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10 de dezembro de 2016
Artigo 251 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Art. 251 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 251 - São penas disciplinares:

I - repreensão;

II - suspensão;

III - multa;

IV - demissão;

V - demissão a bem do serviço público; e

VI - cassação de aposentadoria ou disponibilidade

Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/12/2016

-2016 Assegurando, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e LC. 644/89, 90 dias de licença-prêmio ao interessado abaixo..., nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, alterados pela LC. 1.048/2008, o servidor/funcionário abaixo relacionado... Autorizando, nos termos do artigo 213 a 214, Lei 10.261/68, altera...

Pg. 25. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/12/2016

Complementar 942/03, com fundamento no artigo 251, inciso II, e artigo 254, §2º, da Lei 10.261/68, do mesmo Diploma... nos artigos 251, inciso I, c.c. artigo 252, da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03... Complementar 942/03, com fundamento no art. 251, inc. II, e art. 254, §2º, da Lei 10.261/6...

Pg. 26. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/12/2016

, com fundamento no disposto nos artigos 251, inciso II, 252, e 254, § 2º, da Lei 10.261/68, acrescida das alterações... (NOVENTA) DIAS, com fundamento no disposto nos artigos 251, inciso II, 252, e 254, “caput”, da Lei 10.261/68, acrescida... nos artigos 251, inciso II, 252, e 254, §2º, da Lei 10.261/68, acrescida das...

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/12/2016

), com fundamento no artigo 251, inciso II c.c. os artigos 252, 254 caput e artigo 256, inciso II, todos da Lei 10.261/68, alterada... mencionado usufruir 30 dias de licença-prêmio, nos termos dos Artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68. Adélia Maria Frederico...-12-2016 Autorizando nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 1...

Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/12/2016

de Caraguatatuba, nos termos do disposto nos artigos 251 , inciso I e 253 , da Lei 10.261 /68, por restarem parcialmente...Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/12/2016 Despacho do Secretário, de 7-12... com DNG 22/11; leia-se: art 129 da CE/89 (Proc 1346/01). ESCOLAS ESTADUAI...

Pg. 25. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/12/2016

; a pena de REPREENSÃO, com fundamento nos artigos 251, inciso I, 252 e 253, da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei... prevista, a pena de REPREENSÃO, com fundamento nos artigos 251, inciso I e 252 da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei..., com fundamento nos art. 251, inc. I, 252 e 253, da Lei 10.261/68, com a...

Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/12/2016

-12-2016 Assegurando 90 dias de licença-prêmio, ao abaixo mencionado, nos termos dos artigo 209 da Lei 10.261/68, devendo... ADMINISTRATIVO Comunicado Autorizando, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68 alterado pela LC 1.048/08, os interessados...-2016 Autorizando, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com a r...

Andamento do Recurso n. Procedimento Administrativo Disciplinar - 06/12/2016 do TJSP

e, em decorrência, APLICO a pena de suspensão pelo prazo de 90 dias, nos termos do art. 251 c/c art. 254, ambos da Lei 10.261/68... da Lei 10.261/68). Comunique-se à E. Presidência e à E. Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça. Intime-se. Andradina.... Publique-se. Após o transito em julgado, providencie-se a averb...

Pg. 213. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/12/2016

, APLICO a pena de suspensão pelo prazo de 90 dias, nos termos do art. 251 c/c art. 254, ambos da Lei 10.261/68. Publique... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Proc. Administrativo : 001/2016 Assunto Procedimento Administrativo... 10.261/68). Comunique-se à E. Presidência e à E. Corregedoria Geral do ...

Pg. 21. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/12/2016

artigo 251, inciso II, c.c. o art. 254, “caput”, da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 942/2003, em decorrência..., com fundamento nos artigos 259, inciso I, 251, inciso VI, 257, inciso II, da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 942/03..., todos, da Lei Estadual 10.261/68, com as alterações da Lei...

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