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23 de abril de 2014
Lei nº 9.457 de 05 de Maio de 1997

Lei das Sociedades Anonimas - Lei 9457/97

LSA - Lei nº 9.457 de 05 de Maio de 1997

Institui a Medalha Marechal Osório - O Legendário e altera o Decreto no 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

Reunião anual de sócios

registrados seus atos constitutivos e demais alterações. A lei das sociedades anônimas exige também que tais atas sejam... das respectivas reuniões5. Por fim, com relação às sociedades anônimas, importante atentar para a exceção feita pela lei..., como as anônimas1 e as limitadas2, bem como os membros de sociedades e associações civis reúnam-se, em caráter obrigatório...

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Pg. 2363. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

do CPC e da legislação comercial. Sustenta que, nos termos exigidos pela Lei das Sociedades Anônimas, não está... pela recorrente, foram rejeitados. Recurso especial: alega negativa de vigência à Lei 11.101/2005 e à LSA. Indica violação... recorrido. Como é sabido, o enfrentamento de questões deduzidas em recurso especial pressupõe que as normas de lei federal...

Pg. 2497. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

ao autor, pois tutelado pelo disposto na Lei das Sociedades Anônimas. Acentua-se que, à época do negócio firmado entre a ré... contra ela promovida até 11/08/97. Ou seja, a responsabilidade para a pretensão do autor na presente ação deduzida é, a princípio..., II, 3º, 25, 29, I, II e VI, 31, IV, e 32, todos da Lei 8.987/95; 3º da Lei 9.247/96; 122, 166, 386, 387, 388 e 844...

Pg. 93. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/04/2014

ANP 48610.003050/20.12-39, nos termos do art. 56, da Lei 9.478/1997 e do Art. 2º, XIX, da Lei 11.909/2009... ANP 97, de 05 de abril de 2005, publicada na página 99 da Seção 1 do Diário Oficial da União 65, de 06 de abril... o "caput" do Artigo 155 da Lei 6.404 (Lei das Sociedades por Ações), situando-se, por conseguinte, fora da abrangência...

Pg. 132. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/04/2014

Pg. 132. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/04/2014 Art. 24, VIII da Lei 8.666/93, reconhecendo a Dispensa... torna público que fará realizar no dia 05 de maio de 2014, às 09:00 horas (Horário Oficial de Brasília), em sua sede.... b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, de acordo com a Lei das Sociedades...

Pg. 669. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/04/2014

DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0191/2014 Processo 0001335-94.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário... - Rescisão / Resolução - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Andréa Mello - Nota de Cartório: Manifestar-se, e, 05 dias... Chiqueto Barbosa - - Jesus José de Moraes - - Maria Sueli de Melo - - Pedro Calixto da Silva - - Roberto de Maio Bermejo...

Pg. 848. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/04/2014

o artigo 170 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76). Somente com a exibição de documentos ora pleiteados é...-74.2014.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Alimentos - R.V.M. - NOTA DE CARTÓRIO: Vistas dos autos ao autor para... JUDICIAL SIMONE APARECIDA FRANCO DA SILVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0123/2014 Processo 0000120...

Pg. 70. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 22/04/2014

na Lei das Sociedades por Ações e incorporam as alterações trazidas pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09... da lei, etc... F A Z S A B E R a quem possa interessar que a FINANCIAL IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob número... capital, matriculado sob o número 85.139, nos termos do artigo 32 e 49, parágrafos 1º e 2º da Lei 6.766/79, ficam...

Pg. 564. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/04/2014

Jaqueline da Costa Silva Cherulli Cod. Proc.: 279405 Nr: 23172-02.2011.811.0002 AÇÃO: Alimentos - Lei Especial 5.478/68... Judicial - Lei 6858/80->Procedimentos Regidos por Outros C ó d i g o s , L e i s E s p a r s a s e R e g i m e n t o s - > P r...

Pg. 22. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 22/04/2014

GRANDE NO SUL, DEIXOU DE HAVER EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO, DE QUE TRATA O ART. 100, 1º, DA LEI 6.404/ 76... CÍVEL 70055408413, VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: BRENO BEUTLER JUNIOR, JULGADO... DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 968/2014 001/1.10.0081092-6 (CNJ 0810921-74.2010.8.21.0001) -NELZI...

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