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30 de julho de 2014
Artigo 251 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Art. 251 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 251 - São penas disciplinares:

I - repreensão;

II - suspensão;

III - multa;

IV - demissão;

V - demissão a bem do serviço público; e

VI - cassação de aposentadoria ou disponibilidade

Pg. 79. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/07/2014

, ambos da Lei 10.261/68, ficando passível da pena de DEMISSÃO prevista no artigo 251, inciso IV e 256, inciso I e V... passível da pena de DEMISSÃO prevista no artigo 251, inciso IV e 256, inciso I, todos da mencionada Lei 10.261/68... os requisitos do § 3º do art.278 da Lei Estadual 10.261/68, fica CITADO, por meio d...

Pg. 18. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/07/2014

, em decorrência da violação dos deveres insertos no artigo 241, incisos VI e XIII, da Lei 10.261/68, com as alterações... hierárquico, nos termos do art. 312, § 4º da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 942/03. Recebo o recurso... apenas em seu efeito devolutivo, na forma do art. 314, da Lei 10.2...

Pg. 72. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/07/2014

ora mencionado, , e por estarem presentes os requisitos do § 3º do art.278 da Lei Estadual 10.261/68, fica CITADO..., em tese, o disposto no art. 241, incisos II, XII e XIII e art. 242, inciso IV, ambos da Lei 10.261/68... ADVERTIDO de que, nos termos do art.310 da Lei Estadual 10.261/68, com a redação dada p...

Pg. 25. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/07/2014

e 213 da lei 10.261/68, alterado pela LC 1048/08, aos funcionários: DANIELA MELLO BRUDER SANTINI, RG. 25.340.774..., nos termos do artigo 209 e 214 da Lei 10.261/68, combinado com o artigo. 1º. da Lei Complementar 1.048/08 a: Fabio Andre... PÚBLICO, por violação do artigo 33, da Lei 500/74, c/c artigo 241, XIII, da...

Pg. 43. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/07/2014

METROPOLITANA DE SÃO PAULO Portarias do Coordenador, de 24-7-2014 Afastando: com fundamento no art. 68, da Lei 10.261/1968..., inciso IV, da Lei Estadual 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 942/03, com base no disposto no artigo 251, inciso II..., com fundamento no artigo 251, inciso II, c/c o artigo 254, § 2º, ...

Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/07/2014

artigo 251, inciso II, artigo 252, artigo 254 “caput” e artigo 256, inciso II, todos da Lei 10.261/68, a pena... De 24-07-2014 Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, e alterado pela LC 1.048/08, a usufruir 15... do artigo 60 da Lei 10.261/68 o prazo para exercício, por 30 (trinta) dias, dos ab...

Pg. 94. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/07/2014

os artigos 241, incisos I e XIII, 242, inciso IV, c.c. o art. 63, todos da Lei 10.261/68, estando, assim, passível de ser... de sua participação, em consonância com o disposto no artigo 280, da Lei 10.261/68. A presente Portaria Inicial, nos termos do art... de que, nos termos do art.310 da Lei Estadual 10.261/68, com...

Pg. 95. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/07/2014

típica nos artigos 241, incisos II, III, XII, XIII, 242 inciso II, 243, XI, 251, inciso II e 254, da Lei 10.261/68, razão... encontram adequação típica nos artigos 241, incisos III e XIII, 251, inciso II e 254, da Lei 10.261/68, razão pela... Estadual 10.261/68, sujeitando-os à penalidade de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO ...

Pg. 96. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/07/2014

/c parágrafo primeiro do artigo 256, ambos da Lei 10.261/68, ficando passível da pena de DEMISSÃO prevista no artigo 251... aos artigos 241, incisos III e XIII c.c 245 e 257, VI e XIII, da Lei 10.261/68, dispositivos estes que são..., e por estarem presentes os requisitos do § 3º do art.278 da Lei Estadual 10.261/68, f...

Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/07/2014

de Pessoal, de 24-07-2014 Assegurando licença-prêmio, nos termos dos Artigos 209 da Lei 10.261, de 28-10-1968, ao(s... artigo 251, inciso II, c.c. os artigos 252, 254, "caput" e 256, inciso II, todos da Lei 10.261/1968, a pena de suspensão..., publicada em 6-2-09 e nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68,...

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