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23 de outubro de 2014
Lei nº 3.207 de 18 de Julho de 1957

Lei 3207/57

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 797. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/10/2014

de diversões, bem como pelo artigo 8º, da Lei 3.207/57 para o vendedor que presta serviços de inspeção e fiscalização, não há... esteja previsto para certas categorias – como pelo artigo 13 da Lei 6.615/78, que regula a profissão de radialista..., pelo artigo 22 da Lei 6.533/78, que prevê o adicional de acúmulo ...

Pg. 366. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 22/10/2014

e do vendedor pracista, assim distingue: “é disciplinada pela Lei n. 3.207, de 18 de julho de 1957, a situação dos empregados...

Pg. 327. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 22/10/2014

com as de inspeção e fiscalização. O art. 8º da Lei n. 3.207, de 1957, assegura-lhe um pagamento adicional de 1/10 da remuneração.... A prescrição qüinqüenal, todavia, não abrange os depósitos do FGTS, sujeitos à presrição trintenária (Lei n.8.036/90, art... que se ativava das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00...

Empresa deverá pagar comissões a vendedor que teve vendas canceladas por falta do produto em estoque

econômica . De acordo com o magistrado, o artigo 2º da Lei 3.207/1957 , que regulamenta as atividades dos empregados...

Pg. 423. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 21/10/2014

devido, adoto, por analogia, o adicional de 10% previsto pelo legislador no art. 8º da Lei 3.207/57. Assim, julgo... e Súmula . 6 do TST, e requer a presença das seguintes requisitos: identidade de funções; serviço de igual valor...

Pg. 21. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 21/10/2014

. Alegação(ões): - violação do(s) Lei 3207/1957, artigo 8º. Consta do v. acórdão: "2.3.1. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO... suscitada e discutida no processo, para sua apreciação e julgamento pelo tribunal. Nesse sentido, o enunciado sumular 393... com a segunda parte da Súmula n.º 393, do Eg. TST, o que inviabili...

Pg. 477. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 21/10/2014

, da Lei 3.207/57, trazer aos autos a relação das faturas de vendas da autora e das revendedoras que comandava, a fim...Pg. 477. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 21/10/2014 Prevalece a data de início... aos dsr's sobre as comissões/bônus Reconhecido o vínculo de emprego e à luz da Súmul...

Pg. 49. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 21/10/2014

, sendo integrante de categoria profissional diferenciada (vendedora repositora), regulada pela Lei 3.207/57... qualquer das atividades albergadas pela Lei n.° 3.207/57. Diante de tal ocorrência, aduz que "restou prejudicado o enquadramento... sindical pela categoria diferenciada, uma vez que a lei retro não regulam...

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Empresa deverá pagar comissões a vendedor que teve vendas canceladas por falta do produto em estoque

econômica. De acordo com o magistrado, o artigo 2º da Lei 3.207/1957, que regulamenta as atividades dos empregados...

Pg. 307. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 20/10/2014

sobre o tema, qual seja, parágrafo 2º do art. 466 da CLT e o art. 6º da Lei 3.207/1957 no sentido de que a cessação... mas a sua de ID Num. 4115258 tem a mesma numeração de pedidos e NF mãe, o que faz com que se confirme a veracidade... da planilha ID 2190800. As comissões eram devidas incontroversamente e re...

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