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12 de fevereiro de 2016
Lei nº 7.044 de 18 de Outubro de 1982

Lei 7044/82

Lei nº 7.044 de 18 de Outubro de 1982

Atualiza os limites de valor aplicáveis às diferentes modalidades de licitações, simplifica a organização de cadastros de licitantes e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0006723-38.2012.403.6000 - 22/10/2015 do TRF-3

. Os profissionais a que se refere o art. 15, 3º, da Lei 5.991/73, correspondemaos definidos pela conjugação da Lei 7.044... superiores aos valores instituídos pela Lei 6.994/82, c/c a Lei 8.383/91, tornando emdefinitivo o valor... aos instituídos pela Lei n.º 6.994/82, c/c a Lei n.º 8383/91, até a entrada ...

Pg. 1350. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2015

definidos pela conjugação da Lei 7.044/82, do Decreto n 793/93 e da Resolução/CFF n 111, isto é, aqueles denominados... afastada qualquer cobrança de anuidade ou taxa superiores aos valores instituídos pela Lei 6.994/82, c/c a Lei 8.383... inscrição nos quadros do Conselho. 4. Os profissionais a que se refere...

Andamento do Processo n. 0005720-34.2015.403.6100 - 16/10/2015 do TRF-3

de agosto de 1971 e 7.044, de 18 de outubro de 1982;II - seja portador de diploma de habilitação específica, expedido... da autoridade impetrada é equivocado, na medida emque, como advento do Decreto Lei 4.560/02, o legislador pacificou... o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualific...

Pg. 424. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/10/2015

nas Leis nºs 4.027, de 20 de dezembro de 1961, 5.692, de 11 de agosto de 1971 e 7.044, de 18 de outubro de 1982.Art. 2º É..., de 18 de outubro de 1982;II - seja portador de diploma de habilitação específica, expedido por instituição de ensino... equivocado, na medida emque, como advento do Decreto Lei 4.560/02, o l...

Andamento do Processo n. 0008637-40.2012.403.6000 - 15/10/2015 do TRF-3

, da Lei 5.991/73, correspondemaos definidos pela conjugação da Lei 7.044/82, do Decreto n 793/93 e da Resolução/CFF n... superiores aos valores instituídos pela Lei 6.994/82, c/c a Lei 8.383/91, tornando emdefinitivo o valor correspondente... pela Lei n.º 6.994/82, c/c a Lei n.º 8383/91, até a entrada emvi...

Pg. 792. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/10/2015

o art. 15, 3º, da Lei 5.991/73, correspondemaos definidos pela conjugação da Lei 7.044/82, do Decreto n 793/93... técnicaA Lei n.º 5.991/73, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos...: Ministro José Delgado; DJ 26/04/2007). (g.n.) Logo, verifico, de fato, ...

Pg. 71. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 24/08/2015

constituída, nos termos das Leis nºs 4.024, de 20 de dezembro de 1961, 5.692, de 11 de agosto de 1971 e 7.044, de 18... de outubro de 1982; II - seja portador de diploma de habilitação específica, expedido por instituição de ensino estrangeira... da Lei 5.524, de 05 de novembro de 1968, 5 (cinco) anos de atividade ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 9600320105090010

por sua incompatibilidade com o sistema educacional implantado pelas Leis 4024 /61, 5540 /68, 5672/91 e 7044 /82... com o sistema educacional implantado pelas Leis 4024 /61, 5540 /68, 5672/91 e 7044 /82. "(fl. 936) A autora não se conforma... , do Código de Processo Civil . Nesta Especializada, os honorários advocatíc...

Pg. 15. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/08/2015

de nível médio. Esta organização foi extinta em 1982 com a promulgação da Lei 7044/82. Em suma, todas as escolas públicas eram... pela Lei 7044/82, que dispensou as escolas da obrigatoriedade da profissionalização, voltando a ênfase à formação geral... seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já a...

Pg. 36. Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro AEMERJ de 09/07/2015

. Esse quadro perdurou até 1982, com a Lei . 7.044, que trouxe de volta os cursos propedêuticos de nível médio..., assegurando o direito à profissionalização e, no ano de 1996, sancionada a Lei Federal . 9.394, que estabelece as Diretrizes...Pg. 36. Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro AEMERJ de 09/0...

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