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28 de fevereiro de 2015
Lei nº 8.441 de 13 de Julho de 1992

Lei do Seguro Dpvat - Lei 8441/92

Lei nº 8.441 de 13 de Julho de 1992

Altera dispositivos da Lei no 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que trata do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres ( DPVAT ).

Pg. 176. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2015

, a Pessoas Transportadas ou não ? Seguro DPVAT. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei ... DO SEGURO DPVAT S.A.. (SIDEC - 26/02/2015) 380918-00001-2015NE800001 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 2/2015..., 35, Centro, florianópolis/SC. Fundamento Legal: Inciso II do art....

Pg. 30. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA 38... DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) JOAO ALVES BATISTA ADV(S) : WAGNER SILVEIRA DA MOTA E SILVA 1 RECORRIDO(S) SEGURADORA LIDER...

Pg. 47. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

ADV(S) : SILVANA DE SOUSA ALVES AGRAVADO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A 31 - AGRAVO...

Pg. 63. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

MARTINS DE OLIVEIRA APELADO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO 120... JONES RODRIGUES FERREIRA DANIEL DE MOURA GOULART APELADO(S) : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV(S) : MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS...

Pg. 76. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

APELANTE (S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV (S) : JACO CARLOS SILVA COELHO APELADO (S...

Pg. 113. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

APELANTE(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO ALLINNE RIZZIE COELHO...

Pg. 123. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

KAIO DE JESUS PEDRO GOMES NETTO APELADO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A DECISAO OU DESPACHO... de a parte apelada comprovar a prévia postulação administrativa do seguro DPVAT, na medida em que a presente ação foi proposta em 12/01/2011, bem antes, portanto, do pronunciamento do STF... outros: ...

Pg. 129. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. AUSÊNCIA DE FATO OU ARGUMENTO NOVO. o agravo regimental deve ser improvido...

Pg. 134. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

: QUIRINOPOLIS RELATOR : DES. CARLOS ESCHER 1 APELANTE(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV(S) : JACO CARLOS.... AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. FALTA DE PROVAS DO NEXO CAUSAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS..., se a ação foi proposta antes do julgamento do Recurso Extrao...

Pg. 135. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA... DE COBRANÇA SECURITÁRIA (DPVAT). SUCUMBÊNCIA. AUSENTE FATO OU ARGUMENTO NOVO. O agravo regimental deve ser improvido quando não...

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