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31 de março de 2015
Artigo 251 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Art. 251 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 251 - São penas disciplinares:

I - repreensão;

II - suspensão;

III - multa;

IV - demissão;

V - demissão a bem do serviço público; e

VI - cassação de aposentadoria ou disponibilidade

Pg. 59. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2015

dos arts. 243, inciso XI; 257, inciso II, e 251, inciso V, da Lei 10.261/68, APLICO À FUNCIONÁRIA A PENA DE DEMISSÃO A BEM.../142041 (Processo Administrativo 01/12) – SÃO PAULO – DIANA RODRIGUES DE SOUSA, Matr. 355.874-A, RG. 27.394.067-3...Pg. 59. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de...

Pg. 71. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

, nos termos dos artigos 251, inciso I, e 252, da Lei 10.261/68. Fica deste ato cientificada a Senhora Defensora Dativa Dra... a gratificação “pro labore” em conformidade com o disposto no parágrafo 2º, do artigo 28, da Lei 10.168/68 e Resolução SS 13... com o disposto no parágrafo 2º, do artigo 28, da Lei ...

Pg. 32. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/03/2015

, nos termos do artigo 314, da Lei 10.261/68, e no mérito, MANTENHO a aplicação da pena de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO..., de 11-3-2015 Autorizando, à vista das manifestações favoráveis no processo e com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68..., artigo 252, artigo 257, incisos II, todos da Lei 10.261/68, a pena de d...

Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/03/2015

(fls. 309/312), com fundamento no artigo 251, inciso IV, artigo 252 e artigo 256, inciso II, todos da Lei 10.261/1968... artigo 251, inciso II, artigo 252, artigo 254 “caput” e artigo 256, inciso II, todos da Lei 10.261/68, a pena... do pedido recursal interposto, não Concedo o Efeito Suspensivo, pleiteado, nos termos...

Pg. 64. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/03/2015

dos artigos 251, inciso I e 252, ambos da Lei 10.261/68, c. c. o artigo 33 da Lei 500/74, à servidora NEIDE SONIA..., ambos da lei 10.261/68, c. c. os artigos 474 e 482, alíneas “e” e “i” da Consolidação das Leis do Trabalho. Ficam deste ato..., em Itu da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por infringência ao artigo ...

Pg. 22. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/03/2015

nos artigos 251, inciso II e 254, da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03, em decorrência..., § 2º, da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03, em decorrência da violação dos deveres..., da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03, em decorrênci...

Pg. 30. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/03/2015

De 3-4-2012 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, 28 (vinte e oito) dias de licença-prêmio à...Pg. 30. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/03/2015 artigos 1º e 3º da Lei... do artigo 213 da Lei 10.261/68, alterado pela Lei Complementar 1.048/08, Padrão PM-2...

Pg. 66. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/03/2015

dos artigos 251, inciso I e 252, ambos da Lei 10.261/68, à servidora Vanilda Honória da Silva, RG. 12.725.687, Auxiliar..., por violação aos deveres contidos no artigo 241, incisos, II, III, VI, XII e XIII, da Lei 10.261/68, Deste ato, ficam...Pg. 66. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP d...

Pg. 49. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/03/2015

Disciplinares (fls. 122/129), com fundamento no artigo 251, inciso IV e o artigo 256, inciso II, ambos da Lei 10.261/68...-08, nos termos do art. 213, da Lei 10.261/68, com a redação dada pela LC 1.048/08. Comunicado Alteração na escala... do artigo 68/69, da Lei 10.261/68, observado o disposto no Decreto 52.322/69 e ...

Pg. 39. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/03/2015

Assegurando, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, alt. pelo art. 1º da LC 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio para... artigo 251, inciso II, artigo 252, artigo 254 “caput” e artigo 256, inciso II, todos da Lei 10.261/68, a pena de suspensão..., inciso III, da Lei 10.261/68, com base no inciso II, alínea “b”, do ...

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