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05 de setembro de 2015
Lei nº 6.149 de 02 de Dezembro de 1974

Lei 6149/74

Lei nº 6.149 de 02 de Dezembro de 1974

Dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 14224620145030184

por divergência jurisprudencial. O e. TRT decidiu a questão à luz dos arts. 1º da Lei 6.149 /74 e 12 , a, da Lei 6.019 /74 e não...-se imperativa a aplicação analógica do art. 12 , a da Lei 6.019 /74 em face da presente situação. Se nos contratos... de trabalho temporário, regidos pela Lei 6.019 /74, garante-se ao obr...

Pg. 330. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 04/09/2015

por divergência jurisprudencial. O e. TRT decidiu a questão à luz dos arts. 1º da Lei 6.149/74 e 12, "a", da Lei 6.019/74 e não... / Decadência. Alegação(ões): - violação ao(s) artigo(s) 54, § 1º da Lei 9.784/99 e 2º da Lei . 3.870/02... e da interpretação analógica do art. 12 da Lei 6.019/74. Ainda, no pertinent...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1722406920128260100 SP 0172240-69.2012.8.26.0100

, como estabelece o art. 3º da Lei 6.194 , de 19 de dezembro de 1974, que não havia sido revogado por leis posteriores... a quarenta salários mínimos, como estabelecia o art. 3º da Lei 6.194 , de 19 de dezembro de 1974, que não estava revogado... administrativa (fl. 137) e o valor máximo estipulado no artigo 3º ,...

Pg. 287. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 31/08/2015

. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. A Lei 6.149/74 estabelece que a segurança do transporte metroviário deve ser..., aplicando-se analogicamente o disposto no art. 12, letra "a", da Lei 6.019/74. DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu..., ainda sem divergência, negou provimento ao apelo. Processo RO-00...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 948201300303000 0000948-70.2013.5.03.0003

.                                                          A Lei 6.149/74, que dispõe sobre a segurança do transporte metroviário, estabelece em seus artigos... que a reclamante exercia, de fato, a função de segurança metroviário como estabelece o artigo 2º da Lei 6.149/74... de acidente, crime ou contravenção penal, o...

Inteiro Teor. Apelação: APL 90000327220098260344 SP 9000032-72.2009.8.26.0344

, do seguinte teor: “Na indenização decorrente de seguro obrigatório, o art. 3º da Lei n. 6.149 /74 não foi revogado... de incapacidade, no valor máximo de 40 salários mínimos, conforme previsto na Lei 6.194 /74, em seu artigo 3º , antes das alterações... o critério de fixação da indenização (Lei n. 6.194 /74, art. 3º ...

Pg. 3. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/08/2015

ferroviário e metroviário. Ao buscar referências na legislação federal, identifiquei a Lei6.149, de 1974, que dispõe... pelo Presidente PROJETO DE LEI 332-A/2015 REDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO ALTERA A LEI 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010... DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º Fica incluído, no Anexo da L...

Apelação: APL 11152039620148260100 SP 1115203-96.2014.8.26.0100

de serviço público essencial. Lei 6.149/74 que prevê que é responsabilidade da empresa de transporte garantir a segurança...

Inteiro Teor. Apelação: APL 11152039620148260100 SP 1115203-96.2014.8.26.0100

ao pagamento de indenização por danos materiais sob o fundamento de que, nos termos da Lei Federal 6.149/74, há o dever... expressamente previsto na Lei 6.149/1974, ao dispor, em seu art. 4º, que ”o corpo de segurança do metrô deverá..., o corpo de segurança do metrô adotará as providências previstas na Lei 5...

Inteiro Teor. Apelação: APL 64264920098260281 SP 0006426-49.2009.8.26.0281

acidente de trânsito em 25/02/2007, acarretando-lhe sequelas e incapacidade física. À época do acidente vigia a Lei 6.149/74... nova redação ao art. 3º, I, da Lei 6.194/74, prevendo indenização de até R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) no... e discutidos estes autos de Apelação 0006426-49.2009.8.26.0281, da...

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