Carregando...
JusBrasil - Tópicos
22 de outubro de 2014
Lei nº 8.042 de 13 de Junho de 1990

Lei 8042/90

Lei nº 8.042 de 13 de Junho de 1990

Cria os Conselhos Federal e Regionais de Economistas Domésticos, regula seu funcionamento, e dá outras providências.

Pg. 1995. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/10/2014

único, 23 e 25 da Lei 8.042/90. Defende-se que, no cálculo da correção dos valores objeto de depósito judicial, não se pode...Pg. 1995. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/10/2014 Alega-se violação do artigo 16 do Decreto-Lei 759/1969..., do artigo 4º, § 1º, da Lei n. 6.032/1974, do artigo 1º, §§ 2º e 3º, da Lei n....

Pg. 653. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 01/07/2014

DO §1º, DO ARTIGO 2º DA LEI 8.042/90 - DECLARADO INCONSTITUCIONAL O REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL PELO STF - MANUTENÇÃO... DE CUMPRIMENTO DE PENA - ARTIGO 2º, §1º, DA LEI 8.072/90 - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO PARA O REGIME ABERTO - DETRAÇÃO PENAL..., DA LEI 11.343/2006).RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO D...

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 2009006220095100007

da Lei 8.042/90, ficou estabelecido o regime celetista para os servidores do Conselho de Economistas Domésticos... da Lei 8.112/90, vencido o Relator e os Ministros Francisco Rezek e Maurício Corrêa. III. - Os servidores do Conselho... Federal de Odontologia deverão se submeter ao regime único da Lei 8.112, de 1990...

Pg. 1318. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/05/2014

após a edição da MP 168/90, convertida na Lei 8.042/90, são carecedoras do índice do IPC. Continua o réu afastando... de maio e junho de 1990. O autor também requer a juntada de extratos das contas do autor na época dos fatos. O réu foi... Provisória 168/90, que determinou o recolhimento de saldos das cadernetas de po...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10342091235578002 MG

, que obedeceu integralmente às normas expedidas pelo Banco Central do Brasil, respeitando a Lei 8.042/90 os princípios... monetária sobre a conta poupança 913978-4, incidindo os seguintes percentuais: IPC dos meses de março a julho/90... de 1990 e janeiro de 1991 e item "c", onde deduz pretensão dos expurgos de mai...

Pg. 430. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/03/2014

DA LEI 8.042/90 - INCONSTITUCIONALIDADE DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL DECLARADA PELO STF - MANUTENÇÃO DO REGIME FECHADO..., CONFESSADA - INVIABILIDADE - FIXAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA FUNDAMENTADO NO ART. 2º, § 1º, DA LEI 8.072/90... -INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 42 DA LEI DE DROGAS - REGIME INICIAL FECHADO FIXADO...

Pg. 276. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/03/2014

INICIAL FECHADO FIXADO COM BASE NO §1º, DO ARTIGO 2º DA LEI 8.042/90 -INCONSTITUCIONALIDADE DO REFERIDO DISPOSITIVO..., da Lei de Drogas.No delito de associação para o tráfico, a ausência de determinação da natureza e quantidade da droga... prisional deve ter sua reprimenda majorada, conforme preceitua o art. 40, inci...

Pg. 1633. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/02/2014

fechado, segundo art.2º, parágrafo 1º, da Lei n.º 8.042/90, recomendando-o à Penitenciária Professor Barreto Campelo... PROCEDENTE em parte a denúncia para CONDENAR DANIEL LUIZ NUNES DA SILVA, já qualificado, nas sanções do art.12, da Lei n.º... de posse ilegal de arma, definido no art.12, da Lei n° 10.826/03. Importa...

Pg. 562. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/02/2014

). Argumenta que, com o advento da Lei 8.042/90, ficou estabelecido o regime celetista para os servidores do Conselho... do Decreto-Lei 968/69 e 58, § 3º, da Lei 9.649/98. Aponta a incompetência da Justiça Federal para apreciar.... Assinalo que, conforme decido na ADI 1.717/DF, Relator o Ministro Sydney San...

Pg. 149. Tribunal Superior do Trabalho TST de 12/02/2014

459). Argumenta que, com o advento da Lei 8.042/90, ficou estabelecido o regime celetista para os servidores... 1º do Decreto-Lei 968/69 e 58, § 3º, da Lei 9.649/98. Aponta a incompetência da Justiça Federal para apreciar... do que discutido no Recurso Extraordinário 419.120/RS, da relatoria de Vossa Excel...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/12111247/lei-n-8042-de-13-de-junho-de-1990