Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de agosto de 2015
Lei nº 8.662 de 07 de Junho de 1993

Lei 8662/93

Lei nº 8.662 de 07 de Junho de 1993

Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências

Pg. 35. Associação Amazonense de Municípios AAM de 27/08/2015

e dá outras providências. Lei Federal 10.741, de 1º de outubro de 2003. Lei Federal 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe.../1993 e suas alterações e Lei do Pregão (Lei 10.520/2002 e suas alterações), Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei.... 8.742/93). Lei . 8.842/94 que fixa a Política Nacional do Idoso. Políticas...

Pg. 3085. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/08/2015

prevê, ainda que de forma implícita, a compensação do reajuste de 28,86% com índices decorrentes das Leis 8.662/93... das próprias Leis n° 8.622/93 e 8.627/93 devam ser afastadas, sendo que a compensação em discussão é corolário lógico... o reconhecimento do direito. Assim, no tocante à compensação com os reajustes de...

Pg. 95. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/08/2015

da Lei 8662 , de 07 de junho de 1993, publicada no Diário Oficial da União 107, de 8 de junho de 1993, Seção 1...; Considerando a disposição do artigo 17 da Lei 8662 , de 07 de junho de 1993, que estabelece, expressamente, que a Carteira...", prevista na letra e do artigo 22 da Lei 3.268 /57, para ABSOLVIÇ...

Pg. 160. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/08/2015

elaboração de estudo sócio-econômico (art. 4°, IX, e art. 5°, IV, da Lei 8.662/93), ser realizada na própria residência... familiar per capita, conforme Lei 8.742/93, aplicável ao caso, converto o julgamento em diligência e designo perícia, para... dia 28/09/2015, às 14h, na Central de Perícias do JEF/SJMG, situada na...

Pg. 207. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/08/2015

, que alterou o artigo 5º-A da Lei 8.662 /1993 e fixou a jornada de trabalho dos assistentes sociais em 30 horas semanais... recorrida concomitantemente à redução da sua jornada de trabalho para 30 horas semanais, por força da Lei 12.317 /10... do advento da Lei 12.317 /10, teve sua jornada de trabalho reduzida para 06...

Pg. 221. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/08/2015

Social e com as normas previstas na Lei 8662/93, haja vista ser contrária aos princípios éticos da categoria é ato... que se refere ao requisito do acompanhamento da reintegração de posse por assistentes sociais que, conforme o Parecer Jurídico ... como presença de assistente social. ACÓRDÃO Vistos, relatados e di...

Pg. 67. Seção 03. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 26/08/2015

trabalho e no tráfico de drogas; turismo sexual. 23. Lei 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social... de Adolescentes Privados de Liberdade, Regras Mínimas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude. 27. Lei 8.662.../7/1990) e alterações posteriores. Lei 9.455, de 07 de abril de 1997(Lei ...

Apelação: APL 13522757 PR 1352275-7 (Acórdão)

8.662/93, incluído pela Lei 12.317/2010 aos servidores públicos estaduais. A referida norma laboral determina... DE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, COM BASE NO TEOR DA LEI 12.317/2010. PRINCÍPIO FEDERATIVO.... Acrescentam que a Lei 12.317/2010 instituiu jornada de trabalho de 30 (...

Pg. 74. Supremo Tribunal Federal STF de 24/08/2015

por este Tribunal. Este reajuste deve ser compensado com os acréscimos decorrentes do reposicionamento concedido pela Lei n. 8.627/93..., da Carta Magna, caber tão somente à lei federal o regramento sobre a remuneração dos policiais civis, policiais militares... de entregá-la depois ao comando do Governador (art. 144,...

Pg. 43. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 24/08/2015

de suas atribuições legais e regimentais que lhe conferem a Lei . 8.662 de 07 de Junho de 1993, especialmente no §1.../MA, 26 de junho de 2015. ANA MARGARIDA BARBOSA SANTOS -CRESS 1.610 2.ª Região/MA, Presidente do CRESS/MA. RESOLUÇÃO... CRESS- MA 19/2015 DE 06.08.2015. A Presidente do Conselho Regional de Ser...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/12093196/lei-n-8662-de-07-de-junho-de-1993