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08 de dezembro de 2016
Decreto nº 52.054 de 14 de Agosto de 2007 de São Paulo

Decreto 52054/07, São Paulo

Decreto nº 52.054 de 14 de Agosto de 2007

Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas.

Pg. 61. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/12/2016

-2016. de acordo com Art. 121 da Lei 10.261/68, artigo 17 Decreto 52.054/2007 e art 11 da Resolução 349/2007 a Vivian...Pg. 61. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/12/2016 01-10-1988, observada..., da EVNU, 15 dias correspondente ao período aquisitivo de 16-07-2010 a 14-07-2015, publ...

Andamento do Processo n. 0000380-77.2013.8.26.0451 - Apelação - 07/12/2016 do TJSP

PARA DESCANSO E ALIMENTAÇÃO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O ADVENTO DO DECRETO 52.054/07 E DA RESOLUÇÃO SAP 91/12...Andamento do Processo n. 0000380-77.2013.8.26.0451 - Apelação - 07/12/2016 do TJSP 0000380-77.2013.8.26.0451... - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apelante: Paulo Cesar Voltolin - Apel...

Pg. 2072. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2016

E ALIMENTAÇÃO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O ADVENTO DO DECRETO 52.054/07 E DA RESOLUÇÃO SAP 91/12 – DESCABIMENTO – HORA...Pg. 2072. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2016 DA LEGALIDADE... - Processo Físico - Apelação - Botucatu - Apelante: Garavelo e Cia (Massa Fa...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40028342320138260269 SP 4002834-23.2013.8.26.0269

- Impossibilidade - Edição da Resolução SAP 91/2012 que regulamentou o quanto disposto no Decreto Estadual 52.054/2007... -Aplicação da Lei Complementar Estadual 959/04 (art. 3º) e do Decreto Estadual 52.054/2007 (art. 5º... diferenciada (12x36). Pretensão ao recebimento de hora extraordinária diária, a tí...

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/12/2016

, nos termos do artigo 121 da Lei 10.261/68 - EFP, regulamentado pelo artigo 17 e parágrafos do Decreto 52.054/2007...-2007 a 14-07-2012. Saldo restante de 30 dias. (CCRP). COORDENADORIA DE COMPRAS ELETRÔNICAS E ENTIDADES DESCENTRALIZADAS...Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01...

Andamento do Processo n. 1020057-81.2015.8.26.0071 - Procedimento Comum - 30/11/2016 do TJSP

da sobrejornada Resolucao SE/73, de 2007 e Decreto 52.054 /2007 que não se prestaram a tanto Não demonstrada a compensação... dos servidores vinculados ao Programa Escola da Família .O mesmo se diga do Decreto 52.054 /2007, que dispõe... 48.781/2004 instituiu o Programa Escola da Família desenvolvimento de um...

Pg. 1089. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/11/2016

da Família.O mesmo se diga do Decreto 52.054/2007, que dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto... escolares nos finais de semana Ausência de norma para disciplina da sobrejornada Resolução SE/73, de 2007 e Decreto ...Pg. 1089. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estad...

Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/11/2016

, de 24-11-2016 Concedendo, nos termos do artigo 121 da Lei 10.261/68, artigo 17 do Decreto 52.054/2007 e artigo 11...Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/11/2016 exercer interinamente a função... DA GRANDE SÃO PAULO Proc. 001.0201.000763/2016 – Interessado (a) – DENISE APAREC...

Pg. 102. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/11/2016

-2016 Concedendo, nos termos do artigo 121 da Lei 10261/68 e Decretos 52932/72 e 52054/2007, horário de estudante para o 2º...Pg. 102. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/11/2016 Nos termos do Artigo 80... com o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, à partir das datas me...

Pg. 15. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2016

de São Paulo, por motivo de Férias do Titular. (CDP FR). No período de 24-10 a 07-11-2016, a JOSÉ CARLOS DE MORAES HORTA...Pg. 15. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2016 de São Bernardo do Campo..., da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, p...

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