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21 de dezembro de 2014
Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Lei de Diretrizes e Base de 1971 - Lei 5692/71

LDBE/71 - Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências.

Inteiro Teor. Apelação: APL 51692220108260097 SP 0005169-22.2010.8.26.0097

básicas de acordo com a Lei Federal n. 5.692/71 que, por sua vez, foi expressamente revogada pela Lei de Diretrizes... Nacional que revogou a Lei Federal 5.692/71 e passou a exigir além da titulação ou habilitação, a avaliação.... 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Releitura da lei local s...

Pg. 26. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 15/12/2014

do magistério e então os cursos de licenciatura curta foram extintos pela Lei 9394/96, LDBN atual, ao revogar a Lei 5.692/71... curriculares específicas para cada “área” de formação. O Parecer 895/71, de 9/12/1971, do extinto CONSELHO FEDERAL... de maio de 1999, em seu art. 1º “Os cursos de licenciatura de cu...

Pg. 39. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 09/12/2014

. LEIS BRASIL. Lei n 5.692. Brasília, 1971. Ministério da Educação e Cultura. Lei de Diretrizes e Bases da Educação.... Disponível em Acesso em 20 out. 2014. BRASIL. Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases... legais Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no 9.394, de 20 de dezem...

Pg. 31. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 09/12/2014

. Brasília, 1971. Ministério da Educação e Cultura. Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Disponível em http://www6.senado... Diretrizes Curriculares Nacionais. Documentos legais Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no 9.394, de 20... Curriculares Nacionais/ Secretaria de Educação Fundamental. - 2ª Ed.- Rio ...

Pg. 223. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/12/2014

de licenciatura de 1º grau em 1988, durante a vigência da Lei n.º 5.692/71, que fixava outras diretrizes para o caso... (177.01.2012.002695) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - A.A.S. - -B.A.S. - - M.V.A. - A.S.F. - VISTOS... 0003350-96.2013.8.26.0177 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - F...

Pg. 489. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/12/2014

. O professor que tem Registro Profissional expedido pelo MEC de acordo com a Lei 5.692/71 (Art. 40) tem direito adquirido sobre... de Programa Especial de Licenciatura Plena em Química com base na Resolução 02 do CNE de 26 de junho de 1997‖. Defendeu... do Colégio Pedro II, Edital 0/2014, em 7º lugar. Entretanto...

Pg. 490. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/12/2014

em acordo com o Art. 30, alínea b, da Lei 5.692/71 adquiriram de maneira definitiva e irreversível o direito de ministrar... que não são iguais. Se assim fosse, não haveria razão em elevar os requisitos para o exercício profissional, como o fez a Lei...

Pg. 2682. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/11/2014

existia previsão de percepção de salário descaracterizando vínculo empregatício. Nestes termos, a Lei 5692/71... prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, com base no art. 63, §1º, “a”, da Lei 8.245/91. Condeno... - Portaria 1.002, de 29.09.1967, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, e o...

Inteiro Teor. Apelacao Civel: APC 20130111057068 DF 0027603-25.2013.8.07.0001

de admissibilidade, conheço do recurso. A Lei . 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispõe.... ARTIGO 26, § 1º, DA LEI 5692/71. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 38, § 1º, II DA LEI 9394/96. NOVAS...º, da Lei 5692/71, disponha como condição à conclusão do Curso...

Pg. 4874. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/11/2014

de 1973, que alterou a Lei 3.807 de 26 de agosto de 1960, em seu artigo 2º, possibilitar que o estagiário figure.... 6º, da Lei 5.692, de 11.08.1971, determinavam que o estágio dos alunos oriundos das Faculdades ou Escolas Técnicas...Pg. 4874. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/11/201...

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