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23 de novembro de 2014
Artigo 251 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Art. 251 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 251 - São penas disciplinares:

I - repreensão;

II - suspensão;

III - multa;

IV - demissão;

V - demissão a bem do serviço público; e

VI - cassação de aposentadoria ou disponibilidade

Pg. 85. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2014

os requisitos do § 3º do art.278 da Lei Estadual 10.261/68, fica CITADO, por meio deste EDITAL, das imputações contidas... de cargo ou função/ inassiduidade, fica ADVERTIDO de que, nos termos do art.310 da Lei Estadual 10.261/68, com a redação dada..., todos da Lei 10.261/68, estando, assim, passível de ser aplicada a...

Pg. 32. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/11/2014

251, inciso II, artigo 252, artigo 254 “caput” e artigo 256, inciso II, todos da Lei 10.261/68, a pena de suspensão... de Bauru, nos termos do disposto nos artigos 251, inciso I, 253 e 256, inciso II, da Lei 10.261/68, por restarem parcialmente..., nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1....

Pg. 21. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/11/2014

. Retificação do D.O. de 28-5-2013 Inclua-se a publicação de DEFERINDO, nos termos do artigo 209 e 214 da Lei 10.261/68... de natureza grave, da Lei Estadual 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03, com fundamento no artigo 251..., a penalidade de suspensão por 60 dias, com fundamento no art. 251, inc. ...

Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/11/2014

de Lins, com fundamento nos artigos 251, inciso II, 252 e 256, inciso II, da Lei 10.261/68 c.c. o artigo 33 da Lei 500..., com fundamento nos artigos 251, inciso II, 252 e 256, inciso II, da Lei 10.261/68, por restarem parcialmente demonstradas... de Ensino Região de Lins, com fundamento nos artigos 251, inciso II, 25...

Pg. 30. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/11/2014

.c. os artigos 252 e 253, todos da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 942/03, a pena de REPREENSÃO, por mitigação à... da Região de Votorantim, nos termos do artigo 266, inciso II, da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 942/2003... imediato nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261/68 a Michel ...

Pg. 54. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/11/2014

251 inciso II e 256 inciso II, ambos da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 842/2003. Nos termos do artigo... nos termos dos artigos 209 da Lei 10261/68 e 213 da mencionada lei, com redação dada pela 1048/08 a servidora: SANDRA MARIA ROCHA... & Outros e cumprimento com fundamento nos termos do artigo 209 da ...

Pg. 35. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/11/2014

dos artigos 269, 272 e § 1º do artigo 277 da Lei Estadual 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 942/2003, DETERMINA... disposições do artigo 241, incisos II, III e V da Lei 10.261/68, sendo puníveis, se comprovada a sua violação... ao disposto no parágrafo único do artigo 87 da Lei Complementar 709, de...

Pg. 20. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/11/2014

BPAmb - 1ª Cia - 1º Pel - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-3456/14 - Pr. 5.235.347/14). Nos termos do artigo 28 do Decreto-lei... - 48º BPM/M - 1ª Cia PM - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-3446/14 - Pr. 5.252.628/14). Nos termos do artigo 28 do Decreto-lei.../MOpB - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-3444/14 - Pr. 5.246.184/14)....

Pg. 21. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/11/2014

e XIII, da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03, com fundamento no artigo 251, inciso I, c..., da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03, com fundamento no artigo 251, inciso I, c.c. artigos 252... FEMININO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Portaria do Diretor, 17-11-2014 Concedendo, d...

Pg. 17. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/11/2014

/92, nos moldes do artigo 251, inciso V, c/c artigos 256, IV e 257, incisos VI e XIII, da Lei 10.261/68. No entanto... ao artigo 241, incisos III, IX e XIII da Lei 10.261/68; artigos 4º, 10, incisos VII, IX, XI e 11, inciso I, da Lei 8.249...Pg. 17. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 1...

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