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29 de julho de 2014
Lei nº 7.357 de 02 de Setembro de 1985

Lei do Cheque - Lei 7357/85

Lei nº 7.357 de 02 de Setembro de 1985

Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130105458 SC 2013.010545-8 (Acórdão)

avalistas: "art. 47 (Lei n. 7.357/85) - Pode o portador promover a execução do cheque: II - contra os endossantes... Relator: Des. Ronei Danielli INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CAUSA DE PEDIR FUNDADA EM CHEQUES SUPOSTAMENTE... DA LEI DA USURA. SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTOS DIVERSOS. RECURSO CONHECIDO E D...

Pg. 788. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/07/2014

de acordo com art. 59 da Lei 7.357/85, "prescrevem em 6 (seis) meses, contados da expiraç?o do prazo de apresentaç?o, a aç.... único, da Lei 7.357/85, art. 52 do Decreto 2.044/1908 e art. 70 c/c art. 77 constantes do ANEXO I da LEI UNIFORME...?o que o art. 47 desta Lei assegura ao portador", qual seja, a execuç?o de c...

Pg. 789. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/07/2014

?o conferida pela Lei n. 6.458/77. Também de acordo com art. 59 da Lei 7.357/85, "prescrevem em 6 (seis) meses, contados..., II e III, da Lei 5.474/68, art. 59, par. único, da Lei 7.357/85, art. 52 do Decreto 2.044/1908 e art. 70 c/c art. 77... da Lei 7.357/85, "prescrevem em 6 (seis) meses, contados da expiraç?o do pr...

Pg. 790. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/07/2014

7.357/85, "prescrevem em 6 (seis) meses, contados da expiraç?o do prazo de apresentaç?o, a aç?o que o art. 47 desta Lei... previstos no art. 70 da Lei Uniforme de Genebra, art. 18, I, II e III, da Lei 5.474/68, art. 59, par. único, da Lei 7.357/85..., é de três anos; no caso da letra de câmbio, é de três anos; no caso...

Pg. 791. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/07/2014

?o conferida pela Lei n. 6.458/77. Também de acordo com art. 59 da Lei 7.357/85, "prescrevem em 6 (seis) meses, contados..., II e III, da Lei 5.474/68, art. 59, par. único, da Lei 7.357/85, art. 52 do Decreto 2.044/1908 e art. 70 c/c art. 77... da Lei 7.357/85, "prescrevem em 6 (seis) meses, contados da expiraç?o do pr...

Pg. 792. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/07/2014

. 59 da Lei 7.357/85, "prescrevem em 6 (seis) meses, contados da expiraç?o do prazo de apresentaç?o, a aç?o que o art. 47... 7.357/85, art. 52 do Decreto 2.044/1908 e art. 70 c/c art. 77 constantes do ANEXO I da LEI UNIFORME RELATIVA ÀS LETRAS... 7.357/85, "prescrevem em 6 (seis) meses, contados da expiraç?o do prazo d...

Pg. 793. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/07/2014

, da Lei 7.357/85, art. 52 do Decreto 2.044/1908 e art. 70 c/c art. 77 constantes do ANEXO I da LEI UNIFORME RELATIVA ÀS..., com a redaç?o conferida pela Lei n. 6.458/77. Também de acordo com art. 59 da Lei 7.357/85, "prescrevem em 6 (seis) meses..., art. 18, I, II e III, da Lei 5.474/68, art. 59, par. único, da Lei 7....

Pg. 794. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/07/2014

, do art. 18, da Lei n. 5.474/68, com a redaç?o conferida pela Lei n. 6.458/77. Também de acordo com art. 59 da Lei 7.357/85.... 70 da Lei Uniforme de Genebra, art. 18, I, II e III, da Lei 5.474/68, art. 59, par. único, da Lei 7.357/85, art. 52.... 6.458/77. Também de acordo com art. 59 da Lei 7.357/85, "prescrevem em ...

Pg. 795. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/07/2014

7.357/85, art. 52 do Decreto 2.044/1908 e art. 70 c/c art. 77 constantes do ANEXO I da LEI UNIFORME RELATIVA ÀS LETRAS... previstos no art. 70 da Lei Uniforme de Genebra, art. 18, I, II e III, da Lei 5.474/68, art. 59, par. único, da Lei... da Lei Uniforme de Genebra, que trata da prescriç?o intercorrente, configurada...

Pg. 441. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2014

LUGAR DO PAGAMENTO, CONFORME ESTAB ELECIDO NO ARTIGO 100, INCISO IV, ALíNEA “D” DO CPC E NA LEI DE N º 7.357/85, PUGNANDO...-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 02 DE JULHO DE 2.014. RAQUEL ROCHA LEMOS JUíZ A SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 26955... DE CATALãO. OCORRE QUE, EM SE TRAT ANDO DE AçãO MONITóRIA, DESTINADA AO RECEBIMENTO DE...

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