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25 de outubro de 2014
Lei nº 7.238 de 29 de Outubro de 1984

Lei 7238/84

Lei nº 7.238 de 29 de Outubro de 1984

Dispõe sobre a manutenção da correção automática semestral dos salários, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, e revoga dispositivos do decreto-lei nº 2.065, de 26 de outubro de 1983.

Pg. 518. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

deste E. Tribunal Regional Federal, consoante se verifica dos julgados que seguem: LEI 8.212/91 - CONTRIBUIÇÃO À... de suspender a exigibilidade das contribuições, especialmente o aviso prévio indenizado e a indenização adicional da Lei 7238.... PRECEDENTES. II - RECURSO PROVIDO. (STJ, 1ª Turma, RESP - RECURSO ESPE...

Pg. 537. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

entendimento deste E. Tribunal Regional Federal, consoante se verifica dos julgados que seguem: LEI 8.212/91 - CONTRIBUIÇÃO À.... PRECEDENTES. II - RECURSO PROVIDO. (STJ, 1ª Turma, RESP - RECURSO ESPECIAL - 3794, Processo 199000061105-PE, Relator... a contribuição. (...) (TRF 3ª Região, 2ª Turma, AC - APELAÇÃO C...

Pg. 1263. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/10/2014

).9. recebidas a título da indenização de que trata o art. 9º da Lei 7.238, de 29 de outubro de 1984; (Redação dada... 9.528, de 10.12.97). e) as importâncias: (Alínea alterada e itens de 1 a 5 acrescentados pela Lei 9.528... a título da indenização de que trata o art. 14 da Lei 5.889, de 8 de junho de 1973...

Pg. 1266. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/10/2014

; (Redação dada pela Lei 9.711, de 1998).9. recebidas a título da indenização de que trata o art. 9º da Lei 7.238, de 29... de outubro de 1984; (Redação dada pela Lei 9.711, de 1998).f) a parcela recebida a título de vale-transporte... recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei 5.929, de 30 de outubro de 19...

Pg. 643. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 23/10/2014

salarial conforme art. 1º da lei 7238/84, por se tratar de previsão revogada por normas de política salarial posteriores... que os depósito do FGTS não foram recolhidos de forma integral, conforme o art, 15 da lei 8.036/90. Assim, são devidas as diferenças...

Pg. 1124. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/10/2014

sua constituinte. Em 23 de outubro de 2014. Bernadete Silva Tec.Jud. Intimação Processo RTSum-0011464-56.2014.5.03.0055 Relator... procedentes os pedidos de pagamento de: 1) aviso prévio indenizado, considerando-se sua projeção até 29/09/2014; 2) férias... da reclamante em 29/09/2014, com a projeção do aviso prévio...

Pg. 212. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 23/10/2014

adicional da Lei n. 7238/84. Por maioria de votos, vencido parcialmente o Exmo. Desembargador Arion Mazurkevic (revisor...$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor provisoriamente atribuído à condenação. Processo RO-0001536-19.2012.5.09.0012... Processo RO-34161/2012-012-09-00.0 Complemento Órgão Julgador: 7A. TURMA...

Pg. 237. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 23/10/2014

. Custas inalteradas. EMENTA: INDENIZAÇÃO ADICIONAL. ART. 9º DA LEI 7.238/84. PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO... art. 9º da Lei 7.238/84, conforme dispõe a Súmula 182 do C. TST. Recurso do Reclamante a que se nega provimento.... Processo RO-0000274-54.2013.5.09.0673 Processo RO-01791/2013-673-09-00.8...

Pg. 123. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 23/10/2014

, multa do art. 477 da CLT e indenização adicional do art. 9º da Lei 7.238/1984. Foram apresentadas contrarrazões (ID 9c... da parcela. INDENIZAÇÃO ADICIONAL DO ART. 9º DA LEI 7.238/1984. Na hipótese da rescisão contratual, em razão da projeção... prevista no artigo 9º da Lei 7.238/1984. RELATÓRIO A Juíza IDALIA ROS...

Pg. 124. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 23/10/2014

. Nego provimento. INDENIZAÇÃO DO ART. 9º DA LEI 7.238/1984 A magistrada originária deferiu o pagamento da indenização... adicional prevista no artigo 9º da Lei 7.238/1984, porque "tendo sido concretizada a dispensa imotivada em 18/04/2014... a data base da categoria, é consequência natural o pagamento da indenizaçã...

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