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01 de novembro de 2014
Artigo 251 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Art. 251 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 251 - São penas disciplinares:

I - repreensão;

II - suspensão;

III - multa;

IV - demissão;

V - demissão a bem do serviço público; e

VI - cassação de aposentadoria ou disponibilidade

Pg. 62. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/10/2014

do artigo 173, inciso I, do ESUNESP, combinado com o artigo 251, inciso I, da Lei 10.261/68, a pena de repreensão...Pg. 62. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/10/2014 da Escala de Vencimentos... do Câmpus de Araraquara e PAULA ABOUD BARBUGLI, RG 32.818.249-7, para declarar que, nos...

Pg. 27. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/10/2014

de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, nos termos do art 70 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC...” de Araraquara; a pena de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, com fundamento no artigo 251, inciso V, da Lei 10.261/68..., CONVERTIDOS EM MULTA, com fundamento no disposto nos artigos 2...

Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/10/2014

DO SERVIÇO PÚBLICO, com fundamento no art. 251, inc. V, c.c. o art. 257, inc. II, da Lei 10.261/68, com as alterações... EM MULTA, com fundamento no disposto nos art. 251, inc. II, 252, e 254, § 2º, da Lei 10.261/68, acrescida das alterações... de Gabinete I, do SQC-I-QSAP, por 7 dias, a contar de 28-10-2014, nos term...

Pg. 23. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/10/2014

, incisos III e XIII, da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03, com fundamento no artigo 251, inciso... art. 241, inc. III e XIII, da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03, com fundamento no art. 251, inc... da infração ao artigo 241, inciso VI, da Lei 10.261/68, com as alter...

Pg. 30. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/10/2014

Assegurando, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, alt. pelo art. 1º da LC 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio para... artigo 251, inciso II, c.c. os artigos 252 e 254, todos da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 942/03, c..., bem como (II) com fulcro no artigo 251, inciso II, c.c. os artigos 252 e 254...

Pg. 23. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

de SUSPENSÃO POR 60 (sessenta) DIAS, com fundamento no artigo 251, inciso II, artigo 252 e artigo 254, “caput”, da Lei 10.261/68.... 251, inc. II, art. 252 e art. 254, “caput”, § 2º, da Lei 10.261/68, por ter ofendido o disposto no art. 241, inc. III..., de 24-10-2014 Autorizando os afastamentos, com fundamento no art...

Pg. 66. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/10/2014

art. 242, inciso III, ambos da Lei 10.261/68, estando sujeito, portanto, à pena de SUSPENSÃO, nos termos do artigo 251... se manifestar a respeito do direito de opção previsto no art. 310, da Lei 10.261/68. São Paulo, 22-07-2013. - Vera Pimentel..., § 2º, da Lei 10.261/68. São Paulo, 13-05-2013. - JOSÉ ALEXANDRE CUNHA...

Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/10/2014

, da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03, com fundamento no artigo 251, inciso I, c.c. artigos 252..., de 23-10-2014 Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, licença-prêmio a GISELE MASSUIA LEAL DE SOUZA....O. de 10-05-2013, restando 60 dias para gozo oportuno. nos termos do...

Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/10/2014

, com fundamento no artigo 251, inciso II, artigo 252 e artigo 254, “caput”, § 2º, da Lei 10.261/68, por ter ofendido.... 251, inc. II e 252, da Lei 10.261/68, acrescida das alterações da Lei Complementar 942/2003, por infração ao art. 241....c. art. 251, inc. II, art. 252 e art.254, “caput”, da Lei 10.261/68, por ter ...

Pg. 20. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/10/2014

Pg. 20. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/10/2014 “caput”, § 2º, da Lei 10.261/68... II, do SQC-III-QSAP, para a penalidade de REPREENSÃO, com base no art. 251, inc. I, c/c art. 252, da Lei 10.261/68... nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei . 10.261/68, o gozo de 15 dias de lic...

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