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21 de agosto de 2014
Lei nº 7.115 de 29 de Agosto de 1983

Lei 7115/83

Lei nº 7.115 de 29 de Agosto de 1983

Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e da outras providências.

Pg. 1670. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2014

. 57 da Lei 8.112/90, 76 do CCB e 1º da Lei 7.115/83, não obstante a oposição dos embargos de declaração. Ante à falta... com o Sr. Ministro Relator. Brasília (DF), 07 de agosto de 2014(Data do Julgamento) (5127) AgRg no RECURSO ESPECIAL ...

Pg. 204. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/08/2014

E O INCISO LXXIV DO ARTIGO 5º1 RECEPCIONOU O ARTIGO 4º, DA LEI 1. 060/1950 C/C O ARTIGO 1º2 DA LEI 7.115/1983. CONFIRAM..., NA FORMA DO ART. 1º, DA LEI 7.115/83. 2. O JUIZ PODE INDEFERIR O PEDIDO DE JUSTIçA GRATUITA, SE TIVER RAZõES PARA TANTO (ART... OU DE SUA FAMíLIA, NOS MOLDES DO ARTIGO 4º, DA LEI 1.060/1...

Pg. 211. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/08/2014

1.060/1950 C/C O ARTIGO 1º2 DA LEI 7.115 /1983. CONFIRAM-SE, A PROPóSITO, O ARESTO ABAIXO: 1. É PREDOMINAN TE... AS DESPESAS DO PROCESSO SEM PREJUíZO DO PRóPRIO SUSTENTO OU DE SUA FAMíLIA, N OS MOLDES DO ARTIGO 4º, DA LEI 1.060/1950... O ART. 4º, § 1º, DA LEI 1.060/1950, POIS NãO é COM ELE INCOMPAT íVEL (PREC...

Pg. 212. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/08/2014

OU PROCURADOR BASTANTE, A QUAL POSSUI PRE SUNçãO DE VERACIDADE, NA FORMA DO ART. 1º, DA LEI 7.115/83. 2. O JUIZ PODE... INDEFERIR O PEDIDO DE JUSTIçA GRATUITA, SE TIVER RAZ õES PARA TANTO (ART. 5º, DA LEI 1.060/1950), MAS TAIS RAZõES D EVEM VIR... INTERPRETAçãO à LE I 1.060/1950. 3. O REQUERIMENTO DA ASSISTêN...

Pg. 734. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/08/2014

com poderes específicos para declarar tal endereço, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei 7.115/1983. Cumprido, expeça..., fica desde já deferida a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. - Junte aos autos comprovante... cientificadas pelos meios adequados, nos termos do art. 35 da Lei n° 9.099/1995, bem co...

Pg. 759. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/08/2014

dos artigos 1º e 2º da Lei 7.115/1983. b) cópia legível de sua cédula de identidade e de seu CPF. Cumprido, remetam-se os autos... apreciação do Poder Judiciário (Lei 10.259, de 2001, art. 11). Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2014. HUDSON TARGINO GURGEL..., que deu nova redação ao artigo 1º-F da Lei 9.494/97, in...

Pg. 833. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/08/2014

tal endereço, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei 7.115/1983. Cumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias... a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei ... do mérito, regularizar a representação processual. Rio...

Pg. 849. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/08/2014

com poderes específicos para declarar tal endereço, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei 7.115/1983. Cumprido, cite... de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.... 11 da Lei 10.259/01. Esclareço ao INSS que a ausência de manifestação im...

Pg. 855. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/08/2014

específicos para declarar tal endereço, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei 7.115/1983. b) regularizar a procuração, fazendo... a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003. INDEFIRO o requerimento... Administrativo do benefício postulado pela parte autora, na forma do art. 355 ...

Pg. 858. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/08/2014

o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei 10.259, de 2001, art. 11). Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2014. HUDSON TARGINO GURGEL Juiz Federal.... 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01. Intime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite... a prioridade n...

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