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04 de julho de 2015
Decreto nº 52.054 de 14 de Agosto de 2007 de São Paulo

Decreto 52054/07, São Paulo

Decreto nº 52.054 de 14 de Agosto de 2007

Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas.

Pg. 21. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/07/2015

Pg. 21. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/07/2015 DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA.... 17 e seus parágrafos, do Decreto 52.054/07, para o(s) seguinte(s) funcionário(s): JOÃO NASCIMENTO DOS SANTOS, RG... em julgado, constante do Processo 0005243-75-2014.8.26.0634 da Fazenda Pública do ...

Apelação: APL 30000184720138260411 SP 3000018-47.2013.8.26.0411

" - Inteligência do art. 5º do Decreto 52.054/07, e art. 2º, da Resolução SAP 91/12 - Sentença de improcedência mantida – Apelo desprovido....Apelação APL 30000184720138260411 SP 3000018-47.2013.8.26.0411 Apelação 13ª Câmara de Direito Público 01/07/2015 - 1/7... - Lei Complementar 959/2004, artigo 3º - Impedi...

Apelação: APL 30000176220138260411 SP 3000017-62.2013.8.26.0411

" - Inteligência do art. 5º do Decreto 52.054/07, e art. 2º, da Resolução SAP 91/12 - Sentença de improcedência mantida – Apelo desprovido....Apelação APL 30000176220138260411 SP 3000017-62.2013.8.26.0411 Apelação 13ª Câmara de Direito Público 01/07/2015 - 1/7... - Lei Complementar 959/2004, artigo 3º - Impedi...

Pg. 60. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/06/2015

Pg. 60. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/06/2015 Onde se lê: N°/2015 – Proc... – Decreto . 35.840/92. INCLUINDO A PARTIR DE 01/10/2014 60 – SETOR DE EXPEDIENTE, DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS... – EV-NI – SQF-II-QSS – Decreto . 35.840/92. HOSPITAL INFANTIL CÂNDIDO FONTOURA SER...

Pg. 23. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2015

de Nível II, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 20/07/2007 a 17/07/2012, Certidão n° 14/2012, PULP n...Pg. 23. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2015 CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA... aquisitivo de 24/07/2003 a 21/07/2008, em cumprimento à sentença exarada pelo ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 30000184720138260411 SP 3000018-47.2013.8.26.0411

. artigo 5º do Decreto 52.054/07: “Art. 5º - A jornada de trabalho nos locais onde os serviços são prestados vinte... "Bis in idem" -Inteligência do art. 5º do Decreto 52.054/07, e art. 2º, da Resolução SAP 91/12 - Sentença... trabalhadas, durante o intervalo de uma hora, prevista no Decreto Estadual 52.054...

Inteiro Teor. Apelação: APL 30000176220138260411 SP 3000017-62.2013.8.26.0411

” -Inteligência do art. 5º do Decreto 52.054 /07, e art. 2º, da Resolução SAP 91/12 - Sentença de improcedência mantida... de 2012. Sobre a questão, dispõe o art. artigo 5º do Decreto 52.054 /07: “Art. 5º - A jornada de trabalho nos locais... de 2015 SPOLADORE DOMINGUEZ RELATOR Assinatura Eletrônica TRIBUNAL D...

Pg. 21. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/06/2015

pelo artigo 17 e seus parágrafos, do Decreto n.º 52.054/07, ao servidor: ANTONIO BASTOS DA SILVA NETO, RG: 37.366.686-X... na Secretaria da Administração Penitenciária, referente ao período aquisitivo de 16-10-2002 a 14-10-2007 - Certidão 49/07...Pg. 21. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOS...

Pg. 26. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/06/2015

, nos termos do artigo 121 da Lei 10.261/68, regulamentado pelo artigo 17 do Decreto 52.054/2007, ao servidor ANTONIO MARCOS...- P.U.L.P 224/2007–CPPPAC - (15 dias – 4ª parcela). CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR. JAVERT DE ANDRADE - SÃO JOSÉ...Pg. 26. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo...

Inteiro Teor. Apelação: APL 3971620138260451 SP 0000397-16.2013.8.26.0451

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 91 de 24/04/2012, regulamentadora do Decreto 52.054/2007, apenas foi... Estadual 52.054/2007 (art. 5º), com inteligência combinada ao Decreto Estadual 51.687/2007 (art. 1º, I... da impossibilidade de gozo de hora para descanso e alimentação prevista no Decreto Estad...

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