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02 de setembro de 2014
Artigo 251 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Art. 251 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 251 - São penas disciplinares:

I - repreensão;

II - suspensão;

III - multa;

IV - demissão;

V - demissão a bem do serviço público; e

VI - cassação de aposentadoria ou disponibilidade

Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/08/2014

ventilada, a penalidade de REPREENSÃO, com fundamento no artigo 251, inciso I, artigo 252 e artigo 253, da Lei 10.261/68...”, parágrafo único, inc. I, art. 246, art. 256, inc. II e art. 257, inc. VI, todos da Lei 10.261/68, alterada pela Lei... Portarias da Diretora, de 28-8-2014 Autorizando o gozo de Licença-Prêmi...

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2014

, com fundamento no artigo 251, inciso I, artigo 252 e artigo 253, da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar... 251, inciso I, c.c. o artigo 252, da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03, em decorrência... artigo 251, inciso II, artigo 252 e artigo 254, § 2º, ambos da Lei 10.261/68, ...

Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2014

Despacho da Diretora I Substituta, de 28-08-2014 Assegurando, nos termos do art. 209, da Lei 10.261/68, 90 (noventa) dias... Despacho da Diretora, de 28-08-2014 Autorizando, nos termos do artigo 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterada pela LC... Substituto, de 28-08-2014 Assegurando, nos termos do artigo 209, da Lei 10.2...

Pg. 76. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2014

, nos termos do artigo 209, da Lei 10.261/68 e, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, referente... e nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261/68. Proc. 4737/83. De 8-8-2014 Concedendo 30 dias de licença-prêmio.... De 25-8-2014 Assegurando , nos termos do artigo 133 da Constituição do Estado de São P...

Pg. 69. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2014

241, incisos III e XIII, c. c. o artigo 256, inciso II, da Lei 10.261/68, dispositivos estes que são ainda combinados..., inciso II e 257, inciso XIII, da Lei 10.261/68, dispositivos estes que são ainda combinados o artigo 35, inciso IV e § 1º... de Demissão: com fundamento no artigo 251, inciso IV, e artigo 252...

Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2014

em análise, DECLARO EXTINTO O PROCESSO em epígrafe, com fundamento no artigo 310 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei... de Gabinete, de 26-8-2014 Designando, nos termos do disposto no artigo 266, inciso II da Lei n.º 10.261 / 1968, alterada... licença-prêmio, nos termos do art. 213 da Lei 10.261/68, alterada pela L...

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2014

-2014 Autorizando , nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio a JOAO... e com a competência a mim atribuída, prevista no artigo 260, inciso V, da Lei 10.261/68, alterada pela LC 942/2003, comprovada....c, o artigo 29, inciso VI, letra “a”, do Decreto 52.833/2008, e ...

Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2014

, nos termos dos artigos 213 e 214, da Lei 10.261/68, com a redação dada pela LC 1.048/2008, a fruição de licença-prêmio... do art. 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08: Maria Pereira de Oliveira, RG 18.674.007-4, 30 dias, referente..., nos termos do artigo 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterado pela LC 1.048/...

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2014

de Ensino Região de Capivari, com fundamento nos artigos 251, inciso II, 252 e 254 da Lei 10.261/68, por restarem demonstradas... o pedido de efeito suspensivo pleiteado à fl. 247, e o faço com fulcro no artigo 314 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei..., nos termos do artigo 266, inciso II, da Lei 10.261/68, alterada ...

Pg. 993. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2014

. IV, por ter ofendido o disposto no art. 241, incs. III, XIII e XIV, todos da Lei 10.261/68, que disciplinam..., da Lei 10.261/68, bem como passível de demissão a bem do serviço público, por infringência à norma penal... a depender das condições da Lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo...

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