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21 de novembro de 2014
Lei nº 7.044 de 18 de Outubro de 1982

Lei 7044/82

Lei nº 7.044 de 18 de Outubro de 1982

Atualiza os limites de valor aplicáveis às diferentes modalidades de licitações, simplifica a organização de cadastros de licitantes e dá outras providências.

Inteiro Teor. Reexame Necessário Cível: REEX 50277246720144047108 RS 5027724-67.2014.404.7108

-22 da LEI-7044/82. 3. O ART-16 da LEI-5692/71, com a redação que lhe deu a LEI-7044/82, faculta a expedição... 5027724-67.2014.404.7108/RS RELATOR : CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ PARTE AUTORA : CAROLINA HAUBERT MACKS.... Intime-se. Dil. legais. Porto Alegre, 13 de outubro de 2014. Carlos Eduardo Thompson Flor...

Reexame Necessário Cível: REEX 50277246720144047108 RS 5027724-67.2014.404.7108

do 2º Grau prevista pelo ART-22 da LEI-7044/82. 3. O ART-16 da LEI-5692/71, com a redação que lhe deu a LEI-7044/82... a carga horária mínima necessária à obtenção do Certificado de Conclusão do 2º Grau prevista pelo ART-22 da LEI-7044/82.... 3. O ART-16 da LEI-5692/71, com a redação que lhe deu a LEI-7044/82, faculta...

Pg. 297. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 22/09/2014

, com a redação que lhe foi dada pela Lei 7.044/82, a expedição de certificado de grau escolar separadamente do destinado à... DE ESTÁGIO PARA INGRESSO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - ART. 16 DA LEI 5.692/71 - SÚMULA 35 DO TRF/1ª REGIÃO.... I - Firmou-se a jurisprudência do TRF/1ª Região no sentido de que ...

Pg. 1620. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/09/2014

, da Lei 5.991/73, correspondem aos definidos pela conjugação da Lei 7.044/82, do Decreto n° 793/93 e da Resolução... dos artigos 22 e 23, da Lei 5.692, de 11 de agosto de 1971. Feito este histórico, conclui-se que o Decreto... Regional de Farmácia respectivo, na forma da lei, desde que: I - o interesse públic...

Pg. 74. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/08/2014

a Lei7.044, de 18 de outubro de 1982, mesmo classificado no CV 2014, não poderá se matricular para estudos em grau... DAS VAGAS E PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS 7.1 - A ocupação das vagas se dará de acordo com a Decisão 297/2014 do Conselho... Universitário - CONSUN, Resolução 46/2009 e Instrução Normativa 05/...

Pg. 1311. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/08/2014

, correspondem aos definidos pela conjugação da Lei 7.044/82, do Decreto n° 793/93 e da Resolução/CFF n° 111, isto é... Ministério da Educação, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, observadas as exigências dos artigos 22 e 23, da Lei ... da mera inscrição nos quadros do Conselho. 5. Os profissionais a que se...

Pg. 786. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/07/2014

aos definidos pela conjugação da Lei 7.044/82, do Decreto n° 793/93 e da Resolução/CFF n°... profissional, conforme o artigo 19 da Lei n.º 3.820/60, pois entendeu o MM. Juízo de origem que, comprovado o atendimento... do artigo 19 da Lei 3.820/60. À luz da legislação vigente, pondero que o inconformismo do ora a...

Pg. 253. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/04/2014

4.027, de 20 de dezembro de 1961, 5.692, de 11 de agosto de 1971 e 7.044, de 18 de outubro de 1982.Art. 2º É assegurado... constituída, nos termos das Leis nºs 4.024, de 20 de dezembro de 1961, 5.692, de 11 de agosto de 1971 e 7.044, de 18... que representem a redução das atribuições profissionais dos Técnicos Agrícol...

Pg. 326. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/03/2014

e 7.044, de 18 de outubro de 1982." "Art 6º As atribuições dos técnicos agrícolas de 2º grau em suas diversas modalidades... agrotóxicos . II - "A Lei 5.524, de 1968, prevê, entre as atividades próprias do técnico agrícola de nível médio, a de dar... exigido pelo art. 13 da Lei 7.802, de 1989. É expresso, nesse ...

AC - Apelação Civel: AC 8016654420134058000

LEI-9394 ANO-1996 LEG-FED PRT-363 ANO-1995 (MEC) LEG-FED DEC-793 ANO-1993 LEG-FED LEI-7044 ANO-1982 LEG-FED LEI-5692... Margarida Cantarelli ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO DE TÉCNICO EM FARMÁCIA NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. LEI 3.820/60. DECRETO... 74.170/74. RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR DROGARIA. POSSIBILIDADE....

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