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27 de maio de 2015
Artigo 265 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Art. 265 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 265 - A autoridade realizará apuração preliminar, de natureza simplesmente investigativa, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida autoria. (NR)

- Redação dada pelo artigo 1º, IV da   Lei Complementar nº 942, de 06/06/2003.

§ 1º - A apuração preliminar deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias. (NR)

§ 2º - Não concluída no prazo a apuração, a autoridade deverá imediatamente encaminhar ao Chefe de Gabinete relatório das diligências realizadas e definir o tempo necessário para o término dos trabalhos. (NR)

§ 3º - Ao concluir a apuração preliminar, a autoridade deverá opinar fundamentadamente pelo arquivamento ou pela instauração de sindicância ou de processo administrativo. (NR)

- §§ 1º, 2º e 3º acrescentados   pelo artigo 1º, IV da Lei Complementar nº 942, de 06/06/2003.

Pg. 33. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2015

, da Lei 10.261 de 28-10-1968, inexistindo responsabilidades funcionais, determino o arquivamento dos autos, com as ressalvas...Pg. 33. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2015 Despacho da Gerente de Pensões... de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 59, II, c/c art. 58, IV, da Le...

Pg. 707. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2015

, prevista no artigo 264 e seguintes, da lei 10.261/68. No caso concreto, não vislumbro qualquer irregularidade ou ilegalidade..., parágrafo 3º da lei 10.261/68, dando-se ciência ao Ministério Público, à tabeliã e a todos os advogados que compareceram à...Pg. 707. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário ...

Pg. 21. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2015

da Lei 10.261, de 28-10-1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), artigos 264 e 265, e (b... do Estado de São Paulo), artigos 264 e 265, e (b) a competência atribuída pelo Decreto 46.488, 08-01-2002, decide: Art. 1º... de Agricultura e Abastecimento, especialmente considerando (a) as disp...

Pg. 111. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/05/2015

consignado no art. 265 da Lei 10.261/68. O mesmo dispositivo, aliás, deixa claro, em seu caput, que a existência... o que dispõem o artigo 283, § 2º, da Lei 10.261/68, bem como o artigo 400, inciso I, do Código de Processo Civil, e o art... não merece prosperar, senão vejamos. A Lei 10.261/68, alterada pela LC 942/03,...

Pg. 28. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/05/2015

considerando (a) as disposições da Lei 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo... expediente, e considerando as disposições do artigo 69 da Lei 10.261/68, Autorizo, nos termos propostos o afastamento...Pg. 28. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/...

Pg. 8. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2015

o disposto no artigo 265, § 1º, da Lei 10.261/68, alterado pela Lei Complementar 942/03. Extrato de Contrato Processo: SPG... e seguintes da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela Lei Complementar 942/03, determina: Artigo 1º... de 24/04/15, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de p...

Pg. 21. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/04/2015

), os quais acolho integralmente, determino o arquivamento dos presentes autos, com fundamento no § 3º, do artigo 265, da Lei 10.261/68..., com fulcro no § 3º do artigo 265, da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 942/2003, uma vez que os fatos... de decidir, determino o arquivamento do feito, com fulcro no § ...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/04/2015

artigo 265, § 1º, da Lei 10.261/68, alterado pela Lei Complementar 942/03. Despacho do Chefe de Gabinete, de 16-4-2015... 10.261/68, alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao servidor JOÃO PAULO LAGO DOS SANTOS, RG. 32.061.613-7, Analista...-02-2010 a 20-02-2015. Nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, a...

Pg. 136. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2015

° do artigo 265, da Lei 10.261 de 28-10-1968, inexistindo responsabilidades funcionais, determino o arquivamento dos autos... do art. 59, II c/c art. 58, IV da Lei 10.177/98 (fls. 46). Em 01-09-2014, sob protocolo SICORP 2014/88.933 (fls. 64/68..., a inexigibilidade, na forma do disposto no artigo 26 da Lei Federal 8.6...

Pg. 25. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2015

(a) as disposições da Lei 10.261, de 28-10-1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), artigos 264... 10.261, de 28-10-1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), artigos 264 e 265, e (b) conforme... 10.261/1968, com redação da LC 942/2003 e alterações posteriore...

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