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04 de julho de 2015
Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Lei de Diretrizes e Base de 1971 - Lei 5692/71

LDBE/71 - Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1373844 MG 2013/0073777-9

. 22 e 23 da Lei 5.692/1971, prevê mínimo de 2.400 horas de trabalho escolar efetivo para o diploma de curso técnico... 3.820/1960. 3. A Lei 9.394/1996 - Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional, que revogou os arts. 22 e 23 da Lei... 5.692/1971, prevê mínimo de 2.400 horas de trabalho escolar efetivo para o dipl...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1245580 MG 2011/0066551-8

, que revogou os arts. 22 e 23 da Lei 5.692/1971, prevê mínimo de 2.400 horas de trabalho escolar efetivo para o diploma... Básicas da Educação Nacional, que revogou os arts. 22 e 23 da Lei 5.692/1971, prevê mínimo de 2.400 horas de trabalho..., obedece ao disposto no art. 16 da Lei 3.820/1960. 3. A Lei 9.394/1996 - Le...

Pg. 7370. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

. A Lei 9.394/1996 - Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional, que revogou os arts. 22 e 23 da Lei 5.692/1971, prevê...-FARMACÊUTICO. POSSIBILIDADE. LEI 3.820/1960. OBSERVÂNCIA DA CARGA HORÁRIA MÍNIMA. ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA... clínicas e de controle e pesquisas relativas a alimentos, drogas, tóxico...

Pg. 7533. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

art. 16 da Lei 3.820/1960. 3. A Lei 9.394/1996 - Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional, que revogou os arts. 22 e 23 da Lei 5.692/1971, prevê mínimo de 2.400 horas de...Pg. 7533. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015 (5526) RECURSO ESPECIAL 1.373.844 - MG (2013/0073777-9... REGIONAL DE FARMÁCIA. N...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1363768 MS 2013/0014763-0

REGIONAL DE FARMÁCIA - LEI 3.820/60 - LEI 5.692/71 Cuida-se de apelação em sede de mandado de segurança... da profissão. De acordo com a Lei5.692/71, técnicos são os profissionais diplomados em curso de segundo grau, cuja carga... DE FARMÁCIA - LEI 3.820/60 - LEI 5.692/71 Cuida-se de apelação em sede de mandado de...

Pg. 3615. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015

ou despreparados para o exercício da profissão. De acordo com a Lei 5.692 /71, técnicos são os profissionais diplomados em curso..., assim ementado (fls. 268e): CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - LEI 3.820 /60 - LEI 5.692 /71 Cuida-se de apelação em sede de mandado... da carteira de identidade profissional, nos termos...

Pg. 128. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 26/06/2015

a 1ª e 2ª séries iniciais entraram na reforma de ensino, através da Lei 5.692/71, no ano seguinte a 3ª e 4ª séries também... a denominar-se Escola Municipal Marciano de Carvalho – Ensino de Pré a 4ª Série, no ano de 1998 de acordo com a Lei 9394/96... na Avenida Paraná, s/n, Trigolândia em Piên-Pr, foi criado em 19...

Pg. 130. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 26/06/2015

na Reforma de Ensino, através da Lei 5692/71, no ano seguinte as 3as e 4as séries também passaram a ser regidas pela... referida Lei. Em 1979 foi aprovado o Plano de Implantação da Escola pelo parecer 17/78 e homologado pela Resolução 544/87... em: http://www.pien.pr.gov.br/_dados_site/docs_downloads/lei_1235_2015_...

Pg. 142. Associação Amazonense de Municípios AAM de 26/06/2015

Brasil (Lei 5692/71), oferecendo o acesso as escolas a todos os adolescentes e adultos que não tiveram a oportunidade... da rede municipal de educação.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Com base em dados estatísticos, ano letivo de 2013... o Decreto 05-A/2001 DE 27/O8/2001. Assim Sendo, Silves conta, atualmente, co...

Pg. 168. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 24/06/2015

ginasial, de quatro anos e curso colegial, de três anos. A Lei 5.692, de 11 de agosto de 1971, reorganizou o ensino... pelo Estado e pelo Município. Com a reestruturação do ensino pela Lei 5.692/71 o Estado passou a atender proritariamente às... da Educação Infantil. ENSINO FUNDAMENTAL 2.1 HISTÓRICO E CONCEITO A...

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