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27 de maio de 2015
Lei nº 7.238 de 29 de Outubro de 1984

Lei 7238/84

Lei nº 7.238 de 29 de Outubro de 1984

Dispõe sobre a manutenção da correção automática semestral dos salários, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, e revoga dispositivos do decreto-lei nº 2.065, de 26 de outubro de 1983.

Pg. 1903. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/05/2015

, de 1998). 9. recebidas a título da indenização de que trata o art. 9º da Lei 7.238, de 29 de outubro de 1984; (Redação... pelo aeronauta nos termos da Lei 5.929, de 30 de outubro de 1973; c) a parcela 'in natura' recebida de acordo... das palavras "empresários" e "autônomos", contidas no inciso I do artigo 22 d...

Pg. 1905. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/05/2015

9.711, de 1998). 9. recebidas a título da indenização de que trata o art. 9º da Lei 7.238, de 29 de outubro de 1984...Pg. 1905. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/05/2015 CLT; (Redação dada pela Lei .... recebidas a título da indenização de que trata o art. 14 da Lei 5.889, de...

Pg. 57. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/05/2015

, de 1998).9. recebidas a título da indenização de que trata o art. 9º da Lei 7.238, de 29 de outubro de 1984; (Redação... recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei 5.929, de 30 de outubro de 1973; c) a parcela in natura recebida de acordo... Constitucional 20, de 1998)Sua alíquota e base de cálculo são regid...

Pg. 137. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/05/2015

) as ajudas de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei 5.929, de 30 de outubro de 1973; c.... recebidas a título de licença-prêmio indenizada; 9 recebidas a título da indenização de que trata o art. 9º da Lei 7.238..., de 29 de outubro de 1984; f) a parcela recebida a título de vale-...

Pg. 138. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/05/2015

de idade, de acordo com o disposto no art. 64 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990; v) os valores recebidos em decorrência... prévio indenizado e da indenização adicional prevista no artigo 9º da Lei 7238/84 (dispensa nos 30 dias que antecedem... indenizado e a indenização adicional da Lei 7238/84, cuja concessão p...

Pg. 9. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 27/05/2015

de pagamento de indenização adicional, com base na Lei n.º 7.238/84, bem como no que concerne à incorreção no recolhimento... de 40%, e ainda para que os juros e correção monetária sejam calculados em observância ao § 1º, do artigo 39, da Lei ... do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei 10.035/2000, declar...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 3104820115050101 BA 0000310-48.2011.5.05.0101

o de origem para que seja deferida a indeniza çã o adicional prevista no art. 9 º da Lei n. 7.238/84, por ter a Reclamada...Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 3104820115050101 BA 0000310-48.2011.5.05.0101 3ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO ... da Lei n. 8.213/91 e a S ú mula 378, II, do TST. Esclare ç o que a Acionada...

Pg. 1388. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 26/05/2015

prazos: (Incluído pela Lei 7.855, de 24.10.1989) a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou b) até... que se deferido o pedido de pagamento da indenização prevista no art. 9º da Lei 7.238/84 , de vez que o valor do último... da data base de outubro de 2014. Procede, por fim, o pedido de pagament...

Pg. 1608. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 26/05/2015

decorrentes da redação dada ao parágrafo único do art. 876 da CLT pela Lei 11.457/2007, de 16 de março) e 381 do TST... integral da quantia na forma do art. 9º, § 4º, da Lei 6.830/80. III - CONCLUSÃO FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, DECIDO ACOLHER... assinalado em lei, como ocorreu no caso concreto. É certo que a redaçã...

Pg. 2710. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 26/05/2015

o estado vexatório supra mencionado, razão pela qual julga-se improcedente a pretensão autoral. 3) INDENIZAÇÃO LEI 6.708.../79 / REAJUSTE SALARIAL Pleiteou o autor, em um mesmo pedido, tanto a indenização prevista no art. 9º da Lei 6.708/79.... 9º das Leis 6.708/79 e 7.238/84 é devida quando o obreiro é dispensado no ...

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