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26 de agosto de 2016
Lei nº 7.804 de 18 de Julho de 1989

Lei 7804/89

Lei nº 7.804 de 18 de Julho de 1989

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, a Lei nº 6.803, de 2 de julho de 1980, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0001176-65.2012.4.02.5120 - 23/08/2016 do TRF-2

equilibrado (§ 1º, art. 11 da Lei n 1º 6.938/81, com redação dada pela Lei 7.804/89), inclusive aplicando multa. 4... de Dívida Ativa da União goza de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade, a teor do que dispõe o art. 3º, da Lei ... (Assinado eletronicamente, conforme Lei . 11.419/2006) JRJBXC 1ª Vara ...

Pg. 1825. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/08/2016

ecologicamente equilibrado (§ 1º, art. 11 da Lei n 1º 6.938 /81, com redação dada pela Lei 7.804 /89), inclusive aplicando... , da Lei . 6830 /80, salvo quando infirmada com prova robusta (art. 3º, parágrafo único, do referido diploma legal... de dívida ativa. Não pode haver margem para dúvida.4. Agravo de instru...

Andamento do Processo n. 00005980420068140090 - 19/08/2016 do TJPA

n. 6.938/81, por intermédio do art. 15 com redação que lhe deu a Lei n. 7.804/89. Dessa forma, a parte especial..., § 2º, inciso V e 60, todos da lei 9.605/98. Denúncia recebida em 12 de janeiro de 2007 (fls. 79). Réus citados..., e o reconhecimento da Prescrição da Pretensão Punitiva em relação aos crimes previsto...

Pg. 1356. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/08/2016

a matéria exceto a Lei n. 6.938/81, por intermédio do art. 15 com redação que lhe deu a Lei n. 7.804/89. Dessa forma, a parte.... A poluição que surge como conseqüência do ato é aquela já conceituada na Lei n. 6.938/81 e tratada no item precedente... mesmo artigo. Aqui se observa quão atual é a consideração que cabia ...

Andamento do Processo n. 1012985-71.2016.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/08/2016 do TJSP

, inciso I, o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, alterada pela Lei 7.804/1989. Calcada nestas leis, o CONAMA... impeditivas ou minimizadoras da propagação dos ruídos produzidos pelo homem, suas máquinas ou animais. Por meio da Lei... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO RENATA VAITKEVICIUS SANT...

Pg. 1087. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/08/2016

, o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, alterada pela Lei 7.804/1989. Calcada nestas leis, o CONAMA expediu a Resolução 1... horas e 15 minutos ), a ser realizada no CARTÓRIO ANEXO DO JUIZADO, sito na Rua Marcílio Dias, 399 (parte superior... Dias, 399 (parte superior), Bela Vista, Jundiaí - SP. Fi...

Andamento do Processo n. 0092554-97.2015.4.02.5120 - 02/08/2016 do TRF-2

º, art. 11 da Lei n 1º 6.938/81, com redação dada pela Lei 7.804/89), inclusive aplicando multa. 4. Agravo interno... da União goza de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade, a teor do que dispõe o art. 3º, da Lei . 6830/80, salvo... (folha 19), ou seja, após a Lei Complementar 118/2005, a interrupção d...

Pg. 2577. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/08/2016

º, art. 11 da Lei n 1º 6.938/81, com redação dada pela Lei 7.804/89), inclusive aplicando multa. 4. Agravo interno... da União goza de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade, a teor do que dispõe o art. 3º, da Lei . 6830/80, salvo... provido apenas para corrigir o erro material, mas mantida a decisão de 1º...

Andamento do Processo n. 0643511-86.2015.8.04.0001 - Ação Civil Pública - Revogação/concessão de Licença Ambiental - 12/07/2016 do TJAM

dada pela Lei 7.804, de 1989) Tal raciocínio é robustecido inequivocamente pela própria Carta Magna, nos arts. 23, VI.... 6º, V, da Lei . 6.938/81 (Lei de Política Nacional do Meio Ambiente), “in verbis”: Art. 6º - Os órgãos e entidades... de fazer e de não fazer, sustentada pela Municipalidade, nos moldes dos ar...

Pg. 260. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 12/07/2016

ambiental; (Redação dada pela Lei 7.804, de 1989) Tal raciocínio é robustecido inequivocamente pela própria Carta Magna... da obrigação de fazer e de não fazer, sustentada pela Municipalidade, nos moldes dos arts. 3º e 11, da Lei 7.347/85... Adjetiva Civil; o art. 6º, V, da Lei . 6.938/81 c/c os arts. 3º e 11,...

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