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24 de maio de 2016
Lei nº 7.804 de 18 de Julho de 1989

Lei 7804/89

Lei nº 7.804 de 18 de Julho de 1989

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, a Lei nº 6.803, de 2 de julho de 1980, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0095781-95.2015.4.02.5120 - 23/05/2016 do TRF-2

administrativo 10735602368201561, com fundamento na Lei 6.380/80, mas que tal cobrança é indevida, uma vez que levando..., a teor do que dispõe o art. 3º, da Lei . 6830/80, salvo quando infirmada com prova robusta (art. 3º, parágrafo único... a comprometer o meio ambiente ecologicamente equilibrado (§ 1º, art. 11...

Pg. 2127. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/05/2016

6.938/81, com redação dada pela Lei 7.804/89), inclusive aplicando multa. 4. Agravo interno provido apenas para... da lei 7.713/88, que adotou o regime de Caixa, deixo de reformar a sentença neste ponto posto que apenas a parte ré... de penalizar e coibir atividades que venham a comprometer o meio ambiente ecolo...

Inteiro Teor. : 13703110

dada pela Lei 7.804/89). 3. Não recolhimento das contribuições previdenciárias Diz o Relatório de Auditoria que “a rigor.... Lei Federal n.º 4.320/64, Art. 75, caput. Art. 76, caput. Lei Federal n.º 8.666/93, Art. 15, § 7º, inciso II... recolhimento das contribuições previdenciárias  Lei Federal n.º 8.212/91, Art. 22,...

Apelação: APL 11430805 PR 1143080-5 (Acórdão)

. (Redação dada pela Lei 7.804, de 1989) [...]" (fls. 289/290) ­ destaques no original. TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado... TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná Apelação Cível 1.143.080-5 ­ 7ª CCV Pág. 18 à reparação integral do dano... as normas da boa vizinhança, eis que estão sujeitas às sanções legais daí decorrent...

Andamento do Processo n. 0001169-39.2013.4.02.5120 - 11/05/2016 do TRF-2

, com redação dada pela Lei 7.804/89), inclusive aplicando multa. 4. Agravo interno provido apenas para corrigir o erro... de liquidez, certeza e exigibilidade, a teor do que dispõe o art. 3º, da Lei . 6830/80, salvo quando infirmada com prova... de maio de 2016. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA Juíza Federal Titul...

Pg. 1668. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/05/2016

a comprometer o meio ambiente ecologicamente equilibrado (§1º, art. 11 da Lei n 1º 6.938/81, com redação dada pela Lei 7.804/89... do que dispõe o art. 3º, da Lei . 6830/80, salvo quando infirmada com prova robusta (art. 3º, parágrafo único...º grau. (TRF2, AGRAVO 2009.02.01.000376-8, Sexta Turma Especializada...

Andamento do Processo n. 0000081-23.2013.4.02.5101 - 04/05/2016 do TRF-2

que foi atribuído ao IBAMA, pela Lei 7.735/1989 (com as alterações instituídas pelas Leis 7.804/1989 e Lei 8.028/90... o redirecionamento ao sócio gerente, além da impenhorabilidade na forma da Lei 8009/90 do imóvel em que reside, bem... E DA LEGALIDADE DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL. LEI ...

Pg. 590. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/05/2016

7.804/1989 e Lei 8.028/90, e pela MP 2.216-37/01). Conforme o disposto no artigo 145, inciso II... exercício do poder de polícia que foi atribuído ao IBAMA, pela Lei 7.735/1989 (com as alterações instituídas pelas Leis.... CONSTITUCIONALIDADE E DA LEGALIDADE DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL. LE...

Andamento do Processo n. 0092397-27.2015.4.02.5120 - 02/05/2016 do TRF-2

. 11 da Lei n 1º 6.938 /81, com redação dada pela Lei 7.804 /89), inclusive aplicando multa. 4. Agravo interno provido... goza de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade, a teor do que dispõe o art. 3º , da Lei . 6830 /80, salvo..., 25 de abril de 2016. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA Juíza Federal Titular ...

Pg. 1902. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/05/2016

a comprometer o meio ambiente ecologicamente equilibrado (§1º, art. 11 da Lei n 1º 6.938/81, com redação dada pela Lei 7.804... do que dispõe o art. 3º, da Lei . 6830/80, salvo quando infirmada com prova robusta (art. 3º, parágrafo único... Titular (Assinado eletronicamente, conforme Lei . 11.419/2006) JRJBZY.....

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