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29 de maio de 2015
Artigo 2 Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978 de São Paulo

Art. 2 Lc 180/78, São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.

Artigo 2º  - O Sistema de Administração de Pessoal tem por objetivo considerar adequadamente a eficiência dos recursos humanos, respondendo às necessidades de planejamento, coordenação, execução e controle das atividades de administração de pessoal, em função do planejamento e da ação governamentais.

Inteiro Teor. Apelação: APL 151102620138260053 SP 0015110-26.2013.8.26.0053

DO ESTADO DE SÃO PAULO art. 153, parágrafo único c/c art. 147, §2.º, da Lei Complementar Estadual n.º 180/1978... do óbito 09/12/2002), ou seja, 9 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO a Lei Estadual 180/78... e o § 3.º do artigo 147 da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, passam a...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10472271920148260053 SP 1047227-19.2014.8.26.0053

da Lei Estadual 180/78. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9.717/98 c.c. art.16 da Lei... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO No Estado de São Paulo, o regime próprio dos servidores é regulado pela LCE 180/78.... Regime próprio dos servidores públicos. Beneficiários. O art. 153 da LCE n...

Pg. 57. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/05/2015

, a que se refere os artigos 1º, 2º, inciso I, e artigos 1º e 2º das disposições Transitórias da LC 180/78...Pg. 57. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/05/2015 licença-prêmio em gozo... Designando: no período de 22-04-2015 a 06-05-2015, nos termos dos artigos 80 e 81, da Lei Complem...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10027718120148260053 SP 1002771-81.2014.8.26.0053

concedido ao autor da lide durante a vigência da Lei Complementar 180/78 que assim estabelecia: “Artigo 147 - São..., pois, seja respeitada a lei vigente ao tempo da concessão, a saber, o artigo 148, §4º da LC 180/78, mencionando, a esse propósito..., que deu nova redação a Lei Complementar 180/78 ocorreu alteração...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10113981120138260053 SP 1011398-11.2013.8.26.0053

Barros Rozas PENSÃO. Reestabelecimento. Pensão por morte. Filha solteira. LCE 180/78. Art. 147, II. 1. Benefício. A LF ... designada beneficiária da pensão por morte nos termos do art. 147, II e § 3º e 152, II da LCE 180/78, na condição... resguardados os direitos adquiridos pelos beneficiários da pensão sob a...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10306843820148260053 SP 1030684-38.2014.8.26.0053

." A Lei Complementar 1012 /07, alterou alguns dispositivos da LC 180 /78, estabelecendo seu artigo 2º que: "Artigo 2º..., com fundamento no art. 148 , § 4º , da LC 180 /78, o que entende ser ilegal. Tutela antecipada deferida a fls. 25/26, para... Necessário 1030684-38.2014.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em...

Inteiro Teor. Apelação: APL 271296920108260053 SP 0027129-69.2010.8.26.0053

o referido art. 147 da Lei Complementar 180 /78 e preservou, no seu art. 2º , o direito adquirido às filhas solteiras..., com base na Lei Complementar Estadual 180/78 (artigos 144 e 147) deve ser mantida, considerando que a previsão para... 180 /78, que assegurava a pensão por morte também às filhas solteiras...

Pg. 59. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/01/2015

Pg. 59. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/01/2015 Portaria 9 do Diretor... a 31-12-2015, para prestar serviços junto à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - São Paulo-SP...), de conformidade com o artigo 2º das Disposições Transitórias do Decreto 24.010/85; 16/0...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40030948820138260079 SP 4003094-88.2013.8.26.0079

DE SÃO PAULO suspendendo a eficácia dos arts. 152 e 153 da Lei Estadual 180/78. A lei aplicável à concessão de pensão... sem oportunidade de defesa (art. 5º , inciso LV , da Constituição Federal ). Preenche os requisitos da Lei Complementar 180 /78... Necessário 4003094-88.2013.8.26.0079, da Comarca de Botuca...

Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/12/2014

Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/12/2014 Society for Optics and... - 313.247-0 -33.792.870-8 - 66269 - 00271-SP - 12-04-2011 - 2ª e 8ª - 38 - A - 40 - Artigo 38 combinado com § 1º do Artigo 39... -027432 - 00070-SP - 12-07-2010 - 2ª e 8ª - 28 - A - 40 - Artigo 38 combinado...

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