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28 de novembro de 2014
Lei nº 8.907 de 06 de Julho de 1994

Lei 8907/94

Lei nº 8.907 de 06 de Julho de 1994

Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos.

Pg. 1180. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/11/2014

, quanto ao tema horas extras advogado, por violação do artigo 20 da Lei 8.907/94 e, no mérito, dar-lhe provimento para... - ADVOGADO. O artigo 20 da Lei 8.906/94 fixou a jornada de trabalho do advogado-empregado em, no máximo, quatro horas.../DF, apreciando a constitucionalidade do artigo 71, §1º, da Lei 8.66...

Pg. 50. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/11/2014

(ARTIGO 196, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI ... 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ), PROCEDENDO-SE A BAIXA DOS AUTOS PRINCIPAIS E DESTE EXPEDIENTE... DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 3563/2014 001/1.05.0204223-4...

Pg. 49. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/10/2014

, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME... ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME... AOS AUTOS A CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO 001...

Pg. 73. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 29/10/2014

DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856...ª VARA CÍVEL 14ª VARA CÍVEL 14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 3474/2014... DE EXPEDIENTE 3475/2014 001/1.09.0342811-7 (CNJ 3428111-98.2009.8.21.0...

Pg. 74. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 29/10/2014

, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO..., VERIFICASE QUE AO CASO PRESENTE INCIDE O ART. 7, 1º, ‘2’ DA LEI 8.906/94, JÁ QUE RETRATA CIRCUNSTÂNCIA RELEVANTE... DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 3476/2014 00...

Pg. 43. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 10/10/2014

, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ), PROCEDENDO-SE A BAIXA DOS AUTOS PRINCIPAIS..., XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ), PROCEDENDO... DO ADVOGADO (ARTIGO 196, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ARTIG...

Pg. 68. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 06/10/2014

DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER...Pg. 68. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 06/10/2014 NOS TERMOS DO ARTIGO 269... DE EXPEDIENTE 3195/2014 001/1.12.0128505-5 (CNJ 0178181-44.2012.8.21.0001)...

Pg. 63. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 01/10/2014

, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ), PROCEDENDO... DO ARTIGO 196, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI ... 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ. PORTO ALEGR...

Pg. 96. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/09/2014

ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ. 001/1.14.0239678-4 (CNJ 0298200... E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FUNDADA NO DECRETO-LEI 911/69 E CUJA AUSÊNCIA TORNA... DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 1892/2014 001/1.07.0245099-9 (CNJ 2...

Pg. 62. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 15/09/2014

DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856... DE PROTOCOLAMENTO, O QUAL, NOS TERMOS DO ART. 4º DO PROVIMENTO N.º 31/06-CGJ, VALE COMO TERMO DE PENHORA. INTIMEM-SE. EFETUE O AUTOR..., RESTA INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.EM ATENÇÃ...

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