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28 de setembro de 2016
Artigo 2 Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978 de São Paulo

Art. 2 Lc 180/78, São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.

Artigo 2º  - O Sistema de Administração de Pessoal tem por objetivo considerar adequadamente a eficiência dos recursos humanos, respondendo às necessidades de planejamento, coordenação, execução e controle das atividades de administração de pessoal, em função do planejamento e da ação governamentais.

Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/09/2016

, inciso VI e art. 26 da Lei 500 /74, LC 1.054 /2008 e Resolução Sena 12/84, 180 dias de licença-gestante, no período...,§ 1º, item-1 da, LC 180 /78, PATRICIA LOUZADA, RG 28.150.985-2, PEB-I, SQC-IIQM, classificada na EE Prof. Antonio Rosas...Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de...

Andamento do Processo n. 0011325-90.2015.5.15.0005 - Reenec - 08/09/2016 do TRT-15

, ante o disposto no art. 11 da Lei Complementar do Estado de São Paulo 713, de 12.04.1993." Assim sendo, a parcela..., estabelecido especificamente para os servidores estatutários. Ademais, embora tenha a LC 180/78 inserido o inciso IV ao art. 205... DE REVISTA -QUINQUÊNIO - ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DE SÃO PAULO. A...

Pg. 371. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/09/2016

do servidor público estadual, ante o disposto no art. 11 da Lei Complementar do Estado de São Paulo 713, de 12.04.1993.... SALÁRIO-BASE. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. (DJ 14.03.08) O adicional por tempo de serviço... - qüinqüênio -, previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, tem...

Pg. 39. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/08/2016

no Artigo 86, Inciso I, § 1º da Lei 10261/68 e Artigo 58, § 1º, item 1, da LC 180/78: A pedido e a partir de 01-08-2016... 198, § 2º da Lei 10.261/68; alt. Pela LC 1054/2008, e Resolução Sena 12/84 e Resolução SGP-36, de 06-12-2013, 180 (cento..., a pedido, a partir de 02-08-2016, nos termos do artigo 58, inciso I,§ 1...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10223506120158260576 SP 1022350-61.2015.8.26.0576

180/78, sequer revogou o artigo 153 da LC 180/78 e ainda preservou o direito do autor, nos termos de seu artigo 2º... Complementar 180/78 e do artigo 2º da Lei 1.012/07 - Súmula de 340 do C. STJ - Sentença de procedência mantida..., pois a eficácia do art. 153 da LC 180/78 encontrava-se suspensa desde a...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21036048420168260000 SP 2103604-84.2016.8.26.0000

art. 152 da Lei Complementar 180 /78 e preservou, no seu art. 2º , os benefícios já deferidos. O IPESP, após instaurar... afasta a violação ao art. 1º da Lei Federal 8.437 /92. 7 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO... de Instrumento 2103604-84.2016.8.26.0000, da Comarca de Bauru, em que é...

Andamento do Processo n. 1024955-60.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Concessão - 09/06/2016 do TJSP

ou invalidez.”Artigo 2º -O artigo 147 da Lei Complementar 180 , de 12 de maio de 1978, fica acrescido do seguinte... de maio de 1978, por meio dos artigos 1º e 2º, da Lei Complementar Estadual 698, de 04.12.92, extraindo a condição..., quando o legislador já havia modificado a abrangência do artigo 147, § 3º, in...

Pg. 895. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/06/2016

2º -O artigo 147 da Lei Complementar 180, de 12 de maio de 1978, fica acrescido do seguinte parágrafo:”§ 5º - Fica... modificado a abrangência do artigo 147, § 3º, inciso II, da Lei Complementar Estadual de 180, de 12 de maio de 1978..., por meio dos artigos 1º e 2º, da Lei Complementar Estadual 698, de 04.12...

Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2016

, de 25-5-2016 Exonerando, com fundamento no artigo 58, Inciso I, § 1º, item 1, da LC.180/78, a pedido, a partir de 23...Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2016 Murillo Mandelli dos Santos, RG..., parágrafo 1º, item 1 da L.C. 180/78, do cargo de Escriturária, da EE Bairro...

Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/02/2016

EE "PROFª. MARIA HELENA M. SCABELLO"-CARAPICUIBA -SIMONE APARECIDA COSTA LOBO, RG:28.096.198-4, PEB II, SQC-II-QM, PULP:0261/0016/2016, CERTIDÃO 049/2016, PERÍODO DE 20-04-2010 A 18-04-2015.

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