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30 de julho de 2016
Artigo 2 Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978 de São Paulo

Art. 2 Lc 180/78, São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.

Artigo 2º  - O Sistema de Administração de Pessoal tem por objetivo considerar adequadamente a eficiência dos recursos humanos, respondendo às necessidades de planejamento, coordenação, execução e controle das atividades de administração de pessoal, em função do planejamento e da ação governamentais.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10223506120158260576 SP 1022350-61.2015.8.26.0576

180/78, sequer revogou o artigo 153 da LC 180/78 e ainda preservou o direito do autor, nos termos de seu artigo 2º... Complementar 180/78 e do artigo 2º da Lei 1.012/07 - Súmula de 340 do C. STJ - Sentença de procedência mantida..., pois a eficácia do art. 153 da LC 180/78 encontrava-se suspensa desde a...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21036048420168260000 SP 2103604-84.2016.8.26.0000

art. 152 da Lei Complementar 180 /78 e preservou, no seu art. 2º , os benefícios já deferidos. O IPESP, após instaurar... afasta a violação ao art. 1º da Lei Federal 8.437 /92. 7 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO... de Instrumento 2103604-84.2016.8.26.0000, da Comarca de Bauru, em que é...

Andamento do Processo n. 1024955-60.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Concessão - 09/06/2016 do TJSP

ou invalidez.”Artigo 2º -O artigo 147 da Lei Complementar 180 , de 12 de maio de 1978, fica acrescido do seguinte... de maio de 1978, por meio dos artigos 1º e 2º, da Lei Complementar Estadual 698, de 04.12.92, extraindo a condição..., quando o legislador já havia modificado a abrangência do artigo 147, § 3º, in...

Pg. 895. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/06/2016

2º -O artigo 147 da Lei Complementar 180, de 12 de maio de 1978, fica acrescido do seguinte parágrafo:”§ 5º - Fica... modificado a abrangência do artigo 147, § 3º, inciso II, da Lei Complementar Estadual de 180, de 12 de maio de 1978..., por meio dos artigos 1º e 2º, da Lei Complementar Estadual 698, de 04.12...

Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2016

, de 25-5-2016 Exonerando, com fundamento no artigo 58, Inciso I, § 1º, item 1, da LC.180/78, a pedido, a partir de 23...Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2016 Murillo Mandelli dos Santos, RG..., parágrafo 1º, item 1 da L.C. 180/78, do cargo de Escriturária, da EE Bairro...

Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/02/2016

EE "PROFª. MARIA HELENA M. SCABELLO"-CARAPICUIBA -SIMONE APARECIDA COSTA LOBO, RG:28.096.198-4, PEB II, SQC-II-QM, PULP:0261/0016/2016, CERTIDÃO 049/2016, PERÍODO DE 20-04-2010 A 18-04-2015.

Inteiro Teor. Apelação: APL 1927120158260368 SP 0000192-71.2015.8.26.0368

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000796587 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0000192-71.2015.8.26.0368, da Comarca de Monte Alto, em que

Pg. 58. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/10/2015

Monize Mariano - 41154507 - 3 - SP - 001-0150-000.705/2015 - 02-09-2015 Murilo Vieira Gaspar - 42567848 - 9 - SP - 001-0150-000.706/2015 - 02-09-2015 Priscila Alves Calado - 42928279 - 5 - SP -

Pg. 52. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/10/2015

01/10 incorporado na função de Diretor Técnico de Saúde II, ref.8 da EVC, a partir de 22/03/12. 01/10 incorporado na função de Diretor Técnico de Saúde II, ref.8 da EVC, a partir de 22/03/13. 01/10

Inteiro Teor. Apelação: APL 10140978620148260037 SP 1014097-86.2014.8.26.0037

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000742841 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1014097-86.2014.8.26.0037, da Comarca de

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