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24 de julho de 2014
Lei nº 9.457 de 05 de Maio de 1997

Lei das Sociedades Anonimas - Lei 9457/97

LSA - Lei nº 9.457 de 05 de Maio de 1997

Institui a Medalha Marechal Osório - O Legendário e altera o Decreto no 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140232363 SC 2014.023236-3 (Acórdão)

E 86/91. IRRELEVÂNCIA. ATOS MINISTERIAIS QUE, ALÉM DE AFRONTAREM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A LEI DAS SOCIEDADES.... 117 da Lei das Sociedades por Ações, mas de ação de adimplemento contratual a ser enfrentada unicamente pelos pactuantes... da ação, por força dos arts. 287, inc. II, "g", da Lei n. 6.404/76, 1º...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140186035 SC 2014.018603-5 (Acórdão)

E A LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS, NÃO VINCULAM O PODER JUDICIÁRIO. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA, ADEMAIS, FULCRADA NA DOCUMENTAÇÃO... do Consumidor, ao causar inegável lesão e desequilíbrio contratual, como também disposição expressa na Lei das Sociedades Anônimas... o art. 117 da Lei das Sociedades por Ações, mas de ação de...

Inteiro Teor. Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível: AC 20140238853 SC 2014.023885-3 (Acórdão)

das Sociedades Anônimas - LSA (Lei n. 6.404, de 15-12-1976), "as ações integralizadas com parcelas de patrimônio da companhia..." todos da lei 6.404/76, declarando a prescrição trienal; III - inaplicabilidade do código de consumidor; IV - ilegitimidade para... financeira celebrado com a Telesc (Telecomunicações de San...

Inteiro Teor. Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível: AC 20140354683 SC 2014.035468-3 (Acórdão)

. 2008.053293-4, de Urussanga, ao afirmar que: "Nos termos do art. 229, § 5º, da Lei das Sociedades Anônimas - LSA (Lei n... de complementação de ações não subscritas decorrentes de contrato firmado com sociedade anônima é de natureza pessoal.... 205 e 206 , §3º, IV e V e art. 2028 ambos do código civil e art. 287, II,...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140293921 SC 2014.029392-1 (Acórdão)

DE AFRONTAREM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS, NÃO VINCULAM O PODER JUDICIÁRIO. PROCEDÊNCIA... e desequilíbrio contratual, como também disposição expressa na Lei das Sociedades Anônimas (art. 170, §1º), segundo... em face de ato danoso do acionista controlador, tal qual prevê o art. 11...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140336757 SC 2014.033675-7 (Acórdão)

DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS, NÃO VINCULAM O PODER JUDICIÁRIO. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA, ADEMAIS... e desequilíbrio contratual, como também disposição expressa na Lei das Sociedades Anônimas (art. 170, §1º), segundo a qual o valor... da prescrição da ação, por força dos arts. 287, inc. II, "g"...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140240810 SC 2014.024081-0 (Acórdão)

do art. 229, § 5º, da Lei das Sociedades Anônimas - LSA (Lei n. 6.404, de 15-12-1976), "as ações integralizadas... de ações subscritas em contratos de participação financeira firmados junto a sociedades anônimas ( in casu , Brasil... controlador, uma vez que eventual descumprimento contratual é imputável à sociedade a...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140357926 SC 2014.035792-6 (Acórdão)

. 229, § 5º, da Lei das Sociedades Anônimas - LSA (Lei n. 6.404, de 15-12-1976), "as ações integralizadas com parcelas... de ações subscritas em contratos de participação financeira firmados junto a sociedades anônimas ( in casu , Brasil Telecom... da responsabilidade do acionista controlador, uma vez que eventual desc...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 453399 4533/99

a Diretoria de uma sociedade e essa pessoa jurídica. (...) Nessa linha, a Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76, art. 157... ao seu funcionamento regular, como menciona a atual lei das sociedades anônimas (Lei n. 6.404/76, art. 144). A situação... aplicável às sociedades anônimas (Lei n. 6.404/76), achando-se demo...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 604499 6044/99

releva salientar que a legislação vigente, a festejada Lei das Sociedades Anônimas, contempla a figura da cisão total... ou parcial de empresa (v. art. 233, da Lei 9.457/97, que atualizou a Lei 6.404/76). Assim, em princípio, a alteração havida é...

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