Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de agosto de 2014
Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Lei de Diretrizes e Base de 1971 - Lei 5692/71

LDBE/71 - Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências.

Pg. 77. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/08/2014

de agosto de 1971. (REVOGADO PELO ARTIGO 4º DA LEI 8.535/2002) Lei 8.535/02: Art. 4º - Ficam revogados... em curso de nível superior ou a sujeição a ensino especial, nas hipóteses previstas no art. 9º, da Lei Federal n° 5.692, de 11... os dispositivos a seguir indicados, todos da Lei 7.249, de 07 de janeiro de 1...

Pg. 1750. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/08/2014

, de 29.09.1967, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, bem como, o parágrafo único, do art. 6º, da Lei 5.692... - No que pese a Lei 5.890, de 08 de junho de 1973, que alterou a Lei 3.807 de 26 de agosto de 1960, em seu artigo 2º... com períodos de atividade laborativa, tal como se depreende do inciso II, do a...

Pg. 3341. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/08/2014

classista, especificamente quanto à carga horária exigida no artigo 22 da Lei 5.692/71, demandaria a vedada inserção na seara...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70056342223 RS

e estrutura a respectiva carreira, nos termos da Lei Federal 5.692, de 11 de agosto de 1971. 2   Art. 206. O ensino... Estadual, consistente na promoção horizontal de seus membros.      O quadro de carreira está estruturado na Lei Estadual ...-1900/11-6      O Secretario da Educação, no uso das suas atribuições l...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70055200364 RS

e estrutura a respectiva carreira, nos termos da Lei Federal 5.692, de 11 de agosto de 1971. 6   Art. 206. O ensino será...-se de cartório estatizado, não são elas devidas, nos termos do que determina o art. 11, parágrafo único da Lei Estadual 8.121/85... estruturado na Lei Estadual 6.672/74 - art. 1º 5 , consoa...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70054627732 RS

, de 11 de agosto de 1971. 3   Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) V - valorização... os respectivos deveres e responsabilidade e cria e estrutura a respectiva carreira, nos termos da Lei Federal 5.692... Estadual, consistente na promoção horizontal de seus membros.      O qua...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70056928914 RS

e responsabilidade e cria e estrutura a respectiva carreira, nos termos da Lei Federal 5.692, de 11 de agosto de 1971. 3   Art. 206..., consistente na promoção horizontal de seus membros.      O quadro de carreira está estruturado na Lei Estadual 6.672/74 - art... daquele ano.      Senão vejamos.      A promoção...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70053510673 RS

e responsabilidade e cria e estrutura a respectiva carreira, nos termos da Lei Federal 5.692, de 11 de agosto de 1971. 3   Art..., consistente na promoção horizontal de seus membros.      O quadro de carreira está estruturado na Lei Estadual 6.672... de outubro daquele ano.      Senão vejamos.      A promoção na...

Pg. 819. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/08/2014

, com a promulgação da Lei 9.394/96 ¿ Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -, que revogou a Lei 5.692/72..., quando então estava em vigor a Lei Federal 5.692/71, que permitia o exercício da docência por ¿leigos¿. Entretanto... acadêmica para o exercício do magistério, conforme exigido pela Lei de Dir...

TRF3 CONCEDE REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE A TÉCNICO EM FARMÁCIA

como de conclusão do ensino médio, comprovando, assim, que preencheu os requisitos exigidos pela Lei 5.692/71 (que fixava... com os requisitos legais. “Compulsando os autos, verifica-se que, de acordo com a Lei 5.692/71, técnicos são os profissionais... diretrizes e bases para o ensino de 1° e 2º graus). O CRF/SP se m...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/12124418/lei-n-5692-de-11-de-agosto-de-1971