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02 de setembro de 2015
Artigo 251 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Art. 251 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 251 - São penas disciplinares:

I - repreensão;

II - suspensão;

III - multa;

IV - demissão;

V - demissão a bem do serviço público; e

VI - cassação de aposentadoria ou disponibilidade

Pg. 58. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/09/2015

, da Lei 10.261/68 a pena de REPREENSÃO, em mitigação à penalidade de Suspensão, nos termos dos artigos 251, inciso II...: Nos termos dos artigos 209 da Lei 10.261/68 e artigos 213 e 214 da referida Lei com redação dada pela LC. 1048/2008, VERA.... 001.0700.000.622/2013. Nos termos dos artigos 209 da Lei 10.261/68 e...

Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/09/2015

nos artigos 251, inciso I, 252 e 256, inciso II, da Lei 10.261/68, c.c. o artigo 33 da Lei 500/74 por restarem..., nos termos dos art. 209 e 210 da Lei 10.261/68, e nova redação dada pela LC 1048/2008, 90 (noventa) dias de licença-prêmio... do Diretor I, de 31-8-2015 Autorizando, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261...

Pg. 57. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/09/2015

Concedendo, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009..., por infringência ao previsto no artigo 241, incisos III e XIII, da Lei 10.261/68 a pena de REPREENSÃO, em mitigação à penalidade... 10.261/68 e artigos 213 e 214 da referida Lei com redação...

Pg. 68. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/09/2015

/68, pena de suspensão de 8 dias, prevista no inciso II do artigo 251 da Lei 10.261/68 a JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO, RG... da Diretora Técnica, de 31-8-2015 Autorizando: - Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261/68, os abaixo relacionados...Pg. 68. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 261991720118260053 SP 0026199-17.2011.8.26.0053

. IV da Lei 500/74 c.c. artigo 251, inc. IV da Lei 10.261/68 (fls. 122) foi motivada, resultado de procedimento regular... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000633777 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 0026199... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO 5884 APELAÇÃO 0026199-1...

Pg. 23. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2015

242, inciso Vl, da Lei Estadual 10.261/68, com fundamento no artigo 251, inciso Il, c/c. 254, parágrafo 2°, da Lei... Estadual 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03. Despacho do Secretário, de 28-8-2015 Deferindo... 251, inciso II, da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar n...

Pg. 21. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2015

da Polícia Militar do Estado de São Paulo . Com fundamento no art. 68 da Lei 10261/68, regulamentado pelo Decreto 52322... consignadas no orçamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Com fundamento no art. 68 da Lei 10261/68, regulamentado... consignadas no orçamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo. ...

Pg. 27. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2015

como razão de decidir, conforme artigo 260 da Lei 10.261, de 28-10-1968, aplico a A. S. M. G, RG 69.379.750, Assistente... no artigo 251 da Lei 10.261/68, por infringência ao artigo 241 incisos III, e XIII, todos da já mencionada Lei 10.261... ao artigo 241 incisos II e XIII, da Lei 10.261/1968. Diante dos elementos c...

Pg. 29. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2015

, com fundamento nos artigos 251, inciso II, 252 e 256, inciso II da Lei 10.261/68, por restarem demonstradas... nos artigos 251, inciso IV, 252 e 256, inciso II da Lei 10.261/68, por restarem demonstradas as irregularidades descritas..., de 25-08-2015 Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214, da Lei 10.261/68, co...

Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2015

previstos nos incisos VI e XII do artigo 241 da Lei10.261/68, a pena de REPREENSÃO, nos termos dos artigos 251, inciso I... e 253, ambos da Lei 10.261/68, c. c. o artigo 33 da Lei 500/74, ao servidor LEONARDO DA SILVA CERQUEIRA, RG. ..., por infringência ao artigo 241, incisos, III, XII e XIII, da Lei 1...

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