Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de outubro de 2014
Lei nº 2.313 de 03 de Setembro de 1954

Lei 2313/54

Lei nº 2.313 de 03 de Setembro de 1954

Dispõe sôbre os prazos dos contratos de depósito regular e voluntário de bens de qualquer espécie, e dá outras providências.

Pg. 2273. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

financeiras é imprescritível, consoante dispõe o §1º, do artigo 2º, da Lei 2.313/1954. A ação não procede. Compulsando.... 20, §4º, CPC), observando-se, no tocante à parte autora, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 por ser beneficiária... repetitivo 1.255.573-RS: “- 1ª Tese: Nos contratos bancários celebrados at...

Pg. 110. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/10/2014

interno desprovido.” Sustenta a recorrente, que o acórdão violou o disposto nos arts.1º e 2º da Lei 2.313/54... 2313/54, não trata de prazo prescricional de correção monetária de caderneta de poupança, mas sim da imprescritibilidade.../2010, DJe 03/05/2010; TRF2 - AC 2005.51.01.009540-4, Oitava Turma Especializada,...

Pg. 3472. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/10/2014

DE PRESCRIÇÃO -INTERPRETAÇÃO DO ART. 2º, § 1º, DA LEI N. 2.313/54 -CORREÇÃO MONETÁRIA - ART. 4º DA LEI N. 4.595/64... Superior de que a correção monetária deve ser aplicada a partir da entrada em vigor da Lei 4.357/64 que instituiu...-se, pois, de recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que se v...

Pg. 3473. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/10/2014

da Lei 2.313/54, sendo, portanto, imprescritível. 2. Tratando-se de contas de depósitos populares com movimentação... nos termos da Lei2.313/54. 1. O pedido de restituição de depósitos populares está coberto pelo § 1º do art. 2º.... Movimentação por caderneta. Restituição devida. Cômputo da correção monetária d...

Inteiro Teor. Apelação: APL 32572120108260022 SP 0003257-21.2010.8.26.0022

dos depósitos de poupança, nos termos do artigo 2º da Lei 2.313/54, afastando-se a incidência dos Arts. 177 e 178.... Primeira fase. Sentença de procedência. Caderneta de poupança. Alegação de prescrição. Art. 2°, § 1° da Lei2.313/54.... sentença não merecendo, por isso, qualquer reparo. Como se sabe, o § 1° do...

Apelação: APL 32572120108260022 SP 0003257-21.2010.8.26.0022

fase. Sentença de procedência. Caderneta de poupança. Alegação de prescrição. Art. 2°, § 1° da Lei2.313/54, estabelece...

Inteiro Teor. Apelação: APL 307103220118260482 SP 0030710-32.2011.8.26.0482

apela alegando, em síntese e em preliminar, ocorrência da prescrição porque embora o § 1º, do artigo 2º, da Lei ... 2.313/54 exclua as cadernetas populares da transferência dos saldos à União, por falta de movimentação, não determina... Paulo Registro: 2014.0000680737 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes aut...

Pg. 2219. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/10/2014

se aplicam aos depósitos de que trata esta Lei o disposto na Lei 2.313, de 3 de setembro de 1954. Art. 4oA. Os recursos... inspirados em paradigmas preexistentes no mundo jurídico, sobretudo na Lei 2.313, de 3 de setembro de 1954, e na Lei ..., até 31 de dezembro de 2002. (Incluído pela Lei 9.814 de 1999). C...

Pg. 836. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

¿ os depósitos da Caderneta de Poupança com a sua base na Lei2.313 / 1954. Lei2.313/54. O § 1° do art. 2... não conhecido.¿ (o REsp. n° 686.438 / RS). Em se tratando de depósitos populares, o art. 2º, § 1º, da Lei 2.313 / 54..., da Lei n.º 2.313/54 que a ação para reclamar os créditos dos depósitos populares...

Pg. 93. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/09/2014

do art. 2º da Lei n.º 2.313/54. PRELIMINAR REJEITADA. II - Tratando de relação consumerista (Súmula 297 do STJ), a lide... de setembro de 2014. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora ACÓRDÃO 153414/2014 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL... Sessão do dia 18 de setembro de 2014. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. PREPARO ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/12135002/lei-n-2313-de-03-de-setembro-de-1954