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01 de julho de 2015
Lei nº 8.706 de 14 de Setembro de 1993

Lei 8706/93

Lei nº 8.706 de 14 de Setembro de 1993

Dispõe sobre a criação do Serviço Social do Transporte - SEST e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1455778 PE 2014/0104159-3

de Aprendizagem Industrial (SENAI) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC). (Vide Lei 8.706, de 1993... Industrial (SENAI) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC). (Vide Lei 8.706, de 1993) De ver... E SALÁRIO-EDUCAÇÃO. ISENÇÃO. LEI 2.613/55. CONDENAÇÃO DA EMBARGADA AO RESSARCI...

Pg. 107. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 25/06/2015

de 1990; 5.537, de 21 de novembro de 1968; 8.315, de 23 de dezembro de 1991; 8.706, de 14 de setembro de 1993; os Decretos..., DF, 14 jan. 2005. Seção 1, p. 7. BRASIL. Lei n.º 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção... das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei n.º 10.195, de ...

Pg. 265. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 17/06/2015

impetrada que se abstenha de exigir da impetrante as contribuições para o SEST e SENAT, instituídas pela Lei 8.706/93...

Pg. 25. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo DOM-SBC de 12/06/2015

de novembro de 1968, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, os Decretos-Leis nos 4.048, de 22...). Conselho Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social (PNAS). 2004 Brasil, LEI 12.594, de 18/01... 5.452, de 1o de maio de 1943. Brasil, São Bernardo do Campo, L...

Pg. 121. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/06/2015

6.246/44 (SENAI), DL 1.867/81 (SESI SENAC, SESC) e Leis 8.154/90 (SEBRAE) e 8.706/93 (SEST e SENAT), tais contribuições... para efeito de cálculo do salário-de-benefício, a teor do 3º do art. 29 da Lei 8.213 e do 7º do art. 28 da Lei n. 8.212/91... por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de ca...

Pg. 290. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/06/2015

(INCRA), DL 6.246/44 (SENAI), DL 1.867/81 (SESI SENAC, SESC) e Leis 8.154 /90 (SEBRAE) e 8.706 /93 (SEST e SENAT), tais... com as modificações do art. 28 , 9º , da Lei 8.212 /91, feitas pelas Leis nºs 9.528 /97 e 9.711 /98, as importâncias recebidas..., SENAI, Salário-Educação) que tem por base a folha de salários,...

Pg. 72. Executivo. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 11/06/2015

, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, os Decretos-Leis 4.048, de 22 de janeiro de 1942, ...; Considerando a Lei Orgânica de Assistência Social - LOA, Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei 12.435..., conforme disposto nos arts. 235, 236 e 237, parágrafo único, da ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1326006420085220002

, e 83 , I , III , da Lei Complementar 75 /93. De acordo com o art. 83 , III , da Lei Complementar 75 /1993, compete ao MPT... do procedimento licitatório para aquisição de bens ou serviços e realização de obras (Lei 8.666 /93, art. 119 ). Esses entes... de regência (como a Lei 8.706 /93, que criou o Serviço Social...

Pg. 126. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 29/05/2015

extinta pelas Leis nºs 7.789/89 e 8.212/91, sendo plenamente exigível. 4. A Lei n. 8.706/93, em seu art. 7º, I... da contribuição destinada ao SAT/RAT prevista no artigo 10 da Lei 10.666, de 08-05-2003, na sessão realizada em 25-10-2012..., de modo que a Lei 9.876/99, ao revogar a LC 84/96 e acrescentar o inc...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 12158420125080117

judicial. Em sentido convergente pode ser citado também o art. 7º da Lei 8.706 /93 que tratou da criação do SEST..., os pressupostos para deferimento dos honorários advocatícios, previstos no art. 14 da Lei 5.584 /70, são cumulativos... deferimento dos honorários advocatícios, previstos no art. 14 da Lei 5.58...

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