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28 de julho de 2014
Lei nº 9.049 de 18 de Maio de 1995

Lei 9049/95

Lei nº 9.049 de 18 de Maio de 1995

Faculta o registro, nos documentos pessoais de identificação, das informações que especifica.

Pg. 451. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/05/2014

analisado ao final Outrossim, destaco que a administração não demostrou a inexistência das vagas já que a Lei 9.049... orçamentária, tal qual se atesta no artigo 169, §1º, I e II, sendo que a Lei 9.049, datada de 27.12.2013 somente teve... em vigor na data de sua publicação, iniciando seus efeitos em 01 de janei...

Banco de dados de DNA pode facilitar ações de paternidade

, em nosso país, o artigo 2º da Lei 9.049/1995 dispõe que poderão, também, ser incluídas na Cédula de Identidade, a pedido... encontrado em uma cena de crime, poderão ser comparadas com as catalogadas no banco. No ponto, uma nova lei americana... biológico para a obtenção do perfil genético, como em nosso pais a Lei 12...

Pg. 124. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/02/2014

de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Lei 9.049/1995. 7 Economia Solidária: Decreto 5.811, de 21... 7.015/2009. 2 Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED): Lei 4.923/1965 e alterações. 3 Relação Anual... de 1992. 4 Abono Salarial: Lei 7.998/1990 e alterações. 5 Seguro-desemprego:...

Pg. 120. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 07/01/2014

e 22.035/1932, Lei 9.049/1995. 7 Economia Solidária: Decreto 5.811, de 21 de junho 2006. 8 Registro de entidades... e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei 8.112/1990: regime disciplinar (deveres e proibições...: Decretos 5.063/2004, 6.341/2008, 7.015/2009. 2 Cadastro ...

Pg. 785. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 10/12/2013

, ou dos cogitados na Lei 9.049, de 18 de maio de 1995, de cópia de certidão atualizada de casamento ou equivalente... regularizado. Art. 1.104. Nos casos de regularização efetuada nos termos do art. 40 da Lei 6.766/79, através..., da Lei 6.766/79. § 6º A prova de quitação do preço do lote dar-se-á por meio de...

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/11/2013

pessoal de identificação, ou dos referidos na Lei 9.049, de 18 de maio de 1995, ou, ainda, de certidão de casamento... a retificação, com base na respectiva planta e no memorial descritivo, observados os artigos 212 e 213 da Lei 6.015, de 31... cientificados na forma do art. 213, inciso II, §§ 2º e 3º, com a com...

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70055722409 RS

através da apresentação de cópia autenticada de documento pessoal de identificação, ou dos cogitados na Lei 9.049, de 18..., além do documento mencionado no artigo 18, inciso V, da Lei 6.766/79, será instruído com cópias autênticas da decisão.... 18 da Lei 7.347/952.”.               Em suas razões, fls. 380/386,...

Pg. 588. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/09/2013

por autoridade pública, nos termos da Lei . 9.049, de 18/05/1995; ou - a Carteira Nacional de Habilitação - CNH... estabelecidos por meio da Lei . 9.503, de 23/09/1997 (CTB); ou - Identidade Funcional (de Órgão de Classe, como por exemplo, OAB... dos aspectos convergentes e divergentes encontrados entre os confron...

Pg. 477. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/08/2013

de validade: - a Cédula de Identidade emitida por autoridade pública, nos termos da Lei . 9.049, de 18/05/1995... de aniversário do titular da conta. (Redação dada pela Lei 8.678, de 1993)”. Salvo equívoco de avaliação administrativa... do CONTRAN, atendidos os pré-requisitos estabelecidos por meio da Lei . 9.5...

Pg. 517. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/08/2013

de Identidade emitida por autoridade pública, nos termos da Lei . 9.049, de 18/05/1995; ou - a Carteira Nacional de Habilitação... de aniversário do titular da conta. (Redação dada pela Lei 8.678, de 1993)”. Salvo equívoco de avaliação administrativa... os pré-requisitos estabelecidos por meio da Lei . 9.503, d...

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