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27 de agosto de 2014
Lei nº 8.907 de 06 de Julho de 1994

Lei 8907/94

Lei nº 8.907 de 06 de Julho de 1994

Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos.

Pg. 90. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 22/08/2014

196, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94..., E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ), PROCEDENDO-SE A BAIXA DOS AUTOS PRINCIPAIS..., COM BASE NO OFÍCIO-CIRCULAR 139-CGJ, ATÉ JULGAMENTO DO PARADIGMA OU DET...

Pg. 66. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/08/2014

DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011... 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ. INTIMESE. 001..., XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DE...

Pg. 70. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/08/2014

, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94... IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO, COM BASE NO OFÍCIO-CIRCULAR 139-CGJ, ATÉ... DA PRESENTE AÇÃO, COM BASE NO OFÍCIO-CIRCULAR 139-CGJ, ATÉ JULGAMENTO DO PARA...

Pg. 87. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/08/2014

DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856..., II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ. 001/1.14.0192952-5 (CNJ 0238065... ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 3...

Pg. 77. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 12/08/2014

DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856... OS FINS DO ARTIGO 196, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI ... 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ. 001/1.1...

Pg. 86. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 08/08/2014

DO ARTIGO 196, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907... DE EXPEDIENTE 2522/2014 001/1.05.0198483-0 (CNJ 1984831-04.2005.8.21.0001) -TRANSPORTADORA DAMPI LIMITADA (PP. ANGELA... DE AGOSTO DE 2014 14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO...

Pg. 87. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 08/08/2014

, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ. 001..., E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ), PROCEDENDOSE A BAIXA DOS AUTOS PRINCIPAIS... CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, ...

Pg. 83. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 07/08/2014

C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ), PROCEDENDOSE A BAIXA... 14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 2494/2014 001/1.05.2324955-5 (CNJ... RECOLHIDOS. DESSE MODO, O QUANTUM DEVE SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DO DEPÓSITO, OU ...

Pg. 84. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 07/08/2014

, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ), PROCEDENDOSE A BAIXA DOS AUTOS PRINCIPAIS....SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO, COM BASE NO OFÍCIO-CIRCULAR 139-CGJ, ATÉ JULGAMENTO DO PARADIGMA OU DETERMINAÇÃO....SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO, COM BASE NO OFÍCIO-CIRCULAR 139-CGJ...

Pg. 99. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/08/2014

, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ), PROCEDENDO-SE A BAIXA DOS AUTOS... ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 2457/2014 001/1.06.0019685-6 (CNJ 0196851-43.2006.8.21.0001) -NOELI MARIETA DOS SANTOS (PP... E JOSÉ ANTONIO SARTORI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). LEIA FOLHA 68. 001/1.13.03408...

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