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29 de julho de 2016
Lei nº 8.441 de 13 de Julho de 1992

Lei do Seguro Dpvat - Lei 8441/92

Lei nº 8.441 de 13 de Julho de 1992

Altera dispositivos da Lei no 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que trata do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres ( DPVAT ).

A extensão efetiva dos direitos da personalidade ao nascituro

em: Acesso em: 20 nov. 2014. ______. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente . Disponível... como relator o ministro Luiz Felipe Salomão. Neste recurso, fora concedido aos pais do nascituro, seguro obrigatório – DPVAT... em: ; Acesso em: 27 nov. 2014. ______. Lei 10.406, de 10 de ...

Andamento do Processo n. 0005714-70.2014.815.2001 - Apelação - 29/07/2016 do TJPB

. APELADO: Federal de Seguros S/a . PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. AUSÊNCIA DE PRÉVIO...Andamento do Processo n. 0005714-70.2014.815.2001 - Apelação - 29/07/2016 do TJPB APELAÇÃO 0005714-70.2014.815.2001...

Andamento do Processo n. 0005572-27.2011.815.0011 - Apelação - 29/07/2016 do TJPB

AFASTADAS – REJEIÇÃO. De acordo com o art. 7.º da Lei n.º 6.194/74, qualquer seguradora integrante do consórcio formado para... de Fatima Moraes B Cavalcanti . APELANTE: Seguradora Lider dos Consorcios Do , Seguro Dpvat S/a E Representados Por Sua Genitora... pode integrar o polo passivo nas ações de cobrança de segur...

Andamento do Processo n. 0007639-38.2006.815.0011 - Apelação - 29/07/2016 do TJPB

SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT)– ACIDENTE DE TRÂNSITO – EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO TRIENAL – INTELIGÊNCIA...Andamento do Processo n. 0007639-38.2006.815.0011 - Apelação - 29/07/2016 do TJPB APELAÇÃO 0007639-38.2006.815.0011...: Unibanco Aig Seguros S/a . ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos (oab/pb 1...

Andamento do Processo n. 0000755-49.2014.815.0031 - Apelação Cível - 29/07/2016 do TJPB

Grande. Apelante (s): Seguradora Líder Consórcios do Seguro DPVAT S/A . Advogado (s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda... TRIGUEIRO DO VALLE FILHO . 90 – Apelação Cível 0000755-49.2014.815.0031 Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa...

Andamento do Processo n. 00049570720138152003 - Agravo Interno - 29/07/2016 do TJPB

da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante (s): Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat S/A .Advogado (s... de Fátima M. B. Cavalcanti) 37) Agravo Interno 00049570720138152003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca.... Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti) 38) Agravo Interno 000108957...

Ata de Distribuição - 29/07/2016 do TJPB

Barbosa De Lima Filho, Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat... Virgulino Patricio, Advogado: Damiana Vania Da Silva Souza, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S... Nobrega De Assis, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dp...

Andamento do Processo n. 0003315-28.2015.815.2003 - Procedimento Ordinar - 29/07/2016 do TJPB

DIEGO PEREIRA DE SOUSA . REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS...

Andamento do Processo n. 0006566-88.2014.815.2003 - Procedimento Ordinar - 29/07/2016 do TJPB

PEREIRA DE SOUSA . REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS . Sentenca...

Andamento do Processo n. 0003260-10.2013.815.0011 - Procedimento Ordinar - 29/07/2016 do TJPB

DOS SANTOS , HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO . REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO... DOS SANTOS . Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito (sentença de fls.90/92) Notas de Foro...

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