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20 de janeiro de 2017
Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Lei de Diretrizes e Base de 1971 - Lei 5692/71

LDBE/71 - Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências.

Pg. 193. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/01/2017

superior oficial ou reconhecido, nas hipóteses previstas no artigo 9º da Lei Federal 5692, de 11 de agosto de 1971... em hipótese, decidiu, com base no procedimento estabelecido pela Lei . 11.672/2008 (Lei dos Recursos Repetitivos) e pela... até os 24 anos de idade, o que somente existiu no curto período de vigência...

O Ensino Técnico e Novas Políticas do Direito Educacional

.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5540.htm . Acesso em 23 maio de 2012. ______. Lei n. 5.692 de 11 de agosto de 1971 . http://www... a aprovação da Lei 5.692/71, primeira tentativa de implantar uma escola única em termos de educação profissionalizante para... de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394 e o Decreto F...

Pg. 426. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/01/2017

de Farmácia, conforme interpretação sistemática do art. 14 da Lei n. 3.820 /60, arts. 22 e 23 da Lei n. 5.692 /71, art. 15... da lei 5.991 /73: Artigo 15 - A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável... de infração de que se trata, são improcedentes os pedidos de cancelamen...

Dona Michie Akama e sua Contribuição ao Brasil
Dona Michie Akama e sua Contribuição ao Brasil

] AKAMA, Regina Chiga. Obra citada , páginas 39 e 40. [46] Lei federal n. 5.692, de 11 de agosto de 1971, e alterações... depois, já com a recém Lei de Diretrizes e Bases da Educaç...

Pg. 14. Edição Regular. Diário Oficial do Município de Sorocaba DOM-SOD-SP de 29/12/2016

° 6.754/2002, com fundamento na Lei Federal n° 5692, de 11 de agosto de 1971. Em 14 de agosto de 2014, a Secretaria..., para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade ( Lei 12.796, de 2013)”. A Lei de Diretrizes e Bases... fundamentais da educação brasileira em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases d...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50051690220134047202 SC 5005169-02.2013.404.7202

do Estado do Paraná - para os efeitos da Lei 5.692 /71, verifica-se que o tempo de serviço registrado na escola... de economia familiar" nas palavras da Lei 8.213 /91, através de seu art. 11 , § 1º , "a atividade em que o trabalho.... Custas ex lege. Sem custas finais, tendo em vista o disposto no art. 4º , inci...

Andamento do Processo n. 0012217-30.2016.403.6100 - 09/12/2016 do TRF-3

as exigências dos artigos 22 e 23 da Lei n. 5.692/71, que estabelecemque o ensino de segundo ciclo compreende 2.200 ou 2.900 horas... sido, ainda, aplicada multa a umdos impetrantes.Afirmam, ainda, que a Lei 13.021/2014 não revogou o art. 15 da Lei ... que o farmacêutico tratado pelo art. 5º da Lei 13.021/2014...

Pg. 260. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/12/2016

dos artigos 22 e 23 da Lei n. 5.692/71, que estabelecemque o ensino de segundo ciclo compreende 2.200 ou 2.900 horas de trabalho..., ainda, aplicada multa a umdos impetrantes.Afirmam, ainda, que a Lei 13.021/2014 não revogou o art. 15 da Lei 5.991/73... pelo art. 5º da Lei 13.021/2014 seja somente aquele comg...

Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário: APELREEX 2415520124025110 RJ 0000241-55.2012.4.02.5110

, de 11 de agosto de 1971, que fixou as Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, a qual somente foi revogada pela..., DJe de 08.04.11) Por sua vez, a Lei 11.301/06, que alterou o artigo 67 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação... da Lei 11.301/2006. 3. Recurso ordinário em mandado de segurança a que ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 109083120084036107 SP

/73, 5.692/71 e, atualmente, na Lei 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (...) 4. Ademais, a 1ª... fiscalizatória dos Conselhos Regionais, vem disposta nos arts. 10, alínea "c", e 24 da Lei 3.820, de 11 de novembro... os artigos 10, alínea "c", e 24 da Lei 3.820, de 11 de novembro de 1960: "...

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