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26 de julho de 2016
Lei nº 6.149 de 02 de Dezembro de 1974

Lei 6149/74

Lei nº 6.149 de 02 de Dezembro de 1974

Dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0002180-44.2014.5.03.0016 - RO - 25/07/2016 do TRT-3

(ou qualquer outro) da Lei 6.149/1974 não transmuda a natureza da atividade fim empresária, que, notoriamente...Andamento do Processo n. 0002180-44.2014.5.03.0016 - RO - 25/07/2016 do TRT-3 Processo RO-0002180-44.2014.5.03.0016... Processo RO-02180/2014-016-03-00.7 Complemento 16a. Vara do Trab.de Belo Horizo...

Pg. 340. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 25/07/2016

especializados, o artigo 1º (ou qualquer outro) da Lei 6.149/1974 não transmuda a natureza da atividade fim empresária..., das quais fica isento, por ser beneficiário da Justiça Gratuita. Processo RO-0002047-88.2012.5.03.0107 Processo RO.... Processo RO-0002180-44.2014.5.03.0016 Processo RO-02180/2014-0...

Inteiro Teor. Apelação: APL 26472720088260506 SP 0002647-27.2008.8.26.0506

decorrente de seguro obrigatório, o art. 3º da Lei n. 6.149 /74 não foi revogado pelas Leis 6.205 /75 e 6.423 /77... , da Lei 6.194 /74, com as alterações introduzidas pela MP 340/06, convertida na Lei 11.482 /07, ou seja, pela adoção... salários mínimos, conforme previsto na Lei 6.194 /74, em seu artigo 3º, antes ...

Andamento do Processo n. 0000319-02.2016.5.21.0000 - CauInom - 18/07/2016 do TRT-21

. 6.149/74. Aponta que os ASO's - Segurança Metroferroviária executam atividades administrativas e o serviço de segurança...Andamento do Processo n. 0000319-02.2016.5.21.0000 - CauInom - 18/07/2016 do TRT-21 Processo CauInom- 0000319... com a empresa Marseg Vigilância Patrimonial Ltda., não se trata de segurança met...

Pg. 5. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 18/07/2016

metroviária do tipo normatizado pela Lei n. 6.149/74. Aponta que os ASO's - Segurança Metroferroviária executam atividades... Monocrática Decisão Processo CauInom-0000319-02.2016.5.21.0000 Relator RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA BORGES REQUERENTE COMPANHIA... e materiais rodantes da CBTU/STU-NAT, serviço esse coadunado com ...

Andamento do Processo n. 0001185-32.2015.5.21.0004 - RO - 15/07/2016 do TRT-21

DE VIGILÂNCIA ARMADA - aponta violação a: ARTIGOS 5º, XIII, 37, II, DA CF/1988; 2º, 3º, da Lei 6149/74; Súmula 331 do TST...Andamento do Processo n. 0001185-32.2015.5.21.0004 - RO - 15/07/2016 do TRT-21 Processo RO-0001185-32.2015.5.21.0004... JUSTIÇA DO TRABALHO Processo 0001185-32.2015.5.21.0004 RECURSO DE REV...

Pg. 120. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 15/07/2016

ARMADA - aponta violação a: ARTIGOS 5º, XIII, 37, II, DA CF/1988; 2º, 3º, da Lei 6149/74; Súmula 331 do TST. - traz... JOSEANE DANTAS DOS SANTOS Desembargador Federal do Trabalho Notificação Processo RO-0001185-32.2015.5.21.0004 Relator... DO TRABALHO Processo 0001185-32.2015.5.21.0004 RECURSO DE REVISTA Recorre...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1953201400203005 0001953-96.2014.5.03.0002

as atividades delineadas pela Lei 6.149/74 (fatos extraídos do acórdão ? fl. 63 e 63). Não se trata de um concurso..., os quais, segundo disposição contida na Lei n. 6.149/74, devem ser executados por pessoal do próprio quadro funcional... DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. SUMARÍSSIMO. NEGA...

Andamento do Processo n. 0000319-02.2016.5.21.0000 - CauInom - 12/07/2016 do TRT-21

. 6.149/74. Aponta que os ASO's - Segurança Metroferroviária executam atividades administrativas e o serviço de segurança...Andamento do Processo n. 0000319-02.2016.5.21.0000 - CauInom - 12/07/2016 do TRT-21 Processo CauInom- 0000319... com a empresa Marseg Vigilância Patrimonial Ltda., não se trata de segurança met...

Pg. 24. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 12/07/2016

com a empresa Marseg Vigilância Patrimonial Ltda., não se trata de segurança metroviária do tipo normatizado pela Lei n. 6.149 /74... esse coadunado com o que estabelece a Lei n. 7.102/93. Quantos aos requisitos para o deferimento do pedido liminar, destaca...

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