Carregando...
JusBrasil - Tópicos
18 de setembro de 2014
Artigo 251 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Art. 251 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 251 - São penas disciplinares:

I - repreensão;

II - suspensão;

III - multa;

IV - demissão;

V - demissão a bem do serviço público; e

VI - cassação de aposentadoria ou disponibilidade

Pg. 98. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/09/2014

da Lei 500/74, c.c. o artigo 251, inciso IV, todos dispositivos da Lei 10.261/68. Nos termos do artigo 261, § 2º, da Lei..., nos termos do “caput” do referido artigo 36 da Lei 500/74 c/c artigo 251, inciso IV da Lei 10.261/68. Nos termos do artigo... de DEMISSÃO, consoante o artigo 251, inciso IV, do mesmo diploma leg...

Pg. 67. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/09/2014

, por infringência ao disposto nos artigos 241, incisos, I, III e XIII e 242, inciso IV, da Lei 10.261/68. Deste ato, ficam... II e 252 da Lei 10.261/68, c. c. o artigo 474 da CLT, por violação aos deveres funcionais previstos nos artigos 241..., inciso I e 242, inciso IV, ambos da Lei 10.261/68. Ficam deste ato cienti...

Pg. 34. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/09/2014

estabelece o Artigo 307 da Lei 10.261, de 28-10-1968, com nova redação dada pela Lei Complementar 942, de 6 de junho...) do Órgão Médico Oficial do Estado, emitido nos termos do artigo 47, inciso VI, da Lei 10.261/68, alterada pela Lei... 251 da Lei 10.261/68, nos últimos 5 (cinco) anos, com relação à demissão, ou cas...

Pg. 22. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/09/2014

, inciso I e artigo 242, inciso IV, todos da Lei Estadual 10.261/68, com as alterações da LC 942/2003. Proc. SAP/GS 643... dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, 60 dias de licença-prêmio à servidora civil Elisabete dos Santos de Souza, RG... o referido período. De 9-4-12 Autorizando: Nos termos dos artigos 209 ...

Pg. 23. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/09/2014

inicialmente cabível, nos termos do artigo 251, II, c.c. art. 256, I e § 1º, e artigo 254 § 2º, todos da Lei 10.261/68.... Autorizando os afastamentos, com fundamento no art. 68, da Lei 10.261/1968, dos servidores abaixo classificados... de Estudante, nos termos do artigo 121 da Lei 10.261/68, regulamentado pelo art. ...

Pg. 54. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/09/2014

Emilio Ribas” da Coordenadoria de Serviços de Saúde, nos termos dos artigos 251, inciso II, e 254 da Lei 10.261/68, c. c.... o artigo 33 da Lei 500/74, por ter infringido artigo 241, incisos, II, VI, XIII e XIV, da Lei 10.261/68. Fica, deste ato... e XIII, da Lei 10.261/68, a pena de Suspensão por 60 (sessenta e cinco...

Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/09/2014

, com fundamento no artigo 251, inciso II e artigo 254, § 2º, ambos da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942... de Campos” de Taubaté, a pena de DISPENSA, com fundamento no art. 251, inc. V, da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei... nos art. 251, inc. II, 252, e 254, § 2º, da Lei 10.2...

Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/09/2014

, nos termos do artigo 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, Euclides Francisco da Rosa, RG 6.196.289... a usufruir licença-prêmio, nos termos do art. 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08: JAIR LOPES, RG 12.789.652...-prêmio, nos termos do art. 209 da Lei 10.261/68, e de acordo com a nova re...

Pg. 79. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/09/2014

, e 254, da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar 942/03. O sindicado... do art.278 da Lei Estadual 10.261/68, fica CITADO, por meio deste EDITAL, das imputações contidas na portaria inicial... ou função/ inassiduidade, fica ADVERTIDO de que, nos termos do art.310 da Lei Estadual...

Pg. 30. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/09/2014

no inciso I do artigo 241 e inciso IV do artigo 242, da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/2003... aos deveres contidos no inciso I do artigo 241 e inciso IV do artigo 242, todos da Lei 10.261/68, com as alterações..., da Lei 10.261/68, por violação ao inciso I, do artigo 241, c.c. inciso IV do a...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/12181284/artigo-251-da-lei-n-10261-de-28-de-outubro-de-1968-de-sao-paulo