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23 de novembro de 2014
Decreto nº 52.054 de 14 de Agosto de 2007 de São Paulo

Decreto 52054/07, São Paulo

Decreto nº 52.054 de 14 de Agosto de 2007

Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas.

Pg. 61. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2014

, da Lei 10.261/68 e dos Decretos 52.932/72 e 52.054/2007, Horário de Estudante, para o 2º semestre de 2014, a funcionária...Pg. 61. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2014 Rosangela Siqueira de Oliveira... de Vencimentos II – EVNU – QSS – Decreto 44.412/99. Com vigência a par...

Pg. 27. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/11/2014

do artigo 121, da Lei 10.261/68, regulamentada pelo Decreto 52.054/07, devendo o interessado cumprir o disposto no artigo.../1977 a 31/07/1978 e 05/10/1988 a 20/06/1992, Certidão 215/1993, PULP 168/2002-PACARV. PENITENCIÁRIA DR. PAULO...Pg. 27. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de...

Inteiro Teor. Apelação: APL 26621420138260411 SP 0002662-14.2013.8.26.0411

JUDICIÁRIO São Paulo para descanso e alimentação, conforme estabelecido pelo artigo 5º do Decreto Estadual 52.054, de 14... do Decreto 52.054/07. Regulamentação do Decreto pela Resolução 092/12. A Fazenda relata que o autor nunca foi impedido...) e do Decreto Estadual 52.054/2007 (art. 5º), com inteligência c...

Inteiro Teor. Apelação: APL 25305420138260411 SP 0002530-54.2013.8.26.0411

, de uma hora diária para o almoço, conforme determinado no Decreto Estadual 52.054, de 14 de agosto de 2007... alimentação, conforme estabelecido pelo artigo 5º do Decreto Estadual 52.054, de 14 de agosto de 2007. Aduz que referido... fazer jus ao gozo de uma hora diária para descanso e refeição, nos termos do Decr...

Pg. 27. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/11/2014

de 2014, nos termos do artigo 121 da Lei 10.261/68, regulamentado pelo art. 17 e seus parágrafos, do Decreto 52.054/07...Pg. 27. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/11/2014 AGENTE DE SEGURANCA... Metropolitana de São Paulo, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a T...

Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/11/2014

Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/11/2014 CENTRO ADMINISTRATIVO Núcleo...-11-2014 Concedendo, nos termos do artigo 121 da Lei 10.261/68, regulamentada pelo artigo 17 do Decreto 52.054, de 14-08... e em cumprimento à Apelação Cível 184.960.5/200-Acórdão – Voto 10.273, do Tri...

Pg. 1657. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2014

usufruía de uma hora de descanso e alimentação na sua jornada de trabalho desde 14/08/07 (Decreto 52.054/07) até 24/04/12... 52.054/07, “in verbis”: Artigo 5º - A jornada de trabalho nos locais onde os serviços são prestados vinte e quatro horas...Pg. 1657. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Jus...

Inteiro Teor. Apelação: APL 59388720128260411 SP 0005938-87.2012.8.26.0411

para descanso e alimentação previsto no art. 5º, do Decreto Estadual 52.054/07, no período PODER JUDICIÁRIO 5 SÃO... o direito de recebê-las como horas extraordinárias, com acréscimo de 50%. Com efeito, o art. 5º , do Decreto 52.054 /07... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000732276 ACÓRDÃO Vistos, relatado...

Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/11/2014

letivo de 2014, nos termos do artigo 121, da Lei 10.261/68, regulamentada pelo Decreto 52.054/2007, ao funcionário MARCELO...Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/11/2014 2004: 01/01/04 a 31/12/04; 2005... o disposto nos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 17, do referido Dec...

Inteiro Teor. Apelação: APL 27090820128260060 SP 0002709-08.2012.8.26.0060

de refeições e descanso, previsto no Decreto Estadual n.º 52.054/07. Alegação de cumprimento tão somente após a edição... Eletrônica TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo VOTO 15.141 APELAÇÃO CÍVEL 0002709-08.2012.8.26.0060... São Paulo detalhada compreendendo o período de dezembro de 2007 a fevereiro d...

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