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31 de maio de 2016
Lei nº 7.498 de 25 de Junho de 1986

Lei 7498/86

Lei nº 7.498 de 25 de Junho de 1986

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 2015/0014531-4 - Recurso Especial - 31/05/2016 do STJ

/recorrida é Enfermeira, profissão da área de saúde devidamente regulamentada pela Lei n. 7.498/86. As declarações..., profissão da área de saúde devidamente regulamentada peia Lei n. 7.498/86. As declarações emitidas pelos Órgãos... E REEXAME NECESSÁRIO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. ART. 37, XVI, DA CONSTITUIÇÃO FED...

Andamento do Processo n. 0131496-61.2015.4.02.5101 - 31/05/2016 do TRF-2

de enfermagem são distintas, nos termos do Decreto 94.406/1987, regulamentador da Lei 7.498/1986, em seus artigos..., do Código de Proc esso Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2009. Sem custas..., na forma da Lei 8.691/93, artigos 8º, 9º, 13 e 14. Inicial às...

Pg. 1745. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/05/2016

Enfermeira, profissão da área de saúde devidamente regulamentada pela Lei n. 7.498/86. As declarações emitidas.... ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. ART. 37, XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 118 DA LEI 8.112/90. EXERCÍCIO DE DOIS...Pg. 1745. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/05/2016 Relatora (1175) RECURSO ESP...

Pg. 1751. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/05/2016

dos autos, a impetrante/recorrida é Enfermeira, profissão da área de saúde devidamente regulamentada peia Lei n. 7.498/86...-se. Brasília (DF), 25 de maio de 2016. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora (1176) RECURSO ESPECIAL 1.515.981 - SC (2015... de trabalho superior a 60h semanais, há comprovação nos autos da c...

Pg. 49. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/05/2016

/1987, regulamentador da Lei 7.498/1986, em seus artigos 8º e 11, verbis: "Art. 8º Ao Enfermeiro incumbe: I... Pública a anulação dos Editais 002/08 e 003, expedidos pelo Diretor do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST... argos públicos.(...) 6. Em relação ao cargo de Tecnologista Pleno 1, constata-se que ...

Andamento do Processo n. 2016/0031851-5 - Recurso Especial - 30/05/2016 do STJ

, dos arts. 12 e 13, ambos da Lei n. 7.498/1986 c/c os arts. 10 e 11, ambos do Decreto n. 94.406/1987, e do art. 117.... Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 13.9.2010) Sobre a malversação dos arts. 12 e 13, ambos da Lei n. 7.498.../1986 c/c os arts. 10 e 11, ambos do Decreto n. 94.406/1987, e do art. 117, XVII...

Pg. 3233. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/05/2016

sustenta violação do art. 535 do CPC/1973, dos arts. 12 e 13, ambos da Lei n. 7.498/1986 c/c os arts. 10 e 11... do Evento 3, ANEXOS PET INI5, dos autos originários digitalizados (50043345720124047102), e de 25-11-2005 a 31-1-2007, data... ausência de diferenças remuneratórias para o período (Ação 2005.71.02.007538...

Pg. 3235. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/05/2016

) Sobre a malversação dos arts. 12 e 13, ambos da Lei n. 7.498/1986 c/c os arts. 10 e 11, ambos do Decreto n. 94.406/1987, e do art. 117..., XVIII, da Lei n. 8.112/1990, foi com base nas provas correlacionadas aos autos que o Tribunal a quo decidiu pela... SALARIAIS. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA...

Andamento do Processo n. 0010571-55.2014.5.15.0112 - RO - 24/05/2016 do TRT-15

. As atividades de cada função são definidas no Decreto 94.406/87, que regulamenta a Lei 7.498 /86. As atividades do enfermeiro...Andamento do Processo n. 0010571-55.2014.5.15.0112 - RO - 24/05/2016 do TRT-15 Processo RO-0010571-55.2014.5.15.0112... DALECIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 5ª TURMA - 9ª CÂMARA P...

Andamento do Processo n. 0011388-33.2015.5.15.0097 - ROPS - 24/05/2016 do TRT-15

legal existente para os cargos alegados na Lei 7.498/86, que define a gama das atividades de cada função descrita...Andamento do Processo n. 0011388-33.2015.5.15.0097 - ROPS - 24/05/2016 do TRT-15 Processo ROPS-0011388... DE ANIAS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0011388-33.2015.5.15.0097 (ROPS) REC...

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