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01 de novembro de 2014
Artigo 2 Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978 de São Paulo

Art. 2 Lc 180/78, São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.

Artigo 2º  - O Sistema de Administração de Pessoal tem por objetivo considerar adequadamente a eficiência dos recursos humanos, respondendo às necessidades de planejamento, coordenação, execução e controle das atividades de administração de pessoal, em função do planejamento e da ação governamentais.

Inteiro Teor. Apelação: APL 11557720138260650 SP 0001155-77.2013.8.26.0650

DE SÃO PAULO amparo no art. 153 da Lei Estadual 180/78 e Portaria IPESP 267 de 31 de agosto de 1998. Todavia, foi... que, por sinal, não revogou o referido art. 153 da Lei Complementar 180/78 e preservou, no seu art. 2º, os benefícios já..., referida declaração se deu na forma prevista no art. 153 da Lei Comp...

Pg. 3567. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2014

, inciso II, da Lei Complementar 180/78 (fls. 22), que assim dispõe: “Artigo 152 - O contribuinte solteiro, viúvo... estadual. Nesse particular, inclusive, o art. 2º, “caput”, da LC Estadual 1.012/07, que alterou alguns dispositivos da LC... ou emergência. Aplicação dos artigos 11 e 12, V, “c”, da Lei 9.656/98...

Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/09/2014

, de acordo com o artigo 2º, inciso I da Resolução S.E. 76/95, nos termos do artigo 58, incisoI, § 1º, item 1 da LC 180/78..., nos termos do artigo 58, I, § 1º item 1 da LC 180/78: À pedido e a partir de 15-9-2014, Lilian Rosa Rocha, RG 41.246.994...Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 30021987120138260270 SP 3002198-71.2013.8.26.0270

de previdência estadual. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO de Justiça, o artigo 33, § 2º da LF...-3-2005 (fls. 24), quando instituído o benefício. A declaração teve esteio no art. 153 da LCE 180/78 que permitia.... Consequentemente, o artigo 153 da LCE 180/78 perdeu sua eficácia, deixan...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10124200720138260053 SP 1012420-07.2013.8.26.0053

nos §§ 2.º e 3.º do artigo 147, § 3.º do artigo 150 e § 7.º do artigo anterior”. O art. 153 da LCE 180/78 continua... propostos. Apela o autor (fls. 188/201); diz que (i) o art. 153 da LCE 180/78 c. c. art. 147, § 2º dispõem... do contribuinte em 2007. Regime próprio dos servidores públicos. Beneficiários. O art...

Inteiro Teor. Apelação: APL 171602520138260053 SP 0017160-25.2013.8.26.0053

a incapacidade ou invalidez.' Artigo 2.º - O artigo 147 da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, fica acrescido... elencada como causa 4 “Artigo 1. º - O inciso II e o § 3.º do artigo 147 da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio... PODER JUDICIÁRIO São Paulo 180/78. Inicialmente, cumpre salientar que tem ...

Pg. 58. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/05/2014

dos artigos 91, 97 e 98 da Lei Complementar 180/78; 01/01/85 na Referência 12-A (E.V.1), de acordo com a Lei Complementar... do artigo 76, parágrafos 2º e 3º, do Estatuto da Universidade de São Paulo e artigo 15 da Resolução 5927/11, alterada pela.... Aposentando, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20156324720148260000 SP 2015632-47.2014.8.26.0000

180/78 que assim dispunha: “Artigo 147 - São beneficiários obrigatórios do contribuinte: I- o cônjuge sobrevivente... de Instrumento 2015632-47.2014.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante DURVALINO UBIRAJARA DE SOUZA... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO 5714 Agravante(s): DURVALI...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 1533271420138260000 SP 0153327-14.2013.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 180/78 que possibilitava ao contribuinte solteiro, viúvo, separado... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 180/78 que possibilitava ao contribuinte solteiro, viúvo, separado ou divorciado... VOTO 2458-13 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO 0153327-14.2013.8....

Pg. 87. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/11/2013

º, inciso I e artigos 1º e 2º das Disposições Transitórias da Lei Complementar 180/78, de 17-12-2008, que os funcionários... e artigos 1º e 2º das Disposições Transitórias da Lei Complementar 180, de 17-12-2008, que os funcionários, ficam a partir..., da EV-C, do SQC-I, para no período de 01-10-2013 a 30-10-2013, nos t...

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