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28 de novembro de 2014
Decreto nº 52.054 de 14 de Agosto de 2007 de São Paulo

Decreto 52054/07, São Paulo

Decreto nº 52.054 de 14 de Agosto de 2007

Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas.

Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/11/2014

Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/11/2014 no período de 21-06 a 27-07..., com base no art. 121 da Lei 10.261/68, regulamentado pelo Decreto 52.054/07, conforme dispostos nos parágrafos 1º, 2º... das Unidades Prisionais da Região Noroeste do estado de São Paulo, da Secretari...

Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/11/2014

, regulamentado pelo artigo 17 do Decreto 52.054/07, ao funcionário Edson Sabatini Ribeiro, RG 11.331.655-0, Agente...Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/11/2014 Eduardo Morais Beretta..., Campeonato Oficial da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo, a realizar-se no m...

Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/11/2014

e dos Decretos 52.932/72 e 52.054/2007, Horário de Estudante, para o 2º semestre de 2014, a servidora LEDA MARIA PADILHA...Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/11/2014 De 26, publicado a 27-06-2014... com o art. 2°, inciso II do Decreto 53.966/2009, no período de 11 a 30-11-2...

Apelação: APL 26595920138260411 SP 0002659-59.2013.8.26.0411

do RETP a impedir o recebimento de horas extras. Inteligência do art. 5º do Decreto 52.054/07, e art. 2º, da Resolução... SAP 91/12. Aos agentes de Segurança Penitenciária não são devidas horas extras, visto que o exercício do cargo é regido... pela Lei Complementar 959/2004, cujo artigo 3º dispõe sobre a Gra...

Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/11/2014

pelo artigo 17 do Decreto 52.054/07, ao funcionário EDSON SABATINI RIBEIRO, RG 11.331.655-0, Agente de Segurança Penitenciária...Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/11/2014 Escala de Vencimentos Nível... e a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo- ...

Pg. 61. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2014

, da Lei 10.261/68 e dos Decretos 52.932/72 e 52.054/2007, Horário de Estudante, para o 2º semestre de 2014, a funcionária...Pg. 61. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2014 Rosangela Siqueira de Oliveira... de Vencimentos II – EVNU – QSS – Decreto 44.412/99. Com vigência a par...

Pg. 27. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/11/2014

do artigo 121, da Lei 10.261/68, regulamentada pelo Decreto 52.054/07, devendo o interessado cumprir o disposto no artigo.../1977 a 31/07/1978 e 05/10/1988 a 20/06/1992, Certidão 215/1993, PULP 168/2002-PACARV. PENITENCIÁRIA DR. PAULO...Pg. 27. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de...

Inteiro Teor. Apelação: APL 26595920138260411 SP 0002659-59.2013.8.26.0411

o art. artigo 5º do Decreto 52.054/07: “Art. 5º - A jornada de trabalho nos locais onde os serviços são prestados... do RETP a impedir o recebimento de horas extras. Inteligência do art. 5º do Decreto 52.054/07, e art. 2º... de ponto do autor, nos exatos termos do art. 7º, inciso V, do Decreto 52.054/2007, e ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 26621420138260411 SP 0002662-14.2013.8.26.0411

JUDICIÁRIO São Paulo para descanso e alimentação, conforme estabelecido pelo artigo 5º do Decreto Estadual 52.054, de 14... do Decreto 52.054/07. Regulamentação do Decreto pela Resolução 092/12. A Fazenda relata que o autor nunca foi impedido...) e do Decreto Estadual 52.054/2007 (art. 5º), com inteligência c...

Inteiro Teor. Apelação: APL 25305420138260411 SP 0002530-54.2013.8.26.0411

, de uma hora diária para o almoço, conforme determinado no Decreto Estadual 52.054, de 14 de agosto de 2007... alimentação, conforme estabelecido pelo artigo 5º do Decreto Estadual 52.054, de 14 de agosto de 2007. Aduz que referido... fazer jus ao gozo de uma hora diária para descanso e refeição, nos termos do Decr...

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