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04 de dezembro de 2016
Lei nº 7.044 de 18 de Outubro de 1982

Lei 7044/82

Lei nº 7.044 de 18 de Outubro de 1982

Atualiza os limites de valor aplicáveis às diferentes modalidades de licitações, simplifica a organização de cadastros de licitantes e dá outras providências.

Apelação: APL 15674874 PR 1567487-4 (Acórdão)

, 5.692 /71 e 7.044 /82. Suas habilitações são: técnico em açúcar e álcool, agricultura, agropecuária, carnes e derivados... CÍVEL 1.567.487-4. ORIGEM: JUÍZO ÚNICO DA COMARCA DE CORONEL VIVIDA - PR. APELANTE: ADILSON DEITOS (JG). APELADO... PARA TÉCNICO AGROPECUÁRIO. EDITAL 05/2011 DO MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA....

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 13678420155070011

, de 20 de dezembro de 1961, 5.692 , de 11 de agosto de 1971 e 7.044 , de 18 de outubro de 1982; II - seja portador de diploma... CONFIGURADA. Ao examinar a Lei n.º 5.524 /1968, regulamentada pelo Decreto . 90.922 /1985, não se vislumbra o propósito... profissional dos técnicos industriais de nível médio caracteriza...

Andamento do Processo n. 0001367-84.2015.5.07.0011 - Ro - 23/11/2016 do TRT-7

, de 18 de outubro de 1982; II - seja portador de diploma de habilitação específica, expedido por instituição de ensino... CONFIGURADA. Ao examinar a Lei n.º 5.524 /1968, regulamentada pelo Decreto . 90.922 /1985, não se vislumbra... n.º 5.524 /68, Lei n.º 7.316 /1985 e o Decreto 90.222/85, bem assim o art. 577 da C...

Pg. 188. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 23/11/2016

de agosto de 1971 e 7.044, de 18 de outubro de 1982; II - seja portador de diploma de habilitação específica, expedido.... Em suas razões recursais, sustenta o recorrente que o art. 2º da Lei n.º 5.524/68 - regulamentado pelo Decreto 90.922/1985... são compatíveis com as dos técnicos da CAGECE. Transcrevem-se, por opo...

Inteiro Teor. Apelação: APL 15674874 PR 1567487-4 (Acórdão)

por escola reconhecida regularmente e constituída nos termos da Lei Federal 4.024/61, 5.692/71 e 7.044/82...Inteiro Teor. Apelação: APL 15674874 PR 1567487-4 (Acórdão) 1 APELAÇÃO CÍVEL 1.567.487-4. ORIGEM: JUÍZO ÚNICO... MANSUR ARIDA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA TÉCNICO AGROP...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 5906920115090016

UNIVERSITÁRIO - ESTABILIDADE NO EMPREGO - DISPENSA POR ATO COLEGIADO. O art. 53 , parágrafo único , V , da Lei 9.394 /96 não... por sua incompatibilidade com o sistema educacional implantado pelas Leis 4024 /61, 5540 /68, 5672/91, 7044 /82 e 9394... que não pode o Reclamante postular a observância do art. 33 do Dec...

Pg. 12. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 19/07/2016

: Valéria Cunha da Silva. 3ª Série do 2º Grau de acordo com art. 22 de acordo com o art. 22, parágrafo 2º da Lei 7044 de 18/10..., seus representantes legais ou procuradores, consoante dispõe o artigo 126 da Lei 6.404/76, portando os seguintes documentos... ORGANIZADOS CNPJ 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.60...

Andamento do Processo n. 0001365-44.2016.403.6100 - 24/06/2016 do TRF-3

da Lei 7.044/82, do Decreto n 793/93 e da Resolução/CFF n 111, isto é, aqueles denominados técnicos de nível médio..., correspondemaos definidos pela conjugação da Lei 7.044/82, do Decreto n 793/93 e da Resolução/CFF n 111, isto é...:ADMINISTRATIVO - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 515...

Pg. 16. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/06/2016

/73, correspondemaos definidos pela conjugação da Lei 7.044/82, do Decreto n 793/93 e da Resolução/CFF n 111, isto é..., estampadas na Lei n.º3.820/60, o Conselho de classe expediu em28.07.2010 à impetrante Certificado de Habilitação Legal.... Sustentamos recorrentes, emsuas razões de recurso especial, violação os a...

Pg. 17. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/06/2016

, correspondemaos definidos pela conjugação da Lei 7.044/82, do Decreto n 793/93 e da Resolução/CFF n 111, isto é... e o de . 85.878 de 07/04/1981, dispõe sobre o âmbito profissional do Farmacêutico e estabelece normas para execução de Lei... da Decisão proferida no RE 917.850-SP, Os profissionais a que se refere ...

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