Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de julho de 2014
Lei nº 2.313 de 03 de Setembro de 1954

Lei 2313/54

Lei nº 2.313 de 03 de Setembro de 1954

Dispõe sôbre os prazos dos contratos de depósito regular e voluntário de bens de qualquer espécie, e dá outras providências.

Pg. 453. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/07/2014

Cível 1.154.028-2 fls. 2E XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 6º DA LICC, ART. 2º, §1º, DA LEI 2.313/54, SÚMULA... - PRETENSÃO DE EXECUÇÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 38.765/98. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. TRANSCURSO. ENTENDIMENTO... PROFERIDO NO RECURSO REPETITIVO 1.273.643/PR DO STJ. II - HONORÁRIOS ADVOCA...

Pg. 2486. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/07/2014

CEF, os depósitos populares são imprescritíveis, nos termos do artigo 2º Parágrafo 1º da Lei 2.313/54, somente a partir.... 1. Os depósitos populares são imprescritíveis, conforme comando do art. 2º, § 1º, da Lei 2.313/54. É lícito ao titular... NA POLÍTICA MONETÁRIA NACIONAL. DEVER DA CEF DE RESTITUIÇÃO. INCIDÊNCIA D...

Pg. 538. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/07/2014

A CONTA DE "DEPÓSITOS POPULARES". LEI 2.313/54. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. CABIMENTO. RECURSO... jurisprudencial e conforme dispõe que o §1º, do art. 2º, da Lei 2.313/54, os depósitos populares são imprescritíveis.... I- O art. 8º do Decreto 6.386/2008 garante o limite de 30% (trinta po...

Pg. 276. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 11/07/2014

.NÃO ACOLHIMENTO.RECURSO ADESIVO. ALEGAÇÃO DE IMPRESCRITIBILIDADE OU SUCESSIVAMENTE PRESCRIÇÃO DE 25 ANOS, COM FULCRO NA LEI 2.313/54..., com fundamento no artigo 2º, da Lei 2.313/54, ou que referido prazo seria de vinte e cinco anos. Por fim, aduz que caso... a pretensão, ou, sucessivamente, prescrever em 25 anos, com...

Apelação Cível: AC 70046196473 RS

, consoante dispõe o art. 2º, § 1º, da Lei 2.313/54. Preliminar afastada 4- Comprovação do depósito: a parte demandante... abertura de conta modalidade de "depósito a longo prazo", na conta 200, da praça de Rio Pardo/RS. Da análise... que a instituição financeira recebeu para abertura de conta nas condições de ca...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70046196473 RS

bancários, comerciais, industriais e nas Caixas Econômicas, consoante dispõe o art. 2º, § 1º, da Lei 2.313/54. Preliminar... das contas-poupançamantidas ou de que tenha atendido ao disposto no § 2º do art. 1º da Lei 2.313/54, ônus que lhe... e § 1º da Lei 2.313/54. Os juros, da mesma forma, são imprescritívei...

Pg. 64. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/07/2014

do Decreto 20.910/32 ao presente caso; violou o artigo 2º da Lei 2.313. Por derradeiro, aduz que houve conflito.../02/2009, submetido ao regime do artigo 543–C do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.672/2008... 543 – C, § 7º, I, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.672/2008. Rio ...

Pg. 419. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/07/2014

são imprescritíveis, conforme estabelece o art. 2º, §1º da Lei 2.313/54, que constitui... de junho de 2014 (data do julgamento). (Assinado eletronicamente – art. 1º, § 2º, inc. III, alínea a, da Lei 11.419...Pg. 419. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/07/2014 Profissional fixarem sua...

Pg. 420. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/07/2014

popular da conta 85891, aberta em meados de 1954 (fls. 34/37), visto que e o art. 2º, §1º da Lei 2.313/54, dispõe... quaisquer juros remuneratórios que pudessem ter sido reclamados até 07/03/01, nesse sentido: STJ, 3º Turma, Processo ... a data estipulada, tem-se que, na forma do § 2º do artigo 1º da Lei 9.526...

Pg. 272. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 03/07/2014

caso, aplica-se o prazo prescricional vintenário.02. A lei 2.313, de 03 de setembro de 1954, que dispõe... DO PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO.LEI 2.313/1954. APLICAÇÃIO RESTRITA A DEPÓSITOS POPULARES. SITUAÇÃO QUE NÃO GUARDA...Pg. 272. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 03/07/2014 DA JURISPRUDÊNCIA DO SUP...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/12135002/lei-n-2313-de-03-de-setembro-de-1954