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27 de janeiro de 2015
Artigo 251 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Art. 251 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 251 - São penas disciplinares:

I - repreensão;

II - suspensão;

III - multa;

IV - demissão;

V - demissão a bem do serviço público; e

VI - cassação de aposentadoria ou disponibilidade

Pg. 26. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/01/2015

extinto o presente processo, com fundamento no artigo 310 da Lei 10.261/68, instaurado em face de PAULO WILSON DE SOUZA..., nos termos dos artigos 213 e 214, da Lei 10.261/68, com a redação dada pela LC 1.048/2008, a fruição de licença-prêmio..., da Lei 10.261/68, com base no inciso II, alínea “b”, do art. 26, do Decr...

Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/01/2015

, em mitigação à penalidade de demissão, nos termos do artigo 252, da Lei 10.261/68, por violação ao disposto nos artigos..., da Lei 10.261/68.Ficam deste ato, os senhores Defensores Dativos Dra. Luciana Simone Simonato Fernandes, OAB/SP 188.522...Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOS...

Pg. 17. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/01/2015

/M - 3ª Cia PM - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-0123/15 - Pr. 5.461.032/14). Nos termos do artigo 28 do Decreto-lei 260/70... Antonio Rienti - Correg PM - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-0124/15 - Pr. 5.467.698/14). Nos termos do artigo 28 do Decreto-lei..., dada a comprovação da infração estabelecida no art. 241, inc. lI...

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/01/2015

do artigo 251, inciso II, da Lei 10.261/68.Ficam deste ato, os senhores Defensores Dativos Dra. Luciana Simone Simonato..., nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, nova redação dada pela LC 1.048/2008, dos funcionários abaixo relacionados... de Freqüência e Pagamento, de 21-1-2015 Averbando a Certidão de Li...

Pg. 39. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/01/2015

DE RECURSOS HUMANOS Portaria do Diretor, de 21-1-2015 *Concedendo: Nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10261/68... a partir da data da publicação. Proc. 001/0205/00.337/2014. *Nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10261/68, com redação... Portaria do Diretor Técnico I, de 21-1-2015 Concedendo: com fundamento no ...

Pg. 26. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2015

do Coordenador, de 20-01-2015 Arbitrando, nos termos do Artigo 135, Inciso III da Lei 10.261 de 28/10/68, tendo em vista... o abaixo relacionado a usufruir licençaprêmio, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08... conferida pela Resolução SAA 10, de 5, publicada em 6-2-09 e nos termos do a...

Pg. 1959. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2015

de serviços que digam respeito às suas funções, com fundamento no artigo 251, inciso II, da Lei 10.261/68, aplico... com o previsto no § 2º, do art. 254, da lei 10.262/68. Em relação à eventual infração de fraude contra o patrimônio... de Beneficência - Prefeitura do Município de São Paulo - SP - Vistos. 1- Cite...

Pg. 22. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/01/2015

artigo 251, inciso IV, c.c. o artigo 252, c.c. o artigo 256, inciso I, § 1º, todos da Lei 10.261/68, alterada pela Lei.... 190/194), com fundamento no artigo 251, inciso V, c.c. os artigos 252 e 257, incisos II e VI, todos da Lei 10.261/68... DO SECRETÁRIO Resoluções de 19-1-2015. Prorrogando, nos termos dos arts. 65 ...

Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/01/2015

do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68, com base no inciso II, alínea “b”, do art. 26, do Decreto 52.833/08 e de acordo..., nos termos do artigo 213 e 214 da Lei 10.261/68, Cláudio Enrique Frata, RG 20.102.346-5, Técnico de Apoio Agropecuário IV..., do Escritório de Desenvolvimento Rural de Franca, a usufruir 15 di...

Pg. 1113. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2015

da Lei 10.261/1968, aplico à Requerida sançãodisciplinar de 30 dias de suspensão. Após o trânsito em julgado, anote...Pg. 1113. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2015..., consistente na publicação em momento indevido de ordem de bloqueio, e, com fulcro...

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