Carregando...
JusBrasil - Tópicos
27 de maio de 2015
Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Lei de Diretrizes e Base de 1971 - Lei 5692/71

LDBE/71 - Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências.

Pg. 374. JUD_TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 26/05/2015

período de 04/05/1977 a 26/06/1979 a atividade era regulamentada pela Lei 5.692, de 11/08/1971, que, nos moldes... de serviço, com renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-debenefício (art. 56 da Lei 8.213/91.... Juros de mora fixados adequadamente em 1% a.m., a partir da citação, em relação...

Pg. 166. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 25/05/2015

DE 21 ANOS. ARTIGO 26, § 1º, DA LEI 5692/71. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 38, § 1º, II DA LEI .... Ainda que o artigo 26, § 1º, da Lei 5692/71, disponha como condição à conclusão do Curso Supletivo a complementação da idade mínima... 9394/96. NOVAS DIRETRIZES E BASES PARA A EDUCAÇÃO. 1. Não ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1515797 SP 2014/0332194-3

a inscrição no Conselho Regional de Farmácia, desde que atendidas as exigências dos artigos 22 e 23 ad Lei n. 5.692/71... de Farmácia, desde que atendidas as exigências dos artigos 22 e 23 ad Lei n. 5.692/71, que estabelecem a carga horária... de estudo exigida pelo art. 22 da Lei 5.691/1971. Contrarrazões apresentada...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 135069 MG 2012/0010926-5

12.016/2009, 62 da Lei 9.394/96 e 30, c da Lei 5.692/71. Defende a decadência do direito invocado, na medida... se coaduna com as normas gerais contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN ( Lei n1 9.394/96)" Data... básica, e regula a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Vejamos o ...

Pg. 1174. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/05/2015

Pg. 1174. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/05/2015 12.016/2009, 62 da Lei 9.394/96 e 30, c da Lei 5.692/71...

Pg. 2514. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/05/2015

Lei n. 5.692/71, que estabelecem a carga horária de 2.200 ou 2.900 horas de trabalho escolar efetivo. 2. Também se exige... horária mínima de estudo exigida pelo art. 22 da Lei 5.691/1971. Contrarrazões apresentadas as fls. 333-347. O Ministério...Pg. 2514. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/05/2015 (3161) RECURSO...

Mandado de Segurança: MS 13777354 PR 1377735-4 (Decisão Monocrática)

de sua edição (lei 5.692/1971 revogada pela lei 9.394/1996, esta alterada pela lei 11.274/2006). Atuação do Estado do Paraná no... de situação excepcional em relação ao que era estabelecido na lei federal sobre o tema à época de sua edição (lei 5.692/1971... básica do cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei 11.27...

Pg. 989. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/05/2015

ou reconhecida, regularmente constituída, nos termos das Leis n.ºs 4.024, de 20 de dezembro de 1961, 5.692, de 11 de agosto... que está em desacordo com a Lei n.º 5.524/68, regulamentada pelo Decreto n.º 90.922/85. Processados os autos, deferido... o descumprimento do recomendado pela Lei n.º 9.784/99 pelo impetrado. ...

Pg. 461. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/05/2015

em relação ao que era estabelecido na lei federal sobre o tema à época de sua edição (lei 5.692/1971 revogada pela lei 9.394... pela Lei 11.274, de 2006)" Por sua vez, a Resolução Conselho Nacional de Educação - CNE/CBE 07/2010, disciplinando...Pg. 461. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/05/2015 doenç...

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 13777354 PR 1377735-4 (Decisão Monocrática)

documental.” MANDADO DE SEGURANÇA 1.377.735-4 A impetrante Isadora Machado Watte contando com 4 anos e 11 meses de idade... 11.274 , de 2006)” Por sua vez, a Resolução Conselho Nacional de Educação – CNE/CBE 07/2010, disciplinando a Lei... DE SEGURANÇA 1.377.735-4 o dia 31 de março do ano em que ocorrer a mat...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/12124418/lei-n-5692-de-11-de-agosto-de-1971