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22 de dezembro de 2014
Lei nº 8.907 de 06 de Julho de 1994

Lei 8907/94

Lei nº 8.907 de 06 de Julho de 1994

Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos.

Pg. 98. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 15/12/2014

(ARTIGO 196, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI ... 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ), PROCEDENDO-SE A BAIXA DOS AUTOS PRINCIPAIS E DESTE EXPEDIENTE..., 12 DE DEZEMBRO DE 2014 14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO AL...

Pg. 74. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 10/12/2014

(ARTIGO 196, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907.../94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ), PROCEDENDO-SE A BAIXA DOS AUTOS PRINCIPAIS E DESTE EXPEDIENTE... 4013/2014 001/1.05.1562720-1 (CNJ 0823314-14.2005.8.21.0001) -PORTO ALEGRE...

Pg. 79. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 03/12/2014

DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856... DE BUSCA E APREENSÃO E A AÇÃO REVISIONAL 001/ 1.11.0342999-0, QUE JÁ POSSUI SENTENÇA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E ESTÁ EM GRAU... NOTA DE EXPEDIENTE 2506/2014 001/1.05.2416060-4 (CNJ 0029088-1...

Pg. 1180. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/11/2014

, quanto ao tema horas extras advogado, por violação do artigo 20 da Lei 8.907/94 e, no mérito, dar-lhe provimento para... - ADVOGADO. O artigo 20 da Lei 8.906/94 fixou a jornada de trabalho do advogado-empregado em, no máximo, quatro horas.../DF, apreciando a constitucionalidade do artigo 71, §1º, da Lei 8.66...

Pg. 50. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/11/2014

(ARTIGO 196, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI ... 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ), PROCEDENDO-SE A BAIXA DOS AUTOS PRINCIPAIS E DESTE EXPEDIENTE... DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 3563/2014 001/1.05.0204223-4...

Pg. 49. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/10/2014

, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME... ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME... AOS AUTOS A CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO 001...

Pg. 73. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 29/10/2014

DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856...ª VARA CÍVEL 14ª VARA CÍVEL 14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 3474/2014... DE EXPEDIENTE 3475/2014 001/1.09.0342811-7 (CNJ 3428111-98.2009.8.21.0...

Pg. 74. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 29/10/2014

, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO..., VERIFICASE QUE AO CASO PRESENTE INCIDE O ART. 7, 1º, ‘2’ DA LEI 8.906/94, JÁ QUE RETRATA CIRCUNSTÂNCIA RELEVANTE... DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 3476/2014 00...

Pg. 43. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 10/10/2014

, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ), PROCEDENDO-SE A BAIXA DOS AUTOS PRINCIPAIS..., XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ), PROCEDENDO... DO ADVOGADO (ARTIGO 196, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ARTIG...

Pg. 68. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 06/10/2014

DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER...Pg. 68. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 06/10/2014 NOS TERMOS DO ARTIGO 269... DE EXPEDIENTE 3195/2014 001/1.12.0128505-5 (CNJ 0178181-44.2012.8.21.0001)...

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