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02 de setembro de 2015
Lei nº 8.042 de 13 de Junho de 1990

Lei 8042/90

Lei nº 8.042 de 13 de Junho de 1990

Cria os Conselhos Federal e Regionais de Economistas Domésticos, regula seu funcionamento, e dá outras providências.

Leis que autorizam conselhos a contratarem pessoal sob regime da CLT são contestadas no STF

sobre aplicação do regime jurídico da CLT aos empregados desses conselhos, o art. 31 da lei 8.042/90 , que cria os conselhos federal... a contratarem pessoal sob o regime da CLT. São contestados na ação: art. 58 (§ 3º) da lei 9.649/98 , que dispõe... e regionais de economistas domésticos e o art. 41 da lei 12.378/10 ,...

Leis que autorizam conselhos a contratarem pessoal sob regime da CLT são contestadas no STF

do regime jurídico da CLT aos empregados desses conselhos, o art. 31 da  lei 8.042/90 , que cria os conselhos federal... pessoal sob o regime da CLT. São contestados na ação: art. 58 (§ 3º) da lei 9.649/98 , que dispõe sobre aplicação... e regionais de economistas domésticos e o art. 41 da  lei 12.378/10 , que regulam...

PGR questiona leis que autorizam conselhos a contratarem pessoal sob regime da CLT

8.042/1990, que cria os conselhos federal e regionais de economistas domésticos e o artigo 41 da Lei 12.378/2010...) da Lei 9.649/1998, que dispõe sobre aplicação do regime jurídico da CLT aos empregados desses conselhos, o artigo 31 da Lei..., Distrito Federal e municípios, a ser definido por lei de cada ente polític...

COAD

COAD -

PGR questiona leis que autorizam conselhos a contratarem pessoal sob regime da CLT

8.042/1990, que cria os conselhos federal e regionais de economistas domésticos e o artigo 41 da Lei 12.378/2010...) da Lei 9.649/1998, que dispõe sobre aplicação do regime jurídico da CLT aos empregados desses conselhos, o artigo 31 da Lei..., Distrito Federal e municípios, a ser definido por lei de cada ente polític...

Contratação de celetistas por conselhos profissionais é questionada no STF

sobre aplicação do regime jurídico da CLT aos empregados desses conselhos, o artigo 31 da Lei 8.042/1990, que cria... aprove as leis necessárias sobre o tema. A ação questiona o parágrafo 3º do artigo 58 da Lei 9.649/1998, que dispõe... os conselhos federal e regionais de economistas domésticos, e o artigo 41 da Lei 1...

JurisWay

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PGR questiona leis que autorizam conselhos a contratarem pessoal sob regime da CLT

8.042/1990, que cria os conselhos federal e regionais de economistas domésticos e o artigo 41 da Lei 12.378/2010...) da Lei 9.649/1998, que dispõe sobre aplicação do regime jurídico da CLT aos empregados desses conselhos, o artigo 31 da Lei..., Distrito Federal e municípios, a ser definido por lei de cada ente polític...

PGR: conselhos profissionais devem observar o regime jurídico único dos servidores

, segundo o PGR, são o 31, da Lei 8.042/1990, que criou os Conselhos Regional e Federal dos Economistas Domésticos, e o art... de criação de cargos – Na ação, o procurador-geral lembra que a Lei 8.112/90 exige que cargos públicos sejam criados... federal, Rodrigo Janot defende que quem trabalha em conselhos profissiona...

PGR: conselhos profissionais devem observar o regime jurídico único dos servidores

, segundo o PGR, são o 31, da Lei 8.042/1990, que criou os Conselhos Regional e Federal dos Economistas Domésticos, e o art... de criação de cargos – Na ação, o procurador-geral lembra que a Lei 8.112/90 exige que cargos públicos sejam criados... federal, Rodrigo Janot defende que quem trabalha em conselhos profissiona...

Pg. 53. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 16/06/2015

o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.042/90. Art. 2º Conforme a decisão...º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paulo Frontin, 15 de junho de 2015. JAMIL PECH Prefeito Municipal... Publicado por: Rogério Vial Código Identificador: A64F75D9 GABINETE DO PREFE...

Pg. 37. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 15/06/2015

Grosso Ano 4 644   – Página 37   Divulgação segunda-feira, 15 de junho de 2015   Publicação terça-feira, 16 de junho... de 2015   Decreto 963, de 12 de junho de 2015 Convoca a V Conferência Municipal de Assistência social. O Senhor Edson... de Carvalho Francisco Presidente do Conselho Municipal de Assistência So...

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