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21 de janeiro de 2017
Artigo 251 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Art. 251 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 251 - São penas disciplinares:

I - repreensão;

II - suspensão;

III - multa;

IV - demissão;

V - demissão a bem do serviço público; e

VI - cassação de aposentadoria ou disponibilidade

Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2017

-2017 Autorizando/considerando autorizado, nos termos do artigo 68/69, da Lei 10.261-68, observado o disposto no Decreto... Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e LC 1048/08: MAURICIO BALBINO BRASIL, RG: 11.157.865-6, Diretor... de Professor Coordenador, na EE ADOLFO GORDO-SENADOR, em São Paul...

Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/01/2017

Disciplinares (fls. 253/264), com fundamento no artigo 251, inciso I, da Lei 10.261/68, a pena de repreensão, por mitigação à... autorizado, nos termos do artigo 68/69, da Lei 10.261-68, observado o disposto no Decreto 52.322-69 e artigo 15, incisos I/II... PRUDENTE Despacho do Diretor Técnico, de 19-01-2017 Autorizan...

Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/01/2017

(fls. 115/121), com fundamento no artigo 251, inciso II, da Lei 10.261/68, a pena de suspensão, pelo prazo de 10 (dez..., nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68 alterado pela LC 1.048/08, João Luiz Buffo, RG 18.746.410-8, usufruir 15 dias... os abaixo relacionados a usufruírem licença--prêmio, nos termos do art. 21...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2017

expedida em 29/11/2016, Protocolo 952285516, com base no artigo 182 da Lei 10.261/68 e alterações, tendo em vista... anterior, contrariando o disposto no artigo 185 da Lei 10.261/68 e alterações WERNER FERNANDO BATISTA FATORI - 48989074.... à GPM expedida em 22/12/2016, Protocolo 952298689, com base no art...

Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2017

Assegurando licença-prêmio, nos termos dos Artigos 209 da Lei 10.261, de 28-10-1968, aos abaixo relacionados: MAURO CARDOSO DE SÁ... de Procedimentos Disciplinares (fls. 138/151), com fundamento no artigo 251, inciso II e artigo 254, ambos da Lei 10.261/68..., nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, 90 (noventa) di...

Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/01/2017

251 , inciso IV , artigo 252 e artigo 256 , inciso I , todos da Lei 10.261 /1968, alterada pela Lei 943 /03, a pena... 251 , inciso II e artigo 252 , ambos da Lei 10.261 /68, alterada... /08. Arbitrando: nos termos do art. 135 , inc. III , da Lei 10261 -68, tendo em vista o disposto no art. 7º , Anexo XIII...

Pg. 20. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/01/2017

251 , inciso I , 252 e 254 da Lei 10.261 /68, por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria encartada... gozo imediato nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261 /68 a: Lidia Marucci Tangerina, RG 5.353.872, PEB-I- SQC-II-QM... nos termos do parágrafo 1º do artigo 52 da Lei 10261 /68, prorrogaç...

Pg. 49. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/01/2017

de Saúde, com fundamento no artigo 310 da Lei 10.261/68, ante ao seu pedido de dispensa conforme publicação no D.O. de 30-09... ou emprego público pelo prazo de 05 (cinco) anos, conforme o artigo 307, parágrafo único, da Lei 10.261/68. Desta decisão fica... para o presente ato, aplico, por violação ao disposto no arti...

Pg. 32. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/01/2017

de Serviço 23/2016 e o artigo 251, incisos I a IV, da Lei 10.261/68, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar 942... de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos IV e XIX do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER... do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Pa...

Pg. 10. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/01/2017

da Lei 10.261/68, combinado com o artigo 1º. da Lei Complementar 1.048/08, a: ANTONIO CARLOS GOES, RG 8.775.986/S... - COPOM - São Paulo/SP, publicada no D.O. 237, de 20-12-16, nos termos do artigo 22, inciso II e parágrafo único, da Lei..., previsto no artigo 256, incisos II, todos, da Lei Estadual 10.261/68, com as ...

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