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06 de maio de 2015
Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Lei de Diretrizes e Base de 1971 - Lei 5692/71

LDBE/71 - Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências.

Pg. 52. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 06/05/2015

/96 - LDB. Veja-se que, segundo a normativa anterior à LDB, o art. 30 da Lei Federal n.º 5.692/71 permitia ao professor... de estudos (Cf. Art. 30 parágrafo 2º da Lei 5.692/71) (...) Pode-se dizer, portanto, que a formação em licenciatura... prestigiados na Constituição” . Na esteira desse raciocínio, verifica-se qu...

Pg. 907. JUD_TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/04/2015

entendida com a simples junção de dois níveis, a serem desenvolvidos de maneira bipolar, como prévia a revogada Lei n. 5.692/1971. O recurso não merece trânsito.... abrangente da remuneração, para efeito de definição da base de cálculo da contribuição previdenciária (Tema 20, RE... 565.160/SC, Ministro Marco Aurélio);...

Pg. 3307. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/04/2015

, da Lei 5.692, de 11.08.1971, determinavam que o estágio dos alunos oriundos das Faculdades ou Escolas Técnicas de nível... de tempo de serviço. No mais, o art. 15, II, da Lei 8.213/91 prescreve que mantém a qualidade de segurado... da aposentadoria por idade. Interpretação do artigo 102, §1º da Lei 8.213/91 Preced...

Pg. 322. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2015

nas Leis 3.820/60, 5.991/73, 5.692/71 e, atualmente, na Lei 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 2... Tribunal de Justiça - com base na Lei 11.672/08, que acresceu o art. 543-C ao CPC, disciplinando o processamento... DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. 1. A possibilidade ...

Pg. 180. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2015

. Além do aproveitamento em curso que atenda à carga horária mínima de 2.200 horas, exigida pela Lei 5.692/71, c/c artigo..., nos termos do artigo 14 da Lei . 3.820 de 11/11/1960. 1º - É bacharel em Farmácia o profissional diplomado em curso.... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ESPECÍFICA. LEI 5.991/...

Pg. 125. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/04/2015

Grau de acordo com art. 23 item “A” da Lei 5692/71 - Correção de nome: Publicado no Diário Oficial de 31/07/89 fls.18... SOCIEDADE AGRO - INDUSTRIAL S.A. CNPJ N 33.050.238/0001-80 - NIRE 33.3.0012194-3 CONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas... a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a reali...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70063818298 RS

e responsabilidade e cria e estrutura a respectiva carreira, nos termos da Lei Federal 5.692, de 11 de agosto de 1971... horizontal de seus membros. O quadro de carreira está estruturado na Lei Estadual 6.672/74 - art. 1º , consoante... previsão na Lei Estadual 6.672/1974, regulamentada pelo Decreto Estadual ...

Pg. 144. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2015

que a Lei 5692/71 trouxe modificações profundas permitindo a organização de cursos assentados em bases muito inferiores às... no curso. Anos 1990: a formação de professores nos marcos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional A partir... 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional com um diferencial i...

Pg. 1319. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/04/2015

, de 29.09.1967, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, e o parágrafo único, do art. 6º, da Lei 5.692, de 11.08.1971... artigo 12 da Lei 1.060/50. Esclareço, nesse passo, que a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita... cumprida caso cesse a condição de miserabilidade do beneficiário, nos ...

Pg. 137. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/04/2015

, 5.991/73, 5.692/71 e Lei 9.394/96.Aduzem que o artigo 14 da Lei 3.820/60 prevê a inscrição junto aos Conselhos... pelo artigo 1º da Lei Complementar 110/2001. Reconheço, ainda, o direito à restituição, mediante compensação, dos valores... advocatícios (artigo 25 da Lei 12.016/09). Sentença sujeita ao dupl...

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