Carregando...
JusBrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2014
Lei nº 7.804 de 18 de Julho de 1989

Lei 7804/89

Lei nº 7.804 de 18 de Julho de 1989

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, a Lei nº 6.803, de 2 de julho de 1980, e dá outras providências.

Pg. 411. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/12/2014

º, da Lei 6.938/81, com a redação dada pela lei 7.804/89, já que o agravado atribui-lhe conduta omissiva...Pg. 411. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/12/2014 INFERIOR A 4 ANUIDADES. LEI ... inferior a 4 (quatro) anuidades, conforme previsto na Lei 12.514/11, lei aplicável a...

Pg. 86. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 15/12/2014

, alterada pelas Leis 7.804, de 18 de julho de 1989, e 8.028, de 12 de abril de 1990, e regulamentada pelo Decreto .... O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições previstas na Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981... A RESOLUÇÃO CONAMA 257, de 30 de junho de 1999, Estabelece a obri...

Inteiro Teor. Apelação: APL 47707420128260597 SP 0004770-74.2012.8.26.0597

improrrogável de 60 dias. Em razão do que dispõe o artigo 18 da Lei 7.347/85, o réu foi condenado apenas ao pagamento... de qualidade ambiental, alterada pela Lei 7.804/1989. Calcada nestas leis, o CONAMA expediu a Resolução 1, de 8 de março... de Almeida V O T O 28.059 AÇÃO CIVIL PÚBLICA PRODUÇÃO DE RUÍDOS ACIM...

Pg. 1999. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/12/2014

a comprometer o meio ambiente ecologicamente equilibrado (§1º, art. 11 da Lei n 1º 6.938/81, com redação dada pela Lei 7.804... do que dispõe o art. 3º, da Lei . 6830/80, salvo quando infirmada com prova robusta (art. 3º, parágrafo único.../89), inclusive aplicando multa. 4. Agravo interno provido apenas para cor...

Pg. 210. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/12/2014

Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, foi criado pela Lei n. Lei 7.735/89 que, em seu art. 2º, elenca... Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, e, com a redação que lhe foi dada pelas Leis ns. 7.804/89 e 8.028/90, expressamente...; Assim sendo, não há dúvidas de que, no âmbito federal, a Lei n. 6.938/8...

Pg. 2608. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/12/2014

, art. 11 da Lei n 1º 6.938/81, com redação dada pela Lei 7.804/89), inclusive aplicando multa. 4. Agravo interno... da União goza de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade, a teor do que dispõe o art. 3º, da Lei . 6830/80, salvo... DO RIO DE JANEIRO 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu Pr...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1426614720108260100 SP 0142661-47.2010.8.26.0100

ou subsidiária, de sorte que não pode contrastar com a federal (Lei 6.938/1981 e Lei 7.804/1989..., de sorte que não pode contrastar com a federal (Lei 6.938/1981 e Lei 7.804/1989, assim como a Resolução CONAMA 1/1990..., alterada pela Lei 7.804/1989. Calcada nestas leis, o CONAMA expediu a Resolução 1, de...

Apelação: APL 1426614720108260100 SP 0142661-47.2010.8.26.0100

contrastar com a federal (Lei 6.938 /1981 e Lei 7.804 /1989, assim como a Resolução CONAMA 1/1990), que há de prevalecer....Apelação APL 01426614720108260100 SP 0142661-47.2010.8.26.0100 Apelação 31ª Câmara de Direito Privado 18/11/2014 - 18... ACÚSTICA PRODUÇÃO DE RUÍDOS ACIMA DOS LIMITES ESTABELECIDOS EM LEI N...

Pg. 13. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 11/11/2014

(com redação dada pela Lei Federal n 7.804, de 18 de julho de 1989) institui o Cadastro Técnico Federal de Atividades... foi delegada pela PORTARIA 091/2014 - GS/SECTI, de 28.02.2014, R E S O L V E: CONCEDER, 18 (dezoito) dias de gozo... 544 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E...

Pg. 209. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 07/11/2014

ambiental; (redação dada ao inciso pela Lei 7.804, de 1989). §1º - Os Estados, na esfera de suas competências... ambiental também regido pela Lei da Politica Estadual do Meio Ambiente (Lei 1.532/82) criou um corpo específico.... Encontrado em: /10/2011 - 14/10/2011 CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00535...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/12104129/lei-n-7804-de-18-de-julho-de-1989