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24 de outubro de 2014
Artigo 251 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Art. 251 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 251 - São penas disciplinares:

I - repreensão;

II - suspensão;

III - multa;

IV - demissão;

V - demissão a bem do serviço público; e

VI - cassação de aposentadoria ou disponibilidade

Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/10/2014

, com fundamento no artigo 251, inciso II, artigo 252 e artigo 254, “caput”, § 2º, da Lei 10.261/68, por ter ofendido.... 251, inc. II e 252, da Lei 10.261/68, acrescida das alterações da Lei Complementar 942/2003, por infração ao art. 241....c. art. 251, inc. II, art. 252 e art.254, “caput”, da Lei 10.261/68, por ter ...

Pg. 20. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/10/2014

Pg. 20. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/10/2014 “caput”, § 2º, da Lei 10.261/68... II, do SQC-III-QSAP, para a penalidade de REPREENSÃO, com base no art. 251, inc. I, c/c art. 252, da Lei 10.261/68... nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei . 10.261/68, o gozo de 15 dias de lic...

Pg. 26. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/10/2014

, de 22-10-2013 Assegurando, nos termos do artigo 209, da Lei 10.261/68, 90 dias de licenças-prêmio ao servidor PERCI... Autorizando, nos termos do artigo 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, Marilda Tereza Beluzzo, RG 9.664.021... e nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68, com base no in...

Pg. 21. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/10/2014

estabelecida no art. 241, inc. VI, XII e XIII, da Lei Estadual 10.261/68, com fundamento no art. 251, inc. I, art. 252 e art... de Ressocialização de Birigui; a pena de REPREENSÃO, com fundamento nos artigos 251, inciso I, 252 e 253, da Lei 10.261/68..., com fundamento no artigo 251, inciso I, c.c. o artigo 252,...

Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2014

artigo 241, incisos I e XIV e artigo 242, inciso III, da Lei Estadual 10.261/68, com fundamento no artigo 251, inciso I..., com fundamento no artigo 251, inciso II, artigo 252 e artigo 254, § 2º, ambos da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei..., com fundamento no artigo 251, inciso II, artigo 252 e artigo 254, “cap...

Pg. 25. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2014

, com fundamento nos artigos 251, inciso II, 252 e 256, inciso II da Lei 10.261/68, por restarem demonstradas... nos artigos 251, inciso IV, 252 e 256, inciso I e §1º da Lei 10.261/68, por restarem demonstradas as irregularidades...), com fundamento no artigo 251, inciso I da Lei 10.261/68, a pena de repreensão, por mi...

Pg. 47. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2014

com o inciso II do artigo 251 da Lei 10.261/68, o cumprimento da PENA DE SUSPENSÃO, por 90 dias consecutivos, a partir... do Diretor, de 20-10-2014 Concedendo , nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261/68, com nova redação dada pela Lei...-2014 Concedendo , nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261/68, com no...

Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2014

) com fundamento no artigo 251, inciso I, c.c. os artigos 252 e 253, todos da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 942... 251, inciso I, c.c. os artigos 252 e 253, todos da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 942/03, a pena... Autorizando licença prêmio, Para gozo imediato nos termos dos artigos 209 ...

Pg. 90. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/10/2014

o procedimento disciplinar ora mencionado, , e por estarem presentes os requisitos do § 3º do art.278 da Lei Estadual 10.261/68..., a indiciada praticou conduta tipificada no artigo 242, inciso IV c.c. 256, inciso I, § 1º, da Lei . 10.261/68, c..., independentemente de sua participação, nos termos do Artigo 280, ...

Pg. 27. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/10/2014

de DEMISSÃO, nos termos do art. 251, inc. IV, c.c. o art. 256, inc. V, da Lei 10.261/68, com as alterações da LC 942/2003... , nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor civil Vanderlei Batista..., nos termos do Inc I do art 60 da Lei 10.261/68, combinado com o Pa...

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