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22 de julho de 2014
Lei nº 8.907 de 06 de Julho de 1994

Lei 8907/94

Lei nº 8.907 de 06 de Julho de 1994

Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos.

Pg. 82. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/07/2014

8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ. INTIMESE. 001/1.14.0156359-8 (CNJ 0192967-25.2014.8.21.0001... DO ARTIGO 196, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 34, XXII C/C ARTIGOS 35, II, E 37, I, DA LEI ... 8.907/94, CONFORME DETERMINAÇÃO NO PARECER 856/2011-CGJ. INTIMESE. 001/1.14...

Leis defendem pais e alunos no início do ano letivo

, ou seja, pais, responsáveis e estudantes. No caso da aquisição de uniformes escolares, a Lei Federal 8.907/94 determina.... O artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, lei 8.078, determina que seja feita a informação adequada... coletivos nas listas de material escolar. A Lei 12.886 prevê que as ...

Pg. 283. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 21/11/2013

da Criança e do Adolescente-ECA, na Lei Federal 8.907/1994, na Lei Estadual 1.989/ 08 e considerando a necessidade... legais, que lhe confere o Art. 139 e seus incisos do Decreto 9997, de 03 de julho de 2002, e ainda nos termos da Lei.../2011, Lei 2754, de 05/06/2012 e Lei 2.957, de 26/12/2012 referentes...

Pg. 63. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 12/09/2013

de responsabilização solidária com o gestor, na forma do art. 32, parágrafo único, da Lei 8.907/94; VII -Fixar o prazo de 150..., sob pena de incorrer na sanção do art. 55, IV, da Lei Complementar 154/96, procedendo, para tal desiderato, à efetuação... - Prefeito Municipal de Buritis – conclua novo processo lici...

Pg. 15. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 15/08/2013

(acessibilidade), sob pena de responsabilização solidária com o gestor, na forma do art. 32, parágrafo único, da Lei 8.907..., respectivamente, nos referidos itens, devidamente atualizados na forma do art. 56 da Lei Complementar 154/96, autorizando..., da Lei Complementar 154/96, combinado com o art. 36, II, ...

Inteiro Teor. Agravo Regimental em Agravo: AGR 9550 MS 2006.009550-2/0001.00

à aplicação do parágrafo 1º do art. 24 da Lei 8.907 /94, que abaixo será transcrito: ‘Portanto, ainda que se aceite... a força executiva do contrato de honorários, que lhe foi conferida pelo art. 24 da Lei 8.906 /94, o § 1º... contratados com execução de honorários. O que o § 1º do art. 24 da Lei n. 8.906 /94 au...

Pg. 10. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 09/08/2013

basicamente na década de 90, em Pernambuco. E a gente teve a nossa lei aprovada, a lei 8907, só em 1999. Tudo bem. A gente... do qual o Projeto Legal saiu vencedor e inicia e execução do PPDDH. O processo de licitação ocorreu em junho e julho de 2011... pública, Justiça Global e Alexandre Anderson. A ausência de um de...

Descumprimento de regras escolares deve ser denunciado

. O uniforme escolar, de acordo com a lei federal 8.907 /94 só pode ser obrigatório para alunos do período diurno e deve levar... acima da inflação. A lei federal 9.870 /99 estabelece que os estabelecimentos de ensino podem cobrar anuidades... o valor total. O reajuste ou a revisão das mensalidades só pode ocorrer uma ...

Pg. 156. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 23/11/2012

divulgação de seus atos e serviços, a logomarca e expressão atacadas na petição inicial [...] bem como qualquer outro símbolo, expressão, imagem, nome, etc, diversos dos símbolos oficiais,

Pg. 2. Diário Oficial do Município de Florianópolis DOM-FLN-SC de 07/11/2012

R$ 434.200,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e duzentos reais), referente à dotação consignada no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 2012, a seguir especificada: 35.00

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