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01 de outubro de 2016
Artigo 251 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Art. 251 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 251 - São penas disciplinares:

I - repreensão;

II - suspensão;

III - multa;

IV - demissão;

V - demissão a bem do serviço público; e

VI - cassação de aposentadoria ou disponibilidade

Pg. 29. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/10/2016

da Silva - APMBB - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-3326/16 - Pr. 7.669.146/16). Nos termos do artigo 28 do Decreto-lei 260/70..., nos termos do artigo 251, inciso IV, c.c. o artigo 256, inciso I, §1º, da Lei 10.261/68, com as alterações da LC 942/2003... De 29-9-2016 Autorizando os Afastamentos, com fundamento no art. 6...

Pg. 66. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/10/2016

do Trabalho c.c. o artigo 251, inciso II da Lei 10261/1968, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar 942/2003... os Artigos 212 a 214 da Lei 10.261/68, o período aquisitivo de Licença Prêmio, conforme abaixo relacionado: - Luiz.... PROC. 3613/2015. Nos termos do § 2° do artigo 282 da Lei 10.261/1968, al...

Pg. 22. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/09/2016

no artigo 251, inciso IV, e artigo 252, da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03, dada...; a pena de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, com fundamento no artigo 251, inciso V, da Lei 10.261/68...” de Tremembé; a pena de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, com fundamento no art. 251, inc. V, da Lei...

Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/09/2016

Arbitrando, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261, de 28/10/68, tendo em vista o disposto no artigo 7°, Anexo V... Técnico de Departamento de 29-09-2016 Arbitrando, nos termos do Artigo 135, Inciso III da Lei 10.261 de 28/10/68, tendo...), com fundamento no artigo 251, inciso IV, artigo 252 e artigo 256,...

Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/09/2016

nos termos dos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68, alterados pela LC 1.048/08 ANA PAULA DE OLIVEIRA, RG 18.779.119-3.../ SE 1.986/2016 de fls. 271/276, da d. Consultoria Jurídica da Pasta, com fulcro no artigo 312, § 4º, da Lei 10.261/68, alterada... suspensivo pleiteado, tendo em vista o disposto no artigo 314 da Lei...

Pg. 121. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/09/2016

, e seu parágrafo 1º, ambos da Lei 10.261/68, sujeitando- o, pois, à pena de Demissão, consoante o artigo 251, inciso IV..., respectivamente, no artigo 251, incisos IV e V da Lei 10.261/68, com as alterações introduzidas pela L.C. 942/03. 2. MARLENE... artigo 35, inciso IV da Lei 500/74, c.c. artigo 251, incisos IV e V...

Pg. 122. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/09/2016

do Serviço Público, previstas, respectivamente, no artigo 251, incisos IV e V da Lei 10.261/68, com as alterações introduzidas... pela L.C. 942/03. Nos termos do artigo 261, § 2º, da Lei 10.261/68, com a redação dada pela LC 942/03, o prazo... indeferimento de produção de prova manifestamente desnecessária, com fulcro...

Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/09/2016

, com fundamento nos artigos 251, inciso II, c.c. 252 e 254 “caput” da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar..., com fundamento nos art. 251, inc. II, 252 e 254 § 2º da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/2003..., de 28-9-2016 Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.26...

Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/09/2016

ao cargo. Portaria do Chefe de Gabinete de 28-9-2016 Autorizando, nos termos do art. 69, da Lei 10.261/68, observado... DE PESSOAL Despacho da Diretora, de 28-09-2016 Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214, da Lei 10.261/68, com redação dada... Despacho da Diretora, de 28-09-2016 Autorizando, nos termos dos art...

Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/09/2016

, contando com mais de 30 anos de serviço e o § 2º do artigo 213 da Lei 10.261/68, alterado pela Lei Complementar 1.048/08... aos artigos 187, primeira parte, 241, inciso XIII, e 256, inciso II, da Lei 10.261/68; por comprovada a imputação descrita... 251, inciso II, 252, e 254, “caput”, da Lei 10.261/68, acrescida das...

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