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26 de março de 2015
Artigo 2 Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978 de São Paulo

Art. 2 Lc 180/78, São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.

Artigo 2º  - O Sistema de Administração de Pessoal tem por objetivo considerar adequadamente a eficiência dos recursos humanos, respondendo às necessidades de planejamento, coordenação, execução e controle das atividades de administração de pessoal, em função do planejamento e da ação governamentais.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10306843820148260053 SP 1030684-38.2014.8.26.0053

." A Lei Complementar 1012 /07, alterou alguns dispositivos da LC 180 /78, estabelecendo seu artigo 2º que: "Artigo 2º..., com fundamento no art. 148 , § 4º , da LC 180 /78, o que entende ser ilegal. Tutela antecipada deferida a fls. 25/26, para... Necessário 1030684-38.2014.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em...

Inteiro Teor. Apelação: APL 271296920108260053 SP 0027129-69.2010.8.26.0053

o referido art. 147 da Lei Complementar 180 /78 e preservou, no seu art. 2º , o direito adquirido às filhas solteiras..., com base na Lei Complementar Estadual 180/78 (artigos 144 e 147) deve ser mantida, considerando que a previsão para... 180 /78, que assegurava a pensão por morte também às filhas solteiras...

Pg. 59. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/01/2015

Pg. 59. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/01/2015 Portaria 9 do Diretor... a 31-12-2015, para prestar serviços junto à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - São Paulo-SP...), de conformidade com o artigo 2º das Disposições Transitórias do Decreto 24.010/85; 16/0...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40030948820138260079 SP 4003094-88.2013.8.26.0079

DE SÃO PAULO suspendendo a eficácia dos arts. 152 e 153 da Lei Estadual 180/78. A lei aplicável à concessão de pensão... sem oportunidade de defesa (art. 5º , inciso LV , da Constituição Federal ). Preenche os requisitos da Lei Complementar 180 /78... Necessário 4003094-88.2013.8.26.0079, da Comarca de Botuca...

Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/12/2014

Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/12/2014 Society for Optics and... - 313.247-0 -33.792.870-8 - 66269 - 00271-SP - 12-04-2011 - 2ª e 8ª - 38 - A - 40 - Artigo 38 combinado com § 1º do Artigo 39... -027432 - 00070-SP - 12-07-2010 - 2ª e 8ª - 28 - A - 40 - Artigo 38 combinado...

Pg. 27. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/11/2014

o disposto no art. 196, da LC 180/78, Agricultura e Apostilas da Diretora, de 17-11-2014 fazendo jus a diferença... do art. 2º das Disposições Transitórias da LC 6, da EVC, acrescido das vantagens pecuniárias, de acordo com artigo 68/69... exercer a função observado o disposto no art. 196, da LC 180-78, fazendo jus a ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 11557720138260650 SP 0001155-77.2013.8.26.0650

DE SÃO PAULO amparo no art. 153 da Lei Estadual 180/78 e Portaria IPESP 267 de 31 de agosto de 1998. Todavia, foi... que, por sinal, não revogou o referido art. 153 da Lei Complementar 180/78 e preservou, no seu art. 2º, os benefícios já..., referida declaração se deu na forma prevista no art. 153 da Lei Comp...

Pg. 3567. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2014

, inciso II, da Lei Complementar 180/78 (fls. 22), que assim dispõe: “Artigo 152 - O contribuinte solteiro, viúvo... estadual. Nesse particular, inclusive, o art. 2º, “caput”, da LC Estadual 1.012/07, que alterou alguns dispositivos da LC... ou emergência. Aplicação dos artigos 11 e 12, V, “c”, da Lei 9.656/98...

Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/09/2014

, de acordo com o artigo 2º, inciso I da Resolução S.E. 76/95, nos termos do artigo 58, incisoI, § 1º, item 1 da LC 180/78..., nos termos do artigo 58, I, § 1º item 1 da LC 180/78: À pedido e a partir de 15-9-2014, Lilian Rosa Rocha, RG 41.246.994...Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 30021987120138260270 SP 3002198-71.2013.8.26.0270

de previdência estadual. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO de Justiça, o artigo 33, § 2º da LF...-3-2005 (fls. 24), quando instituído o benefício. A declaração teve esteio no art. 153 da LCE 180/78 que permitia.... Consequentemente, o artigo 153 da LCE 180/78 perdeu sua eficácia, deixan...

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