Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de setembro de 2015
Conversão em justa causa Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Conversão em justa causa Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Givaldo Santos

Givaldo Santos -

Defesa de conversão de justa causa

Defesa de conversão de justa causa Injusta a aplicação da pena capital ao vínculo empregatício com todo fardo da culpa... de funcionários desta. Como exposto, impugnados todos pontos defendidos em peça de defesa da reclamada. Defesa de conversão de justa causa... desta Egrégia Casa decantam o quanto necessário para com...

Resultados da busca JusBrasil para "Conversão em justa causa"

Dispensa imotivada: impedida conversão em justa causa

Se a dispensa sem justa causa já se concretizou, com baixa na CTPS e pagamento de verbas... rescisórias, não há mais possibilidade de revertê-la para dispensa por justa causa. Nesse sentido entendeu... reconheceu ter ...

Notícia Jurídica • COAD • 16/02/2012

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1149002920075040029 RS 0114900-29.2007.5.04.0029 (TRT-4)

Data de publicação: 21/08/2012

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONVERSÃO DA JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO EM DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA - PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Tendo a prorrogação do benefício previdenciário - auxílio-doença - sido realizada dentro dos 30 dias contados do término do encerramento primeiro benefício, não pode a empregadora considerar como extinto o contrato por abandono de emprego, em face de não ter o empregado retornado ao trabalho, justamente por se encontrar o contrato suspenso por força do disposto no art. 476 da CLT . Não estando o empregado ao abrigo da estabilidade de que trata o art. 118 da Lei 8213 /91, correta a consideração de que a extinção contratual deu-se por vontade do empregador, com denúncia do contrato no dia posterior ao término do benefício previdenciário, devendo a data de saída a ser anotada na CTPS corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado, por força orientação Jurisprudencial nº 82 da (...)

TRT-16 - 1499200701616005 MA 01499-2007-016-16-00-5 (TRT-16)

Data de publicação: 21/02/2011

Ementa: ATO DE IMPROBIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. CONVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM DISPENSA INJUSTA. Não tendo o empregador comprovado a prática de ato de improbidade pelo empregado, ou mesmo a ocorrência de quaisquer das situações previstas no art. 482 do Texto Consolidado apta a justificar a resolução do contrato de trabalho, resta desconfigurada a justa causa levada a efeito pela reclamada, sendo devidas ao obreiro todas as parcelas decorrentes da dispensa injusta. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. Não restando demonstrada a prática de atos atentatórios à honra subjetiva e objetiva do obreiro, exclui-se da condenação a indenização por danos morais fixado pelo magistrado de primeiro grau.Recurso ordinário conhecido e parcialmente provido.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AIRR 767405820045040701 76740-58.2004.5.04.0701 (TST)

Data de publicação: 06/10/2008

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA IMOTIVADA - CONVERSÃO EM JUSTA CAUSA. Não foi evidenciada no acórdão embargado a omissão ou qualquer dos vícios relacionados nos arts. 535 e incisos do CPC e art. 897-A da CLT . Embargos de declaração que se rejeitam.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 767405820045040701 76740-58.2004.5.04.0701 (TST)

Data de publicação: 27/06/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA IMOTIVADA - CONVERSÃO EM JUSTA CAUSA. SUSPEITA DE FALTA GRAVE PRATICADA NO CURSO DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA . O TRT decidiu pela não-admissão da conversão da dispensa imotivada em dispensa por justa causa, uma vez que a iniciativa de despedir por justa causa se deu em data posterior ao último dia de trabalho do reclamante. Concluiu que a dispensa imotivada, com determinação de que era o último dia de trabalho do reclamante, tornou-se irreversível, sem postergação de sua eficácia, não podendo ser revertida em justa causa por suspeita de falta grave cometida anteriormente, praticada no curso da relação empregatícia. Esse entendimento não viola a literalidade dos dispositivos indicados e não contraria o disposto na Súmula nº 73 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TRT-15 - Recurso Ordinario RO 33349 SP 033349/2009 (TRT-15)

Data de publicação: 05/06/2009

Ementa: CONVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM DISPENSA IMOTIVADA. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. MULTA DO ARTIGO 477 , § 8º , DA CLT . CABIMENTO. Inexistente circunstância, à época da ruptura contratual, que corroborasse a conduta da reclamada em considerar ter sido a causa da rescisão o abandono de emprego por parte do reclamante. É cabível a aplicação da multa do artigo 477 , § 8º , da CLT à reclamada, por não quitadas no momento oportuno as verbas rescisórias devidas.

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 33349 SP 033349/2009 (TRT-15)

Data de publicação: 05/06/2009

Ementa: CONVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM DISPENSA IMOTIVADA. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. MULTA DO ARTIGO 477 , § 8º , DA CLT . CABIMENTO. Inexistente circunstância, à época da ruptura contratual, que corroborasse a conduta da reclamada em considerar ter sido a causa da rescisão o abandono de emprego por parte do reclamante. É cabível a aplicação da multa do artigo 477 , § 8º , da CLT à reclamada, por não quitadas no momento oportuno as verbas rescisórias devidas.

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 18274320105040201 RS 0001827-43.2010.5.04.0201 (TRT-4)

Data de publicação: 21/09/2011

Ementa: BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo nacionalmente unificado, por interpretação da Súmula Vinculante nº 04 do STF. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Em que pese a conversão da justa causa aplicada ao autor, não cabe a indenização por danos morais quando o tratamento discriminatório, em si, não restou comprovado. BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INTEGRAÇÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. O aviso prévio indenizado integra a base de cálculo das contribuições previdenciárias. Incidência da Súmula nº 49 do TRT da 4ª Região. (...)

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 1237200405302004 SP 01237-2004-053-02-00-4 (TRT-2)

Data de publicação: 14/07/2006

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. CHEQUE DEVOLVIDO PELO BANCO.NAO BASTA A CONVERSAO DA JUSTA CAUSA EM DISPENSA IMOTIVADA PARA CONFIGURAÇAO DO DANO MORAL. A r. sentença reconheceu que não foi comprovada a justa causa alegada pela ex-empregadora.O trabalho, independentemente do seu menor ou maior valor subjetivo, é expressão essencial da pessoa,é "actus personae". A pessoa é o parâmetro da dignidade do trabalho. Não há dúvida nenhuma de que o trabalho humano tem seu valor ético, o qual, sem meios-termos, permanece diretamente ligado ao fato de aquele que o realiza ser uma pessoa. Todavia, não basta a conversão da alegada justa causa em dispensa imotivada para configuração do dano moral.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 1237200405302004 SP 01237-2004-053-02-00-4 (TRT-2)

Data de publicação: 14/07/2006

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. CHEQUE DEVOLVIDO PELO BANCO.NAO BASTA A CONVERSAO DA JUSTA CAUSA EM DISPENSA IMOTIVADA PARA CONFIGURAÇAO DO DANO MORAL. A r. sentença reconheceu que não foi comprovada a justa causa alegada pela ex-empregadora.O trabalho, independentemente do seu menor ou maior valor subjetivo, é expressão essencial da pessoa,é "actus personae". A pessoa é o parâmetro da dignidade do trabalho. Não há dúvida nenhuma de que o trabalho humano tem seu valor ético, o qual, sem meios-termos, permanece diretamente ligado ao fato de aquele que o realiza ser uma pessoa. Todavia, não basta a conversão da alegada justa causa em dispensa imotivada para configuração do dano moral.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1207689/conversao-em-justa-causa