Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de julho de 2014
Lei nº 7.238 de 29 de Outubro de 1984

Lei 7238/84

Lei nº 7.238 de 29 de Outubro de 1984

Dispõe sobre a manutenção da correção automática semestral dos salários, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, e revoga dispositivos do decreto-lei nº 2.065, de 26 de outubro de 1983.

Pg. 180. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/07/2014

. recebidas a título da indenização de que trata o art. 9º da Lei 7.238, de 29 de outubro de 1984; (Redação dada pela Lei...) e o respectivo 1/3; ―indenização adicional‖ prevista no artigo 9º da Lei no. 7.238/84. A Impetrante defende que não... integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivament...

Pg. 182. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/07/2014

(ou indenizadas) e o respectivo 1/3; e ―indenização adicional‖ prevista no artigo 9º da Lei no. 7.238/84. b), JULGO PARCIALMENTE... previdenciária sobre parcelas do art. 28, §9 da Lei 8.212/91; abono pecuniário de férias; férias não gozadas...-maternidade e férias gozadas. Custas ex lege. Sem condenação em honorários ...

Pg. 9. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 22/07/2014

a indenização do artigo nono da Lei 7.238/84. Processo: 0001311-20.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal... Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 29/07/2014 às 10:00 h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1... em lugar incerto e não sabido para: Ciência da 22ª Sessão Ordinária...

Pg. 440. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 22/07/2014

. Da indenização adicional – Lei 7.238/84 A indenização somente é cabível se a demissão se de nos 30 dias que antecedem... há lei estabelecendo critérios objetivos para aferição do valor da indenização por dano moral, a sua fixação deve...

Pg. 1972. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 22/07/2014

o demandante à indenização de que trata o art. 9º da Lei 7.238/84 e 9º da Lei 6.708/79, haja vista que não despedido... ou cheque visado. A Instrução Normativa SRT 3/2002, do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece procedimentos para... observados, quer a formalidade específica, quer o prazo previsto em...

Pg. 277. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/07/2014

da Lei 7.238/1984. A reclamada, em sua defesa, reconhece ser devida tal indenização, alegando que efetuou o pagamento...

Pg. 959. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/07/2014

7.238/84 que revogou a Lei 6.708/79. Nesse sentido a Súmula 182 do C. TST, in verbis: "Súmula n.º 182 - Aviso prévio... PROVIMENTO para expungir da condenação a multa prevista no artigo 9º da Lei 7.238/84, acarretando a improcedência... de março, conforme cláusula 1 da convenção coletiva de trabalho (Id 556639),...

Pg. 560. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 22/07/2014

férias da rescisão, 1/3 de férias indenizadas, adicional de férias proporcionais e indenização adicional da Lei 7.238.../385, manifestou seu inconformismo com a decisão de primeiro grau, alegando que, consoante o disposto na Lei n.º 8.212.... Sustenta que a alteração promovida pela Lei n.º 11.941/2009, dirimiu qualque...

Pg. 565. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 22/07/2014

. A indenização adicional suplementar, prevista na Lei n.º 7.238/1984, não se encontra discriminada no TRCT de fl. 148... da rescisão, 1/3 de férias indenizadas, adicional de férias proporcionais e indenização adicional da Lei 7.238/84" (fl. 341... e da respectiva família. A pretensão obreira está em conformidade com o...

Pg. 965. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 22/07/2014

das Leis 6.708/79 e 7.238/84. Dispõe o art. 9º da Lei 6.708/79: “O empregado dispensado, sem justa causa, no período... PRÉVIO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. LEI 6.708, DE 30.10.1979 (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O tempo... do aviso prévio, mesmo indenizado, conta-se para efeito da indenização a...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/12109467/lei-n-7238-de-29-de-outubro-de-1984