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19 de dezembro de 2014
Lei nº 8.132 de 26 de Dezembro de 1990

Lei 8132/90

Lei nº 8.132 de 26 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre a aplicação do artigo 200 do Decreto-lei número 9.760, de 5 de setembro de 1946, aos bens originariamente integrantes do acervo das estradas de ferro incorporadas à Rede Ferroviária Federal S.A.

Pg. 8043. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

, Lei Ferrari, com a redação dada pela Lei n. 8132 /90, todavia, o relacionamento comercial havido entre as partes ora..., praticando ato de concorrência desleal. É certo que o contrato de concessão comercial está disciplinado pela Lei n. 6729 /79...

Pg. 1423. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/12/2014

/79, posteriormente modificada pela Lei 8.132/90, não configuram contratos de compra e venda. 2. Faturamento é... DE CÁLCULO. ALÍQUOTA. 1. Errônea a alegação da apelante no sentido de que os contratos firmados nos termos da Lei 6.729.... Prejudicada a alegação de inconstitucionalidade do art. 3º, § 1º, da Lei ...

Pg. 229. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/12/2014

do artigo 15 da Lei 6.729 de 28 de novembro de 1979, parcialmente alterada pela Lei 8.132 de 26 de dezembro de 1990, e no... e registrado com Microfilme sob o 885106. Em 2 de dezembro de 2014. DANIEL PAULO KELEMEN Presidente da Associação... americanos) através de importação, junto à empresa Steiner & Martins, INC,...

Pg. 626. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/11/2014

devida do contrato de revenda, nos moldes da Lei 6.729/79, alterada pela Lei 8.132/90. Dessa forma, não há instrumento... LUIZ DA COSTA FERNANDES, OAB/MA .11.735-A INTIMO o autor por seu advogado devidamente constituído nos autos para....Gilmar de Jesus Everton Vale,Juiz de Direito Titular da 1ª Vara. Processo : ...

Agravo de Instrumento: AI 12360577 PR 1236057-7 (Acórdão)

de novembro de 1979, alterada pela Lei 8.132, de 26 de dezembro de 1990. [...] Art. 23. O foro competente para conhecer... da marca YAMAHA pela rede de concessionários, regulamentando o disposto no Art. 3º, inciso III da Lei 6.729, de 28... ESTADO DO PARANÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.236.057-7, DE FORO CENTRAL D...

Pg. 276. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/11/2014

, nos termos da Lei 6.729/79 com as alterações da Lei 8.132/90 que devem recolher a contribuição sindical patronal..., de conformidade com a Lei 8.177/91 e a Lei 8.383/91, bem como os artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis... e vigente, com foro na cidade de Fortaleza - CE e sede na Av. Presidente Caste...

Contratos mercantis

. 8.132, de 1990, disciplina a concessão comercial, entretanto apenas no que se refere ao comércio de veículos..., os produtos fabricados por outro empresário (concedente). A Lei . 6.729, de 1979, com as alterações introduzidas pela Lei... em que a lei exige que o negócio jurídico, para produzir seus efeitos, se r...

Agravo de Instrumento: AI 12030381 PR 1203038-1 (Acórdão)

. 3º, inciso III da Lei 6.729, de 28 de novembro de 1979, alterada pela Lei 8.132, de 26 de dezembro de 1990... da Lei 6.729, de 28 de novembro de 1.979, alterada pela Lei 8.132, de 26 de dezembro de 1.990. [...] Art. 57... ESTADO DO PARANÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.203.038-1, DE FORO CENTRAL DA COMARCA DA...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 12360577 PR 1236057-7 (Acórdão)

, regulamentando o disposto no Art. 3º, inciso III da Lei 6.729, de 28 de novembro de 1979, alterada pela Lei 8.132..., de 26 de dezembro de 1990. [...] Art. 23. O foro competente para conhecer e dirimir eventuais dúvidas ou litígios... DO PARANÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.236.057-7, DE FORO CENTRAL DA COMARCA DA...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9063120115230004

, da CLT; 333, II, do CPC; 1°, 19, 27 e 28, da Lei n. 4.886/65; Lei n. 6.729/79; Lei n. 8.132/90; Lei n. 8.955/94; 693... por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relatora fls. PROCESSO TST-AIRR-906...-31.2011.5.23.0004 Firmado por assinatura eletrônica em 21/10/2014 pelo Siste...

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