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31 de julho de 2014
Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Lei de Diretrizes e Base de 1971 - Lei 5692/71

LDBE/71 - Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 289199 2891/99

; as escolas encontram-se submetidas ao cumprimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecidas na Lei n.... 321 do Ministério da Saúde, a Lei n. 5.692/71 e a Lei n. 4.024/61, bem como o art. 209, I e II, da CF/88; indevidas..., de todo modo, as diferenças salariais acolhidas, com base em documento norma...

Inteiro Teor. ACAO RESCISORIA: AR 21600 07216-2000-000-03-00-8

, do Decreto-Lei n. 8.345/45, os artigos 16 e parágrafo único, 26 e 28 da Lei n. 5.692/71 e o art. 5o., XIII da Constituição... DE LEI PREQ"UESTIONAMENTO. Em sede de rescisória, para se ter por prequestionada a matéria não se exige a indicação... processo que a fundação daquela empresa dera-se apenas em agosto de 1995 ...

Pg. 11. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/07/2014

“a” da Lei 5692 de 11/08/71: 1986: Luzevir Rodrigues da Silva, Sergio Guilherme Katt Britto. Secretária - Lucy Vieira de Souza...Pg. 11. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/07/2014 COLÉGIO RIO DA PRATA CNPJ... da Silva Oliveira, Thamyris Freire de Noles. Secretária Escolar: Car...

Pg. 81. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/07/2014

da Educação, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, observadas as exigências dos artigos 22 e 23, da Lei 5.692..., de 11 de agosto de 1971. 6. Observa-se, assim, que não existe vedação, mas ao revés, permissão legal para a inscrição..., desde que atendidas as exigências dos artigos 22 e 23 da Lei n. 5.692/71, q...

Pg. 82. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/07/2014

de Farmácia, observadas as exigências dos artigos 22 e 23 da Lei n. 5.692/71, que estabelecem que o ensino de segundo ciclo...; destacando-se: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUXILIAR DE FARMÁCIA. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. INSCRIÇÃO. LEI 5.692... das atividades dos impetrantes.Sem condenação em honorários a...

Pg. 54. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/07/2014

utilizada para embasar o pedido (art. 16 da Lei 5.692/71), embora já revogada pela Lei 9.394/93, confere.... 1º, § 2º, III, “a”, da Lei . 11.419/06) JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR Juiz Federal FICAM INTIMADAS AS PARTES... do AI 007408 (Proc. 22.357/14) com base no depósito integral dos valores ora discu...

Pg. 786. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/07/2014

. De acordo com a Lei 5.692/71, técnicos são os profissionais diplomados em curso de segundo grau, cuja carga horária... os requisitos exigidos pela Lei 5.692/71. Neste sentido, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça... da Educação, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, observadas as exigências dos...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 60226320118020000 AL 0006022-63.2011.8.02.0000

das aulas. 10. Por sua vez, verifica-se que a Lei n.º 9.394/96, que instituiu as diretrizes básicas da educação nacional... da revogada Lei 5.692/71, que lhe autoriza lecionar língua inglesa em turmas de 1º e 2º graus, não possui a graduação exigida... DE MATRÍCULA CONDICIONADA A APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUS...

Inteiro Teor. Apelação: APL 87967820028020001 AL 0008796-78.2002.8.02.0001

, entidade da qual o apelado é mantenedor, foi autorizada, de acordo com a Lei 5692/71 – LDB, pelo Conselho Estadual... vigência da Lei 5.692/71 , que em seu art. 26, parágrafo 2º, conferia aos Conselhos de Educação dos Sistemas Estaduais... de  Educação, ao normatizar a transição da nova Lei de Diretrizes e Base...

Pg. 242. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/07/2014

, da Lei 5.692/71, os quais transcrevo:Art. 4, da Lei 6.494/77. O estágio não cria vínculo empregatício....Art. 6º, da Lei 5.692/71. As habilitações profissionais poderão ser realizadas em regime de cooperação com as empresas... com a Previdência Social, nos termos do artigo 4º, da Lei 6.494/77 que ratificou o pa...

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