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20 de abril de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Cálculo do INSS"

Férias não entram no cálculo do INSS

O salário-maternidade e as férias do trabalhador não estão sujeitos à contribuição previdenciária. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e contraria a jurisprudência até então predominante na Corte. Há pelo menos 13 anos, segundo ...

Notícia Jurídica • Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Gr.. • 28/02/2012

Fisco esclarece cálculo do INSS para mistas

ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem correr o risco de serem autuadas pelo Fisco.... a soma das receitas de todos os estabelecimentos da empresa no cálculo. Depois, esse percentual deve... a interpretação da Receita sobre como ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade do Paraná • 23/08/2012

Férias não entram no cálculo do INSS

da base de cálculo da contribuição geraria um desconto de cerca de 12% sobre a folha mensal de salários... compõem a base de cálculo da contribuição por serem considerados remunerações. Muito provavelmente... do STJ de analisar o caráter da ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 28/02/2012

TST - RECURSO DE REVISTA RR 56 56/2004-911-11-00.3 (TST)

Data de publicação: 20/11/2009

Ementa: EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS PELO INSS FORA DO PRAZO. PRECLUSÃO. A discussão sobre a ocorrência da preclusão, evento processual decorrente da ausência de manifestação da parte no prazo legal, não enseja violação direta e literal ao texto constitucional , requisito de admissibilidade do recurso de revista em agravo de petição. Além do mais, os artigos da Constituição Federal invocados no recurso não resolvem a questão nem estão prequestionados. Recurso de revista não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1402405519905010028 140240-55.1990.5.01.0028 (TST)

Data de publicação: 04/11/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO . IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS PELO INSS FORA DO PRAZO - PRECLUSÃO. DISCUSSÃO CIRCUNSCRITA AO EXAME PRÉVIO DA LEGISLAÇÃO INFRACOSNTITUCIONAL QUE NORTEIA A MATÉRIA (ART. 879 , § 3º , DA CLT ). Recurso de revista que não merece admissibilidade, uma vez que não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos do artigo 896 , § 2º , da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a alegada ofensa aos artigos 93 , inciso IX , 114 , inciso VIII , e 195 , incisos I , alínea a , e II , da Constituição Federal , pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ressalta-se que, conforme entendimento pacificado da Suprema Corte (MS-27.350/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como razões de decidir, os próprios fundamentos constantes da decisão da instância recorrida (motivação per relationem), uma vez que atendida a exigência constitucional e legal da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário . Agravo de instrumento desprovido.

Valor do acordo prevalece sobre sentença para cálculo do INSS

Acordo prevalece sobre sentença para cálculo do INSS Em processo trabalhista, se há acordo... o recolhimento do INSS terá como base o valor resultante da conciliação. O entendimento é da 7ª Turma... Região (Campinas) para rever a ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 18/09/2008

Valor do acordo prevalece sobre sentença para cálculo do INSS

do reconhecimento do vínculo de emprego, o recolhimento do INSS terá como base o valor resultante... e embargos de declaração, na tentativa de rever a base de cálculo para determinar o valor

Notícia Jurídica • Carta Forense • 18/09/2008

TJ-RS - Reexame Necessário REEX 70051324952 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ART. 28 DA LEI 8.213 /91. CÁLCULO DO INSS QUE NÃO OBSERVA O DISPOSITIVO. REVISÃO DEVIDA. - Conforme estabelece o art. 28 da Lei 8.213 /91, o valor do benefício de prestação continuada será calculado de acordo com o salário de benefício, compreendido, no caso de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho, como a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, na forma do art. 29 , II . - Quanto...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047973052 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/05/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. INTERESSE DE AGIR. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ART. 28 DA LEI 8.213 /91. CÁLCULO DO INSS QUE NÃO OBSERVA O DISPOSITIVO. REVISÃO DEVIDA. 1. Interesse de agir. O acesso ao Judiciário para a propositura da ação revisional não está condicionado ao prévio pedido na via administrativa, segundo entendimento da Súmula nº 89 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Conforme estabelece o art. 28 da Lei 8.213 /91, o valor do benefício de prestação continuada será calculado de acordo com o salário de benefício, compreendido, no caso de...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70048624241 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ART. 28 DA LEI 8.213 /91. CÁLCULO DO INSS QUE NÃO OBSERVA O DISPOSITIVO. REVISÃO DEVIDA. 1. Conforme o novo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de sentença ilíquida proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, obrigatório o reexame necessário disposto no art. 475 , § 2º do CPC , não se prestando para o fim de aferir o montante de 60 salários mínimos o valor dado...

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