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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2016
Lei nº 7.115 de 29 de Agosto de 1983

Lei 7115/83

Lei nº 7.115 de 29 de Agosto de 1983

Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e da outras providências.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 50030475020128270000

artigo 1º, da lei 7115 /83. Expõe que fora requerido alternativamente pedido de pagamento de custas processuais... maiores discussões. O Agravante pleiteia a concessão de assistência gratuita. Assim dispõe a Lei n.º 1.060 /50 em seu Art... DE INSTRUMENTO 5003047-50.2012.827.0000 ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA...

Ação de cobrança de aluguel

, c/c Art. 1º da Lei 7.115, de 29 de agosto de 1983, bem como o que determina a nossa Carta Magna, promulgada em 1988... na condição análoga ao previsto na Lei 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, com as alterações introduzidas pela Lei 7.871/89... com as despesas processuais, tampouco com os honorários advocatício...

Andamento do Processo n. 0000042-65.2003.8.17.1240 do dia 26/07/2016 do DJPE

Processo : 0000042-65.2003.8.17.1240 Classe: Execução Fiscal Expediente : 2016.0079.001747 O Exmo. Sr. Dr. Douglas José... da Silva da Vara Única da Comarca de Sanharó torna público que será realizada a seguinte praça referente à Execução ..., a todos quanto o presente edital de praça virem, ou dele conhecimento...

Andamento do Processo n. 0502693-61.2016.8.05.0150 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - 26/07/2016 do TJBA

da outra parte" (JTJ 259/334). Assim, NÃO vislumbrando a comprovação da insuficiência de recurso (CF, art. 5º, LXXIV e Lei 7.115..., da 4ª CC do TJBA, relator do AG. 0002272-64.2014.8.05.0000, em 24.02.2014, entendeu que"[...] Desse modo, em regra..., quando verificada a inexistência das condições dispostas na l...

Andamento do Processo n. 0502707-45.2016.8.05.0150 - Usucapião - Usucapião Especial (constitucional) - 26/07/2016 do TJBA

da insuficiência de recurso (CF, art. 5º, LXXIV e Lei 7.115/83), elemento que afasta o estado de pobreza incapaz...". Também o douto Des. JOÃO AUGUSTO A.DE OLIVEIRA PINTO, da 4ª CC do TJBA, relator do AG. 0002272-64.2014.8.05.0000... cabível ao julgador a possibilidade de negar tal benefício, quando verificada a...

Andamento do Processo n. 0502710-97.2016.8.05.0150 - Usucapião - Usucapião Especial (constitucional) - 26/07/2016 do TJBA

da insuficiência de recurso ( CF , art. 5º , LXXIV e Lei 7.115 /83), elemento que afasta o estado de pobreza incapaz...". Também o douto Des. JOÃO AUGUSTO A.DE OLIVEIRA PINTO, da 4ª CC do TJBA, relator do AG. 0002272-64.2014.8.05.0000... cabível ao julgador a possibilidade de negar tal benefício, quando verifica...

Andamento do Processo n. 0502720-44.2016.8.05.0150 - Procedimento Ordinário - Regime de Bens entre os Cônjuges - 26/07/2016 do TJBA

7.115/83), elemento que afasta o estado de pobreza incapaz de arcar com as custas do processo, CONCEDO-LHE (S... PINTO, da 4ª CC do TJBA, relator do AG. 0002272-64.2014.8.05.0000, em 24.02.2014, entendeu que"[...] Desse modo... tal benefício, quando verificada a inexistência das condições dispostas na lei. Logo,...

Andamento do Processo n. 0502721-29.2016.8.05.0150 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - 26/07/2016 do TJBA

a comprovação da insuficiência de recurso (CF, art. 5º, LXXIV e Lei 7.115/83), elemento que afasta o estado de pobreza incapaz...Andamento do Processo n. 0502721-29.2016.8.05.0150 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - 26/07/2016... do TJBA ADV: GILVAN SANTANA ROCHA SILVA (OAB 30437/BA) - Process...

Andamento do Processo n. 0502728-21.2016.8.05.0150 - Divórcio Litigioso - Dissolução - 26/07/2016 do TJBA

a comprovação da insuficiência de recurso (CF, art. 5º, LXXIV e Lei 7.115/83), elemento que afasta o estado de pobreza... judiciária gratuita". Também o douto Des. JOÃO AUGUSTO A.DE OLIVEIRA PINTO, da 4ª CC do TJBA, relator do AG. 0002272... dispostas na lei. Logo, o mero pleito para a concessão da justiça gratu...

Andamento do Processo n. 0502731-73.2016.8.05.0150 - Procedimento Ordinário - Defeito, Nulidade ou Anulação - 26/07/2016 do TJBA

, LXXIV e Lei 7.115/83), elemento que afasta o estado de pobreza incapaz de arcar com as custas do processo, CONCEDO....DE OLIVEIRA PINTO, da 4ª CC do TJBA, relator do AG. 0002272-64.2014.8.05.0000, em 24.02.2014, entendeu... de negar tal benefício, quando verificada a inexistência das condições dispostas na lei....

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