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17 de dezembro de 2014
Lei nº 9.457 de 05 de Maio de 1997

Lei das Sociedades Anonimas - Lei 9457/97

LSA - Lei nº 9.457 de 05 de Maio de 1997

Institui a Medalha Marechal Osório - O Legendário e altera o Decreto no 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

TJRJ nega liminar contra empresa que fazia parte do grupo de Eike Batista

Luciano Rinaldi, a caracterização de alteração no controle de uma companhia, segundo a Lei das Sociedades Anônimas, não... processual oportuno, é se o ingresso da E.ON (em maio de 2013) no grupo de controle da ENEVA, ao lado de Eike Batista... de instrumento 0032974-03.2014.8.19.0000 FB/JM TJRJ nega liminar contra ...

Embargos de Declaração: ED 946305401 PR 946305-4/01 (Acórdão)

com a empresa sucedida, sendo, por certo, aplicável ao caso corrente o disposto no art. 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90.... Ao caso é inaplicável a prescrição trienal, previstas na Lei das S/A (Lei 6.404/76, art. 287, II, "g", introduzido pela... Lei 10.303/2001), pois em se tratando de matéria de natureza o...

Apelação: APL 12300782 PR 1230078-2 (Acórdão)

empreiteira contratada; (g) que a subscrição de ações obedeceu ao que preceitua o art. 170, §3º, da Lei 6.404/76; (h... de participação financeira junto à sociedade anônima, sobretudo no que concerne à telefonia, a pretensão é de natureza pessoal. Dessa... de contrato de participação financeira firmado com sociedad...

Apelação: APL 11263008 PR 1126300-8 (Acórdão)

em relação à empresa. Ressalte-se que, de acordo com o artigo 1º da Lei 8.078/90, a defesa do consumidor é matéria...Apelação APL 11263008 PR 1126300-8 (Acórdão) Apelação APELAÇÃO CÍVEL 1.126.300-8, ORIGINÁRIA DA 3ª VARA CÍVEL..., PORQUANTO CONFIGURADOS OS REQUISITOS LEGAIS. APLICAÇÃO COGENTE DO ARTIGO 6º, VIII,...

Pg. 452. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/12/2014

quando comprovado que ele agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução.../19 E ART. 158, DA LEI N. 6.404/78 - LSA C/C ART. 4º, V, DA LEI N. 6.830/80 - LEF. 1. A mera afirmação da Defensoria..., referentes à dissolução da sociedade. A regularidade desses registros é exi...

Pg. 464. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/12/2014

de de Equivalência Patrimonial - MEP, previsto na Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976, art. 248); 1.3... DAS REGRAS DA IRRETROATIVIDADE E DA ANTERIORIDADE. MP 2.158-35/2001, ART. 74. LEI 5.720/1966, ART. 43, § 2º (LC 104/2000). 1... societários e fiscais adequados ("paraísos fiscais", assim definidos em lei);...

Pg. 272. Supremo Tribunal Federal STF de 17/12/2014

de Ordem no Agravo de Instrumento 664.567/RS, Tribunal Pleno, Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 6/9/07. Todavia... Emenda Regimental 21/07, primeira parte, o procedimento acerca da existência da repercussão geral somente ocorrerá... INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO” ...

Pg. 680. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/12/2014

NR. PROTOCOLO : 213174-12.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 2983 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE : LSA( MA REQUERIDO : MSA ADV REQTE : 29650 GO - EDUARDO SIADE 29214 GO - PAVEL ANDREY DE SOUZA

Pg. 1. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/12/2014

: Jucerja 00002705288 - 05/12/2014. Id: 1775548 GRUPO JOÃO EVANGELISTA CNPJ 02.523.232/0001-50 Ata de Dissolução..., nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76 (“Lei das S/A.”), tendo em vista o comparecimento de acionistas....A. Art. 14. A sociedade terá um C.A., composto por 03 a 05 membros, eleitos pela As...

Pg. 4. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/12/2014

dispensada face ao contido no §4º, do art. 133 da Lei 6.404/76 e dispensada a convocação nos termos do §4º, do art... da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades, e nem condenados..., Parágrafos 1º e 2º da Lei 6.404/76, respectivamente. Rio de Janeiro, 28 de agosto...

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