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30 de setembro de 2014
Lei nº 7.238 de 29 de Outubro de 1984

Lei 7238/84

Lei nº 7.238 de 29 de Outubro de 1984

Dispõe sobre a manutenção da correção automática semestral dos salários, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, e revoga dispositivos do decreto-lei nº 2.065, de 26 de outubro de 1983.

Pg. 7. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 30/09/2014

da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 22 de Outubro de 2014, às 9h, na sala de sessões 1 do 4º... no dia 22 de Outubro de 2014, às 9h, na sala de sessões 1 do 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente... da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 22 de Outubr...

Pg. 6. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 29/09/2014

quanto a esta última ser observado o art. 12-A da Lei 7.713/88. Para fins do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial... ), - por unanimidade, não conhecer o recurso do reclamado no tópico sobre a indenização prevista no artigo 9º da Lei 7.238/84 , por falta...Pg. 6. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Es...

Pg. 380. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 29/09/2014

adicional (art. 9º, Lei 7.238/84). O acréscimo de 50% é aplicável aos depósitos fundiários da rescisão e à respectiva multa...Pg. 380. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 29/09/2014 referido benefício. Por fim...

Pg. 312. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 29/09/2014

7.238/84, sendo certo que a indicação genérica de afronta à Lei 6.078/79, sem especificar o dispositivo tido por violado... unicamente pelo prisma da previsão em norma coletiva, o que inviabiliza o exame da alegada ofensa ao art. 9º da Lei ..., 26 de setembro de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419...

Pg. 667. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 29/09/2014

por assinatura digital (Lei 11.419/2006) Márcio Eurico Vitral Amaro Ministro Relator Processo AIRR-0000898... , inciso XXI, da Constituição da República (fl. 1.607). Com relação à indenização prevista na Lei 7.238/84, a Turma...Pg. 667. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 29/09/2014 JOÃO PEDRO SILVE...

Pg. 713. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/09/2014

que antecede a data base de sua categoria, postula o reclamante o pagamento da indenização adicional prevista na Lei n.º 7.238... PASSOS EMENTA: Indenização adicional. Art. 9º da Lei 7.238/84. Aviso prévio indenizado. A projeção do aviso prévio.... Improcede, portanto, o pagamento da indenização adicional prevista ...

Pg. 910. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/09/2014

da indenização a que alude o art. 9º das Leis 6.708/79 e 7.238/84, eis que a ruptura contratual ocorreu em 12/12/2012, vale dizer...Pg. 910. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/09/2014 Em 19 de Setembro de 2014, às 13h30... dispensado o relatório, nos termos do que preceitua o artigo ...

Pg. 1157. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/09/2014

da Lei 7.238/84, pela demissão dentro do período vedado pela legislação. Multa art. 477 § 8º, da CLT. Improcede vez... de salário prevista no artigo 9º da Lei 7.238/84, pela demissão dentro do período vedado pela legislação e devolução...Pg. 1157. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/09/2...

Pg. 1158. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/09/2014

Ausentes, no caso "sub judice", os requisitos do art. 14, da Lei 5584/70 e diante do preconizado pelas Súmulas 219... da Lei 7.238/84, pela demissão dentro do período vedado pela legislação; devolução das contribuições assistenciais...Pg. 1158. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/09...

Pg. 1082. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 29/09/2014

prevista no art. 9º da Lei n. 7.238/1984 conforme segue: "Art. 9º - O empregado dispensado, sem justa causa, no período...Pg. 1082. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 29/09/2014 categoria de trabalho... as fichas financeiras desse período, tem-se que o salário base do reclamante, competênc...

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