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JusBrasil - Tópicos
01 de maio de 2016
Lei nº 8.741 de 03 de Dezembro de 1993

Lei 8741/93

Lei nº 8.741 de 03 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a composição e a estrutura do Conselho Nacional de Informática e Automação - CONIN, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0017199-64.2015.4.03.9999 - Apelação Cível - 11/04/2016 do TRF-3

00040 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017199-64.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.017199-2/SP RELATOR : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI APELANTE : JUAN DE SOUZA MACIEL incapaz ADVOGADO : SP110874 JOSE VANDERLEI

Pg. 725. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/04/2016

requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o

Pg. 1538. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/01/2016

Parágrafo único. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender

Andamento do Processo n. 0004257-62.2013.403.6121 - 04/12/2015 do TRF-3

0004257-62.2013.403.6121 - ANTONIO DE MORAIS JUNIOR - INCAPAZ X MARIA APARECIDA PRADO MORAES (SP320400 - ANDREIA ALVES DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I - RELATÓRIOANTÔNIO DE MORAIS

Pg. 274. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/12/2015

pericial que o autor laborou, numdeterminado período, emcondições de insalubridade, antes da Lei nº 9.711, de 20.11.98, temdireito a converter o referido período emcomum, coma aplicação do fator de

Andamento do Processo n. 0001554-95.2012.403.6121 - 24/11/2015 do TRF-3

0001554-95.2012.403.6121 - MARIA APARECIDA MATIAS (SP117979 - ROGERIO DO AMARAL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I - RELATÓRIOMARIA APARECIDA MATIAS, qualificada nos autos, ajuizou a presente

Andamento do Processo n. 0002838-07.2013.403.6121 - 24/11/2015 do TRF-3

0002838-07.2013.403.6121 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA SOUZA - INCAPAZ X CARLA APARECIDA DE OLIVEIRA JORGE (SP300327 - GREICE PEREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL benefício da justiça gratuita

Pg. 698. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/11/2015

corrigido, observada a suspensão da execução e a contagemda prescrição, pelo prazo de cinco anos, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.Emhomenagemaos princípios da instrumentalidade,

Pg. 713. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/11/2015

benefício da justiça gratuita (fls. 43/44).Laudos médico e socioeconômico juntados às fls. 48/50 e fls. 70/78.O pedido de tutela antecipada foi indeferido (fl. 79)O autor peticionou às fls. 83/86.O

Pg. 1161. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/11/2015

EMENTA [...] 4. A inconstitucionalidade por omissão parcial do art. 34, parágrafo único, da Lei 10.741/2003. O Estatuto do Idoso dispõe, no art. 34, parágrafo único, que o benefício assistencial já

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