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25 de maio de 2015
Lei nº 5.553 de 06 de Dezembro de 1968

Lei 5553/68

Lei nº 5.553 de 06 de Dezembro de 1968

Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.

Pg. 681. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/05/2015

a Lei 5.553/68, o que inviabiliza a apreensão do documento original. Por fim, frise-se que a própria perícia... anterior à Lei 12.234/2010), bem como entre a data do recebimento da denúncia e a presente data, é de ser reconhecida... extensiva do artigo 110, § 1º, segunda figura, do Código Penal (na redação anter...

Inteiro Teor. Apelação: APL 9026874220128260506 SP 0902687-42.2012.8.26.0506

. 04.09.2007. 4 CDC, arts. 4º, I, c.c. 6º, VIII. 5 CDC, art. 42, caput, c.c. Lei 5.553/68, art. 1º. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL... instituído pela Lei 8.078/90, sobretudo quanto à vulnerabilidade material e à hipossuficiência processual do consumidor... de Apelação 0902687-42.2012.8.26.0506, da Comarca de Ribeir...

Pg. 499. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/05/2015

” do(a) LEI 5.553/1968 e Art. 304 (cinco vezes) do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não... da situação econômica das acusadas (fls. 154 e 233). Nos termos do artigo 4º, parágrafo 9º, alínea a, da Lei Estadual ... sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos...

Pg. 475. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 14/05/2015

NASCIMENTO . Artigo 3º da Lei 5.553/68. Intimar o(a) advogado(a) do(a) acusado(a), DR(A). FRANCISCO WESLEY...(a) de Secretaria: MACEVÂNIA MARIA TEIXEIRA PIRES LAVOR EXPEDIENTE 06/2015 em: 13 de maio de 2015 Processo. n° 901-57.2013.8.06.0102...-20.2014.8.06.0102 – Procedimento Criminal – art. 28, da Lei 11.343/0...

Pg. 164. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 13/05/2015

da CLT, como também configura contravenção penal (art. 3º da Lei 5.553/1968). Mas a referida multa é de natureza... provar que a prestação de seus serviços ocorreu nas dependências da empresa tomadora/reclamada"(Proc..TRT.RO. 0096300...

Pg. 27. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 09/05/2015

de 5.553, de 6/12/1968, cujo art. 1º determina que a nenhuma pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado...”, sendo esse justamente o cerne da questão: complementar legislação parcialmente estatuída. Por outro lado, a Lei 9.453... DE LEI 1.391/2015 (Ex-Projeto de Lei 1.558/2011) Veda cobrança ...

Pg. 89. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 08/05/2015

; artigo 53; Lei 5553/1968, artigo 1º; Código Civil, artigo 186; artigo 927. - divergência jurisprudencial: folha 232... TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE /lrp Despacho Processo RO-0000736-51.2012.5.07.0010 Complemento...

Pg. 540. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 08/05/2015

gravíssimo, passível de punição, na esfera criminal (Lei 5.553/68). O documento encartado aos autos, sob ID. 21c3b94...(a), Sr(a). Thiago Montalvão Gattass, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUZA RAMOS, OAB 16559/MT... pelo(a) reclamante no importe de R$ 204,36, calculadas sobre R$ 10.218,1...

Pg. 575. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/05/2015

“caput” do(a) LEI 5.553/1968, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido...Pg. 575. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/05/2015 EDITAL DE CITAÇÃO Processo... Físico : 0074657-71.2010.8.26.0224 controlee 2726/2010 acq Classe Assunto: Ação Penal - Pro...

Pg. 617. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/05/2015

de Processo Civil, dos arts. 1º e 2º da Lei 5.553, de 6/12/1968 (Apresentação e Uso de Documentos de Identificação...) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - E.C.O. e outro - Vistos. Dispõe o art. 10 do Código de Ética... Pessoal), da Lei 9.454, de 07/04/1997 (Registro de Identidade Civil), do art. 2...

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