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10 de fevereiro de 2016
Lei nº 2.313 de 03 de Setembro de 1954

Lei 2313/54

Lei nº 2.313 de 03 de Setembro de 1954

Dispõe sôbre os prazos dos contratos de depósito regular e voluntário de bens de qualquer espécie, e dá outras providências.

Agravo: AGV 1429399302 PR 1429399-3/02 (Acórdão)

DO ART. 2º DA LEI 2.313/54.2. REDISTRIBUIÇÂO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIOS CAUSALIDADE E SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO... CÍVEL ­ AGRAVO INTERNO . 1.429.399-3/02, DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL ­ PR. AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS... E DESPROVIDO. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno 1.4...

Andamento do Processo n. 0004261-16.2014.4.03.6202 - 08/01/2016 do TRF-3

. DEPÓSITOS POPULARES. CONTA POUPANÇA. PRESCRIÇÃO. ART. 2º, § 1º, DA Lei 2.313/54. 1 - A jurisprudência deste Tribunal... 2.313/54, afastando-se a incidência dos Arts. 177 e 178, § 10, III, do CCB/1916. Neste sentido: REsp 710.471/SC, Rel... Giustina - DJE DATA:09/11/2009) GRIFEI Como o disposto no § 1º, do art. 2º,...

Pg. 711. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/01/2016

do artigo 2º da Lei 2.313/54, afastando-se a incidência dos Arts. 177 e 178, § 10, III, do CCB/1916. Neste sentido: REsp... DE DOCUMENTOS. DEPÓSITOS POPULARES. CONTA POUPANÇA. PRESCRIÇÃO. ART. 2º, § 1º, DA Lei 2.313/54. 1 - A jurisprudência... Vasco Della Giustina - DJE DATA:09/11/2009) GRIFEI Como o disposto no §1...

Andamento do Processo n. 2012/0227458-9 - Recurso Especial - 18/12/2015 do STJ

; e 1º da Lei 2.313 /54, associada a dissídio jurisprudencial. Afirma que o prazo de prescrição para o resgate dos valores...Andamento do Processo n. 2012/0227458-9 - Recurso Especial - 18/12/2015 do STJ (6876) RECURSO ESPECIAL 1.351.273... depositados em poupança é, no máximo, de 20 (vinte) anos e que a lei prevê ...

Andamento do Processo n. 0000695-18.2013.4.02.5169 - 18/12/2015 do TRF-2

2.313 /54. 3. Após a vigência da Lei 4380 , de 21 de agosto de 1964, os clientes detentores de Depósitos Populares... a pretensão do autor. É o breve relatório, conquanto dispensado pelo art. 38 da Lei 9.099 /95. 2. Fundamentação Inicialmente... que identificasse o depositante, bem como o recadastramento das con...

Pg. 7397. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/12/2015

do Código de Processo Civil ; 177 e 178, § 6º, III, do revogado Código Civil ; e 1º da Lei 2.313 /54, associada a dissídio... (vinte) anos e que a lei prevê a transferência dos recursos em contas não movimentadas por 25 (vinte e cinco) anos...

Pg. 930. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/12/2015

a imprescritibilidade expressamente imposta pelo artigo 2o, § 1º, da Lei 2.313 /54. 3. Após a vigência da Lei 4380 , de 21... Tribunal Federal, no julgamento da ADI-MC 1715/DF, reconheceu a constitucionalidade da Lei 9.526 /97, inclusive no.... Tudo nos moldes da Lei 9.526 /97, decorrente da conversão da Medi...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 1429399302 PR 1429399-3/02 (Acórdão)

.SENTENÇA MANTIDA. INAPLICABILIDADE DO ART. 2º DA LEI 2.313/54.2. REDISTRIBUIÇÂO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIOS CAUSALIDADE...ª CÂMARA CÍVEL – AGRAVO INTERNO . 1.429.399-3/02, DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL – PR. AGRAVANTE: ANTONIO... CONHECIDO E DESPROVIDO. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de ...

Apelação: APL 10350144 PR 1035014-4 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAI...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 635642620158190000 RJ 0063564-26.2015.8.19.0000

dados. Aplicação da Lei 2.313 /54. O disposto no inciso III do artigo 358 do Código de Processo Civil estabelece... do Rio de Janeiro Primeira Câmara Cível Agravo de Instrumento 0063564-26.2015.8.19.0000 AGRAVANTE : ITAU UNIBANCO S... poupanças de titularidade do autor, porém, abertas após os períodos de vigênci...

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