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27 de novembro de 2014
Lei nº 7.804 de 18 de Julho de 1989

Lei 7804/89

Lei nº 7.804 de 18 de Julho de 1989

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, a Lei nº 6.803, de 2 de julho de 1980, e dá outras providências.

Inteiro Teor. Apelação: APL 1426614720108260100 SP 0142661-47.2010.8.26.0100

ou subsidiária, de sorte que não pode contrastar com a federal (Lei 6.938/1981 e Lei 7.804/1989..., de sorte que não pode contrastar com a federal (Lei 6.938/1981 e Lei 7.804/1989, assim como a Resolução CONAMA 1/1990..., alterada pela Lei 7.804/1989. Calcada nestas leis, o CONAMA expediu a Resolução 1, de...

Apelação: APL 1426614720108260100 SP 0142661-47.2010.8.26.0100

contrastar com a federal (Lei 6.938 /1981 e Lei 7.804 /1989, assim como a Resolução CONAMA 1/1990), que há de prevalecer....Apelação APL 01426614720108260100 SP 0142661-47.2010.8.26.0100 Apelação 31ª Câmara de Direito Privado 18/11/2014 - 18... ACÚSTICA PRODUÇÃO DE RUÍDOS ACIMA DOS LIMITES ESTABELECIDOS EM LEI N...

Pg. 13. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 11/11/2014

(com redação dada pela Lei Federal n 7.804, de 18 de julho de 1989) institui o Cadastro Técnico Federal de Atividades... foi delegada pela PORTARIA 091/2014 - GS/SECTI, de 28.02.2014, R E S O L V E: CONCEDER, 18 (dezoito) dias de gozo... 544 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E...

Pg. 209. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 07/11/2014

ambiental; (redação dada ao inciso pela Lei 7.804, de 1989). §1º - Os Estados, na esfera de suas competências... ambiental também regido pela Lei da Politica Estadual do Meio Ambiente (Lei 1.532/82) criou um corpo específico.... Encontrado em: /10/2011 - 14/10/2011 CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00535...

RECURSO ESPECIAL: REsp 675062 PA 2004/0120722-8

renováveis" (art. 2º da Lei 7.804/89), haver autuado o réu pela suposta prática da conduta descrita no art. 41, caput... renováveis" (art. 2º da Lei 7.804/89), haver autuado o réu pela suposta prática da conduta descrita no art. 41, caput... em que previsto no art. 41, caput, da Lei 9.605/98. Ressalte-se que ...

Pg. 10301. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/11/2014

dos recursos naturais renováveis" (art. 2º da Lei 7.804/89), haver autuado o réu pela suposta prática da conduta... contra a flora, na forma em que previsto no art. 41, caput, da Lei 9.605/98. Ressalte-se que a Constituição Federal..., nem a legislação infra constitucional, notadamente a Lei 9.605/98, estabel...

Carolina Salles

Carolina Salles -

Tributação Ambiental e a inconstitucionalidade da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA

, com a redação dada pela Lei no 7.804, de 18 de julho de 1989, ou seja, in verbis : “Cadastro Técnico Federal... da Lei . 10.165/10; 4. Confronto das disposições legais com os preceitos constitucionais; 5. Jurisprudência atual... que se buscará verificar neste trabalho. Sobre a inconstitucionalidade de um caso práti...

Pg. 132. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2014

de 31/08/1981 e Lei 7804 , de 18/07/1989 sendo as mesmas preconizadas pela CETESB; 3.2 Destinação dos resíduos... VARIANDO DE AMARELO A VERMELHO, CONSERVADA E TRANSPORTADA EM TEMPERATURA RECOMENDADA DE -5ºC ATE -18ºC, COM VALIDADE MINIMA... -18ºC, COM VALIDADE MINIMA NA DATA DA ENTREGA DE 140 DIAS E NA DATA DE FABRICA...

Pg. 19. Seção Judiciária do Ceará - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 16/10/2014

sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, em seu art. 10, com a redação dada pela Lei 7.804/89, prevê que "a construção... 7.804/89). SENTENÇA MANTIDA. (....). 4. Nos termos do art. 23 da CF/88, a preservação e proteção ao meio ambiente é.... 4º da Resolução CONAMA 237/97. 3. Nos termos das disposições cont...

Pg. 37. Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 08/10/2014

e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA: (Redação dada pela Lei 7.804, de 1989) I - Cadastro Técnico Federal de Atividades... destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; (Incluído pela Lei 7.804, de 1989) II... e subprodutos da fauna e flora". (Incluído pela Lei 7.804, de 1989) 2...

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