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17 de abril de 2014
Artigo 2 da Lei nº 91 de 28 de Agosto de 1935

Art. 2 da Lei 91/35

Lei nº 91 de 28 de Agosto de 1935

Determina regras pelas quaes são as sociedades declaradas de utilidade pública.

Art. 2º A declaração de utilidade pública será feita em decreto do Poder Executivo, mediante requerimento processado no Ministério da Justiça e Negocios Interiores ou, em casos excepcionaes, ex-officio .

Paragrapho único. O nome e caracteristicos da sociedade, associação ou fundação declarada de utilidade pública serão inscriptos em livro especial, a esse fim destinado.

Pg. 48. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/04/2000

, da Vantagem Pessoal de que trata o artigo 13 da Lei n° 13 da Lei n° 8.216/91, de 10% da Gratificação de Ralo X e de 35...° 8.112/90, como cônjuge do servidor JOÃO trata o artigo 13 da Lei n' 8.216/9.1, de 35% do Adiantamento Pecuniário previsto... Pessoal de que Irata o artigo 13 da Lei n° 8.216/91 e de 90% da Gratificação de Atividade Executiva -Lei Delegada n° 13/92...

Decreto no 559, de 2 de fevereiro de 1962.

Declara de utilidade pública o "Instituto Salesiano São Francisco", com sede na capital de São Paulo.

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Decreto no 440, de 28 de dezembro de 1961.

Declara de utilidade pública o Instituto Joaquim Soares de Oliveira, com sede em Santos Dumont, Estado de Minas Gerais.

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Decreto no 439, de 28 de dezembro de 1961.

Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga", com sede em Votuporanga, Estado de São Paulo.

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Decreto no 438, de 28 de dezembro de 1961.

Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Sant'Ana do Livramento, com sede em Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.

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Decreto no 435, de 28 de dezembro de 1961.

Declara de utilidade pública o Colégio da Imaculada Conceição, com sede no Estado da Guanabara.

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Decreto no 434, de 28 de dezembro de 1961.

Declara de utilidade pública o "Pequeno Lar São José", com sede no Estado da Guanabara.

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Decreto no 431, de 28 de dezembro de 1961.

Declara de utilidade pública a Fundação Darcy Vargas, com sede no Estado da Guanabara.

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Decreto no 429, de 28 de dezembro de 1961.

Declara de utilidade pública a Sociedade Hospital Samaritano, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

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Decreto no 428, de 28 de dezembro de 1961.

Declara de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paulo, com sede em Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.

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