A/66 apenas

Arquiteto e engenheiro da CEF têm direito a jornada de bancário

da relação de categorias diferenciadas constante da CLT . A Lei nº 4.950 -A/66, que
regulamenta as profissões, "apenas estabelece o piso salarial da categoria, objetivando
estabelecer remuneração

Expresso Notícia - 06 de Dezembro de 2005

Arquiteto e engenheiro da CEF têm direito a jornada de bancário

da relação de categorias diferenciadas constante da CLT . A Lei nº 4.950 -A/66 , que
regulamenta as profissões, "apenas estabelece o piso salarial da categoria, objetivando
estabelecer

Expresso Notícia - 06 de Dezembro de 2005

DAER/RS terá de pagar piso da categoria a engenheiros

mínimo profissional fixado pela Lei nº 4.950 -A/66 para todos os engenheiros do quadro do
DAER/RS.... Seu principal argumento era o de que a Lei nº 4.950 -A/66 não se aplica aos
engenheiros... para o Supremo Tribunal Federal. O processo seguiu então para o STF, de ond...

TST - 25 de Agosto de 2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 133 133/2004-036-24-40.1 (TST)

padronizado oposto no verso da fl. 66, desde que o mesmo apenas informa a carga... certidão
de fl. 66, tendo o Agravante somente interposto o presente Agravo

TST - 14 de Dezembro de 2005

RECURSO ESPECIAL REsp 891431 RJ 2006/0213935-9 (STJ)

. 3. Ademais, a redação do art. 66 do CPP apenas impede o ajuizamento da ação... apenas
aqueles que deram causa ao ato ilegal, mas também

STJ - 11 de Março de 2008

AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. AGMS 12964 SP 92.03.012964-2...

. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ARICE AMARAL. Julgamento: 17/6/1992.
Publicação: . Partes: . Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CREDITO
EDUCATIVO. REPASSE DE APENAS 66% DO CONTRATADO. 1 LIMINAR QUE AUTOR...

TRF3 - 17 de Junho de 1992

MENSAGEM Nº 1.294, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001.

mensagem nº 1.294, de 28 de novembro de 2001. senhor presidente do senado federal,
comunico a vossa excelência que, nos termos do § 1o do art. 66... de nascimento e o nome do
estabelecimento, o que importa dizer que, sobre esses dados, nada inovará a lei que se quer e...

Presidencia da Republica

MENSAGEM Nº 1.498, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.

mensagem nº 1.498, de 28 de dezembro de 2001. senhor presidente do senado federal, comunico
a vossa excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da constituição federal , decidi vetar
parcialmente, por inconstitucionalidade, o projeto de lei no 90 , de 2001 - cn, que "abre ao or...

Presidencia da Republica

Lei nº 13.291, de 22 de dezembro de 2008

em outras unidades da federação." ii - ao artigo 66-b, o § 3º: "§ 3º - o disposto no inciso ii do
"caput" deste artigo aplica-se apenas na hipótese de a base

Governo do Estado de São Paulo