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01 de março de 2015
Lei nº 8.132 de 26 de Dezembro de 1990

Lei 8132/90

Lei nº 8.132 de 26 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre a aplicação do artigo 200 do Decreto-lei número 9.760, de 5 de setembro de 1946, aos bens originariamente integrantes do acervo das estradas de ferro incorporadas à Rede Ferroviária Federal S.A.

Pg. 745. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/02/2015

cumpriu o disposto no art. 22, inciso III, da Lei 6.279/79, com as alterações da Lei 8.132/90, vale dizer: efetuou a rescisão... previstas no art. 17 do CPC, cujo rol é taxativo. P.R.I. São Paulo, 26 de novembro de 2014. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE... NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIRE...

Pg. 342. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/01/2015

da Lei 8.132/90, vale dizer: efetuou a rescisão sem aplicação prévia das penalidades gradativas; 4) a ré ajuizou ação..., forçosamente impostas aos consumidores” (TJSP, Ap. Cív. 0012025-80.2008.8.26.0223, j. 03.02.2011). De outra banda... comercial; 3) a rescisão é nula, porque a ré não cumpriu o disposto no art. 2...

Pg. 8043. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

, Lei Ferrari, com a redação dada pela Lei n. 8132 /90, todavia, o relacionamento comercial havido entre as partes ora..., praticando ato de concorrência desleal. É certo que o contrato de concessão comercial está disciplinado pela Lei n. 6729 /79...

Inteiro Teor. Apelacao Civel: APC 20100110235653 DF 0012231-41.2010.8.07.0001

concessão: (Redação dada pela Lei 8.132, de 1990) (...) § 3° O consumidor, à sua livre escolha, poderá proceder à... anterior. (Redação dada pela Lei 8.132, de 1990)' Com efeito, dentro do prazo de garantia contratual, o autor/consumidor... (artigo 18, § 1º, incisos I, II e III, da Lei 8.078/90). 3. (...) 4. ...

Pg. 1423. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/12/2014

/79, posteriormente modificada pela Lei 8.132/90, não configuram contratos de compra e venda. 2. Faturamento é... DE CÁLCULO. ALÍQUOTA. 1. Errônea a alegação da apelante no sentido de que os contratos firmados nos termos da Lei 6.729.... Prejudicada a alegação de inconstitucionalidade do art. 3º, § 1º, da Lei ...

Pg. 229. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/12/2014

do artigo 15 da Lei 6.729 de 28 de novembro de 1979, parcialmente alterada pela Lei 8.132 de 26 de dezembro de 1990, e no... e registrado com Microfilme sob o 885106. Em 2 de dezembro de 2014. DANIEL PAULO KELEMEN Presidente da Associação... americanos) através de importação, junto à empresa Steiner & Martins, INC,...

Pg. 626. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/11/2014

devida do contrato de revenda, nos moldes da Lei 6.729/79, alterada pela Lei 8.132/90. Dessa forma, não há instrumento... LUIZ DA COSTA FERNANDES, OAB/MA .11.735-A INTIMO o autor por seu advogado devidamente constituído nos autos para....Gilmar de Jesus Everton Vale,Juiz de Direito Titular da 1ª Vara. Processo : ...

APELAÇÃO CÍVEL: AC 37320 SP 0037320-02.2004.4.03.9999

da Lei 6.729 /79, posteriormente modificada pela Lei 8.132 /90, não configuram contratos de compra e venda. 2... de veículos. 4. Prejudicada a alegação de inconstitucionalidade do art. 3º , § 1º , da Lei 9.718 /98, uma vez que a embargante...

Agravo de Instrumento: AI 12360577 PR 1236057-7 (Acórdão)

de novembro de 1979, alterada pela Lei 8.132, de 26 de dezembro de 1990. [...] Art. 23. O foro competente para conhecer... da marca YAMAHA pela rede de concessionários, regulamentando o disposto no Art. 3º, inciso III da Lei 6.729, de 28... ESTADO DO PARANÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.236.057-7, DE FORO CENTRAL D...

Pg. 276. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/11/2014

, nos termos da Lei 6.729/79 com as alterações da Lei 8.132/90 que devem recolher a contribuição sindical patronal..., de conformidade com a Lei 8.177/91 e a Lei 8.383/91, bem como os artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis... e vigente, com foro na cidade de Fortaleza - CE e sede na Av. Presidente Caste...

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