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04 de março de 2015
Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Lei de Diretrizes e Base de 1971 - Lei 5692/71

LDBE/71 - Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências.

Pg. 668. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/03/2015

que, como previsto no art. 44 da Lei 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação, equivale à pós-graduação... possua carteira profissional de professora, emitida pelo Ministério da Educação na vigência da revogada Lei 5.692/71... entre os candidatos tem que ter expressa autorização em lei ou no edital" ...

Pg. 28. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/02/2015

- Artigo 5º e 7º da Lei 5.692/71, estando apto ao prosseguimento de estudos em nível superior, por apresentar grade... Regional de Ensino, de 20-2-2015 Homologando, de acordo com o Decreto 57.141/11, com fundamento na Lei Federal 9394/96... e pela Resolução SE 29/2012, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indica...

Pg. 74. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/02/2015

/2013) STJ - RECURSO ESPECIAL. EXAME SUPLETIVO ESPECIAL. ESTUDANTE MENOR DE 21 ANOS. ARTIGO 26 , § 1º , DA LEI 5692 /71.... INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇAO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 38, 1º, II DA LEI 9394 /96. NOVAS DIRETRIZES E BASES PARA... realidade, tendo as vistas voltadas para a concretude prática. 2. Ainda que o ...

Pg. 1652. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/02/2015

, de 11 de agosto de 1971'". Ocorre que o dispositivo legal mencionado (art. 28 § 2 do Decreto 74.170/74) foi... seu diploma registrado no Ministério da Educação. No mesmo sentido a Lei 5.692/71 restou inteiramente revogada pela Lei 9394/96... Ministério da Educação, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, observada...

Inteiro Teor. Apelacao Civel: APC 20140111117383 DF 0026574-03.2014.8.07.0001

ESPECIAL. EXAME SUPLETIVO ESPECIAL. ESTUDANTE MENOR DE 21 ANOS. ARTIGO 26, § 1º, DA LEI 5692/71. INOCORRÊNCIA... DE VIOLAÇÃO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 38, § 1º, II DA LEI 9394/96. NOVAS DIRETRIZES E BASES PARA A EDUCAÇÃO. 1. Não obstante.... REJEITADA. EXAME SUPLETIVO. ENSINO MÉDIO. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA ...

Pg. 107. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/01/2015

n° 9.394/96, 15 da Lei n° 5.991/73, 13, 14 e 22 da Lei 5.692/71, bem como alegam a existência de dissídio... de Processo Civil. No mérito, afirma que o v. acórdão contrariou os artigos 1º da Lei n° 6.839/80 e 24 da Lei n° 3.820... APELAÇÃO CÍVEL 0014736-56.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.014736-9/SP APELANTE : JOAO AP...

Inteiro Teor. Apelacao Civel: APC 20130111118886 DF 0006332-06.2013.8.07.0018

de 13.04.2007). RECURSO ESPECIAL. EXAME SUPLETIVO ESPECIAL. ESTUDANTE MENOR DE 21 ANOS. ARTIGO 26, § 1º, DA LEI 5692/71.... INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 38, § 1º, II DA LEI 9394/96. NOVAS DIRETRIZES E BASES PARA A EDUCAÇÃO... realidade, tendo as vistas voltadas para a concretude prática. 2....

Pg. 14. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 20/01/2015

por instituição de ensino superior no Brasil, na forma da Lei . 5692/71 e legislação pertinente, devendo ser traduzidos para..., com base em legislação municipal pertinente, Lei . 1.163/2014 de 08 de setembro de 2014. Art. 23. É de inteira... – cargo pretendido; X – data de nascimento; XI – reservista; XII – filia...

Pg. 5954. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/01/2015

- Portaria 1.002, de 29.09.1967, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, e o parágrafo único, do art. 6º, da Lei 5.692... DA SUCUMBÊNCIA. 1- A sentença que acolheu o pedido da parte Autora, sujeita-se ao duplo grau de jurisdição, por força da Lei n.º... foram preenchidos os requisitos necessários à concessã...

Pg. 204. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 08/01/2015

previstas no art. 9º, da Lei Federal n° 5.692, de 11 de agosto de 1971. (REVOGADO PELO ARTIGO 4º DA LEI 8.535/2002) Lei... 8.535/02: Art. 4º - Ficam revogados os dispositivos a seguir indicados, todos da Lei 7.249, de 07 de janeiro de 1998: I... a Lei Estadual . 8.535/2002 (com vigência a partir de 01/01/2003)...

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