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27 de março de 2015
Lei nº 7.115 de 29 de Agosto de 1983

Lei 7115/83

Lei nº 7.115 de 29 de Agosto de 1983

Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e da outras providências.

Pg. 105. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/03/2015

de isenção escrita e assinada nos termos da Lei 7115/83, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Petição - Cível...

Pg. 109. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/03/2015

deste processo será realizada somente por meio eletrônico, nos termos do art. 5º da Lei 11.419/2006. Proc. 0399401...; e (iii) declaração de isenção escrita e assinada nos termos da Lei 7115/83, no prazo de 05 dias, sob pena... 29/04/2015 às 15:20. Cite-se e Intime-se o 3º réu (Edson) por Oficial de Justça. Intimem...

Pg. 1958. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

das alterações previstas no artigo 3º do Decreto Lei 911/69, parágrafo 10º, oficie-se ao Detran para anotações junto... de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional 45... n° 1.060/50 e 7.115/83 (a exigir apenas a declaração pessoal de pobreza p...

Pg. 1959. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

brasileira. Neste passo, tem-se que as regras estabelecidas pelas Leis n° 1.060/50 e 7.115/83 (a exigir apenas a declaração... da população brasileira. Neste passo, tem-se que as regras estabelecidas pelas Leis n° 1.060/50 e 7.115/83 (a exigir apenas... do procedimento - Venda válida por arrematação extrajudicial - Re...

Pg. 2076. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

imposta pela Emenda Constitucional 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé...° 1.060/50 e 7.115/83 (a exigir apenas a declaração pessoal de pobreza para a concessão do benefício) foram derrogadas pela... pedido para sobrestamento do feito, tornem conclusos para extinção. ...

Pg. 2251. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

° 1.060/50 e 7.115/83, a exigir apenas a declaração pessoal de pobreza para a concessão do benefício, foram derrogadas pela...-58.2015.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Despacho: Fls. 29: defiro... de Inconstitucionalidade 150.402.0/5). Se requerido, defiro b...

Pg. 2257. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens... e sob as penas da lei. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Intimem-se. - ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS...° 1.060/50 e 7.115/83, a exigir apenas a declaração pesso...

Pg. 2259. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

estabelecidas pelas Leis n° 1.060/50 e 7.115/83, a exigir apenas a declaração pessoal de pobreza para a concessão do benefício... Judiciário. Neste passo, tem-se que as regras estabelecidas pelas Leis n° 1.060/50 e 7.115/83, a exigir apenas a declaração...

Pg. 2260. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

ao Poder Judiciário. Neste passo, tem-se que as regras estabelecidas pelas Leis n° 1.060/50 e 7.115/83, a exigir apenas... Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - MANUELA ROCHA SILVA e outro - Ciência à parte autora do ofício da Caixa..., que em cumprimento ao mandado 005.2015/002596-0 dirigi-me ao endereç...

Pg. 2267. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

/50 e 7.115/83, a exigir apenas a declaração pessoal de pobreza para a concessão do benefício, foram derrogadas pela... de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens... aos autos do mandado de citação (artigo 738 do CPC), nos termos desta decisão. CUMPRA-...

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