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23 de julho de 2016
Artigo 251 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Art. 251 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 251 - São penas disciplinares:

I - repreensão;

II - suspensão;

III - multa;

IV - demissão;

V - demissão a bem do serviço público; e

VI - cassação de aposentadoria ou disponibilidade

Pg. 22. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2016

de São Paulo, a pena de DEMISSÃO, nos termos do artigo 251, inciso IV, c.c. o artigo 256, inciso I, §1º da Lei 10.261/68... e 254, § 2º cc. art. 256, inc. V, todos da Lei Estadual 10.261/68, em decorrência da violação dos deveres insertos no artigo..., com fundamento no art. 251, inc. II, c.c. o art. 254, “caput”, e §...

Pg. 23. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2016

. 251, inc.IV, c.c. o art. 256, inc. I, §1º da Lei 10.261/68, com as alterações da LC 942/2003, em decorrência da violação... e XIV, c.c. o art. 256, inc. II, e, 257, inc. II e XIII, todos, da Lei Estadual 10.261/68, com as alterações da Lei... dos deveres insertos no art. 241, inc. I e art. 242, inc. IV, todos da Lei ...

Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2016

artigos 251, inciso V e 257, incisos II, VI e XIII da Lei 10.261/68, por restarem demonstradas as irregularidades descritas... da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, com fundamento nos artigos 251, inciso V e 257, incisos II, VI e XIII da Lei... a usufruírem licençaprêmio, nos termos do art. 213 da Lei 10.261/6...

Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2016

na Diretoria de Ensino Região de Mauá; nos termos do disposto nos artigos 251, inciso I, 253 e 256, inciso II da Lei 10.261/68... inciso IV, configurando o disposto no artigo 256, inciso V, todos da Lei 10.261/68, por restarem demonstradas... nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261/68 a: Jeanne Fachineti, RG 12....

Pg. 37. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/07/2016

e pelo artigo 260, inciso II, da Lei Estadual 10.261/1968, e considerando o disposto no artigo 251, inciso IV e artigo 252... desta Lei, por violação aos deveres funcionais previsto no artigo 241, incisos XIII e XIV da Lei 10.261/1968, aplico à Ana..., da Lei 10.261/1968 c.c artigo 482, alínea “b”, da CLT, com a conse...

Pg. 20. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/07/2016

do Estado, a pena de DEMISSÃO, nos termos do art. 251, inc. IV, c.c. o art. 256, inc. V, da Lei 10.261/68... METROPOLITANA DE SÃO PAULO Portarias do Coordenador, de 21-7-2016 Autorizando os afastamentos: Com fundamento no art. 68, da Lei... 181/2009. 90 (noventa) dias de Licença – Prêmio, nos termos dos artigos 209 e ...

Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/07/2016

de Demissão a Bem do Serviço Público, tendo em vista o disposto nos artigos 251, inciso IV e 252. Da Lei 10.261/68..., por violação ao disposto nos incisos III, XIII e XIV, do artigo 241, da Lei 10.261/68, caracterizando-se o ilício... de corrupção passiva, nos termos do artigo 257, inciso II, da Lei 10.261/6...

Pg. 14. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/07/2016

da infração estabelecida no art. 241, inc. III e XIII da Lei 10.261/68, com fundamento no art. 251, inc. I e 253..., com fundamento no art. 251, inc. I, c.c. art. 252 e 253, da Lei Estadual 10.261/68, com as alterações da Lei..., ambos da Lei 10.261/68, com fundamento nos art. 251, inc. l, 252, da Lei 10.2...

Pg. 21. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/07/2016

, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterado pela LC 1.048 de 10/06/08, o interessado abaixo a usufruir...-09 e nos termos do art.135, inciso III, da Lei 10.261/68, com base no inciso II, alínea “b”, do art 26, do Decreto 52.833..., de 20-07-2013 Assegurando, nos termos do Artigo 209, da Lei 10.261/68,...

Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/07/2016

– Região de Mogi das Cruzes (P. 1021/0024/2014). nos termos do artigo 75, da Lei 10.261/68, o afastamento de ARAMIS... inciso I e no § 1º do artigo 256, todos da Lei 10.261/68, a pena de DEMISSÃO, tendo em vista o disposto nos artigos 251...-2016 Averbando, nos termos dos artigos 209 a 214, da Lei 10.261/68, nova r...

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