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JusBrasil - Tópicos
05 de maio de 2016
Lei nº 9.457 de 05 de Maio de 1997

Lei das Sociedades Anonimas - Lei 9457/97

LSA - Lei nº 9.457 de 05 de Maio de 1997

Institui a Medalha Marechal Osório - O Legendário e altera o Decreto no 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

Sociedade Simples

simples e sociedade limitada. Ressalta-se as sociedades anônimas e em comandita por ações serão exclusivamente empresarias...; sociedade em comandita simples; sociedade limitada; sociedade anônima e sociedade em comandita por ações; e não o fazendo..., subordina-se às normas que lhe são próprias. Excluídas as sociedad...

A dissolução parcial de sociedade no Novo Código de Processo Civil

entre os Códigos de Processo Civil sobre dissolução parcial de sociedade O Novo Código de Processo Civil, lei 13.105... ao 1.032, e no artigo 1.035 no que se refere as sociedades simples, e referentes as sociedades anônimas a dissolução é... prevista pelo artigo 206 da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). P...

Administração Indireta no Brasil

de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima... mista se organiza como sociedade anônima, seguindo as normas da Lei das Sociedades Anônimas. Já as empresas públicas podem... nos termos do art. 37, II da CF. 7. Empresas Públicas ...

Inteiro Teor. : 98010347

. Assim as disposições contidas na Lei das Sociedades Anônimas ( Lei Federal 6.404, de 15-12-76) são aplicáveis, no que couber, às empresas... públicas; II - Nos termos do artigo 146 da Lei das Sociedades Anônimas somente poderá exercer a função de membro... emprego. Inclino-me por este entendimento, principalmente em ...

Inteiro Teor. : 98017676

176 da Lei das Sociedades por Ações, de n° 6.404/76, o que ocasiona apenas as necessárias ressalvas. VOTO DO RELATOR... 9801767-6 PRESTAÇÃO DE CONTAS DA EMPRESA DE ABASTECIMENTO E FOMENTO AGRÍCOLA DE PERNAMBUCO-EBAPE, REFERENTE... AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, E RELATOR: CONSELHEIRO ADAL...

Legalidade das ações superpreferenciais

714 Lei 6.404/76 Lei 9.457/97 Artigo sobre os conceitos de Razoabilidade e Proporcionalidade Artigo sobre Ações... usada normalmente em solo nacional, seguindo o modelo do § 2º do artigo 202 da Lei 6.404 /76, de que quando não há...

Os Aspectos Gerais das Sociedades Empresárias

das Sociedades Anônimas, 6.404 de 1976. É uma sociedade de caráter complexo, classificada como uma sociedade de capital... da Lei 6.404/1976. Por fim, o último tipo societário é a sociedade limitada, objeto de estudo do presente trabalho...-se, portanto, por um estatuto, e quanto à dissolução destas sociedades, a...

Andamento do Processo n. 2015/0282265-0 - Agravo / Recurso Especial - 05/05/2016 do STJ

. INVOCAÇÃO AO ART. 3º DA LEI 11.638/2007. EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO ÀS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS..., do inciso II, do art. 287, da Lei das Sociedades Anonimas, menciona que a prescrição trienal atinge "a ação movida... se saber, se na espécie deve ser aplicado ou não o art. 287, inc. II, alín...

Andamento do Processo n. 2012/0042658-0 - Recurso Especial - 05/05/2016 do STJ

), alegando, em síntese, que acórdão recorrido violou os arts. 202 e 287, inciso II, g, da Lei das Sociedades Anonimas; 206, § 3º...Andamento do Processo n. 2012/0042658-0 - Recurso Especial - 05/05/2016 do STJ (2010) RECURSO ESPECIAL 1.311.253... como dos arts. 14 e 170 da Lei n.6.404/76; 122 e 402 do Código Civil;...

Andamento do Processo n. 354627-32.2015.8.09.0064 - Alimentos - 05/05/2016 do TJGO

Andamento do Processo n. 354627-32.2015.8.09.0064 - Alimentos - 05/05/2016 do TJGO NR. PROTOCOLO : 354627... ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/05/2016 NR. NOTAS : 38 COMARCA DE GOIANIRA ESCRIVANIA : FAMÍLIA, SUC. INF...

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