Carregando...
JusBrasil - Tópicos
10 de fevereiro de 2016
Artigo 251 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Art. 251 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 251 - São penas disciplinares:

I - repreensão;

II - suspensão;

III - multa;

IV - demissão;

V - demissão a bem do serviço público; e

VI - cassação de aposentadoria ou disponibilidade

Pg. 11. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/01/2016

10.261, de 28-10-1968, combinado com grupo V, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22-01-2009, CONCEDE..., APLICO, com a competência conferida nos termos do artigo 260, inciso III, c.c. o artigo 295 da Lei 10.261/68... aos artigos 241, incisos III e XIII e 245, inciso II todos da Lei 10.261/68. E...

Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/01/2016

nos artigos 251, inciso IV, 252 e 256, inciso II da Lei 10.261/68, por restar demonstrada a maioria das irregularidades... na referida Diretoria de Ensino, com fundamento nos artigos 251, inciso IV, 252 e 256, inciso II da Lei 10.261/68...), com fundamento no artigo 251, inciso V, c.c. o artigo 257, inciso II, ambos d...

Pg. 4. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2016

241, incisos III e XIII, c.c. artigo 251, inciso II e 254 da Lei 10.261/68, do Estatuto dos Funcionários Públicos... de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 14, incisos I, II, V e VIII da Lei federal n... único - As competências previstas no inciso I do artigo 17 do Decreto-Lei n° 23...

Pg. 90. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2016

-1-2016 Aplicando , nos termos do inc. II do art. 173 do ESUNESP c/c art. 251, II, da Lei 10261/68, PENA DE SUSPENSÃO...-2016 Concedendo, nos termos dos Artigos 209, 212 e 213 da Lei 10.261/68, combinados com a LC 1.048/2008, a Renato Sussumu...Pg. 90. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP d...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22711986020158260000 SP 2271198-60.2015.8.26.0000

nos termos do artigo 251, inciso V da Lei 10.261/68 (pena de demissão a bem do serviço público) dada a comprovação da infração... se deu nos termos do art. 256, inciso IV da Lei 10.261/68 que não comporta a pena de demissão. Afirma que houve... de Instrumento 2271198-60.2015.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em q...

Pg. 49. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/01/2016

da violação aos deveres contidos no artigo 241, incisos II, Xll e Xlll, da Lei Estadual 10.261/68, com fundamento no artigo 251..., incisos l, ll, XII e Xlll, e artigo 242, inciso lV, ambos da Lei 10.261/68, com fundamento no artigo 251, inciso l, c..., ambos da Lei Estadual 10.261/68, c.c os artigos 28, 29, inciso ll...

Pg. 58. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/01/2016

, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, com a redação dada pela LC 1.048/08, a servidora Neide Maria de Souza Angelo..., nos termos dos Artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68. Marcia Aparecida Loech Garcia, RG19.469.147, Agente de Apoio Agropecuário... ADMINISTRATIVO Despacho do Diretor Substituto, de 19-01-20...

Pg. 97. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/01/2016

, matricula 20.135, com base no artigo 251, inciso I, combinado com o artigo 253 da Lei 10.261/68. penalidade disciplinar... de Auxiliar de Serviços Gerais, matricula 21.993, com base no artigo 251, inciso I, combinado com o artigo 253 da Lei 10.261/68...-2015. nos termos do artigo 129 da C.E, combinado com o artigo 13...

Pg. 17. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/01/2016

PÚBLICO, por infringência ao artigo, 241, incisos, Xlll, e XlV, da Lei 10.261/68, o que caracteriza procedimento irregular... da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03. Resoluções de 15-1-2016 Transferindo, nos termos do art... da propositura da impetração, acrescida de correção monetária e juros ...

Pg. 18. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/01/2016

, inciso ll, do mesmo Diploma Legal, com fundamento no art. 251, inc. V da Lei10.261/68, com as alterações da Lei.... Xlll, e XlV, da Lei10.261/68, o que caracteriza procedimento irregular de natureza grave, consoante dispõe o art. 257... em seu efeito devolutivo, na forma do artigo 314, da Lei 10.261/1968. (Inti...

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/12181284/artigo-251-da-lei-n-10261-de-28-de-outubro-de-1968-de-sao-paulo

ou