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21 de outubro de 2014
Lei nº 7.115 de 29 de Agosto de 1983

Lei 7115/83

Lei nº 7.115 de 29 de Agosto de 1983

Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e da outras providências.

Pg. 2351. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

pelas Leis n° 1.060/50 e 7.115/83, a exigir apenas a declaração pessoal de pobreza para a concessão do benefício, foram... CG 1307/2007, que procedo à publicação para INTIMAÇÃO do autor, na pessoa de seu(s) advogado(s), a fim... POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado 005.2014/03...

Pg. 2353. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado 005.2014/037509-7 dirigi-me ao endereço: Rua Benjamim Capusso... registrar a ocorrência (fl. 29). Para apuração dos pontos controvertidos, ou seja, para verificar: a) se o fato se deu no....C.F.I. - L.R.Z. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Ofi...

Pg. 2366. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

do art. 227, do CPC. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente... a mora (Incidente de Inconstitucionalidade 150.402.0/5). Se requerido, defiro bloqueio de transferência do veículo..., desde já, autorizado o arrombamento, se necessário. Cumpra-se na forma e sob as...

Pg. 2367. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

. Neste passo, tem-se que as regras estabelecidas pelas Leis n° 1.060/50 e 7.115/83, a exigir apenas a declaração pessoal... do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial (art. 62, inciso II, da Lei 8.245/91). Não... de Justiça, deverá, se o caso, observar os termos do art. 227, do CPC...

Pg. 2368. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

Pg. 2368. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014 penas da lei... sedimentado pelo Egr. Superior Tribunal de Justiça, o valor da causa em ações de busca e apreensão calcadas no Decreto-lei 911... em ações de busca e apreensão calcadas no Decreto-lei 911/1969 é o to...

Pg. 2369. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

e sob as penas da lei. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Intimem-se. São Paulo, 16 de outubro... ao Poder Judiciário. Neste passo, tem-se que as regras estabelecidas pelas Leis n° 1.060/50 e 7.115/83, a exigir apenas... a dívida que provocou a mora (Incidente de Inconstitucionalidade n...

Pg. 2370. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

o arrombamento, se necessário. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intimem-se. São Paulo, 15 de outubro de 2014... o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei.... CUMPRASE na forma e sob as penas da lei. Servirá o presente, por cópia a...

Pg. 2515. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

0003245-16.2014.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - L.H.S.F. - Vistos. O requerente pleiteou... DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 0004152-88.2014.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - Y...(a), nos termos da Lei 5.478/68, para audiência a ser realizada no setor de ...

Pg. 2928. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

situação de pobreza. Neste passo, tem-se que as regras estabelecidas pelas Leis n° 1.060/50 e 7.115/83 (a exigir apenas..., por cópia digitada, como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da Lei, deferidos desde já os benefícios do art.172... encarregado da diligência. Servirá o presente, por cópia digitada, como m...

Pg. 275. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

, conforme previsão contida na Lei 7.115/83, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária. - ADV: SAMUEL... afirmando que está dispensado(a) da apresentação, conforme previsão contida na Lei 7.115/83, sob pena de indeferimento...

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