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23 de novembro de 2014
Lei nº 8.132 de 26 de Dezembro de 1990

Lei 8132/90

Lei nº 8.132 de 26 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre a aplicação do artigo 200 do Decreto-lei número 9.760, de 5 de setembro de 1946, aos bens originariamente integrantes do acervo das estradas de ferro incorporadas à Rede Ferroviária Federal S.A.

Agravo de Instrumento: AI 12360577 PR 1236057-7 (Acórdão)

de novembro de 1979, alterada pela Lei 8.132, de 26 de dezembro de 1990. [...] Art. 23. O foro competente para conhecer... da marca YAMAHA pela rede de concessionários, regulamentando o disposto no Art. 3º, inciso III da Lei 6.729, de 28... ESTADO DO PARANÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.236.057-7, DE FORO CENTRAL D...

Pg. 276. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/11/2014

, nos termos da Lei 6.729/79 com as alterações da Lei 8.132/90 que devem recolher a contribuição sindical patronal..., de conformidade com a Lei 8.177/91 e a Lei 8.383/91, bem como os artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis... e vigente, com foro na cidade de Fortaleza - CE e sede na Av. Presidente Caste...

Contratos mercantis

. 8.132, de 1990, disciplina a concessão comercial, entretanto apenas no que se refere ao comércio de veículos..., os produtos fabricados por outro empresário (concedente). A Lei . 6.729, de 1979, com as alterações introduzidas pela Lei... em que a lei exige que o negócio jurídico, para produzir seus efeitos, se r...

Agravo de Instrumento: AI 12030381 PR 1203038-1 (Acórdão)

. 3º, inciso III da Lei 6.729, de 28 de novembro de 1979, alterada pela Lei 8.132, de 26 de dezembro de 1990... da Lei 6.729, de 28 de novembro de 1.979, alterada pela Lei 8.132, de 26 de dezembro de 1.990. [...] Art. 57... ESTADO DO PARANÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.203.038-1, DE FORO CENTRAL DA COMARCA DA...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 12360577 PR 1236057-7 (Acórdão)

, regulamentando o disposto no Art. 3º, inciso III da Lei 6.729, de 28 de novembro de 1979, alterada pela Lei 8.132..., de 26 de dezembro de 1990. [...] Art. 23. O foro competente para conhecer e dirimir eventuais dúvidas ou litígios... DO PARANÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.236.057-7, DE FORO CENTRAL DA COMARCA DA...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9063120115230004

, da CLT; 333, II, do CPC; 1°, 19, 27 e 28, da Lei n. 4.886/65; Lei n. 6.729/79; Lei n. 8.132/90; Lei n. 8.955/94; 693... por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relatora fls. PROCESSO TST-AIRR-906...-31.2011.5.23.0004 Firmado por assinatura eletrônica em 21/10/2014 pelo Siste...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 12030381 PR 1203038-1 (Acórdão)

de novembro de 1979, alterada pela Lei 8.132, de 26 de dezembro de 1990. [...] Art. 23. O foro competente para conhecer... Lei 8.132, de 26 de dezembro de 1.990. [...] Art. 57. O foro competente para conhecer e dirimir eventuais dúvidas... da marca YAMAHA pela rede de concessionários, regulamentando o disposto n...

Pg. 764. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 22/10/2014

; Lei n. 6.729/79; Lei n. 8.132/90; Lei n. 8.955/94; 693 e 710 e seguintes do CC. A Turma Revisora firmou convicção no... DE EMPREGO Alegação(ões): - violação ao(s) art(s). 3° e 818, da CLT; 333, II, do CPC; 1°, 19, 27 e 28, da Lei n. 4.886/65...

Pg. 348. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/10/2014

modificada pela Lei 8.132/90, não configuram contratos de compra e venda. É nesse sentido que nos conduzem..., conforme previsão da Lei 6.729/79. Aduz, outrossim, pela inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo... da contribuição, perpetrada pela Lei 9.718/98, bem como da majoração de sua alíquot...

Pg. 349. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/10/2014

DE FATURAMENTO - PRINCIPIO DA TIPICIDADE E LEGALIDADE - NÃO VIOLAÇÃO. 1. Nos termos da Lei 6.729/79, modificada pela Lei 8.132/90... provimento, em parte, para declarar a inconstitucionalidade do § 1º do artigo 3º da Lei 9.718/98, entendimento assentado..., que adoto nos estritos limites da decisão proferida. II. S...

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