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23 de outubro de 2014
Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Lei de Diretrizes e Base de 1971 - Lei 5692/71

LDBE/71 - Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências.

Pg. 86. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/10/2014

de 11 de agosto de 1971 (artigo 28, parágrafo 2º, alínea b, do Decreto 74.170).3. Ausência da carga horária escolar... por drogarias os técnicos diplomados em curso de segundo grau, observadas as exigênciasdos artigos 22 e 23 da Lei 5692... DE FARMÁCIA - PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO - CARGA HORÁRIA.1. A Lei Fede...

Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2014

, §, da Lei 5.692 de 11-08-1971, para as funções de Professor I – Substituto Efetivo – Vera Lúcia Delfino Zamberlan – RG..., §, da Lei 5.692 de 11-08-1971, para as funções de Professor I – Substituto Efetivo – Vera Lúcia Delfino Zamberlan – RG..., §, da Lei 5.692 de 11-08-1971, para as funções de Professor I – Substitu...

Reexame Necessário: REEX 3002986 PE

, pelo art. 30 da Lei 5.692/1971, que fixava as Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, estabelecendo..., pelo art. 30 da Lei 5.692/1971, que fixava as Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, estabelecendo.... Registre-se, ademais, que a matéria foi disciplinada pela Lei Estadual 10.290/1...

Reexame Necessário: REEX 3003001 PE

, pelo art. 30 da Lei 5.692/1971, que fixava as Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, estabelecendo..., pelo art. 30 da Lei 5.692/1971, que fixava as Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, estabelecendo.... Registre-se, ademais, que a matéria foi disciplinada pela Lei Estadual 10.290/1...

Pg. 218. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/10/2014

em pedagogia, expedido em 06/05/1985. 2. A matéria era disciplinada, à época dos fatos, pelo art. 30 da Lei 5.692/1971..., do CPC, sem a necessidade da oitiva prévia de que trata o art. 40 da Lei Federal 6.830/80. 4. Por oportuno, vale..., que fixava as Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, estabele...

Pg. 219. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/10/2014

. A matéria era disciplinada, à época dos fatos, pelo art. 30 da Lei 5.692 /1971, que fixava as Diretrizes e Bases para... para o provimento do cargo em apreço. 5. Registre-se, ademais, que a matéria foi disciplinada pela Lei Estadual ..., que a autora foi nomeada pelo Ato 502/1990, quando já vigia a Lei Estadu...

Inteiro Teor. Reexame Necessário Cível: REEX 50277246720144047108 RS 5027724-67.2014.404.7108

-22 da LEI-7044/82. 3. O ART-16 da LEI-5692/71, com a redação que lhe deu a LEI-7044/82, faculta a expedição... 5027724-67.2014.404.7108/RS RELATOR : CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ PARTE AUTORA : CAROLINA HAUBERT MACKS... improvidas. (TRF4; AMS 9704473648; TERCEIRA TURMA; Relator(a) MARGA INGE BARTH TESSLER; DJ...

Reexame Necessário Cível: REEX 50277246720144047108 RS 5027724-67.2014.404.7108

do 2º Grau prevista pelo ART-22 da LEI-7044/82. 3. O ART-16 da LEI-5692/71, com a redação que lhe deu a LEI-7044/82.... 3. O ART-16 da LEI-5692/71, com a redação que lhe deu a LEI-7044/82, faculta a expedição de Certificado de Conclusão.../11/1997 PÁGINA: 93780). ENSINO SUPERIOR. ESTÁGIO PROFISSIONALIZANTE. "Não cabe ...

Pg. 7. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 08/10/2014

; Yasmin Carvalho Maciel Santos, Yuri Cruz da Silva; CURSOS DE NÍVEL MÉDIO: LEI 5692/71: INFORMÁTICA: ANO 2001: Wilton Silva de Carvalho; PATOLOGIA CLINICA: ANO 1982:... de Janeiro, para, nos termos dos Artigos 121 e seguintes da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada..., em conformidade com as disp...

Pg. 172. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 07/10/2014

previstas no art. 9º, da Lei Federal 5.692, de 11 de agosto de 1971." Assim, observada a legislação vigente à época... de "fumus boni iuris". Conforme Súmula 340, do STJ, a lei aplicável à concessão de pensão por morte é aquela vigente na data... jurídica discutida na Ação de Origem será a Lei 7.249/98, com a...

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