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31 de outubro de 2014
Lei nº 7.498 de 25 de Junho de 1986

Lei 7498/86

Lei nº 7.498 de 25 de Junho de 1986

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.

Pg. 77. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 30/10/2014

. 9º, 444, 468 e 818 da CLT, 333 do CPC, 12 e 13 da Lei n. 7.498, de 1986, 187, 421, 422, 884 e 885 do Código Civil, 5º... da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e 1º, III e IV, 3º, IV, 5º, II, XXXVI, LIV e LV, 170, 173 e 193... LEIRIA Desembargadora-Relatora VOTOS Acórdão DEJT Processo RO-0001256-18.2...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1087007820085020044

, XXXV, 93, IX da CF.      - violação do(s) art(s). 2º, 3º, 9º, 442, CLT, Decr. 94.406/87, L. 7.498/86.      Relaciona... de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Ministra Relatora fls. PROCESSO... Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/20...

Pg. 66. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/10/2014

que: "Como se vê, a empresa não tem como atividade principal nenhuma daquelas constantes na Lei 4.769/65 que a obrigariam... legais. As atribuições do Conselho estão disciplinadas pelas Leis nºs 5.905/76 e 7.498/86. Assim, a conduta do COREN, no... instruções e provimentos do Conselho Federal. 3. O inciso II do art...

Pg. 1986. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/10/2014

delegadas pelos enfermeiros e outras previstas no art. 12 da Lei 7.498/86. Não se trata aqui se separá-los por grau...-se a parte ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei 10.259/01 e 5º... da Lei 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/200...

Pg. 55. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/10/2014

”, em contrariedade à Lei 7.498/1986. Por fim, inexiste nos autos notificação à Câmara Municipal acerca da celebração... e contrária às disposições dos artigos 15, IV e 23, §1º, da Lei . 8.666/93. Assim, considera adequada a mudança do critério... da Administração Pública, como também à Lei . 8.666/93.É o relató...

Inteiro Teor. Apelação: APL 870569220058260100 SP 0087056-92.2005.8.26.0100

danoso. O artigo 11 , inciso II , alínea i , da Lei número 7.498 /86 dispõe que: O Enfermeiro exerce todas as atividades... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000696428 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 0087056... IMPROVIDO Voto 7210 Trata-se de apelação interposta pela Autora co...

Pg. 2029. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/10/2014

o estabelecido pelo art. 2º da Lei 7.498/86. (grifei) III- Remessa necessária e recurso de apelação desprovidos. [APELRE... REGISTRO. POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO. ART. 2º DA LEI 5.517/68 C/C ART. 5º,XIII..., ou equivalente, pela Secretaria Estadual de Educação do Rio de Jan...

Pg. 2313. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/10/2014

que o acórdão regional contrariou as disposições contidas no art. 5º da Lei 12.514/11 e no art. 2º da Lei 7.498/86... PROFISSIONAL. FATO GERADOR. INSCRIÇÃO NO CONSELHO. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE DO TÍTULO. 1. Nos termos da Lei 12.514/11...

Pg. 937. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/10/2014

). 2º, 3º, 9º, 442, CLT, Decr. 94.406/87, L. 7.498/86. Relaciona dispositivos legais e constitucionais supostamente... que, conforme jurisprudência pacífica do C. TST, consubstanciada pela Orientação Jurisprudencial 115 da SDI-1, somente... o estabelecimento do cotejo de teses, nos moldes da Súmula 296 do TST. Po...

Pg. 193. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/10/2014

os profissionais de nível médio que atuam em cada setor ou unidade de trabalho, para o estrito cumprimento do art. 15 da Lei 7.498/86..., e art. 25 da Lei 12.016/2009). Notifique-se. R.P.I., inclusive a pessoa jurídica interessada (art. 13 da Lei 12.016/2009... da Receita Federal, nos termos da Lei 9.430/96 (com redaç...

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