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28 de setembro de 2016
Lei nº 7.498 de 25 de Junho de 1986

Lei 7498/86

Lei nº 7.498 de 25 de Junho de 1986

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0013890-58.2016.403.6100 - 27/09/2016 do TRF-3

seu registro profissional.Sustenta que a Lei 7.498/86 estabelece, como requisito para o exercício profissional... as informações, às fls. 65/93. Nestas, afirma que a Lei 7.498/86, determina que somente poderá exercer a profissão..., da Carta Federal é privativa da União Federal.Assim, a Lei 7.498/86 determino...

Andamento do Processo n. 0020255-37.2015.5.04.0027 - RTOrd - 27/09/2016 do TRT-4

de técnico e auxiliar em enfermagem, contidas na Lei 7498/86 (arts. 12 e 13, respectivamente) e Decreto 94.406/87...Andamento do Processo n. 0020255-37.2015.5.04.0027 - RTOrd - 27/09/2016 do TRT-4 Processo RTOrd-0020255... JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA PROCESSO : 0020255-37.2015.5.04.0027 AUTOR: REGINA AGUETE D...

Pg. 188. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/09/2016

seu registro profissional.Sustenta que a Lei 7.498/86 estabelece, como requisito para o exercício profissional... as informações, às fls. 65/93. Nestas, afirma que a Lei 7.498/86, determina que somente poderá exercer a profissão... XVI, da Carta Federal é privativa da União Federal.Assim, a Lei 7.498/86 deter...

Pg. 462. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/09/2016

dos referidos profissionais estão descritas nos arts. 12 e 13 da Lei 7.498/86 e incluem a participação na equipe de saúde... Lei 9.032/1995), reputo comprovado o exercício de atividade especial de 01.05.1974 a 24.08.1974. Nesse sentido, leia....Importante observar que quando foi editado o Decreto 53.831/64 vi...

Pg. 1547. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 27/09/2016

em enfermagem, contidas na Lei 7498/86 (arts. 12 e 13, respectivamente) e Decreto 94.406/87 (arts. 10 e 11... SENTENÇA PROCESSO : 0020255-37.2015.5.04.0027 AUTOR: REGINA AGUETE DA ROCHA PEREIRA e outros (4) RÉU: HOSPITAL NOSSA...

Andamento do Processo n. 2014/0019857-4 - Recurso Especial - 26/09/2016 do STJ

arroladas no artigo 11 da Lei n. 7.498/86 (que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem). Os artigos 12... de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem. O artigo 15 da Lei n. 7.498/86, em complemento, é claro ao especificar que 'as atividades... do CPC/1973; 15 da Lei n. 7.498/1986 e 5º da CF/1988. Contrarra...

Andamento do Processo n. 0082187-37.2014.5.22.0002 - RO - 26/09/2016 do TRT-22

por lei, como é o caso dos autos que trata dos profissionais que exercem a enfermagem (Lei n. 7.498/86). Na hipótese..., a Lei 7.498/86. Além disso, o fato de também representar os enfermeiros que laboram na iniciativa privada não configura...Andamento do Processo n. 0082187-37.2014.5.22.0002 - RO - 26/09/2016 do TRT-...

Andamento do Processo n. 0000815-75.2016.4.02.5001 - 26/09/2016do TRF-2

. 94.406/87, que regulamenta a Lei Federal . 7498 , de 25 de Junho de 1986, a qual dispõe sobre o exercício da atividade... OLÍMPIO RAMOS PINTO Juíza Federal da 2ª VF Cível Assinado eletronicamente Art. 1º , § 2º , III , a , da Lei n.º 11.419... LUCCHESI RAMACCIOTTI .) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES ...

Pg. 3269. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/09/2016

artigo 11 da Lei n. 7.498 /86 (que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem). Os artigos 12 e 13... de Enfermagem. O artigo 15 da Lei n. 7.498 /86, em complemento, é claro ao especificar que 'as atividades referidas... da Lei n. 7.498 /1986 e 5º da CF/1988 . Contrarrazões. Manifestação ministerial pelo...

Pg. 127. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/09/2016

como no Decreto . 94.406/87, que regulamenta a Lei Federal . 7498, de 25 de Junho de 1986, a qual dispõe... DE OLIVEIRA OLÍMPIO RAMOS PINTO Juíza Federal da 2ª VF Cível Assinado eletronicamente Art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei n.º... públicos, por via judicial, vantagens pecuniárias que foram outorgadas, por lei, a...

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