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13 de fevereiro de 2016
Lei nº 8.907 de 06 de Julho de 1994

Lei 8907/94

Lei nº 8.907 de 06 de Julho de 1994

Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AgInst 10070078208

constitucionais), mas, como ele não existe, a vedação é absoluta até o momento. Ademais, a Lei Federal n.º 8.907/94... suspensivo, a Lei Estadual . 133/96 determina expressamente que os símbolos representativos do Estado de Roraima são... que, aplicando sistematicamente as disposições da Lei Estadual . 133/96 com ...

Andamento do Processo n. 0255966-77.2015.8.21.0001 - 17/11/2015 do TJRS

DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER... VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Nota de Expediente 3331/2015...

Pg. 85. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/11/2015

(ARTIGO 196, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907.../94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ), PROCEDENDO-SE A BAIXA DOS AUTOS PRINCIPAIS E DESTE EXPEDIENTE. INTIME..., 16 DE NOVEMBRO DE 2015 14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE ...

Recomendação n. 004/2015 - 05/11/2015 do DJRR

e do Adolescente; CONSIDERANDO que a Lei n.º 8.907/94, art. 2.º, determina que pa ra a escolha do uniforme escolar deverá... Estadual – Lei Complementar n.º 003, de 07 de janeiro de 1994 – art. 32, V, a, d c/c art. 33, IV, com espeque na Notícia... de Fato 014/2015 , vem por meio do presente termo: CONSIDERANDO que...

Pg. 162. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 05/11/2015

artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente; CONSIDERANDO que a Lei n.°8.907/94, art. 2.°, determina que pa ra... do direito à educação dos alunos; CONSIDERANDO a Resolução n.º 30, de 21 de dezembro de 2011, do Conselho de Educação... qual medida a ser tomada ; CONSIDERANDO que o CEE/RR, dentre outras medidas, r...

Pg. 23. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 05/11/2015

pela Lei Orgânica do Ministério Público Esta dual – Lei Complementar n.º 003, de 07 de janeiro de 1994 – art. 32, V... que a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público (Lei Complementar n.º 003/1994) faculta a seus membros, no exercício...-se exarado no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente; CONSIDERANDO ...

Andamento do Processo n. 0198398-06.2015.8.21.0001 - 19/10/2015 do TJRS

DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856... VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Nota de Expediente 3027/2015...

Pg. 139. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/10/2015

196, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94... CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 3025/2015 001/1.05.1536173-2 (CNJ 0048961-33.2005.8.21.0001... NOTA DE EXPEDIENTE 3026/2015 001/1.12.0268372-0 (CNJ 0355658-54.2012.8.21.00...

Matrículas e rematrículas escolares no ensino privado

seja feita na própria escola ou em estabelecimentos por ela definidos. A Lei Federal 8.907/94 determina que a escola deve adotar... e devidamente protocolados na instituição de ensino. ALUNO INADIMPLENTE A Lei não prevê o direito de renovação... desligar o aluno. Para os alunos nessa situação, a Lei prevê que os estab...

Pg. 174. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 09/10/2015

do Estatuto da Criança e do Adolescente; CONSIDERANDO que a Lei n.°8.907/94, art. 2.°, determina que pa ra a escolha... que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) reforça em seu art. 3º que: “A educação escolar, direito... educação dos alunos; CONSIDERANDO a Resolução n.º 30, de 21 de dezem...

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