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21 de janeiro de 2017
Lei nº 5.553 de 06 de Dezembro de 1968

Lei 5553/68

Lei nº 5.553 de 06 de Dezembro de 1968

Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.

Pg. 9. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/01/2017

de Enquadramento já existentes passam a ser regidos pela Lei 5.553, de 14 de janeiro de 2013, e valerão por um ano a partir... direto ou indireto. Art. 1º da Lei 5.553 de 14.01.13 § 6º O valor proposto pelo Contribuinte Incentivador segundo o § 3º.... Art. 2º da Lei § 2º O Contribuinte Incentivador que se ins...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 688005420095170006

. 5.553/68). O empregador que a retiver por mais de 48 horas será passível de multa (art. 53 da CLT). Nego provimento... mesmo sentido ora exposto, é o Enunciado 7 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, in... jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de preceito cons...

Inteiro Teor. : 177004220095240046

de multa diária contido na petição inicial; e c) prequestionou os artigos 29 e 53, ambos da CLT, e 3º da Lei n. 5.553... Região PROCESSO 00177/2009-046-24-00-9-ED.2 A C Ó R D Ã O 2ª TURMA R E e m l b at a o r r gante : : D WÉ es L . N DE I... Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região PROCESSO ...

Pg. 343. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 30/12/2016

- LEI No 5.553 DE Ação: 14/01/2013 - PBL 15/01/13 Tipo: Operação Especial Objetivo Apoiar diretamente ou por concursos... UNIDADE - - 162 162 SMC CULTURAL APOIADO 5703 - APOIO A EVENTOS NA AREA CULTURAL ATRAVES DA LEI DE INCENTIVOS CULTURAIS... - PROJETO CULTURAL IMPLANTADO UNIDADE - - 220 220 SMC ATRAVES DE LEI DE IS...

Pg. 343. Suplemento. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 30/12/2016

- LEI No 5.553 DE Ação: 14/01/2013 - PBL 15/01/13 Tipo: Operação Especial Objetivo Apoiar diretamente ou por concursos... UNIDADE - - 162 162 SMC CULTURAL APOIADO 5703 - APOIO A EVENTOS NA AREA CULTURAL ATRAVES DA LEI DE INCENTIVOS CULTURAIS... - PROJETO CULTURAL IMPLANTADO UNIDADE - - 220 220 SMC ATRAVES DE LEI DE IS...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 6001420165060181

. Aliás, tal fato constitui-se como contravenção penal prevista no artigo 3º da Lei 5553 /68. Também importante, o registro..., a nova redação dada ao artigo 461 do Código de Processo Civil pela Lei 8.952 /94, subsidiariamente aplicável à esfera... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO Identificaçã...

Andamento do Processo n. 2016/0262216-9 - Agravo / Recurso Especial - 19/12/2016 do STJ

no art. 28 da Lei n.º 11.343/2006 e no art. 3º da Lei n.º 5.553/1968, à advertência pelo crime de consumo de drogas... ESPECIAL 993.872 - RS (2016/0262216-9) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ROSEMARI DA ROCHA PICOLLI ADVOGADO... Tribunal Federal, no HC n.º 126.292/SP (fl. 815). Consta dos autos que...

Andamento do Processo n. 0000600-14.2016.5.06.0181 - RO - 19/12/2016 do TRT-6

5553/68. Também importante, o registro de que a reclamada não juntou, aos autos, protocolo de recibo e devolução da CTPS... e sua despedida imotivada. Ademais, a nova redação dada ao artigo 461 do Código de Processo Civil pela Lei 8.952/94...Andamento do Processo n. 0000600-14.2016.5.06.0181 - RO - 19/12/2016 do TR...

Andamento do Processo n. 0011069-08.2016.5.03.0051 - RTOrd - 19/12/2016 do TRT-3

e da contravenção prevista no art. 3º da Lei 5.553/68. Caratinga, 19 de Dezembro de 2016. RENATA CAPELLA ARAUJO CARVALHO...Andamento do Processo n. 0011069-08.2016.5.03.0051 - RTOrd - 19/12/2016 do TRT-3 Processo RTOrd- 0011069... partes o prazo de 10 dias para apresentação dos cálculos corretos. Caratinga, 19 de D...

Pg. 1320. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2016

em primeiro grau como incursa no art. 28 da Lei n.º 11.343/2006 e no art. 3º da Lei n.º 5.553/1968, à advertência pelo crime... do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 12 de dezembro de 2016. Ministra LAURITA VAZ Presidente (798) AGRAVO... EM RECURSO ESPECIAL 993.872 - RS (2016/0262216-9) RELATORA : MIN...

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