991). AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. RECONVENÇÃO. DESPEJO. PRETENSÃO DE RETOMADA DO IMÓVEL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. Não há cerceamento de defesa quando as provas pretendidas pela locatária deveriam instruir a petição inicial, nos termos do artigo 71 da Lei n. 8.245 /1991. Para a realização do direito à renovação do aluguel comercial, é indispensável que o locatário cumpra elres obrigações à guisa de pressuposto. Sem esses requisitos de fundo, exigidos pelo artigo 71 da Lei do Inquilinato , impossível será ao locatário valer-se da ação visando à prorrogação da locação. "Não sendo renovada a locação, o juiz fixará o prazo de 6 (seis) meses após o trânsito em julgado da sentença para desocupação, se houver pedido na contestação" (Lei n. 8.245 /1991, art. 74 ).

TRF-5 - Apelação Civel AC 363342 PE 2004.83.00.021314-1 (TRF-5)

Data de publicação: 27/03/2008

Ementa: CIVIL. LOCAÇÃO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA DAS CHAVES DO IMÓVEL. RECONVENÇÃO. INCABIMENTO. LEI Nº 8.245 /91. A Lei nº 8.245 /91, em seu art. 67 , VI , faculta ao réu pedir, em reconvenção, o despejo e a cobrança dos valores objeto da consignatória ou da diferença do depósito inicial, na hipótese de ter sido alegado não ser o mesmo integral. Caso em que a consignatória restringiu-se à entrega das chaves do imóvel, e não, de valores. Improcedência da Ação de Reconvenção.

TJ-SC - Apelação Cível AC 630797 SC 2008.063079-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 05/07/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. LOCAÇÃO. ALUGUEL. NOTIFICAÇÃO REALIZADA PELO PROMITENTE COMPRADOR COMUNICANDO A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA AQUISIÇÃO. DÚVIDA QUANTO À LEGITIMIDADE DO CREDOR. VIABILIDADE DA CONSIGNATÓRIA. DEPÓSITO DE QUANTIA INFERIOR AO DEVIDO. ALUGUÉIS VENCIDOS ENTRE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO E O DEFERIMENTO DA CONSIGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPLÇÃO DURANTE O TRÂMITE PROCESSUAL. INSUFICIÊNCIA QUE IMPEDE O RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECONVENÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUERES FORMULADA EM PEÇA ÚNICA. POSSIBILIDADE. EXCESSO DE FORMALISMO. PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE DO PROCESSO E DA ECONOMIA. DENÚNCIA VAZIA. DIREITO DO LOCADOR. CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO E NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. REQUISITOS ATENDIDOS. DESOCUPAÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. O instituto da consignação em pagamento tem por finalidade desonerar o devedor de boa-fé que, se propondo a pagar o crédito, encontre obstáculo gerado, entre outras, pela dúvida acerca de quem deva legitimamente receber. A notificação enviada por promitente-comprador do imóvel, desacompanhada de prova da avença ou de poderes para receber o pagamento, gera fundada dúvida no locatário sobre a quem pagar o aluguel, autorizando-o a lançar mão da ação consignatória. Todavia, para que a consignação tenha força de pagamento, em se tratando a obrigação de prestações periódicas - a exemplo do aluguel - o valor do depósito inicial deve ser integral e abranger não só o devido no momento do ajuizamento da ação, mas também aquele apurado na data do deferimento da consignatória. Caberá reconvenção a fim de se evitar a propositura de várias ações entre as mesmas partes, versando sobre questões conexas, porém deverá ser oferecida em peça autônoma, seguindo-se todos os requisitos previstos nos art. 282 e seus incisos do CPC . No caso, à exceção da peça autônoma, a reconvenção obedeceu os requisitos...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 918355520128260000 SP 0091835-55.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/08/2012

Ementa: Ação cominatória e indenizatória Reconvenção Despejo por falta de pagamento Inadmissibilidade Pedidos e causas de pedir diversos Ausência de conexão Incompatibilidade de ritos Necessidade de emenda Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 2924641620108260000 SP 0292464-16.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/07/2011

Ementa: Apelação Cível. Ação Consignatória de Alugueres. Reconvenção. Despejo por falta de pagamento. Sentença de improcedência da consignação. Reconvenção afastada. Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 1207799720088260003 SP 0120779-97.2008.8.26.0003 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/07/2011

Ementa: LOCAÇÃO Consignação em pagamento - Reconvenção Despejo Prejudicado Imóvel desocupado voluntariamente Valor do aluguel Reajuste na forma do contrato prorrogado por prazo indeterminado. Recurso parcialmente provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1201107/reconvencao-de-despejo