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04 de dezembro de 2016
Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Lei de Diretrizes e Base de 1971 - Lei 5692/71

LDBE/71 - Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências.

Apelação: APL 15674874 PR 1567487-4 (Acórdão)

, 5.692 /71 e 7.044 /82. Suas habilitações são: técnico em açúcar e álcool, agricultura, agropecuária, carnes e derivados... CÍVEL 1.567.487-4. ORIGEM: JUÍZO ÚNICO DA COMARCA DE CORONEL VIVIDA - PR. APELANTE: ADILSON DEITOS (JG). APELADO... PARA TÉCNICO AGROPECUÁRIO. EDITAL 05/2011 DO MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA....

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 17226120155080207 0001722-61.2015.5.08.0207

. Reporta-se às leis federais ns. 5.692/71, 9.394/96 e às Resoluções 12/95, 3/97 e 7/2012 do Ministério da Educação... porque não há que se falar em nulidade do contrato, nos termos da Súmula 41 da Jurisprudência do Tribunal Regional... e quatro centavos), calculadas sobre 2% do valor da condenação (sendo essa a ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 13678420155070011

, de 20 de dezembro de 1961, 5.692 , de 11 de agosto de 1971 e 7.044 , de 18 de outubro de 1982; II - seja portador de diploma... CONFIGURADA. Ao examinar a Lei n.º 5.524 /1968, regulamentada pelo Decreto . 90.922 /1985, não se vislumbra o propósito... profissional dos técnicos industriais de nível médio caracteriza...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0001722-61.2015.5.08.0207 - RO - 23/11/2016 do TRT-8

leis federais ns. 5.692/71, 9.394/96 e às Resoluções 12/95, 3/97 e 7/2012 do Ministério da Educação, MP 1.784/98...Andamento do Processo n. 0001722-61.2015.5.08.0207 - RO - 23/11/2016 do TRT-8 Processo RO- 0001722-61.2015.5.08.0207... público, daí porque não há que se falar em nulidade do contrato, nos termos...

Andamento do Processo n. 0001367-84.2015.5.07.0011 - Ro - 23/11/2016 do TRT-7

, regularmente constituída, nos termos das Leis nºs 4.024 , de 20 de dezembro de 1961, 5.692 , de 11 de agosto de 1971 e 7.044...Andamento do Processo n. 0001367-84.2015.5.07.0011 - Ro - 23/11/2016 do TRT-7 Processo RO- 0001367-84.2015.5.07.0011... CONFIGURADA. Ao examinar a Lei n.º 5.524 /1968, regulamentada pelo D...

Pg. 188. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 23/11/2016

. Em suas razões recursais, sustenta o recorrente que o art. 2º da Lei n.º 5.524/68 - regulamentado pelo Decreto 90.922/1985... são compatíveis com as dos técnicos da CAGECE. Transcrevem-se, por oportuno, os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei n.º 5.524... de Nível Médio: " Lei 5.524/1985 (...) Art2º A atividade profissiona...

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TRT-8 -

Pg. 136. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 23/11/2016

atos absolutamente nulos, por infringência do artigo 37, II, § 2º, da CF. Reporta-se às leis federais ns. 5.692/71, 9.394...Pg. 136. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 23/11/2016 EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO-UDE, pessoa jurídica de direito privado... que se falar em nulidade do contrato, nos termos da Súmula 41 da Jurisprudência d...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70066921602 RS

carreira, nos termos da Lei Federal 5.692, de 11 de agosto de 1971. �   Art. 206. O ensino será ministrado com base... de carreira está estruturado na Lei Estadual 6.672/74 - art. 1º , consoante o princípio constitucional da valorização... daquele ano. Senão vejamos. A promoção na carreira do magistério encontra...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70066893637 RS

a respectiva carreira, nos termos da Lei Federal 5.692 , de 11 de agosto de 1971. � Art. 206. O ensino será ministrado... de carreira está estruturado na Lei Estadual 6.672/74 - art. 1º , consoante o princípio constitucional da valorização... de outubro daquele ano. Senão vejamos. A promoção na carreira do magis...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70067701730 RS

, nos termos da Lei Federal 5.692, de 11 de agosto de 1971. �   Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes... está estruturado na Lei Estadual 6.672/74 - art. 1º , consoante o princípio constitucional da valorização... DO MAGISTÉRIO Expediente: 058293-1900/11-6 O Secretario da Educação, no uso das ...

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