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23 de novembro de 2014
Lei nº 9.457 de 05 de Maio de 1997

Lei das Sociedades Anonimas - Lei 9457/97

LSA - Lei nº 9.457 de 05 de Maio de 1997

Institui a Medalha Marechal Osório - O Legendário e altera o Decreto no 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140651154 SC 2014.065115-4 (Acórdão)

do número total de ações da sociedade anônima, ocorrida pelo fato de a Telesc S/A ter cindido o seu capital social... , de 15.12.1976, com redação dada pela Lei n. 9.457 , de 5.5.1997), apurando-se o valor destas ações conforme o "estabelecido... o artigo 1º-C na Lei n. 9.494 /1997. Inicialmente, ressalta-se que as re...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140775739 SC 2014.077573-9 (Acórdão)

º da Lei n. 9494 /97, às Leis ns. 9.457 /97, 10.303 /01, 10.741 /03 e 11.672 /08, aos artigos 5.1.1, 5.1.1.1 e 5.1.2... EQUITATIVA. ARTIGO 20 , § 4º , DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL , OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI. N. 1.060... do art. 267 , VI, do Código de Processo Civil " (fls. 94/97). Na sequência, o digno magi...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140728369 SC 2014.072836-9 (Acórdão)

, aos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9099/95, ao artigo 1º da Lei n. 9494/97, às Leis ns. 9.457/97, 10.303/01, 10.741/03... de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal, na forma do art. 97 da Magna Carta de 1988. Precedentes: REs.... Disponível em: . Acesso em: 31 out. 2014). A "dobra acionária" é a duplicação...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140767505 SC 2014.076750-5 (Acórdão)

, aos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/95, ao artigo 1º da Lei n. 9.494/97, às Leis ns. 9.457/97, 10.303/01, 10.741/03.... Disponível em: . Acesso em: 17 mar. 2014). A "dobra acionária" é a duplicação do número total de ações da sociedade... anônima, ocorrida pelo fato de a Telesc S/A ter cindido o seu capital so...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140717809 SC 2014.071780-9 (Acórdão)

, ao artigo 1º da Lei n. 9494/97, às Leis ns. 9.457/97, 10.303/01, 10.741/03 e 11.672/08, aos artigos 5.1.1, 5.1.1.1... de ações da sociedade anônima, ocorrida pelo fato de a Telesc S/A ter cindido o seu capital social quando da criação..., com redação dada pela Lei n. 9.457, de 5.5.1997), apurando-se o valor destas aç...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140536869 SC 2014.053686-9 (Acórdão)

do número total de ações da sociedade anônima, ocorrida pelo fato de a Telesc S/A ter cindido o seu capital social..., de 15.12.1976, com redação dada pela Lei n. 9.457, de 5.5.1997), apurando-se o valor destas ações conforme o "estabelecido... na Lei n. 9.494/1997. Inicialmente, ressalta-se que as regras que discipli...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140758111 SC 2014.075811-1 (Acórdão)

, aos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9099/95, ao artigo 1º da Lei n. 9494/97, às Leis ns. 10.303/01, 10.741/03 e 11.672/08..., Súmula 306). Observe-se, em relação à autora, a suspensão de que trata o art. 12 da Lei n. 1.060/50, ante a Justiça.... Disponível em: . Acesso em: 3 nov. 2014). A "dobra acionária" é a dupli...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140645546 SC 2014.064554-6 (Acórdão)

seus direitos acionários a terceiros em 21/05/1997, sem que lhe tenham sido concedidas quaisquer ações [...]" (fls. 123...") [...]. A "dobra acionária" é a duplicação do número total de ações da sociedade anônima, ocorrida pelo fato... aos acionistas ( § 5º do artigo 229 da Lei n. 6.404 , de 15.12.1976, com redação da...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140586943 SC 2014.058694-3 (Acórdão)

/97. Invocando o art. 287 , inc. II, `g´, da Lei 6.404 /76, bem como o art. 206 , § 3º , inc. III , do Código Civil... é imputável à sociedade anônima e aos seus sucessores (AC 2014.029780-2, de Itajaí, rel. Des. José Carlos Carstens...´, da Lei 6.404 /76 - que dispõe sobre as Sociedades por Ações -, com a re...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140508406 SC 2014.050840-6 (Acórdão)

, sucessivamente, a ocorrência da prescrição quinquenal, cujo prazo está estabelecido no art. 1º-C da Lei 9.494/97... imputável à sociedade anônima e aos seus sucessores (AC 2014.029780-2, de Itajaí, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler.../A também aduziu que, nos termos do preceituado no art. 287, inc. II, `g´,...

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