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30 de maio de 2015
Lei nº 6.803 de 02 de Julho de 1980

Lei 6803/80

Lei nº 6.803 de 02 de Julho de 1980

Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências.

Pg. 2520. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2015

e decido. Com efeito, os embargos à execução fiscal não são admissíveis antes da garantia (art. 16, da Lei 6.803/80... e tornar ineficaz o negócio jurídico de alienação do imóvel de matrícula 117.755, determinando a penhora sobre tal bem... e Odontológicos S/C Ltda, opôs Embargos à Execução Fiscal que lhe move a Fa...

Pg. 1253. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

foi quitado. Com fundamento no artigo 26, da Lei n. 6.803/80, julgo extinta a presente execução fiscal, ajuizada pela... ROBERTO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0078/2015 Processo 0000890-56.2011.8.26.0097... 0001351-62.2010.8.26.0097 (097.01.2010.001351) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Cr...

Responsabilidade civil no Direito Ambiental

crescimento econômico em detrimento do equilíbrio ecológico. Apesar de não constar expressamente, a Lei 6.803/80... de Poluição (Lei6.803/80). E a Declaração de Estocolmo, de 1972, buscava balizar as regras a serem adotadas pelos países... Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/81) que, inclusive, antecede a C...

Pg. 1225. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2015

da Lei 6.803/80. Se decorrido o prazo, sem o devido pagamento, diligencie, a serventia, na busca pelo CPF do réu e após..., uma vez que excedeu o máximo permitido em lei, ou seja, total de oito (8) testemunhas. Autos com vista para o Dr. Roberval... LUCIANO MOREIRA BODO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0...

Pg. 1228. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2015

nos termos da Lei 6.803/80. Se decorrido o prazo, sem o devido pagamento, diligencie, a serventia, na busca pelo CPF... - Vistos. Ante a manifestação do exeqüente, nos termos do art. 40 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980, declaro...-se os documentos de fls. 123/140 e juntem-se nos autos de 3001938-73.2013., co...

Pg. 966. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 08/05/2015

. DECISÃO/DESPACHO....: CITE-SE NA FORMA DA LEI 6.803/80.PROCEDA A PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS, COM REMOÇÃO PARA DEPÓSITO....CORRIJA TUDO EM 10 DIAS.I ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 PROC.: 201583000447 REQUERENTE : JAILTON DE ANDRADE ADV. : PLÍNIO KARLO...

Pg. 278. SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 06/05/2015

disposição expressa, no sentido de ser necessária a garantia da dívida, para recebimento dos embargos (artigo 9º da Lei ... 6.803/80). 2. Não obstante nossos tribunais têm entendido que, uma vez demonstrado nos autos que o executado não possui...

Pg. 34. Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul MP-MS de 30/04/2015

Data. 32. Ação popular. 33. Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/95). 34. Ação Civil de ressarcimento do dano decorrente.... Lei 7.347/85 e Legislação Correlata. Súmulas e jurisprudência do STJ e do STF. Instauração e Tramitação do Inquérito... (Estatuto da Cidade); e 6.803/80 (Zoneamento Industrial). Patrimônio...

Pg. 19. Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul MP-MS de 29/04/2015

(Parcelamento do Solo Urbano); 10.257/2001 (Estatuto da Cidade); e 6.803/80 (Zoneamento Industrial). Patrimônio Natural..., Cultural e Nacional. Tombamento. Súmulas e jurisprudência do STJ e do STF. 4. Direito do Consumidor: Lei 8.078/90.... Ressarcimento de Danos. Lei 8.429/92 (Atos de Improbidade Administrativ...

Pg. 982. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/04/2015

de 10 (dez) dias, sob pena de execução (inscrição em Dívida Ativa do Estado), nos termos da Lei 6.803/80. Se decorrido... diário mínimo previsto na Lei de Tóxicos. FACULTADO o recurso em liberdade. Após o trânsito em julgado da sentença, lance...-09.2014.8.26.0319 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico d...

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