Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de agosto de 2016
Lei nº 7.238 de 29 de Outubro de 1984

Lei 7238/84

Lei nº 7.238 de 29 de Outubro de 1984

Dispõe sobre a manutenção da correção automática semestral dos salários, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, e revoga dispositivos do decreto-lei nº 2.065, de 26 de outubro de 1983.

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 101004620155080129 0010100-46.2015.5.08.0129

que julgou improcedente o pedido de indenização adicional, com fulcro na Lei 6.708/79 e a Lei 7.238 /84, reiterando..., pelo que sequer á que se falar em direito do autor à indenização adicional prevista no art. 9º da Lei 6.708/79 e Lei 7.238... reparo a sentença, pois não atendidos os pressupostos do art....

Andamento do Processo n. 0000188-30.2016.5.07.0028 - Rtord - 23/08/2016 do TRT-7

, gerando, por conseguinte, a aplicação da estabilidade acidentária prevista no art. 19 da Lei . 8.213/91. O autor recebeu... de médico da empresa, que entendeu diversamente daquela. Ora, a própria legislação (Lei 8.2013/91 e Decreto 3.048... decisões administrativas a ele relativas. (Incluído pelo Decreto 5...

Andamento do Processo n. 0001216-67.2015.5.07.0028 - Rtord - 23/08/2016 do TRT-7

, gerando, por conseguinte, a aplicação da estabilidade acidentária prevista no art. 19 da Lei . 8.213/91. O autor recebeu... de médico da empresa, que entendeu diversamente daquela. Ora, a própria legislação (Lei 8.2013/91 e Decreto 3.048... decisões administrativas a ele relativas. (Incluído pelo Decreto 5...

Andamento do Processo n. 0000176-83.2016.5.10.0011 - RTOrd - 23/08/2016 do TRT-10

e de impossibilidade jurídica do pedido. 2.INDENIZAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI 7.238/84 A Reclamante sustentou que foi dispensada no... trintídio que antecedeu a data-base da categoria, pelo que seria devida a indenização do artigo 9º da Lei 7.238/84.... Com razão a Reclamante. O artigo 9º da Lei 7.238/94 e a Súm...

Andamento do Processo n. 0130744-64.2015.5.13.0004 - RTOrd - 23/08/2016 do TRT-13

pelo artigo 9º da Lei 7.238/94, incidente nas hipóteses de dispensas ocorridas nos trinta dias antecedentes ao termo... do artigo 477 da CLT; e) indenização adicional prevista pelo artigo 9º da Lei 7.238/94, no importe do salário mensal do autor.... Sustenta fazer jus à multa do artigo 9º da Lei 9.238/84. Nes...

T

TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0001257-55.2015.5.08.0012 - RO - 23/08/2016 do TRT-8

que seja deferida a parcela assegurada pela Lei 7.238 /84, conforme pleiteado na Inicial. Recorre o reclamante... Lima Trindade e outros INDENIZAÇÃO ADICIONAL. ART. 9º DA Lei 7.238 /84. SÚMULA 182 DO TST. A indenização adicional foi.... INDENIZAÇÃO ADICIONAL PREVISTA NA LEI 7.238 /84 O reclamante afirmou na inicial...

Andamento do Processo n. 0000597-49.2016.5.12.0001 - ROPS - 23/08/2016 do TRT-12

no art. 9º da Lei 6.708, de 30.10.1979 e no art. 9º da Lei 7.238, de 28.10.1984, corresponde ao salário mensal... é devida a indenização adicional prevista no artigo 9º da Lei 7.238/1984. NIVALDO STANKIEWICZ Relator 6ª Câmara.... INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. LEI 6.708, DE 30.10.1979 -Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ...

Andamento do Processo n. 0000393-18.2016.5.12.0029 - RTOrd - 23/08/2016 do TRT-12

, conforme exige a referida cláusula convencional. XII - INDENIZAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI 7.238/84 O reclamante afirma... prevista no artigo 9º da Lei 7.238/84. A 2ª reclamada apresenta defesa sob o argumento de que a indenização não é devida..., com exceção do FGTS, cuja prescrição trintenária (art. 23, § 5º, Lei...

Andamento do Processo n. 0000028-46.2014.5.21.0008 - RO - 23/08/2016 do TRT-21

% sobre os depósitos do FGTS, a liberação do saldo depositado do FGTS, as multas dos arts. 467 e 477 da CLT, a multa do art. 9º da Lei ... terceirizante seja regular porque o respectivo contrato foi celebrado segundo o procedimento da Lei 8.666/93. A sua execução..., como a INFRAERO, não aflige o disposto na Lei n...

Andamento do Processo n. 0000028-46.2014.5.21.0008 - RO - 23/08/2016 do TRT-21

. 9º da Lei 7.238/84 e a baixa na CTPS não podem ser imputadas ao tomador dos serviços, mas apenas em relação... terceirizante seja regular porque o respectivo contrato foi celebrado segundo o procedimento da Lei 8.666/93... pública, como a INFRAERO, não aflige o disposto na Lei 8.666/1993, notadamente o art. ...

×