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02 de setembro de 2015
Lei nº 6.803 de 02 de Julho de 1980

Lei 6803/80

Lei nº 6.803 de 02 de Julho de 1980

Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências.

Pg. 1127. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/08/2015

de execução (inscrição em Dívida Ativa do Estado), nos termos da Lei 6.803/80. Se decorrido o prazo, sem o devido pagamento..., da Lei 11.343/06. Para audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento, designo o dia 24 de novembro de 2015... de folhas, certificando-se, nos termos do Provimento CSM 1490/2...

Pg. 1129. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/08/2015

de multa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução (inscrição em Dívida Ativa do Estado), nos termos da Lei 6.803 /80... (inscrição em Dívida Ativa do Estado), nos termos da Lei 6.803 /80. Se decorrido o prazo, sem o devido pagamento... 6.803 /80. Se decorrido o prazo, sem o devido pagamento, diligencie, a serv...

Pg. 1076. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/08/2015

em Dívida Ativa do Estado), nos termos da Lei 6.803/80. Se decorrido o prazo, sem o devido pagamento, diligencie... (inscrição em Dívida Ativa do Estado), nos termos da Lei 6.803/80. Se decorrido o prazo, sem o devido pagamento, diligencie... 6.803/80. Se decorrido o prazo, sem o devido pagamento, diligencie, a serven...

Pg. 2482. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2015

E CRIMINAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Juíza de Direito LUCIANA DO CARMO NOGUEIRA PROCESSO ADMINISTRATIVO 02/2014 PROCESSADA... nos embargos: ... Com efeito, os embargos à execução fiscal não são admissíveis antes da garantia do juízo (art. 16, da Lei 6.803..., matrícula 812.913-0... ADV. DRA. MARIA APPARECIDA PASC...

Pg. 2483. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2015

em execução fiscal. Indispensabilidade da penhora de bens - Regra prevista na Lei 6.830/80, artigo 16. Parágrafo... (art. 16, da Lei 6.803/80). A execução não está garantida, vez que não há penhora nos autos, tendo em vista a certidão...: ...Com efeito, os embargos à execução fiscal não são admissíveis antes da gar...

Pg. 2485. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2015

antes da garantia (art. 16, da Lei 6.803/80). A execução não está garantida, vez que não há penhora nos autos, tendo em vista... antes da garantia (art. 16, da Lei 6.803/80). A execução não está garantida, vez que não há penhora nos autos, tendo..., os embargos à execução fiscal não são admissíveis antes da garantia (...

Pg. 1099. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/08/2015

prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução (inscrição em Dívida Ativa do Estado), nos termos da Lei 6.803/80. Se decorrido..., RG 23.107.370/SP, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95. Fls.27 e 36: Expeçam-se comunicações ao IIRGD/SP... ao disposto nos artigos 309 e 311 do Código de Trânsito Brasileiro, o...

Pg. 1100. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/08/2015

de execução (inscrição em Dívida Ativa do Estado), nos termos da Lei 6.803/80. Se decorrido o prazo, sem o devido pagamento... em Dívida Ativa do Estado), nos termos da Lei 6.803/80. Se decorrido o prazo, sem o devido pagamento, diligencie..., no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução (inscrição em Dívida Ativa ...

Pg. 2531. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/08/2015

admissíveis antes da garantia do juízo (art. 16, da Lei 6.803 /80). A execução não está garantida, vez que não há penhora...) - Execução Fiscal - COFINS - Importação - Fazenda Nacional (lei 11.457 /07-art. 16 )- Dorival Canzi - - Nelson Canzi - - Joia... relativas à modalidade de parcelamento de saldo remanescente dos...

Pg. 1204. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/08/2015

(dez) dias, sob pena de execução (inscrição em Dívida Ativa do Estado), nos termos da Lei 6.803 /80. Se decorrido o prazo...: Em síntese, tratando-se de crime hediondo, previsto na Lei 11.343 /06, a prisão cautelar é a regra, sem qualquer nuance... a liberdade provisória, por força do disposto no artigo 2º , inc. I...

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