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01 de abril de 2015
Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Lei de Diretrizes e Base de 1971 - Lei 5692/71

LDBE/71 - Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências.

Pg. 720. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/03/2015

1º e 2º graus” Na época da referida portaria, vigia a Lei 5.692/71, que assim disciplinava a formação mínima... que, com o advento em vigor da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passou... de curta duração previstos na Lei 5.692, de 1971, estão extintos pela ...

Pg. 3341. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/03/2015

que a Lei5.692/71, com redação dada pelo Decreto 737/93, foi revogada pela nova Lei de Diretrizes Básicas da Educação... de fevereiro de 2015. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator (3265) RECURSO ESPECIAL 1.513.574 - MG (2015/0024625-5) RELATOR... EM FARMÁCIA. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. INSCRIÇÃO. POSSIBILIDADE....

Pg. 3342. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/03/2015

em farmácia, com observância das exigências da Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional - Lei 9.394/96, faz jus... jurisprudencial, violação às leis federais 3.820/1960, 5.991/1973 e 5.692/1971, sob o argumento de que, em suma, é possível... ou drogaria e a falta de farmacêutico na localidade (art. 15, § 3 , da ...

Pg. 37. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/03/2015

de acordo com a Lei 5692, Artigo 16 de 11-08-1971, estando apto ao prosseguimento de estudos em nível superior...h30 às 16h30 Local: Diretoria de Ensino - Região de Botucatu Endereço: Praça da Bandeira, s/ - Botucatu - SP. UNIDADES... Horário: das 8h30 às 16h30 Local: Diretoria de Ensino - Região de Botucatu Endereç...

Pg. 14. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/03/2015

de todos os vestibulares do país e, em 1971 a lei 5692/71 eliminou de vez a Filosofia e a sociologia da grade curricular do ensino médio..., no site: O mundo Filosófico); k) O projeto que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi aprovado... de lei de n° 650/2012, foi promulgada a Lei 15.088, de ...

Pg. 974. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/03/2015

a decisão, porquanto na época de sua graduação em Física vigorava a Lei 4.024/61, alterada pela Lei 5.692/71...: Silveira Netto - Apelação Cível n.º 196.499-1 - Lucélia - 26.05.94). AGRAVO DE INSTRUMENTO - Recurso interposto tendo... - Recurso prejudicado. (TJSP, Agravo de Instrumento n.º 12.159-5 - Santos - 3ª ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 50517903820144047100 RS 5051790-38.2014.404.7100

3.820/60, 5.991/73, 5.692/71 e, atualmente, na Lei 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 2. O acórdão..., da Lei n.º 5.991/73, firmou-se na jurisprudência o entendimento no sentido de que, em drogarias, a responsabilidade..., da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22215245020148260000 SP 2221524-50.2014.8.26.0000

, porquanto na época de sua graduação em Física vigorava a Lei 4.024/61, alterada pela Lei 5.692/71 e, posteriormente... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000153060 DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo 2221524... AGRV.: 2221524-50.2014.8.26.0000 AGTE. : ANA MARIA ZAVAGLIA AGDA. ...

Inclusão curricular da disciplina de Noções Básicas de Direito e Cidadania a partir do Ensino Fundamental

de dezembro de 1961, é sancionada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 4.024/61), a qual pode ser... com a Constituição Federal de 1988, bem como com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente. 2.  REFORMAS CURRICULARES... de escolarização. [44] “Sob a influência de acordos internacio...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1175493820148190001 RJ 0117549-38.2014.8.19.0001

adquirido anteriormente à CF/88 . Lei 5.692 , de 1971, art. 84 ; Decreto Municipal 3.639/82. II. - Agravo provido. RE não... DE JANEIRO 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO 0117549-38.2014.8.19.0001 APELANTE: ANGELA MARIA DE ABREU NUNES APELADO: FUNDO... indicada pelo réu refere-se ao mandado de segurança coletivo 445/2003,...

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