Extinção do Processo por Perda de Objeto Art. 267 , Vi , Cpc em Todos os documentos

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Modelos que citam Extinção do Processo por Perda de Objeto Art. 267 , Vi , Cpc

  • Ação Revisional de Contrato - Contestação - Modelo de Peça Jurídica

    Modelos • 22/12/2022 • Julio Cesar Martins

    Desta forma, a Ré requer a extinção do processo, sem julgamento do mérito, conforme preceitua o artigo 267 , inciso VI, do CPC/2015 , e demais disposições legais cabíveis, julgando-se o Autor Carecedor... O Código de Processo Civil , nos artigos 16 a 18 , pune o litigante de má-fé, devendo ser imputado à AUTORA, ao final deste processo, as penalidades cabíveis, que desde já a Ré pleiteia, devendo a indenização... A inflação ocasiona perdas financeiras, que ficam cobertas com os encargos financeiros pactuados na prorrogação

  • exceção de pré executividade bem família

    Modelos • 25/04/2022 • Alessandra Matsumura

    6º , § 5º , da Lei nº 12.016 /2009 (art. 267 , VI, do CPC )... Neste sentido: RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO - BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - MOMENTO DE ARGUIÇÃO - PRECLUSÃO - PERDA DE OBJETO... Nos termos do que dispõe o artigo 373 , inciso I , do Código de Processo Civil , incumbe a quem alega a demonstração acerca da pretensa impossibilidade de penhora

  • Ação de revisão do FGTS

    Modelos • 21/11/2022 • Priscila Guimarães Matos Maceio

    EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. ART. 267 , IV E VI, DO CPC . – A jurisprudência pátria, capitaneada pelo e... pela perda de objeto. 5 - Agravo de instrumento prejudicado... 267 , IV e VI, do CPC . - Exame das demais preliminares e do mérito prejudicado. - Deixa-se de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da justiça gratuita

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Jurisprudência que cita Extinção do Processo por Perda de Objeto Art. 267 , Vi , Cpc

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA CONCEDIDA ADMINISTRATIVAMENTE NO CURSO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Consoante a jurisprudência do STJ, o reconhecimento administrativo da pretensão deduzida na ação ordinária denota a ausência de interesse de agir superveniente e conduz à extinção do processo, nos termos do art. 267 , VI, do CPC , e não nos termos do art. 269 , II, do CPC ( AgRg no AREsp. 658.751/RS , Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, DJe 26.3.2015). 2. Agravo Interno do Particular a que se nega provimento.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AgRg no RMS XXXXX SC XXXX/XXXXX-3

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO POR MAGISTRADO OBJETIVANDO A SUSPENSÃO DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS CONTRA SI INSTAURADO PELA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA MAS POSTERIORMENTE TRANSFORMADO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, POR FORÇA DE DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL PLENO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO MANDAMUS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267 , VI, DO CPC . 1. Caso em que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina extinguiu o mandado de segurança (art. 267 , VI, do CPC ), com base na superveniente perda do objeto. O recorrente pugna pela reforma do acórdão recorrido, argumentando que o Tribunal a quo teria incorrido em julgamento citra petita, ofendendo os arts. 128 e 460 do CPC . 2. Não há falar em julgamento citra petita, eis que o impetrante expressamente requereu a concessão da ordem para que se determinasse: "o arquivamento do Pedido de Providência ( XXXXX-57.2012.8.24.0600 )", e o Tribunal Pleno determinou a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, posteriormente à impetração, esvaziando por completo a pretensão deduzida no mandado de segurança. 3. Os argumentos trazidos no presente feito só reforçam os fundamentos da decisão agravada no sentido de que o PAD foi instaurado em momento posterior ao ajuizamento do mandado de segurança, por decisão do Órgão Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com observância do contraditório e da ampla defesa. O que caracteriza perda do objeto do mandamus. 4. Agravo regimental não provido.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MULTA POR POLUIÇÃO. PAGAMENTO DA SANÇÃO. PERDA POSTERIOR DO OBJETO. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. 1. Cuida-se de inconformismo contra acórdão do Tribunal de origem que, em ação anulatória de multa interposta pela recorrente, manteve a sentença de improcedência. 2. a comprovação de pagamento já foi igualmente apresentada na Execução fiscal correspondente, Processo XXXXX-10.2014.8.26.0157 , que tramitava perante o juízo do Anexo Fiscal da Comarca de Cubatão/SP, no qual a Cetesb já anuiu com o pagamento, conforme peça anexa. 3. Nesse contexto, a recorrente requer a desistência do presente recurso (cf. Petição às fls. 693-707), informando a realização do pagamento da Execução Fiscal, e o Ministério Público opina que se considere prejudicado o Recurso Especial. 4. Constata-se a ausência de interesse processual decorrente da perda do objeto da demanda, o que dá azo à extinção do presente processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267 , inciso VI, do Código de Processo Civil , combinado com o art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ. 5. Recurso Especial a que se nega seguimento, por perda do objeto.

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Peças Processuais que citam Extinção do Processo por Perda de Objeto Art. 267 , Vi , Cpc

  • Cópias Extraídas de outros Processos - TJSC - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos NPL Ipanema VI - NAO Padronizado e Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.24.0064 em 20/07/2023 • TJSC · Comarca · São José, SC

    CONFIGURADA A CARÊNCIA DE AÇÃO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, APTA A ENSEJAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267 , VI, DO CPC PÁTRIO... Destarte, cabe a extinção do feito com fulcro no artigo 485 , inciso VI do NCPC : "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...)... NÃO APRECIADO PELO JUÍZO A QUO O PLEITO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, COM ANUÊNCIA DA APELADA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE

    Inclusão Indevida Em Cadastro De Inadimplentes • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor • Bancários • Contratos De Consumo • Financiamento De Produto • Contratos Bancários • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil • Dever De Informação • Práticas Abusivas

  • Petição - TJPR - Ação Perdas e Danos - Cumprimento de Sentença - contra Facebook Serviços Online do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.16.0018 em 01/12/2023 • TJPR · Comarca · Cambé, PR

    pois torna-se desnecessário o provimento jurisdicional, impondo a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267 , VI, do CPC... PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. CARÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1... O reconhecimento do direito na esfera administrativa configura fato superveniente, conforme teor do art. 462 do Código de Processo Civil , que implica a superveniente perda do interesse de agir do autor

    Perdas E Danos • Inadimplemento • Obrigações • Direito Civil

  • Pedido - TJSP - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86) - Apelação / Remessa Necessária - de Juízo EX Officio contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0053 em 29/03/2023 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    ART. 267 , VI, DO CPC - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - PEDIDO FORMULADO NA VIA ADMINISTRATIVA - DEFERIMENTO NO CURSO DO PROCESSO... uma especial forma de superveniente perda do interesse de agir na modalidade necessidade , tornando imperiosa a extinção do processo sem resolução do mérito com base no art. 267 , VI, do CPC... do processo, sem julgamento do mérito, por perda do seu objeto . 2

    Auxílio-acidente (art. 86) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

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