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JusBrasil - Tópicos
31 de outubro de 2014
Lei nº 9.457 de 05 de Maio de 1997

Lei das Sociedades Anonimas - Lei 9457/97

LSA - Lei nº 9.457 de 05 de Maio de 1997

Institui a Medalha Marechal Osório - O Legendário e altera o Decreto no 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

Comissão rejeita projeto que minimiza prejuízos a antigos acionistas de empresas

das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76 ). Atualmente, a Lei das SAs já define que aumentos de capital por meio da emissão... acionistas. O texto rejeitado é o Projeto de Lei 4848/12 , do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a Lei... de novas ações devem seguir alguns critérios para evitar prejuízos a antigos a...

Acionista com mais de 5% do capital pode ter acesso à contabilidade

da Lei das Sociedades Anonimas, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve liminar que garante ao empresário... violadores da lei, do seu estatuto ou que seu pedido esteja fundado em suspeita de irregularidades. Com base no artigo 105... as ações em tesouraria para a fundação, pois pertencem à sociedade como u...

Acionista com mais de 5% do capital pode ter acesso à contabilidade

da Lei das Sociedades Anônimas, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve liminar que garante ao empresário... violadores da lei, do seu estatuto ou que seu pedido esteja fundado em suspeita de irregularidades. Com base no artigo 105... as ações em tesouraria para a fundação, pois pertencem à sociedade como u...

Pg. 633. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

), estando previsto na Lei das Sociedades Anônimas o pagamento da parcela, o que descarta a incidência da contribuição para.... 12.06.2012, e-DJF3 21.06.12). O art. 28, § 9º, 's', da Lei 8.212/91 afasta a incidência da contribuição... a Previdência Social. 6. Recurso especial improvido." (STJ, RESP 420.390 PR, Mi...

Pg. 871. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

em capítulo da Lei das Sociedades Anônimas no qual sobressaem normas voltadas à prestação de informações - no relatório... - LEI 9.532/97 E SOLUÇÃO DE CONSULTA SRF-10/2007 - MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL (ART. 248, DA LEI 6.404/76..., portanto, do caso tratado nos autos. Com efeito, é bastante claro o art. 248...

Pg. 872. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

, para o regime das sociedades anônimas, regido pela Lei 6.404/76, sendo as sociedades a elas associadas, caso..., tal entendimento foi superado pelo disposto no art. 17, da Lei 9.532/97, seguindo-o a Solução de Consulta da Secretaria... legal, como outros, está inserto em capítulo da Lei das Sociedades Anônimas ...

Pg. 876. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

.A. - RESOLUÇÃO CMN 2.690/2000 - PORTARIA MF 785/77 E SOLUÇÃO DE CONSULTA SRF-13/97 -LEI 9.532/97 E SOLUÇÃO DE CONSULTA SRF-10..., regido pela Lei 6.404/76, sendo as sociedades a ela associada, caso da impetrante, obrigadas a substituirem... no art. 248, da Lei 6.404/76 e, ainda, na Portaria MF 785/77 e na ...

Pg. 5. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/10/2014

e Presenças: Dispensada a publicação de Editais de Convocação conforme o disposto no Artigo 124, §4º da Lei 6.404..., de 15 de dezembro de 1976, alterada pela Lei 10.303, de 31.11.2001, tendo em vista a presença da totalidade... estão impedidos, por lei especial, de exercerem a administração da Sociedade e nem c...

Pg. 6. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/10/2014

em Acordos de Acionistas. Anexo Fino Participações S.A. , sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o 20.512.120/0001-85... como a publicação dos avisos de que trata o Artigo 133 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada... do disposto no Parágrafo 3º do Artigo 289 da Lei 6.404/76, do jornal onde são...

Pg. 7. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/10/2014

/A. CNPJ 70.939.574/0001-05 Relatório da Diretoria Aos Senhores Acionistas, Atendendo às disposições legais... Roque S/A é uma sociedade por ações de capital fechado com sede em São Roque, São Paulo. A Fábrica de Artefatos de Látex... da Controladora foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Bras...

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