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22 de outubro de 2014
Lei nº 6.149 de 02 de Dezembro de 1974

Lei 6149/74

Lei nº 6.149 de 02 de Dezembro de 1974

Dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências.

Pg. 173. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 09/10/2014

das custas processuais, no Estado do Paraná, é a Lei 6.149/70, alterada pela Lei 13.611/02. Na Tabela IX, que trata... de setembro de 1970, a Lei n.º 6.149, alterada pela Lei n.º 13.611, de 04 de junho de 2002, sobre o cálculo das custas... das custas devidas aos Escrivães do Cível, Família e da Fazenda, a Nota ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1675201313703007 0001675-15.2013.5.03.0137

METROVIÁRIOS. É ilícita a terceirização dos serviços de segurança do transporte metroviário, pois a Lei 6.149 /74 determina...-9-RO, em que foi relator o Des. Fernando Rios Neto. Isso porque a Lei 6.149 /74 determina, em seu artigo 1º... pacífico, cristalizado na Súmula 331 do TST. O exercício de funções atinentes ...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1675201313703007 0001675-15.2013.5.03.0137

do transporte metroviário, pois a Lei 6.149 /74 determina, em seu artigo 1º , que a segurança do transporte metroviário incumbe à...

Pg. 345. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 06/10/2014

do transporte metroviário, pois a Lei 6.149/74 determina, em seu artigo 1º, que a segurança do transporte metroviário incumbe à... do recurso. No mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Processo RO-0001652-70.2013.5.03.0072 Processo RO.... Juiz Relator quanto ao adicional de transferência. Processo RO-...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1089853920098260005 SP 0108985-39.2009.8.26.0005

de transporte público o direito de implementar medidas protetivas para resguardar a segurança de seus usuários (Lei 6149 /74... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000626475 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 0108985.... B. Franco de Godoi RELATOR Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRI...

Pg. 50. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 29/09/2014

6.149/70, alterada pela Lei 13.611/02. Na Tabela IX, que trata das custas devidas os "Escrivães do Cível, Família... 10-09-1999), publicou, em 09 de setembro de 1970, a Lei n. 6.149, alterada pela Lei n. 13.611, de 04 de junho de 2002... as suas peculiaridades. 2. No Estado do Paraná, a norma que dispõe a respeito ...

Pg. 315. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 25/09/2014

, DJU 10-09-1999), publicou, em 09 de setembro de 1970, a Lei n.º 6.149, alterada pela Lei n.º 13.611, de 04 de junho.... A norma que dispõe a respeito do cálculo das custas processuais, no Estado do Paraná, é a Lei 6.149/70, alterada pela... Lei 13.611/02. Na Tabela IX, que trata das custas devidas aos Escrivães...

Pg. 61. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 15/09/2014

a respeito do cálculo das custas processuais é a Lei 6.149/70, alterada pela Lei 13.611/02. Na Tabela IX, que trata.../PE, Plenário, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJU 10-09-1999), publicou, em 09 de setembro de 1970, a Lei n. 6.149..., alterada pela Lei n. 13.611, de 04 de junho de 2002, sobre o cálculo das cust...

Pg. 191. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 11/09/2014

. Sepúlveda Pertence, DJU 10-09-1999), publicou, em 09 de setembro de 1970, a Lei n.º 6.149, alterada pela Lei n.º 13.611.... BASE DE CÁLCULO. 1. A norma que dispõe a respeito do cálculo das custas processuais, no Estado do Paraná, é a Lei 6.149.../70, alterada pela Lei 13.611/02. Na Tabela IX, que trata das cust...

Pg. 274. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 05/09/2014

à sua atividade principal, como definidos, inclusive, pela Lei n. 6.149/74, a intermediação efetivada é nula (art. 9º... que envolve a contratação de serviços de natureza temporária (disciplinados na lei n. 6.019/74), de vigilância... e, por analogia, 12, "a", da Lei n. 6.019/74, sejam deferidos ao trabalhador, nessa ...

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