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17 de janeiro de 2017
Lei nº 6.149 de 02 de Dezembro de 1974

Lei 6149/74

Lei nº 6.149 de 02 de Dezembro de 1974

Dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1236201413603009 0001236-70.2014.5.03.0136

do Transporte Metroviário previstas no art. 2º da Lei 6.149 , de 2 de dezembro de 1974, prevalecendo que era do responsável..., sendo que a segurança desses passageiros é de responsabilidade da pessoa jurídica que o execute, nos moldes do art. 1º da Lei 6.149 /74... metroviário são objeto de disciplina específic...

Vagão Rosa

do tráfego, a incolumidade e comodidade dos usuários, à prevenção de acidentes, a higiene e a manutenção da ordem em suas instalações), nos termos do artigo 2º da Lei 6.149 /74. Vagão Rosa...Vagão Rosa No dia 12 de agosto de 2014, o Governador Geraldo Alckimin vetou o Projeto de Lei 175/2013, que cria... em ques...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9104720135030136

. Trata-se de agravo de instrumento que visa a destrancar recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015... ou de seus usuários. Nem impressiona o que consta do artigo 3 0 da Lei 6.149 , de 02.12.1974, invocada como fundamento... estes profissionais, como revela a prova destes autos, e admite o reclamante. ...

Andamento do Processo n. 0000910-47.2013.5.03.0136 - AIRR - 06/12/2016 do TST

de 2016 Trata-se de agravo de instrumento que visa a destrancar recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015... ou de seus usuários. Nem impressiona o que consta do artigo 3 0 da Lei 6.149, de 02.12.1974, invocada como fundamento maior...Andamento do Processo n. 0000910-47.2013.5.03.0136 - AIRR - 06/12/2...

Pg. 1041. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 06/12/2016

de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Considero atendidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade... de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Considero atendidos os pressupostos extrínsecos... recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014 (decisões publicadas...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 18515620145030105

a atuação. 2. A Lei 6.149 /74, ao disciplinar ?a segurança do transporte metroviário?, exige que a pessoa jurídica... (descritas na Lei 6.149 /74), o Regional, ao concluir pela ilicitude da terceirização de trabalhador para exercer atividade.... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SEGURANÇA METROVIÁRIA. ATIVIDADE ESSENCIAL A...

Andamento do Processo n. 0001295-28.2016.5.13.0001 - RTSum - 28/11/2016 do TRT-13

- Segurança metroferroviária). Observe-se, também, que, nos termos do artigo 3º da Lei 6.149/74, a pessoa jurídica.... Ainda de acordo com o artigo 2º da Lei 6.149/74, incluem-se na segurança do transporte metroviário "a preservação do patrimônio... DE NOVOS CARGOS PELA LEI 10.842/2004 (REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO...

Pg. 144. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 28/11/2016

do artigo 3º da Lei 6.149/74, a pessoa jurídica que executa a segurança do transporte metroviário deve manter corpo... próprio e especializado de agente de segurança. Ainda de acordo com o artigo 2º da Lei 6.149/74, incluem-se na segurança... de Assistente Operacional (ASO -Segurança Metroferroviária). Da documentação...

Andamento do Processo n. 0001555-80.2016.5.10.0004 - RTSum - 22/11/2016 do TRT-10

garantia da ordem nas dependências. Defende que a Lei 6.149/74 assevera que o segurança concursado deverá trabalhar... Metroferroviário (Código 212), em concurso público promovido pela banca IADES, conforme Edital 1 - METRÔ-DF, de 12 de dezembro..., conforme Edital 1 -METRÔ-DF, de 12 de dezembro de 2013 (Id c...

Andamento do Processo n. 0002018-74.2014.5.03.0137 - RO - 22/11/2016 do TRT-3

. Nem impressionam as disposições da Lei 6.149, de 02.12.1974, que dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá..., a começar pela Lei 7.102/83, é exclusiva de empresa para tanto autorizada pelo Ministério da Justiça.... A própria Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de conc...

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