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30 de janeiro de 2015
Lei nº 7.804 de 18 de Julho de 1989

Lei 7804/89

Lei nº 7.804 de 18 de Julho de 1989

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, a Lei nº 6.803, de 2 de julho de 1980, e dá outras providências.

Pg. 185. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 29/01/2015

ambiental; (Redação dada pela Lei 7.804, de 1989) VI "Omissis"; § 1º - Os Estados, na esfera de suas competências... o que propugna o art. 6º, V, e o §1º da Lei . 6.938/81 (Lei de Política Nacional do Meio Ambiente): Art. 6º... no prazo estabelecido pela lei estadual vigente, por excesso de burocracia. Tal afirma...

Pg. 1122. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/01/2015

dada pela Lei 7.804/89), inclusive aplicando multa. 4. Agravo interno provido apenas para corrigir o erro material... que venham a comprometer o meio ambiente ecologicamente equilibrado (§1º, art. 11 da Lei n 1º 6.938/81, com redação..., mas mantida a decisão de 1º grau. (TRF2, AGRAVO 2009.02.01.000376-8, Sexta ...

Pg. 2643. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/01/2015

/81, com redação dada pela Lei 7.804 /89), inclusive aplicando multa. 4. Agravo interno provido apenas para corrigir..., em função do impulso oficial determinado pelo art. 7.º , II , da Lei 6.830 /80 e, ainda, considerando que o art. 11... Juíza Federal Titular (Assinado eletronicamente, conforme Lei . 11.419/...

Pg. 411. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/12/2014

º, da Lei 6.938/81, com a redação dada pela lei 7.804/89, já que o agravado atribui-lhe conduta omissiva...Pg. 411. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/12/2014 INFERIOR A 4 ANUIDADES. LEI ... inferior a 4 (quatro) anuidades, conforme previsto na Lei 12.514/11, lei aplicável a...

Pg. 86. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 15/12/2014

, alterada pelas Leis 7.804, de 18 de julho de 1989, e 8.028, de 12 de abril de 1990, e regulamentada pelo Decreto .... O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições previstas na Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981... A RESOLUÇÃO CONAMA 257, de 30 de junho de 1999, Estabelece a obri...

Inteiro Teor. Apelação: APL 47707420128260597 SP 0004770-74.2012.8.26.0597

improrrogável de 60 dias. Em razão do que dispõe o artigo 18 da Lei 7.347/85, o réu foi condenado apenas ao pagamento... de qualidade ambiental, alterada pela Lei 7.804/1989. Calcada nestas leis, o CONAMA expediu a Resolução 1, de 8 de março... de Almeida V O T O 28.059 AÇÃO CIVIL PÚBLICA PRODUÇÃO DE RUÍDOS ACIM...

Pg. 1999. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/12/2014

a comprometer o meio ambiente ecologicamente equilibrado (§1º, art. 11 da Lei n 1º 6.938/81, com redação dada pela Lei 7.804... do que dispõe o art. 3º, da Lei . 6830/80, salvo quando infirmada com prova robusta (art. 3º, parágrafo único.../89), inclusive aplicando multa. 4. Agravo interno provido apenas para cor...

Pg. 210. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/12/2014

Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, foi criado pela Lei n. Lei 7.735/89 que, em seu art. 2º, elenca... Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, e, com a redação que lhe foi dada pelas Leis ns. 7.804/89 e 8.028/90, expressamente...; Assim sendo, não há dúvidas de que, no âmbito federal, a Lei n. 6.938/8...

Pg. 2608. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/12/2014

, art. 11 da Lei n 1º 6.938/81, com redação dada pela Lei 7.804/89), inclusive aplicando multa. 4. Agravo interno... da União goza de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade, a teor do que dispõe o art. 3º, da Lei . 6830/80, salvo... DO RIO DE JANEIRO 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu Pr...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 6863 SP 0006863-98.2010.4.03.0000

pela lei 7.804/89, já que o agravado atribui-lhe conduta omissiva em relação à proteção ambiental na espécie... responder ao pleito originário encontra supedâneo nos artigos 6º, inciso III, e 11, §1º, da Lei 6.938/81, com a redação dada... polo ativo da ação em que responde como réu impede a observância do dispo...

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