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JusBrasil - Tópicos
30 de abril de 2016
Lei nº 8.792 de 21 de Dezembro de 1993

Lei 8792/93

Lei nº 8.792 de 21 de Dezembro de 1993

Cria cargos e comissão no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0004275-64.2015.4.05.9999 - Reoac - 13/04/2016 do TRF-5

REOAC - 586244/SE - 0004275-64.2015.4.05.9999 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO MACHADO CORDEIRO ORIGEM : 1ª Vara da Comarca de Nossa Senhora do Socorro PARTE A : ADRIANO COSTA DOS SANTOS CURADOR

Pg. 36. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 13/04/2016

EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AMPARO ASSISTENCIAL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO. DIREITO. 1. O amparo assistencial é devido a quem comprove não possuir meios de prover a própria

Andamento do Processo n. 0039030-58.2016.4.02.5151 - 11/04/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI 51002 -

Pg. 1011. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/04/2016

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI 51002 -

Andamento do Processo n. 0002207-04.2015.4.03.6312 - 31/03/2016 do TRF-3

0002207-04.2015.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6312002550 - FAUSTO MENDES PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP238664 - JOSÉ

Pg. 839. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/03/2016

0002207-04.2015.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6312002550 - FAUSTO MENDES PEREIRA (SP224751 - HELLEN CRISTINA PREDIN NOVAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Andamento do Processo n. 0002088-43.2015.4.03.6312 - 30/03/2016 do TRF-3

0002088-43.2015.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6312002513 -JO O VICTOR RODRIGUES VILLA BELLA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

Pg. 735. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/03/2016

Condeno o(a) vencido(a) ao pagamento das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora que se dará nos termos da legislação previdenciária, bemcomo na forma do Manual de

Andamento do Processo n. 0000936-57.2015.4.03.6312 - 15/03/2016 do TRF-3

0000936-57.2015.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6312002145 -MARIA BENEDITA GUEDES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP238664 - JOSÉ

Pg. 555. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/03/2016

Pois bem, à época da realização da perícia, emjaneiro de 2016, a renda da parte autora era de R$ 260,00 per capita, menor que ½ (meio) salário mínimo (atualmente R$ 440,00). A renda para cada umdos

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