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25 de maio de 2015
Decreto nº 52.054 de 14 de Agosto de 2007 de São Paulo

Decreto 52054/07, São Paulo

Decreto nº 52.054 de 14 de Agosto de 2007

Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas.

Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/05/2015

do Processo 0135330-63.2007.8.26.0053 da Vara da Fazenda Pública, da Comarca de São Paulo, movida por LONDA APARECIDA..., nos termos do artigo 121 da Lei 10.261/68, regulamentado pelo Decreto 52.054/07, para o servidor VICTOR JORGE DA SILVA, RG...Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo ...

Pg. 75. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/05/2015

, nos termos do artigo 121 da Lei 10.261/68, regulamentado pelos Decretos nºs 52.831/71 e 52.054/07, a LUCIANA DA SILVA...Pg. 75. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/05/2015 GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS..., Temporario, 15 QUINZE Dia(s). Referente ao período aquisitivo de 01-02-2002 a 30...

Pg. 1137. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

, que com o advento do Decreto 52.054 de 14 de agosto de 2007 passou a ser previsto o direito ao descanso de 1 (uma) hora... COMPREEDIDO ENTRE 2007 E 1012, DE UMA HORA DIÁRIA PARA ALMOÇO, CONFORME DETERMINADO NO DECRETO ESTADUAL 52.054, DE 14... inobservância do direito a uma hora de descanso e alimentação previs...

Pg. 1138. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

5º do Decreto 52.054/07: ‘Art. 5º - A jornada de trabalho nos locais onde os serviços são prestados vinte e quatro... do art. 5º do Decreto 52.054/07, e art. 2º, da Resolução SAP 91/12. Aos agentes de Segurança Penitenciária não são.../36horas. Resolução SAP 91/12 que em nada inovou quanto ao disposto no a...

Pg. 1139. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

e 2012, de uma hora diária para o almoço, conforme determinado no Decreto Estadual 52.054, de 14 de agosto de 2007... improcedente a ação, insurge-se. Não lhe assiste razão. 2. O Decreto Estadual 52.054/2007 ‘dispõe em seu art. 5º... e alimentação durante todo o lapso temporal entre a edição do Decreto 52.054...

Pg. 1141. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

estadual. Agente Penitenciário. Recebimento de horas extras. Portaria SAP 91/12 e Decreto Estadual 52.054/07... de uma hora extra diária, a título de descanso e alimentação no período entre o Decreto 52.054/2007 e a Resolução SAP... e alimentação previsto no Decreto 52.054/07. Resolução SAP 90/2012 apenas ...

Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/05/2015

de São Paulo, por motivo de Férias do Titular (Proc. 222/2007 – PFS). Designando , a partir de 4-5-2015 LUCI MODESTO... pelo artigo 17 e seus parágrafos, do Decreto 52.054/07, ao funcionário CELSO LEANDRO DOS SANTOS, RG. 29.640.845-1, Agente... Técnica III Substituta no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ...

Pg. 25. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/05/2015

de Estudante, em conformidade nos termos do artigo 121 da Lei 10.261/68, regulamentada pelo Decreto 52.054/07 de 15/08/07...Pg. 25. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/05/2015 CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA... de 01/08/2008 a 30/07/2013, Certidão 086/2013 -PULP 139/2013. nos te...

Pg. 56. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/05/2015

. 121 da Lei 10.261/68, regulamentado pelo artigo 17 do Decreto 52.054, de 14/08/07, combinado com a Lei 500/74, Horário... com vigência pecuniária a partir de 06-07-1994, de acordo com o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo de 1989... 129 da Constituição do Estado de São Paulo de 1989. Totalizando 03 (trê...

Pg. 61. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/05/2015

Pg. 61. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/05/2015 SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE...-2015 Designando, a partir de 15.12.2014, nos termos dos artigos 620 do Decreto . 9.720 de 20.04.1977, 81 da Lei... Complementar . 180 de 12.05.1978, 450 e 499 da Consolidação das Leis do Trabalho ...

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