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25 de setembro de 2016
Lei nº 7.804 de 18 de Julho de 1989

Lei 7804/89

Lei nº 7.804 de 18 de Julho de 1989

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, a Lei nº 6.803, de 2 de julho de 1980, e dá outras providências.

Pg. 58. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 23/09/2016

7.804/89). 49) Crimes de trânsito (Lei 9.503/97). 50) Crimes de tortura (Lei 9.455/97). 51) Crimes falimentares... e valores (Lei 9.613/98). 56) Crimes resultantes de preconceito (Lei 7.716/89) e de discriminação... do Consumidor (Lei 8.078/90). 44) Disposições penais da Lei 8.429/92. 45) Crimes de r...

Andamento do Processo n. 2015/0018456-6 - Agravo / Recurso Especial - 02/09/2016 do STJ

pela Lei 7.804, de 18 de julho de 1989, dispõe da seguinte forma, in verbis: (...). Da leitura do referido..., com redação dada pela Lei 7.804, de 18 de julho de 1989, dispõe acerca da obrigatoriedade de registro no Cadastro Técnico..., como legislação violada, o artigo 17 da Lei 6.938/81, o artigo 53 c/c 2 , do...

Pg. 4670. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2016

de agosto de 1981, com redação dada pela Lei 7.804, de 18 de julho de 1989, dispõe acerca da obrigatoriedade de registro no... de registro junto à aludida autarquia, apontando como legislação violada o artigo 17 da Lei 6.938/81, o artigo 53 c/c 2º..., do Decreto 3179/99, bem como os artigos lº c/c 3º da Portaria 113/9...

Pg. 4673. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2016

pela Lei7.804, de 18 de julho de 1989, dispõe da seguinte forma, in verbis: (...). Da leitura do referido... das atividades potencialmente poluidoras, nos termos do art. 17, II da Lei 6938/81 e do Decreto 3.179/99, art. 54. Destarte..., como legislação violada, o artigo 17 da Lei n° 6.938/81, o artigo 53 c/c 2 , d...

Pg. 56. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 30/08/2016

relativos ao mau uso de agrotóxicos (Leis 7.802/89 e 7.804/89). 49) Crimes de trânsito (Lei 9.503/97). 50... (Lei 7.716/89) e de discriminação contra os portadores do vírus da AIDS (Lei 12.984/14). 57) Disposições penais...) Contravenções penais (Decreto-Lei 3.688/41). 40) Crimes de abuso de autorida...

Pg. 57. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 30/08/2016

relativos ao mau uso de agrotóxicos (Leis 7.802/89 e 7.804/89). 49) Crimes de trânsito (Lei 9.503/97). 50... (Lei 7.716/89) e de discriminação contra os portadores do vírus da AIDS (Lei 12.984/14). 57) Disposições penais...) Contravenções penais (Decreto-Lei 3.688/41). 40) Crimes de abuso de autorida...

Andamento do Processo n. 0001176-65.2012.4.02.5120 - 23/08/2016 do TRF-2

equilibrado (§ 1º, art. 11 da Lei n 1º 6.938/81, com redação dada pela Lei 7.804/89), inclusive aplicando multa. 4... de Dívida Ativa da União goza de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade, a teor do que dispõe o art. 3º, da Lei ... (Assinado eletronicamente, conforme Lei . 11.419/2006) JRJBXC 1ª Vara ...

Pg. 1825. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/08/2016

ecologicamente equilibrado (§ 1º, art. 11 da Lei n 1º 6.938 /81, com redação dada pela Lei 7.804 /89), inclusive aplicando... , da Lei . 6830 /80, salvo quando infirmada com prova robusta (art. 3º, parágrafo único, do referido diploma legal... de dívida ativa. Não pode haver margem para dúvida.4. Agravo de instru...

Andamento do Processo n. 00005980420068140090 - 19/08/2016 do TJPA

n. 6.938/81, por intermédio do art. 15 com redação que lhe deu a Lei n. 7.804/89. Dessa forma, a parte especial..., § 2º, inciso V e 60, todos da lei 9.605/98. Denúncia recebida em 12 de janeiro de 2007 (fls. 79). Réus citados..., e o reconhecimento da Prescrição da Pretensão Punitiva em relação aos crimes previsto...

Pg. 1356. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/08/2016

a matéria exceto a Lei n. 6.938/81, por intermédio do art. 15 com redação que lhe deu a Lei n. 7.804/89. Dessa forma, a parte.... A poluição que surge como conseqüência do ato é aquela já conceituada na Lei n. 6.938/81 e tratada no item precedente... mesmo artigo. Aqui se observa quão atual é a consideração que cabia ...

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