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02 de março de 2015
Lei nº 8.907 de 06 de Julho de 1994

Lei 8907/94

Lei nº 8.907 de 06 de Julho de 1994

Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos.

Pg. 51. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/02/2015

, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ), PROCEDENDO-SE A BAIXA DOS AUTOS PRINCIPAIS... DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 427/2015 001/1.07.0186800-0 (CNJ 1868001... CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 428/2015 001/1.05.2439133-9 (CNJ 00347...

Daniel Salume

Daniel Salume -

O início do ano letivo, os pais, os alunos e a escola
O início do ano letivo, os pais, os alunos e a escola

tocante a aquisição de uniformes, a Lei Federal 8.907 /94 determina que a escola deve adotar critérios para a escolha... não deve ser cobrado pagamento especificamente neste perío...

Pg. 50. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/02/2015

, DA LEI 8.907 /94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ), PROCEDENDO-SE A BAIXA DOS AUTOS PRINCIPAIS... DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 385/2015 001/1.07.0001061-4 (CNJ 0010611-09.2007.8.21.0001) -MANOEL... DE FEVEREIRO DE 2015 14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA...

Pg. 55. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/02/2015

196 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907... /94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ), PROCEDENDO-SE A BAIXA DOS AUTOS PRINCIPAIS E DESTE EXPEDIENTE. INTIME... 398/2015 001/1.08.0169956-1 (CNJ 1699561-88.2008.8.21.0001) -GILBERTO ...

Pg. 55. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/02/2015

DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856... CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 160/2015 001/1.11.0303166-0 (CNJ 0368976-41.2011.8.21.0001) -DIOSEF... DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 161/2015 001/1.0...

Pg. 76. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 12/02/2015

ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ. 001/1.14.0309523-0 (CNJ... DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 328/2015 001/1.09.0026312-5 (CNJ 0263121-44.2009.8.21.0001... AOS AUTOS CÓPIAS DOS CONTRATOS FIRMADOS COM A PARTE AUTORA ( 7922160125...

Pg. 56. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/01/2015

ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ), PROCEDENDO-SE A BAIXA DOS AUTOS..., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER..., E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI ...

Pg. 55. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/01/2015

, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ. DILS.LEGAIS. 001/1.14.0329821-2 (CNJ 0420653... PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS: 1.TRAGA CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PETIÇÃO, ATENDENDO AOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI N.º... ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 25/2015 001/1.05.0591859-9 (CNJ 5918591-62.2005....

Pg. I. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/01/2015

que a compra seja feita na própria escola ou em estabelecimentos predeterminados. De acordo com Lei 8.907/1994...

Pg. I. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/01/2015

estabelecer que a compra seja feita na própria escola ou em estabelecimentos predeterminados. De acordo com Lei 8.907/1994...

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