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31 de outubro de 2014
Decreto nº 52.054 de 14 de Agosto de 2007 de São Paulo

Decreto 52054/07, São Paulo

Decreto nº 52.054 de 14 de Agosto de 2007

Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas.

Pg. 59. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/10/2014

, de: o artigo 17 do Decreto 52.054/2007, autorizo a concessão de Ronaldo Leandro dos Santos RG 18.379.866-1; horário especial...Pg. 59. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/10/2014 Despachos do Secretário de 24...° do Decreto 57.781, de 10-2-2012, alterado pelo Decreto 59.796, de 22-...

Apelação: APL 6785420148260283 SP 0000678-54.2014.8.26.0283

e alimentação não usufruídas Descabimento Decreto52.054/2007 e Resolução SAP 91/2012 Ausência de provas...

Inteiro Teor. Apelação: APL 6785420148260283 SP 0000678-54.2014.8.26.0283

o almoço, conforme determinado no Decreto Estadual 52.054, de 14 de agosto de 2007, e na Resolução SAP 91, de 24... provimento. O Decreto Estadual 52.054/2007, que disciplina a jornada de trabalho nos locais onde os serviços são... e alimentação não usufruídas Descabimento Decreto 52.054 /2007 e Resolução SAP...

Inteiro Teor. Apelação: APL 49004020128260411 SP 0004900-40.2012.8.26.0411

no Decreto Estadual 52.054, de 14 de agosto de 2007, e na Resolução SAP 91, de 24 de abril de 2012 -Ação improcedente..., a título de descanso e alimentação no período entre o Decreto 52.054/2007 e a Resolução SAP 91/2012 – Servidores... de descanso e alimentação no período entre o Decreto 52.054/2007 e a ...

Apelação: APL 49004020128260411 SP 0004900-40.2012.8.26.0411

extra diária, a título de descanso e alimentação no período entre o Decreto 52.054/2007 e a Resolução SAP 91/2012...

Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/10/2014

Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Decreto 50.412, de 27 de dezembro de 2005, com alterações... nos termos do artigo 121 da Lei 10.261/68 regulamentado pelo art. 17 e seus paragrafos do Decreto 52.054/07 para o ano..., para o ano letivo de 2014, com fundamento no artigo 121 da Lei 10.261/6...

Pg. 27. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/10/2014

, nos termos do art. 121 da Lei 10.261/68, regulamentado pelo Decreto 52.054/07, para o 2º semestre de 2014 - exclusivamente... PENITENCIARIA - NIVEL VENC IV, do SQC-III-QSAP, 15 (quinze) dias referente ao período aquisitivo de 26/08/2002 a 24/08/2007 - Certidão 081/07 - PULP 226/2007;...Pg. 27. Executivo - Caderno ...

Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/10/2014

com base no artigo 121, da Lei 10.261/68 e Decreto 52.810/97 e 52.054/07, à servidora VANDA ORSI PEREIRA DA SILVA NETA... de estudante com base no artigo 121, da Lei 10.261/68 e Decreto 52.810/97 e 52.054/07, à servidora HELENA MARIA...Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/10/...

Inteiro Teor. Apelação: APL 30000193220138260411 SP 3000019-32.2013.8.26.0411

São Paulo para descanso e alimentação, conforme estabelecido pelo artigo 5º do Decreto Estadual 52.054, de 14 de agosto... 52.054/07. Regulamentação do Decreto pela Resolução 092/12. A Fazenda relata que o autor nunca foi impedido de gozar... Estadual 52.054/2007 (art. 5º), com inteligência combinada ao Decreto ...

Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

do Decreto 52.054/07 para o ano letivo de 2014 ao funcionario abaixo relacionado: RODRIGO VALENTIM DO NASCIMENTO RG...Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014 MAURICIO APARECIDO DE SOUZA...-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 09-11-2005 a 07-11-2010, Certidão 185...

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