Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
31 de maio de 2016
Decreto nº 52.054 de 14 de Agosto de 2007 de São Paulo

Decreto 52054/07, São Paulo

Decreto nº 52.054 de 14 de Agosto de 2007

Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas.

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/05/2016

BOTELHO JUNQUEIRA, RG 37836568-X, ASSISTENTE FISCAL III, referente ao período aquisitivo de 17-07-2007 a 14-07-2012..., nos termos do artigo 121 da Lei 10.261/68-EFP e do Decreto 52.054/2007, o servidor abaixo relacionado, a cumprir o horário... comprobatório do comparecimento às aulas junto à chefia imediata, nos ter...

Pg. 2184. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/05/2016

QUE USUFRUÍAM DE INTERVALO PARA REFEIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º DO DECRETO 52.054/07 E ART. 2º DA RESOLUÇÃO SAP 91... DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO ART. 127, DA LEI ESTADUAL 10.261, DE 28.10.1968. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ARBITRADO...Pg. 2184. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São ...

Pg. 26. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2016

semestre do Ano Letivo de 2016, nos termos do artigo 121 da Lei 10.261/68, regulamentada pelo Decreto 52.054/07...Pg. 26. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2016 GILSON AUGUSTO ALBERTI... – retificado no D.O.: 02-07-2008, Vigência de 27-09-2007 para 26-09-2007. 2º ATS – D.O.: 01...

Pg. 54. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/05/2016

Pg. 54. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/05/2016 Apostila do Diretor de Recursos... identificado fica a partir de 01-07-2011 com o cargo/função-atividade de que são ocupantes, enquadrado de acordo com o Anexo... 52932/72 e 52054/2007, horário de estudante para o primeiro semestre ...

Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/05/2016

, regulamentado pelo Decreto . 52.054/2007, Horário Especial de Estudante, para o ano letivo de 2016, a servidora GISELE... a mesma cumprir o disposto no artigo 17, § 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto . 52.054/07. PENINTENCIÁRIA DE MAIRINQUE NÚCLEO...Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOS...

Andamento do Processo n. 2016/0139737-0 - Agravo / Recurso Especial - 20/05/2016 do STJ

por inobservância do intervalo para descanso e alimentação estabelecido pelo DECRETO 52.054/07 – Pagamento de 1 hora... DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CRISTINA MAURA RODRIGUES SANCHES MARÇAL FERREIRA E OUTRO (S) DECISÃO Vistos. Trata... a cada 12 horas trabalhadas no período de 14/08/2007 a 24/04/2012 – Descab...

Andamento do Processo n. 0000372-03.2013.8.26.0451 - Apelação - 20/05/2016 do TJSP

DE DESCANSO E ALIMENTAÇÃO, PREVISTO NO DECRETO 52.054/07. IMPOSSIBILIDADE. GRATIFICAÇÃO POR RETP QUE JÁ REMUNERA O SERVIDOR... de São Paulo - Magistrado (a) Alves Braga Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE... 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Rubens Paulo Sciotti Pi...

Pg. 3696. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/05/2016

descanso e alimentação estabelecido pelo DECRETO 52.054/07 – Pagamento de 1 hora a cada 12 horas trabalhadas no... período de 14/08/2007 a 24/04/2012 – Descabimento – Comprovada a concessão do intervalo – Ausência de prova do alegado – Ônus...

Pg. 30. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/05/2016

pelos parágrafos 1º ao 5º do artigo 17, do Decreto 52.054/2007, o Horário Especial de Estudante, para o 1º semestre do ano...Pg. 30. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/05/2016 Penitenciária de classe IV...-49.2015.8.26.0053, em trâmite na 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Públ...

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/05/2016

, da Lei 10.261/68, regulamentada pelo Decreto 52.054/2007, artigo 47, Horário Especial de Estudante, para o ano letivo...Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/05/2016 Apostila do Diretor I, de 19-5... da Fazenda Pública, do Foro da Comarca de.São Paulo, que culminou na obrigaç...

×