Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de agosto de 2015
Lei nº 6.149 de 02 de Dezembro de 1974

Lei 6149/74

Lei nº 6.149 de 02 de Dezembro de 1974

Dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências.

Pg. 217. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/07/2015

- TERCEIRIZAÇÃO - CBTU - A Lei 6.149/1974 dispõe expressamente que a segurança do transporte metroviário deve ser exercida... die, a teor do art. 39 da Lei 8.177/1991. A correção monetária e os juros de mora incidem até a data do efetivo pagamento..., nos termos da Súmula 15 deste Egrégio Regional. Contribuições previ...

Pg. 229. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 23/07/2015

, fornecendo mão de obra, cujas atividades são as mesmas previstas para o cargo almejado. Menciona, ainda, a Lei 6.149.../1974, a qual preconiza que a demandada deverá ter pessoal próprio e especializado de agente de segurança. Pede...

Pg. 230. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 23/07/2015

, ainda, a Lei 6.149/1974, a qual preconiza que a demandada deverá ter pessoal próprio e especializado de agente... 6.149/1974, eis que se trata de segurança metroviária, o que não é o caso dos autos, haja vista o sistema de trens... guardam semelhança com as atividades do cargo para o qual o autor foi aprovado. Susten...

Pg. 232. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 23/07/2015

estas alheias à função de vigilante. No que atine à Lei 6.149/1974, a qual dispõe sobre a segurança...

Pg. 148. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 17/07/2015

n. 6.149/74, que atribui a segurança do transporte metroviário à pessoa jurídica que o executa. DECISÃO: A Turma, à... Brasileira de Trens Urbanos - CBTU) pela aplicação analógica do art. 12, alínea a, da Lei 6.019/74 e incidência do entendimento da Orientação Jurisprudencial 383 da SDI-1 do TST,..., "a", da Lei 605/4...

Pg. 229. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 10/07/2015

6.149/74, que dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências, o serviço de vigilância... do serviço, especialmente nas estações, linhas e carros de transportes. Assim dispõem os artigos 1º, 2º e 3º da Lei 6.149... artigo 7º, IV, da Instrução Normativa 01/2002 do TRT da 3ª Região. ...

Pg. 214. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 09/07/2015

) EMENTA: SEGURANÇA METROVIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA. A Lei 6.149/74 estabelece que a segurança do transporte...-1 do TST, aplicando-se analogicamente o disposto no art. 12, a, da Lei 6.019/74. DECISÃO: A Turma, unanimemente... parcelas (art. 28 da Lei 8.212/91): i - diferenças salariais e reflexos em horas extras ...

Pg. 342. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 09/07/2015

interposta para exercer atividade que deveria ser mantida pela tomadora de serviços, por força da Lei 6.149/74... do agravo de instrumento interposto pela reclamante por deficiência de traslado. Processo AP-0000499-72.2013.5.03.0081... Processo AP-00499/2013-081-03-00.6 Complemento Vara do Trabalho de Guaxupe...

Pg. 353. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 09/07/2015

, como estabelece o artigo 2º da Lei 6.149/74, pois laborava nas estações ferroviárias da CBTU, preservando o patrimônio da empresa..., pelas reclamadas. Processo RO-0001428-22.2014.5.03.0065 Processo RO-01428/2014-065-03-00.2 Complemento Vara do Trabalho... de que sejam ouvidas as testemunhas de ambas as partes,...

Terceirização segundo o TRT03
Terceirização segundo o TRT03

. O artigo 3o da Lei n. 6.149/74 versa sobre a necessidade, quanto à atividade de segurança, de corpo próprio...Terceirização segundo o TRT03. "No momento em que tramita no Congres...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/12114287/lei-n-6149-de-02-de-dezembro-de-1974