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27 de maio de 2016
Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Lei de Diretrizes e Base de 1971 - Lei 5692/71

LDBE/71 - Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências.

Pg. 15. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/05/2016

, Rodrigo Reis Farias ; CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO LEI 5692/71: EDIFICACÕES: ANO 2002: Fabio Maia Berger; CURSO... Oliveira Iápeter, Reg. Of. CDIN 236/11. Publico pelo Professor Inspetor Escolar: Terezinha S.D. Lauermann - Mat. 09753930.... Do Ensino Médio - Técnico em Informática/2015: Erick Faro. Diretora Leci S...

Andamento do Processo n. 2015/0013476-1 - Recurso Especial - 18/05/2016 do STJ

-REQUISITOS - ARTS. 37 E 38 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL - APROVAÇÃO EM VESTIBULAR - FATO IRRELEVANTE... dos arts. 37 e 38 da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional, a inscrição em exame supletivo de conclusão do ensino... aponta contrariedade aos arts. 14, § 4o. da Lei 5.692/71, 205, 206,...

Pg. 2351. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/05/2016

- MANDADO DE SEGURANÇA - EXAME SUPLETIVO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO -REQUISITOS - ARTS. 37 E 38 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES... PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA - SEGURANÇA DENEGADA. 1. Nos termos dos arts. 37 e 38 da Lei de Diretrizes e Bases... foram rejeitados às fls. 254/257. 3. Em seu Apelo Nobre, o Recorrente apon...

Inteiro Teor. : 11057695

trechos das Leis 5.692/71, 9.394/96 e 1.636/92, conclui afirmando que leis “autorizam profissionais de educação...  26.723,13  Lei Fed 12041, de 08/10/09 (Res. STF 423/10)  01/09/2009  25.725,00  Lei Fed 12041, de 08/10/09 (Res.... STF 415/10)  01/01/2006  24.500,00  Lei Fed 11143, de 26/07/05 ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AG 111964720154020000 RJ 0011196-47.2015.4.02.0000

Registro Profissional expedido pelo MEC de acordo com a Lei 5.692/71 (Art. 40) tem direito adquirido sobre a ministração... que freqüentaram cursos em acordo com o Art. 30, alínea b, da Lei 5.692/71 adquiriram de maneira definitiva e irreversível o direito... no artigo 12, §1º da Lei 8.112/1990 e o requisito para a...

Andamento do Processo n. 0003896-79.2011.4.03.6100 - Apelação Cível - 17/05/2016 do TRF-3

observadas as exigências dos arts. 22 e 23 da Lei 5.692/71, de 11 de agosto de 1971. § 3º Para fim previsto... a responsabilidade técnica perante a drogaria de sua propriedade, cumpre observar o que dispõe o artigo 15, § 3º, da Lei 5.591/73...Andamento do Processo n. 0003896-79.2011.4.03.6100 - Apelação Cível - ...

Andamento do Processo n. 0011742-06.2014.5.18.0131 - RO - 17/05/2016 do TRT-18

avaliação. Nessa esteira, coube à Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 (Lei 9.394/96) confirmar a importância... consuetudinário mostra-se valioso para a interpretação de leis, como a de 5.692/71, que fogem às pormenorizações... de Diretrizes e Bases da Educação editada pelo Governo Federal, no âmbito d...

Pg. 491. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/05/2016

da Lei 5.692/71, de 11 de agosto de 1971. (g.n.) § 3º Para fim previsto neste artigo será facultada a transferência... de origem. Intimem-se. São Paulo, 11 de maio de 2016. Johonsomdi Salvo Desembargador Federal 00031 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL ... da Lei Federal n.º 11.941/2009, de empresa incorporada. A r. senten...

Pg. 348. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 17/05/2016

consuetudinário mostra-se valioso para a interpretação de leis, como a de 5.692 /71, que fogem às pormenorizações... e de atribuições estabelecer a duração e o currículo mínimo dos cursos de ensino superior (Lei 4.024 /61, art. 9º..., com um intervalo de 10 (dez) minutos, para descanso dos alunos, entre uma hora...

Andamento do Processo n. 0025328-03.2006.4.01.3800 - Recurso Especial / Apelação/reexame Necessário - 12/05/2016 do TRF-1

e conteúdo programático hábeis: Leis 3.820/60, 5.991/73, 5.692/71 e 9.394/96), pode se inscrever no CR/Farmácia (quadro..., a jurisprudência deste Tribunal, na esteira da diretriz consolidada no colendo Superior Tribunal de Justiça, firmou... violação ao art. 14, parágrafo único, alíneas a e b, da Lei 3.820/1960, art....

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