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25 de outubro de 2014
Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Lei de Diretrizes e Base de 1971 - Lei 5692/71

LDBE/71 - Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências.

Pg. 136. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/10/2014

previstas no art. 9º, da Lei Federal n° 5.692, de 11 de agosto de 1971. (REVOGADO PELO ARTIGO 4º DA LEI 8.535/2002...) Lei 8.535/02: Art. 4º - Ficam revogados os dispositivos a seguir indicados, todos da Lei 7.249, de 07 de janeiro... da Lei 7.437, de 13 de janeiro de 1999; V - O § 2º do art. 19; VI - O art. ...

Pg. 453. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

. O professor que tem Registro Profissional expedido pelo MEC de acordo com a Lei 5.692/71 (Art. 40) tem direito adquirido... de concurso público regido pelo Edital 08, de maio de 2014, para o provimento de vaga no cargo de professor, tendo... Souza Marques, de acordo com a Resolução CNE/CEB 02, de 26/08/1997, co...

Pg. 454. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

cursos em acordo com o Art. 30, alínea b, da Lei 5.692/71 adquiriram de maneira definitiva e irreversível o direito..., como o fez a Lei 9.394/96. Há alternativas de indicadores que os sistemas de ensino poderiam utilizar nos certames de títulos...

Pg. 86. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/10/2014

de 11 de agosto de 1971 (artigo 28, parágrafo 2º, alínea b, do Decreto 74.170).3. Ausência da carga horária escolar... por drogarias os técnicos diplomados em curso de segundo grau, observadas as exigênciasdos artigos 22 e 23 da Lei 5692... DE FARMÁCIA - PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO - CARGA HORÁRIA.1. A Lei Fede...

Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2014

, §, da Lei 5.692 de 11-08-1971, para as funções de Professor I – Substituto Efetivo – Vera Lúcia Delfino Zamberlan – RG..., §, da Lei 5.692 de 11-08-1971, para as funções de Professor I – Substituto Efetivo – Vera Lúcia Delfino Zamberlan – RG..., §, da Lei 5.692 de 11-08-1971, para as funções de Professor I – Substitu...

Reexame Necessário: REEX 3002986 PE

, pelo art. 30 da Lei 5.692/1971, que fixava as Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, estabelecendo..., pelo art. 30 da Lei 5.692/1971, que fixava as Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, estabelecendo.... Registre-se, ademais, que a matéria foi disciplinada pela Lei Estadual 10.290/1...

Reexame Necessário: REEX 3003001 PE

, pelo art. 30 da Lei 5.692/1971, que fixava as Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, estabelecendo..., pelo art. 30 da Lei 5.692/1971, que fixava as Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, estabelecendo.... Registre-se, ademais, que a matéria foi disciplinada pela Lei Estadual 10.290/1...

Pg. 218. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/10/2014

em pedagogia, expedido em 06/05/1985. 2. A matéria era disciplinada, à época dos fatos, pelo art. 30 da Lei 5.692/1971..., do CPC, sem a necessidade da oitiva prévia de que trata o art. 40 da Lei Federal 6.830/80. 4. Por oportuno, vale..., que fixava as Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, estabele...

Pg. 219. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/10/2014

. A matéria era disciplinada, à época dos fatos, pelo art. 30 da Lei 5.692 /1971, que fixava as Diretrizes e Bases para... para o provimento do cargo em apreço. 5. Registre-se, ademais, que a matéria foi disciplinada pela Lei Estadual ..., que a autora foi nomeada pelo Ato 502/1990, quando já vigia a Lei Estadu...

Inteiro Teor. Reexame Necessário Cível: REEX 50277246720144047108 RS 5027724-67.2014.404.7108

-22 da LEI-7044/82. 3. O ART-16 da LEI-5692/71, com a redação que lhe deu a LEI-7044/82, faculta a expedição... 5027724-67.2014.404.7108/RS RELATOR : CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ PARTE AUTORA : CAROLINA HAUBERT MACKS... improvidas. (TRF4; AMS 9704473648; TERCEIRA TURMA; Relator(a) MARGA INGE BARTH TESSLER; DJ...

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