Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de julho de 2014
Lei nº 8.662 de 07 de Junho de 1993

Lei 8662/93

Lei nº 8.662 de 07 de Junho de 1993

Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências

Pg. 124. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/07/2014

pública, dentre os quais podemos citar o da legalidade, o da moralidade e o da eficiência. II -A Lei 8.662/93... - CURSO EM AVALIAÇÃO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - GRADUAÇÃO - PORTARIA NORMATIVA 40/07 -INSCRIÇÃO PROVISÓRIA NO..., ―a‖, da Lei 11.419/06) RODRIGO REIFF BOTELHO Juiz Federal FICAM INTIMADAS AS PAR...

Pg. 32. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/07/2014

30 HORAS. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO. INAPLICABILIDADE DO ART. 5º A DA LEI FEDERAL 8.662/1993... do interesse público sobre o privado. 2. O art. 5º A da Lei 8.662/1993, acrescido pela Lei Federal 12.317/2010...Pg. 32. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/0...

Pg. 259. Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 17/07/2014

a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei 11.000/2004 e do art. 10, VI, da Lei 8.662/1993, e, no que se refere às... incidentalmente a inconstitucionalidade da Lei 7.689/88. 3. A legislação em comento foi declarada constitucional... a inconstitucionalidade material, incidenter tantum, da Lei de 7.689/88, q...

Pg. 72. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 17/07/2014

Profissional do Assistente Social . 1993. _______________ Lei 8662/93 Regulamentação da Profissão de Assistente Social... . __________/CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL. Lei Orgânica da Assistente Social . Lei 8.742/93 e Lei 10.741/2003...Pg. 72. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 17/07/2014 sistência ...

Pg. 492. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/07/2014

federal, regida pela Lei 8.662/93, e que regulamenta a profissão dos Assistentes Sociais, sendo que, ao tomar ciência...Pg. 492. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/07/2014 responsáveis pela... Simplificado 001/2013, para contratação de assistente social da Prefeitura d...

Inteiro Teor. Apelação: APL 5410204219478020000 AL 0541020-42.1947.8.02.0000

de n.° 8.662/93, onde constam as atribuições inerentes ao exercício daquele ofício. Com base nessa fixação, cumpre...Inteiro Teor. Apelação: APL 5410204219478020000 AL 0541020-42.1947.8.02.0000  Apelação Cível n.º:2012.000641-8 Relator... n.º       2.0578     /2012 EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. APELA...

Pg. 545. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/07/2014

SOCIAL COM FORMAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL.ASSISTENTE SOCIAL. JORNADA DE TRABALHO DE TRINTA HORAS (LEI 8.662/93...Pg. 545. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/07/2014 Os embargos de declaração possuem... 2013.51.01.104698-7 CNJ : 0104698-34.2013.4.02.5101 RELATOR : DESEMBARGADORA FEDERA...

Pg. 2053. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/07/2014

, da Lei 8.662/1993, que estabelece que o Conselho Federal fixará as anuidades, como, de fato, fixou. Assim, estando... a inconstitucionalidade da expressão ―fixar‖, contida no artigo 2º, da Lei 11.000/2004 que, em síntese, dispunha sobre a prerrogativa..., e a integralidade do § 1º do art. 2º da Lei 11.000/04...

Pg. 2056. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/07/2014

as anuidades dos Conselhos Profissionais. O mesmo raciocínio de inconstitucionalidade se aplica ao artigo 13, da Lei 8.662... da expressão ―fixar‖, contida no artigo 2º, da Lei 11.000/2004 que, em síntese, dispunha sobre a prerrogativa... do § 1º do art. 2º da Lei 11.000/04‖. De outra parte, com a declaração ...

Pg. 376. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 11/07/2014

acrescido o art. 5º-A à Lei 8.662/93, estabelecendo que “A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas... na lei 12.317/2010. O fundamento da pretensão autoral reside no fato de que, malgrado a Lei 12.317/2010 tenha...Pg. 376. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 11/07/2014 ...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/12093196/lei-n-8662-de-07-de-junho-de-1993