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25 de julho de 2016
Lei nº 8.741 de 03 de Dezembro de 1993

Lei 8741/93

Lei nº 8.741 de 03 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a composição e a estrutura do Conselho Nacional de Informática e Automação - CONIN, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0002339-97.2015.403.6106 - 21/07/2016 do TRF-3

. Prequestionou o artigo 5º, 3º, da Constituição Federal e o artigo 20, 2º e 3º, da Lei n.º 8.742/93. Enfim, requereu a total... do art. 203, V, da Constituição Federal, e do art. 20 da Lei n.º 8.742/93, para que seja concedido o benefício... e estruturas excludentes da sociedade. Quanto à constitucionalidade do artigo...

Pg. 265. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2016

5º, 3º, da Constituição Federal e o artigo 20, 2º e 3º, da Lei n.º 8.742/93. Enfim, requereu a total improcedência..., da Constituição Federal, e do art. 20 da Lei n.º 8.742/93, para que seja concedido o benefício de prestação continuada... - DO PREQUESTIONAMENTO O INSS prequestiona o artigo 5º, 3º, da Constituição Fe...

Inteiro Teor. APELACAO CIVEL: AC 171996420154039999 0017199-64.2015.4.03.9999

10.741/2003, determinem a concessão do benefício previsto no art. 20 da Lei 8.742/93, nos seguintes casos: I... com o art. 203, caput e inciso V, da Constituição Federal, regulamentado pelo art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício... per capita inferior a ¼ do salário mínimo. Nos termos do art. 20, § 1o, da Lei 8...

Andamento do Processo n. 0052747-40.2016.4.02.5151 - 12/05/2016 do TRF-2

, de acordo com a Lei n. 8.741/93, é de um salário mínimo, CORRIJO DE OFÍCIO o valor da causa para R$ 15.840,00...-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 0052747-40.2016.4.02.5151 (2016.51.51.052747-9) Autor: ELIAS FRANCISCO..., na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM, na Av. Venezuela, 134 – 3º andar – Bloco A, Sa...

Pg. 889. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/05/2016

, e considerando, ainda, que o montante fixado para as prestações mensais desse benefício, de acordo com a Lei n. 8.741/93, é.... . Processo 0052747-40.2016.4.02.5151 (2016.51.51.052747-9) Autor: ELIAS FRANCISCO PINTO Réu: INSS-INSTITUTO NACIONAL.... Venezuela, 134 – 3º andar – Bloco A, Saúde – Rio de Janeiro/RJ,...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 27248020134036117 SP 0002724-80.2013.4.03.6117

a concessão do benefício previsto no art. 20 da Lei 8.742/93, nos seguintes casos: I) quando requerido por idoso com 65... da Lei 8.742/93, o benefício de prestação continuada, possui caráter assistencial, natureza não-contributiva e dirige... 8.742/93, com redação dada pela Lei 12.435/2011, a família é co...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 309927020154039999 SP 0030992-70.2015.4.03.9999

da Lei 8.742/93, o benefício de prestação continuada, possui caráter assistencial, natureza não-contributiva e dirige... 8.742/93, com redação dada pela Lei 12.435/2011, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro... um dos requisitos exigidos pela Lei 8.741/93, autorizadores da concessão d...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 20586320094036103 SP 0002058-63.2009.4.03.6103

a concessão do benefício previsto no art. 20 da Lei 8.742/93, nos seguintes casos: I) quando requerido por idoso com 65... da Lei 8.742/93, o benefício de prestação continuada, possui caráter assistencial, natureza não-contributiva e dirige... 8.742/93, com redação dada pela Lei 12.435/2011, a família é co...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 357197220154039999 SP 0035719-72.2015.4.03.9999

. 34 da Lei 10.741/2003, determinem a concessão do benefício previsto no art. 20 da Lei 8.742/93, nos seguintes casos.... 203, caput e inciso V, da Constituição Federal, regulamentado pelo art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício... per capita inferior a ¼ do salário mínimo. Nos termos do art. 20, § 1o, da Lei ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 34208620134036127 SP 0003420-86.2013.4.03.6127

da Lei 8.742/93, nos seguintes casos: I) quando requerido por idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, não for..., da Constituição Federal, regulamentado pelo art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício de prestação continuada, possui caráter... mínimo. Nos termos do art. 20, § 1o, da Lei 8.742/93, com redação ...

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