Carregando...
JusBrasil - Tópicos
04 de setembro de 2015
Artigo 2 Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978 de São Paulo

Art. 2 Lc 180/78, São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.

Artigo 2º  - O Sistema de Administração de Pessoal tem por objetivo considerar adequadamente a eficiência dos recursos humanos, respondendo às necessidades de planejamento, coordenação, execução e controle das atividades de administração de pessoal, em função do planejamento e da ação governamentais.

Pg. 39. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/09/2015

, do artigo 1º da Lei 500/74, alterada pelo artigo 203 da LC 180/78 e artigos 29 e 30 da LC 888/2000, publicada no D.O. de 12-08..., inciso I,§ 1º, item 1 da LC 180/78, EXONERA, a pedido: a partir de 01-09-2015, nos termos do artigo 58, inciso I,§ 1º..., exercício em 19-11-2013. a partir de 21-08-2015, nos termos do ar...

Inteiro Teor. Apelação: APL 170517420138260032 SP 0017051-74.2013.8.26.0032

, e 153 da Lei Complementar 180/78 e artigo 2º da Lei 1.012 /07 Súmula de 340 do C. STJ Ação ora julgada... manutenção de benefício, com os artigos 147 , § 2º , e 153 da Lei Complementar 180 /78, com a Súmula de 340 do C. STJ... Complementar 180 /78, sequer revogou o artigo 153 da LC 180 /78 e aind...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10057570820148260053 SP 1005757-08.2014.8.26.0053

Complementar 1012/07, alterou alguns dispositivos da LC 180/78, estabelecendo seu artigo 2º que: "Artigo 2º - F ica... Apelação 1005757-08.2014.8.26.0053 Apelante: Sérgio de Abreu Camargo Apelado: São Paulo Previdência - Spprev Comarca...: São Paulo Voto 10792 APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR MORTE PRETENSÃO VOLTA...

Inteiro Teor. Apelação: APL 151102620138260053 SP 0015110-26.2013.8.26.0053

DO ESTADO DE SÃO PAULO art. 153, parágrafo único c/c art. 147, §2.º, da Lei Complementar Estadual n.º 180/1978... do óbito 09/12/2002), ou seja, 9 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO a Lei Estadual 180/78... e o § 3.º do artigo 147 da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, passam a...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10472271920148260053 SP 1047227-19.2014.8.26.0053

da Lei Estadual 180/78. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9.717/98 c.c. art.16 da Lei... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO No Estado de São Paulo, o regime próprio dos servidores é regulado pela LCE 180/78.... Regime próprio dos servidores públicos. Beneficiários. O art. 153 da LCE n...

Inteiro Teor. Apelação: APL 206765320138260053 SP 0020676-53.2013.8.26.0053

da Constituição Federal; Lei 180/78, Lei Federal 9.717/98 e art. 1º da Lei Complementar 1.012/07. Citada a ré apresentou... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Lei Federal 8.213/91. O art. 5º da Lei Federal 9.717/98 não impede...”. À época do falecimento da segurada, vigorava o art. 152 da Lei Co...

Pg. 57. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/05/2015

, a que se refere os artigos 1º, 2º, inciso I, e artigos 1º e 2º das disposições Transitórias da LC 180/78...Pg. 57. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/05/2015 licença-prêmio em gozo... Designando: no período de 22-04-2015 a 06-05-2015, nos termos dos artigos 80 e 81, da Lei Complem...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10027718120148260053 SP 1002771-81.2014.8.26.0053

concedido ao autor da lide durante a vigência da Lei Complementar 180/78 que assim estabelecia: “Artigo 147 - São..., pois, seja respeitada a lei vigente ao tempo da concessão, a saber, o artigo 148, §4º da LC 180/78, mencionando, a esse propósito..., que deu nova redação a Lei Complementar 180/78 ocorreu alteração...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10113981120138260053 SP 1011398-11.2013.8.26.0053

Barros Rozas PENSÃO. Reestabelecimento. Pensão por morte. Filha solteira. LCE 180/78. Art. 147, II. 1. Benefício. A LF ... designada beneficiária da pensão por morte nos termos do art. 147, II e § 3º e 152, II da LCE 180/78, na condição... resguardados os direitos adquiridos pelos beneficiários da pensão sob a...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10306843820148260053 SP 1030684-38.2014.8.26.0053

." A Lei Complementar 1012 /07, alterou alguns dispositivos da LC 180 /78, estabelecendo seu artigo 2º que: "Artigo 2º..., com fundamento no art. 148 , § 4º , da LC 180 /78, o que entende ser ilegal. Tutela antecipada deferida a fls. 25/26, para... Necessário 1030684-38.2014.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/12182606/artigo-2-lc-n-180-de-12-de-maio-de-1978-de-sao-paulo