Carregando...
JusBrasil - Tópicos
07 de fevereiro de 2016
Lei nº 8.132 de 26 de Dezembro de 1990

Lei 8132/90

Lei nº 8.132 de 26 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre a aplicação do artigo 200 do Decreto-lei número 9.760, de 5 de setembro de 1946, aos bens originariamente integrantes do acervo das estradas de ferro incorporadas à Rede Ferroviária Federal S.A.

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. : 2748002620095080107 0274800-26.2009.5.08.0107

, como tais definidos pela Lei 8.132 , de 26 de dezembro de 1990. Anoto que o estatuto acima citado foi registrado no..., como tais definidos pela Lei 8.132 , de 26 de dezembro de 1990. De um cotejo entre os conteúdos das cláusulas de constituição... DO TRABALHO DE MARABÁ Processo 0274800-26.2009.5.08.0107 S E...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10020047420058220019 RO 1002004-74.2005.822.0019

se regula pela Lei Federal n. 6.729/79, alterada pela Lei n. 8.132/90, nos termos do art. 1º, que estabelece: Art. 1º, Lei n..., efetiva-se por meio de concessão comercial, regulada pela Lei n. 6.729/79, alterada pela Lei n. 8.132/90. Não há... das disposições da Lei 6.729/79. Assim, sustenta não haver como se inferir...

Apelação Cível: AC 70063089270 RS

), NA REDAÇÃO DA LEI 8.132/90, COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO CIVIL. Prescrição. Agravo retido. Pedido de condenação... PARTICULAR DE SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS. CONTRATO DE CONCESSÃO AUTOMOTIVA. LEI N.º 6.729/79 (LEI RENATO FERRARI.... Ação extinta. Agravo retido e apelação da ré providos. Recurso da aut...

Pg. 219. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 04/12/2015

de via terrestre, nos termos da Lei 6.729/79 com as alterações da Lei 8.132/90 que devem recolher a contribuição... tabela abaixo, de conformidade com a Lei 8.177/91 e a Lei 8.383/91, bem como os artigos 578 a 610 da Consolidação...). Fundamento Legal: artigo 57, II, da Lei . 8.666/93. Homologação: Marce...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70063089270 RS

. CONTRATO DE CONCESSÃO AUTOMOTIVA. LEI N.º 6.729/79 (LEI RENATO FERRARI), NA REDAÇÃO DA LEI 8.132/90, COM APLICAÇÃO... Ferrari), na redação da Lei 8.132/90, com a aplicação subsidiária do Código Civil. Estou, pois, em reconhecer a prescrição.... No mérito, sustenta que a Lei Renato Ferrari (Lei n.º 6.729/79) prevê a p...

Andamento do Processo n. 1026763-90.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - 01/12/2015 do TJSP

apurado em ação própria. Tal valor está previsto no artigo 26 da Lei no 6.729/79, com as alterações da Lei 8.132/90, tendo... artigo 26 da Lei no 6.729/79, com as alterações da Lei 8.132/90, tendo em vista a rescisão do CONTRATO por culpa... acerca da imprescindibilidade da prova postulada que suscita reexame de...

Pg. 504. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/12/2015

própria. Tal valor está previsto no artigo 26 da Lei no 6.729 /79, com as alterações da Lei 8.132 /90, tendo em vista...-se, mais uma vez, que a presunção relativa de miserabilidade que resulta da declaração prevista na Lei n.º 1060 /50 não... prevista no art. 4º , § 1º , da Lei 1.060 /1950. 3- Dessa forma, o magis...

Pg. 505. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/12/2015

artigo 26 da Lei no 6.729/79, com as alterações da Lei 8.132/90, tendo em vista a rescisão do CONTRATO por culpa...

Pg. 185. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/11/2015

, nos termos da Lei 6.729/79 com as alterações da Lei 8.132/90 que devem recolher a contribuição sindical patronal..., de conformidade com a Lei 8.177/91 e a Lei 8.383/91, bem como os artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis... jurídico e base legal as disposições do Art. 25, inciso 1, da Lei . 8.666/93...

Pg. 248. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 10/11/2015

com as alterações da Lei 8.132/90 que devem recolher a contribuição sindical patronal aos SINCODIVs - SINDICATOS..., com base no Artigo 90, Inciso I, da Lei Estadual 15.608/2007; Resultado: Licitação Deserta; Pregão Presencial CECS ... pelas empresas concessionárias e distribuidoras de veículos automotores de ...

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/12099304/lei-n-8132-de-26-de-dezembro-de-1990

ou