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27 de maio de 2016
Lei nº 8.907 de 06 de Julho de 1994

Lei 8907/94

Lei nº 8.907 de 06 de Julho de 1994

Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos.

Andamento do Processo n. 1000205-68.2014.5.02.0251 - RO - 20/05/2016 do TRT-2

, assim como os honorários com base na Lei 8.907/94; que não cabe qualquer dedução de seu crédito referente... advocatícios, com supedâneo na Lei 8.906/94. Indevidos honorários advocatícios, posto que não preenchido pressuposto da Lei... 5584/70. O artigo 133 da CF/88 não trata da matéria e a Lei 8.906/94 e...

Pg. 3259. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/05/2016

na Lei 8.907/94; que não cabe qualquer dedução de seu crédito referente aos recolhimentos fiscais e previdenciários.../A - USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT/SP 1000205... ordinário da reclamada a que se nega provimento. RELATÓRIO Adoto o relatório...

Andamento do Processo n. 0006584-65.2016.8.21.0001 - 16/05/2016 do TJRS

234, 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ART. 34, XXII C/C ARTS. 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME... DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ. INTIMESE. NADA REQUERIDO, ARQUIVE-SE. Foro Central 14ª Vara Cível 14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Nota de Expediente 1089/2016...

Pg. 96. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/05/2016

8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ. INTIMESE. NADA REQUERIDO, ARQUIVE-SE. 001/1.16.0018748-0..., DA LEI 8.078 DE 1991. AGUARDA PREPARO DE UMA CONDUÇÃO PELA AUTORA, ANTE O MANDADO URGENTE EXPEDIDO. 001/1.16.0057063-2... DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 1089/2016 001/1.06.0264564-0 (CNJ 2645...

Andamento do Processo n. 0006642-68.2016.8.21.0001 - 08/03/2016 do TJRS

196, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94..., CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ. DILS.LEGAIS. Foro Central 14ª Vara Cível 14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Nota de Expediente 487/2016...

Pg. 81. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 08/03/2016

196 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907... /94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ. DILS.LEGAIS. PORTO ALEGRE, 7 DE MARÇO DE 2016 14ª VARA CÍVEL DO FORO... CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 488/2016 001/1.09....

Andamento do Processo n. 0307110-90.2015.8.21.0001 - 18/02/2016 do TJRS

, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO... VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Nota de Expediente 293/2016...

Pg. 70. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/02/2016

RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CAUTELAR EXIBITÓRIA DE DOCUMENTOS. SERASA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. HIPÓTESE EM QUE O AUTOR NÃO DEMONSTRA,

Pg. III. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/01/2016

?eço do material mais o início do ano letivo de 2016, a Fundação de Proteção e Defesa do N Consumidor (Procon-SP) faz um alerta aos pais de alunos: a diferença de preços nas lojas de material escolar

Pg. III. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/01/2016

?eço do material mais o início do ano letivo de 2016, a Fundação de Proteção e Defesa do N Consumidor (Procon-SP) faz um alerta aos pais de alunos: a diferença de preços nas lojas de material escolar

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