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JusBrasil - Tópicos
30 de abril de 2016
Lei nº 5.553 de 06 de Dezembro de 1968

Lei 5553/68

Lei nº 5.553 de 06 de Dezembro de 1968

Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.

Pg. 111. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 28/04/2016

obrigações salariais, rescisórias e indenizatórias. Sem razão o reclamante. A reclamada não foi intimada para devolver o documento sob pena de aplicação de multa diária, logo, não há que se falar no

Pg. 2667. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/04/2016

interesse jurídico-processual em se pleitear a aplicação da OJ 394 da SDI-I do TST. Nego provimento. Recurso da Reclamante 1. Horas extras. Inexistência de cargo de confiança. Supressão do intervalo

Pg. 3550. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/04/2016

Contra razões id. 95eb068. A reclamada (id. 3bd8c68) busca a exclusão da condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Contra razões id. 3f86f04. Não houve remessa à D. Procuradoria, nos

Pg. 3674. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/04/2016

pela reclamada, sendo obrigado a providenciar a emissão de novo documento para ser admitido em outra empresa. Em outras ocasiões, esta Turma julgadora adotou entendimento no sentido de que a retenção

Pg. 3686. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/04/2016

De acordo com o que preleciona Carlos Alberto Bittar, em sua obra "Reparação Civil dos Danos Morais", constituem danos morais aqueles relativos a "atributos valorativos, ou virtudes, da pessoa como

Andamento do Processo n. 0001620-12.2015.5.07.0031 - Rtsum - 27/04/2016 do TRT-7

Processo Nº RTSum-0001620-12.2015.5.07.0031 RECLAMANTE VALDEMIR LOPES DOS SANTOS ADVOGADO SAULO FERREIRA LOBO (OAB: 32515/CE) RECLAMADO AGS CONSTRUOES E SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO LUIZ RONALDO

Andamento do Processo n. 0131518-85.2015.5.13.0007 - RO - 27/04/2016 do TRT-13

Processo Nº RO-0131518-85.2015.5.13.0007 Relator EDVALDO DE ANDRADE RECORRENTE LUIZ PAULO AVELINO DA SILVA ADVOGADO THAIS MOURA ESTRELA DANTAS(OAB: 18441/PB) ADVOGADO LAURA EMILIA LOPES AGUIAR(OAB:

Andamento do Processo n. 0500168-60.2014.5.17.0161 - ROPS - 27/04/2016 do TRT-17

Processo Nº ROPS-0500168-60.2014.5.17.0161 Relator JAILSON PEREIRA DA SILVA RECORRENTE UNIR NEGOCIOS E SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADO NATHALIA NEVES BURIAN(OAB: 9243/ES) RECORRIDO MARINALVA SEVERO

Andamento do Processo n. 0010716-24.2015.5.03.0173 - RTOrd - 27/04/2016 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010716-24.2015.5.03.0173 AUTOR MARIVALDA PEREIRA RODRIGUES CELESTINO RÉU MUNICIPIO DE UBERLANDIA RÉU MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA (FUNDASUS) ADVOGADO FERNANDO MUNDIM VELOSO (OAB:

Pg. 592. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 27/04/2016

Notificação Processo Nº RTOrd-0000783-54.2015.5.07.0031 RECLAMANTE MARIA LUCIANA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO ANTONIA JULIANNA MORAIS DO NASCIMNETO(OAB: 22525/CE) ADVOGADO JULIANNA CARVALHO E SOUZA

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