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18 de dezembro de 2014
Artigo 251 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Art. 251 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 251 - São penas disciplinares:

I - repreensão;

II - suspensão;

III - multa;

IV - demissão;

V - demissão a bem do serviço público; e

VI - cassação de aposentadoria ou disponibilidade

Pg. 87. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/12/2014

artigo 260 da Lei 10.261, de 28-10-68, aplico a Elcio Arruda, portador do RG 20.098.907-8, Técnico de Apoio Agropecuário II... de Barretos, a pena de Repreensão, em mitigação a de Suspensão, com fundamento nos artigos 251, II e 252, da Lei 10.261/68..., por infrigência ao previsto nos artigos 241, II, III e XIII; e 24...

Pg. 21. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/12/2014

, nos termos do artigo 251, II, c.c. art. 256, I e § 1º, e artigo 254 § 2º, todos da Lei 10.261/68, em decorrência da violação... 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 942/03, com base no disposto no artigo 251, inciso II, c/c o artigo 254, § 2º... cabível, nos termos do art.251, II, c.c. art. 256, I e § 1º, e art....

Pg. 26. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/12/2014

da Pasta (fls. 80/83), com fundamento no artigo 251, inciso IV, c.c. o artigo 252, ambos da Lei 10.261/68, alterada pela... de Ensino Região de Ribeirão Preto, com fundamento nos artigos 251, inciso II, 252 e 256, inciso II da Lei 10.261/68... artigo 36, inciso I, da Lei 500/74, c.c. o artigo 251, inciso IV, artigo 25...

Pg. 182. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/12/2014

), usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942/03....c. 241, incisos XIII e XIV da Lei 10.261/68, estando sujeita a pena de DEMISSÃO, conforme prescrevem os artigos 251... o procedimento disciplinar ora mencionado,, e por estarem presentes os r...

Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/12/2014

), com fundamento no artigo 251, inciso II, c.c.os artigos 252, 254 “caput”, 256, inciso II, todos da Lei 10.261/68, a pena..., nos termos do disposto no artigo 266, inciso II da Lei 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar 942/2003 e em atendimento... RG 29.267.681-5, PEB II, 180 dias de licença nos termos do artig...

Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/12/2014

dos artigos 213 e 214 da Lei Complementar 10.261/68, nova redação dada pela LC 1.048/2008, que foi autorizado pelo superior... “Pró-labore” em conformidade com o disposto no parágrafo 2º, do artigo 28, da Lei 10.168/68 e Resolução SS 187/2007... concedida a gratificação “Pró-labore” em conformidade com o disposto no p...

Pg. 16. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/12/2014

II, ambos da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03, com fundamento no artigo 251, inciso I, c... 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 942/03, com base no disposto no artigo 251, inciso II, c/c o artigo 254, § 2º... 876602-9 Vanderli Silva Reis - C MIL - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-3725/14 ...

Pg. 17. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/12/2014

art.242, inc.IV, da Lei Estadual 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 942/03, com base no disposto no artigo 251... 198, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo inciso I, artigo 1º, da Lei Complementar 1054/08 à vista....254 § 2º, todos da Lei 10.261/68, em decorrência da violação dos deveres insertos no a...

Pg. 21. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/12/2014

da Coordenadora Substituta, de 09-12-2014 Arbitrando, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261, de 28/10/68, tendo... Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, a Jovino Paulo Ferreira Neto... nos artigos 251, inciso I, 252 e 253, da Lei 10.261/68, por restare...

Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/12/2014

Jurídica da Pasta (fls. 114/117), com fundamento no artigo 251, inciso IV, c.c. o artigo 252, ambos da Lei 10.261/68... D.O. de 12-12-2014 Autorizando , com fundamento no artigo 69 da Lei 10.261, de 28-10-1968, regulamentado pelo Decreto... , nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 e LC 1048/08: EE Aristides...

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