Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de outubro de 2014
Lei nº 7.115 de 29 de Agosto de 1983

Lei 7115/83

Lei nº 7.115 de 29 de Agosto de 1983

Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e da outras providências.

Pg. 674. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

das Leis 1.060/50 e 7.115/83, ou o recolhimento das custas processuais. Atendido, voltem os autos conclusos para...

Pg. 686. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

se enquadra no disposto no art. 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.277, de 07/02/06, in...) dias, providencie a parte autora a juntada de afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena... redutor vedado por lei; que ―sendo o requisito idade um dos elementos constante...

Pg. 696. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negada a gratuidade de justiça requerida. Rio de Janeiro, 13... (2014.51.01.013115-0) Tendo em vista o constante do art. 3º. da Lei n. 10.259, de 12/07/01 e diante do valor atribuído à... 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de ...

Pg. 714. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei 1.060/50. P.R.I.‖ Isto posto..., tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, nos termos da Lei 1.060/50, e em virtude do Réu... a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.0...

Pg. 715. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado..., para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados. 2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115...

Pg. 716. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade...

Pg. 746. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

, parágrafo 2º, a Lei n.º 8.213/91. 2. Para fins de concessão do benefício de aposentadoria integral, deve o segurado aguardar... e arquivem-se.‖ Isto posto, defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei 1.060/50 e julgo improcedente... feito, nos moldes dos artigos 7º, I e II e 6º, parágrafo 1º da Lei ...

Pg. 1124. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

informando o seu endereço completo, sob as penas da lei, nos termos da lei 7.115/83; Não havendo cumprimento do acima... DO SEGURO SOCIAL Decisão Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, nos moldes da Lei 1.060... o disposto no art. 3º, da Resolução 558, de 22/05/2007, do CJF. Em ...

Pg. 1136. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

parte autora informando o seu endereço completo, sob as penas da lei, nos termos da lei 7.115/83; declaração... de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, nos moldes da Lei 1.060/50, tendo em vista a juntada da declaração... (PADRONIZADA) I - Relatório Dispensado, por força do art. 38 da Lei 9.099/...

Pg. 1137. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

informando o seu endereço completo, sob as penas da lei, nos termos da lei 7.115/83...., nos termos do art. 55 da Lei . 9.099/95. Interposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite... o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, nos moldes da Lei 1.060/50, ten...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/12110560/lei-n-7115-de-29-de-agosto-de-1983