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30 de março de 2015
Lei nº 7.498 de 25 de Junho de 1986

Lei 7498/86

Lei nº 7.498 de 25 de Junho de 1986

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.

Pg. 31. Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro AEMERJ de 30/03/2015

Lei 7.498 , de 25 de junho de 1986. COFEN – Decreto 94.406 , de 08 de junho de 1987. ENGEL, Joyce – Avaliação..., Rio de Janeiro, 2005. COFEN – Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem , Resolução COFEN 311 /2007. COFEN...

Pg. 36. Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro AEMERJ de 30/03/2015

Hospitalar. 3. ed. 1. Reimpr. Asão Paulo: Santos Livraria Editora, 2001. BRASIL. Lei n. 7498 de 25 de junho de 1986. Dispõe.... Regulamenta a Lei n.7498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências... (legislação – 2013); Sistema Único de Saúde (Lei n. 8080/1990 e 8142/...

Pg. 38. Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro AEMERJ de 30/03/2015

de porte/complexidade e abrangência populacional. Disponível em: . BRASIL. Lei n. 7498 de 25 de junho de 1986 . Dispõe.... Regulamenta a Lei n.7498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências.... – Brasília : Ministério da Saúde, 2010. Disponível em: . BRASIL. Lei 8...

Pg. 32. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/03/2015

, da Lei 5.905/1973, e do artigo 2º, da Lei 7.498/1986, o fato gerador da anuidade devida ao COREN é o respectivo... dos autos em que o direito alegado está comprovado pela prova documental.Ao mérito.Nos termos do artigo 15, da Lei ... com a Lei 5.905/1973, da sua inscrição no quadro associativo do Conselho....

Pg. 15. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 27/03/2015

Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as diretrizes operacionais do referido Pacto; a Lei 7498/86 em seu art. 11... DE 25.03.2015 PROCESSO E-09/102/036-2015 - AUTORIZO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei.../102/034-2015 - AUTORIZO a despesa por inexigibilidade de licitaç...

Pg. 529. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/03/2015

regulado pela Lei7.498/1986 e o seu artigo 2° estabelece que: “a enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem... vigente a Lei 6.994/82, em face de ter havido fundamentação legal equivocada a embasar a CDA (art. 17, "f", da Lei .... 4.886/65; Lei . 8.420/92), tratando-se, portanto, de vício insanáv...

Pg. 615. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/03/2015

. Assim, se o acórdão violou os artigos 2º da Lei 7.498/86; 1º da Resolução COFEN-2912004; 97 e 114 do CTN... DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 0012860-62.2010.4.03.0000/SP 2010.03.00.012860-3/SP RELATORA : Desembargadora...

Pg. 1344. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/03/2015

sobre a criação dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, quanto a Lei 7.498/1986, que disciplinou o exercício da Enfermagem... PROFISSIONAL FUNDADA EM AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE ANUIDADES. IMPOSSIBILIDADE. I - O Decreto-Lei 9.295/46 estabelece..., o que, nesse caso, é vedado pelo ordenamento jurídico. Acres...

Pg. 1356. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/03/2015

DE SEGURANÇA - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN/SP - REGISTRO PROFISSIONAL - EXIGÊNCIA DO DIPLOMA - LEI 7.498/86... de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. 3. A Lei 7.498/86... Federal de Enfermagem, autarquia federal criada pela Lei 5.905/73, ...

Pg. 436. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/03/2015

do profissional de saúde nos quadros desta Autarquia (Lei 7.498/86) é que gera a obrigação do recolhimento do tributo. 3... desta Autarquia (Lei 7.498/86) é que gera a obrigação do recolhimento do tributo. 3. As contribuições cobradas.... O fato gerador da obrigação tributária é a situação definida em lei, como ...

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