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JusBrasil - Tópicos
30 de julho de 2014
Lei nº 8.441 de 13 de Julho de 1992

Lei do Seguro Dpvat - Lei 8441/92

Lei nº 8.441 de 13 de Julho de 1992

Altera dispositivos da Lei no 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que trata do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres ( DPVAT ).

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1181474101 PR 1181474-1/01 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1181474-1/01, 1181474-1/02 e 1181474-1/03, DA COMARCA DE CORBÉLIA - VARA ÚNICA EMBARGANTE1: HDI SEGUROS S.A. EMBARGANTE2: DIOGO PORTO DOS SANTOS EMBARGANTE3: ARLENE DE MATIA

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1181474103 PR 1181474-1/03 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1181474-1/01, 1181474-1/02 e 1181474-1/03, DA COMARCA DE CORBÉLIA - VARA ÚNICA EMBARGANTE1: HDI SEGUROS S.A. EMBARGANTE2: DIOGO PORTO DOS SANTOS EMBARGANTE3: ARLENE DE MATIA

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1181474102 PR 1181474-1/02 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1181474-1/01, 1181474-1/02 e 1181474-1/03, DA COMARCA DE CORBÉLIA - VARA ÚNICA EMBARGANTE1: HDI SEGUROS S.A. EMBARGANTE2: DIOGO PORTO DOS SANTOS EMBARGANTE3: ARLENE DE MATIA

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1075274201 PR 1075274-2/01 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 1075274-2/01 - (9ª CCiv ­ TJPR) Origem: 10ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE LONDRINA Embargante: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Embargados: MAYLA DO

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1114542501 PR 1114542-5/01 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 1114542-5/01 - (9ª CCiv ­ TJPR) Origem: JUÍZO ÚNICO DA COMARCA DE BARRACÃO Embargante: ITAU SEGUROS S/A Embargados: LUIZ FERNANDO KETING DA SILVA E

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20120306624 SC 2012.030662-4 (Acórdão)

Apelação Cível n. 2012.030662-4, de Blumenau Relator: Des. Carlos Adilson Silva APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE COM PASSAGEIRA DE ÔNIBUS. QUEDA AO DESEMBARCAR DO

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1148015801 PR 1148015-8/01 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1.148.015-8/01, DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE UMUARAMA EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A EMBARGADO: JAILSON ROSA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1174021901 PR 1174021-9/01 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1.174.021- 9/01, DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA EMBARGANTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A EMBARGADA: MAYARA MARIEL ALVES E

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20110422774 SC 2011.042277-4 (Acórdão)

Apelação Cível n. 2011.042277-4, de Blumenau Relator: Juiz Saul Steil APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). RETORNO DOS AUTOS NA FORMA DO ARTIGO 5ª, DA

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1177438601 PR 1177438-6/01 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1.177.438- 6/01, DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE. EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A EMBARGADO: LAUDICEIA GOMES DOS SANTOS

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