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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2016
Lei nº 8.441 de 13 de Julho de 1992

Lei do Seguro Dpvat - Lei 8441/92

Lei nº 8.441 de 13 de Julho de 1992

Altera dispositivos da Lei no 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que trata do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres ( DPVAT ).

Portaria n. 1.941/2016 - 22 de setembro de 2016 do TJPB

Portaria n. 1.941/2016 - 22 de setembro de 2016 do TJPB PORTARIA GAPRE 1.941/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo ... do DPVAT, na unidade judiciária de Campina Grande. MAGISTRADOS - BRUNO CÉSAR ...

Andamento do Processo n. 0005264-83.2014.815.0011 - Apelação - 26/09/2016 do TJPB

DO DECISUM. PROVIMENTO. Em se tratando de indenização de seguro obrigatório DPVAT , deve ser aplicada a lei em vigor à... a (o) da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes . APELANTE: Seguradora Lider dos Consórcio de E Seguros Dpvat . ADVOGADO: Joao... DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT . ACIDENTE DE VEÍCULO AUTOMOTOR....

Andamento do Processo n. 0000279-45.2013.815.0031 - Apelação - 26/09/2016 do TJPB

/a E Seguradora Lider dos Consórcio do Seguro Dpvat S/a . ADVOGADO: Joao Alves Barbosa Filho Oab/pb 4246-a. APELADO...: Severino Martins de Souza . ADVOGADO: Emmanuel Saraiva Ferreira Oab/pb 6.846. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. SEGURO DPVAT. MÉRITO... o beneficiário do seguro DPVAT pertence tão somente a este, não sendo...

Andamento do Processo n. 00014276420148150061 - Apelação Cível - 26/09/2016 do TJPB

dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A (sem advogado nos autos) Processos Físicos... DOS SANTOS .39) Apelação Cível 00014276420148150061. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Araruna. Apelante (s): Maria José Lins... da Costa Oliveira . Advogado (s): Antonio Teotonio de Assunção - OAB/PB 10.492. Apelado (s): Seguradora Líd...

Andamento do Processo n. 00032823720148150301 - Apelação Cível - 26/09/2016 do TJPB

– OAB/PB 18.791. Apelado (s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A . Advogado (s): Antonio Eduardo... DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI .62) Apelação Cível 00032823720148150301. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante (s...

Andamento do Processo n. 00433440520108152001 - Apelação Cível - 26/09/2016 do TJPB

. Apelante (s): Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A e Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A . Advogado (s... DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI .64) Apelação Cível 00433440520108152001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital...

Andamento do Processo n. 00005259320148150261 - Apelação Cível - 26/09/2016 do TJPB

PORTO .82) Apelação Cível 00005259320148150261.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante (s): Seguradora Líder... dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A . Advogado (s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque– OAB/PB 20.111-A, OAB/RN 562...

Andamento do Processo n. 00002108620158150081 - Apelação Cível - 26/09/2016 do TJPB

do Seguro DPVAT S/A. Advogado (s): Rostand Inácio dos Santos. (OAB/PB 18.125-A) e Ingrid Gadelha. (OAB/PB 15.488). Pauta... DE SÁ E BENEVIDES 72 – Apelação Cível . 00002108620158150081. Oriundo da Comarca de Bananeiras. Apelante: João Soares... Franco. Advogada (s): Alana Natasha Mendes Vaz Santa Cruz. (OAB/PB 14.38...

Andamento do Processo n. 0801832-85.2016.8.15.0000 - Agravo de Instrumento - 26/09/2016 do TJPB

da Comarca da Capital Agravante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/AAdvogado: Rostand Inácio Dos Santos.... FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 15) Agravo de Instrumento : 0801832-85.2016.8.15.0000 Oriundo da 7ª Vara Cível...

Andamento do Processo n. 0003429-19.2014.815.0251 - Apelação Cível - 26/09/2016 do TJPB

Oliveira. 61) Apelação Cível . 0003429-19.2014.815.0251 Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Patos Apelante: Seguradora... Líder dos Consórcios DPVAT S/A. Advogado: Rostand Inácio dos Santos (OAB-PB 18.225-A) e outros Apelado: Janaílson Morais...

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