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26 de maio de 2015
Lei nº 7.498 de 25 de Junho de 1986

Lei 7498/86

Lei nº 7.498 de 25 de Junho de 1986

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.

Pg. 2370. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2015

da Lei 7.498/86. Sustenta que: (I) "O fato de a parte executada ser inscrita em duas categorias profissionais...Pg. 2370. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2015 (3050) RECURSO ESPECIAL 1.526.334 - RS (2015/0077737-1...

Pg. 2371. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2015

do técnico em enfermagem abrangem as do auxiliar, conforme se decalca dos arts. 12 e 13 da Lei 7.498/86. O técnico...Pg. 2371. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2015 execução de suas funções impostos pela Lei Federal ora violada...

Pg. 324. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/05/2015

do alegado pelo embargante, não houve omissão quanto à aplicação das Leis n.ºs 5.905/73, 7.498/86, Decreto n.º 94.406/87...Pg. 324. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/05/2015 ACÓRDÃO EMBARGADO: FL. 449 EMENTA... Federal Relator IV - APELACAO CIVEL 2011.51.01.001876-8 CNJ : 0001876-35...

Pg. 15. Normal. Diário Oficial do Município de Palmas DOM-PMW de 25/05/2015

sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências. CONSIDERANDO a Lei Federal 7.498/86... de Alimentação Escolar, atendendo ao Art. 21 da Lei 11.947/2009 e a Resolução do FNDE 026/2013. O Edital poderá ser... Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimen...

Pg. 38. Seção 03. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 22/05/2015

de serviços de Enfermagem, contemplando 2 (dois) profissionais enfermeiros, nos termos do art. 6º da Lei 7.498, de 25... de junho de 2014, pág. 67, ONDE SE LÊ: “... EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 15/2010...”, LEIA... 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, inciso II c...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1425716 PR 2013/0411117-3

regional contrariou as disposições contidas nos arts. 2º e 6º, I, da Lei n. 7.498/1986; e 4º do Decreto n. 94.406/1987... definitiva, veio de encontro ao que a muito tempo já estava expresso na própria Lei 7.498/86, artigo 6o e seus incisos e no..., os arts. 2º e 6º, I, da Lei n. 7.498/1986 e 4º do Decreto n. 94.406/1...

Pg. 3764. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/05/2015

contrariou as disposições contidas nos arts. 2º e 6º, I, da Lei n. 7.498/1986; e 4º do Decreto n. 94.406/1987. Sustenta..., veio de encontro ao que a muito tempo já estava expresso na própria Lei 7.498/86, artigo 6 e seus incisos e no Decreto... e 6º, I, da Lei n. 7.498/1986 e 4º do Decreto n. 94.406/1987, mas tão som...

Pg. 3767. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/05/2015

na forma da Lei n. 7.498/1986, a qual regulamenta. Ora, tal fundamento constitucional, suficiente por si só para manter... imprescindível a interpretação das referidas Resoluções que não se incluem no conceito de lei federal a que se refere o art... imposta pela Resolução 372/2010, quando a agravada preenche as con...

Pg. 4384. JUD_TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/05/2015

. Com efeito, prevê a Lei 7.498/86, nos seus artigos 12 e 13, as atividades de técnico e o auxiliar de enfermagem.... que o deferimento do pleito liminar baseou-se em dimensionamento de pessoal instituído pela Resolução COFEN 293/2004...

Pg. 4385. JUD_TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/05/2015

- regulamenta a Lei 7498/86 – também diz que as atividades de Técnico de Enfermagem e Auxiliar de enfermagem devem ser... imediatas”, que lhe é atribuída pelo art. 11 da Lei 7.498/86. Se somente ao enfermeiro incumbe exercer os cuidados de enfermagem.... OBRIGATORIEDADE. LEI 7.498/1986 E LEI 5.905/1973. 1. O Consel...

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