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01 de agosto de 2015
Lei nº 7.804 de 18 de Julho de 1989

Lei 7804/89

Lei nº 7.804 de 18 de Julho de 1989

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, a Lei nº 6.803, de 2 de julho de 1980, e dá outras providências.

Pg. 1694. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/07/2015

6.938 /81, com redação dada pela Lei 7.804 /89), inclusive aplicando multa. 4. Agravo interno provido apenas para... de liquidez, certeza e exigibilidade, a teor do que dispõe o art. 3º , da Lei . 6830 /80, salvo quando infirmada...Pg. 1694. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/07/2...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50248843420154040000 5024884-34.2015.404.0000

, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora.  (Incluído pela Lei 7.804, de 1989) Art. 17-I. As pessoasfísicas... Lei 7.804, de 1989) (...) II - Cadastro Técnico Federal de Atividades PotencialmentePoluidoras ou Utilizadoras..., assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora.  (Incluído pela Lei...

Pg. 2776. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/06/2015

n 1º 6.938/81, com redação dada pela Lei 7.804/89), inclusive aplicando multa. 4. Agravo interno provido apenas para... de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade, a teor do que dispõe o art. 3º, da Lei . 6830/80, salvo quando infirmada... de penalizar e coibir atividades que venham a comprometer o meio am...

Pg. 112. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/06/2015

pela Lei 7.804/89), inclusive aplicando multa. 4. Agravo interno provido apenas para corrigir o erro material... Tributário Nacional e art. 2.º da Lei n.º 6.830 /1980). Todos os elementos exigidos no ordenamento jurídico constam do título... que venham a comprometer o meio ambiente ecologicamente equilibrado (§1º, ...

Pg. 2291. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/06/2015

ambiente ecologicamente equilibrado (§1º, art. 11 da Lei n 1º 6.938/81, com redação dada pela Lei 7.804/89), inclusive... o art. 3º, da Lei . 6830/80, salvo quando infirmada com prova robusta (art. 3º, parágrafo único, do referido diploma legal... judicial. No entanto, a Lei 11.101/05 buscou aprimorar e dar ma...

Inteiro Teor. Arg Inconstitucionalidade: ARG 10145095436518003 MG

6.938, de 31 de agosto de 1981, alterada pela Lei 7.804, de 18 de julho de 1989, passa a vigorar com as seguintes... do par. 2º do art. 8º do seu Regimento Interno, para regulamentar a Lei 7.804, de I5 de julho de 1989, também..., do RITJMG. (Des. Wander Marotta) MÉRITO - POLUIÇÃO SONORA - LIMITES - RESOLUÇÃO...

Pg. 1113. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/06/2015

e a flora. (Redação dada pela Lei 7.804/1989)" " Art. 14. Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal... pela Lei 11.284/2006) " A partir da análise conjunta de ambos os artigos, conclui-se que o "desmatador" foi definido pela... por sua atividade " (art. 14, § 1º da Lei 6.938/81), o que implica a c...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 44924220138060000 CE 0004492-42.2013.8.06.0000

a construção de obras nestes locais - Lei 6938 /81, na redação dada pela Lei 7.804 /89. Agravo de instrumento improvido..., TERRAS DE MARINHA OU PRAIAS. LEI 6938 /81 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 7804 /89. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente... Federal , o art. 10 da Lei . 6.938 /81 e as Resoluções nºs 01/86 e...

Pg. 2282. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 08/06/2015

6.938/81, com redação dada pela Lei 7.804/89), inclusive aplicando multa. 4. Agravo interno provido apenas para... anteriormente a 09.06.2005, data da vigência da Lei Complementar n.º 118/05) ou a data do despacho que ordenar a citação.../2013, SEXTA TURMA) Ocorre que no § 3º do art. 10 da Lei 4.886/1965, que re...

Pg. 2135. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/06/2015

a comprometer o meio ambiente ecologicamente equilibrado (§1º, art. 11 da Lei n 1º 6.938/81, com redação dada pela Lei ... 7.804/89), inclusive aplicando multa. 4. Agravo interno provido apenas para corrigir o erro material, mas mantida... formais exigidos pelo art. 2º , § 5º , da Lei 6.830 /80, não se verificand...

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