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01 de setembro de 2016
Lei nº 7.498 de 25 de Junho de 1986

Lei 7498/86

Lei nº 7.498 de 25 de Junho de 1986

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.

Pg. 500. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2016

de 25 de junho de 1986; 19. Sistema de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS). TÉCNICO EM SEGURANÇA.... 6.2. Decreto 92.530/1986 que Regulamenta a Lei 7.410/1985. 6.3. Portaria n° 3.214, de 08/06/1978 e respectivas 36... Normativa SRH/MPOG 6 de 18/03/2013. 6.6. Decreto n° 93.412 de 14/10/1986 que...

Andamento do Processo n. 0155332-63.2015.4.02.5101 - 02ª Vara Federal do Rio de janeiro - 30/08/2016 do TRF-2

de "Auxiliar de Enfermagem". 4. De acordo com o previsto na Lei 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício...

Andamento do Processo n. 0004814-95.2014.4.02.5101 - 30/08/2016 do TRF-2

7498/1986: “Art. 1º É livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições desta lei..., portanto, sua instituição ou majoração por meio de ato normativo infralegal. II - O art. 25 da Lei 3.820/60, ao proclamar..., em nenhuma das exceções entabuladas no art. 3º, § 1º da Lei 10...

Pg. 214. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/08/2016

, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem . 7.498/86, Carta dos direitos do paciente, NR32, Política Nacional... da Lei 12.863, de 24/09/2013, publicada no DOU de 25/09/2013, respeitando ainda o que dispõe o Decreto 6.944, de 21... do Hospital Universitário - Rua Pedro de Toledo , 715 , Vila Clementino , Sã...

Pg. 255. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/08/2016

, de 25 de junho de 1986. 3. Decreto no 94.406, de 8 de junho de 1987. 4. Materiais e equipamentos básicos em enfermagem... de execução de obras e serviço, traços e consumo de materiais. 15. Pavimentação de vias, terraplanagem e drenagem. 16. Lei ... executado. Perfil: Enfermagem em doenças infecciosas e parasitárias...

Pg. 707. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/08/2016

experiência no cargo de "Auxiliar de Enfermagem". 4. De acordo com o previsto na Lei 7.498/86, que dispõe...

Pg. 1319. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/08/2016

das anuidades; ...” A seu turno, assim dispõe a Lei 7498 /1986: “Art. 1º É livre o exercício da enfermagem... administrativa brasileira é a Lei 9.649 /98, com remissões ao DL 200 /67. A propósito, o diploma principal, em seu art.... 66, revogou a Lei 6.994 /82, que fixava os limites para cobrança de anuidades...

Andamento do Processo n. 0005662-71.2015.403.6119 - 29/08/2016 do TRF-3

. A regulamentação do exercício da enfermagemvemdisciplinada na Lei 7.498 /86, que estabelece o seguinte:Art. 2º..., de sorte que não estaria incluída na disciplina do transcrito art. 15 da Lei 7.498 /86. O serviço médico... de saúde (fs. 61/68).Esse serviço não tipifica a exigência do artigo 15 da Lei 7.498 /...

Pg. 97. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/08/2016

de enfermagemapenas está apto às atividades emcaráter auxiliar. Afirmou que o art. 15 da Lei 7.498/1986 prevê... do exercício da enfermagemvemdisciplinada na Lei 7.498/86, que estabelece o seguinte:Art. 2º A enfermageme suas atividades... incluída na disciplina do transcrito art. 15 da Lei 7.498/86. O serviço...

Andamento do Processo n. 0012857-35.2011.4.02.5001 - 5ª Vara Federal Cível - 26/08/2016 do TRF-2

, em decorrência de infrações administrativas, conforme o disposto no art. 15 da Lei 5.905/1973. A Lei 7.498/1986, ao tratar...

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