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04 de dezembro de 2016
Lei nº 6.149 de 02 de Dezembro de 1974

Lei 6149/74

Lei nº 6.149 de 02 de Dezembro de 1974

Dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0001295-28.2016.5.13.0001 - RTSum - 28/11/2016 do TRT-13

- Segurança metroferroviária). Observe-se, também, que, nos termos do artigo 3º da Lei 6.149/74, a pessoa jurídica.... Ainda de acordo com o artigo 2º da Lei 6.149/74, incluem-se na segurança do transporte metroviário "a preservação do patrimônio... DE NOVOS CARGOS PELA LEI 10.842/2004 (REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO...

Pg. 144. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 28/11/2016

do artigo 3º da Lei 6.149/74, a pessoa jurídica que executa a segurança do transporte metroviário deve manter corpo... próprio e especializado de agente de segurança. Ainda de acordo com o artigo 2º da Lei 6.149/74, incluem-se na segurança... de Assistente Operacional (ASO -Segurança Metroferroviária). Da documentação...

Andamento do Processo n. 0001555-80.2016.5.10.0004 - RTSum - 22/11/2016 do TRT-10

garantia da ordem nas dependências. Defende que a Lei 6.149/74 assevera que o segurança concursado deverá trabalhar... Metroferroviário (Código 212), em concurso público promovido pela banca IADES, conforme Edital 1 - METRÔ-DF, de 12 de dezembro..., conforme Edital 1 -METRÔ-DF, de 12 de dezembro de 2013 (Id c...

Andamento do Processo n. 0002018-74.2014.5.03.0137 - RO - 22/11/2016 do TRT-3

. Nem impressionam as disposições da Lei 6.149, de 02.12.1974, que dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá..., a começar pela Lei 7.102/83, é exclusiva de empresa para tanto autorizada pelo Ministério da Justiça.... A própria Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de conc...

Pg. 201. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 22/11/2016

a necessidade de vigilantes armados para garantia da ordem nas dependências. Defende que a Lei 6.149 /74 assevera que o segurança... Processo RTSum-0001555-80.2016.5.10.0004 RECLAMANTE PAULO SAMIR DE SOUZA COSTA SANTOS ADVOGADO SYULLA NARA LUNA... , na qual o reclamante sustenta ter sido aprovado na classificaçã...

Pg. 442. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 22/11/2016

atividade-meio ou periférica dentro de seu objetivo empresarial. Nem impressionam as disposições da Lei 6.149... por outra posterior. Esta atividade, segundo legislação pertinente, a começar pela Lei 7.102/83, é exclusiva... empregado para a vigilância armada, pois isto a legislação interdita. A própria Lei 8.98...

Andamento do Processo n. 0000404-67.2016.5.21.0006 - RO - 18/11/2016 do TRT-21

que os serviços são desenvolvidos na atividade-fim da empresa reclamada e para desempenhar as atividades descritas na Lei ... 6.149/74 e no PES/2010, as quais somente podem ser executadas por integrantes do quadro de pessoal próprio. Afirma... Conforme previsão da Lei Federal 10.350/2001 e Lei Federal n. 10.826/2...

Pg. 714. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 18/11/2016

reclamada e para desempenhar as atividades descritas na Lei 6.149/74 e no PES/2010, as quais somente podem ser executadas...

Andamento do Processo n. 0001623-55.2016.5.13.0001 - RTSum - 14/11/2016 do TRT-13

, do art. 37, da CF, até porque o art. 3º da Lei 6.149/1974 prevê que "para a segurança do transporte metroviário... da Lei 7.115/83 e do artigo 4º, da Lei 1.060/50. DECISÃO Por tais fundamentos, decide o Juízo da 1ª Vara...Andamento do Processo n. 0001623-55.2016.5.13.0001 - RTSum - 14/11/2016 do TRT-13 Proce...

Pg. 112. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 14/11/2016

. 3º da Lei 6.149/1974 prevê que "para a segurança do transporte metroviário, a pessoa jurídica que o execute deve... do Contrato 007/2013/CBTU/STU-JOP/2013 (ID Num. 8d55215), celebrado pela parte reclamada com a empresa SHANALLY... que o referido contrato foi prorrogado até 15/06/2016 (ID Num. 3af2e69), e novame...

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