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Jusbrasil - Tópicos
30 de agosto de 2016
Lei nº 8.132 de 26 de Dezembro de 1990

Lei 8132/90

Lei nº 8.132 de 26 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre a aplicação do artigo 200 do Decreto-lei número 9.760, de 5 de setembro de 1946, aos bens originariamente integrantes do acervo das estradas de ferro incorporadas à Rede Ferroviária Federal S.A.

Andamento do Processo n. 0000805-77.2015.5.12.0030 - RTOrd - 26/08/2016 do TRT-12

automotores está regulada pela Lei 6.729/79, com alterações da Lei n.º 8.132/90 e estabelece entre estas uma relação...Andamento do Processo n. 0000805-77.2015.5.12.0030 - RTOrd - 26/08/2016 do TRT-12 Processo RTOrd- 0000805... os requisitos da Lei n.º 5.584/70, em especial a assistência sindical, que não se encont...

Pg. 458. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 26/08/2016

Lei 6.729/79, com alterações da Lei n.º 8.132/90 e estabelece entre estas uma relação de concessão comercial...Pg. 458. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 26/08/2016 ADVOGADO MARNIO RODRIGO RUBICK...

Apelação: APL 12970168 PR 1297016-8 (Acórdão)

da própria importadora de veículo da marca Hyundai. Infringência aos ditames da Lei n° 6.729/79 modificada pela Lei8.132/90... e o alcance do artigo 22, § 2º, da Lei 6.729/79, nos termos decididos na sentença, haja vista que a requerente... bastantes à caracterização de concessão comercial: In casu, em que pese...

Inteiro Teor. Apelação: APL 12970168 PR 1297016-8 (Acórdão)

de veículo da marca Hyundai. Infringência aos ditames da Lei n° 6.729/79 modificada pela Lei8.132/90. Ausência... da Lei 6729, de 26.12.79 e Lei 8190/90) para o contrato de concessão de revenda foi afastada pelo acórdão recorrido... agressão contratual praticada pelo grupo Ca a. -- 2 Art. 5° São inerentes à con...

Andamento do Processo n. 2013/0118260-8 - Agravo / Recurso Especial - 05/08/2016 do STJ

) COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 8.132/90 - AGRAVO RETIDO - DESPROVIDO -FORMULAÇÃO DE NOVOS QUESITOS APÓS A APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL... pela Lei 8.132/90 não veda ao produtor (concedente) a concessão de venda a mais de uma empresa distribuidora. No caso...) com as alterações da Lei n. 8.132/90, que foram editadas para ...

Pg. 7444. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/08/2016

DE VEÍCULO AUTOMOTOR - LEI 6.729/79 (LEI FERRARI) COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 8.132/90 - AGRAVO RETIDO - DESPROVIDO -FORMULAÇÃO..., impõem reexame de matéria fática da lide, vedado nesta sede nos termos do verbete 7 da Súmula do Superior Tribunal... ISABEL GALLOTTI Relatora (6753) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 331.681...

Pg. 7445. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/08/2016

Lei 8.132/90 não veda ao produtor (concedente) a concessão de venda a mais de uma empresa distribuidora. No caso concreto... a discussão, pois configurada a preclusão consumativa. 6 - A Lei 6.729/79 (Lei Ferram) com as alterações introduzidas pela... aos arts. 458, II, do antigo Código de Processo Civil, 422 do Código...

Pg. 7446. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/08/2016

, pois trata-se de um Microssistema Jurídico regulado pela Lei n. 6.729/79 (Lei Ferrari) com as alterações da Lei n. 8.132... publicada antes da entrada em vigor da Lei 13.105 de 2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade... desconsideraram a legislação vigente - Lei n. 6.729/79 - quando contrata...

Andamento do Processo n. 0014579-61.2010.8.26.0564 - Apelação - 20/07/2016 do TJSP

, COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 8.132, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.990 (CONHECIDA COMO LEI FERRARI). PLEITO... dos autos para redistribuição. V. U. - EMENTA:CONCESSÃO COMERCIAL. REGIME DA LEI 6.729, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.979...Andamento do Processo n. 0014579-61.2010.8.26.0564 - Apelação - 20/07/2016 do TJSP N...

Pg. 1839. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2016

PELA LEI 8.132, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.990 (CONHECIDA COMO LEI FERRARI). PLEITO DE CONCESSIONÁRIA, A QUESTIONAR.... V. U. - EMENTA:CONCESSÃO COMERCIAL. REGIME DA LEI 6.729, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.979, COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS...Pg. 1839. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP d...

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