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31 de outubro de 2014
Lei nº 8.441 de 13 de Julho de 1992

Lei do Seguro Dpvat - Lei 8441/92

Lei nº 8.441 de 13 de Julho de 1992

Altera dispositivos da Lei no 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que trata do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres ( DPVAT ).

Modelo de Contrato Acessório de Outorga deTransporte Escolar

a comprovação do pagamento anual do Seguro Obrigatório, instituído Lei 6.194, de 19 de dezembro de 1974 (DPVAT); (b... a melhor e mais segura execução; 3. GRATUIDADE: Convencionam as partes, que não haverá o preço da outorga, em razão... de transporte, com orientações, se for o caso; (e) Uma apólice de seguro vincu...

Fórum Clóvis Beviláqua inicia Mutirão do Seguro DPVAT

Fórum Clóvis Beviláqua inicia Mutirão do Seguro DPVAT O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania... de conciliação de processos envolvendo o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A força... envolvidas nas ações. Fonte: TJCE Fórum Clóvis Beviláqua inicia Mutirã...

Mutirão do DPVAT no Cejusc de Ribeirão Preto atinge 73% de acordos

e Cidadania de Ribeirão Preto (Cejusc) realizou mutirão com processos de indenização do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais.... O índice de acordo foi de 73%. No total, o seguro DPVAT pagou em indenizações R$ 1.573.331,82.         A grande vantagem...Mutirão do DPVAT no Cejusc de Ribeirão Preto atinge 73% de acordos      ...

Pg. 8. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 31/10/2014

. Tércio Chaves de Moura. J. em 06/09/2011). - Com a posterior edição da Lei 9.703/2012, restou consignado, no §2º... de pagamento do adicional estabelecida pelo parágrafo único do art. 2º da Lei Complementar 50/2003 fica preservada para... os servidores civis e militares.¿ (§2º, do art. 2º, da Lei 9.703/2012)...

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 31/10/2014

, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva . EMBARGANTE: Seguradora Lider dos Consorcio de Seguros Dpvat. ADVOGADO... DE LEI NOVA. TRATAMENTO DIFERENCIADO. GENERALIDADE E DEFINITIVIDADE. POSSIBILIDADE DE DESCONTO. JUROS DE MORA. APLICAÇÃO..., do CTN, não se aplicando o art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997. - Com relação...

Pg. 15. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 31/10/2014

0027237-17.2009.815.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Santander Seguros S...-08.2010.815.2001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s.... Apelante(s): Seguradora Líder Consórcios do Seguro DPVAT. Advogado(s): Marília...

Pg. 17. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 31/10/2014

. Unânime”. 13º) Apelação Criminal 0002042-19.2013.815.0181. 2ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DES...”. 13º) Apelação Criminal 0001577-50.2013.815.0491. Comarca de Uiraúna. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA...: Seguradora Lider Dos Consorcios Dpvat S/A . Processo: 0000322-44.2012.815...

Pg. 18. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 31/10/2014

Da Nobrega Santos, Advogado: Nilo Trigueiro Dantas, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Dpvat S/A . Processo: 0000870... Dantas, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Dpvat S/A . Processo: 0000885-32.2013.815.0271, Automatica, Relator: Des..., Advogado: Nilo Trigueiro Dantas, Apelado: Seguradora Lider Dos Cons...

Pg. 19. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 31/10/2014

Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos . Processo: 0004773-51.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des... - Seguro Apelante: Luzinaldo Celestino Neves, Advogado: Nilo Trigueiro Dantas, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios...-36.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Su...

Pg. 23. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 31/10/2014

BARBOSA FILHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Sentenca: Intime... 015660 - Pb • 292; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 13, 30, 66, 72, 135, 149, 164, 168, 216, 237, 406, 534, 540, 572... MARTINS DE ARAUJO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV:...

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