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05 de julho de 2015
Lei nº 6.803 de 02 de Julho de 1980

Lei 6803/80

Lei nº 6.803 de 02 de Julho de 1980

Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências.

Pg. 122. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/07/2015

, CPC.SUBSTITUIÇÃO OU REFORÇO DA PENHORA. ART. 15 DA LEI N. 6.803/80. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não viola o art. 535, do CPC..., da Lei 12016/2009, CONCEDO PARCIALMENTE a LIMINAR, para DETERMINAR a imediata suspensão dos créditos tributários..., prestar as informações que entender necessárias, nos moldes do inciso I, do a...

Pg. 948. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/06/2015

, CPC. SUBSTITUIÇÃO OU REFORÇO DAPENHORA. ART. 15 DA LEI N. 6.803/80. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não viola o art. 535, do CPC... da penhora, salvo perigo de dano irreparável. Aplicação do art. 266, do CPC que se impõe ao art. 15 da Lei n. 6.830/80. 3... JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 01ª Vara Federal de Itaboraí _ Processo EMBA...

Pg. 51. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/06/2015

FEDERAL N.º 6.803/80 E ART. 57 DA LEI MUNICIPAL 1.232/2007. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio... da Lei 6803/80 (diretrizes básicas para o zoneamento industrial) assim dispõe: “Art. 4º – As zonas de uso diversificado..., da Constituição Federal de 1988, art. 26, I, da Lei 8.625/93, art. 6º, XX, d...

Pg. 1134. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/06/2015

prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução (inscrição em Dívida Ativa do Estado), nos termos da Lei 6.803/80...”. (Apelação 788.653/6, Julgado em 05/04/1.994, 3ª Câmara, Relator: - Ferreira Rodrigues, RJDTACRIM 22/365).” Os réus... em regime fechado, certamente, se libertos forem, procurarão se evadir, frustrando...

Pg. 1677. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/06/2015

(inscrição em Dívida Ativa do Estado), nos termos da Lei 6.803/80. Se decorrido o prazo, sem o devido pagamento... DE PREVISÃO LEGAL. ADVOGADO DEVIDAMENTE INTIMADO DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 273 DO STJ. 1. Não..., a fim de tomar conhecimento da data da audiência. 2. Aplicação da súmula n...

Pg. 2520. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2015

e decido. Com efeito, os embargos à execução fiscal não são admissíveis antes da garantia (art. 16, da Lei 6.803/80... e tornar ineficaz o negócio jurídico de alienação do imóvel de matrícula 117.755, determinando a penhora sobre tal bem... e Odontológicos S/C Ltda, opôs Embargos à Execução Fiscal que lhe move a Fa...

Pg. 1253. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

foi quitado. Com fundamento no artigo 26, da Lei n. 6.803/80, julgo extinta a presente execução fiscal, ajuizada pela... ROBERTO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0078/2015 Processo 0000890-56.2011.8.26.0097... 0001351-62.2010.8.26.0097 (097.01.2010.001351) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Cr...

Responsabilidade civil no Direito Ambiental

crescimento econômico em detrimento do equilíbrio ecológico. Apesar de não constar expressamente, a Lei 6.803/80... de Poluição (Lei6.803/80). E a Declaração de Estocolmo, de 1972, buscava balizar as regras a serem adotadas pelos países... Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/81) que, inclusive, antecede a C...

Pg. 1225. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2015

da Lei 6.803/80. Se decorrido o prazo, sem o devido pagamento, diligencie, a serventia, na busca pelo CPF do réu e após..., uma vez que excedeu o máximo permitido em lei, ou seja, total de oito (8) testemunhas. Autos com vista para o Dr. Roberval... LUCIANO MOREIRA BODO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0...

Pg. 1228. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2015

nos termos da Lei 6.803/80. Se decorrido o prazo, sem o devido pagamento, diligencie, a serventia, na busca pelo CPF... - Vistos. Ante a manifestação do exeqüente, nos termos do art. 40 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980, declaro...-se os documentos de fls. 123/140 e juntem-se nos autos de 3001938-73.2013., co...

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