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JusBrasil - Tópicos
30 de agosto de 2014
Lei nº 8.441 de 13 de Julho de 1992

Lei do Seguro Dpvat - Lei 8441/92

Lei nº 8.441 de 13 de Julho de 1992

Altera dispositivos da Lei no 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que trata do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres ( DPVAT ).

10 entendimentos da Jurisprudência do STJ sobre DPVAT

10 entendimentos da Jurisprudência do Stj sobre Dpvat Prazo prescricional: a ação de cobrança do seguro obrigatório... (DPVAT) prescreve em três anos. (Súmula 405/STJ), e no mesmo prazo prescreve ação de cobrança da complementação do seguro..., o termo inicial do prazo prescricional da ação de cobrança do seguro obriga...

Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

atuação do MP em ações relativas a indenizações do seguro DPVAT pagas em valor inferior ao determinado por lei. Para... desta semana apresenta decisão sobre o pagamento do seguro obrigatório DPVAT, na qual o Plenário fixou a legitimidade ativa..., conta os obstáculos que enfrentou para receber o seguro obrigatório DPV...

Foro de Campo Bom recebe primeiro mutirão DPVAT

Foro de Campo Bom recebe primeiro mutirão DPVAT O CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania...) do Foro de Novo Hamburgo realiza, no dia 1º/9/2014, em Campo Bom, o primeiro Mutirão Regional DPVAT. O projeto é coordenado..., Dois Irmãos, Portão, Parobé, São Sebastião do Caí e Taquara. Foro de Campo B...

Pg. 18. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/08/2014

(a). RODRIGO MARTINS ESTEVES DE ANDRADE (OAB/RJ-158679) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). PEDRO... com protocolo .: 201403935268, devendo ser entregue em balcão. Proc. 0225858-32.2009.8.19.0001 (2009.001.226536-2) - CURSO... devido no prazo de 05 dias,findo o qual o processo será remet...

Resumo. Informativo 544 do STJ.

E PROCESSUAL CIVIL. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO NAS DEMANDAS POR INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT NOS CASOS DE INVALIDEZ PERMANENTE... prescricional nas demandas por indenização do seguro DPVAT que envolvem invalidez permanente da vítima: a) o termo inicial... do prazo prescricional é a data em que o segurado teve ciência ...

Pg. 12. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 30/08/2014

ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ.... PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL 0010.12.704561-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: ANTONIO CARLOS MARTINS DO AMARAL... de dois mil e quatorze. Leonardo Cupello Juiz Convocado Relator PUBLICAÇÃO...

Pg. 14. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 30/08/2014

DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, POR AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE O GRAU...Pg. 14. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 30/08/2014 APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO... DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMI...

Pg. 92. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 30/08/2014

. 328, da Lei Federal 9 .503, de 23 de setembro de 1997 e alterações, e com fulcro na Lei Federal 6 .575, de 30... de setembro de 1978, Decreto Federal 1 .305 de 09 de novembro de l994, na Lei Estadual 5 .874, de 11 de maio de 1972..., na Lei Estadual 14 .937, de 23 de dezembro de 2003, Decreto Estadual...

Pg. 60. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/08/2014

. JUDITE NUNES Agravante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A. Advogados: Drs. Samuel Marques Custódio...

Comarca de Uberaba realiza mutirão DPVAT até sexta-feira

, o segundo Mutirão DPVAT. A proposta do mutirão é resolver processos que envolvam o Seguro de Danos Pessoais Causados...Comarca de Uberaba realiza mutirão DPVAT até sexta-feira Em mais uma mobilização do Judiciário para reduzir o acervo... por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Nos três primeiros dias, as ...

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