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05 de agosto de 2015
Lei nº 6.803 de 02 de Julho de 1980

Lei 6803/80

Lei nº 6.803 de 02 de Julho de 1980

Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências.

Pg. 2531. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/08/2015

admissíveis antes da garantia do juízo (art. 16, da Lei 6.803 /80). A execução não está garantida, vez que não há penhora...) - Execução Fiscal - COFINS - Importação - Fazenda Nacional (lei 11.457 /07-art. 16 )- Dorival Canzi - - Nelson Canzi - - Joia... relativas à modalidade de parcelamento de saldo remanescente dos...

Pg. 1204. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/08/2015

(dez) dias, sob pena de execução (inscrição em Dívida Ativa do Estado), nos termos da Lei 6.803 /80. Se decorrido o prazo...: Em síntese, tratando-se de crime hediondo, previsto na Lei 11.343 /06, a prisão cautelar é a regra, sem qualquer nuance... a liberdade provisória, por força do disposto no artigo 2º , inc. I...

Pg. 1520. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2015

de execução (inscrição em Dívida Ativa do Estado), nos termos da Lei 6.803 /80. Se decorrido o prazo, sem o devido pagamento... MOREIRA BODO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0136/2015 Processo 0000182-87.2009.8.26.0319 (319.01.2009.000182... , nos termos do artigo 89 , § 5º , da Lei 9.099 /95. Fls.43/44 : E...

Pg. 37. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 22/07/2015

FEDERAL N.º 6.803/80 E ART. 57 DA LEI MUNICIPAL 1.232/2007. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do promotor... da Lei 6803/80 (diretrizes básicas para o zoneamento industrial) assim dispõe: “Art. 4º – As zonas de uso diversificado... DE NOTÍCIA DE FATO, com fundamento no art. 8º, § 1º da Lei 7.3...

Pg. 96. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 15/07/2015

expressa, no sentido de ser necessária a garantia da dívida, para recebimento dos embargos (artigo 9º da Lei 6.803/80). 4...

Pg. 524. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 14/07/2015

6.803/80.Decorrido o prazo, abra-se vista ao exequente para manifestação.Alta Floresta DOeste-RO, quinta-feira, 9... DE SEQUESTRO DE VALORES, DILIGÊNCIAS e DE INTIMAÇÃO.Alta Floresta DOeste-RO, sexta-feira, 10 de julho de 2015.Alencar..., VI, do CPC.Levante-se eventual penhora que houver. Sem custas (art. 3º da Lei Es...

Pg. 1150. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2015

, sob pena de execução (inscrição em Dívida Ativa do Estado), nos termos da Lei 6.803/80. Se decorrido o prazo... TÂNIA LUCIANO MOREIRA BODO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0117/2015 Processo 0000080-26.2013.8.26.0319... providências nos autos da Execução de Sentença 513.593, e ao Diretor da Penitenciári...

Pg. 1156. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2015

6.803/80. Se decorrido o prazo, sem o devido pagamento, diligencie, a serventia, na busca pelo CPF do réu e após, extraia..., PORQUANTO É DISPENSÁVEL QUE A TRANSCRIÇÃO SEJA CONFECCIONADA PORPERITOOFICIAL.AUSÊNCIA DE OFENSA AO art. 6º, §2º, da Lei n... inquirição da testemunha de acusação sob o CNJ: 0002026-74.2015....

Pg. 1158. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2015

), nos termos da Lei 6.803/80. Se decorrido o prazo, sem o devido pagamento, diligencie, a serventia, na busca pelo CPF..., mais 10 (dez) dias-multa como pena originária, ficando a privativa de liberdade SUBSTITUIDA, na forma da Lei 9.714/98..., observado o artigo 46 e parágrafos de um a quatro, do Código Penal, em con...

Pg. 1159. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2015

de Sentença 1.131.161, com a observação de que a PENA FOI AUMENTADA PARA 02 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME FECHADO... de multa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução (inscrição em Dívida Ativa do Estado), nos termos da Lei 6.803... /80. Se decorrido o prazo, sem o devido pagamento, diligencie, a s...

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