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29 de julho de 2014
Lei nº 9.457 de 05 de Maio de 1997

Lei das Sociedades Anonimas - Lei 9457/97

LSA - Lei nº 9.457 de 05 de Maio de 1997

Institui a Medalha Marechal Osório - O Legendário e altera o Decreto no 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

Órgão de administração da Sociedade Anônima

Órgão de administração da Sociedade Anônima A sociedade anônima [1] é uma pessoa jurídica de direito privado... públicas e sociedades de economia mista de que trata esta Lei deverão prever a participação nos seus conselhos....cvm.gov.br/asp/cvmwww/atos/Atos_Redir.asp?Tipo=I&File=\inst\inst491.doc Consulta em 25.7.2014 ...

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1095205301 PR 1095205-3/01 (Acórdão)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA 7º CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1.095.205-3/01 ­ DA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA EMBARGANTE...; da ilegitimidade passiva e da falta de interesse de agir (art. 100, §1º, da lei das S/A e súmula 389, do STJ) e, no mérito..., em diversas oportunidades, que a simples circunstância de a AP...

Pg. 772. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/07/2014

, por Lei, é obrigatória para as pessoas jurídicas no Brasil, consoante Código Civil (Lei 10.406/2002), Lei das S/A (Lei...

Pg. 49. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 28/07/2014

reconhecida e vastamente admitida, enquadrando-se nos moldes da Lei das Sociedades Anônimas, porquanto uma vez... de Justiça admite a dissolução parcial de sociedades anônimas ante a quebra da affectio societatis, como é o caso em tela.... Nesse sentido, confiram-se os seguintes precedentes: “EMPRESARIAL. SOCIEDADE AN...

Pg. 50. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 28/07/2014

/Fonte: DJe 13/05/2013). “EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CARÁTER FAMILIAR E FECHADO... de affectio societatis, é reconhecida e vastamente admitida, enquadrando-se nos moldes da Lei das Sociedades Anônimas... à dissolução parcial da sociedade anônima familiar fechada a quebra da affe...

Pg. 220. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

até 09 de maio de 2014, que, em 02 de janeiro de 2013, retirou-se da sociedade Helio Felicio Milani Junior, remanescendo... por cento do valor atualizado do débito (arts. 652, caput, e 652-A, caput, do CPC, com as alterações trazidas pela Lei ..., a sociedade limitada se dissolve de pleno direito, quando verificada ...

Pg. 84. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 28/07/2014

nos termos do art. 170, §3º, da Lei das Sociedades por Ações; g) os pedidos referentes ao pagamento dos dividendos e juros devem... das Sociedades Anônimas; e, por fim, h) os juros de mora foram indevidamente fixados. Contrarrazões apresentadas pela autora no mov... TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível 1.192.005-3 (f...

Pg. 85. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 28/07/2014

, da Lei 6.404/76 e a Súmula 389 do Superior Tribunal de Justiça. Não assiste razão à apelante. TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação... de suposto direito a ações adicionais, emitida com base no art. 100, §2º, da Lei 6.404/76 e, portanto, é... das Sociedades Anônimas. Sem razão o apelante. Conforme entendimento pacificad...

Pg. 88. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 28/07/2014

) Estado do Paraná previsto no art. 287, II, "a", da Lei das Sociedades Anônimas. Sem razão o apelante. Conforme entendimento.... APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CON- SUMIDOR (ART. 3º, § 2º DA LEI 8.078/90). PROCEDIMENTO ADO- TADO PELA EMPRESA... da Lei 8.078/90 2. O procedimento adotado pela empresa requer...

Pg. 89. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 28/07/2014

ser aplicada a regra do art. 287, II, "a", da Lei das Sociedades Anônimas; j) os juros de mora foram indevidamente... DAS AÇÕES E NÃO DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO - INAPLICABILIDADE DA LEI 6.404/76 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível ... enriquecimento ilícito. TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível 1.194.948-1...

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