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01 de outubro de 2014
Lei nº 2.313 de 03 de Setembro de 1954

Lei 2313/54

Lei nº 2.313 de 03 de Setembro de 1954

Dispõe sôbre os prazos dos contratos de depósito regular e voluntário de bens de qualquer espécie, e dá outras providências.

Pg. 836. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

¿ os depósitos da Caderneta de Poupança com a sua base na Lei2.313 / 1954. Lei2.313/54. O § 1° do art. 2... não conhecido.¿ (o REsp. n° 686.438 / RS). Em se tratando de depósitos populares, o art. 2º, § 1º, da Lei 2.313 / 54..., da Lei n.º 2.313/54 que a ação para reclamar os créditos dos depósitos populares...

Pg. 93. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/09/2014

do art. 2º da Lei n.º 2.313/54. PRELIMINAR REJEITADA. II - Tratando de relação consumerista (Súmula 297 do STJ), a lide... de setembro de 2014. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora ACÓRDÃO 153414/2014 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL... Sessão do dia 18 de setembro de 2014. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. PREPARO ...

Pg. 2145. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/09/2014

, melhor sorte não lhe assiste. Isso porque aplica-se à hipótese a Lei 2.313/54, que regulamenta os prazos dos contratos... depositados na conta de poupança 362773-8, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios. Requer...

Apelação Cível: AC 70057744864 RS

de poupança é imprescritível, a teor do disposto no art. 2º, § 1º da Lei n.º 2.313/54, que afasta a incidência do art. 177... improvido. (Apelação Cível 70057744864, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 17/09/2014)...

Pg. 630. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/09/2014

em paradigmas preexistentes no mundo jurídico, sobretudo na Lei 2.313, de 3 de setembro de 1954, e na Lei 8.749... da Lei 9.526/97, decorrente da conversão da Medida Provisória 1.597/97: ―Art. 1º Os recursos existentes nas contas... LIMINAR. CONTAS DE DEPÓSITOS NÃO RECADASTRADOS. MEDIDA PROVISÓRIA 1.597, DE...

Pg. 632. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/09/2014

ser ressaltado que o artigo 4º da Lei 9.526/97 afasta a incidência das regras contidas na Lei 2.313/54, dentre... de setembro de 2014. (assinado eletronicamente – art. 1º, § 2º, inc. III, alínea a, da Lei 11.419/2006) JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA Desembargador Federal Relator... DE POUPANÇA. CONTAS DE DEPÓSITOS ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70057744864 RS

e obrigações relativas aos bens confiados à sua guarda".                       A Lei 2.313/54 afasta a prescrição.... CONTA POUPANÇA. PRESCRIÇÃO. ART. 2º, § 1º, DA Lei 2.313/54. - Diz o Art. 2º, § 1º, da Lei n.º 2.313/54 que a ação para... de depósitos populares está coberto pelo § 1º do art. 2º da Lei 2.313/54,...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70061008009 RS

PAÍS. Nos termos do § 1º do art. 2º da Lei 2.313 /54, os depósitos populares realizados junto às instituições.... PRESCRIÇÃO. Consoante o § 1º do art. 2º da Lei Federal n. 2.313 /54 os depósitos populares realizados... GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ABI N º 70061008009 ( CNJ: 0293363-62.2014.8...

Pg. 40. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 15/09/2014

DA EXISTÊNCIA DA CONTA POUPANÇA - INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO (LEI 2.313/54) - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DEVIDA - RECURSO CONHECIDO... S/A - Banco Múltiplo. 3. Nos termos da Lei 2.313/54, não há se falar em prescrição quando se tratar de depósitos... - “Esta Corte Superior de Justiça, firmou o entendimento no sentido de q...

Apelação: APL 599013720108120001 MS 0059901-37.2010.8.12.0001

POUPANÇA - INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO (LEI 2.313/54) - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DEVIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1... Múltiplo. 3. Nos termos da Lei 2.313/54, não há se falar em prescrição quando se tratar de depósitos realizados...

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