Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de maio de 2015
Lei nº 3.207 de 18 de Julho de 1957

Lei 3207/57

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 123. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 27/05/2015

. Ademais, em caso de trabalho por comissões, como é o caso do autor, o art. 7º da Lei 3.207/1957 prevê que verificada... a previsão contida na referida Lei 3.207/57 e não houve prova nos autos a esse respeito. Cometer ao empregado a tarefa...Pg. 123. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 27...

Pg. 122. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 27/05/2015

, conforme se verifica na disposição contida na Lei 3.207/1957 (artigo 7º), que prevê a possibilidade de estorno...Pg. 122. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 27/05/2015 destacando que ele tinha...

Pg. 279. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/05/2015

-se, embora vendedor, não integrava a categoria profissional diferenciada regulamentada pela Lei 3207/57 e seu enquadramento...º, par. único, da CLT, com redação conferida pela Lei 12.551/2011: "Os meios telemáticos e informatizados de comando... de fls. 119/124, porque o documento está incompleto, o que impede sua ...

Pg. 278. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/05/2015

: O empregado vendedor tem sua situação jurídica regulada por lei trabalhista especial (n° 3207, de 1957)' - CONTRATO DE TRABALHO... dentre os trabalhadores a que se refere à Lei 3207/57, pois o que define a figura desse tipo de empregado é o tipo.... A propósito da categoria dos empregados vendedores regulamentados pe...

Reclamação Trabalhista - Acúmulo De Função - Inicial

. Ocorre que, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei 3.207 de 18 de julho de 1957, que regulamenta as atividades... sobre as horas extras realizadas neste período. D) REMUNERAÇÃO PREVISTA NO ART. 8º DA LEI 3.207/57. 77. Estabelece..., ele faz jus ao pagamento do adicional de 1/10 da sua remuneração, por força do ar...

Pg. 121. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 26/05/2015

º, 577 e 581, § 2º, da CLT; 1º da Lei 3.207/57; e - divergência jurisprudencial.... no exercício da Vice-Presidência do TRT da 6ª Região mc Notificação Processo RO-0010877-52.2013.5.06.0292 Relator... DE REVISTA PROC. : 0010877-52.2013.5.06.0292 (RO) Recorrentes: 1.COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS -AMBEV AMBEV Ad...

Pg. 350. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/05/2015

Pg. 350. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/05/2015 Processo: 0010166...). O autor atuava como vendedor externo e supervisor de vendas, pertencendo, assim, à categoria diferenciada, regulada pela Lei... 3.207/57. Alice Monteiro de Barros doutrina: "Se a empregadora integra determinada ...

Pg. 379. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 26/05/2015

de função, o juiz sentenciante adotou por analogia o percentual de 10% contemplado no artigo 8º da Lei 3.207/1957. Analiso...

Pg. 1243. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/05/2015

, o disposto no artigo 8º da Lei . 3.207/57, que regula as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas.... Defende, ainda, a tese de que, em caso de condenação, seria devido apenas o período não usufruído e afirma que, a partir de 18...

Pg. 916. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/05/2015

tinha início a 01h. Assenta-se, por fim, que, nos termos da Súmula 449 do TST, " partir da vigência da Lei 10.243... com o disposto no artigo 8º da Lei 3.207/57, o qual se aplica, por analogia, à hipótese dos autos (artigo 8º da CLT). Via... de isenção de eventuais custas e despesas processuais, nos termos do art. ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/12133718/lei-n-3207-de-18-de-julho-de-1957/atualizacoes