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04 de março de 2015
Lei nº 3.207 de 18 de Julho de 1957

Lei 3207/57

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Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7527220105030014

). 1°; 28; 32, § 1°; 33, § 1° da Lei 4.886/65; 3° e 446 da CLT; 244 do CPC e 3° da Lei 3.207/57 e 113, 187 e 422 do CCB..., 3° da Lei 3.207/57, 113, 187 e 422 do Código Civil, bem como transcreve arestos para confronto de teses... da Lei 4.886/65 ou se obedeceu aos critério da CLT.      Ao contrário do alegado no recur...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15288620125020319

ou para prevenir violação de preceito de lei ou da Constituição Federal (artigo 896, §4.º, da CLT e Súmula n.º 333, do c. TST... dos vendedores, cite-se o artigo 8º da Lei 3.207/57.      Aliás, o próprio parágrafo único do artigo 456 Consolidado prevê....      Alegação(ões):      - violação do(s) artigo 133, da Consti...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 429009520145130009

DE FUNÇÃO.      Alegação(ões):      - violação dos arts. 468, da CLT, 8º, da Lei 3.207/57 e 128, do CPC... Federal.      - violação dos arts. 186, 187, 927, 932, III, do Código Civil, 11, 12, § 1º, do Decreto 89.056/83; Lei ... 7.102/83 e 10, § 4º, da Lei 8.863/94.      - divergência jurisprudencial.      A...

Pg. 779. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 03/03/2015

das quais se aplica ao caso concreto. Por exemplo, no ramo dos vendedores, cite-se o artigo 8º da Lei 3.207/57. Aliás, o próprio... ADVOCATÍCIOS. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 133, da Constituição Federal. - violação do(a) Lei 8906/1994, artigo 22..., da Constituição Federal. - violação do(a) Lei 8212/1...

Pg. 80. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 03/03/2015

do adicional de 1/10 da remuneração percebida, nos exatos termos do art. 8º da Lei 3.207/57; para os fins do art. 832, §3º... RO-0000349-64.2014.5.03.0111 Processo RO-00349/2014-111-03-00.0 Complemento 32a. Vara do Trab.de Belo Horizonte..., sem divergência, negou-lhe provimento. Processo RO-0000351-06.2014.5...

Pg. 61. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 03/03/2015

atividade preponderante da empresa. Nos termos da Lei 3.207/1957, os vendedores pracistas e viajantes (categoria.... Na sequência, afirma que a Lei 3.207/57 se adequa perfeitamente ao disposto no artigo 577 da CLT, no que se refere...

Pg. 885. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/03/2015

, quando o vendedor acumula esta função com as de inspeção e fiscalização. O art. 8º da Lei n. 3.207, de 1957, assegura...

Pg. 655. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/03/2015

esta função com as de inspeção e fiscalização. O art. 8º da Lei n. 3.207, de 1957, assegura-lhe um pagamento adicional...

Pg. 705. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 03/03/2015

º da Lei 3207/57. Os reflexos não foram pleiteados. III.II - Adicional de Insalubridade Aduz o Autor que laborava...

Pg. 707. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 03/03/2015

importe de 10% sobre o salário do Autor, por analogia ao artigo 8º da Lei 3207/57. Deferem-se ao Autor os benefícios... do ajuizamento da ação, e correção monetária na forma da lei, sendo esta calculada na forma da Resolução 8/2005 do CSJT... supra e a orientação contida na Súmula 368 do C. TST. Após o trânsito em ...

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