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03 de maio de 2016
Lei nº 7.357 de 02 de Setembro de 1985

Lei do Cheque - Lei 7357/85

Lei nº 7.357 de 02 de Setembro de 1985

Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.

STJ estabelece tese sobre cheques pós-datados

campo específico destinado à data na ordem de pagamento. De acordo com a Lei 7.357 /85 (conhecida como Lei do Cheque ), é..., conforme a Lei do Cheque —, devendo ser indicado o emitente como o devedor. Ambas as teses foram formadas sob o rito...STJ estabelece tese sobre cheques pós-datados Para que os cheques pós-data...

Segunda Seção do STJ estabelece tese sobre cheques pós-datados

-datação conste no campo específico destinado à data na ordem de pagamento. De acordo com a Lei 7.357 /85 (conhecida como Lei... — seis meses, conforme a Lei do Cheque —, devendo ser indicado o emitente como o devedor. Ambas as teses foram formadas... de título executivo”. Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça - 02...

SEGUNDA SEÇÃO ESTABELECE TESE SOBRE CHEQUES PÓS-DATADOS

conste no campo específico destinado à data na ordem de pagamento. De acordo com a Lei 7.357/85 (conhecida como Lei... meses, conforme a Lei do Cheque —, devendo ser indicado o emitente como o devedor. Ambas as teses foram formadas sob o rito...SEGUNDA SEÇÃO ESTABELECE TESE SOBRE CHEQUES PÓS-DATADOS Para que os cheque...

Andamento do Processo n. 215-12.2003.8.17.0910 do dia 03/05/2016 do DJPE

a cambial - Ação, ademais, que foi proposta dentro do prazo previsto no art. 61 da Lei 7.357/85 (1º TACivSP)". E ainda: " AÇÃO... se verifica do cheque 850978, da conta corrente 4.473-3, agência 2.739, Banco do Brasil S/A, no valor de R... apresentada no dia 26/11/2003, portanto dentro do prazo legal fixado p...

Andamento do Processo n. 2014/0226975-6 - Agravo / Recurso Especial - 03/05/2016 do STJ

e 20 da Lei 7.357/1985. Sustenta, em síntese, "que estando incontroverso a transferência de propriedade do título... ESPECIAL 576.115 - SP (2014/0226975-6) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : COMPANHIA BRASILEIRA... moral - Pretensão da autora ao recebimento de indenização em razão de protes...

Andamento do Processo n. 2015/0061545-2 - Agravo / Recurso Especial - 03/05/2016 do STJ

.º, I, do Código Civil, bem como 59 e 61 da Lei n.º 7.357/85 afirmando, essencialmente, que "prescreve em cinco anos..., também, violação aos artigos 186 e 927 do Código Civil; e 33; 47, § 1.º; e 48 da Lei 7.357/85, aduzindo, em síntese... - CHEQUE PROTESTADO - Pretensão do apelante de ver declarado nulo e inexigível o...

Andamento do Processo n. 2015/0105665-9 - Agravo / Recurso Especial - 03/05/2016 do STJ

por aquele (defeito do serviço). Desse modo, obstou-se a própria ocorrência do acidente de consumo. 5. A Lei n. 7.357/85... que implique responsabilização por fato do serviço. 2. Na forma do disposto no art. 4º da Lei 7.387/85 "a existência... ESPECIAL 709.165 - SC (2015/0105665-9) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS...

Andamento do Processo n. 2011/0268970-6 - Agravo / Recurso Especial - 03/05/2016 do STJ

7.357/85 e 401 do Código de Processo Civil/1973. Não foram apresentadas as contrarrazões, conforme certidão à fl. 222... ESPECIAL 77.312 - SC (2011/0268970-6) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : ELIO JOSE SPOHN ADVOGADO : MIGUEL ÂNGELO... QUE RECONHECE A INEXIGIBILIDADE DO CHEQUE E, EM RAZÃO DISSO, EXTINGUE ...

Andamento do Processo n. 2013/0146621-3 - Agravo / Recurso Especial - 03/05/2016 do STJ

, a recorrente apontou divergência jurisprudencial e violação dos arts. 33, 48 e 61 da Lei n. 7.357/1985 e 944 do CC... ESPECIAL 346.450 - RJ (2013/0146621-3) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : CATIA CRISTINA BARCELLOS... CIVIL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E IN...

Andamento do Processo n. 2016/0079757-1 - Agravo / Recurso Especial - 03/05/2016 do STJ

em prescrição, nos termos do artigo 59 da Lei 7.357/85. 6. Culpa exclusiva da autora: nesses termos, inarredável... ESPECIAL 891.600 - RS (2016/0079757-1) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : GRACIANE MATEUS MARTINS.... DEVOLUÇÃO DE CHEQUES. CONTA ENCERRADA. LICITUDE DA CONDUTA DA INSTITUIÇÃO F...

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