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23 de novembro de 2014
Lei nº 6.149 de 02 de Dezembro de 1974

Lei 6149/74

Lei nº 6.149 de 02 de Dezembro de 1974

Dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências.

Pg. 545. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

ré é obrigada a preservar a incolumidade dos usuários de seus serviços, nos termos da Lei Federal 6.149 , de 1974... Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 217 DESPACHO 0064421-48.2013.8.26.0000/50000 - Embargos... Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/ SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217...

Pg. 119. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 20/11/2014

, em 09 de setembro de 1970, a Lei n. 6.149, alterada pela Lei n. 13.611, de 04 de junho de 2002, sobre o cálculo... , da Lei 8.121/85. 2. Não tendo sido impugnado nem modificado de ofício o valor atribuído a causa, as custas devem ser..., da Lei 8.121/85), tal depende de ato judicial prévio a elaboração do cálcu...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1082881920128260100 SP 0108288-19.2012.8.26.0100

Federal n° 6.149, de 1974: “Art. 1º. A segurança do transporte metroviário incumbe a pessoa jurídica que o execute, observado... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000740111 DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Processo 0108288-19.2012.8.26.0100 Relator...). É certo que a empresa ré é obrigada a preservar a incolumidad...

Pg. 280. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 13/11/2014

DE CÁLCULO. 1. A norma que dispõe a respeito do cálculo das custas processuais, no Estado do Paraná, é a Lei 6.149/70, alterada pela Lei 13.611/02. Na Tabela IX, que trata das.... Sepúlveda Pertence, DJU 10-09-1999), publicou, em 09 de setembro de 1970, a Lei n.º 6.149, alterada pela Lei n.º 13.611... DE INSTRUM...

Pg. 146. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 06/11/2014

do Paraná, é a Lei 6.149/70, alterada pela Lei 13.611/02. Na Tabela IX, que trata das custas devidas aos Escrivães.../PE, Plenário, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJU 10-09-1999), publicou, em 09 de setembro de 1970, a Lei n.º 6.149..., alterada pela Lei n.º 13.611, de 04 de junho de 2002, sobre o cálculo das cus...

Pg. 190. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 06/11/2014

, é a Lei 6.149/70, alterada pela Lei 13.611/02. Na Tabela IX, que trata das custas devidas aos Escrivães do Cível..., Plenário, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJU 10-09-1999), publicou, em 09 de setembro de 1970, a Lei n.º 6.149, alterada pela... Lei n.º 13.611, de 04 de junho de 2002, sobre o cálculo das custas ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 24557020108260653 SP 0002455-70.2010.8.26.0653

, do seguinte teor”:“Na indenização decorrente de seguro obrigatório, o art. 3º da Lei n. 6.149/74 não foi revogado... em 18 de outubro de 2005, antes, pois, da alteração inserida pela Medida Provisória 340/2006 ao art. 4º da Lei 6.194/74... no valor equivalente a 40 salários mínimos, conforme previsto na Lei 6.194/74,...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1982271020128260100 SP 0198227-10.2012.8.26.0100

obrigatório, o art. 3º da Lei n. 6.149 /74 não foi revogado pelas Leis 6.205 /75 e 6.423 /77.” (in “Responsabilidade..., decorrente do seguro obrigatório é devida no valor equivalente a 40 salários mínimos, conforme previsto na Lei 6.194 /74... no sentido de que “As leis nºs 6.205 e 6.423 não revogaram o critério d...

Pg. 173. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 09/10/2014

das custas processuais, no Estado do Paraná, é a Lei 6.149/70, alterada pela Lei 13.611/02. Na Tabela IX, que trata... de setembro de 1970, a Lei n.º 6.149, alterada pela Lei n.º 13.611, de 04 de junho de 2002, sobre o cálculo das custas... das custas devidas aos Escrivães do Cível, Família e da Fazenda, a Nota ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1675201313703007 0001675-15.2013.5.03.0137

METROVIÁRIOS. É ilícita a terceirização dos serviços de segurança do transporte metroviário, pois a Lei 6.149 /74 determina...-9-RO, em que foi relator o Des. Fernando Rios Neto. Isso porque a Lei 6.149 /74 determina, em seu artigo 1º... pacífico, cristalizado na Súmula 331 do TST. O exercício de funções atinentes ...

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