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29 de agosto de 2015
Lei nº 7.044 de 18 de Outubro de 1982

Lei 7044/82

Lei nº 7.044 de 18 de Outubro de 1982

Atualiza os limites de valor aplicáveis às diferentes modalidades de licitações, simplifica a organização de cadastros de licitantes e dá outras providências.

Pg. 71. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 24/08/2015

constituída, nos termos das Leis nºs 4.024, de 20 de dezembro de 1961, 5.692, de 11 de agosto de 1971 e 7.044, de 18... de outubro de 1982; II - seja portador de diploma de habilitação específica, expedido por instituição de ensino estrangeira... da Lei 5.524, de 05 de novembro de 1968, 5 (cinco) anos de atividade ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 9600320105090010

por sua incompatibilidade com o sistema educacional implantado pelas Leis 4024 /61, 5540 /68, 5672/91 e 7044 /82... com o sistema educacional implantado pelas Leis 4024 /61, 5540 /68, 5672/91 e 7044 /82. "(fl. 936) A autora não se conforma... , do Código de Processo Civil . Nesta Especializada, os honorários advocatíc...

Pg. 15. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/08/2015

de nível médio. Esta organização foi extinta em 1982 com a promulgação da Lei 7044/82. Em suma, todas as escolas públicas eram... pela Lei 7044/82, que dispensou as escolas da obrigatoriedade da profissionalização, voltando a ênfase à formação geral... seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já a...

Pg. 36. Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro AEMERJ de 09/07/2015

. Esse quadro perdurou até 1982, com a Lei . 7.044, que trouxe de volta os cursos propedêuticos de nível médio..., assegurando o direito à profissionalização e, no ano de 1996, sancionada a Lei Federal . 9.394, que estabelece as Diretrizes...Pg. 36. Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro AEMERJ de 09/0...

Pg. 70. Associação Amazonense de Municípios AAM de 07/07/2015

recente na legislação brasileira, já que pode ser encontrada desde a Lei 7044 do ano de 1982, que considerava... podem ser percebidos no interior dos textos que regem a educação inclusiva, inicialmente na LDBEN 9394/96... Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva (SEESP/MEC, 2007), no Decreto 6.571/2008,...

Pg. 484. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 10/06/2015

pelo art. 16, da Lei 5.692/71, com a redação que lhe foi dada pela Lei 7.044/82, a expedição de certificado de grau... PROFISSIONALIZANTE - DESNECESSIDADE DE ESTÁGIO PARA INGRESSO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - ART. 16 DA LEI ... 5.692/71 – SÚMULA 35 DO TRF/1ª REGIÃO. I - Firmou-se a jurisprudência do ...

Pg. 989. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/05/2015

de 1971 e 7.044, de 18 de outubro de 1982; II - seja portador de diploma de habilitação específica, expedido... que está em desacordo com a Lei n.º 5.524/68, regulamentada pelo Decreto n.º 90.922/85. Processados os autos, deferido... o descumprimento do recomendado pela Lei n.º 9.784/99 pelo impetrado. O Conselho Regi...

Pg. 202. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/05/2015

nas Leis nºs 4.027, de 20 de dezembro de 1961, 5.692, de 11 de agosto de 1971 e 7.044, de 18 de outubro de 1982.Art. 2º É..., de 18 de outubro de 1982;II - seja portador de diploma de habilitação específica, expedido por instituição de ensino... em que, com o advento do Decreto Lei 4.560/02, o legislador pacificou ...

Pg. 12. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/02/2015

de 25/04/1990 fls. 185 onde se lê Lei 7044: Maria Cristina Almeida de Siqueira leia-se Formação Geral Lei 7044/82...-005, Galpão e Rua Vereador Jorge Lima, . 18, esquina com Rodovia Presidente Dutra e complemento pela Rua Araucária... a Licença de Instalação - LI 000027 emitida em 03 de Fevereiro de 2015, c...

Pg. 112. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 01/12/2014

do Estágio Supervisionado, de acordo com a lei 7044/82; b) 01 (uma) via do histórico escolar relativo ao Curso de Ensino.../RIMA. EDITAL 08, de 23 de Outubro de 2014. PROCESSO SELETIVO 2015/1 – 1º SEMESTRE O Diretor Geral da FEICS – Faculdades... Evangélicas Integradas Cantares de Salomão , no uso de suas atribu...

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