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29 de maio de 2015
Lei nº 8.907 de 06 de Julho de 1994

Lei 8907/94

Lei nº 8.907 de 06 de Julho de 1994

Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos.

Pg. 92. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/05/2015

ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO... DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 1562/2015 001/1.08.0190750-4 (CNJ 1907501-23.2008.8.21.0001) -SILVIO ALVES DE ABREU (PP... DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 1563/2015 001...

Pg. 67. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/05/2015

34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ. DILS..., I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ. DILS.LEGAIS. 001/1.15.0081833-0 (CNJ 0115747..., 26 DE MAIO DE 2015 14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE E...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70064017809 RS

Federal e o art. 2º da Lei 8.907. Pugna pelo provimento do recurso. Contrarrazões às fls. 72/74. Remetidos.... 20, §§3º e 4º, do CPC, o art. 133 da Constituição Federal e o art. 2º da Lei 8.907. Quanto ao mais, cabe salientar...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70064017809 RS PCDP 70064017809 (N° CNJ: 0087158-...

Pg. 73. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 09/04/2015

8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ. INTIME-SE. PORTO ALEGRE, 8 DE ABRIL DE 2015 14ª VARA CÍVEL... DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 998/2015 001/1.09.0344950-5 (CNJ 3449501-27.2009.8.21.0001) -JUREMA... OS FINS DO ARTIGO 196, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO...

Pg. 76. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 02/04/2015

, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ. DILS..., DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ), PROCEDENDO-SE A BAIXA DOS AUTOS PRINCIPAIS... 913/2015 001/1.06.0244452-0 (CNJ 2444521-59.2006.8.21.0001) -JORGE HENRIQUE FO...

Pg. 78. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 01/04/2015

DO ADVOGADO (ARTIGO 196, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI ... 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ), PROCEDENDO-SE A BAIXA DOS AUTOS PRINCIPAIS E DESTE EXPEDIENTE... NOTA DE EXPEDIENTE 901/2015 001/1.13.0050670-0 (CNJ 0057017-78...

Pg. 88. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/03/2015

34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ), PROCEDENDO... DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 70061956868, DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: JUDITH...

Pg. 604. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/03/2015

(art. 5º, XXXV, CR/88), e cujo exercício é munus públicum (art. 2º, §2º, da Lei 8907/94), não sendo minimamente...

Pg. 69. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/03/2015

, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ), PROCEDENDO-SE A BAIXA DOS AUTOS PRINCIPAIS... VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 656/2015 001/1.08.0131588-7 (CNJ 1315881... OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, COM FULCRO NO ARTIGO 535 DO CPC. INTIME-SE. DIL....

Pg. 63. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 12/03/2015

, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI 8.907/94, CONFORME... DE EXPEDIENTE 619/2015 001/1.05.0204434-2 (CNJ 2044341-45.2005.8.21.0001) -PATRICK CORNIER SPERB (PP. ANA CLAUDIA JOHNSON.... (AGRAVO DE INSTRUMENTO 70061956868, DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVE...

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