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02 de setembro de 2015
Lei nº 8.441 de 13 de Julho de 1992

Lei do Seguro Dpvat - Lei 8441/92

Lei nº 8.441 de 13 de Julho de 1992

Altera dispositivos da Lei no 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que trata do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres ( DPVAT ).

STJ aprova três novas súmulas

STJ aprova três novas súmulas Verbetes tratam de violência doméstica, indenização do seguro DPVAT e compra e venda... a proporcionalidade da indenização do seguro DPVAT ao grau de invalidez também na hipótese de sinistro anterior a 16/12/2008, data... ao desfazimento. Súmula 544 É válida a utilização de tabela do Conse...

Pg. 7. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/08/2015

(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (OAB/RJ-103498) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s...(a). SANDRA CRISTINA DA COSTA ROSALINA (OAB/RJ-151704) X GENERALI BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA DA COSTA ROSALINA (OAB/RJ-151704) X GEN...

Pg. 13. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/09/2015

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO(A): NACIARA LEITE COELHO, ALVARO LUIZ DA COSTA...Pg. 13. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/09/2015 (1° APELANTE): FRANCISCO GIL CRUZ ALENCAR ADVOGADO... GONSALVES ADVOGADO(A): SILVIO AUGUSTO G. COSTA APELADO: ITAÚ SEGUROS SA ADVOG...

Pg. 14. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/09/2015

: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT ADVOGADO (A): ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA Relator: Des. ANTONIO... GUERREIRO JÚNIOR 011-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação - Número Único: 0039732-78.2013.8.10.0001 - N.º... | Recursos | Apelação - Número Único: 0012983-87.2014.8.10.0001 - N.º Protoc...

Pg. 15. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/09/2015

: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO(A): MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ Relator: Des...

Pg. 18. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/09/2015

: SORTEIO APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO(A): ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES, CELMA...(A): SAMIRA VALÉRIA DAVI DA COSTA APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT ADVOGADO(A): ALVARO LUIZ DA COSTA...

Pg. 19. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/09/2015

CÍVEL - DISTRIBUIÇÃO: SORTEIO APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT ADVOGADO (A): MARIA AUXILIADORA... DA SILVA MOTA APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO (A): FRANSCISCO ALCIONOR DOS SANTOS... | Apelação - Número Único: 0047228-95.2012.8.10.0001 - N.º Protocolo: 0419772...

Pg. 20. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/09/2015

DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO (A): ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES Relator: Des. MARCELO CARVALHO SILVA 066-PROCESSO CÍVEL... CHAVES EVERTON 065-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação - Número Único: 0002046-61.2015.8.10.0040 - N.º... ADVOGADO (A): YTASSARA SOUSA NASCIMENTO, ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APE...

Pg. 32. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/09/2015

BARROS, DÁVIO SÓCRATES DE SOUSA NASCIMENTO APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO...

Pg. 35. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/09/2015

(A): SAMIRA VALÉRIA DAVI DA COSTA APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO(A): ALVARO LUIZ...: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO(A): MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ Relator: Des. LOURIVAL...

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