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04 de março de 2015
Lei nº 7.804 de 18 de Julho de 1989

Lei 7804/89

Lei nº 7.804 de 18 de Julho de 1989

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, a Lei nº 6.803, de 2 de julho de 1980, e dá outras providências.

Pg. 2249. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/02/2015

da Lei n 1º 6.938 /81, com redação dada pela Lei 7.804 /89), inclusive aplicando multa. 4. Agravo interno provido apenas... e sua inscrição (18/05/2012). Por fim, argumenta que os demais débitos inscritos no 70 6 04 042780-70, cujo fato..., com pagamento de parcela, ao SIMPLES NACIONAL e ao parcelamento da Lei n...

Pg. 1300. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/02/2015

o meio ambiente ecologicamente equilibrado (§1º, art. 11 da Lei n 1º 6.938/81, com redação dada pela Lei 7.804/89... nos termos da Lei 11.419/2006) ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade.... (TRF2, AGRAVO 2009.02.01.000376-8, Sexta Turma Especializada do Tribunal Regiona...

Pg. 4. CADERNO_NORMAL_EXECUTIVO. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 06/02/2015

Lei Federal 7.804 de 18/07/1989: dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos....Constituição da República Federativa do Brasil de 05/10/1988. 4.4.Lei Federal 7.754 de 14/04/1989: estabelece medidas para.... Lei Federal 9.985 de 18/07/2000: regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I,...

Pg. 13. CADERNO_NORMAL_EXECUTIVO. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 06/02/2015

aplicáveis à União, Estados e Municípios. 4.2.Lei Federal 6.938 de 31/08/1981 alterada pela Lei Federal 7.804 de 18/07... Federativa do Brasil de 05/10/1988. 4.5.Lei Federal 7.754 de 14/04/1989: estabelece medidas para proteção das florestas... de Gerenciamento de Recursos Hídricos. 4.10. Lei Federal 9.985...

Pg. 19. CADERNO_NORMAL_EXECUTIVO. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 06/02/2015

: dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. 4.2.Lei Federal 6.938 de 31/08/1981 alterada pela Lei Federal 7.804... de 18/07/1989: dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. 4.3.Lei... Federativa do Brasil de 05/10/1988. 4.5.Lei Federal 7.754 de 14/04/...

Pg. 231. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 03/02/2015

de provocar a degradação ambiental; (Redação dada pela Lei 7.804, de 1989) (g. n) VI - Órgãos Locais: os órgãos... pela Lei 7.804, de 1989) § 1º - Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão..., de um a cinco anos, com base no art. 54, §2º, V, da Lei 9.605/1998) e sanções...

Pg. 232. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 03/02/2015

; (redação dada ao inciso pela Lei 7.804, de 1989). §1º - Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas..., na ótica ambiental também, regido pela Lei da Politica Estadual do Meio Ambiente (Lei 1.532/82), criou um corpo..., sem prejuízo das respectivas sanções penais e administrativas. III- Nos termos do...

Pg. 185. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 29/01/2015

ambiental; (Redação dada pela Lei 7.804, de 1989) VI "Omissis"; § 1º - Os Estados, na esfera de suas competências... o que propugna o art. 6º, V, e o §1º da Lei . 6.938/81 (Lei de Política Nacional do Meio Ambiente): Art. 6º... no prazo estabelecido pela lei estadual vigente, por excesso de burocracia. Tal afirma...

Pg. 1122. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/01/2015

dada pela Lei 7.804/89), inclusive aplicando multa. 4. Agravo interno provido apenas para corrigir o erro material... que venham a comprometer o meio ambiente ecologicamente equilibrado (§1º, art. 11 da Lei n 1º 6.938/81, com redação..., mas mantida a decisão de 1º grau. (TRF2, AGRAVO 2009.02.01.000376-8, Sexta ...

Pg. 2643. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/01/2015

/81, com redação dada pela Lei 7.804 /89), inclusive aplicando multa. 4. Agravo interno provido apenas para corrigir..., em função do impulso oficial determinado pelo art. 7.º , II , da Lei 6.830 /80 e, ainda, considerando que o art. 11... Juíza Federal Titular (Assinado eletronicamente, conforme Lei . 11.419/...

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