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31 de outubro de 2014
Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Lei de Diretrizes e Base de 1971 - Lei 5692/71

LDBE/71 - Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências.

Pg. 2710. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/10/2014

luz do disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 5.692/71. Outrossim, não procede a alegação de ocorrência... ao considerar não cumprida a carga horária mínima exigida pela lei para efeito de inscrição dos técnicos em farmácia no... - violar literal disposição de lei; (...) IX - fundada em erro de fato, resultan...

Pg. 136. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/10/2014

previstas no art. 9º, da Lei Federal n° 5.692, de 11 de agosto de 1971. (REVOGADO PELO ARTIGO 4º DA LEI 8.535/2002...) Lei 8.535/02: Art. 4º - Ficam revogados os dispositivos a seguir indicados, todos da Lei 7.249, de 07 de janeiro... da Lei 7.437, de 13 de janeiro de 1999; V - O § 2º do art. 19; VI - O art. ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 51874320108260097 SP 0005187-43.2010.8.26.0097

-se inequívoco, inclusive diante da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), a qual assegura... de que a Lei Municipal 2.445/96 invoca em seu artigo 1º a Lei Federal 5.692/71, lei esta revogada pela atual Lei... -Entendimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Sentença reformada -...

Pg. 453. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

. O professor que tem Registro Profissional expedido pelo MEC de acordo com a Lei 5.692/71 (Art. 40) tem direito adquirido... de concurso público regido pelo Edital 08, de maio de 2014, para o provimento de vaga no cargo de professor, tendo... Souza Marques, de acordo com a Resolução CNE/CEB 02, de 26/08/1997, co...

Pg. 454. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

cursos em acordo com o Art. 30, alínea b, da Lei 5.692/71 adquiriram de maneira definitiva e irreversível o direito..., como o fez a Lei 9.394/96. Há alternativas de indicadores que os sistemas de ensino poderiam utilizar nos certames de títulos...

Pg. 86. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/10/2014

de 11 de agosto de 1971 (artigo 28, parágrafo 2º, alínea b, do Decreto 74.170).3. Ausência da carga horária escolar... por drogarias os técnicos diplomados em curso de segundo grau, observadas as exigênciasdos artigos 22 e 23 da Lei 5692... DE FARMÁCIA - PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO - CARGA HORÁRIA.1. A Lei Fede...

Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2014

, §, da Lei 5.692 de 11-08-1971, para as funções de Professor I – Substituto Efetivo – Vera Lúcia Delfino Zamberlan – RG..., §, da Lei 5.692 de 11-08-1971, para as funções de Professor I – Substituto Efetivo – Vera Lúcia Delfino Zamberlan – RG..., §, da Lei 5.692 de 11-08-1971, para as funções de Professor I – Substitu...

Reexame Necessário: REEX 3002986 PE

, pelo art. 30 da Lei 5.692/1971, que fixava as Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, estabelecendo..., pelo art. 30 da Lei 5.692/1971, que fixava as Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, estabelecendo.... Registre-se, ademais, que a matéria foi disciplinada pela Lei Estadual 10.290/1...

Reexame Necessário: REEX 3003001 PE

, pelo art. 30 da Lei 5.692/1971, que fixava as Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, estabelecendo..., pelo art. 30 da Lei 5.692/1971, que fixava as Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, estabelecendo.... Registre-se, ademais, que a matéria foi disciplinada pela Lei Estadual 10.290/1...

Pg. 218. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/10/2014

em pedagogia, expedido em 06/05/1985. 2. A matéria era disciplinada, à época dos fatos, pelo art. 30 da Lei 5.692/1971..., do CPC, sem a necessidade da oitiva prévia de que trata o art. 40 da Lei Federal 6.830/80. 4. Por oportuno, vale..., que fixava as Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, estabele...

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