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25 de abril de 2014
Lei nº 2.313 de 03 de Setembro de 1954

Lei 2313/54

Lei nº 2.313 de 03 de Setembro de 1954

Dispõe sôbre os prazos dos contratos de depósito regular e voluntário de bens de qualquer espécie, e dá outras providências.

Pg. 2651. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

Pg. 2651. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014 Nos termos do § 1º do art. 2º da Lei 2.313/54, os depósitos...

Pg. 206. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/04/2014

. 2º, §1º, DA LEI 2.313/54, SÚMULA 150 DO STF E ARTIGO 20, §4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO... estabelecido na Lei 4.717/65 (Lei da Ação Popular) aplica-se à ação civil pública e também à respectiva execução...Pg. 206. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/04/2014 1273643-PR E REsp 123999-PR. APLICAÇÃO. TERMO...

Pg. 209. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/04/2014

fls. 2E XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 6º DA LICC, ART. 2º, §1º, DA LEI 2.313/54, SÚMULA 150 DO STF E ARTIGO 20... DESTA CORTE SUPERIOR. 1. O prazo quinquenal estabelecido na Lei 4.717/65 (Lei da Ação Popular) aplica-se à ação civil... 76.604/PR, Rel. Apelação Cível 1.193.041-3 6 Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 15/03/2012...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70058683665 RS

, A TEOR DO ARTIGO 2, § 1, DA LEI 2.313/54. A CORREÇÃO MONETARIA SEMPRE EXISTIU, UMA VEZ QUE A MOEDA ESTA CONSTANTEMENTE.... PRELIMINAR REJEITADA. AGRAVO  DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.   Agravo de Instrumento Décima Quinta  Câmara Cível ... aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a memória...

Pg. 5510. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/04/2014

aos arts. 535, II, do CPC, 177 do CC, Lei 370/37, Decreto 1.508/37 e Lei 2.313/54. Sustenta, para tanto, que: a ) houve...

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Pg. 5511. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/04/2014

negativa de vigência da Lei 370/37, do Decreto 1.508/37 e da Lei 2.313/54, observe-se que o recurso especial é um meio... normativa, não se enquadram no conceito de 'lei federal' previsto no permissivo constitucional. 2.- Alegar violação à lei...

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Pg. 6282. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/04/2014

, da Lei 2.313/54, 177 do Código Civil de 1916, 1º, caput, II, c/c art. 18 da Lei 7.347/85, 1º e 21 da lei 4.717/65, 203...Pg. 6282. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/04/2014 impugnado impõe o não-conhecimento da pretensão recursal... do Código Civil de 2002 e 219, caput, da Lei 5.869/73. Sustenta, em síntese: (a) nulidade do acórdão recorrido, pois, não...

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Pg. 204. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 02/04/2014

, da LICC, artigo 2º, §1º, da Lei 2.313/54, Súmula 150 do STF, artigo 20, 4º, do CPC. Com base nesses argumentos... de Sentença 0001657-86.2013.8.16.0167 (fls. 52/60) da Ação Civil Pública n.º 1998.01.1.016798-9, que determinou... Cível 1186865-2, de Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - 2ª Vara Cível, em que são apelantes...

Pg. 205. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 02/04/2014

e 5º, incisos II, XXXV e XXXVI da Constituição Federal, artigo 6º, da LICC, artigo 2º, §1º, da Lei 2.313/54, Súmula 150... artigo 21, da Lei 4.717/19655, conforme orientação da Súmula 150/STF, com início no trânsito em julgado da sentença...Pg. 205. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 02/04/2014 entendimento do STJ, exarado em Recurso Especial ...

Pg. 208. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 02/04/2014

6º, da LICC, artigo 2º, §1º, da Lei 2.313/54, Súmula 150 do STF, artigo 20, 4º, do CPC. Salientaram que o prazo..., artigo 6º, da LICC, artigo 2º, §1º, da Lei 2.313/54, Súmula 150 do STF, artigo 20, 4º, do CPC). Nesse sentido, é... da ação originária, previsto no artigo 21, da Lei 4.717/19655, conforme orientação da Súmula 150/STF, com início no...

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