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26 de agosto de 2016
Lei nº 6.149 de 02 de Dezembro de 1974

Lei 6149/74

Lei nº 6.149 de 02 de Dezembro de 1974

Dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências.

Pg. 10. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/08/2016

. Ressalta-se que a Lei Federal 6.149/74, prevê regras específicas para a efetividade da segurança metroviária... - Projeto de lei 912, de 2015, (Autógrafo 31428), vetado totalmente, de autoria da deputada Marta Costa. Dispõe... do Estado). 137 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei 940, de 2015, (Autóg...

Andamento do Processo n. 0000700-58.2014.5.03.0007 - RO - 18/08/2016 do TRT-3

da Rocha Muzzi (OAB: MG 71874) EMENTA: SEGURANÇA DE TRANSPORTE METROVIÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. LEI 6.149/74. A Lei... 6.149/74 impõe diretamente à empresa prestadora do serviço de transporte metroviário a realização das atividades afetas à...Andamento do Processo n. 0000700-58.2014.5.03.0007 - RO - 18/08/2016 d...

Pg. 437. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 18/08/2016

: MG 71874) EMENTA: SEGURANÇA DE TRANSPORTE METROVIÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. LEI 6.149/74. A Lei 6.149/74 impõe... também o autor. Processo AP-0056700-65.2002.5.03.0018 Processo AP-00567/2002-018-03-00.8 Complemento 18a. Vara... Normativa 01/2002 deste Eg. Regional. Processo AP-0058300-35.2003.5.03.00...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2153201411203007 0002153-64.2014.5.03.0112

metroviário deveria manter equipe própria e especializada na área de segurança, a Lei n.º 6.149/74 é anterior à Lei n.º... da Lei 6149/74 dispõe sobre a segurança do transporte metroviário, determinando que tais atividades sejam prestadas pela... que execute as mesmas atividades do recorrido. Argumenta que a Lei 7102/...

Andamento do Processo n. 0000121-40.2015.5.03.0019 - RO - 04/08/2016 do TRT-3

. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. LEI 6.149/74. A Lei 6.149/74 impõe diretamente à empresa prestadora do serviço de transporte...Andamento do Processo n. 0000121-40.2015.5.03.0019 - RO - 04/08/2016 do TRT-3 Processo RO- 0000121-40.2015.5.03.0019... Processo RO- 00121/2015-019-03-00.4 Complemento 19a. Vara do Trab.de Be...

Pg. 144. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 04/08/2016

METROVIÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. LEI 6.149/74. A Lei 6.149/74 impõe diretamente à empresa prestadora do serviço... deste TRT). Processo AP-0000110-54.2012.5.03.0071 Processo AP-00110/2012-071-03-00.4 Complemento Vara do Trabalho..., a data da prestação dos serviços (MP 449/2008, convertida na Lei 11.941/09...

Andamento do Processo n. 1000800-05.2016.5.02.0055 - RTSum - 02/08/2016 do TRT-2

da Lei 6.149/74 é agente de segurança detentor do poder de polícia. Que, desde 29.06.2015 vêm utilizando colete com data...Andamento do Processo n. 1000800-05.2016.5.02.0055 - RTSum - 02/08/2016 do TRT-2 Processo RTSum-1000800... o artigo 1º da Lei 7.115/83. Tendo a reclamante juntado a declaração de pobreza às fls...

Andamento do Processo n. 0001182-74.2015.5.21.0005 - RO - 02/08/2016 do TRT-21

na atividade-fim da empresa reclamada e para desempenhar as atividades descritas na Lei 6.149/74 e no PES/2010... na Lei 6.149/74 e no PES/2010, as quais somente podem ser executadas por integrantes do quadro de pessoal próprio...Andamento do Processo n. 0001182-74.2015.5.21.0005 - RO - 02/08/2016 do TRT-21 Proc...

Pg. 852. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 02/08/2016

que, nos termos da Lei 6.149/74 é agente de segurança detentor do poder de polícia. Que, desde 29.06.2015 vêm utilizando colete...Pg. 852. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 02/08/2016 ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA.... SAO PAULO, 2 de Agosto de 2016 EDIVANIA BIANCHIN PANZAN Juiz do Tr...

Pg. 687. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 02/08/2016

-fim da empresa reclamada e para desempenhar as atividades descritas na Lei 6.149/74 e no PES/2010, as quais somente... que os serviços são desenvolvidos na atividade-fim da empresa reclamada e para desempenhar as atividades descritas na Lei ... 6.149/74 e no PES/2010, as quais somente podem ser executadas por int...

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