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04 de agosto de 2015
Artigo 251 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Art. 251 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 251 - São penas disciplinares:

I - repreensão;

II - suspensão;

III - multa;

IV - demissão;

V - demissão a bem do serviço público; e

VI - cassação de aposentadoria ou disponibilidade

Pg. 17. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/08/2015

, de 03-08-2015 Averbando, 90 dias de licença-prêmio, nos termos do art. 209 da Lei 10.261/68, c/c Lei 1048/08 a RODRIGO..., de 3-8-2015 Averbando, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, alterado pela LC. 1048/08, 90 dias de licença-prêmio...-08-2015 Averbando, 90 dias de licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 ...

Pg. 29. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/08/2015

Disciplinares (fls. 259/269), com fundamento no artigo 251, inciso II, c.c. os artigos 252 e 254, todos da Lei 10.261/68, alterada..., nos termos do disposto no artigo 266, inciso II da Lei 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar 942 / 2003... E MÉDIO Portaria do Diretor de Escola, de 3-8-2015 Autorizando , nos te...

Pg. 17. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/07/2015

de demissão, nos termos do artigo 251, II, c.c. art. 256, inciso V e artigo 254 § 2º, todos da Lei 10.261/68... e XIV, da Lei Estadual 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03, com fundamento nos artigos 251, inciso II... IV, ambos, da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03, com fun...

Pg. 18. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/07/2015

contidos no art. 241, inc. III e XIII, da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03, com fundamento no... dos deveres contidos nos artigos 241, inciso XII, e 242, inciso IV, ambos, da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei... 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03, c.c. o art. 18, i...

Pg. 26. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/07/2015

Administrativo Despacho da Diretora Substituta, de 30-07-2015 Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68... 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 942/03, c.c. o artigo 36, inciso II, da Lei 500/74, a pena de DISPENSA..., acostado às fls. 47/48, declaro extinto o presente processo, com fundament...

Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/07/2015

ao previsto no artigo 241, incisos III, XII e XIII, da Lei 10.261/68 a pena de REPREENSÃO, em mitigação à penalidade..., § único, inciso II, da Lei 10.261/68 a pena de REPREENSÃO, em mitigação à penalidade de Suspensão, nos termos dos artigos... de Controle de Doenças, por infringência aos artigos 241, incisos I, III ...

Pg. 18. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2015

, inciso IV , ambos, da Lei 10.261 /68, com as alterações da Lei Complementar 942 /03, com fundamento no artigo 251 , inciso..., da Lei Estadual 10.261/68, com fundamento no artigo 251, inciso I, artigo 252 e artigo 253, do mesmo Diploma Legal... da Lei Complementar 942 /03, com fundamento no artigo 251, inciso Il, c/...

Pg. 14. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/07/2015

, ambos da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03, com fundamento nos art. 251, inc. II, 254 “caput...-7-2015 Concedendo nos termos do artigo 209 e 212 da Lei 10.261/68, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Paulo Ovidio... dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261, de 28-10-1968, a servidora Scheilha Al...

Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/07/2015

de SUSPENSÃO, nos termos dos artigos 251 , inciso I e 252 da Lei 10.261 /68. Deste ato, ficam cientificados os Senhores..., defiro os pedidos dos interessados, nos termos do artigo 202 da Lei 10.261 /68, conforme segue: Nome, RG, DI, Diretoria... dos artigos 213 e 214 da Lei Complementar 10.261/68, nova redação dada p...

Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/07/2015

e IV, e artigo 256, inciso II, da Lei 10.261, de 28-10-1968, com as alterações da Lei Complementar 942, de 06-06-2003... com os artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 alterada pela LC. 1048/08 ao funcionário DONIZETE GOULART DA SILVA, RG. 15.553.257... e inciso I do artigo 213 (alterado pela LC 1.048 de 10-06-2008), da Le...

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