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01 de setembro de 2014
Lei nº 8.441 de 13 de Julho de 1992

Lei do Seguro Dpvat - Lei 8441/92

Lei nº 8.441 de 13 de Julho de 1992

Altera dispositivos da Lei no 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que trata do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres ( DPVAT ).

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 01/09/2014

DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. DECISÃO DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À COMARCA SÃO BENTO. ART. 100, PARÁGRAO... a Súmula de 297. - Nos termos da Lei 4.495/64 e da Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal, a limitação... definitiva do Incidente de Uniformização de Jurisprudência autuado administrativa...

Pg. 14. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 01/09/2014

. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. AÇÃO SECURITÁRIA. INOVAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA. EXEGESE DA LEI ..., PRIMEIRA TURMA, julgado em 28.03.2006, DJ 10.04.2006 p. 143). - Não se sustenta o argumento de omissão sobre o §7º da Lei ... com a nova Lei 13.000/2014, havendo vinculação do bloqueio ao FCVS (c...

Pg. 24. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 01/09/2014

.: Francisco Pedro da Silva e outros). Apelada: Justiça Pública. 13º) Apelação Criminal 0001892-70.2014.815.2002. 7ª..., porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Agravo Interno ... 0000276-37.2013.815.0081. Oriundo da Comarca de Bananeiras. Agravante(s): ...

Pg. 27. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 01/09/2014

- Honorarios Periciais Agravante : Seguradora Lider Dos Consorcios , Do Seguro Dpvat S/A , Advogado : Joao Alves Barbosa Filho.... Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira , Apelacao - Seguro 01 Apelante : Zurich Santander Brasil Seguros E , Previdencia S... : Instituto Nacional Do Seguro Social , Repres. Por Seu Proc. Fede...

Pg. 31. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 01/09/2014

DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado procedente 00025...-75.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACKSON IDELFONSO DA SILVA ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER... ORDINAR AUTOR: PATRICIA MARIA DE SOUZA NOGUEIRAAUTOR: DAMIAO JOS...

Pg. 38. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 01/09/2014

-20.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO...: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se diante da inercia...-62.2013.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. C. F. ADV: EWERTON FIDE...

Pg. 39. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 01/09/2014

CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intimese... GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho... LEGAL: MARIA COSTA DE ARAUJO ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. REU: SEGURADO...

Pg. 40. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 01/09/2014

: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS...: TEREZINHA DA SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO... DOS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Des...

Pg. 43. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 01/09/2014

LIMA MARTINS ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-sea....Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00767 Processo: 0002406-79.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSEILTON... da Lei 8.701 de 01-09-93). 00768 Processo: 0019017-15.2011.815.0011 - ACAO P...

Pg. 46. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 01/09/2014

: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A Despacho: Intime-se Expeca-se alvara para a parte promovente. 00965 Processo... DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A Despacho: Intime-se Defiro o pedido de justica gratuita. Cite... 13/10/2014, pelas 10:40 horas, na sala de audiencias do Fórum local. 00931 P...

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