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28 de dezembro de 2014
Lei nº 8.441 de 13 de Julho de 1992

Lei do Seguro Dpvat - Lei 8441/92

Lei nº 8.441 de 13 de Julho de 1992

Altera dispositivos da Lei no 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que trata do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres ( DPVAT ).

Pg. 267. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 28/12/2014

DAFONSECA RELATOR: EXMO.SR. JUIZ DE DIREITO DR. GUSTAVO ZAGO RABELO 24 - RECURSO INOMINADO 0011111-57.2013.808.0347... NOSAUTOS RELATOR: EXMO.SR. JUIZ DE DIREITO DR. GUSTAVO ZAGO RABELO 25 - RECURSO INOMINADO 0010101-41.2014.808.0347 COLEGIADO...: EXMO.SR. JUIZ DE DIREITO DR. GUSTAVO ZAGO RABELO 26 - RECURSO INO...

Pg. 328. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 28/12/2014

Pg. 328. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 28/12/2014 Na forma do §4º do Art 5º da Lei 11419... do Juizado Especial Cível SEGURADORALIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SAonde é Promovido Por seus Advs. Drs. 14025/ES.../2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo 00135211520...

Pg. 535. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 28/12/2014

: LAUDEMIRO DOS SANTOS Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado...(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Advogado(a): 16685/ES...

Pg. 638. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 28/12/2014

ao pagamento da importância de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) a título de complementação do seguro DPVAT... - Proce dime nto Ordinário Requerente: ALVARO LEITE BRAGA Requerido: BANESTES SEGUROS S A Intimo os(as) Drs(as) advogados...(as) Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE Requerido: BANESTES SEG...

Pg. 957. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 28/12/2014

DO SEGURO DPVAT S A Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 11872/ES - RODRIGO OTTONI MESQUITAAMARANTE... Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Para tomar ciência da sentença: Pelo exposto, julgo extinto... (024.11.038208-2) - Proce dime nto Sumário Requerente: LUCAS DE SOUZA LUCINDO ...

Pg. 1281. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 28/12/2014

/2015 às 14:30, situada no(a) Praça Sol Poente 100, Bairro Esplanada - Colatina - ES CEP: 29702-710 13 - 0011514... DE SEGURO DPVAT SA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 22868/ES - GILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR Requerente... de multa diária e adoção de outras medidas pertinentes. Por fim, DETERMINO o c...

Pg. 1291. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 28/12/2014

Requerente: ALAIDE CONCEICAO SANTIAGO Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Intimo os(as) Drs... contrato de seguro celebrado entre os litigantes para acoberta sua motocicleta. Para tanto, em suas assertivas, imputa..., observando-se as alterações destacadas. Dê-se ciência da presente decisão, obse...

Pg. 1380. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 28/12/2014

Requerido: SEGURADA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Intimo os (as) Drs (as) advogados (as) Advogado (a): 19574...: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVT S/A Intimo os (as) Drs (as) advogados (as) Advogado (a): 19574/ES...

Pg. 1405. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 28/12/2014

Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 15317/ES... ALVARES Requerido: SEGURADA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado..., do Código de Processo Civil. Sem custas, dada a gratuidade da Justiça. Publiq...

Pg. 1503. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 28/12/2014

- Procedimento Sumário Requerente: GILD¿SIO FERREIRA FURTADO Requerido: SEGURADORA LIDER CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A Intimo... o beneplácito da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 1.060/1950. Designo Audiência de Conciliação...

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