Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de julho de 2015
Lei nº 8.662 de 07 de Junho de 1993

Lei 8662/93

Lei nº 8.662 de 07 de Junho de 1993

Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências

Pg. 87. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 30/07/2015

Único de Assistência Social; Estatuto do Idoso ; Lei Federal N.º 8.662 /93 (Lei que regulamenta a profissão... financeiro, tributário e comercial, competências federativas [União, Estados e Municípios]. Lei 8.666 de 21/06/93... com alterações da Lei 8.883 /94 e suas atualizações. Lei 10.520 de 17/07/2002. Princípios C...

Pg. 215. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 30/07/2015

da Lei 12317 /10, que alterou o artigo 5º-A da Lei 8.662 /1993 e fixou a jornada de trabalho dos assistentes...Pg. 215. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 30/07/2015 alimentação, que foi retirado pela... a natureza salarial da verba alimentação, há, ainda, que se observar que a Lei 1...

Pg. 463. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/07/2015

A Lei no 8.662 , de 7 de junho de 1993, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 5o-A: Art. 5o-A. A duração do trabalho... dos seus vencimentos, de acordo com o que prevê a Lei 12.317 /2010, a qual complementou a Lei 8662 /1993 que regulamenta...Pg. 463. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª...

Pg. 80. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 28/07/2015

; Sistema Único de Saúde; Sistema Único de Assistência Social; Estatuto do Idoso; Lei Federal N.º 8.662/93 (Lei...Pg. 80. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 28/07/2015 entre as conjunções e as orações do texto... de enfermagem; programa nacional de imunização. Lei Orgânica do Município de Espigão do Oeste – R...

Apelação Cível: APC 20140111405446

pela Lei n. 8.662/93 e as Resoluções n. 383/99 do Conselho Federal do Serviço Social e 218/97 do Conselho Nacional... Publicado no DJE : 27/07/2015 . Pág.: 272 - 27/7/2015 SÉRGIO ROCHA APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – ADMINISTRATIVO...

Pg. 272. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/07/2015

REGULAMENTADA PELA LEI N. 8.662/93 E AS RESOLUÇÕES N. 383/99 DO CONSELHO FEDERAL DO SERVIÇO SOCIAL E 218/97 DO CONSELHO...Pg. 272. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/07/2015 CASSAR A R. SENTENÇA APELADA E, APRECIANDO O MÉRITO.... 219 DO CPC. 3. NÃO EXISTE A NECESSIDADE DE SUSPENDER O FEITO PARA AGUARDAR ...

Apelação Cível: APC 20110112260885

do reajuste previsto nas Leis 8.662/93 e 8.627/93. 3. Embora a pretensão às diferenças salariais fosse renovada mês a mês... : 24/07/2015 . Pág.: 109 - 24/7/2015 GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS... MILITARES DO DISTRITO FEDERAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. 28,86%. LEIS 8.622/...

Pg. 109. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 24/07/2015

beneficentes de assistência social. Código de Ética do Assistente Social. Lei Feral 8.662 /93 que dispõe sobre a profissão... de 05 de outubro de 1988. Lei 8.742 /93Lei Orgânica da Assistência Social e Lei 9.720 /98 – Altera o artigo 30 da LOAS... a implantação do Sistema Único de Assistência Social. Brasília, julh...

Pg. 110. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/07/2015

do reajuste previsto nas Leis 8.662/93 e 8.627/93. 3. Embora a pretensão às diferenças salariais fosse renovada mês...Pg. 110. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/07/2015 Apelante(s) EDER DE OLIVEIRA LUCIANO... PÚBLICOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. 28,86%. LEIS 8.622/93 E 8.627/93....

Pg. 14. Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará APRECE de 23/07/2015

. Parágrafo Único – A carga horária dos assistentes sociais com fulcro no art. 5º A da Lei Federal de 8.662/1993 é de 30...-CE, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto na Lei Municipal de 606/2013, em seu art. 2º, § 2º... disposto no art.7º da Lei Municipal de 606/2013, fica alterado de n...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/12093196/lei-n-8662-de-07-de-junho-de-1993