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25 de janeiro de 2015
Lei nº 5.553 de 06 de Dezembro de 1968

Lei 5553/68

Lei nº 5.553 de 06 de Dezembro de 1968

Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.

Pg. 1944. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/01/2015

a um dia de salário por dia de atraso, com fundamento no art.53 da CLT e Lei 5.553/68, observando-se a limitação contida no.... INEZ MARIA JANTÁLIA Juíza Titular - Despacho Processo RTOrd[rt]-0202700-18.2006.5.15.0064 Processo RTOrd[rt]-02027... Processo RTOrd-0000297-84.2011.5.15.0064 RECLAMANTE Ronaldo dos ...

Pg. 149. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/01/2015

“caput” do(a) LEI 5.553/1968, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido... da 1ª Vara, do Foro Foro de José Bonifácio,Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER..., que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal 0005661-95.2012.8.26.0306, que lhe...

Pg. 153. Suplemento. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 12/01/2015

- APOIO A EVENTOS NA AREA CULTURAL ATRAVES DA LEI DE INCENTIVOS CULTURAIS - LEI No 5.553 DE Ação: 14/01/2013 - PBL 15/01... ATRAVES DE LEI DE ISENCAO DE TRIBUTOS Legenda: * - Não cumulativo por Exercício Página 84 de 117 # - Não cumulativo por AP...

Pg. 18. Edição Extra - Seção 03. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 31/12/2014

de identificação pessoal (Lei 5.553/1968). 14 Código de proteção e defesa do consumidor (Lei 8.078/1990). 15 Estatuto... de identificação pessoal (Lei 5.553/1968). 15 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). 16 Estatuto... (Lei 11.343/2006). 10.15 Crime organizado (Lei 12.850/2013)...

Pg. 45. Edição Extra - Seção 03. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 31/12/2014

5.553/1968 (Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal). 2 Lei 8.069/1990 e alterações.... 3.20 Teoria dos motivos determinantes. 3.21 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4 Lei 8.429/1992... DE IDENTIFICAÇÃO: 1 Lei 12.037/2009 (identificação criminal do civi...

Pg. 43. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 19/12/2014

dos arts. 186 e 927 do CCB e Lei 5.553/68. DECISÃO: ACORDA a 2ª Turma do Tribunal Regional da 13ª Região DAR PROVIMENTO... RO-0078600-44.2014.5.13.0006 Processo RO-00786/2014-006-13-00.6 Complemento PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS DA COLENDA 2ª.... Acórdão Processo RO-0079200-56.2014.5.13.0009 Processo RO-00792/...

Pg. 115. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 18/12/2014

), e contravenção penal (art. 3º da Lei 5.553, de 06/12/1968), é apta a obstaculizar o exercício de direito tido como fundamental... Processo RTOrd-0210109-37.2014.5.21.0019 AUTOR RAIMUNDO ROCHA DE FARIAS ADVOGADO THIAGO ARAUJO SOARES(OAB: 3830) RÉU M. DO S...

Pg. 14. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 11/12/2014

. Aliás, tal fato constitui-se como contravenção penal prevista no artigo 3º da Lei 5.553/68. Comprovado, pois, nos autos... e correção monetária, quanto a esta parcela, nos termos da Súmula 439 do TST. Custas processuais no importe de R$ 170,14...

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 33384 DF

) o ordenamento jurídico vigente (Ato da Mesa da Câmara dos Deputados 125/09;Lei 12.037/09; Lei 5.553/68; artigo 272... do Congresso Nacional - PLN 36, de 2014, que “Altera a Lei 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes... jurídico vigente (Ato da Mesa da Câmara dos Deputados 125/09;Lei 1...

Pg. 168. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 09/12/2014

de identificação pessoal (Lei 5.553/1968). Sistema Brasileiro de Inteligência (Lei 9.883, de 7 de dezembro de 1999... dos Servidores Civis da União (Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações posteriores). Noções de Direito... Públicos Civis da União (Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alteraçõe...

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