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01 de maio de 2016
Lei nº 8.441 de 13 de Julho de 1992

Lei do Seguro Dpvat - Lei 8441/92

Lei nº 8.441 de 13 de Julho de 1992

Altera dispositivos da Lei no 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que trata do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres ( DPVAT ).

Pg. 64. Diário Oficial do Município de Bauru DOM-BAURU de 30/04/2016

Pg. 64. Diário Oficial do Município de Bauru DOM-BAURU de 30/04/2016 06 - Seguro DPVAT quitado ou documento... de Infrações do Município de Bauru /SP COMUNICA, em face a Lei . 4.566 /00, que os recursos administrativos abaixo... direito medindo no mínimo 10 x 7 cm e 02 (dois) capacetes com dispositivo retrorrefletivo...

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 30/04/2016

, conforme Nota de Reserva 28.982/2016 (fls.129), do processo epigrafado, para pagamento do seguro DPVAT do veículo... que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO as disposições do Decreto 50.031, de 15 de setembro de 2008, alterado..., incisos I, II e III da Lei n° 10.513/88, c/c os artigos 1º, 4º e 5º, do Decr...

Pg. 19. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2016

“Professor André Teixeira Lima” de Franco da Rocha e Seguradora Líder dos Cons. Do Seguro DPVAT S.A. Assunto: Empenhamento para..., em favor da Seguradora Lider dos Cons. Do Seguro DPVAT S.A, no valor de R$ 1.200,14, não sendo permitido o pagamento... Relação de pagamentos efetuados nos meses de janeiro de 2016 à abri...

Pg. 231. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2016

de Recurso, face à falta de manifestação motivada dos licitantes, conforme previsto no Inciso XX do Artigo 4º da Lei ... reais) mensais. Abre-se o prazo regular de recurso nos termos da lei Federal n.º 8.666/93 e alterações subsequentes... constantes do Proc. Adm. 12097/16. Mais informações pelo telefone: (13)357...

Pg. 4. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2016

, conforme Nota de Reserva 28.982/2016 (fls.129), do processo epigrafado, para pagamento do seguro DPVAT do veículo marca... conferidas por lei, CONSIDERANDO as disposições do Decreto 50.031, de 15 de setembro de 2008, alterado pelo Decreto... I, II e III da Lei n° 10.513/88, c/c os artigos 1º, 4º e 5º, do Decret...

Andamento do Processo n. 0010.13.018396-4 - Apelação Criminal - 29/04/2016 do DJRR

. Relator - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000.16.000475-0 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO... DPVAT S/A ADVOGADO: DR JO O ALVES BARBOSA FILHO - OAB/RR 451 A E OUTROS AGRAVADO: FABSON EDUARDO AMBROSIO MUNIZ...Andamento do Processo n. 0010.13.018396-4 - Apelação Criminal - 29/04/2016 do ...

Andamento do Processo Administrativo n. 619/2016 - 29/04/2016 do DJRR

centavos), em favor da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro 1 DPVAT (fl. 2), atentando-se para as retenções...Andamento do Processo Administrativo n. 619/2016 - 29/04/2016 do DJRR Procedimento Administrativo n.º 619/2016... art. 5º, VII, da Portaria n.º 738/2012, autorizo a devolução do valor de R$ 89,82 (oitenta...

Andamento do Processo n. 0133700-22.2006.8.23.0010 - 29/04/2016 do DJRR

: 0010.06.133700-1 Autor: Raimunda Soares Sousa Réu: Companhia Lider Dpvat Sul America Cia Nacional de Seguros INTIMAÇÃO...Andamento do Processo n. 0133700-22.2006.8.23.0010 - 29/04/2016 do DJRR 224 - 0133700-22.2006.8.23.0010 antigo...

Andamento do Processo n. 0016810-43.2011.815.0011 - Apelação - 29/04/2016 do TJPB

: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/ a. ADVOGADO: Samuel Marques Custodio de Albuquerque . APELADO: Cleide Paulino.... 5º, § 1º, ALÍNEA B, DA LEI 6.194 /1974. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE AS DESPESAS EFETUADAS E O SINISTRO... a pretensão resistida por parte da Seguradora Líder dos Consórcios do ...

Andamento do Processo n. 0017869-08.2014.815.2001 - Apelação - 29/04/2016 do TJPB

/a . ADVOGADO: Rostand Inacio dos Santos . APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT . SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE...Andamento do Processo n. 0017869-08.2014.815.2001 - Apelação - 29/04/2016 do TJPB APELAÇÃO 0017869-08.2014.815.2001... Francisco Queiroz Silva . ADVOGADO: Fábio Carneiro Cunha Lima E Ana Raquel de Sou...

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