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01 de março de 2015
Lei nº 7.498 de 25 de Junho de 1986

Lei 7498/86

Lei nº 7.498 de 25 de Junho de 1986

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.

Pg. 425. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/02/2015

, o acórdão manteve a condenação imposta na sentença, nos termos do art. 12, II, da Lei n.º 8.429/92, de "ressarcimento... da Lei n.º 8.429/92. 2. Deseja o embargante modificar o julgado, sendo a via inadequada. 3. Embargos de declaração... do alegado pelo embargante, não houve omissão quanto à aplicação das Leis n.ºs ...

Inteiro Teor. : ARR 12469720125040026

, na medida em que "incluídas naquelas descritas no art. 13 da Lei n.7.498/86." (fl. 116).      Inicialmente, impõe-se tecer....      - violação dos arts. 7º, "b", da Lei 605/49      Outras alegações:      - contrariedade às Súmulas nºs 282 e 356..., de interpretação divergente de normas regulamentares ou de violaçã...

Pg. 122. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/02/2015

de apresentação de diploma para o registro no COREN encontra respaldo nos artigos 2º e 7º, I da Lei 7.498/86, a seguir...Pg. 122. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/02/2015 em curso de cobrança... e histórico escolar que anexa, bem como ter sido aprovada em processo selet...

Pg. 63. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/02/2015

, conforme destacado no parecer ministerial (fl. 94), o art. 7º, I, da Lei 7498/86 define a profissão de técnico...Pg. 63. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/02/2015 Ao final, a Impetrante... foi habilitada em concurso público realizado em 2008, convocada por meio da porta...

Pg. 1974. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 25/02/2015

14101318013529500 A - Procuração MCG Procuração 000013154741 14101318014522800 O - LEI 7.498-86 Documento Diverso 000013155319...Pg. 1974. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 25/02/2015 14063007571472900 08.DIPLOMA... E - Lei 8219 - Lei 14101318013820500 Documento Diverso Altera FMS 0000131...

Pg. 73. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 24/02/2015

do Exercício Profissional - Lei7.498/86; Decreto lei n° 94.406/87; Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; Políticas... cambiais. CONTABILIDADE PÚBLICA: Conceito, objeto e regime; Campo de aplicação; Legislação básica (Lei n.º 4.320/64 e Decreto... da Administração; Balanço financeiro, patrimonial, orçame...

Pg. 49. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 24/02/2015

de vacinação. 8.Conselho Regional de Enfermagem (COREN) – Código de Ética de Enfermagem – Lei 7.498 do exercício profissional... Profissional e Relações Humanas. 14.Sistema Único de Saúde: Lei 8.080 de 19/09/90, Lei 8.142 de 28/12/90, Norma Operacional.... Da política de atendimento, Das medidas de proteção, ...

Pg. 3600. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2015

da Lei n. 7.498/86. Sustenta a tese de que o fato gerador do tributo é a efetiva inscrição no Conselho de Classe... de cancelamento da inscrição junto ao conselho. Ratificada sentença. O recorrente aduz ofensa aos arts. 5º da Lei n. 12.514/11 e 2º...

Pg. 16. Normal. Diário Oficial do Município de Palmas DOM-PMW de 23/02/2015

Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Federal 7.498/86, que dispõe..., combinado com a Lei 1.954, de 1º de abril de 2013. CONSIDERANDO as determinações previstas no parágrafo único do art... do Município com as prerrogativas dos artigos 40 e 41, inciso X da Lei Municipal ...

Pg. 1332. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/02/2015

especial, a parte recorrente aponta violação aos arts. 2º da Lei 7.498 /86, 5º da Lei 12.514 /11e 20 do CPC . Sustenta ser... exorbitante o valor fixado a título de honorários advocatícios. É o relatório. Verifica-se, inicialmente, que as matérias pertinentes aos arts. 2ª da Lei 7.498 /86 e 5º.... MINISTRO BENEDITO GO...

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