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18 de abril de 2015
Lei nº 7.804 de 18 de Julho de 1989

Lei 7804/89

Lei nº 7.804 de 18 de Julho de 1989

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, a Lei nº 6.803, de 2 de julho de 1980, e dá outras providências.

Pg. 2833. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/04/2015

ecologicamente equilibrado (§1º, art. 11 da Lei n 1º 6.938/81, com redação dada pela Lei 7.804/89), inclusive aplicando..., da Lei . 6830/80, salvo quando infirmada com prova robusta (art. 3º, parágrafo único, do referido diploma legal... sob o 70 6 14 010674-32, no valor de R$ 45.610,68, oriundo do processo ...

Pg. 197. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 08/04/2015

preconizam as Leis 6.567/76, 6.938/81, 7.804/89 e 7.805/89, bem como os Decretos Presidenciais, resolve: Art. 3º... e produtos químicos; IV - Aeroportos, conforme definidos pelo inciso 1, artigo 48, do Decreto-Lei na 32, de 18 de setembro...-Presidência deste Tribunal de Justiça, e Recurso de Agravo no Recurso Espe...

Pg. 1999. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/04/2015

na Lei Federal 6.938/81, com redação dada pela lei 7.804/89, que dispõe sobre a Polícia Nacional do Meio Ambiente... e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA(...)‖ A Lei 9.605/1998 confere... do cargo de servidores do Ibama refoge à competência ao STJ, nos ter...

Pg. 380. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/03/2015

, quando a capitulação se dava no artigo 15, 1º, II, da Lei n. 6.938/81, na redação dada pela Lei n. 7.804/89, também estão... previsto no artigo 54, 2º, V, da Lei 9.605/98 são crimes instantâneos, embora seus efeitos sejam permanentes..., ambos do Código Penal.Note-se, outrossim, que todos os fatos eventualmente prati...

Pg. 190. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 17/03/2015

7.804/89, que reza: § 4º. Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA... ambiente. “Ad exemplum”, cite-se o art. 10, entre outros, da Lei 6.938/81, em especial o seu §4º, incluído pela Lei... Mineral. Nos termos do art. 1º, do Decreto-Lei 227/67 (Código de Mineração...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70063090831 RS

sobre a Política Nacional do Meio Ambiente”, com as alterações da Lei n.º 7.804, de 18 de julho de 1989, estabelece que, “I... o conforto da comunidade, da ABNT .” A Lei n.º 2.741, de 02 de julho de 2008, do Município de Encruzilhada do Sul, que dispõe... mediante a impugnação prevista na Lei 1.060/50. Rejeição de ...

Pg. 699. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/03/2015

Naturais Renováveis - IBAMA: (Redação dada pela Lei 7.804, de 1989)I - Cadastro Técnico Federal de Atividades... ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; (Incluído pela Lei 7.804, de 1989)II - Cadastro... e flora. (Incluído pela Lei 7.804, de 1989)Art. 17-B. Fica instituída a Taxa de Co...

Pg. 2249. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/02/2015

da Lei n 1º 6.938 /81, com redação dada pela Lei 7.804 /89), inclusive aplicando multa. 4. Agravo interno provido apenas... e sua inscrição (18/05/2012). Por fim, argumenta que os demais débitos inscritos no 70 6 04 042780-70, cujo fato..., com pagamento de parcela, ao SIMPLES NACIONAL e ao parcelamento da Lei n...

Pg. 1300. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/02/2015

o meio ambiente ecologicamente equilibrado (§1º, art. 11 da Lei n 1º 6.938/81, com redação dada pela Lei 7.804/89... nos termos da Lei 11.419/2006) ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade.... (TRF2, AGRAVO 2009.02.01.000376-8, Sexta Turma Especializada do Tribunal Regiona...

Pg. 4. CADERNO_NORMAL_EXECUTIVO. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 06/02/2015

Lei Federal 7.804 de 18/07/1989: dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos....Constituição da República Federativa do Brasil de 05/10/1988. 4.4.Lei Federal 7.754 de 14/04/1989: estabelece medidas para.... Lei Federal 9.985 de 18/07/2000: regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I,...

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