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07 de julho de 2015
Artigo 251 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Art. 251 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 251 - São penas disciplinares:

I - repreensão;

II - suspensão;

III - multa;

IV - demissão;

V - demissão a bem do serviço público; e

VI - cassação de aposentadoria ou disponibilidade

Pg. 57. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/07/2015

, com fundamento nos arts. 251, inciso V, 252, 256, inciso II, e 257, inciso II, da Lei 10.261/68, por infringência... do artigo 307, parágrafo único, da Lei 10.261/68, a contar da data desta publicação. Fica do presente ato cientificado...-2015 Concedendo : nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 ...

Pg. 68. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/07/2015

, em RDIDP, lotado do Departamento de Educação, por infração ao disposto no artigo 241, incisos III e XIII da Lei 10.261...Pg. 68. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/07/2015 CAMPUS DE FRANCA FACULDADE..., inciso II, da Lei 10.261/1968, a pena de SUSPENSÃO, por 30 dias, ao docente...

Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/07/2015

(fls. 114/118), com fundamento no artigo 251, inciso IV, artigo 252 e artigo 256, inciso I, todos da Lei 10.261/1968... artigo 251, inciso IV, c.c. o artigo 252, c.c. o artigo 256, inciso I, todos da Lei 10.261/68, alterada pela Lei..., inciso III, da Lei 10.261/68, com base no inciso II, alínea “b”, do art 26, do Dec...

Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/07/2015

BPM/M - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-2170/15 - Pr. 6.103.968/15). Nos termos do artigo 28 do Decreto-lei 260/70, artigo... - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-2172/15 - Pr. 6.055.388/15). Nos termos do artigo 28 do Decreto-lei 260/70, artigo 138, § 2... - CPAM-1 - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-2169/15 - Pr. 6.110.453/15)...

Pg. 20. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/07/2015

Complementar 942/03, com fundamento no artigo 251, inciso Il, c/c. 252, e 254, parágrafo 2°, da Lei Estadual 10.261/68... de Caraguatatuba; a pena de REPREENSÃO, com fundamento nos artigos 251, inciso I, 252 e 253, da Lei 10.261/68, com as alterações... art. 241, inc, XIII e XlV da Lei 10.261/1968, com as alterações d...

Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/07/2015

de Representação de Gabinete nos termos do artigo 135, inciso III da Lei 10.261, de 28-10-1968, disciplinada pelo inciso II... irregular de natureza gravíssima, com fundamento no art. 251, inc. IV e V, da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar...) DIAS, CONVERTIDOS EM MULTA, com fundamento no art. 251, inc. II,...

Pg. 22. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/06/2015

, e nos termos dos artigos 251, inciso I, 252 e 260, inciso III, da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1.968, alterada pela Lei... dos artigos 209 e 213 da lei 10.261/68, alterada pela LC 1048/2008, a PAULO CESAR DE AGUIAR, RG 10.773.257, Fotógrafo Técnico..., à vista das manifestações constantes do Processo Seads 0482/20...

Pg. 26. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2015

. 78/83), com fundamento no artigo 251, inciso IV, c.c. o artigo 252, c.c. o artigo 256, inciso I, todos da Lei 10.261/68...), com fundamento no artigo 251, inciso II, c.c. os artigos 252 e 254, todos da Lei 10.261/68, alterada pela Lei...% - 6,00. Arbitrando, nos termos do art. 135, inc. III, da Lei 10.261/68, tendo e...

Pg. 20. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/06/2015

Estadual 10.261/68, com fundamento no art. 251, inc. I, c.c. 252, do mesmo diploma Legal, com as alterações da Lei.... 251, inc.I, c.c. art. 252, todos da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03. (Intime... artigo 241, inciso III, com fundamento no artigo 251, inciso l, c/c artigo 252, tod...

Pg. 29. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/06/2015

, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e LC 644/89, 90 dias de licença-prêmio ao interessado abaixo: Elaine Aparecida... Assegurando, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, com redação dada pela LC 1.048/2008, para gozo oportuno, no... 8.121.561, referente ao período aquisitivo de 23-6-2010 a 21-6-2015. Autori...

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