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04 de julho de 2015
Decreto Lei nº 898 de 29 de Setembro de 1969

Decreto Lei 898/69

Decreto Lei nº 898 de 29 de Setembro de 1969

Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

Audiência de custódia – O grande dilema

ao lermos os textos do Decreto-Lei 314, de 13 de março de 1967, do Decreto-Lei 898, de 29 de setembro de 1969 e da Lei... 7.170, de 14 de dezembro de 1983 e que se referem à Lei de Segurança Nacional.  Convenção Americana de Direitos... Humanos (também chamada de Pacto de San José da Costa Rica e sigla (CADH)...

STM abre a exposição Vozes da Defesa

que compreendem o período de 1976 a 1980 e que foram julgados com base na Lei de Segurança Nacional (DL 898 /1969...', como dizia o saudoso Evaristo Moraes, nem por isso deixaram de ter a lei como um escudo, um parâmetro para evitar... sob um destemido e irretocável contorcionismo jurídico em favor do cidadão, a exemp...

Pg. 1251. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/03/2015

-lei n.º 898/69" (f. 145). O autor foi colocado em liberdade em 29.3.1971, tendo permanecido, portanto, quase um ano no... Tribunal Militar em acórdão prolatado em 16.10.1974 (f. 146). Entretanto, a iniciativa tanto da Lei Federal 10.559/2002..., quanto da Lei Estadual 10.726/2001, não retira o direito do prejudi...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70058609736 RS

.             A Procuradoria da Justiça Militar denunciou o autor como incurso na Lei de Segurança Nacional (Decreto_lei 898/69... daquela organização. Está incurso nos Art. 14 e 45, inciso I da Lei de Segurança Nacional (DEC-lei 898/69... de prescrição QUINQUENAL afastada. INAPLICABILIDADE DO DECRETO 20.910/32. “Co...

Inteiro Teor. AR - AÇÃO RESCISORIA: AR 200202010486797

podem ser tidos por literalmente violados; (iv) sob a égide da Constituição de 1969, a Lei 7.146/1983, exigia apenas..., por não atender aos requisitos previstos no Decreto 88.485/83 e Lei 7.146/83. 2. Apelação improvida. (AMS 9002003218..., desprovidos., tem o seguinte teor: ADMINISTRATIVO - FUNCIONÁRIO DO I...

Estrangeiro que queima bandeira nacional não deve sofrer ação penal

atenção o fato de que o Decreto-Lei 898, de 29 de Setembro de 1969, a Lei de Segurança Nacional imposta no período mais duro... todo e qualquer desrespeito aos símbolos nacionais, que não se encontrassem subsumidos ao já citado artigo 44, Decreto-Lei 898/69. No ano..., sendo imposta a pena de 2 a 4 anos. A Lei 5.700, ...

E mais uma lei antipovo
E mais uma lei antipovo

-publicacaooriginal-1-pe.html Decreto-Lei 898 Carregando... (LSN/69) http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id... Carregando... (LSN/67) http://www2.câmara...

Nelci Gomes

Nelci Gomes -

E mais uma lei antipovo
E mais uma lei antipovo

.camara.leg.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-314-13-marco-1967-366980-publicacaooriginal-1-pe.html Decreto-Lei 898... ou na Vila Metrô. A história se repete. No Brasil, a ...

Advogados tiveram papel fundamental na resistência à ditadura

. Menos de um ano depois, em setembro de 1969, foi editada a severíssima Lei de Segurança Nacional, na verdade um Decreto-Lei ... ferida de morte! Durante quase dez anos, a Lei previu pena de morte para crimes políticos. O Decreto-Lei 898/69 atribuía... 898/69 que punia os subversivos com dez, vinte, trinta anos d...

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