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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2016
Lei nº 9.457 de 05 de Maio de 1997

Lei das Sociedades Anonimas - Lei 9457/97

LSA - Lei nº 9.457 de 05 de Maio de 1997

Institui a Medalha Marechal Osório - O Legendário e altera o Decreto no 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

A Sociedade Anônima

-Comissão de Valores Mobiliários [11] . Além dessa proteção, a Lei da Sociedade Anônima, Lei 6.404/1976, estabelece... na Lei da Sociedade Anônima: Art. 4º -Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores... proteção dos investidores e do mercado acionário, a lei determina que a socie...

Andamento do Processo n. 2016/0131693-1 - Agravo / Recurso Especial - 27/05/2016 do STJ

ESPECIAL 923.010 - SP (2016/0131693-1) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO...Andamento do Processo n. 2016/0131693-1 - Agravo / Recurso Especial - 27/05/2016 do STJ (6173) AGRAVO EM RECURSO... QUANDO NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE QUE O SÓCIO-GERENTE AGIU COM EXCESSO DE MAND...

Andamento do Processo n. 2016/0004097-7 - Agravo / Recurso Especial - 27/05/2016 do STJ

não é suficiente para caracterizar infração à lei.' (AgRg no REsp 1369152/PE, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO...Andamento do Processo n. 2016/0004097-7 - Agravo / Recurso Especial - 27/05/2016 do STJ (6487) AGRAVO EM RECURSO... ESPECIAL 840.774 - SP (2016/0004097-7) RELATORA : MINISTRA DIVA MALERBI (DESEMBA...

Andamento do Processo n. 2016/0098031-7 - Agravo / Recurso Especial - 27/05/2016 do STJ

a liquidação da sociedade com o pagamento dos credores em sua ordem de preferência - ou na forma da Lei n. 11.101/2005, no caso..., INFRAÇÃO À LEI OU AO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE PROVA... caracterizar infração à lei.' (AgRg no REsp 1369152/PE, Rel. Ministr...

Andamento do Processo n. 2007/0157755-7 - Recurso Especial - 27/05/2016 do STJ

Andamento do Processo n. 2007/0157755-7 - Recurso Especial - 27/05/2016 do STJ (7556) RECURSO ESPECIAL 1.206.620...: TRIBUTÁRIO. SOCIEDADE ANÔNIMA E/OU SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. LIMITES DA RESPONSABILIDADE.... NATUREZA JURÍDICA DA EMPRESA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ENUNCIADO 42 DA SÚMU...

Andamento do Processo n. 0000777-36.2014.5.05.0161 - RO - 27/05/2016 do TRT-5

do poder diretivo do empregador, representando liberalidade respaldada pelo art. 154, § 4º da Lei das Sociedades Anônimas...Andamento do Processo n. 0000777-36.2014.5.05.0161 - RO - 27/05/2016 do TRT-5 Processo RO- 0000777-36.2014.5.05.0161.... A preliminar não prospera. É que, de acordo com o art. 104 da Lei 8....

Andamento do Processo n. 0036913-34.2009.8.20.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / não Fazer - 27/05/2016 do TJRN

, da Lei das Sociedades Anonimas e em razão das quais lhe foram enviadas várias cartas, relacionadas no rol de documentos... à divulgação e publicidade prevista na Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, dentre as quais destacam-se, a saber... que as aprovaram são objeto das recomendações exaradas nas Leis 6.404/76...

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DOERS -

Pg. 8. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 27/05/2016

Freitas - Secretário. para Conta Lucros Acumulados (924.178) 924.178 - JUCERGS: Certi co o Registro em 19/05/2016 sob ... contidas na Lei das Sociedades por Ações, em conformidade com as resoluções Despesas Financeiras -38.554 -5.357 Receitas...Pg. 8. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 27/05/2016 Continuação CNPJ ...

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DOERS -

Pg. 11. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 27/05/2016

das Sociedades por Ações (Lei 6404/1976), atualizada pela Lei 11.638/2007, MP 449/2008 e 11.941/2009 de Destinação Reservas...Pg. 11. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 27/05/2016 RELATÓRIO DA DIRETORIA Senhores Acionistas: Cumprindo... social encerrado em 31 de dezembro de 2015. A DIRETORIA CNPJ 89.488.316/0001-...

Pg. 2859. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/05/2016

Pg. 2859. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/05/2016 FISCAL DE FGTS. REDIRECIONAMENTO. DESCABE REDIRECIONAR... A EXECUÇÃO QUANDO NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE QUE O SÓCIO-GERENTE AGIU COM EXCESSO DE MANDATO OU INFRINGÊNCIA À LEI, AO CONTRATO... SOCIAL OU AO ESTATUTO. A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS NÃO É SUFICIENTE P...

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