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01 de julho de 2016
Artigo 251 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Art. 251 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 251 - São penas disciplinares:

I - repreensão;

II - suspensão;

III - multa;

IV - demissão;

V - demissão a bem do serviço público; e

VI - cassação de aposentadoria ou disponibilidade

Pg. 22. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/06/2016

- São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-2219/16 - Pr. 7.343.319/16). Nos termos do artigo 28 do Decreto-lei 260/70, artigo 138... e XIII, da Lei Estadual 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03, com fundamento no artigo 251, inciso I, c... no artigo 253, c.c. artigo 251, inciso I, da Lei 10.261/68, alterada pe...

Pg. 23. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/06/2016

DE SÃO PAULO Portarias do Coordenador, de 29-6-2016 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213, da Lei 10.261/1968... Portaria da Diretora, de 28-6-2016 Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, 90 dias de Licença...Pg. 23. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 3...

Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/06/2016

Paulo, nos termos do art 70 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC 1012/2007, para fins de regularização funcional..., da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 942/2003, com fundamento no inciso II, do artigo 251, c.c. o artigo 252... do Diretor Técnico III, de 28-6-2016 Autorizando, nos termos dos art...

Pg. 52. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/06/2016

/2016 (fls. 111/115), com fundamento nos artigos 251, inciso IV c.c. 256, V da Lei 10.261/68, a pena de Demissão, em face..., com fundamento nos artigos 251, inciso IV, 252 e 256, inciso I da Lei 10.261/68 c.c. o artigo 36, inciso I, da Lei 500/74... nos artigos 251, inciso II, 252 e 254, primeira parte, da Lei 10.261/...

Pg. 74. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/06/2016

, da Lei 10.261/68, a pena de DEMISSÃO, no disposto dos artigos 251, inciso IV c. c. o artigo 256, inciso II, bem como às..., Temporário, com fundamento no artigo 251, inciso I e artigo 253, ambos da Lei 10.261/68, c. c. o artigo 33 da Lei 500/74...-2016, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acor...

Pg. 9. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/06/2016

. 181/185 verso, e aplico a pena de REPREENSÃO, nos termos do artigo 251 , inciso I, c.c artigo 252 , da Lei 10.261 /68...Pg. 9. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/06/2016 Assunto: Assinatura do Termo... desta Portaria, nos termos do inciso I, § 5º do art. 4º da Lei Federal 12.977 ,...

Pg. 52. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/06/2016

da violação contida no artigo 241, incisos, Vl e XlV, da Lei Estadual 10.261/68, com fundamento no art. 251, inc. l, c..., inciso II, todos, da Lei Estadual 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03, com fundamento no artigo 251... Paulista; a pena de REPREENSÃO, com fundamento nos artigos 251, inciso I,...

Pg. 5. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2016

. 181/185 verso, para REPREENDER, nos termos do artigo 251, inciso I, c.c artigo 252, da Lei 10.261/68, a Senhora Danielle...Pg. 5. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2016 Parágrafo Segundo – Os recursos... de Aditamento ao Convênio 383/2014 - Processo FUSSESP 142423/2014 Parecer...

Pg. 25. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2016

, da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03, com fundamento no artigo 251, inciso I, c.c. artigo 253..., ambos, da Lei Estadual 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03, com fundamento no artigo 251, inciso II... Estadual 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 942/03, com fundamen...

Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2016

256, da Lei 10.261/68, a pena de DEMISSÃO, no disposto dos artigos 251, inciso IV e 252 da Lei 10.261/68, ficando..., do artigo 312, da Lei 10.261/68, conheço do recurso interposto pelo servidor, SAMUEL SOARES VIEIRA DA SILVA, RG... aos deveres funcionais previstos no artigo 241, inciso XIII, incidindo ainda no dispos...

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