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18 de abril de 2015
Lei nº 2.313 de 03 de Setembro de 1954

Lei 2313/54

Lei nº 2.313 de 03 de Setembro de 1954

Dispõe sôbre os prazos dos contratos de depósito regular e voluntário de bens de qualquer espécie, e dá outras providências.

Pg. 410. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 15/04/2015

creditados em conta à época denominada de “depósito popular”, aplicável à espécie o art. 2º, § 1º, da Lei n.º 2.313/54... que lhe competia. (...) PREFACIAS REJEITADAS. APELAÇÃO DA PARTE RÉ DESPROVIDA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PROVIDA. (AC ..., . 00731996120088220010, Rel. Des. Alexandre Miguel, J. 09/11/2011).Dema...

Embargos de Declaração: ED 1291641701 PR 1291641-7/01 (Decisão Monocrática)

do art. 2º, §1º da Lei2.313/54. Ao fim, requer o acolhimento do recurso para que sejam sanados os vícios apontados... Individuais. Ainda, enfatiza que o depósito de poupança é imprescritível, nos termos do art. 2º, §1º da Lei2.313/54... a execução da ação civil pública aplica-se somente àqueles que a executare...

Apelação: APL 12094669 PR 1209466-9 (Acórdão)

-se o prazo prescricional vintenário.02. A lei 2.313, de 03 de setembro de 1954, que dispõe sobre os prazos dos contratos... PRESCRICIONAL VINTENÁRIO.LEI 2.313/1954. APLICAÇÃO RESTRITA A DEPÓSITOS POPULARES. SITUAÇÃO QUE NÃO GUARDA SEMELHANÇA...Apelação APL 12094669 PR 1209466-9 (Acórdão) Apelação APELAÇÃO CÍVEL ...

Pg. 437. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 13/04/2015

. Ainda, enfatiza que o depósito de poupança é imprescritível, nos termos do art. 2º, §1º da Lei2.313/54. Ao fim, requer... a TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível 1.285.511-7 Estado do Paraná devolução dos valores eventualmente pagos decorrentes... processuais e os honorários de advogados deverão ser rateados TRIB...

Apelação: APL 12670936 PR 1267093-6 (Acórdão)

prescricional de 25 anos previsto no artigo 2º da Lei 2.313/54; c) o Apelado deve arcar com as custas processuais e o pagamento...Apelação APL 12670936 PR 1267093-6 (Acórdão) Apelação APELAÇÃO CÍVEL 1.267.093-6, DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA.... RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Vistos e examinados estes auto...

Apelação: APL 12945596 PR 1294559-6 (Acórdão)

, pelo reconhecimento da prescrição de 25 (vinte e cinco) anos, com base no que dispõe o artigo 2º, da Lei 2.313/54... o artigo 2º, da Lei 2.313/54; (b) a necessidade de readequação dos ônus sucumbenciais, com a condenação exclusiva... (vinte e cinco) anos, dispõe o artigo 2º, da Lei 2.313/54. Sem razão. Isso porque o ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 558619520118260224 SP 0055861-95.2011.8.26.0224

VIGENTE. INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI N. 2.313 /54. INCIDÊNCIA DO ART. 168, INCISO V, DO CC/16. (REsp... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000226506 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 0055861... DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO : 18848 APEL. : 0055861-95.2011.8.26.0...

Pg. 428. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 08/04/2015

”, aplicável à espécie o art. 2º, § 1º, da Lei n.º 2.313/54, em que prevê que a ação para reclamar os créditos dos depósitos..., do CPC. SENTENÇA desconstituída. Apelo provido. (AC 70044455319, 2ª Câmara Especial Cível, TJRS, Relator: Marcelo Cezar... JURISPRUDENCIAL NO SENTIDO DE QUE O HSBC É SUCESSOR DO BANCO BAME...

Apelação: APL 12813173 PR 1281317-3 (Acórdão)

com o que dispõe o artigo 2º, da Lei 2.313/54. Sustenta, ainda, a Apelante, que a sentença restou contraditória, dado..., da Lei 2.313/54. Sem razão. Isso porque o prazo prescricional para a propositura da ação de Exibição de Documentos é...Apelação APL 12813173 PR 1281317-3 (Acórdão) Apelação APELAÇÃO CÍVEL 128131...

Apelação: APL 12811248 PR 1281124-8 (Acórdão)

, da Lei 2.313/54. Na sequência, pleiteou pela isenção ao pagamento das custas processuais, vez que é beneficiária... da pretensão é de 25 (vinte e cinco anos), em conformidade com o que dispõe o artigo 2º, da Lei 2.313/54. Sem razão... SUCUMBENCIAIS, PORÉM COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA PELO PRAZO DE 5 ANOS - ART. 12 DA L...

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