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15 de setembro de 2014
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TST - RECURSO DE REVISTA RR 539009420015040851 53900-94.2001.5.04.0851 (TST)

Data de publicação: 21/11/2008

Ementa: 1 - RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - ESTÁGIO Verifica-se que o regional assentou expressamente que, embora válido o termo de compromisso de estágio, não foram cumpridos os requisitos formais da Lei n.º 6.494 /77, ou seja, especificamente, o disposto no artigo 1.º , § 3.º , da supracitada lei. Incidência da Súmula n.º 126 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. 2 - DIFERENÇAS SALARIAIS - SALÁRIO DE ESCRITURÁRIO - DECISÃO EXTRA PETITA A conclusão do acórdão tem respaldo na análise dos elementos fático-probatórios trazidos aos autos, aliada aos princípios da razoabilidade e da persuasão racional insculpidos no art. 131 do CPC , o que atrai a incidência das Súmulas n.ºs 221, II e 126 desta Casa, sendo inviável o trânsito do apelo por violação aos dispositivos legais invocados. Recurso de revista não conhecido . 3 - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS A Súmula n.º 368, III, do TST, consolidou o entendimento de que os descontos previdenciários devem ser calculados mês a mês. Recurso de revista não conhecido.

TST 20/11/2008 - Pág. 607 - Tribunal Superior do Trabalho

126 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. 2 – DIFERENÇAS SALARIAIS – SALÁRIO DE ESCRITURÁRIO

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

Banco do Brasil abre inscrições para cadastro reserva em oito estados para o cargo de escriturário, com salário de R$ 1.037,40

reserva para o cargo de escriturário. A função exige nível médio. O salário é e R$ 1.037,40,

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 05/05/2009

TJ-BA - APELAÇÃO APL 201802007 BA 0002018-0/2007 (TJ-BA)

Data de publicação: 22/09/2010

Ementa: APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ESCRITURÁRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. SENTENÇA QUE CONDENOU O APELANTE AO PAGAMENTO DE PARCELAS SALARIAIS CONSISTENTES EM FÉRIAS MAIS 1/3 E 13º SALÁRIO CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DE JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇAO. RECORRENTE QUE ALEGOU A NULIDADE DO CONTRATO ANTE A AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO E A INCIDÊNCIA DE JUROS DE 0,5%, PARA HIPÓTESE DE MANUTENÇAO DA CONDENAÇAO. TENDO O APELADO PRESTADO SERVIÇOS A MUNICIPALIDADE DENTRO DA PERMISSIVIDADE DO ART. 37 , IX DA CF/88 , DETÉM AQUELE A PRERROGATIVA DE EXIGIR O PAGAMENTO DOS VALORES NAO RECEBIDOS ATINENTES AO PACTO FIRMADO COM O APELANTE. NAO COMPROVANDO O RECORRENTE A EXISTÊNCIA DE QUALQUER FATO EXTINTIVO, IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO DOS DIREITOS PLEITEADO

TRT-9 - 20562010892903 PR 2056-2010-892-9-0-3 (TRT-9)

Data de publicação: 05/07/2011

Ementa: TRT-PR-05-07-2011 DESVIO DE FUNÇÃO. ESCRITURÁRIO E CARGO COMISSIONADO DE ATENDENTE DO BANCO DO BRASIL. CONFISSÃO DO PREPOSTO QUANTO À INDENTIDADE DE FUNÇÕES EXERCIDAS EM AMBOS OS CARGOS. ARGUMENTOS SOBRE A EXISTÊNCIA DE DIFERENÇA DE ATRIBUIÇÕES, NECESSIDADE DE QUALIFICAÇÃO PARA ASSUNÇÃO AO CARGO COMISSIONADO E EXISTÊNCIA DE PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS QUE SUCUMBEM FACE À CONFISSÃO OPERADA EM JUÍZO. Se houve confissão do preposto do reclamado quanto à identidade de funções exercidas pelos escriturários e pelos atendentes, a argumentação do reclamado em relação à diferenciação de atribuições entre os dois cargos, à existência de Planos de Cargos e Salários, à necessidade de treinamento (qualificação) para passar a exercer o cargo comissionado de atendente sucumbem face à confissão operada em juízo. Sentença mantida.

TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREE 113257 SP 93.03.113257-2 (TRF-3)

