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15 de setembro de 2014
Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Lei de Diretrizes e Base de 1971 - Lei 5692/71

LDBE/71 - Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências.

Pg. 8. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 05/09/2014

) - ANO: 1974: Naira Yoná da Costa. ALUNOS CONCLUINTES DO 2º GRAU (Lei 5692/71): 1975: Clorival Ferreira dos Santos Junior... de Niterói, retifica D. O. 28/11/2005, página 05, 3ª coluna edital, onde se lê: Vitor Araújo de Oliveira, leia-se Vitor... Machado Vianna CDIN 1109-25/05/2011 Secretária Escolar Eurenice Cruz de...

Pg. 1620. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/09/2014

dos artigos 22 e 23, da Lei 5.692, de 11 de agosto de 1971. Feito este histórico, conclui-se que o Decreto... as exigências dos arts. 22 e 23, da Lei5.692, de 11 de agosto de 1971'. 3. Não existe, pois, vedação, ao contrário, há permissão..., desde que atendidas as exigências dos artigos 22 e 23 da Lei n. 5.692/...

Pg. 1621. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/09/2014

do curso profissionalizante. Quanto às 2.200 horas, advém a exigência da carga horária prevista na Lei n. 5.692/71 (mais tarde... de Farmácia licenciados. 2. A controvérsia dos autos diz respeito à carga horária de 2.200 descrita na Lei 5.692/71... que fixou as diretrizes e bases para o ensino médio de 1º e 2º graus -...

Pg. 394. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 03/09/2014

superior ou a sujeição a ensino especial, nas hipóteses previstas no art. 9º, da Lei Federal 5.692, de 11 de agosto... de 1971. (REVOGADO pela Lei Estadual 8.535/2002) Diante de expressa vedação de dispositivo legal, o juiz não pode..., ainda, que efetivamente o art. 9º, § 5º, da Lei Estadual 7.249/1998, este...

Pg. 77. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/08/2014

de agosto de 1971. (REVOGADO PELO ARTIGO 4º DA LEI 8.535/2002) Lei 8.535/02: Art. 4º - Ficam revogados... em curso de nível superior ou a sujeição a ensino especial, nas hipóteses previstas no art. 9º, da Lei Federal n° 5.692, de 11... os dispositivos a seguir indicados, todos da Lei 7.249, de 07 de janeiro de 1...

Pg. 1750. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/08/2014

, de 29.09.1967, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, bem como, o parágrafo único, do art. 6º, da Lei 5.692... - No que pese a Lei 5.890, de 08 de junho de 1973, que alterou a Lei 3.807 de 26 de agosto de 1960, em seu artigo 2º... com períodos de atividade laborativa, tal como se depreende do inciso II, do a...

Pg. 3341. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/08/2014

classista, especificamente quanto à carga horária exigida no artigo 22 da Lei 5.692/71, demandaria a vedada inserção na seara...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70056342223 RS

e estrutura a respectiva carreira, nos termos da Lei Federal 5.692, de 11 de agosto de 1971. 2   Art. 206. O ensino... Estadual, consistente na promoção horizontal de seus membros.      O quadro de carreira está estruturado na Lei Estadual ...-1900/11-6      O Secretario da Educação, no uso das suas atribuições l...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70055200364 RS

e estrutura a respectiva carreira, nos termos da Lei Federal 5.692, de 11 de agosto de 1971. 6   Art. 206. O ensino será...-se de cartório estatizado, não são elas devidas, nos termos do que determina o art. 11, parágrafo único da Lei Estadual 8.121/85... estruturado na Lei Estadual 6.672/74 - art. 1º 5 , consoa...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70054627732 RS

, de 11 de agosto de 1971. 3   Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) V - valorização... os respectivos deveres e responsabilidade e cria e estrutura a respectiva carreira, nos termos da Lei Federal 5.692... Estadual, consistente na promoção horizontal de seus membros.      O qua...

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