Carregando...
JusBrasil - Tópicos
26 de janeiro de 2015
Lei nº 7.115 de 29 de Agosto de 1983

Lei 7115/83

Lei nº 7.115 de 29 de Agosto de 1983

Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e da outras providências.

Pg. 35. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 26/01/2015

. Despacho: Intime-se absolvo sumariamente o réu no tocante aos fato tipicos previstos no art 1º, V e XX do DEC. Lei ..., para juntar procuracao com poderes especiais, de acordo com o art. 1 da lei n. 7115/83, ou apresentar declaracao firmada... procuracao com poderes especiais, de acordo com o art. 1 da lei n. 7115/...

Pg. 16. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/01/2015

, da Lei n.º 7.115 de 1.983. 1,10 Cumpra-se o r. despacho de fl. 41, apresentando o embargante cópia dos documentos... do processo 0028508-62.2003.403.6100 e matrícula do imóvel 7.185 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas... (matrícula de origem 73.732, 2º CRI de Campinas), este último enviado, por...

Pg. 17. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/01/2015

do artigo 2º, da Lei n.º 7.115 de 1.983.Expeça-se mandado para penhora da integralidade e avaliação do imóvel sob matrícula ...) dias.Considerando o levantamento da penhora do imóvel sob matrícula 122.863 do Terceiro Oficial de Registro de Imóveis... expediente 4936 para republicaçã0.Despacho fl. 229v: Fl. 189...

Pg. 19. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/01/2015

na legislação respectiva, a teor do artigo 2º, da Lei n.º 7.115 de 1.983. Aguarde-se a decisão final a ser proferida... nos embargos à execução 0010807-97.2008.403.6105.Int. 0014477-22.2003.403.6105 (2003.61.05.014477-9) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL...

Pg. 210. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 26/01/2015

na exordial, nos termos da Lei 7.115/83. Alternativamente, deverá a parte comprovar o vínculo conjugal ou consangüíneo... de que a parte autora efetivamente reside no imóvel descrito na exordial, nos termos da Lei 7.115/83. Alternativamente... da Lei 7.115/83. Alternativamente, deverá a parte comprovar o vínculo conju...

Pg. 211. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 26/01/2015

autora efetivamente reside no imóvel descrito na exordial, nos termos da Lei 7.115/83. Alternativamente, deverá a parte... reside no imóvel descrito na exordial, nos termos da Lei 7.115/83. Alternativamente, deverá a parte comprovar o vínculo... no imóvel descrito na exordial, nos termos da Lei 7.115/83. Alternativame...

Pg. 909. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

da Lei 7.115/1983 e art. 4º da Lei 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada.... IDADE COMPROVADA NOS AUTOS. RECURSO PROVIDO. 1. Art. 1º da Lei 7.115/1983 e art. 4º da Lei 1.060/1950: presunção.... RECURSO PROVIDO. 1. Art. 1º da Lei 7.115/1983 e art. 4º da Lei 1.060/195...

Pg. 2043. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

de sanção penal tal como expressamente prevista (art. 2º da Lei 7.115/83), o que isenta o firmatário de documento... Fonseca: ‘Mesmo o art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação que lhe deu a Lei 7.510/1986, dispondo que basta a simples...) dias, o recolhimento da taxa necessária nos termos do COMUNICADO 170/2011...

Pg. 2044. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

penal tal como expressamente prevista (art. 2º da Lei 7.115/83), o que isenta o firmatário de documento assemelhado...: ‘Mesmo o art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação que lhe deu a Lei 7.510/1986, dispondo que basta a simples afirmação... nos autos de prova da insuficiência financeira Gratuidade de Justiça nega...

Pg. 3054. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

de carga (apólice aberta 05.55.101485), ambos com vigência de 26 de agosto de 2010 a 26 de agosto de 2011 Apólice “em aberto... - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado 020.2014/019078-9, em 12/01... de pobreza. Neste passo, tem-se que as regras estabelecidas pelas...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/12110560/lei-n-7115-de-29-de-agosto-de-1983