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05 de agosto de 2015
Lei nº 8.441 de 13 de Julho de 1992

Lei do Seguro Dpvat - Lei 8441/92

Lei nº 8.441 de 13 de Julho de 1992

Altera dispositivos da Lei no 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que trata do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres ( DPVAT ).

Pg. 8. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 05/08/2015

NO AGRAVO REGIMENTAL 0000.15.000622-9 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S... CRIMINAL 0010.11.000720-9 - BOA VISTA/RR APELANTE: NIBIL NEVES DOS SANTOS DEFENSORA PÚBLICA: DRª ALINE DIONISIO... CAVALCANTI APELAÇÃO CRIMINAL 0030.12.000479-8 - MUCAJAÍ/RR APELANTE: MINISTÉR...

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 05/08/2015

, aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze. Juiz Convocado Mozarildo Cavalcanti - Relator - APELAÇÃO CÍVEL ... E OUTROS APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES.... RICARDO OLIVEIRA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - EXT...

Pg. 12. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 05/08/2015

ANNE CHAVES VIEIRA ADVOGADO: DR PAULO SÉRGIO DE SOUZA APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.../A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - EXTINÇÃO...), 23 de junho de 2015. Des. RICARDO OLIVEIRA Relator APELAÇÃO CÍVEL 0010...

Pg. 13. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 05/08/2015

ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO E OUTROS APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR JOÃO ALVES BARBOSA FILHO...Pg. 13. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 05/08/2015 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam... do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, em Boa Vista - ...

Pg. 14. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 05/08/2015

- SEGURO DPVAT - EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO -LAUDO DO IML - PRESCINDIBILIDADE - LESÕES QUANTIFICADAS... DEODATO DE AQUINO E OUTROS APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA... FERNANDES RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPV...

Pg. 15. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 05/08/2015

DE ASSIS TAJUJÁ APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES... RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO -LAUDO... NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL 0000.15.000507-2 - BOA...

Pg. 16. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 05/08/2015

AGRAVO REGIMENTAL 0000.15.000617-9 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S... 0000.15.000611-2 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO... de julho do ano de dois mil e quinze. Desª ELAINE BIANCHI - Relatora EMBARGOS D...

Pg. 17. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 05/08/2015

ADVOGADO: DR PAULO SÉRGIO DE SOUZA APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ... DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO... DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL 0000.1...

Pg. 18. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 05/08/2015

do mês de julho do ano de dois mil e quinze. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz Convocado Relator APELAÇÃO CÍVEL ... de Roraima, 28 de julho de 2015. Des. Almiro Padilha Relator APELAÇÃO CÍVEL 0010.15.803523-7 - BOA VISTA/RR APELANTE...: INGRID MICAELLY SILVA RUFINO ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADA: SEGUR...

Pg. 19. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 05/08/2015

Pg. 19. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 05/08/2015 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - EXTINÇÃO...: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA EMENTA...) e o Juiz Convocado Jarbas La...

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