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01 de setembro de 2014
Artigo 1 da Lei nº 7.498 de 25 de Junho de 1986

Art. 1 da Lei 7498/86

Lei nº 7.498 de 25 de Junho de 1986

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.

Art. 1º É livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições desta lei.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70060468642 RS

exigência.             Prequestiona o artigo 37, inciso VIII da Carta Magna, o artigo 11 da Lei 7.498/86, artigo 1º... artigo 11 da Lei 7.498/86.             Assegura que as atribuições do cargo de enfermeiro estão inseridas no âmbito... os artigos citados pela embargante, quais sejam: artigos 37, inciso VIII da...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 318883 RJ 2013/0084769-5

entre as jornadas que se pretendem acumular. Igualmente, restou pré-questionado e violado o artigo 13, §1º da Lei..., DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 118, CAPUT E §§ 1º E 2º, DA LEI N. 8.112⁄90.... E ARTS. 1º e 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 7.498⁄86. SÚMULA 211⁄STJ. ACÓRDÃO RECOR...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 253617 RJ 2012/0235860-0

avaliadas pela autoridade competente (art. 20 da Lei 8.112⁄90). 10. Por todo o exposto, verifica-se que a acumulação..., E 535, II, DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 118, CAPUT E §§ 1º E 2º, DA LEI N.... O art. 37, XVI, c, da Constituição Federal, alterado pela EC 34⁄2001, per...

Pg. 72. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/01/2014

. E ARTS. 1º e 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 7.498/86. SÚMULA 211/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. ART... único, da Lei n. 7.498/86 não foram prequestionados na origem, apesar de ter havido interposição de embargos..., DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 118, CAPU...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 891656 RJ 2006/0218555-4

. Civil, bem como dos arts. 11 e 12 da Lei 8.112⁄90, 4º da Lei de Introdução e 1º, III, 2º, 12 e 13 da Lei 7.498⁄86... pretensão da União, havendo, ao revés, diversos julgados que lhe respaldam" (fl. 271). Afirma ofensa aos artigos 1º, III... PRESCRICIONAL. ART. 1º DO DECRETO 20.910⁄32. APLICAÇÃO. TERMO INICIAL. ...

Pg. 1787. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/11/2013

DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 118, CAPUT E §§ 1º E 2º, DA LEI N. 8.112/90. E ARTS. 1º e 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 7.498/86... e §§ 1º e 2º, da Lei n. 8.112/90, bem como os arts. 1º e 2º, parágrafo único, da Lei n. 7.498/86 não foram prequestionados... indicação de afronta ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 78 RS 2006.71.14.000078-7

habilitado, nos termos do art. 15 5 da Lei n.º 7.498 8/86, que assim dispõe: Art. 15 5. As atividades referidas nos arts... COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO. DESNECESSIDADE. LEIS 7.498 /86 E 6.839 /80. A Lei n.º 6.839 /80, que trata do registro de empresas... de classe e a contratação de profissional enfermeiro devidamente ha...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 78 RS 2006.71.14.000078-7

habilitado, nos termos do art. 15 5 da Lei n.º 7.498 8/86, que assim dispõe: Art. 15 5. As atividades referidas nos arts... COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO. DESNECESSIDADE. LEIS 7.498 /86 E 6.839 /80. A Lei n.º 6.839 /80, que trata do registro de empresas... de classe e a contratação de profissional enfermeiro devidamente ha...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 78 RS 2006.71.14.000078-7

TÉCNICO. DESNECESSIDADE. LEIS 7.498 /86 E 6.839 /80. A Lei n.º 6.839 /80, que trata do registro de empresas nas entidades... vigência ao disposto nos arts. 11 , I , da Lei 7.498 /89 e 1º da Lei 6.839 /80. Alega que a atividade desenvolvida pela... desenvolvida pela empresa, segundo a orientação prevista em seu a...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 784 PR 2004.70.07.000784-2

a expor. A Lei 7.498 , de 25 de junho de 1986 que regulamentou o exercício das profissões compreendidas no serviço... a Resolução COFEN - 168 (amparada nas leis 5905 /73 e 7498 /86), que assim determina em seus artigos 1º e 2º : "Art. 1...Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 784 PR 2004.70.07.000784-2 Publicado no D.J.U. ...

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