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09 de fevereiro de 2016
Lei nº 6.149 de 02 de Dezembro de 1974

Lei 6149/74

Lei nº 6.149 de 02 de Dezembro de 1974

Dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências.

Pg. 305. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 22/01/2016

a mesma atividade do reclamante. Segundo este, haveria 23 empregados contratados. Invoca a Lei 6.149/74, a qual prevê que, para... dos candidatos aprovados no certame (Súmula 15 do STF). O Regional manteve decisão que determinou a imediata contratação...

Pg. 307. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 22/01/2016

. Ademais, a Lei . 6.149 /74, que dispõe sobre a segurança do transporte metroviário, não se aplica à parte ré destes autos..., consoante dispõe o art. 19. Destarte, a contratação de Vigilantes demanda a obediência dos requisitos previstos na Lei ... Administração Pública, pois não se encontram presentes no Plano d...

Pg. 308. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 22/01/2016

disso, a determinação contida no art. 3º da Lei 6.149/74 aplica -se ao transporte metroviário e não ao transporte... metroviário. Registre-se também que a Resolução da Diretoria 17/2005 prevê a terceirização das atividades de vigilância..., o Edital 01/2014, no seu item 5.7.1, somente prevê a convocação dos 20 p...

Andamento do Processo n. 0002174-58.2014.5.03.0106 - RO - 17/12/2015 do TRT-3

, que deveria contratar diretamente conforme Lei n. 6.149 /74, trata-se de intermediação nula (art. 9º /CLT ). Além disso, o art... da CLT e, por analogia, art. 12 , a, da Lei 6.019 /74. Assim, deferem-se ao trabalhador, nessa situação...Andamento do Processo n. 0002174-58.2014.5.03.0106 - RO - 17/12/2015 do TRT-3 Proc...

Andamento do Processo n. 0001818-88.2013.5.03.0109 - AIRR - 17/12/2015 do TST

DE INSTÂNCIA. ARTIGO 515 , § 3º , DO CPC . 2. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SERVIÇO DE SEGURANÇA METROVIÁRIO. LEI 6.149 /74...Andamento do Processo n. 0001818-88.2013.5.03.0109 - AIRR - 17/12/2015 do TST Processo AIRR-0001818... Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015 ADMINIS...

Pg. 408. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 17/12/2015

, que deveria contratar diretamente conforme Lei n. 6.149 /74, trata-se de intermediação nula (art. 9º /CLT ). Além disso...", da CF ; 5º da CLT e, por analogia, art. 12 , a, da Lei 6.019 /74. Assim, deferem-se ao trabalhador, nessa situação... de 6 horas ora reconhecida. Mantido o valor da condenação, porquanto ainda ...

Pg. 6631. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 17/12/2015

. SERVIÇO DE SEGURANÇA METROVIÁRIO. LEI 6.149 /74. EXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO DIRETA À EMPRESA TOMADORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA... da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015 TICKET-REFEIÇÃO. MULTA NORMATIVA. O Regional deixa assentado... outra exige o revolvimento do substrat...

Pg. 23. Normal. Assembléia Legislativa do Estado do Paraná AL-PR de 16/12/2015

Paraná em 27.948 Militares Estaduais e adoção de outras providências. RELATOR: ALEXANDRE CURI. PARECER: FAVORÁVEL- Aprovado. 03- SUBEMENDA DE PLENÁRIO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 18/2015 – Mensagem

Pg. 25. Normal. Assembléia Legislativa do Estado do Paraná AL-PR de 16/12/2015

PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI 894/2015 – Mensagem n.69/2015. **REGIME DE URGENCIA**. Autor do Projeto: Poder Executivo. Autor da Emenda n. 1: Luiz Claudio Romanelli. Estabelece a estrutura de Cargos em

Inteiro Teor. Apelação: APL 14362300 PR 1436230-0 (Acórdão)

. Sucessivamente, o Apelante requer a aplicação do art. 23 da Lei 6149/70, reduzindo-se as custas processuais pela metade... idênticas, bem como, tendo em vista os seus valores reduzidos, é aplicável o art. 23 da Lei 6149/70, reduzindo-se, então... do oficial de justiça Redução pela metade Lei Estadual n.º 6.149/...

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