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17 de janeiro de 2017
Artigo 2 da Lei nº 13.321 de 27 de Julho de 2016

Art. 2 da Lei 13321/16

Lei nº 13.321 de 27 de Julho de 2016

Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e não produzirá efeitos financeiros anteriores à data de sua entrada em vigor.

Brasília, 27 de julho de 2016; 195o da Independência e 128o da República.

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