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JusBrasil - Tópicos
29 de abril de 2016
Lei nº 7.115 de 29 de Agosto de 1983

Lei 7115/83

Lei nº 7.115 de 29 de Agosto de 1983

Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e da outras providências.

STJ começa a analisar pedido de gratuidade de justiça à luz do novo CPC
STJ começa a analisar pedido de gratuidade de justiça à luz do novo CPC

Pedido de vista suspendeu o julgamento, na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de recurso que discute se, à luz do novo Código de Processo Civil ( CPC ), o juiz pod...

Pg. 4736. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

de Processo Civil de 1973 , 5º da Lei 1.533 /51, 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Lei 1.060 /50, 1º e 5º da Lei 7.115 /83, além...Pg. 4736. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016 RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : PAULO..., nos autos do recurso de Apelação Cível 20.286/2004. Na espécie, havia recur...

Pg. 5053. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

do especial, o recorrente alegou violação aos artigos 4º da Lei 1.060 /50 e 1º da Lei 7.115 /83, aduzindo que formulou...Pg. 5053. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016 RECORRENTE : CELITO LUIZ DESCOVI ADVOGADOS : MARCO AURÉLIO...

Pg. 875. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/04/2016

Pg. 875. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/04/2016 MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE/PA - PROCURADORA MAYARA..., estas estarão sujeita às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável (art. 2º da Lei... n. 7.115 /83), bem como será condenada ao pagamento de até o décuplo do val...

Pg. 1026. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/04/2016

proveniente do contrato de fornecimento de energia de 2861385011. Juntou documentos e custas (fls. 05/29). Sentença... LXXIV do artigo 5º recepcionou o artigo 4º , da Lei 1.060 /50 c/c o artigo 1º da Lei 7.115 /83. 3. Amitigação...Pg. 1026. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/04/2016 Advogado: PE01...

Pg. 1441. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/04/2016

); III -(Revogado). (Redação dada pela Lei 13.146 , de 2015) (Vigência) Já os relativamente incapazes de acordo com a nova...: (Redação dada pela Lei 13.146 , de 2015). I Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;II os ébrios..., sem desenvolvimento mental completo; II - os ébrios habituais e os viciados ...

Pg. 1612. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/04/2016

com o disposto nos arts. 1.º e segs. da Lei n.º 1.060 /50, c/c com os arts. 1.º e segs. da Lei n.º 7.115 /83, assim como no art.... 2.º da Lei Estadual n.º 11.404/96.Desentranhem-se os documentos porventura requeridos, entregando-os unicamente à Parte...Pg. 1612. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/04...

Pg. 529. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/04/2016

da insuficiência de recurso ( CF , art. 5º , LXXIV e Lei 7.115 /83), elemento que afasta o estado de pobreza incapaz de arcar...Pg. 529. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/04/2016 inicial a pagar... o douto Des. JOÃO AUGUSTO A.DE OLIVEIRA PINTO, da 4ª CC do TJBA, ...

Pg. 90. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 29/04/2016

;II declaração subscrita pela parte, nos termos do art. 2º da Lei . 7115 /83, informando se existem outros herdeiros... os requisitos da Lei . 1060 /50. Considerando que estes requisitos se estendem ao pagamento dos honorários advocatícios... os requisitos da Lei . 10741 /03, para DETERMINAR a inclusão no SAJ da ...

Pg. 731. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/04/2016

presunção e veracidade nos termos da Lei 7.115 , de 29.08.1983 e Lei 1.060 de 05.02.1950. Conta que não há parâmetro...Pg. 731. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/04/2016 de pobreza possui...: 214946/SP) - Diego Vinicius Bitencourt Gomes (OAB: 301270/SP) - Páteo do Colég...

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