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26 de abril de 2015
Lei nº 7.498 de 25 de Junho de 1986

Lei 7498/86

Lei nº 7.498 de 25 de Junho de 1986

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.

Pg. 61. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/04/2015

com a Lei 7.498, de 25-06-1986, e do Decreto 94.406, de 08-06-1987, que regulamenta a execução do Processo de Enfermagem...Pg. 61. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/04/2015 DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO... - A instauração de Apuração Preliminar dos fatos, em conformidade com o Art...

Pg. 1423. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/04/2015

obstante o disposto na Lei 7.498/86, arts. 2º e 6º, inc. I. Precedente: AC 561538-CE, desta relatoria, julgada em 17..., contrariedade ao disposto no art. 6º, I, da Lei n. 7.498/1996. Admitido o recurso na origem (fl. 93, e-STJ), subiram os autos... Resolução 372/2010, quando o recorrido preenche as condições para ...

Pg. 85. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/04/2015

e humanizada -BRASIL, 2005). A Lei7.498, de 25 de junho de 1986 que dispõe sobre a regulamentação do Exercício Profissional...;” Projeto de Lei 01-00172/2015 do Vereador Arselino Tatto (PT) Obriga a Secretaria Municipal de Saúde a manter nas Unidades... de São Paulo, nos termos da Lei n° 14.471, de10 de julho d...

Pg. 188. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/04/2015

uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na alínea “c” do artigo 11 da Lei 7.498/1986...; CONSIDERANDO a proposta da Câmara Técnica do CORENSP, devidamente registrada no processo administrativo (PA) 106179... – CT do COREN-SP, cujo teor está devidamente registrado no processo administra...

Pg. 85. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 24/04/2015

e humanizada -BRASIL, 2005). A Lei7.498, de 25 de junho de 1986 que dispõe sobre a regulamentação do Exercício...;” Projeto de Lei 01-00172/2015 do Vereador Arselino Tatto (PT) Obriga a Secretaria Municipal de Saúde a manter... da cidade de São Paulo, nos termos da Lei n° 14.471, de10 de julho de 2007, com os o...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 682534 RS 2015/0063065-8

. O agravante alega violação dos arts. 5º da Lei n. 12.514/11; 2º da Lei n. 7.498/86 e 20 do Código de Processo Civil...; 2º da Lei n. 7.498/86 e 20 do Código de Processo Civil. Aduz a regularidade da intimação do sujeito passivo...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 682534 RS 2015/0063065-8 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ...

Pg. 2463. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2015

; 2º da Lei n. 7.498/86 e 20 do Código de Processo Civil. Aduz a regularidade da intimação do sujeito passivo... acarreta cerceamento de defesa e é causa de anulação da CDA. O agravante alega violação dos arts. 5º da Lei n. 12.514/11...

Pg. 197. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/04/2015

.É o relatório. Decido.A teor do art. 7º, III, da Lei 12.016/2009, a concessão da tutela de urgência no mandado... artigo 5º, inciso XIII, está condicionado ao atendimento das qualificações profissionais que a lei estabelecer.A Lei ... 7.498/86, que regula o exercício da profissão de Enfermeiro, em seu art. 6.º, i...

Pg. 61. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/04/2015

da mortalidade materna e perinatal; CONSIDERANDO que, conforme previsto na Lei 7.498 de 25 de junho e 1986, o Enfermeiro Obstetra... 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício de Enfermagem e da outras providencias... FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal, com personal...

Pg. 12. Diário Oficial do Município de Boa Vista DOM-BVB de 23/04/2015

Interno do serviço; 3- Obedecer e zelar pelo cumprimento da Lei do Exercício Profissional da enfermagem (Lei 7.498/86... e fazendo cumprir o Regimento Interno do serviço; 3- Obedecer e zelar pelo cumprimento da Lei do Exercício Profissional... da medicina (Lei 12.842/13) e do Código de Ética da medicina (Resolução CFM...

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