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23 de maio de 2015
Lei nº 6.149 de 02 de Dezembro de 1974

Lei 6149/74

Lei nº 6.149 de 02 de Dezembro de 1974

Dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências.

Embargos de Declaração: ED 1303980201 PR 1303980-2/01 (Acórdão)

a sistemática introduzida pela Lei 11.232/2005". Súmula n. 59 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado... de custas. (Lei 6.149). A parte embargada não se manifestou, conforme certidão de fl. 65. É o breve relatório. II - VOTO... DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ART. 475-J, DO CPC), SEGUNDO A SIST...

Pg. 305. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/05/2015

DE SENTENÇA (ART. 475-J, DO CPC), SEGUNDO A SISTEMÁTICA INTRODUZIDA PELA LEI 11.232/2005" - INCIDENTE CONHECIDO E ACOLHIDO...: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível 1.303.980-2/01, de LONDRINA - 10ª Vara Cível... de distribuição, FUNREJUS e que sucessivamente se admita o paga...

Pg. 805. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/05/2015

6.149/74, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão... de crédito do Banco tomador de serviços de telemarketing, contraria o disposto na Súmula 331, item I, desta Corte..., durante todo o pacto laboral com o banco. Recurso de revista conhecido e pr...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1303980201 PR 1303980-2/01 (Acórdão)

introduzida pela Lei 11.232/2005”. Súmula n. 59 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado... o pagamento de somente 1/3, conforme regimento de custas. (Lei 6.149). A parte embargada não se manifestou, conforme certidão... INICIAIS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ART. 475-J, DO CPC), SEGUND...

Inteiro Teor. Apelação: APL 35335520108260506 SP 0003533-55.2010.8.26.0506

decorrente de seguro obrigatório, o art. 3º da Lei n. 6.149/74 não foi revogado pelas Leis 6.205/75 e 6.423/77.” (in.... [...] Acidente ocorrido antes da vigência da Lei 11.482/07. Artigo 3º da Lei 6.194/74. Indenização de até 40 vezes... de trânsito (f. 20, 24, 29, 31, 34, 46). O art. 5º da Lei n° 6.194/74 p...

Pg. 101. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/04/2015

de serviços terceirizados de vigilância pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, viola a Lei n. 6.149/74... - CBTU) pela aplicação analógica do art. 12, alínea a, da Lei 6.019/74 e incidência do entendimento da Orientação... do § 2º do art. 43 da Lei 8.212/1991 (introduzido pela Lei 11.941/2009) - a qu...

Inteiro Teor. Apelação: APL 445651620128260071 SP 0044565-16.2012.8.26.0071

, o art. 3º da Lei n. 6.149/74 não foi revogado pelas Leis 6.205/75 e 6.423/77.” (in PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL... prazo. Prescrição afastada. Legitimidade ativa (art. 4º da Lei 6194/74 antes das alterações introduzidas pela Lei... 6.194/74, em seu art. 4º, com a redação em vigor à época do acidente, antes das altera...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1609834720128260100 SP 0160983-47.2012.8.26.0100

PAULO 35ª Câmara de Direito Privado indenização decorrente de seguro obrigatório, o art. 3º da Lei n. 6.149/74 não foi.... 11.482/2007, decorrente da conversão da Medida Provisória n. 340/2006, à Lei n. 6.194/74, de modo que o valor da indenização... obrigatório é devida no valor equivalente a 40 salários mínimos, con...

Inteiro Teor. Apelação: APL 281578020098260482 SP 0028157-80.2009.8.26.0482

, que acrescentou à Lei 6.194/74 a tabela anexa àquela Medida Provisória, a partir da data da sua publicação, em 15..., porque a Lei 6.194/74, mesmo no intervalo entre a vigência das alterações a ela introduzidas pela Medida Provisória ... 340, de 29 de dezembro de 2006, posteriormente convertida na Lei 11.482/...

Pg. 3914. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/04/2015

qualquer relação com a Concessionária" (e-STJ fl. 2.163); (v) arts. 4º da Lei n. 6.149/1974, 62 e 63 do Decreto n. 2.522/1979...

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