Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
10 de dezembro de 2016
Lei nº 5.553 de 06 de Dezembro de 1968

Lei 5553/68

Lei nº 5.553 de 06 de Dezembro de 1968

Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.

Inteiro Teor. : 22004720135110016

, ao teor do que dispõe a Lei 5.553 /68, revelando a ilicitude da conduta empresária, que causou ao empregado angústia... Identificação PROCESSO 0002200-47.2013.5.11.0016 (RO) RECORRENTE: MICHAEL ARAUJO SILVA Advogada: Dra. Marly Gomes Capote... por sindicato da categoria profissional e comprovar ou declarar o es...

Andamento do Processo n. 5327-41.2013.4.01.3900 - Execução por Titulo Extrajudicial - 09/12/2016 do TRF-1

o que estabelece a Lei 5.553/1968, responsável pela regulamentação da matéria em análise, que preceitua em seu art. 1º... declaração de rendimentos e bens disponível da executada ELIDALINA FARIAS GOMES (CPF: 090.137.502-06), através do sistema...

Pg. 28. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 09/12/2016

o que estabelece a Lei 5.553/1968, responsável pela regulamentação da matéria em análise, que preceitua em seu art. 1º... declaração de rendimentos e bens disponível da executada ELIDALINA FARIAS GOMES (CPF: 090.137.502-06), através...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 175420165170009

, ainda, infração administrativa (CLT, art. 29, § 5º) e até mesmo contravenção penal (Lei 5.553/68, art. 3º). Caso... de relação de emprego, não prescinde do preenchimento dos requisitos estabelecidos na Lei 5.584/70. O art. 133..., reconhecendo o cabimento dos honorários advocatícios, no processo do trabalho, apena...

Inteiro Teor. : 100083920135110005

, e configura contravenção penal, a teor do que dispõe a Lei n.º 5.553 /68, revelando a ilicitude da conduta empresária... Identificação PROCESSO 0010008-39.2013.5.11.0005 (RO) RECORRENTE: JONAS BATISTA DOS SANTOS AZEVEDO Advogado: Dr. Luiz... por período superior ao previsto em lei constitui ato ilícito e acarreta...

Inteiro Teor. : 100741920135110005

13 e 53 da CLT , e também violando o disposto no artigo 1º da Lei . 5.553 /68, gerando prejuízo na esfera moral... Identificação PROCESSO 0010074-19.2013.5.11.0005 (ROS) RECORRENTE: TOPCOLOR PINTURAS E ACABAMENTOS ESPECIAIS LTDA - EPP...

Andamento do Processo n. 0011700-42.2016.5.15.0107 - RTOrd - 06/12/2016 do TRT-15

contravenção penal, nos termos da Lei 5.553/68, ou ainda, crime contra organização do trabalho previsto no art. 203, do Código...Andamento do Processo n. 0011700-42.2016.5.15.0107 - RTOrd - 06/12/2016 do TRT-15 Processo RTOrd- 0011700...

Pg. 1490. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/12/2016

de trabalho é documento pessoal, e sua retenção indevida poderá configurar contravenção penal, nos termos da Lei 5.553/68..., 6 de Dezembro de 2016. al}. Notificação Processo RTOrd-0011700-42.2016.5.15.0107 AUTOR ANDREA APARECIDA CARVALHO...Pg. 1490. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de...

Pg. 165. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 05/12/2016

à prioridade de atendimento). Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei 5.553/1968). ANEXO III... administrativos: conceito e características. 7 Licitações - Lei 8.666/1993 e alterações posteriores: conceito, objeto..., revogação, invalidação, desistência e controle. Lei do Pregão, Pregão Ele...

Pg. 35. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 05/12/2016

prioridade de atendimento). Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei5.553/1968). ANEXO III MODELO..., desobediência e desacato. Crimes de menor potencial ofensivo (Lei n° 9.099/1995). Abuso de autoridade (Lei n° 4.898/1965...). Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou...

×