Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de outubro de 2014
ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA - ART. 267 , VI , DO CPC Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA - ART. 267 , VI , DO CPC Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA - ART. 267 , VI , DO CPC"

TRE-PB - RECURSO ELEITORAL RE 22861 PB (TRE-PB)

Data de publicação: 22/08/2012

Ementa: EMENTA: REGISTRO DE CANDIDATURA. CARGO PREFEITO. FORMAÇÃO DE COLIGAÇÃO. PARTIDO QUE AGE ISOLADAMENTE. IMPUGNAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO PARTIDO IMPUGNANTE. ACOLHIMENTO. CASO EM QUE SE APLICA A EXTINÇÃO DA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267 , INCISO VI DO CPC . 1. Falta legitimidade ao partido coligado, agindo isoladamente, para impugnar o registro de candidatura. 2. A partir do pedido de registro das candidaturas, à coligação são atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, devendo funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral. (Lei nº 9.504 /97, art. 6º , § 1º ). 3.Acolhimento da preliminar suscita pelo impugnado/recorrido, extinguindo a ação de impugnação para, em consequência, confirmar o deferimento do pedido de registro de candidatura.

TRE-PB - RECURSO ELEITORAL RE 22861 PB (TRE-PB)

Data de publicação: 22/08/2012

Ementa: REGISTRO DE CANDIDATURA. CARGO PREFEITO. FORMAÇÃO DE COLIGAÇÃO. PARTIDO QUE AGE ISOLADAMENTE. IMPUGNAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO PARTIDO IMPUGNANTE. ACOLHIMENTO. CASO EM QUE SE APLICA A EXTINÇÃO DA AÇÃO DEIMPUGNAÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267 , INCISO VI DO CPC . 1. Falta legitimidade ao partido coligado, agindo isoladamente, para impugnar o registro de candidatura. 2. A partir do pedido de registro das candidaturas, à coligação são atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, devendo funcionar como um só partido no relacionamento com aJustiça Eleitoral. (Lei nº 9.504 /97, art. 6º , § 1º ). 3.Acolhimento da preliminar suscita pelo impugnado/recorrido, extinguindo a ação de impugnação para, em consequência, confirmar o deferimento do pedido de registro de candidatura.

TRE-PB - RECURSO ELEITORAL RE 21532 PB (TRE-PB)

Data de publicação: 06/09/2012

Ementa: REGISTRO DE CANDIDATURA. CARGO VEREADOR. FORMAÇÃO DE COLIGAÇÃO. PARTIDO QUE AGE ISOLADAMENTE. IMPUGNAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO PARTIDO IMPUGNANTE. ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO (ART. 267 , INCISO VI DO CPC ). DEFERIMENTO DO REGISTRO. RECURSO. ILEGITIMIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. Falta legitimidade ao partido coligado, agindo isoladamente, para impugnar o registro de candidatura. 2.A partir do pedido de registro das candidaturas, à coligação são atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, devendo funcionar como um só partido no relacionamento com aJustiça Eleitoral. (Lei nº 9.504 /97, art. 6º , § 1º ). 3. Acolhimento da preliminar suscitada pelo impugnado - recorrido, extinguindo-se a ação de impugnação para, em consequência, confirmar o deferimento do pedido de registro de candidatura. 4. Não possui legitimidade para recorrer da decisão que deferiu registro de candidatura a coligação que não o impugnou.

Encontrado em: PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ACOLHIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. AUSENTE,

TJ-RS - Recurso Cível 71002773406 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/02/2011

Ementa: PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUTOR PRESO EM ESTABELECIMENTO CARCERÁRIO ARGENTINO DESDE ANTES O AJUIZAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECER EM AUDIÊNCIA REPRESENTADO POR SUA FILHA. INCAPACIDADE DE A PARTE POSTULAR PERANTE O JEC. INTELIGÊNCIA DO ART. 8º DA LEI 9.099 /95 C/C ART. 267 , VI, DO CPC . FEITO EXTINTO, DE OFÍCIO. (Recurso Cível Nº 71002773406, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em 27/01/2011)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70043229335 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/07/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS SOBRE DEMANDA CONTRATADA DE RESERVA DE POTÊNCIA NÃO UTILIZADA. ILEGITIMIDADE `AD CAUSAM DO CONSUMIDOR FINAL PARA FIGURAR NO PÓLO ATIVO DA AÇÃO. RECONHECIMENTO. ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ A PARTIR DO JULGAMENTO DO RESP 903.394/AL , REALIZADO SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC . PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO. APELO DO ESTADO PREJUDICADO. PROCESSO EXTINTO. ART. 267 , INCISO VI , DO CPC . (Apelação Cível Nº 70043229335, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70043984376 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/09/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS SOBRE DEMANDA CONTRATADA DE RESERVA DE POTÊNCIA NÃO UTILIZADA. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO CONSUMIDOR FINAL PARA FIGURAR NO PÓLO ATIVO DA AÇÃO. RECONHECIMENTO. ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ A PARTIR DO JULGAMENTO DO RESP 903.394/AL , REALIZADO SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC . PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO. APELO DO ESTADO PREJUDICADO. PROCESSO EXTINTO. ART. 267 , INCISO VI , DO CPC . (Apelação Cível Nº 70043984376, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em...

