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21 de abril de 2015
Lei nº 9.457 de 05 de Maio de 1997

Lei das Sociedades Anonimas - Lei 9457/97

LSA - Lei nº 9.457 de 05 de Maio de 1997

Institui a Medalha Marechal Osório - O Legendário e altera o Decreto no 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

II Jornada de Direito Comercial Enunciados Aproados em Plenária Realizada no Dia 27 de Fevereiro de 2015.

e Lei n. 6.404/76, art. 40. 64. Criado o conselho de administração na sociedade limitada, não regida supletivamente pela... Lei de Sociedade por Ações (art. 1.053, parágrafo único, do Código Civil) e, caso não haja regramento específico... sobre o órgão no contrato, serão aplicadas, por analogia, as normas da sociedad...

Apelação Cível: AC 70062538673 RS

se configura, no caso concreto, a prescrição fundada na alínea "g" do inciso II do art. 287 da Lei das Sociedades Anônimas.... Atendimento ao art. 3º do CPC. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. ALÍNEA "G" DO INCISO II DO ART. 287 DA LEI N.º 6.404/76. Não... sem causa. CELULAR CRT PARTICIPAÇÕES S.A. Diante dos termos co...

Apelação Cível: AC 70062710710 RS

da Lei das Sociedades Anônimas, uma vez que referida norma legal é repelida pela jurisprudência, por afrontar o princípio... DA LEI N.º 6.404/76. Não se configura, no caso concreto, a prescrição fundada na alínea "g" do inciso II do art. 287... através do julgamento do REsp n.º 1034255/RS. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESC...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 643829 MG 2014/0341049-9

prevista a liquidação da sociedade com o pagamento dos credores em sua ordem de preferência - ou na forma da Lei n. 11.101...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 643829 MG 2014/0341049-9 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 643.829 - MG (2014/0341049-9... do direito pretendido. 5. Agravo de instrumento a que se nega provimento. ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1522657 SP 2015/0065057-5

da execução ao sócio-gerente da sociedade, desconsiderando-se a personalidade jurídica desta, em razão de infração à lei... ao sócio-gerente da sociedade, desconsiderando-se a personalidade jurídica desta, em razão de infração à lei consistente...RECURSO ESPECIAL REsp 1522657 SP 2015/0065057-5 RECURSO ESPECIAL 1.52...

Pg. 40. Seção 03. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 20/04/2015

, cuja concessão para exploração seja-lhe outorgada. A Empresa foi criada pela Lei Distrital 2.710, de 24 de maio de 2001... de economia mista, regida pela Lei das Sociedades Anônimas, e segue as orientações do Ministério das Minas e Energia – MME... A Companhia Energética de Brasília – CEB é uma sociedade de econom...

Pg. 93. Seção 03. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 20/04/2015

, todas elaboradas de acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, instruções da CVM, normas reguladoras do Tribunal de Contas... posterior deliberação da Assembleia Geral Ordinária dos acionistas da Companhia, na forma prevista na Lei 6.404, de 15... para manutenção das atividades estão descritos na Nota Explicativa n...

Pg. 97. Seção 03. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 20/04/2015

contábeis adotadas no Brasil, com observância às disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76... de sociedade anônima de capital fechado, localizada no SIG/Sul, Quadra 02, Lote 340, parte, Bloco 02, Térreo, Sala 214 – CEP...Pg. 97. Seção 03. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 20/04/201...

Pg. 99. Seção 03. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 20/04/2015

contábeis adotadas no Brasil, com observância às disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações (Lei 6404/76... Associados, constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, localizada no Setor Complementar... de Indústria e Abastecimento, Quadra 08, Conjunto 08, Lote 04, CEP: 71.250-710, Brasí...

Pg. 101. Seção 03. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 20/04/2015

adotadas no Brasil, com observância às disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações (Lei 6404/76) nas alterações..., e pesquisas de mercado e de opinião pública. A sociedade tem sua sede localizada no Setor de Indústrias Gráficas, quadra 02, .../0001-86 SIG Quadra 02 340 – Parte, Bloco 1, Salas 1 e 2 C...

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