Carregando...
JusBrasil - Tópicos
13 de fevereiro de 2016
Lei nº 8.441 de 13 de Julho de 1992

Lei do Seguro Dpvat - Lei 8441/92

Lei nº 8.441 de 13 de Julho de 1992

Altera dispositivos da Lei no 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que trata do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres ( DPVAT ).

Pagamento integral do IPVA 2016 terá desconto máximo de 21,6% até final do mês

. Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), licenciamento e multas de trânsito.  Onde pagar.../2016        3 8/4/2016            8 20/4/2016        4 11/4/2016            9 25/4/2016        5 13/4/2016            0...

Mutirão do seguro obrigatório em Pimenteiras resulta em 51 acordos

com a participação, além da juíza, de três técnicos judiciários pertencentes à comarca, três advogados da seguradora DPVAT...Mutirão do seguro obrigatório em Pimenteiras resulta em 51 acordos A juíza titular da Comarca de Pimenteiras (PI...), Mariana Marinho Machado realizou, no dia 21 de janeiro, um mutirão do seguro...

Agência Brasil

Agência Brasil -

Congresso Nacional começa o ano com 11 CPIs

Brasileira de Futebol (CBF) e a da Concessão de Seguro Dpvat. Pouco resultado Para o analista político e diretor... a de instituições de Estado, com agentes independentes para o cumprimento pleno das competências atribuídas a eles por lei e pela...

Letícia Alvarenga

Letícia Alvarenga -

A prisão ilegal e a responsabilidade civil do Estado

, consistente em “executar medida privativa de liberdade sem as legalidades formais ou com abuso de poder” (Lei ... do inquérito policial, conforme se extrai do artigo 1º, da Lei . 7.960/89 [23] . Capez, por sua vez, define como a prisão..., durante o inquérito policial [24] . Será decretada nos casos previstos no ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10142520135040261

da hora normal de trabalho." Ainda, consoante o teor do item I da súmula 437 do TST (`Após a edição da Lei 8.923/94, a não... denegatória . Sem razão. Convém destacar que o presente apelo rege-se pela Lei 13.015/2014, tendo em vista haver sido... lhe impediu de pleitear o benefício previdenciário, devido em caso de...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 1057420138220020 RO 0000105-74.2013.822.0020

do Seguro DPVAT S/A Advogada : Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB/RO 5017) Advogada : Lílian Mariane Lira (OAB/RO 3579... : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A Advogada : Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB/RO 5017) Advogada... Alexandre Miguel RELATÓRIO Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S...

Agravo de Instrumento: AI 22627171120158260000 SP 2262717-11.2015.8.26.0000

Privado 29/01/2016 - 29/1/2016 Lino Machado Agravo de instrumento – Ação de cobrança de diferença de seguro obrigatório... DPVAT – Acidente de trânsito - Invalidez Permanente – Perícia – Inversão do ônus da prova - Possibilidade. É possível...

Agravo de Instrumento: AI 22616821620158260000 SP 2261682-16.2015.8.26.0000

Privado 29/01/2016 - 29/1/2016 Marcos Ramos Seguro obrigatório – Veículo automotor – DPVAT – Ação de cobrança - Decisão...

Recurso Cível: 71005862214 RS

Roberto Behrensdorf Gomes da Silva RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT . PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE.... GENITOR PRÉ-MORTO. INEXISTÊNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO DA LINHA ASCENDENTE. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível ...

Apelação: APL 230398320118260602 SP 0023039-83.2011.8.26.0602

/2016 Arantes Theodoro DPVAT. Ação de cobrança de diferença de indenização prometida para o caso de invalidez. Perícia... calculada de acordo com o critério previsto no artigo 3º, § 1º, II, da Lei 6.194/74, com a redação da Lei 11.945/2009...

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/12097188/lei-n-8441-de-13-de-julho-de-1992

ou