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29 de janeiro de 2015
Lei nº 8.662 de 07 de Junho de 1993

Lei 8662/93

Lei nº 8.662 de 07 de Junho de 1993

Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências

Pg. 196. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/01/2015

sobre o Estatuto do Idoso; Lei 8.662/93 Dispõe sobre a profissão de Assistente Social ; Resolução CFESS 273 de março de 1993 Código... – Atuação Interdisciplinar; Lei 8742/93 Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.; Lei 8069/90 Estatuto da criança... 2 e borracha. NOTA: Os documentos apresentados deverão estar e...

Pg. 3201. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/01/2015

000000366402 13052112180022800 Lei 8662/93 Documento Diverso 000000366413 13052112175989200 Lei 12317/2010 Documento...

Pg. 151. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 26/01/2015

. Reflexões sobre as competências e atribuições privativas do assistente social. Lei 8.662/1993 – Regulamenta....EDITAL 001/2015 ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO GRUPO I – ENSINO SUPERIOR CONHECIMENTOS GERAIS PORTUGUÊS: Ortografia... atual e o neoliberalismo. Políticas de Seguridade e Previdência Social. Lei Orgâ...

Pg. 149. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2015

DE INCONST. NA AC N. 2004.83.00.019585-0/01. 7 ¿ A CDA apresentada indicava como base legal para a dívida a Lei 8.662/93... o valor da anuidade. Vê-se que o objetivo da norma é precisamente o mesmo do art. 2º da Lei 11.000/2004 e do art. 58..., §4º da Lei 9.649/98, ambos inconstitucionais, isto é, permitir qu...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40058458120138120000 MS 4005845-81.2013.8.12.0000

de Assistente Social, e que a Lei Federal n.º 12.317/2010 acrescentou o art. 5.º-A à Lei n.º 8.662/1993, que prevê jornada..., estava predisposta em edital e, de igual sorte, ainda não há verossimilhança de que a Lei Federal n.º 12.317/2010 que fixa... de Mato Grosso do Sul Gabinete do Desembargador Marcelo Câmara Ras...

Pg. 481. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/01/2015

- CRESS DA 21ª REGIÃO/MS. ARTIGO 2°, I, DA LEI 8.662/93. HIPÓTESE DE 1. CURSO DE SERVIÇO SOCIAL À DISTÂNCIA PENDENTE... 8.662/93 3. Sucede que a norma legal não disciplinou, por sua generalidade, a situação de omissão ou demora do MEC... da leitura dos incisos I e II do art. 6º Lei 12.378/2010, a inscrição nos quadros...

Pg. 844. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/01/2015

horária de trabalho para 30 (trinta) horas semanais, em razão da alteração da Lei n. 8.662/93, que regulamenta... DE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA 30 (TRINTA) HORAS, AO ARGUMENTO DE QUE A LEI FEDERAL N. 8.662/93, ALTERADA PELA LEI N.... O Superior Tribunal de Justiça, ao enfrentar a questão, consignou que a Lei ...

Pg. 870. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/01/2015

foi dada pela Lei n. 8.662/93 com alteração advinda em 26-8-2010 pela Lei n. 12.317, a qual reduziu a carga horária... e certo à redução de carga horária de trabalho para 30 (trinta) horas semanais, em razão da alteração da Lei n. 8.662/93... com qualquer outro indexador, na medida em que já compreende juros e correçã...

Pg. 871. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/01/2015

TRABALHISTAS. PRECEDENTE DO STJ. O Superior Tribunal de Justiça, ao enfrentar a questão, consignou que a Lei n. 8.662/93.... ASSISTENTES SOCIAIS. PLEITO DE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA 30 (TRINTA) HORAS, AO ARGUMENTO DE QUE A LEI FEDERAL N. 8.662.../93, ALTERADA PELA LEI N. 12.317/10 ESTABELECEU SUAS JORNADAS N...

Pg. 626. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 19/01/2015

Lei Federal 8662/93. A parte reclamada sustenta que a mencionada lei federal se aplica somente às assistentes sociais... hipótese, nos termos do §4º, artigo 2º da Lei 5.584/70." Custas inalteradas. Processo RO-0000282-66.2014.5.09.0068... Processo RO-01200/2014-121-09-00.3 Complemento Órgão Julgador: 3A. TURMA R...

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