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31 de março de 2015
Lei nº 8.907 de 06 de Julho de 1994

Lei 8907/94

Lei nº 8.907 de 06 de Julho de 1994

Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos.

Pg. 88. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/03/2015

34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ), PROCEDENDO... DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 70061956868, DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: JUDITH...

Pg. 604. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/03/2015

(art. 5º, XXXV, CR/88), e cujo exercício é munus públicum (art. 2º, §2º, da Lei 8907/94), não sendo minimamente...

Pg. 69. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/03/2015

, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ), PROCEDENDO-SE A BAIXA DOS AUTOS PRINCIPAIS... VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 656/2015 001/1.08.0131588-7 (CNJ 1315881... OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, COM FULCRO NO ARTIGO 535 DO CPC. INTIME-SE. DIL....

Pg. 63. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 12/03/2015

, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME... DE EXPEDIENTE 619/2015 001/1.05.0204434-2 (CNJ 2044341-45.2005.8.21.0001) -PATRICK CORNIER SPERB (PP. ANA CLAUDIA JOHNSON.... (AGRAVO DE INSTRUMENTO 70061956868, DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVE...

Pg. 73. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 04/03/2015

, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO... CONTRARRAZÕES. DECISÃO MONOCRÁTICA. VIABILIDADE. A LEI N 9.756/98 DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 557 DO CPC COM AMPLIAÇÃO DOS PODERES.... (AGRAVO DE INSTRUMENTO 70059022715, VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA ...

Pg. 68. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 02/03/2015

35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ), PROCEDENDO-SE A BAIXA DOS AUTOS... EXIBITÓRIA. APELO DESPROVIDO. (APELAÇÃO CÍVEL 70062806500, SEXTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR... DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 484/2015 001/1...

Pg. 51. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/02/2015

, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ), PROCEDENDO-SE A BAIXA DOS AUTOS PRINCIPAIS... DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 427/2015 001/1.07.0186800-0 (CNJ 1868001... CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 428/2015 001/1.05.2439133-9 (CNJ 00347...

Daniel Salume

Daniel Salume -

O início do ano letivo, os pais, os alunos e a escola
O início do ano letivo, os pais, os alunos e a escola

tocante a aquisição de uniformes, a Lei Federal 8.907 /94 determina que a escola deve adotar critérios para a escolha... não deve ser cobrado pagamento especificamente neste perío...

Pg. 50. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/02/2015

, DA LEI 8.907 /94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ), PROCEDENDO-SE A BAIXA DOS AUTOS PRINCIPAIS... DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 385/2015 001/1.07.0001061-4 (CNJ 0010611-09.2007.8.21.0001) -MANOEL... DE FEVEREIRO DE 2015 14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA...

Pg. 55. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/02/2015

196 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907... /94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ), PROCEDENDO-SE A BAIXA DOS AUTOS PRINCIPAIS E DESTE EXPEDIENTE. INTIME... 398/2015 001/1.08.0169956-1 (CNJ 1699561-88.2008.8.21.0001) -GILBERTO ...

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