Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de janeiro de 2015
Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Lei de Diretrizes e Base de 1971 - Lei 5692/71

LDBE/71 - Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências.

Pg. 107. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/01/2015

n° 9.394/96, 15 da Lei n° 5.991/73, 13, 14 e 22 da Lei 5.692/71, bem como alegam a existência de dissídio... de Processo Civil. No mérito, afirma que o v. acórdão contrariou os artigos 1º da Lei n° 6.839/80 e 24 da Lei n° 3.820... APELAÇÃO CÍVEL 0014736-56.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.014736-9/SP APELANTE : JOAO AP...

Pg. 14. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 20/01/2015

por instituição de ensino superior no Brasil, na forma da Lei . 5692/71 e legislação pertinente, devendo ser traduzidos para..., com base em legislação municipal pertinente, Lei . 1.163/2014 de 08 de setembro de 2014. Art. 23. É de inteira... – cargo pretendido; X – data de nascimento; XI – reservista; XII – filia...

Pg. 5954. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/01/2015

- Portaria 1.002, de 29.09.1967, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, e o parágrafo único, do art. 6º, da Lei 5.692... DA SUCUMBÊNCIA. 1- A sentença que acolheu o pedido da parte Autora, sujeita-se ao duplo grau de jurisdição, por força da Lei n.º... foram preenchidos os requisitos necessários à concessã...

Pg. 204. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 08/01/2015

previstas no art. 9º, da Lei Federal n° 5.692, de 11 de agosto de 1971. (REVOGADO PELO ARTIGO 4º DA LEI 8.535/2002) Lei... 8.535/02: Art. 4º - Ficam revogados os dispositivos a seguir indicados, todos da Lei 7.249, de 07 de janeiro de 1998: I... a Lei Estadual . 8.535/2002 (com vigência a partir de 01/01/2003)...

Pg. 17. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 23/12/2014

) do Brasil - 0,63. Com a Lei 5.692/71, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o homem/ mulher do meio rural..., avanço. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 4.024/1961, deixou nas mãos dos municípios a estrutura... escolar ocorreu a partir da ditadura militar, sob a égide da Lei 5.692/71, de cun...

Pg. 17. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 23/12/2014

) do Brasil - 0,63. Com a Lei 5.692/71, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o homem/ mulher do meio rural continuaram..., avanço. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 4.024/1961, deixou nas mãos dos municípios a estrutura... escolar ocorreu a partir da ditadura militar, sob a égide da Lei 5.69...

Inteiro Teor. Ap Cível/Reex Necessário: AC 10521130060564003 MG

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 5.692/71), no sentido de considerar compatível o seu art. 26, § 1º... impetrado, foi baixada com fulcro na Lei n.º 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação, cujos arts. 37 e 38.... Por estabelecer-se, com base na Lei 5692/71, que a emancipação não afasta o limite e...

Inteiro Teor. Apelacao Civel: APC 20130110729323 DF 0018929-58.2013.8.07.0001

); RECURSO ESPECIAL. EXAME SUPLETIVO ESPECIAL. ESTUDANTE MENOR DE 21 ANOS. ARTIGO 26 , § 1º , DA LEI 5692 /71.... INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 38 , § 1º , II DA LEI 9394 /96. NOVAS DIRETRIZES E BASES PARA A EDUCAÇÃO..., conheço do recurso. A sentença deve ser reformada. A Lei de Diretrizes e...

Inteiro Teor. Apelacao Civel: APC 20130111071898 DF 0028077-93.2013.8.07.0001

26, § 1º, DA LEI 5692/71. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 38, § 1º, II DA LEI 9394/96. NOVAS... de jovens e adultos supletivo do ensino médio é totalmente contrário ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação... prática. 2. Ainda que o artigo 26, § 1º, da Lei 5692/71, disponha como co...

Inteiro Teor. Apelação: APL 51692220108260097 SP 0005169-22.2010.8.26.0097

básicas de acordo com a Lei Federal n. 5.692/71 que, por sua vez, foi expressamente revogada pela Lei de Diretrizes... Nacional que revogou a Lei Federal 5.692/71 e passou a exigir além da titulação ou habilitação, a avaliação.... 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Releitura da lei local s...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/12124418/lei-n-5692-de-11-de-agosto-de-1971