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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2016
Lei nº 6.803 de 02 de Julho de 1980

Lei 6803/80

Lei nº 6.803 de 02 de Julho de 1980

Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0010993-98.2015.5.18.0051 - RTSum - 21/09/2016 do TRT-18

de 10 dias, sob pena de suspensão do processo nos termos do artigo 40 da Lei 6803/80. EUNIS DE SOUSA PIMENTEL NAVES...Andamento do Processo n. 0010993-98.2015.5.18.0051 - RTSum - 21/09/2016 do TRT-18 Processo RTSum- 0010993... SERASAJUD , conforme o Termo de Adesão do Eg. TRT da 18ª Região ao Termo de Cooperação Té...

Pg. 1975. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 21/09/2016

a requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do processo nos termos do artigo 40 da Lei 6803... de Secretaria Decisão Processo RTSum-0010993-98.2015.5.18.0051 AUTOR VIVIANE DE JESUS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO... Técnica 020/2014, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiç...

Andamento do Processo n. 27235-61.2016.4.01.3800 - Embargos à Execução Fiscal - 14/09/2016 do TRF-1

da dívida, para recebimento dos embargos (artigo 9º da Lei 6.803 /80). 3.Não obstante nossos tribunais têm entendido...

Andamento do Processo n. 30842-82.2016.4.01.3800 - Embargos à Execução Fiscal - 14/09/2016 do TRF-1

dos embargos (artigo 9º da Lei 6.803/80). 3.Não obstante nossos tribunais têm entendido que, uma vez demonstrado...

Pg. 364. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/09/2016

necessária a garantia da dívida, para recebimento dos embargos (artigo 9º da Lei 6.803 /80). 3.Não obstante nossos...

Pg. 365. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/09/2016

6.803 /80). 3.Não obstante nossos tribunais têm entendido que, uma vez demonstrado nos autos que o executado não... disposição expressa, no sentido de ser necessária a garantia da dívida, para recebimento dos embargos (artigo 9º da Lei... grosseiro. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AResp 1...

Andamento do Processo n. 35807-06.2016.4.01.3800 - Embargos à Execução Fiscal - 05/09/2016 do TRF-1

, para recebimento dos embargos (artigo 9º da Lei 6.803 /80). 3.Não obstante nossos tribunais têm entendido que, uma vez... 02 de setembro de 2016 Atos do Exmo. : DR. BRUNO OLIVEIRA DE VASCONCELOS AUTOS COM DESPACHO No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)...

Pg. 312. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 05/09/2016

necessária a garantia da dívida, para recebimento dos embargos (artigo 9º da Lei 6.803 /80). 3.Não obstante nossos...

Andamento do Processo n. 0077471.56.2014.8.13.0231 - 31/08/2016 do TJMG

a espécie de Execução Fiscal proposta pela Exequente em epígrafe, com supedâneo na Lei 6.803 /80. Consta das f. 14, pleito... o artigo 924, inciso III, do Digesto Processual Civil. Sem custas, com base no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830 /80...

Andamento do Processo n. 1470873.77.2009.8.13.0231 - 31/08/2016 do TJMG

etc. Cuida a espécie de Execução Fiscal proposta pela Exequente em epígrafe, com supedâneo na Lei 6.803/80. Consta das f..., com base no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80. Transitada em julgado, determino o arquivamento e baixa na distribuição.... 26, pleito de extinção do processo, formulado pela Exequente, c...

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