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30 de junho de 2015
Lei nº 9.457 de 05 de Maio de 1997

Lei das Sociedades Anonimas - Lei 9457/97

LSA - Lei nº 9.457 de 05 de Maio de 1997

Institui a Medalha Marechal Osório - O Legendário e altera o Decreto no 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

Pg. 31. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 30/06/2015

das atribuições previstas no Estatuto Social e no art. 123 da Lei 6.404/76, convoca os senhores acionistas desta sociedade... dispensada a publicação de Editais de Convocação, em conformidade com o disposto no artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76..., a Licença de Instalação para a industrialização de laticínios/fábric...

Pg. 1456. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/06/2015

DE 10 (DEZ ) DIAS, RESPONDA OS QUESITOS ABAIXO, COM SEQUENCIAL VISTA AO AUTO R E AO INSS, PARA MANIFESTACAO EM 05 (CINCO...

Pg. 2153. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015

JURÍDICA. POSSIBILIDADE. ART. 10, DO DECRETO 3.078/19 E ART. 158, DA LEI 6.404/78 - LSA C/C ART. 4º, V, DA LEI 6.830/80...), Assusete Magalhães e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasília, 21 de maio de 2015(data do julgamento...). (3181) EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL 1.494.997 - SC (2014/029...

Pg. 4562. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015

IRREGULAR DE PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. ART. 10, DO DECRETO N. 3.078/19 E ART. 158, DA LEI N. 6.404/78 - LSA C/C ART.... 4º, V, DA LEI N. 6.830/80 - LEF. (...) 2. Consoante a Súmula n. 435/STJ: "Presume-se dissolvida irregularmente... dissolução da sociedade. A regularidade desses registros é exigida para que se ...

Pg. 4563. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015

dos autos não constitui infração à lei, tese defendida pela agravante, tampouco excesso de poderes, infração... qualquer prova de que os sócios-gerentes tenham agido com excesso de mandato ou em infração à lei. Quanto a este último..., porquanto previsto tal procedimento no âmbito não tributário pelo art. 10 do Decret...

Pg. 4666. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015

tal procedimento no âmbito não tributário pelo art. 10 do Decreto n. 3.078/19 e pelo art. 158 da Lei n. 6.404/78 - LSA... agido com excesso de poderes, infração à lei ou estatuto, contrato social, ou na hipótese de dissolução irregular... configuraria violação de lei apta a ensejar a responsabilização dos sócios. 3. R...

Pg. 4859. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015

prevista a liquidação da sociedade com o pagamento dos credores em sua ordem de preferência - ou na forma da Lei n... JURÍDICA. POSSIBILIDADE. ART. 10, DO DECRETO N. 3.078/19 E ART. 158, DA LEI N. 6.404/78 - LSA C/C ART. 4º, V, DA LEI N. 6.830... os atos relativos à mudança de endereço dos estabelecimentos e, especial...

Pg. 4860. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015

Salomão, julgado em 11.04.2013; AgRg no AG 668.190 - SP, Terceira Turma, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado... em 13.09.2011; REsp. n.º 586.222 - SP, Quarta Turma, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 23.11.2010; REsp 140564 / SP..., porquanto previsto tal procedimento no âmbito não tributário pelo a...

Pg. 5041. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015

, porquanto previsto tal procedimento no âmbito não tributário pelo art. 10 do Decreto n. 3.078/19 e pelo art. 158 da Lei n..., desde que ele tenha agido com excesso de poderes, infração à lei ou estatuto, contrato social, ou na hipótese de dissolução.../STF. DISPOSITIVOS APONTADOS COMO VIOLADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIO...

Pg. 5047. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015

a liquidação da sociedade com o pagamento dos credores em sua ordem de preferência - ou na forma da Lei n. 11.101/2005, no caso... discorridas, deve-se considerar que mesmo nos casos em que a falta de recolhimento ocorreu antes da edição da Lei n....° 7.839/89, como no presente, a ilegalidade se afigura patente. Afina...

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