Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de abril de 2016
Lei nº 8.662 de 07 de Junho de 1993

Lei 8662/93

Lei nº 8.662 de 07 de Junho de 1993

Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências

Pg. 2188. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

. 8.662 /1993 -com redação conferida pela Lei n. 12.317 /2010. Defende a impossibilidade da jornada de trabalho de assistente..., pretende a autora/apelante o pagamento de horas extras pela extrapolação do horário, que estaria em descompasso com a Lei... Federal 12.317 /10. 2. Ente municipal que durante o trâmite pr...

Pg. 134. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/04/2016

Federal 8662, de 07 de junho de 1993; Considerando que cabe ao Conselho Federal de Serviço Social/CFESS disciplinar... e defender o exercício da profissão em todo território nacional, conforme dispõe o artigo 7º da Lei 8662/93; Considerando... reconhecido, expedido por estabelecimento, nos termos do artigo 2º da Le...

Pg. 53. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/04/2016

a) não conter qualquer identificação do candidato no corpo do texto de argumentação lógica do recurso; b) ser elaborado com argumentação consistente e acrescidos de indicação da bibliografia

Andamento do Processo n. 0001843-77.2015.403.6103 - 27/04/2016 do TRF-3

0001843-77.2015.403.6103 - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SA PAULO (SP239752 - RICARDO GARCIA GOMES) X RAFAEL MENDES BAPTISTA (SP345867 - RAFAEL MENDES BAPTISTA) Vistos,

Pg. 317. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2016

Profissional, comvalidade até 15/12/1976, e não tendo interesse emexercer a profissão, não providenciou o registro definitivo.3. À época, vigia a Lei nº 3.252/57, que regulamentava a profissão de

Andamento do Processo n. 2016/0073931-1 - Agravo / Recurso Especial - 26/04/2016 do STJ

(4549) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 888.686 - SP (2016/0073931-1) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : MARIA IZABEL THOMAZ BLASSIOLI

Pg. 3207. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/04/2016

COMPENSAÇÃO COM REAJUSTE ESPECÍFICO DA CATEGORIA. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. ALEGAÇÃO POR MEIO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO QUE PREVÊ A REFERIDA COMPENSAÇÃO. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA

Andamento do Processo n. 0001994-73.2015.4.05.8500 - Ac - 25/04/2016 do TRF-5

AC - 586129/SE - 0001994-73.2015.4.05.8500 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL VLADIMIR SOUZA CARVALHO ORIGEM : 4ª Vara Federal de Sergipe (Privativa de Execuções Fiscais) APTE : CRMV/SE - CONSELHO

Pg. 70. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 25/04/2016

O édito recorrido reconheceu a nulidade das anuidades anteriores a 2012, diante da declaração de inconstitucionalidade dos artigos 2º, das Lei 11.000/04, e 10, inciso VI, da Lei 8.662/93, por

Andamento do Processo n. 2014/0248247-7 - Recurso Especial - 22/04/2016 do STJ

(2389) RECURSO ESPECIAL Nº 1.484.091 - CE (2014/0248247-7) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DO ESTADO DO CEARA SINTSEF/CE ADVOGADOS

×

ou