Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de maio de 2016
Lei nº 3.207 de 18 de Julho de 1957

Lei 3207/57

QuentesÚltimas atualizações
Andamento do Processo n. 0011583-89.2015.5.03.0149 - ROPS - 29/04/2016 do TRT-3

DE FUNÇÃO: O Juízo de origem, utilizando-se da analogia, invocou a aplicação do artigo 8º da Lei 3.207/57, que trata da hipótese...Andamento do Processo n. 0011583-89.2015.5.03.0149 - ROPS - 29/04/2016 do TRT-3 Processo ROPS- 0011583... do vendedor viajante ou pracista que desempenhe funções de fiscalização e inspe...

Andamento do Processo n. 0010793-27.2014.5.01.0075 - RO - 29/04/2016 do TRT-1

preenchidos cumulativamente os pressupostos mencionados no artigo 14 da Lei 5.584 /70: assistência pelo sindicato de classe... Ministério Público do Trabalho em razão de a hipótese não se enquadrar na previsão de intervenção legal (Lei Complementar ... devidos quando se encontram preenchidos cumulativamente os pr...

Andamento do Processo n. 0012139-42.2015.5.15.0122 - RTOrd - 29/04/2016 do TRT-15

o estorno de comissões no caso de insolvência do cliente (artigo 7º, da lei 3.207/1957). Assim, a desistência da compra... dos artigos 12-A, § 1º, da Lei 7.713/88 e 3º, da pela Instrução Normativa RFB 1.127/11. Autoriza-se a dedução da cota...Andamento do Processo n. 0012139-42.2015.5.15.0122 - RTOrd - 29/04/2016 d...

Andamento do Processo n. 0020576-11.2015.5.04.0403 - RTOrd - 29/04/2016 do TRT-4

de que não é possível a aplicação analógica do adicional previsto na Lei 6.615/78 ou da Lei 3.207/57 para... (art. 7º, a, da Lei 605/49 e entendimento consagrado na Súmula 172, do C. TST), férias e 1/3 de férias (art. 142...Andamento do Processo n. 0020576-11.2015.5.04.0403 - RTOrd - 29/04/2016 do TRT-4 Processo ...

Pg. 223. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 29/04/2016

-se da analogia, invocou a aplicação do artigo 8º da Lei 3.207 /57, que trata da hipótese do vendedor viajante ou pracista.... E retomando a interpretação estrita que acompanha as regras excepcionais, a Lei 3.207 /57 traz em seu bojo... EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS Acórdão Processo ROPS-0011583-89.2015.5.03.014...

Pg. 4957. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/04/2016

de insolvência do cliente (artigo 7º , da lei 3.207 /1957). Assim, a desistência da compra pelo cliente não pode acarretar...

Pg. 578. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 29/04/2016

de que não é possível a aplicação analógica do adicional previsto na Lei 6.615 /78 ou da Lei 3.207 /57 para outros profissionais...

Pg. 161. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 29/04/2016

que se deferir o pagamento equivalente a 1/10 da remuneração atribuída ao reclamante, nos termos do artigo 8º da Lei 3.207... na Portaria 1.510/29 do MTE, o artigo 11, parágrafo 2º, determina que um comprovante diário do registro de ponto deve ser...

Andamento do Processo n. 0001486-84.2014.5.03.0013 - RO - 28/04/2016 do TRT-3

Processo Nº RO-0001486-84.2014.5.03.0013 Processo Nº RO-01486/2014-013-03-00.7 Complemento 13a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Relator Juiza Convocada Sabrina de Faria F.Leao Recorrente (s) Willian

Pg. 2628. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/04/2016

1966/2016 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 Advogada Dra. Ana Maria do Carmo Bartalotti F. Rodrigues Caldas(OAB: 114942SP) Orgão Judicante - 7ª

×

ou