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24 de agosto de 2016
Lei nº 8.741 de 03 de Dezembro de 1993

Lei 8741/93

Lei nº 8.741 de 03 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a composição e a estrutura do Conselho Nacional de Informática e Automação - CONIN, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0016556-23.2011.4.01.3300 - Apelação/reexame Necessário - 16/08/2016 do TRF-1

de vagas não foi obstado pela contratação temporária em regime especial (Lei 8.741/93), mas sim pela alegação de que não... em 24/02/2015, DJe 04/03/2015.) VII – Em que pese o instituto do prequestionamento basta somente a agitação da matéria...

Pg. 1126. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 16/08/2016

o qual fora aprovado dentro do número de vagas não foi obstado pela contratação temporária em regime especial (Lei 8.741... /93), mas sim pela alegação de que não havia demanda para o cargo de Técnico em Radiologia (fl. 128), em flagrante... BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/02/2015, DJe 04/03/2015....

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1426005420095050005

8.741/93 e 55 da Lei n.º 8.212/91 e 334, I, do Código de Processo Civil de 1973.                       Ao exame... Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 15/05/2015)      EMBARGOS REGIDOS PELA LEI 11.496/2007..., da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação anterior à conferida pela...

Andamento do Processo n. 0142600-54.2009.5.05.0005 - AIRR - 01/08/2016 do TST

, da Constituição da República, 3º da Lei n.º 8.741/93 e 55 da Lei n.º 8.212/91 e 334, I, do Código de Processo Civil... 15/05/2015) EMBARGOS REGIDOS PELA LEI 11.496/2007.ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. SÚMULA 60, ITEM... do artigo 896, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação a...

Pg. 1737. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/08/2016

, da Constituição da República, 3º da Lei n.º 8.741/93 e 55 da Lei n.º 8.212/91 e 334, I, do Código de Processo Civil..., nos termos do artigo 896, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação anterior à conferida pela Lei n.º 13.015.... - violação do(s) art(s). 55 da Lei 8212/91; 3º da Lei 8742/93; 334, I...

Andamento do Processo n. 0002339-97.2015.403.6106 - 21/07/2016 do TRF-3

. Prequestionou o artigo 5º, 3º, da Constituição Federal e o artigo 20, 2º e 3º, da Lei n.º 8.742/93. Enfim, requereu a total... do art. 203, V, da Constituição Federal, e do art. 20 da Lei n.º 8.742/93, para que seja concedido o benefício... e estruturas excludentes da sociedade. Quanto à constitucionalidade do artigo...

Pg. 265. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2016

5º, 3º, da Constituição Federal e o artigo 20, 2º e 3º, da Lei n.º 8.742/93. Enfim, requereu a total improcedência..., da Constituição Federal, e do art. 20 da Lei n.º 8.742/93, para que seja concedido o benefício de prestação continuada... - DO PREQUESTIONAMENTO O INSS prequestiona o artigo 5º, 3º, da Constituição Fe...

Inteiro Teor. APELACAO CIVEL: AC 171996420154039999 0017199-64.2015.4.03.9999

10.741/2003, determinem a concessão do benefício previsto no art. 20 da Lei 8.742/93, nos seguintes casos: I... com o art. 203, caput e inciso V, da Constituição Federal, regulamentado pelo art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício... per capita inferior a ¼ do salário mínimo. Nos termos do art. 20, § 1o, da Lei 8...

Andamento do Processo n. 0052747-40.2016.4.02.5151 - 12/05/2016 do TRF-2

, de acordo com a Lei n. 8.741/93, é de um salário mínimo, CORRIJO DE OFÍCIO o valor da causa para R$ 15.840,00...-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 0052747-40.2016.4.02.5151 (2016.51.51.052747-9) Autor: ELIAS FRANCISCO..., na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM, na Av. Venezuela, 134 – 3º andar – Bloco A, Sa...

Pg. 889. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/05/2016

, e considerando, ainda, que o montante fixado para as prestações mensais desse benefício, de acordo com a Lei n. 8.741/93, é.... . Processo 0052747-40.2016.4.02.5151 (2016.51.51.052747-9) Autor: ELIAS FRANCISCO PINTO Réu: INSS-INSTITUTO NACIONAL.... Venezuela, 134 – 3º andar – Bloco A, Saúde – Rio de Janeiro/RJ,...

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