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Jusbrasil - Tópicos
27 de setembro de 2016
Lei nº 8.907 de 06 de Julho de 1994

Lei 8907/94

Lei nº 8.907 de 06 de Julho de 1994

Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos.

Andamento do Processo n. 0092670-39.2016.8.21.0001 - 03/08/2016 do TJRS

DO ART. 234, 3º, DO CPC E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO... PARECER 856/2011-CGJ. Varas Cíveis 14ª Vara Cível 14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Nota de Expediente 1814/2016...

Pg. 79. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 03/08/2016

, PARA OS FINS DO ART.234, 3º, DO CPC E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME... 14ª VARA CÍVEL 14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 1814/2016 001/1.08.0134080..., VIII, DA LEI 8.078 DE 1991. OFICIEM-SE AO SERASA E AO SPC, PARA QUE ENVIEM HI...

Andamento do Processo n. 0092670-39.2016.8.21.0001 - 01/07/2016 do TJRS

DO BRASIL-RS, PARA OS FINS DO ART. 234, 3º, DO CPC E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94..., CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ. Varas Cíveis 14ª Vara Cível 14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Nota de Expediente 1518/2016...

Pg. 91. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 01/07/2016

, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907 /94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ. 001/1.16.0074790... DE AUSÊNCIA INJUSTIFICADA (ART. 334 , 3º , DO NCPC ). DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, AO TEOR DO ART. 6, VIII, DA LEI 8.078... DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 1518/2016 001/...

Andamento do Processo n. 0107534-82.2016.8.21.0001 - 28/06/2016 do TJRS

DO BRASIL-RS, PARA OS FINS DO ART. 234, 3º, DO CPC E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94...Andamento do Processo n. 0107534-82.2016.8.21.0001 - 28/06/2016 do TJRS 001/1.16.0069200-2 (CNJ 0107534... DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Nota de Expediente 1469/2016...

Pg. 66. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/06/2016

, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ. PORTO ALEGRE, 27 DE JUNHO DE 2016 14ª VARA CÍVEL...Pg. 66. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/06/2016 BOSCO 54023/RS E PATRICIA... DE EXPEDIENTE 1469/2016 001/1.05.0206278-2 (CNJ 2062781-89.2005.8.21.0001) ...

Andamento do Processo n. 0006584-65.2016.8.21.0001 - 21/06/2016 do TJRS

, E ART. 34, XXII C/C ARTS. 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ. INTIMESE...Andamento do Processo n. 0006584-65.2016.8.21.0001 - 21/06/2016 do TJRS 001/1.16.0005067-1 (CNJ 0006584.... NADA REQUERIDO, ARQUIVE-SE. NOTA DESTINADA À OI-BRASIL TELECOM. Varas Cíveis 14ª Vara Cív...

Pg. 96. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/06/2016

8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ. INTIMESE. NADA REQUERIDO, ARQUIVE-SE. NOTA DESTINADA À OI...Pg. 96. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/06/2016 POR SI SÓ CAUSA... PERÍCIA MÉDICA APRAZADA, MANTEVE-SE SILENTE CERTIDÃO DE FL.94-V.-, DECRETO A PERDA DA P...

Andamento do Processo n. 1000205-68.2014.5.02.0251 - RO - 20/05/2016 do TRT-2

, assim como os honorários com base na Lei 8.907/94; que não cabe qualquer dedução de seu crédito referente... advocatícios, com supedâneo na Lei 8.906/94. Indevidos honorários advocatícios, posto que não preenchido pressuposto da Lei... 5584/70. O artigo 133 da CF/88 não trata da matéria e a Lei 8.906/94 e...

Pg. 3259. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/05/2016

na Lei 8.907/94; que não cabe qualquer dedução de seu crédito referente aos recolhimentos fiscais e previdenciários.../A - USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT/SP 1000205... ordinário da reclamada a que se nega provimento. RELATÓRIO Adoto o relatório...

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