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29 de agosto de 2015
Decreto nº 52.054 de 14 de Agosto de 2007 de São Paulo

Decreto 52054/07, São Paulo

Decreto nº 52.054 de 14 de Agosto de 2007

Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas.

Apelação: APL 69871320138260482 SP 0006987-13.2013.8.26.0482

do Decreto 52.054 /07, e art. 2º, da Resolução SAP 91/12. Impossibilidade de concessão de horas extras, porque o cargo... de agente de segurança penitenciária é regido pela Lei Complementar 959 /2004, cujo artigo 3º dispõe...

Pg. 183. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

o reconhecimento de uma hora de intervalo intrajornada para refeição e descanso, nos termos do Decreto 52.054/3007. Preliminar...Pg. 183. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015.../61, do art. 6º, § 3º, item II, do Decreto n.º 48.292, de 02.12.2003 ...

Pg. 29. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2015

/68, regulamentada pelo Decreto 52.054/07 de 15/08/07, ao servidor abaixo relacionado, referente ao Ano Letivo de 2015...Pg. 29. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2015 CENTRO ADMINISTRATIVO Núcleo...-2002 a 28-07-2007, conforme Certidão 075/2007 e PULP 580/2013; - TIAGO KITT, RG...

Pg. 30. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2015

17, do Decreto 52054/07, horário especial de estudante para o 2º semestre do ano letivo de 2015, à servidora: - Dalva...Pg. 30. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2015 II, alínea “l”, artigo 2º..., identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. 169/2015 – PII PIRA) a partir ...

Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2015

pelo Decreto 52.054/2007, para o 2° semestre de 2015, ao servidor JEREMIAS DA SILVA SANTOS, RG. 42.039.496-5, ASP de Classe IV.... Portaria DIREX-JUS 244/2015 – Marcelo Luiz de Paula Martinez, no período de 03 a 22 de agosto de 2015. Portaria DIREX-JUS...Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de ...

Pg. 60. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2015

pelo Decreto 52.054/07, a: RUI CESAR DE OLIVEIRA BARBOSA, RG 41.121.720-3, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo - Proc. ...Pg. 60. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2015 para o Estado, a participar...-2007, que usufruirá 45 dias no período de 14-09-2015 a 28-10-2015, Proc. 001....

Pg. 61. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2015

de Saúde III, de 27-8-2015 Autorizando, nos termos do artigo 121, da Lei 10.261/68 e artigo 17, do Decreto 52.054/2007...Pg. 61. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2015 Processo 001.0142.000140/2012... no D.O. de 23-11-2011, 30 dias de licença-prêmio, referente ao bloco aquisiti...

Pg. 62. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2015

ao período aquisitivo de 08-02-2000 a 07-02-2001, 06-03-2001 a 05-03-2002 e de 16-08-2007 a 14-08-2010, ficando 45 restante... Concedendo, nos termos do artigo 121 da Lei 10261/68 e dos Decretos 52932/72 e 52054/2007, horário de estudante para o 2º... e seus parágrafos, do Decreto 52.054/2007 a: Leidimir Assis Soares,...

Pg. 63. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2015

Pg. 63. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2015 tivo de 24-02-2007 a 22-02-2012.... 14.189.298, onde se lê: a partir de 11-07-2015, leia-se: a partir de 14-07-2015. UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV -HOSPITAL... nºs 52.810/71, 52.831/71 e 52.054/07, a Marcia de Souza, R.G. 21.777...

Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2015

pelo artigo 17 do Decreto 52.054/07, ao servidor: DENIS PAULO ARAIUJO, RG. 48.725.408-9, Agente de Segurança Penitenciária... 121 da Lei n.º 10.261/68, regulamentado pelo artigo 17 e seus parágrafos, do Decreto n.º 52.054/07, aos servidores...Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de...

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