Carregando...
JusBrasil - Tópicos
04 de maio de 2016
Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Lei de Diretrizes e Base de 1971 - Lei 5692/71

LDBE/71 - Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0000163-88.2015.403.6125 - 02/05/2016 do TRF-3

emfarmácia, nos termos da Lei 5.692/71, o CRF se negava a reconhecer o seu direito emse inscrever emseus quadros, razão... de Ourinhos Ltda ME; que sendo possuidor de certificado de técnico emfarmácia, nos termos da Lei 5.692/71, o embargado.../1960, coma redação dada pela Lei 5.724/1971 c/c artigo 15 da Lei ...

Pg. 495. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/05/2016

emfarmácia, nos termos da Lei 5.692/71, o CRF se negava a reconhecer o seu direito emse inscrever emseus quadros, razão..., que foi baixada por inaptidão em31/12/2008, nos termos do artigo 54 da Lei 11.941/2009, quando já estava há....Intime-se e remeta-se ao arquivo. Expediente 4548 EMBARGOS A EXECUCAO FISCA...

Pg. 496. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/05/2016

ME; que sendo possuidor de certificado de técnico emfarmácia, nos termos da Lei 5.692/71, o embargado se negava...-se da referida decisão; que a determinação legal prevista no artigo 24 da Lei 3.820/60 é clara a estipular... execução, nos termos do artigo 16, 1º, da Lei 6.830/80. Todavia, tal condição não deve...

Andamento do Processo n. 2016/0016975-6 - Agravo / Recurso Especial - 29/04/2016 do STJ

aclaratórios. A parte recorrente aponta contrariedade à Lei Federal 5.692/71 e às Leis Complementares Estaduais 14/87, 67... ESPECIAL 859.009 - AC (2016/0016975-6) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : ANA IZAINA DE CASTRO OLIVEIRA... dos servidores públicos só pode ser realizada por lei específi...

Pg. 2039. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

de embargos aclaratórios. A parte recorrente aponta contrariedade à Lei Federal 5.692 /71 e às Leis Complementares Estaduais... da remuneração dos servidores públicos só pode ser realizada por lei específica (princípio da legalidade estrita), conforme... 14/87, 67/99, 143/2004 e 185/2008, bem como o art. 3...

Andamento do Processo n. 0001533-48.2009.4.01.3901 - Apelação/reexame Necessário - 27/04/2016 do TRF-1

Numeração Única: 0001533-48.2009.4.01.3901 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 2009.39.01.001542-3/PA : JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA RELATOR (A) APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Pg. 455. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/04/2016

REQUISITOS ATENDIDOS. INEXIGIBILIDADE DE HABILITAÇÃO ESPECÍFICA. LEI 5.692/71. 1. O professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil

Andamento do Processo n. 0523022-56.2016.8.05.0001 - Mandado de Segurança - Ensino Superior - 25/04/2016 do TJBA

ADV: ALANO BERNARDES FRANK (OAB 15387/BA) - Processo 0523022-56.2016.8.05.0001 - Mandado de Segurança -Ensino Superior - IMPETRANTE: GUILHERME SALTZ ALVES - Luis Gustavo Figueiredo Alves - IMPETRADO:

Pg. 73. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/04/2016

na UNIFACS. Todavia, alega que para a realização da matrícula junto à Faculdade, necessário se faz a realização de exame supletivo pela CPA, para comprovação de conclusão de ensino médio, que esta

Andamento do Processo n. 0030714-43.2010.8.17.0001 do dia 19/04/2016 do DJPE

002. 0030714-43.2010.8.17.0001 Apelação / Reexame Necessário (0424211-3) Comarca : Recife Vara : 5ª Vara da Fazenda Pública Autos Complementares : 0218890302 Embargos de Declaração Embargos de

×

ou