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30 de julho de 2015
Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Lei de Diretrizes e Base de 1971 - Lei 5692/71

LDBE/71 - Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências.

Pg. 95. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 16/07/2015

ou superdotação, observado o que dispõe a LDBEN Lei 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; 4.3..., mediante a Carta Constitucional promulgada em 1967. Consequentemente, a Lei 5.692/71 modificou a estrutura do ensino... grau tornou-se também profissionalizante. (Diretrizes Curriculare...

Pg. 96. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 16/07/2015

nacional, após duas décadas do século XX, a Lei 9.394/96, revoga a Lei 5.692/71, reestruturando os níveis... 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, altera a redação da LDBEN Lei 9.394/96, dispondo sobre a duração de 9 (nove... da educação básica. Assim, o 1º grau passa a ser denominado ensino fundamental e, o ...

Pg. 1251. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/07/2015

de responsabilidade técnica por drogaria, encontra respaldo nas Leis 3.820/60, 5.991/73, 5.692/71 e, atualmente, na Lei 9.394/96... - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 2. O acórdão rescindendo decidiu a controvérsia em conformidade... Seção do STJ - com base na Lei 11.672/08, que acresceu o art. 543-C ao...

Inteiro Teor. Ap Cível/Reex Necessário: AC 10521140003802001 MG

/71. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 38 , § 1º , II DA LEI N. 9394 /96. NOVAS DIRETRIZES E BASES... , § 1º , II , da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ( 9.394/96), rejeitando situações como a ora julgada... da razoabilidade, à realidade, tendo as vistas voltadas para a concretude prát...

Os riscos da descaracterização de estágio e o reconhecimento do vínculo empregatício

perante o serviço público federal. Em 1971, com o advento da lei 5692, houve a determinação de regras para o ensino de 1º.... Posteriormente, foi instituído o Decreto 66.545 de 11/05/70, que fundou a Coordenação do Projeto de Integração, objetivando... a referida lei foi revogada. Finalmente, houve a regulamenta...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70064792351 RS

Federal 5.692, de 11 de agosto de 1971. �   Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios... administrativo da concessão da promoção retroativa, nos termos do art. 32 da Lei Estadual 6.675/74 e dos arts. 4º e 9º do Decreto...: 058293-1900/11-6 O Secretario da Educação, no uso das suas atri...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1373844 MG 2013/0073777-9

. 22 e 23 da Lei 5.692/1971, prevê mínimo de 2.400 horas de trabalho escolar efetivo para o diploma de curso técnico... 3.820/1960. 3. A Lei 9.394/1996 - Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional, que revogou os arts. 22 e 23 da Lei... 5.692/1971, prevê mínimo de 2.400 horas de trabalho escolar efetivo para o dipl...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1245580 MG 2011/0066551-8

, que revogou os arts. 22 e 23 da Lei 5.692/1971, prevê mínimo de 2.400 horas de trabalho escolar efetivo para o diploma... Básicas da Educação Nacional, que revogou os arts. 22 e 23 da Lei 5.692/1971, prevê mínimo de 2.400 horas de trabalho..., obedece ao disposto no art. 16 da Lei 3.820/1960. 3. A Lei 9.394/1996 - Le...

Pg. 7370. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

. A Lei 9.394/1996 - Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional, que revogou os arts. 22 e 23 da Lei 5.692/1971, prevê...-FARMACÊUTICO. POSSIBILIDADE. LEI 3.820/1960. OBSERVÂNCIA DA CARGA HORÁRIA MÍNIMA. ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA... clínicas e de controle e pesquisas relativas a alimentos, drogas, tóxico...

Pg. 7533. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

art. 16 da Lei 3.820/1960. 3. A Lei 9.394/1996 - Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional, que revogou os arts. 22 e 23 da Lei 5.692/1971, prevê mínimo de 2.400 horas de...Pg. 7533. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015 (5526) RECURSO ESPECIAL 1.373.844 - MG (2013/0073777-9... REGIONAL DE FARMÁCIA. N...

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