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Jusbrasil - Tópicos
24 de setembro de 2016
Lei nº 8.132 de 26 de Dezembro de 1990

Lei 8132/90

Lei nº 8.132 de 26 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre a aplicação do artigo 200 do Decreto-lei número 9.760, de 5 de setembro de 1946, aos bens originariamente integrantes do acervo das estradas de ferro incorporadas à Rede Ferroviária Federal S.A.

Andamento do Processo n. 0027771-32.2008.8.26.0564 - Apelação - 20/09/2016 do TJSP

DE NOVEMBRO DE 1.979, COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 8.132, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.990 (CONHECIDA COMO LEI... e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - EMENTA:CONCESSÃO COMERCIAL. REGIME DA LEI 6.729, DE 28...Andamento do Processo n. 0027771-32.2008.8.26.0564 - Apelação - 20/09/2016 d...

Pg. 2222. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2016

INTRODUZIDAS PELA LEI 8.132, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.990 (CONHECIDA COMO LEI FERRARI). PLEITO DE CONCESSIONÁRIA... redistribuição. V. U. - EMENTA:CONCESSÃO COMERCIAL. REGIME DA LEI 6.729, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.979, COM ALTERAÇÕES...Pg. 2222. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP ...

Apelação: APL 277713220088260564 SP 0027771-32.2008.8.26.0564

pela Lei 8.132 , de 26 de dezembro de 1.990 (conhecida como Lei Ferrari). Pleito de concessionária, a questionar.../2016 Carlos Russo CONCESSÃO COMERCIAL. Regime da Lei 6.729 , de 28 de novembro de 1.979, com alterações introduzidas...

Inteiro Teor. Conflito de competência: CC 369210220168260000 SP 0036921-02.2016.8.26.0000

. (...) Segundo estabelece a Lei Federal 6.729 /79 com as alterações da Lei Federal 8.132 /90, que regulamenta... ORDINÁRIA DE MANUTENÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL, REGIDO PELA LEI 6.729 /1979. COMPETÊNCIA RECURSAL... de Competência 0036921-02.2016.8.26.0000, da Comarca de Guarulhos, em que é susci...

Andamento do Processo n. 0000805-77.2015.5.12.0030 - RTOrd - 26/08/2016 do TRT-12

automotores está regulada pela Lei 6.729/79, com alterações da Lei n.º 8.132/90 e estabelece entre estas uma relação...Andamento do Processo n. 0000805-77.2015.5.12.0030 - RTOrd - 26/08/2016 do TRT-12 Processo RTOrd- 0000805... os requisitos da Lei n.º 5.584/70, em especial a assistência sindical, que não se encont...

Pg. 458. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 26/08/2016

Lei 6.729/79, com alterações da Lei n.º 8.132/90 e estabelece entre estas uma relação de concessão comercial...Pg. 458. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 26/08/2016 ADVOGADO MARNIO RODRIGO RUBICK...

Apelação: APL 12970168 PR 1297016-8 (Acórdão)

da própria importadora de veículo da marca Hyundai. Infringência aos ditames da Lei n° 6.729/79 modificada pela Lei8.132/90... e o alcance do artigo 22, § 2º, da Lei 6.729/79, nos termos decididos na sentença, haja vista que a requerente... bastantes à caracterização de concessão comercial: In casu, em que pese...

Inteiro Teor. Apelação: APL 12970168 PR 1297016-8 (Acórdão)

de veículo da marca Hyundai. Infringência aos ditames da Lei n° 6.729/79 modificada pela Lei8.132/90. Ausência... da Lei 6729, de 26.12.79 e Lei 8190/90) para o contrato de concessão de revenda foi afastada pelo acórdão recorrido... agressão contratual praticada pelo grupo Ca a. -- 2 Art. 5° São inerentes à con...

Andamento do Processo n. 2013/0118260-8 - Agravo / Recurso Especial - 05/08/2016 do STJ

) COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 8.132/90 - AGRAVO RETIDO - DESPROVIDO -FORMULAÇÃO DE NOVOS QUESITOS APÓS A APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL... pela Lei 8.132/90 não veda ao produtor (concedente) a concessão de venda a mais de uma empresa distribuidora. No caso...) com as alterações da Lei n. 8.132/90, que foram editadas para ...

Pg. 7444. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/08/2016

DE VEÍCULO AUTOMOTOR - LEI 6.729/79 (LEI FERRARI) COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 8.132/90 - AGRAVO RETIDO - DESPROVIDO -FORMULAÇÃO..., impõem reexame de matéria fática da lide, vedado nesta sede nos termos do verbete 7 da Súmula do Superior Tribunal... ISABEL GALLOTTI Relatora (6753) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 331.681...

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