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30 de janeiro de 2015
Lei nº 6.149 de 02 de Dezembro de 1974

Lei 6149/74

Lei nº 6.149 de 02 de Dezembro de 1974

Dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências.

Pg. 288. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/01/2015

. ISONOMIA. A Lei 6.149/74 é enfática ao determinar que a segurança do transporte metroviário deve ser exercida..., "a", da Lei 6.019/74. DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu do recurso interposto por Dejilson Honorato de Oliveira... da condenação a indenização por danos morais, vencida a Exma. Juíza Relatora. Proc...

Pg. 394. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 22/01/2015

Pertence, DJU 10-09-1999), publicou, em 09 de setembro de 1970, a Lei n.º 6.149, alterada pela Lei n.º 13.611, de 04... DE CÁLCULO. 1. A norma que dispõe a respeito do cálculo das custas processuais, no Estado do Paraná, é a Lei 6.149/70..., alterada pela Lei 13.611/02. Na Tabela IX, que trata das custas devidas...

Pg. 3564. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 21/01/2015

permanecido inerte. Invoca o artigo 3° da Lei 6.149/74, no sentido de que a segurança deve ser prestada pela própria...

Pg. 3574. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 21/01/2015

, não sendo razoável, portanto, que a empregadora tenha permanecido inerte. Invoca o artigo 3° da Lei 6.149/74, no...

Pg. 3584. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 21/01/2015

sendo razoável, portanto, que a empregadora tenha permanecido inerte. Invoca o artigo 3° da Lei 6.149/74, no sentido...

Pg. 3595. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 21/01/2015

tenha permanecido inerte. Invoca o artigo 3° da Lei 6.149/74, no sentido de que a segurança deve ser prestada pela...

Pg. 850. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/12/2014

poderia isentar a Fazenda Pública de seu pagamento. Neste ínterim, cumpre ressaltar que a lei 6.149 em seu artigo 21 discorre... atualizado até a data do efetivo pagamento), nos termos do art. 17, caput, da Lei n.º 10.259/2001 e do artigo 13, I, da Lei n.º... Döbeli - Unânime - - J. 08.04.2004) Além disto, uma vez que...

Pg. 104. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 12/12/2014

, pois se trata de terceirização fraudulenta, impedida pela Lei n. 6.149/74, da qual decorre a responsabilidade solidária da CEMIG... núcleo da relação jurídica terceirizada, prevista, sobretudo, no art. 12, -a-, da Lei 6.019/74 - que assegura ao trabalhador..., pois o exempregado concorreu para os resultados positivos...

Pg. 105. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 12/12/2014

16, STF. Trata-se de terceirização fraudulenta, impedida pela Lei n. 6.149/74, da qual decorre a responsabilidade... do STF, do artigo 71, §1º, da Lei 8.666/93, artigos 5º e 102 da Carta Magna e no julgamento proferido nos autos do ADC... dos requisitos expressos na Lei 5584/70, e como pacificado jurisprudencial...

Pg. 733. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 08/12/2014

isentar a Fazenda Pública de seu pagamento. Neste ínterim, cumpre ressaltar que a lei 6.149 em seu artigo 21 discorre... do efetivo pagamento), nos termos do art. 17, caput, da Lei n.º 10.259/2001 e do artigo 13, I, da Lei n.º 12.153/2009... substabelecimento com reserva de poderes nos termos do art. 26 da Lei 8.906/1...

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