Carregando...
JusBrasil - Tópicos
03 de setembro de 2015
Lei nº 7.238 de 29 de Outubro de 1984

Lei 7238/84

Lei nº 7.238 de 29 de Outubro de 1984

Dispõe sobre a manutenção da correção automática semestral dos salários, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, e revoga dispositivos do decreto-lei nº 2.065, de 26 de outubro de 1983.

Pg. 4200. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/09/2015

, salário-família, indenização prevista na Lei 7.238, de 1984, 'auxílio- mudança' e auxílio-educação. 2. É legítima a incidência...-PRÊMIO. SALÁRIO-FAMÍLIA. INDENIZAÇÃO DA LEI 7.238/84. AUXÍLIO-MUDANÇA.AUXÍLIO-EDUCAÇÃO. PAGAMENTO DOS PRIMEIROS QUINZE DIAS... Relator (5053) RECURSO ESPECIAL 1.546.338 - SC (2015/01886...

Pg. 700. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 03/09/2015

denominada indenização da Lei . 7.238/1984, haja vista que esse pedido foi julgado improcedente na sentença. IV... - Sustenta a União inépcia da inicial quanto a indenização da Lei n.º 7.238/84; falta de documentos essenciais não... sujeita à incidência do Imposto de Renda". V - Acerca da rubrica IND ADC LEI 7.238/8...

Pg. 720. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 03/09/2015

interesse recursal da União quanto à verba denominada indenização da Lei n. 7.238/1984, haja vista que esse pedido foi julgado... de R$ 4.951,82. II - Sustenta a União inépcia da inicial quanto a indenização da Lei 7.238/84; falta de documentos... do Imposto de Renda". VI - Acerca da rubrica IND ADC LEI 7.238/84, foi ...

Pg. 860. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 03/09/2015

VOLUNTÁRIO DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. EQUIPARAÇÃO A PDV NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO ADC LEI 7238/1984... ESPECIAIS FEDERAIS SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 3ª TURMA RECURSAL PROCESSO 0054550-47.2009.4.01.3400 RELATORA... Voluntária", Revista LTr., vol. 67, 11, novembro 2003, São Paulo: LTr,...

Pg. 861. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 03/09/2015

específicos)", São Paulo: Malheiros, 2005, p. 48, 52/53 e 55).6. Os arts. 3º, §§ 1º a 4º e 6º, V da Lei 7.713/88... Gerais do programa da empregadora. VI. Por outro lado, acerca da rubrica IND ADC LEI 7.238/84, verifica-se que fora paga à... parte autora por força da Lei 7.238/84, que em seu art. 9º determina o seg...

Pg. 862. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 03/09/2015

da cobrança de imposto de renda sobre o valor pago a título de IND ADC LEI 7.238/84 . X. Incabíveis honorários advocatícios...-se no sentido de que a Lei Complementar 118/2005, “embora tenha se auto proclamado interpretativa, implicou inovação..., ainda que em parte mínima (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/1995). A ...

Apelação: APL 12834758 PR 1283475-8 (Acórdão)

Apelação APL 12834758 PR 1283475-8 (Acórdão) Apelação APELAÇÃO CÍVEL 1.283.475-8, DA VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA... de Apelação 1.283.475- 8, da Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria..., órgão competente para sua apreciação, nos termos do artigo 109 , inciso I...

Pg. 974. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 02/09/2015

do referido título, nos termos fixados na norma convencional. Da indenização adicional do art. 9º da Lei 7.238/84 Despedido... prevista no § 8º do citado artigo de lei. Porquanto incontroversas as verbas rescisórias, incide à hipótese a penalidade..., devida à indenização adicional (L. 7.238/84, art. 9º). Procede o pl...

Pg. 975. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 02/09/2015

Normativa 1127/2011 da Secretaria da Receita Federal. Nos termos do artigo 46, § 1º, inciso I, da Lei 8.541/92, os juros..., nos termos do art. 14 da Lei 5.584/70, devidos são os honorários advocatícios de 15% a favor da entidade sindical. Da justiça... de 2014; d) abono especial previsto na cláusula 1ª da CCT de 2...

Pg. 1428. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 02/09/2015

prevista no parágrafo 8 do art. 477 da CLT. Improcede. Multa artigo 9º da Lei 7.238/84 O autor requer a multa prevista no Art 9...º - da Lei 7.238/84. Sem razão o reclamante, eis que a referida multa é cabível quando da dispensa imotivada, o que não...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/12109467/lei-n-7238-de-29-de-outubro-de-1984