Carregando...
JusBrasil - Tópicos
24 de maio de 2015
Artigo 251 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Art. 251 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 251 - São penas disciplinares:

I - repreensão;

II - suspensão;

III - multa;

IV - demissão;

V - demissão a bem do serviço público; e

VI - cassação de aposentadoria ou disponibilidade

Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/05/2015

EM MULTA, com fundamento no disposto nos artigos 251, inciso III, 252, e 254, § 2º, da Lei 10.261/68, acrescida....c. o artigo 256, inciso I e §1º da Lei 10.261/68, com as alterações da LC 942/2003, em decorrência da violação dos deveres... insertos no artigo 241, inciso I e artigo 242, inciso IV, todos da Lei Estadua...

Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/05/2015

no artigo 251, inciso II, artigo 252, artigo 254 “caput” e artigo 256, inciso I, todos da Lei 10.261/68, a pena... 209 e 213 da Lei 10.261/68 a Neide de Freitas Monte Fusco, RG 8.157.478, PEB IISQF-I-QM (readaptada) da EE De São Paulo..., nos termos dos artigos 213 e 214, da Lei 10.261/68, com redação da LC. 1048/08, ...

Pg. 61. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/05/2015

do Trabalho c.c. os artigos 251, inciso IV e 256, inciso II, ambos da Lei . 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar...” da Consolidação das Leis do Trabalho c.c. os artigos 251, inciso IV e 256, inciso II, ambos da Lei . 10.261/1968... 1, Grau A, da Tabela I, da EVNU, do SQF-II-QSDECTI, nos termos dos artigos ...

Pg. 66. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/05/2015

, do ESUNESP e o art. 251, inciso II, da Lei 10.261, de 28-10-1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado...-2000; nos termos dos artigos 209 a 213 da Lei 10.261-68, combinados com a Lei Complementar 1.048-2008, licença-prêmio para.../STDARH; PROC.549/1993-FEG. Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261...

Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/05/2015

, da Lei 10.261/68, por infringência aos artigos 243, inciso II, do referido Diploma Legal, ficando impedido para nova... do art. 307, § único, da Lei 10.261/68. Despachos do Secretário, de 15-5-2015 Autorizo o afastamento dos Agentes... de 28-04-2015; A partir das datas abaixo mencionadas, nos termos do artigo 2...

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/05/2015

artigo 251, inciso I, c.c. os artigos 252 e 253, todos da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 942/03, a pena...-5-2015 Autorizando, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com redação dada pela LC 1.048/2008 e a vista da Ação... do Diretor I, de 19-5-2015 Assegurando , nos termos do artigo 209 da Lei 10.2...

Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/05/2015

, nos termos do Artigo 135, Inciso III da Lei 10.261 de 28/10/68, tendo em vista o disposto no Artigo 7º, Anexo V e Artigo 9º... como com fundamento no artigo 251, inciso II, c.c.os artigos 252, 254 “caput” e 256, inciso II, todos da Lei 10.261/1968... do Artigo 209 da Lei 10.261/68, alterada pela LC. 1048/2008, 90 di...

Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/05/2015

) com fundamento no artigo 251, inciso I, c.c. os artigos 252 e 253, todos da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar..., (ii) com fundamento no artigo 251, inciso I, c.c. os artigos 252 e 253, todos da Lei 10.261/68, alterada pela Lei...) com fundamento no artigo 251, inciso I, c.c. os artigos 252 e 253, t...

Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/05/2015

251, inciso I, c.c. os artigos 252 e 253, todos da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 942/03, a pena...) com fundamento no artigo 251, inciso I, c.c. os artigos 252 e 253, todos da Lei 10.261/68, alterada pela Lei...), com fundamento no artigo 251, inciso IV, c.c. os artigos 252 e 256, incisos I e ...

Pg. 57. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/05/2015

, por terem violado os deveres funcionais previstos no artigo 241, incisos, III, XII e XIII, da Lei 10.261/68, a pena... Disciplinares, da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, no Relatório Final PPD 395/2015, às fls. 234/243, que acolho... legal acrescentado pelo artigo 6º da Lei Complementar 835, de 04-11-...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/12181284/artigo-251-da-lei-n-10261-de-28-de-outubro-de-1968-de-sao-paulo