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26 de novembro de 2014
Lei nº 5.553 de 06 de Dezembro de 1968

Lei 5553/68

Lei nº 5.553 de 06 de Dezembro de 1968

Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.

Pg. 4. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 25/11/2014

DA LEI5553 DE 1968, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10... DE 06 (SEIS) MESES PARA SUA EXECUÇÃO. 1.3 - OS PROJETOS SERÃO ENTREGUES NA VEC, SITO À AVENIDA DOS MUNICÍPIOS, 800.... 331 DO DECRETO LEI N° 2848 DE 1940, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SAB...

Pg. 742. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 25/11/2014

de contravenção prevista na Lei n°. 5.553, de 6 de dezembro de 1968. Por medida de celeridade e economia processuais, dou, também...) e das guias CD/SD. CTPS 3509, Série 0047/MG PIS 123.24393.43-5 Data de admissão: 01/02/2011 Data do término... previdenciárias. I. Contagem, 24 de novembro de 2014. NATÁLIA AZEVED...

Pg. 1295. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/11/2014

contravenção penal a retenção do referido documento, nos termos da Lei 5553/68, sob pena de igual procedimento pela... Cabral Menezes Juiz do Trabalhop - Despacho Processo RTOrd[rt]-0072900-26.2007.5.15.0120 Processo RTOrd[rt]-00729...-se. Jaboticabal, terça-feira, 14 de outubro de 2014. - Notificação Intimação ...

Pg. 1297. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/11/2014

do Código Penal, e que constitui contravenção penal a retenção do referido documento, nos termos da Lei 5553/68, sob pena...-29 - Despacho Processo RTOrd-0000092-13.2013.5.15.0023 RECLAMANTE ANDERSON CAMARGO DA SILVA Advogado Elter Rodrigues... do Trabalho - O PERITO JÁ COMPLEMENTOU O LAUDO. Despacho Processo RT...

Pg. 818. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 24/11/2014

legal prevista na lei n. 5.553/68. Citar . Em 13 de novembro de 2014. mms Intimação Processo RTOrd-0010064... horas. PROCESSO 0001277-10.2014.5.06.0312 CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: COBH HOTEL EIRELI - EPP RÉU... Vossa Senhoria INTIMADO(A) do inteiro teor da decisão referente ao ID 96ca075. O p...

Pg. 330. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 24/11/2014

contravenção penal, ao teor do que dispõe a Lei 5.553/68, revelando a ilicitude da conduta empresária, que causou ao empregado...

Pg. 483. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 20/11/2014

Procedimento Criminal art. 3º, da Lei 5.553/68. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Denunciado: WANDEILSON COELHO...-se. Intimações necessárias, na forma da lei: - Ao Ministério Público, pessoalmente e nos autos; - Ao sentenciado... : JOSÉ RICARDO COSTA D’ ALMEIDA Diretor(a) de Secretaria: MACEVÂNIA MARIA TEIXEIRA ...

Pg. 944. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 20/11/2014

, tal documento, sob pena de incorrer em multa, cuja aplicação compete ao Ministério do Trabalho e Emprego. A Lei 5.553..., de 6 e dezembro de 1968, veda a retenção de documento de identificação de qualquer cidadão, por período superior a 05... judicial poderá ser retirado qualquer documento de identificação pessoal...

Pg. 1880. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/11/2014

documento, nos termos da Lei 5553/68, sob pena de igual procedimento pela Secretaria da Vara e aplicação da multa cominada... RTOrd-0000272-63.2012.5.15.0023 RECLAMANTE JOSE MARLON GONCALVES DOS SANTOS Advogado Bernadete Domingues Soares... de execução. 2. HOMOLOGO o laudo pericial, e FIXO o valor bruto da condenaç...

T

TRT-8 -

Pg. 154. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 17/11/2014

da Lei 5553/68. Apresenta decisões para corroborar o alegado. O apelo não merece seguir. Pela "r. decisium", observa... para os trabalhadores do que a lei, violando o artigo 7º, XXXVI da CF. Assevera que as referidas horas constituem direito.... Assim, despicienda a análise das demais razões recursais, em face do que ...

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