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27 de fevereiro de 2015
Lei nº 6.149 de 02 de Dezembro de 1974

Lei 6149/74

Lei nº 6.149 de 02 de Dezembro de 1974

Dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências.

Pg. 197. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/02/2015

terceirizados de vigilância pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, viola a Lei n. 6.149/74, que atribui a segurança...Pg. 197. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/02/2015 Relator Des. Lucilde D'Ajuda Lyra... mérito, unanimemente, negou-lhe provimento. Processo RO-0002202-9...

Pg. 245. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/02/2015

MANTIDA. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. 1 - Nos termos da conjugação dos arts. 792 do Código Civil e 4º da Lei 6.149/74... (conforme modificação dada pela Lei 11.482/07), a indenização do seguro obrigatório, no caso de morte, será paga...Pg. 245. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/02/2015 TRANS...

Pg. 288. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/01/2015

. ISONOMIA. A Lei 6.149/74 é enfática ao determinar que a segurança do transporte metroviário deve ser exercida..., "a", da Lei 6.019/74. DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu do recurso interposto por Dejilson Honorato de Oliveira... da condenação a indenização por danos morais, vencida a Exma. Juíza Relatora. Proc...

Pg. 394. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 22/01/2015

Pertence, DJU 10-09-1999), publicou, em 09 de setembro de 1970, a Lei n.º 6.149, alterada pela Lei n.º 13.611, de 04... DE CÁLCULO. 1. A norma que dispõe a respeito do cálculo das custas processuais, no Estado do Paraná, é a Lei 6.149/70..., alterada pela Lei 13.611/02. Na Tabela IX, que trata das custas devidas...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 64216620144040000 PR 0006421-66.2014.404.0000

, no Estado do Paraná, é a Lei 6.149/70, alterada pela Lei 13.611/02. Na Tabela IX, que trata das custas devidas... a respeito do cálculo das custas processuais, no Estado do Paraná, é a Lei 6.149/70, alterada pela Lei 13.611/02...), publicou, em 09 de setembro de 1970, a Lei n.º 6.149, alterada pela Lei n....

Pg. 3564. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 21/01/2015

permanecido inerte. Invoca o artigo 3° da Lei 6.149/74, no sentido de que a segurança deve ser prestada pela própria...

Pg. 3574. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 21/01/2015

, não sendo razoável, portanto, que a empregadora tenha permanecido inerte. Invoca o artigo 3° da Lei 6.149/74, no...

Pg. 3584. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 21/01/2015

sendo razoável, portanto, que a empregadora tenha permanecido inerte. Invoca o artigo 3° da Lei 6.149/74, no sentido...

Pg. 3595. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 21/01/2015

tenha permanecido inerte. Invoca o artigo 3° da Lei 6.149/74, no sentido de que a segurança deve ser prestada pela...

Pg. 850. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/12/2014

poderia isentar a Fazenda Pública de seu pagamento. Neste ínterim, cumpre ressaltar que a lei 6.149 em seu artigo 21 discorre... atualizado até a data do efetivo pagamento), nos termos do art. 17, caput, da Lei n.º 10.259/2001 e do artigo 13, I, da Lei n.º... Döbeli - Unânime - - J. 08.04.2004) Além disto, uma vez que...

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