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02 de agosto de 2015
Lei nº 9.049 de 18 de Maio de 1995

Lei 9049/95

Lei nº 9.049 de 18 de Maio de 1995

Faculta o registro, nos documentos pessoais de identificação, das informações que especifica.

Pg. 52. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/07/2015

, serão comprovados por maio de apresentação de documento pessoal de identificação, ou dos referidos na Lei 9.049..., de 18 de maio de 1995, ou, ainda, de certidão de casamento ou equivalente. § 4º - Admite-se, nos parcelamentos populares... da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Art. 8° - Regularizado o parcel...

Pg. 2. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 01/07/2015

Tribunal Federal, bem assim com a Lei Federal 9.049 , de 18 de maio de 1995, norma esta que faculta aos cidadãos... entendimento do STF, assim, “o art. 2º da Lei Federal 9.049 /1995, autoriza aos órgãos estaduais responsáveis pela emissão...º da Lei Federal 9.049 /1995, deles não podendo desbordar, sob pena d...

Pg. 10. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 06/04/2015

de viabilizar o exercício das competências próprias da Administração Pública; Considerando o art. 13, da Lei . 9.049... das atribuições que lhe confere o art. 6º, da Lei 8.227/2002 – PMB, de 30/12/2002; Considerando a necessidade de gerenciamento... EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SeMOB, no uso das atri...

Pg. 15. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 23/03/2015

da apresentação de cópia autenticada de documento pessoal de identificação, ou dos cogitados na Lei 9.049, de 18... ser obtido diante da comprovação idônea da existência do contrato, nos termos do artigo 27, §§ 1º e 2º, da Lei 6.766/79... de maio de 1995, ou, ainda, de cópia de certidão de casamento ou equivalen...

Pg. 238. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 09/02/2015

por meio de apresentação de cópia autenticada de documento pessoal de identificação, ou dos cogitados na Lei 9.049... necessárias para a efetivação do registro do parcelamento. §3º. Para a regularização de loteamentos anteriores à Lei ... de habitação – SFH (não se aplicando a outros sistemas de financiamento, co...

Pg. 9. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 09/02/2015

da Administração Pública; Considerando o art. 13, da Lei . 9.049 – PMB, de 27 de dezembro de 2013, que prevê a designação de servidor para exercício de Função Gratificada;... do CONSAÚDE/IPAMB prevista no art. 14, alínea XV da Lei 7.984/99; Considerando o que determina o art. 30 e alíneas... da Lei 7.984/99; C...

Pg. 10. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 09/02/2015

de viabilizar o exercício das competências próprias da Administração Pública; Considerando o art. 13, da Lei . 9.049 – PMB, de 27... das competências próprias da Administração Pública; Considerando o art. 13, da Lei . 9.049 – PMB, de 27 de dezembro de 2013... da Administração Pública; Considerando o art. 13, da Le...

Pg. 17. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/02/2015

DA REPÚBLICA. INOCORRÊNCIA. 1. O art. 2º da Lei Federal 9.049/1995 autoriza aos órgãos estaduais responsáveis pela emissão... Metropolitano Vereador Luiz Carlos Soldé" ao trecho do Corredor Metropolitano Itapevi/São Paulo, em Jandira. 18 - Moção 95...Pg. 17. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOS...

Pg. 25. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 04/02/2015

; Considerando o art. 13, da Lei . 9.049 – PMB, de 27 de dezembro de 2013, que prevê a designação de servidor para exercício de Função Gratificada;...) nos termos do Art. 110, da Lei 7.502/90, e em razão da decisão judicial publicada no Diário da Justiça do TJ/PA... URBANA DE BELÉM - SeMOB, no uso das atribuiçõ...

Pg. 26. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 04/02/2015

da Administração Pública; Considerando o art. 13, da Lei . 9.049 – PMB, de 27 de dezembro de 2013, que prevê a designação... próprias da Administração Pública; Considerando o art. 13, da Lei . 9.049 – PMB, de 27 de dezembro de 2013, que prevê..., no uso das atribuições dispostas no art. 4º-D, da Lei 8.227/2002 ...

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