TJ-SP - Apelação APL 217668320088260114 SP 0021766-83.2008.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: ARRENDAMENTO MERCANTIL LEASING DECLARATÓRIA INCIDENTAL COM PEDIDO DE LIMINAR IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA DA PESSOA JURÍDICA PARA PLEITEAR, EM NOME PRÓPRIO, DIREITO DE SEUS REPRESENTANTES EXTINÇÃO DETERMINADA INCIDÊNCIA DO ART. 267 , INC. I , IV E VI, DO CPC INDEFERIMENTO DA INICIAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXTINÇÃO DA AÇÃO INADEQUAÇÃO DA VIA IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE EMBARGOS SUBSTITUIÇÃO IMPOSSIBILIDADE SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. Apelação improvida, com observação.

TRE-PB - RECURSO ELEITORAL RE 28312 PB (TRE-PB)

Data de publicação: 20/08/2012

Ementa: EMENTA: REGISTRO DE CANDIDATURA. CARGO VEREADOR. FORMAÇÃO DE COLIGAÇÃO. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. RRCI. PARTIDO ISOLADO. ESCOLHA EM CONVENÇÃO. AUSÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO PARTIDO IMPUGNANTE. ACOLHIMENTO. CASO EM QUE SE APLICARIA A EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267 , INCISO VI DO CPC . TEORIA CAUSA MADURA. APLICAÇÃO. 1. Falta legitimidade ao partido coligado, agindo isoladamente, para impugnar o registro de candidatura. 2. A partir do pedido de registro das candidaturas, à coligação são atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, devendo funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral. (Lei nº 9.504 /97, art. 6º , § 1º ). 3. Acolhimento da preliminar suscita pela recorrente extinguindo a ação de impugnação para, em consequência, julgar o pedido de registro da candidata.

Encontrado em: ACOLHIDA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO PSB, RECONHECIDA A NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU

TRE-PB - RECURSO ELEITORAL RE 28312 PB (TRE-PB)

Data de publicação: 20/08/2012

Ementa: REGISTRO DE CANDIDATURA. CARGO VEREADOR. FORMAÇÃO DE COLIGAÇÃO. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. RRCI. PARTIDO ISOLADO. ESCOLHA EM CONVENÇÃO. AUSÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DOPARTIDO IMPUGNANTE. ACOLHIMENTO. CASO EM QUE SE APLICARIA A EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267 , INCISO VI DO CPC . TEORIA CAUSA MADURA. APLICAÇÃO. 1. Falta legitimidade ao partido coligado, agindo isoladamente, para impugnar o registro de candidatura. 2. A partir do pedido de registro das candidaturas, à coligação são atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, devendo funcionar como um só partido no relacionamento com aJustiça Eleitoral. (Lei nº 9.504 /97, art. 6º , § 1º ). 3. Acolhimento da preliminar suscita pela recorrente extinguindo a ação de impugnação para, em consequência, julgar o pedido de registro da candidata.

Encontrado em: ACOLHIDA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO PSB, RECONHECIDA A NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU

TJ-RS - Apelação Cível AC 70041762964 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/05/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS SOBRE DEMANDA CONTRATADA DE RESERVA DE POTÊNCIA. ILEGITIMIDADE `AD CAUSAM DO CONSUMIDOR FINAL PARA FIGURAR NO PÓLO ATIVO DA AÇÃO. RECONHECIMENTO. ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ A PARTIR DO JULGAMENTO DO RESP 903.394/AL , REALIZADO SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC . PRELIMINAR ACOLHIDA. APELO PROVIDO. PROCESSO EXTINTO. ART. 267 , INCISO VI , DO CPC . (Apelação Cível Nº 70041762964, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 14/04/2011)

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1203767/ilegitimidade-de-parte-ativa-art-267-vi-do-cpc