Data de publicação: 19/08/2009

Ementa: EMBARGOS À EXCUÇÃO FISCAL - DESNECESSIDADE DE DISCRIMINAÇÃO NOME-A-NOME DOS EMPREGADOS NA CDA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (1987) SOBRE TRATORISTA E FISCAL AGRÍCOLA (ATIVIDADE RURAL) À PREVIDÊNCIA RURAL, NÃO SOBRE ESCRITURÁRIO, MOTORISTA, PEDREIRO, MECÂNICO E SERVENTE DE PEDREIRO (URBANA) - PRECEDENTES - LEGITIMIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO SALÁRIO-FAMÍLIA E AO SAT, EM PROPORÇÃO - PARCIAL PROCEDÊNCIA AOS EMBARGOS 1. Em relação à aventada falta de nomes dos empregados junto à CDA exigidora, a revelar o executivo título suma da cobrança, a todo Advogado, consoante primeira parte do inciso XVII , do artigo 89 da Lei 4.215 /1963, acessível o inteiro teor procedimental pertinente, é ali, no procedimento administrativo que constatará o polo executado a íntegra do que se lhe a exigir, não se revelando, assim, de rigor elencar o Poder Público, na CDA, nomeanome dos entes implicados/ensejadores da cobrança. 2. Consoante o procedimento administrativo em apenso, fls. 06, tomou por base a Fiscalização Livros de Registros de Empregados, folhas de pagamento e recibos de rescisões contratuais da própria parte embargante/apelante. 3. Ante a devolutividade do apelo, de rigor a análise de todos os pontos rebatidos, ainda que não conhecidos, consoante art. 512 , 515, "caput" e § 3º e 516, todos do CPC . 4. Em cena contribuições previdenciárias executadas para o período fevereiro/87 até outubro/87, gênese a tal cobrança a revelar intenção fazendária de recebimento de tais exações quanto ao lavor de tratorista e de fiscal agrícola, bem como de escriturário, motorista, pedreiro, mecânico e servente de pedreiro. 5. Antes do advento da Lei 8.212 , de julho/91, exatamente como na espécie envolvidas as contribuições questionadas em embargos, divididos eram os trabalhadores entre rurais e urbanos, aqui toda a controvérsia. 6. A partir dos ditames encerrados no art. 3º , § 1º , alínea a, da LC 11 /71, bem assim do art. 2º , Lei 5.889 /73, com clareza se dessume identifica-se o perfil...

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 4059143319975095555 405914-33.1997.5.09.5555 (TST)

Data de publicação: 01/03/2002

Ementa: 1. CONTRATO DE ESTÁGIO - DESVIRTUAMENTO - VÍNCULO DE EMPREGO. O conhecimento da revista, no concernente ao desvirtuamento do contrato de estágio, encontra óbice na Súmula nº 296 do TST vez que os arestos elencados para confronto de teses não enfrentam as mesmas premissas fáticas admitidas na decisão recorrida, sobretudo porque a descaracterização do estágio se deu em face do desempenho da função de escriturário pela Reclamante, atividade própria dos empregados do Banco-Reclamado. Ademais, o Regional não reconheceu o vínculo empregatício, admitindo apenas o direito à diferença entre a bolsa percebida e o salário de escriturário, aspecto não ventilado nos precedentes invocados. Recurso de revista não conhecido quanto ao tema. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ESTAGIÁRIO. Não tendo sido reconhecida a relação de emprego com o Reclamado haja vista o óbice inserto no art. 37 , II , § 2º , da Constituição da República, malgrado o Regional tenha palmilhado que houve desvirtuamento do contrato de estágio, a Reclamante não ostenta a condição de bancária, logo, não se encontra amparada pela assistência sindical própria dos bancários. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4059143319975095555 405914-33.1997.5.09.5555 (TST)

Data de publicação: 01/03/2002

Ementa: 1. CONTRATO DE ESTÁGIO - DESVIRTUAMENTO - VÍNCULO DE EMPREGO. O conhecimento da revista, no concernente ao desvirtuamento do contrato de estágio, encontra óbice na Súmula nº 296 do TST vez que os arestos elencados para confronto de teses não enfrentam as mesmas premissas fáticas admitidas na decisão recorrida, sobretudo porque a descaracterização do estágio se deu em face do desempenho da função de escriturário pela Reclamante, atividade própria dos empregados do Banco-Reclamado. Ademais, o Regional não reconheceu o vínculo empregatício, admitindo apenas o direito à diferença entre a bolsa percebida e o salário de escriturário, aspecto não ventilado nos precedentes invocados. Recurso de revista não conhecido quanto ao tema.2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ESTAGIÁRIO.Não tendo sido reconhecida a relaçãode emprego com o Reclamado haja vista o óbice inserto no art. 37 , II , § 2º , da Constituição da República, malgrado o Regional tenha palmilhado que houve desvirtuamento do contrato de estágio, a Reclamante não ostenta a condição de bancária, logo, não se encontra amparada pela assistência sindical própria dos bancários. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA RR 539 539/2001-851-04-00.4 (TST)

Data de publicação: 21/11/2008

Decisão: SALÁRIO DE ESCRITURÁRIO - DECISÃO EXTRA PETITA A conclusão do acórdão tem respaldo na análise... salariais referentes ao salário de escriturário. Pugna, ainda, que os descontos previdenciários... jurisprudencial. Não conheço do recurso de revista. 1.2 - DIFERENÇAS SALARIAIS - SALÁRIO DE ESCRITURÁRIO...

BB convoca para provas de concurso

para o cargo de escriturário, 55,5% são mulheres, mais de 60% possuem renda mensal familiar de até... três salários mínimos, 69,5% são solteiros e cerca de 45% têm entre 19 e 25 anos. Estabilidade... e idade mínima de 18 anos completos até ...

Notícia Política • Paraíba1 - A Informação em primeira mão • 26/12/2012

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1207699/salario-de-escriturario