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25 de janeiro de 2015
Lei nº 7.498 de 25 de Junho de 1986

Lei 7498/86

Lei nº 7.498 de 25 de Junho de 1986

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.

Pg. 17. Ministério Público do Estado da Santa Catarina MP-SC de 23/01/2015

da Enfermagem n. 7.498/86. Membro do Ministério Público: Leonardo Fagotti Mori EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO INQUÉRITO CIVIL N... que realizam supervisão nos setores, atividade essa privativa de Enfermeiro, de acordo com a Lei do Exercício Profissional...

Pg. 135. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2015

Lei 7.498/86, verbis: Art. 12. O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação... de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 desta lei; c) participar...

Pg. 136. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2015

7.498/86, fica claro que não é tarefa alheia ao campo legal de atuação dos Auxiliares, o cuidado de pacientes graves..., ou seja, exercitando funções cuja complexidade justifique a diferenciação dos cargos. Ou seja, pela redação do artigo 13 da Lei..., que cuja RESPONSABILIDADE se dilui na avaliação da situação, sendo...

Pg. 103. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2015

421, de 15 de fevereiro de 2012; CONSIDERANDO a Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto 94.406, de 08... e da outras providencias. Brasília; 1986. BRASIL. Decreto n. 94.406/87. Regulamenta a Lei n. 7.498/86, que dispõe... de competência técnica. II. REFERÊNCIAS BRASIL. Lei n. 7.498/86. Dispõe sobre a regu...

Pg. 97. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 22/01/2015

conforme estabelecido na Lei 7498/86 artigos 12 e 15 e decreto 94.406/87 artigos 10 e 13; cumprir o exercício legal... continuada; fazer obedecer a Lei do Exercício Profissional e o Código de Ética de Enfermagem; Emprego: RÁDIO OPERADOR 1...

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TRT-8 -

Pg. 98. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 22/01/2015

que as atribuições da função de Técnico em Enfermagem estão descritas no artigo 12 da Lei 7.498/86. Pontua que o preposto... PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, POR NÃO HAVER INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 75/93. JJ 04 Acórdão...Pg. 98. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 22/01/2015 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ...

Pg. 46. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/01/2015

7.498 de 25 de junho de 1986 que dispõe sobre o exercício da enfermagem e dá providências. Disponível em: http://www... na prevenção e controle de infecção hospitalar. BRASIL. Decreto n. 94.406, de 08 de junho de 1987. Regulamenta a Lei ...Pg. 46. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/01...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50154145320144047100 RS 5015414-53.2014.404.7100

da obrigação tributária, conforme o artigo 2º da Lei 7.498, de 1986, é o efetivo exercício da profissão; que não... profissional, valendo tal entendimento inclusive para o período antecedente à Lei 12.514, de 2011. ACÓRDÃO Vistos e relatados... inclusive para o período antecedente à Lei 12.514, de 2011. (TRF4...

Pg. 305. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 19/01/2015

e supervisionar os Postos de Saúde;Conhecer e observar, no que couber, o quedispõe a Lei Federal n.º 7.498 , de 25 de junho... de 1986, que dispõe sobre aregulamentação do exercício de enfermagem e dá outras providências, regulamentadapelo Decreto n.º... 94.406, de 08 de junho de 1987;Realizaroutras tarefas afins Odon...

Pg. 112. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 19/01/2015

: Assistir ao Enfermeiro de acordo com a Lei Federal 7.498 /86 – artigos 12 e 15 e Decreto 94.406/87 – artigo 10, inciso...

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